ALCOLUMBRE VAI PARA CCJ E EDUARDO GOMES PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) fechou um acordo com senadores do MDB para garantir que ele possa assumir o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa.

Em troca da presidência da CCJ, Alcolumbre acertou que o MDB ficará com outras duas comissões importantes: manterá a de Educação, Cultura e Esporte e ganhará a de Serviços de Infraestrutura, que até então era do DEM.

O acerto é para que o atual líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), até então cotado para a CCJ, seja indicado para o comando da Comissão de Educação.

Já para a comissão de Infraestrutura, o principal nome cotado para presidir é o do senador Dário Berger (MDB-SC), que comandou o colegiado da Educação no ano passado.

O acerto foi fechado por Alcolumbre em conversa com emedebistas na última sexta-feira (5) e confirmado à CNN tanto por Eduardo Gomes quanto por interlocutores do ex-presidente do Senado.

“ENQUADRADA” NO MDB PODE TER CONSEQUÊNCIAS

Enquanto no Senado o relacionamento entre o MDB e o governo Jair Bolsonaro é de “paz e amor”, na Câmara Federal, depois da “triturada” sofrida pelo presidente nacional da legenda, Baleia Rossi (SP), que embarcou em uma candidatura mal urdida pelo ex-presidente da Casa, Rodrigo Maia, o clima deve esquentar.

O Palácio do Planalto liberou mais de três bilhões de reais em emendas e abriu a gaveta de cargos no segundo e terceiro escalões no processo de “sedução” aos deputados por votos ao seu candidato, Arthur Lira (PP), não dando chances para Maia e Rossi.

Após o carnaval e a volta das atividades na câmara Federal, novidades nada satisfatórias podem surgir para o governo de Jair Bolsonaro.

O “troco” pode atrapalhar a mais gente que o planejado.

O tempo dirá!

ESTADOS PODEM PERDER MILHÕES COM REDUÇÃO DO ICMS

O Tocantins e demais estados da federação pode perder parte significativa da sua maior receita na arrecadação de tributos em suas fontes, podendo comprometer fortemente a economia estadual.

Os holofotes estão voltados para a fala do presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira, em que ele citou a possibilidade de bitributação no ICMS dos combustíveis, numa tentativa de apaziguar a gana dos caminhoneiros por uma greve nacional.

Caso o presidente baixe uma medida provisória ou envie um Projeto de Lei nesse sentido ao Congresso – dominado pelo centrão – e para o Senado, onde colocou Arthur Lira, réu no STJ, o Tocantins pode perder milhões de reais mensais, a perda financeira do Tocantins pode ficar na casa dos milhões de reais.

Com a palavra o governador Mauro Carlesse e os parlamentares na defesa dos interesses do povo do Tocantins.

CONCURSO NOS BOMBEIROS É VITÓRIA DO TOCANTINS

O governador Mauro Carlesse (DEM) promoveu nesta segunda-feira, 8, o lançamento do edital do concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), na sala de reuniões do Palácio Araguaia. Com um total de 115 vagas, a aplicação de provas da primeira fase do certame está marcada para ocorrer no dia 11 de abril, sendo destinado para homens e mulheres com níveis de graduação médio e superior. As inscrições têm início já nesta terça-feira, 9, e prosseguem até o dia 26 deste mês.

O concurso do Corpo de Bombeiros tem remuneração inicial prevista para cadetes [15 vagas] de R$ 4.805,62, válida durante o período de formação de três anos. Após a conclusão para Aspirante a Oficial, o valor será reajustado para R$ 8.952,33. Quanto aos valores para a carreira de Praças dos Bombeiros [100 vagas], o salário inicial é de R$ 1.665,50, pagos durante o curso com duração de aproximadamente 10 meses. A partir da formação, os aprovados entram como Soldado de 2ª Classe, com remuneração de R$ 3.330,99.

O governador destacou a atual saúde financeira do Estado ao lançar o concurso. “Agora, são dois certames lançados em 2021, um para os Bombeiros e outro para a Polícia Militar. Tudo isso está sendo possível, porque fizemos o dever de casa. Sem recursos e sem o enquadramento na LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], isso não seria possível. Os bombeiros têm uma função que vai muito além da prevenção aos incêndios, atuando também com vistorias, licenças e alvarás de edificações, um trabalho muito intenso e técnico, e que agora vai ganhar mais celeridade a partir desse concurso”, assegurou.

