Ao todo 314 prefeitos eleitos acumulam dívidas, que totalizam R$ 16,7 milhões

Por Fábio Vasconcellos, G1

Com menos de 24 horas para o fim do prazo para a prestação das contas eleitorais, um levantamento feito pelo G1, com base nos dados apurados até esta segunda pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostra que 314 prefeitos eleitos gastaram mais do que arrecadaram durante a campanha. O saldo negativo soma R$ 16,7 milhões.

Pelo prazo da Justiça Eleitoral, os candidatos têm esta terça (15) para informar os valores de todas as doações obtidas, além das despesas contratadas. No grupo considerado no levantamento, há ainda 129 candidatos que não informaram o total das doações ou o total das despesas.

Entre os partidos, o MDB, legenda com o maior número de prefeitos, lidera também a lista de candidatos eleitos com saldo negativo nas contas (44). Na sequência, aparecem PP (42), PSDB (38) e PSD (30).

Segundo o professor e especialista em direito eleitoral Alberto Rollo, todos os candidatos são obrigados a enviar à Justiça Eleitoral suas prestações de contas, mesmo que não tenham recebido doações. Os partidos, na avaliação do professor, deverão assumir as dívidas, caso os candidatos não consigam recursos necessários para cobrir as despesas dentro do prazo legal.

“A regra será sempre arrecadar e pagar todas as despesas realizadas até o dia da eleição e até a data da apresentação final da prestação de contas. A lei 9504/97 permite apresentar saldo negativo, desde que a dívida seja assumida pela direção nacional do partido”, explica Rollo.

O professor ressalta ainda que campanhas que tenham saldo positivo nas suas contas, ou seja, mais receitas que despesas, podem ter de devolver recursos, dependendo da origem da doação.

“Depende da origem. Se foram doações ou fundo partidário, tem que devolver para a conta do partido. Se for do Fundo Eleitoral tem que devolver para o Tesouro nacional”, afirma Rollo.

No levantamento, foram consideradas campanhas com saldo positivo aquelas que tiveram receitas e despesas iguais, bem como aquelas que tiveram alguma sobra.

Os dez mais

A campanha da reeleição do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), apresenta o maior saldo negativo, considerando os dados disponibilizados esta segunda-feira (14). De acordo com eles, a campanha de Pinheiro apresenta dívidas no valor de R$ 4,2 milhões. Em nota, a assessoria jurídica do prefeito informa que ainda trabalha na prestação de contas de campanha e que dívidas serão assumidas pelos partidos da coligação.

"As prestações de contas finais relativas ao pleito ainda serão computadas seguindo prazo legal estipulado pelo TSE", diz. "Em caso de débito remanescente, ele será assumido pelas siglas que integram a coligação: MDB, PMB / PTC / Solidariedade / PV / Republicanos / PL / PSDB / MDB / PTB / PP / PC do B", diz a nota da equipe de Emanuel Pinheiro.

Entre os prefeitos com os maiores saldos negativos, está ainda Cinthia Alves Caetano (PSDB), reeleita em Palmas. Pelos dados do TSE, sua campanha registra um saldo negativo de R$ 1,3 milhão.

A direção do PSDB em Tocantins informa que trabalha para fechar a prestação de contas até esta terça, "tudo em conformidade com a legislação eleitoral".

Terceiro na lista das campanhas com mais saldo negativo, o prefeito eleito de Itajaí, Volnei José Marastroni (MDB), acumula uma dívida, até esta segunda, de cerca de R$ 781 mil. Procurado, ele não se pronunciou sobre o assunto.

Eleito em segundo turno numa disputa acirrada no Recife, João Henrique Campos (PSB) apresenta o quarto maior saldo negativo da lista: cerca de R$ 611 mil. Em nota, o diretório do PSB em Pernambuco informa que João Campos vai cumprir a legislação, segundo os prazos determinados pelo TSE.

O diretório menciona uma resolução do tribunal que permite que sejam arrecadados recursos para quitação de dívidas após a eleição, bem como a possibilidade de os partidos assumirem eventuais dívidas de campanha dos candidatos.

"Assim como ocorreu com a obtenção de recursos durante o pleito, a campanha do prefeito eleito João Campos irá respeitar o que determina a legislação eleitoral no que se refere à arrecadação de verbas e quitação de dívidas, cumprindo o que estabelece a resolução nº 23.607, artigo 33, do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de novembro de 2019", diz o comunicado do PSB de Pernambuco.

