Atualmente o banco funciona por meio de Diretoria de Crédito somente para as liquidações e a recuperação de operações realizadas até a sua extinção em 2019
Por Cláudio Duarte e Lara Cavalcante
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas)/Banco do Empreendedor (BEM), já recuperou cerca de R$ 15 milhões nas modalidades de empréstimos. De 2018 até dezembro de 2020, foram renegociados cerca de 20 mil contratos e recebidos R$ 14.910.374,31.
Gerido pela Setas, atualmente o banco funciona por meio da Diretoria de Crédito na própria secretaria, e somente para a efetivação das liquidações e a recuperação de operações realizadas até a sua extinção, em 2019.
De acordo com o secretário da Setas, o trabalho de renegociação e recuperação proporciona importantes resultados (Foto: Carlessandro Souza)
De acordo com o secretário da Setas, José Messias Araújo, o trabalho de renegociação e recuperação, realizado pela Diretoria de Crédito da Setas/BEM, proporciona importantes resultados tanto para o Governo do Tocantins/Tesouro, que tem o retorno aos cofres públicos dos recursos emprestados, quanto para as famílias, que têm a oportunidade de quitar suas dívidas com juros reduzidos; essa ação do Governo do Estado proporcionou importantes ganhos sociais. “Graças a essa iniciativa os mutuários conseguiram tirar seus nomes de cadastros de restrições de créditos e tiveram oportunidades de alavancar novos negócios. No caso das famílias que adquiriram empréstimos habitacionais, a liquidação da dívida também possibilitou a escrituração de seus imóveis”, explica o secretário.
Somente no Programa Microcrédito Orientado foram recebidos R$ 2.049.372,65 de cerca de 10 mil contratos. No Programa de Assistência Financeira ao Servidor foram recebidos R.161.114,40 de mais de 8 mil contratos. No Programa Habitacional foram recebidos R$ 2.062.865,82 de cerca de 1.400 contratos.
Nas Grandes Operações foram recuperados R$ 847.566,91, sendo R$ 637.021,44 de Dação em Pagamento.
Janeiro a dezembro/2020
Os relatórios da Diretoria de Crédito da Setas apontam que em 2020 houve a recuperação de R$ 477.722,32 em 2.325 contratos do Programa Microcrédito Orientado; R$ 1.160.079,22 em 2.112 contratos do Programa de Assistência ao Servidor; R$ 555.924,47 em 532 contratos do Programa Habitacional; e mais R$ 210.545,47 das Grandes Operações.
O diretor de Microcrédito, Gilson Ribeiro de Vasconcelos, afirma que foram realizados cerca de 5 mil atendimentos somente em 2020, sendo renegociadas dívidas em todas as modalidade de empréstimos. “O Governo proporcionou descontos de até 70% nos juros de mora e multas para pagamento total ou parcelado”, elucida o diretor.
Banco do Empreendedor
O BEM foi criado há 25 anos com a missão de fomentar a geração de emprego e renda no Tocantins, por meio da viabilização de financiamentos direcionados a atividades produtivas e prestação de serviços além de oferecer assistência financeira ao servidor público estadual.
O banco recebeu o nome de Prodivino quando foi criado em 1996 e beneficiou mais de 67 mil famílias ao longo de sua história com o montante de R$ 176 milhões em empréstimos nas modalidades de Programa Microcrédito Orientado, Assistência Financeira ao Servidor, Programa Habitacional e Grandes Operações.
A manutenção vai garantir a trafegabilidade e a segurança nas rodovias estaduais aos usuários desses trechos. Na TO-255, entre as cidades de Porto Nacional e Fátima e na TO-030, entre Taquaruçu e Santa Tereza.
Por Luzinete Bispo
O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), prossegue nesta quarta-feira, 10, com serviços de conservação rodoviária de trechos da TO-255 e da TO-030, na região central do Estado. A manutenção vai garantir a trafegabilidade e a segurança nas rodovias estaduais aos usuários dos trechos.
As manutenções estão sendo realizadas pelas equipes da Residência Rodoviária da Ageto de Porto Nacional com os serviços de tapa-buracos. Na TO-255, o trecho entre as cidades de Porto Nacional e Fátima, possui 61,4 km e, desse total, 18 km já receberam intervenção da equipe de manutenção. Os trabalhos foram iniciados no dia 3 de fevereiro deste ano.