DÓRIA QUER AÉCIO FORA DO PSDB

Preocupado com o racha no PSDB apresentado na eleição da Câmara dos Deputados, o governador João Doria (SP) decidiu apresentar um ultimato à cúpula tucana.

Em jantar na noite desta segunda (8) no Palácio dos Bandeirantes, Doria colocou na mesa a proposta de expurgar o partido do grupo de Aécio Neves (MG) e de absorver dissidentes do DEM ligados ao ex-presidente da Câmara, quando boa parte do partido apoiou o candidato de Jair Bolsonaro à presidência da Casa.

O deputado do PSDB mineiro é visto pelo entorno do governador como o motor do governismo latente no partido e principal obstáculo interno para a candidatura de Doria, hoje maior rival de Bolsonaro em cargo eletivo, à Presidência no ano que vem.

A proposta será servida de entrada no Bandeirantes, já que foi informada no convite aos comensais desta noite. Na prática, ela coloca o partido alinhado à tese da postulação de Doria em 2022, reforçando sua posição no momento em que até aqui aliado DEM rachou e assumiu ares neobolsonaristas. A alternativa, pela lógica, seria a saída de Doria do PSDB. Mas seus aliados não consideram essa hipótese provável hoje.

A contrariedade com o mineiro é partilhada pela ala histórica do partido, a velha guarda liderada por Fernando Henrique Cardoso. O ex-presidente e outros integrantes do grupo, como o senador José Serra (SP) e o ex-senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), foram convidados para o jantar.

Devem participar membros da cúpula tucana, como o presidente do partido, Bruno Araújo, e o líder do partido na Câmara, Rodrigo de Castro (MG), que é próximo de Aécio.

RACHA NO DEM É INEVITÁVEL

Uma semana após a eleição na Câmara, as principais lideranças do DEM decidiram lavar roupa suja em público. De um lado, o ex-presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ) abriu fogo contra o presidente da legenda, ACM Neto, e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, acusando-os de tê-lo traído e apoiado, por baixo dos panos, a candidatura de Arthur Lira (PP-AL), candidato do Palácio do Planalto. Em entrevista ao Valor Econômico, Maia disse que faltou caráter aos colegas de partido.

Do outro, ACM Neto, Caiado e a bancada da sigla na Câmara, que o acusaram de desequilíbrio e de tentar transferir para terceiros sua responsabilidade pelo fracasso da candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP). Maia já anunciou que se desfiliará, mas ainda não decidiu para qual partido migrará.

ACM Neto e o líder da bancada na Câmara, Efraim Filho (PB), destacaram que o DEM não tem dono, em resposta a Maia. "Ao invés de escutar quem sempre esteve ao seu lado, e fazer com serenidade e honestidade o exercício da autocrítica, o deputado Rodrigo Maia se encastelou no poder conquistado e, agora, demonstra surpreendente descontrole. A falta de grandeza e a deslealdade causam profundo estranhamento", disse o presidente do partido por meio de nota. Segundo ele, Maia tenta jogar nas costas do DEM uma derrota que é de sua responsabilidade, por tentar se "perpetuar" no poder e não ter trabalhado uma candidatura até que o Supremo Tribunal Federal barrasse a possibilidade de reeleição.

CAIADO DIZ QUE MAIA ESTÁ “DESEQUILIBRADO”

Em nota à imprensa, Caiado afirmou que Maia sofre da "síndrome de ansiedade de poder", está desequilibrado e deveria ser internado em um hospital. O governador disse que é o colega de partido quem mostra não ter caráter. Ele também o acusa de tentar "furar" a Constituição para tentar um quarto mandato consecutivo à frente da Câmara e de desrespeitar a bancada do partido.

"Agir da forma como Rodrigo agiu é o que, de fato, demonstra falta de caráter. Ganhar ou perder faz parte de todo o processo político. E Rodrigo sabe quantas vezes perdi internamente no partido e acatei a derrota, mesmo não satisfeito. Humildade, usar a verdade e respeitar os amigos estão acima de qualquer poder", respondeu. Maia está de saída do DEM, mas ainda não decidiu para qual partido vai.

STF ABRE CAMINHO PARA “ABSOLVIÇÃO” DE LULA

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deverá validar nesta terça-feira a legalidade do compartilhamento de dados da Operação Spoofing com a defesa do ex-presidente Lula. Essa operação da Polícia Federal apreendeu e atestou a autenticidade mediante perícia de mensagens de Telegram trocadas entre integrantes da Lava Jato.