O que diz a direção nacional dos partidos

A executiva nacional do MDB informa que os diretórios regionais são os responsáveis, no momento, por equacionar as contas dos candidatos. A posição é parecida com a do PSB, que diz que os diretórios municipais são responsáveis pelas contas dos candidatos.

Já a direção PSDB informa que "cumpriu todos os compromissos ao longo do pleito de 2020" e que, "sobre eventuais débitos contraídos, não há nenhuma posição da Executiva Nacional". O PSD explica, em nota, que definiu os critérios de repasses do financiamento de campanhas aos estados e municípios e que os candidatos podem arrecadar recursos até o prazo final para cobrir o saldo negativo.

"Os critérios para a transferência às candidaturas foram definidos localmente, com autonomia para as instâncias partidárias e candidaturas definirem suas estratégias de campanha. De acordo com a legislação, as candidaturas podem arrecadar recursos para cobrir saldo negativo até o prazo final de entrega da prestação de contas", informa o PSD, em nota.

O G1 não conseguiu contato com a direção nacional do PP.

Venda foi feita em leilão previsto no plano de recuperação judicial da empresa

Por Brasil Econômico

Os ativos da rede móvel da operadora Oi foram arrematados pelo consórcio das empresas Tim , Vivo e Claro por R$ 16,5 bilhões. A compra foi feita na tarde desta segunda-feira (14), durante leilão realizado pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

O leilão é parte do plano de recuperação judicial iniciado pela Oi no ano 2018. Com esse resultado, a empresa deve sumir do mercado de telefonia móvel do Brasil. Isso porque, com essa venda, a companhia passa a possuir apenas os ativos de infraestrutura e fibra, que ainda deverão ser parcialmente vendidos.

Uma vez que a Oi parar de operar nessa área, as três gigantes empresas telefônicas aumentarão ainda mais a sua participação no mercado de telefonia móvel.

E esta não é a primeira vez que a Oi coloca seus ativos em um leilão para quitar as dívidas. No dia 26 de novembro, foram vendidas as torres de telefonia e os data centers da empresa por cerca de R$ 1,4 bilhão.

A decisão de vender os ativos foi anunciada pela Oi no dia 15 de junho deste ano. No plano, a empresa divulgou que se dividiria em quatros setores para vendê-los separadamente. Assim, a divisão ficou entre Unidades Produtivas Isoladas (UPIs): Ativos Móveis, Torres, Data Center e InfraCo.

A UPI InfraCo reúne os ativos de infraestrutura e fibras e ainda deverá ser parcialmente vendida em leilão, ao preço mínimo de R$ 6,5 bilhões.

Mais de R$ 12,2 bilhões de prejuízo em 9 meses

De janeiro a setembro de 2020, a Oi juntou um prejuízo de aproximadamente R$ 12,2 bilhões, com três meses consecutivos em queda. A projeção é de que o 4º trimestre encerre, também, com prejuízos para a companhia.

O prejuízo foi maior no 1º trimestre, ficando menos severo nos dois trimestres seguintes. As perdas foram de R$ 6,25 bilhões nos primeiros três meses do ano, R$ 3,4 bilhões no segundo trimestre e R$ 2,6 bilhões no terceiro.

De acordo com o último relatório de resultados financeiros, a Oi terminou o 3º trimestre com uma dívida líquida de R$ 21.243 milhões .

Parte dessa dívida foi diminuída no dia 27 de novembro devido ao primeiro leilão de ativos. A Oi recebeu um desconto de 50% na dívida de cerca de R$ 14 bilhões devida à União.

O desconto foi aplicado graças a uma modificação aprovada pelo Senado na lei de falências.

Esta permite que empresas em recuperação judicial possam quitar suas dívidas com descontos de até 50% e parcelamento em até 84 meses.

BARROSO ADMITE “PRESSÃO” NO STF POR 2ª INSTÂNCIA

No livro recém-lançado “Sem data venia: um olhar sobre o Brasil e o mundo”, o ministro Luís Roberto Barroso diz que dois colegas de Supremo Tribunal Federal (STF) que antes haviam votado pela prisão de condenados em segunda instância cederam à pressão “dos que pretendem que tudo permaneça como sempre foi”. Embora não tenha mencionado os nomes, o placar no STF foi alterado no fim do ano passado, barrando a detenção após sentença de segundo grau, porque Gilmar Mendes e Dias Toffoli mudaram o entendimento que já tinham manifestado em julgamento anterior sobre o assunto.