Já na TO-030, entre Taquaruçu e Santa Tereza do Tocantins, o trecho de 45,3 km está com 37,5 km recuperados. De acordo com o coordenador da Residência de Porto Nacional, Geraldo Majella, o trecho possui alguns pontos críticos e, por isso, o trabalho está sendo realizado de forma cautelosa, especialmente devido às constantes chuvas na região. A previsão é de que os serviços sejam concluídos ainda este mês.
A secretária de Estado da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin, explica que o Governo do Tocantins mantém uma agenda de trabalho com o objetivo de melhorar a malha viária do Estado. “As manutenções periódicas são importantes para manter a trafegabilidade nas rodovias estaduais”, reforça.
“Nas empresas privadas, as palavras eficiência e produtividade são a regra; nas estatais, a exceção”
ODDERMAYER
Por Edson Rodrigues
O STJ vem derrubando liminares após liminares que impediam, em primeira instância, os governos estaduais de privatizar suas estatais, geralmente, empresas que nunca dão lucro e servem apenas de cabide de empregos.
No último dia cinco, por exemplo, considerando o risco de graves danos à economia do Estado do Paraná, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu decisão que impedia a continuidade da privatização da Copel Telecomunicações a pedido do governo daquele estado.
Decisão do ministro João Otávio de Noronha permite a continuidade da privatização da Copel Telecom. O processo foi suspenso após uma liminar impedir a execução de contrato de prestação de serviços de assessoria financeira entre a Copal e o banco Rothschild & Co.
Para o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, a manutenção da liminar poderia trazer graves danos à economia do Estado em questão, além de interferir indevidamente no juízo administrativo de conveniência e oportunidade quanto à alienação de ativos da Copel.
No Tocantins, o governo Mauro Carlesse, por meio da secretaria de Captação de Recursos e Parcerias, sob a gestão de Claudinei Quaresmim, deve, em breve, acelerar os processos de privatização já planejados, encaminhando para o Legislativo os pedidos de autorização, parda serem colocadas em prática o mais rápido possível.
Entram nessa cota a empresa de fornecimento de água do Estado, que tem um elevado custo de manutenção e representa, mensalmente, um grande prejuízo para as contas públicas, pois não tem recursos próprio para investimentos em saneamento básico, acumula a inadimplência dos municípios de pequeno porte e é um verdadeiro penduricalho de cargos públicos com altos salários, com chefetes e chefes em demasia, e representa, hoje, o único “elefante branco” do governo do Estado.
As demais privatizações incluem trechos de rodovias estaduais com grande movimento, que representam uma grande oportunidade para o governo deixar de gastar milhões de reais com a manutenção, sinalização e conservação, que passariam a ser feitos pelas empresas vencedoras dos editais de licitação, e passará a aplicar esses recursos em obras de infraestrutura e ação social.
PISCICULTURA
Outra frente do Estado que deve ter incentivos é a criação de peixes em tanques-rede nas águas do lago da Usina do Lajeado, que, após a sua construção, fez sumir dezenas de praias naturais que representavam atrativos turísticos e movimentavam a economia de diversos municípios tocantinenses, que hoje, por ironia, pagam a energia mais cara do Brasil.
Uma ótima sugestão para o atual secretário da Agricultura, Jaime Café, que acaba de tomar posse, abrace o projeto do então secretário de Agricultura, Clemente Barros, que havia iniciado tratativas com investidores nacionais e internacionais durante o governo Marcelo Miranda. Clemente Barros iniciou as primeiras ações sobre a criação de tilápias e outras espécies no lago de Palmas, ainda em 2016. Desde então, vários projetos foram apresentados, mas acabaram não tendo continuidade. O Paralelo 13 está iniciando gestões junto ao atual secretário, mostrando a importância da iniciativa.
Os estudos de 2016 já apontavam que o Tocantins pode ser o maior produtor e exportador de peixes criados em cativeiro do Brasil, gerando milhares de empregos diretos e indiretos e servindo como ponto gerador de aquecimento da economia do Estado, cobrindo as consequências da queda de arrecadação em outros setores.