Nessas conversas, há evidências de que o então juiz Sergio Moro e procuradores da República, especialmente Deltan Dallagnol, corromperam o processo judicial no curso da Operação Lava Jato. Houve uma coordenação entre juiz e acusação para condenar Lula, o que é ilegal no direito processual penal. Moro e Dallagnol negam conluio. Também questionam a veracidade da das conversas, apesar da perícia.

No STF, há expectativa de que os ministros Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma, Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques votem pela legalidade do compartilhamento de dados. A pedido de Lewandowski, que liberou o acesso da defesa de Lula às mensagens, Gilmar Mendes marcou o julgamento da questão para esta terça-feira na Segunda Turma.

Nos bastidores, fala-se da possibilidade de a ministra Carmén Lúcia também endossar o acesso da defesa de Lula às mensagens. Apenas Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, é tido como voto certo contra.

PF PEDE INDICIAMENTO DE HELDER BARBALHO

A Polícia Federal pediu o indiciamento do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), pela compra irregular de respiradores para tratamento da Covid-19 no ano passado. A transação foi estimada em R$ 50 milhões aos cofres públicos e foi alvo de investigações da Operação Para Bellum, deflagrada em junho. A PF acusa o governo do Pará de direcionar o contrato de compra para a empresa SKN do Brasil, que recebeu R$ 25,2 milhões antes mesmo de entregar os respiradores.

O contrato foi firmado por meio de dispensa de licitação, justificada pelo governo em razão da pandemia de Covid-19, e previa a compra de 400 aparelhos. De acordo com a PF, Helder Barbalho teria editado um decreto para viabilizar o pagamento.

Quando os equipamentos foram entregues, porém, foi descoberto que mais de 100 deles eram diferentes do modelo necessário e "inservíveis" no tratamento da Covid-19. Os respiradores acabaram devolvidos. Helder Barbalho nega ter cometido irregularidades e afirma que o governo estadual denunciou, no ato de conferência dos respiradores, eles não funcionavam contra a Covid-19.

EMPRESÁRIOS SE ÚNEM PARA VACINAR BRASILEIROS

A empresária Luiza Helena Trajano, do Magazine Luiza (MGLU3), anunciou nesta segunda-feira (8) a criação do movimento empresarial Unidos pela Vacina, que quer facilitar a distribuição do imunizante contra a Covid-19 para todos os brasileiros até setembro.

A ideia é apoiar o Sistema Único de Saúde com soluções de logística e compra de insumos, como seringas e agulhas. O movimento é coordenado pelo Grupo Mulheres do Brasil, que tem mais de 75 mil participantes.

No Instagram, Trajano escreveu: “o nosso objetivo é vacinar todos os brasileiros até setembro deste ano. Sim, vacina para todos até setembro deste ano” A gente não discute política, não procura culpado. A gente discute, sim, como levar a vacina até todas as pessoas do nosso país”.

O movimento ainda vai investir em uma campanha publicitária que será veiculada em todo o país, pela televisão. A ideia é diminuir a resistência à vacina e, depois, mostrar como tomar o imunizante.

O Unidos pela Vacina é diferente do movimento empresarial que se manifestou em janeiro e queria comprar imunizantes para aplicar em funcionários de grandes empresas. O grupo prometia doar uma parte das vacinas adquiridas para o SUS.

Enfim, uma boa notícia!

A expectativa é que a colheita seja na ordem de 6 milhões de toneladas de grãos

Jarbas Coutinho

Com a expectativa de aumento na produção, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, acompanhado do secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Jaime Café, abriu oficialmente nesta segunda-feira, 8, a colheita de grãos da safra 2020/2021 no Estado. O evento foi realizado na Fazenda Nossa Senhora do Carmo, no município de Porto Nacional, e contou com a presença de representantes de entidades do agronegócio.

A estimativa do Governo do Estado é de um aumento significativo da produção, principalmente em virtude da ampliação da área plantada e das tecnologias adotadas no Tocantins, que proporcionam mais segurança e produtividade para a atividade agropecuária. De acordo com o titular da Seagro, Jaime Café, a expectativa é que a colheita seja na ordem de 6 milhões de toneladas de grãos, sendo que 3,6 milhões são de soja.

"Apesar do aumento gradativo da área plantada, estão sendo utilizadas áreas degradadas, que é o formato politicamente correto. O Tocantins também tem utilizado bastante o sistema de integração lavoura/pecuária, e isso faz com que o Estado não apareça nas estatísticas nacionais de desmatamento. Hoje, apesar do produtor ter direito de desmatar, ele tem consciência e faz isso somente com licença", frisou o secretário.