Se antes tinham votado pelas penas antecipadas, em 2019 mudaram de ideia e votaram pela possibilidade de condenados aguardarem em liberdade até o trânsito em julgado — ou seja, até que o último recurso seja analisado nos tribunais. Em 2016, ambos haviam votado pela prisão depois de condenação por tribunal de segunda instância.

“A mais importante alteração (trazida pelo STF), sem dúvida, foi a possibilidade de execução de decisões penais condenatórias após o julgamento em segundo grau, fechando a porta pela qual processos criminais se eternizavam até a prescrição, dando salvo-conduto aos ladrões de casaca. Essa mudança, todavia, não duraria muito, justamente por haver se revelado extremamente eficaz”, escreveu Barroso.

PRESTAÇÕES DE CONTAS DO FUNDO ELEITORAL

Chegou a hora para o último ato das eleições municipais de 2020. Todos os candidatos, vitoriosos e derrotados terão suas contas de campanha sob o crivo do Ministério Público Eleitoral.

Independentemente se já diplomados ou não, os vitoriosos podem ir do céu ao inferno em poucos dias, caso seja detectado qualquer movimento que indique fraude, candidaturas laranjas, notas frias, superfaturamento ou qualquer outro tipo de ilícito em sua caminhada eleitoral.

No caso de contas serem rejeitadas, os ordenadores de despesa, os presidentes das Comissões provisórias ou dos Diretórios municipais, serão responsabilizados criminalmente, além de sofrer outras sanções impostas pelo Poder Judiciário Eleitoral.

Quanto aos candidatos, mesmo que não sejam os cometedores das infrações, é caixão e vela preta.

CARLESSE TEM UM ANO PARA CONSTRUIR SUA BASE POLITICA

Mesmo que tenha o apoio da maioria dos deputados estaduais, estar com o pagamento dos servidores em dia e de conseguir, na prática, trazer para os cofres do Estado os empréstimos do BRB – para a construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional – da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, o governador Mauro Carlesse precisa definir por qual partido será candidato ao Senado e iniciar a construção de pontes – estas de diálogo – com líderes e dirigentes partidários para construir, enfim, uma base política sólida e confiável.

Só dessa forma Carlesse terá a segurança necessária para renunciar ao governo do Estado oito meses antes, sem o risco de perder a “majestade”.

Para isso, serão necessárias mudanças na equipe de assessores para abrir espaços para novos aliados.  Caso isso venha realmente a acontecer, será o sinal que faltava para confirmar que Carlesse realmente será candidato ao Senado Federal.

Estamos de olho...

PEDALADAS PODEM DEIXAR CARLESSE INELEGÍVEL

O governador Mauro Carlesse tem apenas duas semanas para colocar em dia o repasse dos demais poderes, para não correr o risco de ser enquadrado no famoso crime da “pedalada fiscal”, e ficar inelegível, em caso de condenação, inviabilizando sua candidatura ao Senado.

Esse é o assunto do momento entre juristas e adversários de Carlesse, que estão de olho no fechamento das contas de 2020 do Executivo Estadual.

VICENTINHO JR. TURBINA ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO TURISMO

Segundo fontes do PL de Porto Nacional, o deputado federal Vicentinho Jr. turbinou o Ministério do Turismo com mais de trinta milhões de reais.  Vale lembrar que o diretor executivo da pasta é o pai do deputado federal, o ex-senador Vicentinho Alves.

Neto Aires,(foto) ex-presidente da Câmara Municipal de Porto deve ser confirmado como secretário de Turismo na gestão de Ronivon Maciel.

Bons sinais para 2021 ser o primeiro ano do resgate das tradições turísticas de Porto Nacional.

VICENTINHO ALVES É RECORDISTA NO MINISTÉRIO DO TURISMO

O diretor-executivo do Ministério do Turismo, ex-senador Vicentinho Alves tornou-se o recordista na liberação de emendas e convênios da pasta para estados e municípios.  100% dos empenhos foram executados, transformando o Turismo no primeiro ministério a ter executado todo o orçamento de 2020, o que rendeu aplausos dos deputados federais de diversas bancadas.

Vicentinho Alves contou, sempre, com o apoio do líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes, que vem se desdobrando em apoio ao conterrâneo.

