O governo de São Paulo enviou um ofício ao Ministério da Saúde, nesta última terça-feira (13), afirmando que precisa receber, de maneira urgente, medicamentos do 'kit intubação' em 24 horas para repor estoques e evitar o desabastecimento nos hospitais do estado

Com CNN Brasil

A informação foi publicada na manhã desta quarta-feira (14) pela coluna da jornalista Mônica Bergamo, da 'Folha de S. Paulo'.

"A situação de abastecimento de medicamentos, principalmente daqueles que compõem as classes terapêuticas de bloqueadores neuromusculares e sedativos está gravíssima, isto é, na iminência do colapso, considerando os dados de estoque e consumo atualizado pelos hospitais nesses últimos dias", afirmou um documento do secretário de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn.

Ainda segundo o documento, "a partir dos próximos dias" vai faltar medicamentos, caso nada seja feito. Os medicamentos tem o objetivo de aliviar a dor dos pacientes e fazer com que os médicos consigam entubar pessoas que estão em situação mais grave. Sem os tais medicamentos, os pacientes não suportariam as dores do procedimento e do uso dos aparelhos.

Segundo a coluna, Gorinchteyn afirmou no documento que há mais de 40 dias vem formalizando "reiteradamente" ao Ministério da Saúde solicitações para o envio dos kits necessários para que o sistema de saúde do estado não entre em colapso.

Segundo o texto, já foram enviados nove ofícios ao governo federal, mas nenhum deles ainda obteve retorno sobre as solicitações. O secretário ainda afirmou que tem enviado informações diárias sobre estoques ao ministério, mas não tem sido atendido. A quantidade de drogas enviadas ao estado foi até agora "ínfima", segundo ele.

"O Ministério da Saúde mantém o mercado produtor nacional requisitado administrativamente desde o mês de março, prejudicando e dificultando o acesso dos hospitais, municípios e desta pasta aos fabricantes do kit intubação", disse Gorinchteyn.

E completou: "O Ministério da Saúde manteve o Estado de São Paulo durante 6 (seis) meses sem fornecimento de qualquer quantidade de medicamentos provenientes das requisições administrativas realizadas", segue. E "furta-se a esclarecer qual critério adotado para definir a distribuição dos milhões de unidades farmacêuticas requisitadas, face ao quantitativo ínfimo enviado ao Estado de São Paulo".​

Jean Gorinchteyn afirmou também que o governo estadual está tentando manter o sistema abastecido, mas que apenas os esforços estaduais não são suficientes pois a cadeia produtiva não consegue dar conta da demanda. Por isso, segundo ele, é imprescindível que o governo federal também atue para adquirir os kits.

"A centralização da aquisição do kit intubação em âmbito federal é fundamental para equacionar a gestão da disponibilidade dos medicamentos no mercado nacional, frente às demandas dos estados considerando a competição de mercado instalada entre os vários gestores de todo país, neste cenário de escassez de produtos", afirmou o secretário.

No final, Gorinchteyn lista a quantidade de quatro bloqueadores neuromusculares, de três fármacos para sedação contínua e de um fármaco para analgesia "em até 24 horas, para suprir o abastecimento de 643 hospitais para os próximos dez dias".

O governo de São Paulo afirmou nesta quarta-feira (14) que precisa receber os medicamentos que fazem parte do chamado “kit intubação” em até 24 horas, sob o risco de desabastecimento

Por Weslley Galzo e José Brito, da CNN, em São Paulo

O subprocurador-geral da República, Lucas Rocha Furtado, entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão investigue os motivos do Ministério da Saúde ter cancelado intencionalmente a compra de medicamentos do kit intubação, em agosto de 2020, como mostrou a CNN.

"[O TCU] decida pela adoção das medidas necessárias a apurar por que o Ministério da Saúde, negligenciando orientações técnicas do Conselho Nacional de Saúde, cancelou, em agosto de 2020, compra internacional de medicamentos do kit intubação, usado no tratamento da Covid-19, sendo que, atualmente, com o agravamento da pandemia, as reservas desses medicamentos estão no fim, obrigando médicos a recorrerem a drogas de terceira linha ou a sobrecarga de sedativos", diz um trecho do documento enviado pelo Ministério Público Federal.

No pedido de apuração da conduta dos integrantes do Ministério da Saúde, o subprocurador destaca que o cancelamento foi realizado enquanto Eduardo Pazuello ainda atuava como ministro interino. A representação foi acompanhada de um pedido de instauração de medida cautelar que garanta que o Ministério da Saúde fará a apuração do cancelamento.

