Leilão está previsto para o dia 29 de abril

Por Vania Machado

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, solicitou desde o início da semana, uma audiência com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, para tratar sobre o processo de concessão da BR-153 e o início das operações do pátio multimodal da Ferrovia Norte-Sul em Gurupi.

O governador Mauro Carlesse quer que o Tocantins receba o mesmo tratamento que o Estado de Goiás quanto às benfeitorias previstas na concessão. “Entendemos que o processo de concessão da BR-153 é um ganho para o Tocantins devido às benfeitorias que virão, no entanto, queremos o mesmo tratamento de Goiás. Não pode haver tratamentos diferentes no que diz respeito à duplicação da rodovia. O edital prevê que Goiás receba a duplicação nos primeiros dez anos, e no Tocantins só depois de 20 anos. Sendo que aqui já pagaremos pedágio desde o início da concessão. Isso não é justo com nosso Estado", argumentou.

Desde 2019, o governador Carlesse defende que a construção da duplicação deve ter início de maneira simultânea nos dois estados. A primeira declaração nesse sentido aconteceu em novembro de 2019, na cidade de Porangatu durante audiência pública da Câmara dos Deputados para tratar do tema.

O que diz o edital

Conforme o edital do Ministério da Infraestrutura, 74% dos trechos da rodovia no Estado podem ser duplicados até 20 anos depois do início da concessão, enquanto no Estado vizinho, Goiás, os prazos para duplicação de 69% dos trechos devem acontecer em até 10 anos.

O leilão da rodovia está previsto para o dia 29 de abril na sede da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. Os investimentos previstos no trecho de 850,7 quilômetros (km) são de R$ 14 bilhões, sendo R$ 6,2 bilhões de custos operacionais. A concessão terá duração de 35 anos, prorrogáveis por mais cinco, e prevê ampliação da capacidade, operação, recuperação, conservação e manutenção.

Estão contemplados os seguintes trechos: 624,1 km da BR-153/TO/GO, entre o entroncamento com a TO-070, em Aliança do Tocantins até a BR-060 em Anápolis (GO); 139,6 km da BR-414/GO de 139,6 km, entre o entroncamento com a BR-080/GO-230/324, em Assunção de Goiás, até a BR-153/GO-222/330 (Anápolis); e 87 km da BR-080/GO entre o entroncamento com a BR-414/GO-230 (Assunção de Goiás) até a BR-153/GO-342.

Pátio Multimodal

Quanto ao Terminal Multimodal da Ferrovia Norte-Sul, em Gurupi, o governador Mauro Carlesse considera que a não operacionalização do mesmo tem trazido prejuízos ao Estado. “O pátio multimodal está pronto e nunca começou a funcionar, isso tem acarretado inúmeros prejuízos para o Estado do Tocantins. Queremos uma solução junto ao Ministério da Infraestrutura. Precisamos fazer com que os produtores tocantinenses tenham possibilidade de transportar seus produtos pela ferrovia, isso é fundamental para o desenvolvimento econômico do nosso Estado”, concluiu.

O Corredor Centro-Norte, matriz ferroviária que compreende os Estados do Tocantins e Maranhão, foi responsável pela movimentação de 41,7 milhões de toneladas nos últimos cinco anos.

Com Estadão

O número representa um aumento de 89,5% no período, índice que reforça a importância do Arco Norte para o escoamento dos crescentes fluxos do agronegócio brasileiro. Apenas em 2020 foram 10,6 milhões de toneladas em circulação, um crescimento de 6,7% em relação ao ano anterior, segundo comunicado da administradora VLI.

A VLI investiu no trecho, apenas nos últimos cinco anos, um total de R$ 997,6 milhões, para tornar viável o desenvolvimento da matriz ferroviária no Norte do País. Segundo a empresa, esse aporte faz parte de um planejamento regular com a alocação de recursos em manutenção e modernização dos ativos operacionais, além de projetos de meio ambiente, saúde e segurança. Para o próximo triênio, estão previstos cerca de R$ 700 milhões em novos investimentos.