A estimativa do Governo do Estado é de um aumento significativo da produção, principalmente em virtude da ampliação da área plantada e das tecnologias adotadas no Tocantins (Foto: Esequias Araújo/Governo do Tocantins)

Para o governador Mauro Carlesse, o agronegócio é a mola propulsora da economia do Estado e esse crescimento representa a vocação do Tocantins em virtude das terras férteis, do potencial hídrico e das estações das chuvas bem definidas, que fazem da região um atrativo para os investidores.

“Nessa pandemia, o agronegócio não parou. O Tocantins vem se destacando como um dos principais produtores de grãos e eu estou feliz em compartilhar esse momento. Esse Governo é parceiro do agronegócio e está sempre pronto para ajudar, principalmente no aspecto da infraestrutura viária, com a manutenção das rodovias estaduais e apoiando os prefeitos na recuperação das vicinais para melhorar o escoamento da produção”, pontuou.

O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho no Tocantins (Aprosoja), Dari Fronza, destacou o apoio do governador Mauro Carlesse aos produtores e elogiou as medidas adotadas para conseguir o equilíbrio fiscal, bem como, o trabalho de recuperação das rodovias estaduais, que considera vital para a segurança dos usuários e para o escoamento da produção. “Esse equilíbrio fiscal foi muito importante para o Governo poder investir nas rodovias e realizar obras importantes, como a ponte de Porto Nacional, que vai favorecer bastante os produtores”, elogiou.

Autoafirmação

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, César Hallum, que representou a ministra Teresa Cristina no evento, reforçou que o momento é de autoafirmação do agronegócio brasileiro. Ele explicou que a demanda por alimentos no mundo é muito grande, principalmente os que são fontes de proteínas, e isso influencia diretamente os preços. “A saída é o aumento da produção e o Tocantins pode se destacar nesse aspecto”, ressaltou.

Presenças

O evento foi prestigiado pelo vice-governador Wanderlei Barbosa e contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), Napoleão Sobrinho; do presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade; do superintendente federal da Agricultura no Tocantins, Rodrigo Guerra; além de deputados estaduais, prefeitos, secretários de Estado e representantes do Banco da Amazônia, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

O julgamento da ação está marcado para terça-feira, 9, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)

Por Rayssa Motta e Fasto Macedo

No jogo de xadrez iniciado na esteira do compartilhamento das mensagens apreendidas na Operação Spoofing com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dois movimentos recentes no tabuleiro prometem movimentar o julgamento marcado para terça-feira, 9, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Enquanto os ministros se preparam para decidir se referendam ou não a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que autorizou o acesso ao material, os advogados Cristiano Zanin, Valesca Martins, Maria de Lourdes Lopes e Eliakin Santos, que defendem Lula no caso, formalizaram nesta segunda-feira, 8, a desistência em um habeas corpus anterior em que um pedido semelhante havia sido negado em caráter liminar pelo ministro Edson Fachin - relator no STF dos processos abertos a partir das investigações da Operação Lava Jato. Na época, Fachin mandou o caso para análise no plenário, mas ainda não houve julgamento.

Na outra ponta, os advogados Marcelo Knoepfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, que representam ex-integrantes da força-tarefa da Lava Jato, entraram horas depois com uma petição para contestar a desistência. Na avaliação deles, a defesa do ex-presidente tenta 'driblar' a preferência de Fachin para decidir sobre o pedido. A estratégia já havia sido questionada pela Procuradoria-Geral da República na semana passada.

No documento enviado ao tribunal, os advogados argumentam ainda que, em última instância, a ministra Rosa Weber é quem deveria ter recebido os requerimentos do petista. Isso porque a ministra foi definida relatora, por prevenção, dos processos relacionados à Operação Spoofing.

"Por qualquer ângulo que se analise a questão, o pedido posterior realizado pelo Reclamante [Lula] nos presentes autos, que pede acesso e compartilhamento dos arquivos apreendidos na Operação Spoofing sem qualquer relação com o pedido inicial, não poderia mesmo ter sido decidido pelo Ministro Ricardo Lewandowski posto que incompetente para tanto em razão da regra de prevenção que, obviamente, não pode ser desrespeitada", diz um trecho da manifestação enviada pelos advogados que representam a força-tarefa da Lava Jato.

