PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA VENCE HOJE

Os candidatos a prefeito e a vereador na eleição de 15 de novembro último têm nesta terça-feira, 15, o último prazo para a prestação de contas dos gastos dos recursos do Fundo Eleitoral, repassado pelo TSE aos partidos.

A partir de amanhã começará o “pente fino” por parte dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e Eleitoral, quando serão averiguadas as possíveis fraudes e as tão comentadas “candidaturas laranjas”, incluindo o superfaturamento de contas, pagamentos por serviços não prestados e as notas frias.

Aos coordenadores de campanha e aos beneficiados de forma irregular que insistiram em colocar a prova a competência dos órgãos fiscalizadores, os rigores da Lei.

DULCE MIRANDA “APAGA VELINHAS” NESTA TERÇA-FEIRA

Quem está de aniversário hoje, se preparando para “apagar as velinhas” é a deputada federal Dulce Miranda (MDB).

A comemoração terá um tom todo especial, pois Dulce esteve hospitalizada em uma UTI para com Covid-19.  Graças à sua fé em Deus e à competência do corpo médico, a deputada já se encontra totalmente recuperada, ao lado de sua “cara-metade”, o ex-governador e presidente do MDB estadual, Marcelo Miranda, e dos seus filhos e familiares.

Deixamos aqui nossos votos de felicidades, muita saúde e muitos anos de vida à deputada.

COVID-19

Após o relaxamento das medidas de restrição para contenção da pandemia, os números de casos e de mortes provocadas pelo novo coronavírus voltaram a subir. Enquanto o debate político contamina as estratégias de vacinação, existe o temor da chamada segunda onda de contaminações , que, para os especialistas que participaram do debate “E Agora, Brasil?”, chegará ao país no início de janeiro, após as festas de fim de ano.

O evento sobre a pandemia da Covid-19 foi promovido na última quinta-feira pelos jornais O GLOBO e Valor Econômico, com patrocínio do Sistema Comércio, através da CNC, do Sesc, do Senac e de suas Federações.

"O que vai trazer a segunda onda para o Brasil são as festas de Natal e de fim de ano. Teremos o janeiro mais triste da nossa História porque nós falhamos em trazer uma consciência cívica da gravidade do que estamos vivendo", alertou a pneumologista e pesquisadora da Fiocruz Margareth Dalcolmo.

Segundo a especialista, a epidemia “mudou de lugar”: saiu das ruas e entrou nas casas, porque os jovens, acreditando serem invulneráveis, abandonaram o isolamento social e levaram o coronavírus para seus pais e avós.

CLÍNICAS PARTICULARES E A VACINA CONTRA COVID-19

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou ao Poder360 que assim que um imunizante contra a covid-19 for autorizado para o sistema público, ele poderá também ser aplicado por hospitais e clínicas particulares. Isso deverá valer já no começo de 2021 –quase ao mesmo tempo em que a vacina começar a ser aplicada pelo serviço público de saúde nos Estados.

O presidente da ABCvac (Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas), Geraldo Barbosa, disse que foi informado de que a permissão será simultânea para a rede particular e o setor público no fim da semana passada. Antes, a interpretação era de que essa autorização viria só mais tarde.

A associação não contestava a ideia de que o setor privado ficasse para depois. Ofereceu a estrutura das clínicas para treinamento de equipes de saúde pública e até mesmo como espaços para a aplicação das vacinas. A remuneração seria pelo custo. Não houve resposta do governo a essa proposta.

JUSTIÇA EXCLUI DELAÇÃO DE PALOCCI CONTRA LULA

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve decisão que exclui a delação do ex-ministro Antonio Palocci da ação em que o ex-presidente Lula é acusado de receber R$ 12,5  milhões da Odebrecht, quantia que supostamente seria destinada à compra de um imóvel para abrigar o Instituto Lula.

Em agosto, ao julgar pedido de Habeas Corpus ajuizado pela defesa do petista, a Turma já havia determinado o desentranhamento da delação. Na ocasião, a maioria considerou que a juntada dos depoimentos, que foi feita de ofício, às vésperas da eleição de 2018 e após o encerramento da instrução processual, indicava parcialidade do ex-juiz Sergio Moro.

A Procuradoria-Geral da República, no entanto, entrou com embargos de declaração, solicitando que a colaboração de Palocci fosse mantida, sendo excluído apenas o termo de delação, contrato com os procuradores que prevê os benefícios do delator. O argumento da PGR foi o de que a decisão de agosto não deixava claro se deveria ser excluído apenas o termo ou o termo e a delação.