Conforme a companhia, o Arco Norte representa o futuro da logística nacional. Para integrar os modais, conectando a malha ferroviária aos principais portos do Norte, a VLI implementou solução logística que conta com os Terminais Integradores de Porto Nacional e Palmeirante, no Tocantins; além de escoamento via Terminal Portuário de São Luís, no Maranhão.

Por meio do modal ferroviário, cargas de milho, soja e farelo de soja saem do interior do País, passam pelos terminais de Porto Nacional e Palmeirante, e seguem até Porto do Itaqui (MA). O tramo norte da Ferrovia Norte-Sul tem cerca de 3 mil vagões. De 2015 para cá, a frota utilizada no trecho entre Tocantins e Maranhão mais do que quadruplicou, de acordo com a VLI.

Para o ministro, a decisão de abrir procedimento de afastamento de autoridades tem teor político e é matéria do Congresso Nacional

Por iG Último Segundo

O ministro Kassio Nunes , do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (15) o mandado de segurança do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para obrigar o Senado a instaurar processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes .

A ação havia sido protocolada pelo parlamentar na segunda-feira (12) após a divulgação da conversa em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu o andamento de procedimentos para afastar integrantes da Corte.

Para o ministro, a decisão de instaurar ou não processo de impeachment contra um ministro do Supremo tem teor político. Por isso, Kassio Nunes disse que não cabe ao Judiciário "fiscalizar o conteúdo dos atos processuais praticados pelo Congresso Nacional na tramitação e julgamento de impeachment de qualquer autoridade". Segundo ele, o assunto é matéria interna do Senado e fica fora do controle judicial.

"O ritmo de apreciação da acusação na Casa Legislativa é, em si mesmo, objeto de decisões políticas. A velocidade do rito, a cadência das fases do processo, tudo isso é assunto que está profundamente relacionado à atmosfera política e aos juízos discricionários dos parlamentares", escreveu Kassio.

"Não cabe ao Judiciário emitir pronunciamentos para acelerar ou retardar o procedimento, dado que não existem prazos peremptórios a serem cumpridos para a sua instauração", completou.

Ao STF, Kajuru argumentou que o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi "omisso" ao não avaliar um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes.

O pedido de afastamento foi protocolado pelo próprio Kajuru depois que o ministro determinou a prisão em flagrante do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), detido em fevereiro após divulgar vídeos com ameaças e discurso de ódio contra ministros do STF.

Insumos foram comprados por grupo de empresas e serão doados ao SUS

Por Agência Brasil

Chegou ao Brasil na noite de hoje (15), no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos (SP), um lote de 2,3 milhões de kits para intubação de pacientes com covid-19. Os medicamentos foram fabricados em Lianyungang, na China. Os kits, que serão doados para o Ministério da Saúde, são compostos de sedativos, neurobloqueadores musculares e analgésicos opioides – insumos básicos para realizar a intubação.

Os medicamentos foram trazidos ao Brasil e serão doados ao Sistema Único de Saúde (SUS) por um grupo de empresas formado pela Engie, Itaú Unibanco, Klabin, Petrobras, Raízen e TAG, além da Vale, que deu início a ação há duas semanas.

Os 2,3 milhões de kits são um primeiro lote de um total de 3,4 milhões que devem chegar ao Brasil até o final do mês. No total, os medicamentos têm capacidade para serem utilizados em 500 leitos pelo período de um mês e meio. Os itens possuem autorização para importação emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo o grupo de empresas, a ação foi motivada pelo recrudescimento da pandemia de covid-19 no Brasil e pela escassez de insumos para o atendimento a pacientes em unidades de terapia intensiva (UTIs).

Na terça-feira (13), a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp) fez um alerta sobre o desabastecimento de anestésicos e medicamentos do kit intubação e considerou o cenário “gravíssimo”.