Vale ressaltar que o consumo de peixe no Brasil gira em torno de 10 kg per capita ano, e, no mundo, 20,5 quilos por pessoa.
Fica a dica!
A construção de um novo prédio para abrigar o Hospital Regional de Porto Nacional é o que o deputado Valdemar Júnior (MDB) requer ao Governo do Estado nesta terça, dia 9. Da tribuna, o parlamentar disse que Porto deixou de receber dez novas UTIs, fornecidas em razão da pandemia, por falta de estrutura física.
Com Assessoria
Valdemar apresentou números segundo os quais o Hospital de Porto realizou mais de 63 mil atendimentos em 2018, enquanto Gurupi, que conta com um hospital reformado, fez 37 mil atendimentos a menos no mesmo período.
Conforme apontou o parlamentar, hoje o HRPN conta com 123 leitos para atender aos 13 municípios da Região de Saúde chamada “Amor Perfeito”, como as cidades de Fátima, Oliveira de Fátima, Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Santa Rosa, Chapada da Natividade, Natividade, Monte do Carmo, Silvanópolis, Pindorama, Ponte Alta do Tocantins, Mateiros. Atende as especialidades como: clínica geral, enfermagem, farmácia, nutrição, fonoaudiologia, odontologia, assistência social, geriatria, buco-maxilar, oftalmologia, ortopedia, urologia, entre outros. Além de outros serviços incluindo raio X, ultrassonografia, endoscopia e laboratório.
Caracterizado por ter a capacidade de diminuir filas de espera da rede pública, sendo o principal centro de saúde para 7% da população do Tocantins, cerca de 100mil pessoas que poderão ser beneficiadas com a construção do novo hospital. “A ampliação de sua capacidade de atendimento é de suma importância para a melhoria dos índices de atendimento.” – enfatiza o parlamentar.
Pela sua importância, o Valdemar fez um pedido aos demais deputados na tribuna: “que fique o meu apelo aos nobres colegas conterrâneos e parlamentares de Porto Nacional para que possamos fazer uma força política, uma força tarefa para erguermos e darmos de presente à sociedade portuense o novo Hospital Regional de Porto Nacional.”
“A reforma da unidade de saúde em Alvorada desafogou a demanda em Gurupi”, comentou o deputado. “Mas o que não acontece nos 20 municípios da margem direita do Rio Tocantins desemboca no hospital de Porto Nacional”, comparou.
O requerimento ainda precisa ser aprovado pelos parlamentares para ser expedido ao governador Mauro Carlesse (DEM). A matéria não tem força de lei.
O candidato à presidência em 2018 processou o parlamentar paulistano por causa de um vídeo no qual o ex-integrante do MBL o chamou de “coronel” e “coronelista”
Por Lorena Fraga
A Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização de R$ 50.000 por danos morais feito por Ciro Gomes (PDT) ao vereador Fernando Holiday (Patriota). As informações são da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. Ainda cabe recurso.
O candidato a presidência em 2018 processou o ex-membro do MBL (Movimento Brasil Livre) por injúria racial por causa de um vídeo em que Holiday o chama de “coronel” e “coronelista”. Ciro diz que a tentativa de ofender é um claro preconceito com suas raízes nordestinas, sendo xenofobia e injúria racial.
O video com as declarações foi publicado pelo vereador em janeiro de 2020 com o título “Hilux penhorada: e agora Ciro Gomes?”, o conteúdo fazia referência à penhora do veículo de Ciro feito pela justiça no processo em que Holiday o acusa de injúria racial, por chama-lo de “capitãozinho do mato”.
Para a juíza da 39ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juliana Pitelli da Guia, a crítica não ultrapassou os limites do debate político. “Ainda que, para o autor, a conduta do réu pareça provocativa e voltada para prejudicá-lo, não ultrapassou o limite da liberdade de expressão, considerado no contexto em tela, em que se tem dois políticos que se opõem”, declarou no processo. Ciro pode recorrer.
No twitter, Holiday comentou a decisão dizendo que é a segunda ação que o pedetista perde pra ele na justiça.