PL DO FUNDEB É INCONSTITUCIONAL

Um grupo de mais de 300 juízes, promotores, procuradores, advogados e professores elaborou uma nota técnica que denuncia a inconstitucionalidade do projeto de lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (o "Fundeb permanente", trazido pela Emenda Constitucional 108/2020).

O texto-base do projeto (PL 4.372) aprovado na Câmara dos Deputados incluiu, por meio de uma emenda de destaque, a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb a instituições filantrópicas, comunitárias ou confessionais e ao Sistema S (Senai e Senac), para fins de oferta conveniada de vagas nos ensinos fundamental e médio. Além disso, o PL permite o correspondente pagamento da remuneração de profissionais de educação terceirizados.

De acordo com a nota técnica, o problema reside na "suposta necessidade de convênios a serem celebrados com entidades privadas sem finalidade lucrativa, para fins de alegada expansão da oferta de vagas não apenas em creches, mas também na educação básica obrigatória".

BOLSONARO DESCONFIA DE MOURÃO

O presidente da República, Jair Bolsonaro, que vê fantasmas por todos os lados, acredita que o seu vice, Hamilton Mourão, está trabalhando pesado para sair candidato à Presidência da República em 2022. E já estaria negociando tal possibilidade com o o MDB.

 Esse possível movimento de Mourão foi relatado por Bolsonaro a alguns interlocutores, que repassaram a história para aliados, inclusive para embaixadores no Brasil de países alinhados com o atual governo. Não à toa, o presidente decidiu isolar o vice.

“Está ficando claro que, ao se contrapor ao presidente em vários temas importantes, Mourão vem cavando um caminho para voos maiores. Ele não iria para o embate público se não tivesse pretensões políticas”, diz um defensor de Bolsonaro. “Os mais radicais, incluindo os filhos do presidente, falam em traição do vice”, reforça.

Nos bastidores, é dado como certo o desembarque dos militares do governo, caso Bolsonaro rompa, definitivamente, com Mourão.

SEM PROVAS

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nesta terça-feira, 15, que são "graves" as acusações de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) elaborou orientações para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), mas ressaltou que ainda faltam provas para confirmar o episódio. Aras cobrou informações do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Abin sobre o caso.

"O fato em si narrado é grave, o que não temos são provas desses fatos, nós não trabalhamos com narrativas. Trabalhamos com fatos e provas", disse Aras, durante conversa com jornalistas na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, para fazer um balanço de fim de ano.

"Por enquanto temos fatos transmitidos pela imprensa, que levamos a sério. Mas precisamos ter elementos, não podemos trabalhar apenas com a informação jornalística. Por enquanto temos as narrativas, mas não temos as provas", completou o procurador.

Indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro sem disputar a eleição interna promovida por procuradores, o chefe do Ministério Público Federal disse que esperava que os parlamentares que acionaram a PGR fornecessem elementos para comprovar as suspeitas de ajuda da Abin, mas observou que as provas não foram encaminhadas. "O MP vai ter de fazer a investigação. Vamos fazer perguntas aos órgãos competentes, ficamos à mercê dessas respostas", afirmou.

BOLSONARO POPULAR

A pesquisa também mostra estabilidade em relação à reprovação do governo. Neste mês, esse índice de "ruim e péssimo" ficou em 35% - mês passado foi de 34% e, em agosto, de 37%. Já a fatia que considera a gestão Bolsonaro "regular" está em 25%. Foram entrevistadas 1 mil pessoas, por telefone, entre 7 e 9 de dezembro e em todo o território nacional.

A análise por região do País, no entanto, mostra variações nas taxas. No Nordeste, por exemplo, Bolsonaro saltou de 28% de aprovação, em agosto, para 34% agora. O mesmo se revela, de acordo com a pesquisa, em cidades médias, com até 200 mil habitantes. Nesse cenário, a avaliação "boa ou ótima" cresceu de 35% para 48% no mesmo período.

Por outro lado, na região Sul, a taxa de reprovação teve alta. Passou de 26%, em agosto, para 34% em dezembro. Mas se o entrevistado mora na periferia, de qualquer região do País, esse índice de "ruim ou péssimo" caiu de 40% para 35% nos últimos cinco meses.

Após chamar o jornalista Boris Casoy de pedófilo em 2013, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Com Folha Oline

Kajuru foi sentenciado a 1 ano e 2 meses de prisão pelo crime de difamação, a serem cumpridos em regime aberto, além do pagamento de multa. A decisão da juíza Tatiana Franklin Regueira, da 15ª Vara Criminal, cabe recurso.