Os cerca de 160 hospitais que responderam ao levantamento apontaram que os estoques de anestésicos, sedativos e relaxantes musculares tinham, então, em média, de 3 a 5 dias de duração e que os antibióticos também começaram a ficar escassos.

Ministério da Saúde

Em coletiva de imprensa, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que a ação vai reforçar a assistência ao Sistema Único de Saúde (SUS). “A obrigação de adquirir esses medicamentos é de estados e municípios. Todavia, estamos em uma emergência pública internacional e nós temos que tomar as providências necessárias para assegurar o abastecimento em todo o país, principalmente em municípios menores que não têm condições de compra”, disse Queiroga.

Segundo o Ministério da Saúde, assim que chegarem ao Brasil, os medicamentos serão enviados para todos os estados e ao Distrito Federal. “Com base em experiências anteriores, a expectativa é de que em menos de 48 horas os medicamentos sejam distribuídos para todos os estados”, disse o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz.

Pelo placar de 8 a 3, o plenário do STF concluiu hoje que as ações da Lava Jato contra Lula não deveriam ter sido julgadas por Sérgio Moro, em Curitiba, e por isso são nulas.

Do Estado de São Paulo

O julgamento acabou por volta das 18h50, e o placar foi de 8 a 3, para decretar que as ações contra Lula não deveriam ter sido julgadas em Curitiba – e por isso são nulas. Os três ministros que discordaram foram Kassio Nunes, Marco Aurélio e Luiz Fux.

Isso significa que Lula já não é mais um réu condenado em segunda instância, está livre do alcance da Lei da Ficha Limpa e, neste momento, está apto a disputar as eleições de 2022.

Mas e aquela consequência almejada por Fachin, ou seja, que a declaração de que Moro foi parcial também seja anulada?

A resposta só virá na próxima quinta-feira, dia 22, mas há boas chances de que isso aconteça. Hoje, Kassio Nunes, Marco Aurélio, Barroso e Fux já indicaram que seus votos serão favoráveis a Moro. Fica faltando só um para formar a maioria, e ao menos Rosa Weber deve fechar com esse time.

A discussão jurídica deve girar em torno de cinco pontos, que indicariam que o juiz de Curitiba tinha predisposição para condenar Lula: o fato de haver mantido os processos consigo, em vez de remetê-los para outro juízo (de novo, a questão da competência); o mandado de condução coercitiva contra o ex-presidente; a divulgação de conversas entre Dilma e Lula, quando ela tentou nomeá-lo para um ministério; a interceptação de ligações dos advogados da defesa; o fato de Moro ter interrompido férias para tentar evitar que Lula fosse beneficiado por um habeas corpus.

Por que isso ainda interessa? Porque se Moro for tido como suspeito, as provas coletadas na Lava Jato não poderão mais ser utilizadas contra Lula. Ou seja, qualquer processo sobre o triplex do Guarujá, o sítio de Atibaia ou o Instituto Lula teria de começar do zero. Se Moro não for considerado suspeito, as provas poderão ser avaliadas pelo juiz que receber os casos. Nos dois casos, os julgamentos devem demorar e há boa chance que os crimes prescrevam. No primeiro caso, obviamente, a demora seria muito maior.

Por baixo das teses jurídicas, existirá a guerra de versões sobre a Lava Jato, que pela primeira vez será travada abertamente no plenário do STF. Será uma verdadeira batalha campal, entre aqueles que ainda defendem que a Lava Jato foi uma operação virtuosa, e aqueles que acreditam que ela obteve seus resultados pisoteando a Constituição e com o objetivo de varrer de cena toda a velha guarda da política, abrindo caminho para um novo nome (que acabou sendo Bolsonaro).

Acredito que a verdade está no meio do caminho – e que é possível sustentá-la inclusive com bons argumentos legais. Mas deixo para outro dia.