Os dois sempre se encontram para almoçar e discutir as prioridades para o Brasil e para o Tocantins.

Que continue assim!

PODER LEGISLATIVO TOCANTINENSE TEM MUITO A COMEMORAR

A Assembleia Legislativa tocantinense foi fenomenal no que diz respeito à sua principal função, que é legislar.  Os parlamentares, sob a batuta do presidente, Toinho Andrade, aprovaram várias matérias de grande importância para o povo tocantinense, enviadas pelo poder Executivo, mantendo um relacionamento respeitoso, de parceria, mas, nunca, de subserviência.

Essa atuação vem dando ao governo de Mauro Carlesse boas condições de governabilidade e a tendência é que essa parceria perdure, já que Toinho Andrade foi reeleito para a presidência da Casa de Leis.

MUDANÇAS DE PARTIDOS: TROCA-TROCA ENTRA EM PAUTA

Há vários prefeitos eleitos e reeleitos que vão mudar de partido, em breve.  Uns por conta da falta de diálogo com as lideranças das cúpulas estaduais, outros porque tiveram apoios maiores de outras legendas que da sua própria e os demais em busca de apadrinhamento no Congresso Nacional.

Já é certo que cerca de 20 prefeitos vão, efetivamente, trocar de partido, e a expectativa é que esse número seja ainda maior.

Conversas de bastidores dão conta de que essa movimentação será crucial pela sobrevivência administrativa de muitas gestões.

Já para alguns partidos, os desfalques podem ser devastadores....

Muitas novidades a vista!!!

“IGUAL AO TRUMP”

Aliados do deputado Arthur Lira (PP-AL) criticaram neste sábado, 12, as declarações do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, em entrevista ao Estadão, repudiou a estratégia do Palácio do Planalto em angariar votos para Lira na disputa pelo comando da Casa. O presidente do Progressistas, o senador Ciro Nogueira (PI), comparou Maia ao presidente americano Donald Trump, que até hoje não aceitou a derrota para o democrata Joe Biden.

Na entrevista publicada neste sábado, o presidente da Câmara acusou o Planalto de criar um "balcão de negócios" em favor de Lira e contou ter ouvido o rival chamar Guedes de "vendedor de redes" - alguém que fala muito, mas entrega pouco.

"Não sei se existiu ou não esta frase, mas meu amigo Rodrigo Maia está igual ao Trump ao deixar o poder", disse Nogueira ao Estadão por mensagem de texto. Ao ser indagado se a frase significava que para ele Maia não quer aceitar a derrota, o senador respondeu: "Sim".

No último domingo, o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a possibilidade de Maia concorrer à reeleição em 2021, alterando o tabuleiro político da sucessão na Câmara.

MP PARA A VACINA

O governo Jair Bolsonaro vai editar uma Medida Provisória para abrir crédito de R$ 20 bilhões para compra de vacinas contra a covid-19. Com a medida, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, deve reforçar o discurso de que a sua pasta vai comprar e distribuir todas as vacinas disponíveis do País, inclusive a Coronavac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã, órgão ligado ao governo paulista de João Doria (PSDB). A verba deve ser usada para compra de vacina e seus insumos, além da logística e a comunicação da campanha de imunização. A edição da MP foi revelada pela Coluna do Estadão.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), que esteve com Pazuello nesta sexta-feira, 11, afirmou que as vacinas devem ser "requisitadas" pelo ministério. "Nenhum Estado vai fazer politicagem e escolher quem vai viver ou morrer de Covid-19", afirmou Caiado, no Twitter. Integrantes do governo federal que acompanham a discussão afirmam que a MP deve se limitar a abrir crédito para a compra de vacinas. Dizem ainda que o texto está em construção e veem exagero na fala de Caiado. Procurado, o Palácio do Planalto não se posicionou sobre a MP.

Elcio Franco diz que definição de calendário depende de registro de imunizantes na Anvisa. Ministro do STF deu prazo de 48 horas para que o MS informe datas

Por Agência O Globo

Em vídeo publicado nas redes sociais do Ministério da Saúde neste domingo, o secretário-executivo da pasta, Elcio Franco, afirmou que seria “irresponsável” fixar uma data para o início da vacinação contra Covid-19 no Brasil. A declaração ocorreu no mesmo dia em que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas neste domingo para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informe a previsão de data para começar e para terminar o plano nacional de vacinação .

Elcio Franco afirmou também que nenhum laboratório iniciou o processo de registro de imunizante na Anvisa.