O processo aconteceu após uma postagem de Jorge no ano de 2013. No conteúdo publicado, o senador dizia que Boris Casoy levava menores de idade a sua casa para cometer pedofilia.

O conteúdo também foi compartilhado no canal do Youtube de Kajuru. Antes de entrar na política, ele era jornalista e apresentador de programas televisivos.

A briga entre Boris e Jorge começou quando o político acusou o jornalista de ofender garis em uma edição de um telejornal. Em resposta, Casoy mencionou acusações de que Kajuru tinha ligações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Segundo a Folha de S.Paulo, na sentença proferida, a juíza alega que a acusação de Jorge é especialmente grave por seu alvo ser uma pessoa que exerce o jornalismo. “A conduta imputada deveras repugnante no meio social foi acompanhada de diversos termos ofensivos em desfavor de pessoa notoriamente conhecida que exerce função jornalística, ou seja, que depende de sua credibilidade pessoal”, afirmou ela.

Ao longo do processo, Jorge Kajuru não se manifestou durante as tentativas de reconciliação.

Com Catraca livre

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a atacar o governador de São Paulo, João Doria (PSDB) e dizer que o governo federal não comprará a CoronaVac, vacina contra a covid-19 produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, em um vídeo com uma montagem divulgado em suas redes sociais, nesta terça-feira, 15.

Nas imagens, Bolsonaro coloca um trecho de um vídeo de Doria, de 2017, quando ele ainda era prefeito da capital paulista, dizendo que tem um “recadinho”. Em seguida, o vídeo é cortado e aparece um trecho de um live transmitida por Bolsonaro no dia 29 de outubro, em que ele acusa Doria de ter aumentado os impostos estaduais em plena pandemia.

“Tá sabendo de São Paulo? O ‘querido’ governador de São Paulo? Em plena pandemia, aumentou o imposto de um montão de coisa”, afirma Bolsonaro ao lado da ministra da Agricultura, Tereza Cristina. “Agora o problema: quando o cara vai no mercado, vai na bomba, vê que o combustível tá alto, que o arroz tá alto, lembra de mim, não lembra do governador de São Paulo”, continua o presidente.

“E outra coisa: ninguém vai tomar tua vacina na marra não, tá ok? Procura outro. E eu, que sou governo, o dinheiro não é meu, é do povo, e não vai comprar tua vacina também não”, completou Bolsonaro.

O vídeo editado foi publicado nas redes sociais oficiais do presidente.

Novo Procurador foi o mais votado em uma lista tríplice em outubro e posteriormente escolhido e nomeado pelo Governador para o biênio 2020/2022

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, prestigiou por videoconferência na tarde desta segunda-feira, 14, a posse do novo procurador de Justiça, Luciano Cesar Casaroti. O novo Procurador foi o mais votado em uma lista tríplice em outubro e posteriormente escolhido e nomeado pelo Governador para o biênio 2020/2022. O novo procurador assumiu o lugar da procuradora Maria Cotinha Bezerra Pereira, que exercia o cargo de procuradora-geral de Justiça (PGJ) desde 19 de dezembro de 2019.

O governador Mauro Carlesse destacou o trabalho realizado pela ex-procuradora-geral, Maria Cotinha, à frente do Ministério Público do Tocantins e desejou sucesso a Luciano Cesar Casaroti à frente do órgão nos próximos dois anos. “Parabém Luciano, certamente o senhor vai fazer o melhor e continuar essa parceria com o Governo do Tocantins para o bem de todos os tocantinenses”.

Na condição de novo procurador-geral de justiça, Luciano Cesar agradeceu ao Governador pela escolha e destacou o caráter democrático da escolha. “Um novo ciclo se inicia no Ministério Público do Estado do Tocantins e agradeço ao governador Mauro Carlesse pela grandeza de escolher o mais votado da lista tríplice. Isso representa um compromisso com a democracia”, ressaltou.

Perfil

Natural de Presidente Prudente (SP), Luciano Cesar Casaroti é promotor de justiça no Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) desde abril de 2010, tendo atuado nas comarcas de Ananás, Tocantinópolis, Formoso do Araguaia, Alvorada, Arapoema, Itacajá e Xambioá. Atualmente é o titular da Promotoria de Execução Penal de Araguaína.