O documento enviado pelo subprocurador repercute reportagens jornalísticas que expõem a falta dos medicamentos necessários para a realização da intubação segura dos pacientes internados. O texto diz que o cancelamento da compra pode caracterizar conduta omissiva de agentes públicos.

De acordo com Lucas Furtado, as notícias "evidenciam flagrante desrespeito, pelo Ministério da Saúde, das orientações técnicas emanadas do Conselho Nacional de Saúde. E essa negligência está tendo sérias consequências atualmente". Ele afirma que os fatos revelados "evidenciam afronta aos princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência na Administração Pública".

O documento com a representação também pede ao Ministério da Saúde a aquisição de máscaras PFF2 (Peças Faciais Filtrantes) para serem disponibilizadas gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS), com o intuito de conter a transmissão do coronavírus. Reportagem publicada pela CNN mostrou a alta procura por estes equipamentos junto aos fornecedores e a mobilização de grupos nas redes sociais pela distribuição do material no SUS.

Sem sedativo, pacientes intubados no Rio ficam acordados e amarrados ao leito, diz enfermeira

Do g1 Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro tem o maior volume de pacientes intubados devido à Covid-19 desde o início da pandemia, e funcionários denunciam que a falta de sedativos para o tratamento já começa a causar mortes, como mostrou o RJ1 nesta quarta-feira (14).

Uma enfermeira do Hospital Municipal Albert Schweitzer, em Realengo, na Zona Oeste do Rio, diz que pacientes com a forma mais grave da doença estão intubados, acordados e amarrados aos leitos devido à ausência dos medicamentos.

Na unidade, há 78 pacientes internados com Covid. Outros 40 estão na emergência.

“Na sala vermelha, os pacientes estão intubados e amarrados, estão vivenciando tudo acordado e sem sedativo, pois não tem nenhum sedativo, acabou tudo. Só para o CTI e mesmo assim estão sendo rediluídos e mesmo assim não dá para todos os pacientes".

"Eles ficam tudo acordado, sem sedativos, intubados, amarrados e pedindo para não morrer”.

Sem a medicação, as equipes se desdobram procurando alternativas.

Segundo médicos intensivistas, a contenção mecânica pode ser usada, mas o doente precisa ser medicado pelo menos com uma sedação leve.

“A contenção mecânica usada sem sedativo é realmente uma forma de tortura porque o paciente está ali incomodado e está se vendo numa situação em que ele não pode nem mesmo chamar ajuda pela equipe multiprofissional”, explica o médico intensivista Áureo do Carmo Filho.

Os profissionais também recorrem a remédios mais antigos e com mais efeitos colaterais.

É o que acontece no Hospital Municipal Pedro II, em Santa Cruz, também Zona Oeste, onde 67 pacientes estão internados com Covid.

“E assim não seda como o Dormonid os pacientes fazendo 15, 20 ml hora de dripping de Diazepam não funciona direito, só deixam eles um pouquinho sedados, mas não apaga da forma que precisa”.

“A maioria tendo que fazer contenção mecânica, porque não tem Dormonid na casa”.

Mais de 20 mortes no fim de semana

O RJ1 teve acesso ao sistema que mostra que 21 pessoas morreram entre sábado (10) e domingo (12) no Hospital São José, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O hospital atende apenas pacientes com Covid e tem 125 leitos. Uma enfermeira afirmou que em um plantão parte das mortes foi provocada pela falta de sedativos.

“Não tinha medicações, não tinha sedativos para os pacientes do CTI e então, infelizmente, eles vieram a óbito. Nós vimos, assim, os profissionais desesperados, chorando, porque não tinha o que fazer pra ajudar, né? Tá com falta de seringa, tá com falta de agulha”.

O médico intensivista explica por que a falta dessas medicações pode causar a morte da pessoa.

“Pode causar sim um prejuízo enorme pra ele. Pode levar à morte, mas por uma série de fatores. Não é só a falta de sedativo que vai levar diretamente o paciente à morte. A falta de sedativo vai somar lá na balança do tratamento de coisas que estão atrapalhando e o sedativo não vai estar ajudando o paciente a economizar energia. Com certeza vai prejudicar em muito o tratamento dele, além de ser um desconforto e uma situação desumana”.

No Hospital Anchieta, o único do estado que atende só pacientes de Covid na capital, faltam sedativos e outros materiais.

“No Anchieta, a gente já chegou a perder pacientes por falta de equipamento, por falta de equipo de bomba infusora e não tinha para poder botar, para manter pressão do paciente, e paciente chocou e paciente morreu, foram três pacientes nessa situação. Está complicado, está difícil”.