Na origem, o pedido do ex-presidente distribuído a Lewandowski foi para acessar a documentação relacionada ao acordo de leniência da Odebrecht - usada no processo em que é acusado pela Lava Jato de receber R$ 12 milhões em propinas da construtora na compra do terreno em São Paulo para sediar o Instituto Lula. Depois é que os advogados solicitaram o compartilhamento do acervo da Operação Spoofing, processada em Brasília. A defesa sustentou que tem sido impedida de obter pleno acesso aos elementos de prova que embasam ações penais contra o petista.

Na prática, o objetivo dos advogados de Lula é usar as conversas para reforçar as acusações de que o ex-juiz Sérgio Moro, que posteriormente abandou a carreira na magistratura para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente Jair Bolsonaro, agiu com parcialidade e encarou o petista como 'inimigo' ao condená-lo a nove anos e meio de prisão no caso do triplex do Guarujá.

Concurso foi dividido em cinco fases, sendo que a primeira ocorrerá em 11 de abril

Por Rafael Miranda

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, promoveu nesta segunda-feira, 8, o lançamento do edital do concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBM/TO), na sala de reuniões do Palácio Araguaia. Com um total de 115 vagas, a aplicação de provas da primeira fase do certame está marcada para ocorrer no dia 11 de abril, sendo destinado para homens e mulheres com níveis de graduação médio e superior.

As inscrições têm início, nesta terça-feira, 9, em formato on-line e prosseguem até o dia 26 deste mês. Ao todo, são ofertadas 15 vagas para cadetes, o cargo inicial da carreira de oficial do CBM/TO, e mais 100 para aluno soldado, que irão compor a carreira de Praças da corporação.

Coronel Reginaldo Leandro destacou ações do Executivo Estadual em favor da corporação

Durante o evento de lançamento, o governador Carlesse afirmou a importância do concurso para o Tocantins. “Começamos a semana com esse concurso tão esperado pela comunidade tocantinense. Agora, são dois certames lançados em 2021, um para os Bombeiros e outro para a Polícia Militar. Tudo isso está sendo possível, porque fizemos o dever de casa. Sem recursos e sem o enquadramento na LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], isso não seria possível. Os bombeiros têm uma função que vai muito além da prevenção aos incêndios, atuando também com vistorias, licenças e alvarás de edificações, um trabalho muito intenso e técnico, e que agora vai ganhar mais celeridade a partir desse concurso”, assegurou.

Fases do Concurso

O concurso do CBM/TO foi dividido em cinco fases, sendo a primeira marcada para ocorrer no dia 11 de abril, com a realização de provas escritas. Quanto às datas para as outras quatro fases, a corporação fará divulgação no decorrer do certame.

Para o comandante-geral do CBM/TO, coronel Reginaldo Leandro da Silva, essa é apenas uma das ações efetivas em favor da corporação, que já foram realizadas pelo Governo do Tocantins. “O Corpo de Bombeiros tem sido apoiado efetivamente por este Governo e sempre agradeço ao governador Carlesse por estar acreditando na corporação. Os bombeiros estavam precisando de uma nova estrutura e isso foi atendido com o início da construção de uma nova sede oficial aqui em Palmas. Temos também um novo fardamento, novas unidades de salvamento, equipamentos de proteção e, agora, com a notícia da construção de um novo quartel em Porto Nacional, fruto de um trabalho em parceria com o nosso presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade”, destacou o coronel.

Concurso oferta cargos com remuneração de até R$ 8.952,33

O concurso do Corpo de Bombeiros tem remuneração inicial prevista para cadetes de R$ 4.805,62, válida durante o período de formação de três anos. Após a conclusão para Aspirante a Oficial, o valor será reajustado para R$ 8.952,33.

Quanto aos valores para a carreira de Praças dos Bombeiros, o salário inicial é de R$ 1.665,50, pagos durante o curso com duração de aproximadamente 10 meses. A partir da formação, os aprovados entram como Soldado de 2ª Classe, com remuneração de R$ 3.330,99.

De acordo com o vice-governador Wanderlei Barbosa (foto), que prestigiou o lançamento do edital no Palácio Araguaia, o concurso irá atender a necessidade de aumentar o efetivo da corporação.

"Estamos lançando um edital importante, pois as primeiras turmas que entraram no Corpo de Bombeiros do Tocantins já foram para a reserva, deixando uma lacuna aberta que agora iremos suprir. Esse problema vem de gestões anteriores e que, agora, estamos tendo a coragem de enfrentar, fazendo um concurso que vai gerar empregos e o mais importante: aumentar a proteção social de nossa comunidade. Na época da seca, sabemos o tanto que os Bombeiros fazem a diferença, protegendo a sociedade, o agronegócio, o meio ambiente e as cidades. Ao lado do governador Carlesse e de todos os nossos deputados, estamos fazendo um grande trabalho com as instituições tocantinenses”, destacou o vice-governador.