— Seria irresponsável darmos datas específicas para o início da vacinação, porque depende de registro em agência reguladora, posto que só saberemos da segurança completa quando finalizados os estudos clínicos da fase 3. Vale ressaltar, mais uma vez, que nenhum dos laboratórios sequer iniciou o processo de autorização para uso emergencial em caráter experimental — disse, no vídeo.

O prazo de 48 horas só passa a contar a partir da intimação judicial à pasta — no domingo, dia sem expediente, isto não ocorreu. Procurado pela reportagem do GLOBO, o Ministério da Saúde disse que "aguarda ser notificado para responder em tempo solicitado".

No sábado, Lewandowski pediu a retirada de pauta de duas ações que pediam para o governo federal apresentar o plano de vacinação depois que o plano foi enviado ao tribunal. O julgamento estava marcado para começar na quinta-feira. A pedido do relator, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, adiou o julgamento.

Os processos começaram a ser julgados em novembro no plenário virtual, um sistema em que os ministros postam seus votos sem a necessidade do encontro entre eles. Fux interrompeu o julgamento para que o caso fosse examinado no plenário físico - que, durante a pandemia, se reúne por videoconferência. Agora, o julgamento deve ocorrer só em 2021, já que o STF realiza na próxima sexta-feira a última sessão deste ano antes do recesso.

Plano é alvo de contestação

Lewandowski já tinha votado no sentido de determinar ao governo a apresentação em até 30 dias de um plano detalhado para assegurar o fornecimento de vacinas contra a Covid-19. Dias depois, o governo federal apresentou um plano preliminar para imunizar 109,5 milhões de pessoas.

Em seguida, foi publicado o “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, assinado pelo Ministério da Saúde, com a previsão de imunizar 51,4 milhões de pessoas no primeiro semestre de 2021. O texto, porém, não apresenta uma data para o início dos trabalhos.

Mais de 30 pesquisadores que constavam na elaboração deste plano divulgaram nota pública, no sábado, afirmando que não tiveram acesso à versão final do documento antes de sua divulgação.

Da Assessoria

Em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, 9, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o secretário da Fazenda e Planejamento do Estado, Sandro Henrique Armando, apresentou o Relatório Demonstrativo dos Limites Fiscais do Governo do Estado do Tocantins referente ao 3º quadrimestre de 2018, ao 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2019 e ao 1º e 2º quadrimestres de 2020.

Na análise do secretário, o resultado reflete a determinação do governador Mauro Carlesse em organizar a gestão e o controle das despesas. “O Estado vai concluir o ano em equilíbrio fiscal graças ao choque de gestão, necessário ao ajuste das contas públicas”, frisou.

Segundo os dados, o Estado arrecadou 86% do valor previsto referente a todas as fontes para o 2º quadrimestre de 2019, e 90% para o 2º quadrimestre de 2020, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). A arrecadação referente às receitas ordinárias para o mesmo período foram de 100,1% e 105% dos valores previstos para os quadrimestres de 2019 e 2020, respectivamente.

FPE

A maior receita registrada nos Recursos Ordinários do Tesouro/2020 continua a ser do Fundo de Participação dos Estados (FPE), com R$ 2.103.030.496 (-7,1% de receita prevista), seguida das receitas oriundas de impostos, taxas e contribuições, que somam R$ 1.712.911.256 (-0,4 da receita prevista).

O relatório aponta que o total dos recursos arrecadados de janeiro a agosto de 2020 foi de R$ 3.834.692.976 (-5,1 da receita prevista), sem incluir o auxílio financeiro da pandemia, de R$ 422.834.759. Dessa forma, somando o auxílio financeiro, o total geral ficou em R$ 4.257.527.712 (+5,38%). Assim, o resultado geral supera a arrecadação prevista para o período em R$ 217 milhões.

Para o secretário, o resultado viabiliza os pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços, além de mais investimentos em serviços e infraestrutura para o povo tocantinense. Sandro finalizou sua apresentação destacando o empenho e o apoio do Poder Legislativo em todo o processo.

A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Nilton Franco (MDB), e contou com a presença do presidente da Casa, Antonio Andrade (PTB). Participaram também os parlamentares Ivory Lira (PCdoB), Elenil da Penha (MDB), Zé Roberto Lula (PT), Olyntho Neto (PSDB), Valderez Castelo Branco (PP) e Luana Ribeiro (PSDB).