“Eu não tenho como aliviar esse sofrimento do paciente porque isso é um grande sofrimento. É só você imaginar você deitado com o tubo grosso enfiado na garganta que vai até o pulmão, que tá tentando te ajudar a respirar, e você tentando respirar junto com ele, é muito difícil para a gente ver isso, é muito triste”.

"Tem sido um processo muito difícil para comprar esses sedativos. O Ministério da Saúde centralizou essa compra e tem distribuído semanalmente, para não deixar ter falta. Todos os hospitais públicos e privados estão com estoque no limite, para não se realizar estoques muito altos em algumas unidades e faltar em outras. (...) Mas até o momento garantindo aí esse cuidado, essa medicação para os pacientes que precisam".

O que dizem os citados

A direção do Hospital Pedro II disse que a contenção dos pacientes é feita de acordo com prescrição médica dentro de um protocolo técnico.

A direção do Hospital Albert Schweitzer disse que a falta de medicamentos pode ocorrer por causa da dificuldade de compra, mas que as equipes fazem substituições.

Sobre a declaração da enfermeira do Hospital São José, em Caxias, a prefeitura não comentou a denúncia das mortes, mas reconheceu que o aumento de pacientes gera um uso maior dos insumos e disse que tem trabalhado junto com a direção da unidade para garantir o abastecimento.

Liminar de Luis Roberto Barroso garante segundo mandato de Antonio Andrade (PTB) como presidente da Assembleia Legislativa

Com Assessoria

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu esta semana medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6721, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR), que garante a recondução da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para a eleição 2021/2023. O ministro propôs uniformizar o entendimento de que é permitida apenas uma recondução em mandatos consecutivos.

Esse é o caso do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, deputado Antonio Andrade, que foi reeleito pela primeira vez para o mandato 2021/2023. Na liminar, Barroso veda sucessivas eleições dos Membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), objeto da ADI, mas não invalida a eleição para o atual biênio, pois os atuais dirigentes foram reconduzidos pela primeira vez, o que se enquadra na limitação de apenas uma reeleição para mandatos consecutivos.

A PGR questiona, na ADI, o artigo 99, inciso II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e do artigo 5º do Regimento Interno da Alerj que permitem a reeleição do presidente e dos demais membros da Mesa Diretora. A alegação era de que o artigo 57, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que veda a recondução na eleição imediatamente subsequente, seria de reprodução obrigatória pelos estados.

Reeleição ad aeternum

O ministro Barroso, em exame provisório, entendeu que a proibição de reeleição prevista na Constituição Federal não é de reprodução obrigatória pelas constituições estaduais. “Não obstante, admitir que os estados possam permitir a reeleição dos dirigentes do Poder Legislativo estadual não significa – e nem pode significar – uma autorização para reconduções sucessivas ad aeternum”, ressaltou.

Para o relator, a perpetuação dos presidentes das Assembleias Legislativas estaduais é incompatível com os princípios republicano e democrático, que exigem a alternância de poder e a temporariedade desse tipo de mandato. Ele reforçou seu posicionamento citando decisões recentes em que o ministro Alexandre de Moraes deferiu medidas cautelares para permitir apenas uma recondução sucessiva nas mesas das Assembleias Legislativas dos Estados de Roraima, Mato Grosso e Maranhão.

Uniformização

Como forma de evitar o risco democrático advindo da possibilidade de contínuas reeleições, Barroso determinou a imediata inclusão do processo no Plenário Virtual para o julgamento do referendo da medida liminar.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

Leia a matéria na íntegra no link:

http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=464126&ori=1

Anúncio foi feito após reunião do comitê da covid-19

Por Andreia Verdélio

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou hoje (14) que a Pfizer vai antecipar, para o primeiro semestre, a entrega de 2 milhões de doses da vacina contra covid-19 para o Brasil. O governo brasileiro tem um contrato com a farmacêutica para a entrega 100 milhões de doses até o final do ano.

Com a antecipação, segundo Queiroga, estão garantidos 15,5 milhões de doses da vacina da Pfizer para os meses de abril, maio e junho. No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o presidente da Pfizer, Albert Bourla, e pediu a antecipação dos imunizantes.

“Trago para os senhores uma boa notícia: a antecipação de doses da vacina da Pfizer, fruto de ação direta do presidente da República, Jair Bolsonaro, com o principal executivo da Pfizer, que resulta em 15,5 milhões da Pfizer já no mês de abril, maio e junho”, disse em pronunciamento após participar da segunda reunião do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Também participaram da reunião e do pronunciamento o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ), representando o presidente da Câmara, Arthur Lira, e a enfermeira Francieli Fantinato, que foi anunciada por Queiroga como secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde.