Ele foi membro do conselho editorial da Revista Jurídica do MPTO e é coautor de livros jurídicos pelas editoras Saraiva e Juspodivm. De 2009 a 2010, foi professor na Faculdade Damásio de Jesus e no curso preparatório para a OAB da mesma faculdade.

Foi eleito presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) por três gestões consecutivas. Também foi diretor da Região Norte da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp) e membro do Conselho Fiscal da mesma instituição, além de integrante de diversas comissões e grupos formados pela Administração Superior do MPTO.

Caso foi revelado pela revista 'Época' e é investigado pela PGR. Abin teria produzido ao menos dois relatórios para orientar tentativa de anulação de inquérito das 'rachadinhas'.

Com Estadão Conteúdo

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, cobrou informações do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, e do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem, sobre os relatórios elaborados para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das ‘rachadinhas’. A ministra fixou o prazo de 24 horas para receber respostas.

Reportagem da revista Época publicada nesta sexta, 11, e confirmada pelo Estadão aponta que a Abin de Ramagem produziu dois relatórios em que detalha o funcionamento de suposta organização criminosa na Receita Federal que, segundo a defesa de Flávio, teriam feito uma devassa nos dados fiscais do senador. Em um dos documentos, a finalidade descrita é ‘Defender FB no caso Alerj’.

Entre as sugestões listadas pela agência estão a demissão de servidores do Fisco e da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pela fiscalização da administração pública.

A Época mostrou nesta segunda, 14, que um dos servidores citados foi exonerado ‘a pedido’ há duas semanas e outras duas sugestões foram seguidas pela defesa: apresentação de um pedido de Lei de Acesso à Informação para colher provas de que o perfil de Flávio foi acessado indevidamente pela Receita e a apresentação de uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República.

Em despacho, Cármen afirmou que o caso ‘é grave’ e aponta para descumprimento de decisão da Corte, que firmou entendimento de que a Abin somente pode fornecer dados somente quando comprovado o interesse público da medida e sob controle do Judiciário, ficando vedado o repasse de informações de inteligência com objetivo de atender interesses pessoais ou privados.

“Para apreciar os pedidos apresentados pela autora são necessárias informações do Diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência e do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional sobre o alegado na petição”, anotou Cármen.

As orientações da Abin à defesa de Flávio teriam sido enviadas pelo WhatsApp. São dois textos digitados diretamente no aplicativo e não compartilhados como relatórios de inteligência em arquivo timbrado da Abin ou papel digitalizado.

Além das sugestões envolvendo a demissão de servidores, os relatórios orientam a defesa de Flávio a busca de acesso a dados de uma “apuração especial” no âmbito do Serpro, para garantir registros de acesso a dados fiscais na Receita. Os advogados do senador apresentaram o pedido de Lei de Acesso para obter essas informações.

Em outro trecho, uma advogada de Flávio é aconselhada a conseguir uma audiência para “tomar um cafezinho” com o chefe da Receita Federal do Brasil (RFB), José Tostes Neto. Ela deveria, então, exigir de Tostes informações e avisar que ajuizaria uma ação para obter acesso a relatórios internos da Receita que, no entendimento da defesa, teriam potencial de demonstrar acessos anteriores indevidos aos dados do senador.

Os relatórios são desdobramentos de uma reunião realizada em agosto entre a defesa de Flávio com Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e o próprio presidente Bolsonaro, no Planalto. O encontro é alvo de uma apuração preliminar na PGR, que apura se há indícios suficientes para abrir inquérito contra Heleno e Ramagem.

O caso provocou reações de insatisfação entre associações de servidores da Abin. A ala dos oficiais e agentes de carreira vive um desconforto com ações supostamente atribuídas a servidores de fora, nomeados por Ramagem. O delegado era chefe da segurança de Bolsonaro em 2018 e ganhou intimidade com os filhos do presidente, com quem costuma confraternizar. Ele foi pivô da crise que culminou com a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça. Bolsonaro queria emplacar Ramagem no comando da PF, o que o ex-juiz da Lava Jato considerou uma interferência para influenciar nas investigações contra filhos do presidente.

Em nota, o GSI reafirmou manifestação enviada após a revelação da reunião de Heleno com a defesa de Flávio e disse que a pasta ‘não realizou qualquer ação decorrente, por entender que, dentro das suas atribuições legais, não lhe competia qualquer providência a respeito do tema’. “As acusações são desprovidas de veracidade, se valem de falsas narrativas e abordam supostos documentos, que não foram produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência”, afirmou.