Mais informações sobre o certame podem ser acessadas no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), disponível em www.cebraspe.org.br/concursos/CBM_TO_21, que é referência no país com a realização de concursos públicos. A Organização Social (OS) é a mesma responsável pelo certame aberto pela Polícia Federal (PF) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Dívidas contraídas em 2020 serão repassadas ao consumidor em 2021

Com Agência O Globo

As tarifas residenciais de energia deverão ter um aumento médio de 14,5% em 2021. A projeção foi feita TR Soluções, empresa de tecnologia aplicada ao setor elétrico , por meio do Serviço para Estimativa de Tarifas de Energia (SETE), que considera dados de todas as 53 distribuidoras do país, além de sete permissionárias.

Embora não tenha divulgado o percentual específico, no Rio de Janeiro, a empresa, que fez a estimativa a pedido da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), projeta que os consumidores da Light vão receber contas de luz com aumento pouco abaixo dos 10%. Já para os clientes da Enel o impacto poderá serum pouco menor, com uma alta que não deverá ultrapassar os 5%.

Conta Covid

O reajuste anual das distribuidoras , que no Rio de Janeiro, por exemplo, começa a ser aplicado a partir de 15 de março, terá impacto da chamada conta Covid. Na prática, são os custos de empréstimos da ordem de R$ 15,3 bilhões feitos pelas distribuidoras em 2020 para conseguir pagar a energia contratada junto às geradoras.

As companhias que fornecem energia elétrica às residências foram muito impactadas pela pandemia de Covid-19 . Isso porque o isolamento social gerou uma diminuição drástica do consumo de energia pelos setores de comércio, serviço e indústria.

A sobreoferta ocorre porque, para garantir que não falte energia elétrica para ninguém, as distribuidoras compram o produto com antecedência. Elas fazem esse cálculo com base no que população normalmente consome e também projetam o quanto isso pode aumentar no futuro.

Com a queda inesperada do consumo , as distribuidoras deixaram de entregar toda a energia contratada aos consumidores e, consequentemente, de serem pagas por isso. Mas, apesar disso, têm que pagar, para as companhias geradoras, os valores originalmente acordados. Isso para as distribuidoras não entrarem em crise financeira e falirem, prejudicando o fornecimento de energia no país todo. Essa perda de receita da ordem de R$ 15,3 bilhões.

Socorro às distribuidoras

Com o objetivo de socorrer as distribuidoras e suavizar o aumento da conta de luz, o governo federal criou a conta Covid.

— A medida permite que o aumento da tarifa que ficaria concentrado em dois anos seja diluído por cinco. Foi a forma encontrada para que os consumidores não sintam tanto o impacto — avalia o presidente da Associação dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Paulo Pedrosa.

De acordo com técnicos, a dívida será remetida aos consumidores porque energia é um bem essencial, e se houvesse uma quebradeira generalizada das empresas o país ficaria às escuras, com impactos sociais e econômicos devastadores. Por isso, os contratos vêm com essa garantia.

— Na pandemia, as empresas ficaram subcontratadas, e receberam valores bem mais baixos do que os preços que tinham comprado das geradoras. Elas ficaram com passivo financeiro, e tiveram um socorro. Os custos serão repassados aos consumidores, mas foram postergados. Nas tarifas de 2021, 1/5 dos custo vai ser reconhecido. Tudo será pago em 60 meses. Se não fosse a "conta covid" teria um reajuste tarifário muito maior. O objetivo foi reduzir o impacto para os consumidores, em vez de se cobrar tudo de uma vez — afirma Helder Sousa, diretor de Regulação da TR Soluções.

Para a professora Joisa Dutra, da FGV CERI, o mercado de energia no país deve observar também a capacidade de pagamento dos usuários e o nível de comprometimento de renda para arcar com item tão essencial com a luz:

— A tarifa hoje é alta para pessoas e consumidores residenciais e empresas, comprometendo sua competitividade, e nós estamos num momento de crise. É um processo em que estão buscando equilíbrio econômico financeiro para as empresas mas que comprometendo a capacidade de pagamento das pessoas — observa a professora.

Estimativa por região

Em termos regionais, as análises da TR Soluções mostram que as variações médias mais significativas devem ser observadas nas regiões Centro-Oeste e Norte.