Francieli é funcionária de carreira do Ministério da Saúde e atual coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI). “Com essa indicação, sinalizamos que o nosso objetivo principal é fortalecer nossa campanha de vacinação”, disse Queiroga.

Imunização
De acordo com Pacheco, o cronograma de vacinas apresentado hoje pelo ministério prevê 520 milhões de doses de vacina em 2021, a maioria produzidas pelo Instituto Butantan (CoronaVac) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Oxford/AstraZeneca).

O senador pediu que o ministro atue junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para viabilizar a autorização de outros imunizantes, como a vacina russa Sputnik V, que será produzida no Brasil pela União Química.

O comitê também discutiu a utilização de parques industriais de produção de vacina animal para produção do imunizante contra covid-19. Segundo Pacheco, essa é uma ideia do senador Wellington Fagundes (PL-MT) que vem sendo trabalhada pelo governo federal. “Embora não tenha apelo de curto prazo, é uma possibilidade de médio e longo prazo muito eficiente para a autossuficiência de vacinas no Brasil”, disse o senador.

O deputado Dr. Luizinho apresentou ao comitê o projeto que está em tramitação na Câmara que prevê a criação da carteira de vacinação online. Segundo ele, a proposta é que o Ministério da Saúde crie um aplicativo que acabe com a distorção entre os números da vacina enviadas a estados e municípios e o número de doses aplicadas nos cidadãos.

“O nosso sistema de informação, infelizmente é muito ruim”, disse. “Parece que estados e municípios não estão aplicando, quando estão”, destacou. Na primeira reunião do comitê, em março, o presidente da Câmara, Arthur Lira, cobrou que governadores e prefeitos melhorem a gestão da informação para transmitir com mais precisão a quantidade de vacinas contra covid-19 que já foram ofertadas à população.

De acordo com Dr. Luizinho, entre a dose aplicada e a dose informada no sistema há um atraso de quase 15 dias, o que dá uma insegurança à população sobre os dados. A ideia é que, com o aplicativo, o próprio enfermeiro ou técnico que aplica a vacina faça a inserção da informação no ato da vacinação.

Segundo o deputado, além de corrigir as distorções, a medida possibilitaria a criação do passaporte verde da imunidade. A União Europeia, por exemplo, já apresentou o chamado Passaporte Covid para facilitar as viagens na alta temporada e apoiar o setor de turismo, que sofre dificuldades em virtude das restrições da pandemia, da lentidão da campanha de vacinação no bloco e dos riscos que representam as novas variantes do novo coronavírus.

Aquisição de vacinas e leitos

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse ainda que o projeto que autoriza a aquisição de vacinas pela iniciativa privada está encontrando resistência entre os senadores. “Estamos trabalhando no diálogo no Colégio de Líderes para avaliar a oportunidade de pauta do projeto no Senado”, disse. Na avaliação de alguns parlamentares, a matéria vai instituir uma fila dupla para vacinação no país.

De acordo com a Lei nº 14.125/21, pessoas jurídicas de direito privado, como empresas, podem comprar imunizantes para serem integralmente doadas ao Sistema Público de Saúde (SUS), enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Pelo novo projeto, que já foi aprovado na Câmara, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas compradas desde que as doses sejam aplicadas gratuitamente; a outra metade deverá ser remetida ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante a reunião, Pacheco também pediu ao presidente Bolsonaro a sanção do projeto de criação do programa Pró-Leitos, que prevê a possibilidade de empresas contratarem leitos de entidades privadas para uso do SUS no tratamento da covid-19. Em troca, essas empresas e pessoas teriam isenção no Imposto de Renda. O texto já foi aprovado pelas duas Casas parlamentares.

O presidente do Senado disse ainda que vai tratar com o governo sobre uma nova rodada de auxílio às santas casas e hospitais filantrópicos para o enfrentamento à pandemia. No ano passado, essas unidades, que participam de forma complementar do SUS, receberam um total de R$ 2 bilhões da União.

Outra sugestão, apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na reunião, é a criação de um programa de distribuição de máscaras de proteção facial para pessoas de baixa renda.

Confira o pronunciamento feito nesta manhã:

O comitê, criado em março deste ano, é composto pelos presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e, na condição de observador, por um representante do Judiciário. Também participaram do comitê o ministro da Saúde e outros integrantes do governo.