Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 15, o ato do Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Luciano Cesar Casaroti, que designa o procurador de Justiça José Demóstenes de Abreu para o cargo de subprocurador-geral de Justiça.

Com Assessoria

Segundo o PGJ, a experiência, a competência e a seriedade com que José Demóstenes tem atuado, nos seus 30 anos de Ministério Público, foram determinantes para que o convite fosse direcionado ao membro. “Tenho muito apreço e respeito pelo doutor Demóstenes, pessoa que muito contribuiu para meu aprendizado e tê-lo na equipe só engrandecerá essa nova fase na história do MPTO”, declarou.

José Demóstenes disse que recebeu com satisfação o convite feito pelo novo chefe do MPTO e que a escolha de um procurador de Justiça para o posto sinaliza a boa relação que o PGJ visa manter com o Colégio de Procuradores de Justiça. “Fiquei grato pela indicação porque acho o doutor Luciano um promotor de Justiça com todas as qualidades para realizar uma boa gestão. Acredito, sinceramente, nas propostas para a administração que agora se inicia e fico feliz por ter sido lembrado pelo colega, quando tantos outros também com qualidade poderiam ter sido escolhidos, mas reconheceu em mim as condições para assumir o cargo de subprocurador-geral e contribuir com a instituição”.

Perfil

José Demóstenes de Abreu tem 57 anos de idade. Ingressou no Ministério Público do Tocantins em 1990. Foi Procurador-Geral de Justiça por duas vezes consecutivas, nos biênios 2002/2004 e 2004/2006. (Denise Soares)

Doris de Miranda Coutinho será a vice-presidente e Severiano Costandrade o corregedor

Com Assessoria

Na última sessão de 2020, realizada nesta quarta-feira, 16, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), elegeu a nova mesa diretora para o biênio 2021/2022. O conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho foi eleito o novo presidente da Corte. A conselheira Doris de Miranda Coutinho foi escolhida como vice-presidente, e o conselheiro Severiano Costandrade como corregedor.

A votação aconteceu de forma presencial, seguindo todos os protocolos de segurança para evitar a propagação do novo Coronavírus. Deste modo, a participação foi restringida aos conselheiros titulares, assessores e membros da comissão eleitoral, para que não houvesse aglomeração.

O parágrafo 1º do artigo 130 da Lei Orgânica do TCE determina: “A eleição realizar-se-á em escrutínio secreto, na última sessão ordinária do mês de dezembro”. No pleito, votam os sete conselheiros titulares do Tribunal de Contas, sendo todos eles elegíveis.

Durante a primeira votação para presidente na sessão desta quarta-feira, 16, houve um empate entre os conselheiros Napoleão de Souza Luz Sobrinho e André Luiz de Matos Gonçalves.

Nesta situação, o inciso IV do Art. 345 do Regimento Interno da Corte diz que: “não alcançada a maioria de votos, proceder-se-á a nova votação, ao qual concorrerão apenas os dois conselheiros mais votados na primeira, e, se nenhum deles alcançar a maioria, considerar-se-á eleito o mais antigo no cargo de conselheiro. Persistindo o empate será o mais idoso dentro os dois concorrentes”. Na segunda votação, Napoleão de Souza Luz Sobrinho obteve a maioria dos votos e foi o escolhido para presidência.

Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho durante a votação

Perfil do presidente eleito

O conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, 59 anos, assumirá pela primeira vez a presidência da Corte de Contas tocantinense. Natural de Tocantínia (TO), tem o curso de Formação de Oficiais da Academia de Polícia Militar de Goiás e o de Aperfeiçoamento de Oficiais da Academia de Polícia Militar do Ceará, em nível de pós-graduação.

É bacharel em Direito pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Ocupou vários cargos na hierarquia da Polícia Militar nos Estados de Goiás e do Tocantins, assumindo o Comando-Geral da PM em 1995, que ocupou até setembro de 2000.

A partir de julho de 1999, também assumiu, cumulativamente, o cargo de secretário da Segurança Pública, que desempenhou até a nomeação como conselheiro do TCE/TO, tomando posse em 30 de dezembro de 2002. Logo em seguida, em 6 de janeiro de 2003, assumiu a Corregedoria do TCE/TO, pela qual respondeu no biênio 2003/2004. Em dezembro de 2006, foi eleito como vice-presidente para o biênio 2007/2008.

Foi assinado neste dia 15 de dezembro, terça-feira, na cidade de Pium, um contrato de prestação de serviços entre o município, por meio da Secretaria da Educação e a empresa Recriar Vida Consultoria e Gestão, para o desenvolvimento de projeto de ação integrada de preservação da vida e prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas na cidade. O programa se chama Recriar Vidas e deve ser iniciado em janeiro de 2021

Com Assessoria

A parceria conta com recursos da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção ao Uso de Drogas – SENAPRED, por meio de convênio firmado junto ao município e prevê o desenvolvimento de ações de prevenção ao uso de drogas para População de Pium-TO, em conformidade ao Plano de Trabalho aprovado, tanto nas zonas urbana e rural. O projeto deverá atender duas mil pessoas diretamente com a entrega de conteúdos didáticos, realização de diversas palestras, rodas de conversa e treinamento de equipes de trabalho das áreas de educação, saúde e assistência. A formação das equipes deverá ser realizada a partir de janeiro presencialmente na cidade, com carga horária total de 40 horas.

A capacitação prevê a instrumentalização psicológica, pedagógica e métrica das equipes, para que possam lidar melhor com os fatores de vulnerabilidade sociais associadas ao consumo de drogas, trabalhando por meio de estudo de caso real a prevenção. Este mesmo modelo foi executado em Santa Rita do Sapucaí-MG, onde foram capacitadas mais de 150 pessoas.

O Projeto prevê ainda a realização de uma pesquisa situacional básica, para diagnóstico mais preciso sobre o grau de consumo de drogas no município, afim de garantir maior eficiência nas ações práticas a serem realizadas durante o desenvolvimento das ações. A pesquisa é objetiva, domiciliar, utilizará como método o Critério Brasil e será realizada nas zonas urbana e rural, com jovens entre 15 e 34 anos.

De acordo com o idealizador do Projeto e proprietário da Empresa Recriar Vida, Ricardo Ribeirinha, essa é mais uma parceria histórica para o Estado do Tocantins e para o município de Pium. “É uma iniciativa recente do Governo Federal de subsidiar novas ações focadas na prevenção ao uso de drogas. Na verdade, esse convênio é um marco nacional, pelo método empreendido nas ações educacionais, que pode vir a ser utilizado em todo o país, sendo Pium uma das primeiras cidades do Brasil a desenvolver o projeto neste modelo inovador. Estou muito feliz com a parceria e faremos um grande projeto”, afirmou Ribeirinha.

Para a Secretária Municipal de Educação de Pium, Vera Lúcia Alencar, será um marco no desenvolvimento de ações preventivas frente as drogas na cidade, especialmente por conta da continuidade do projeto ao longo dos próximos anos com o treinamento das equipes de trabalho. “Nossa preocupação é justamente garantir que os recursos sejam utilizados para que as ações educacionais sejam constantes nessa área de prevenção. Nossa cidade, como muitas outras, tem sofrido com as drogas, especialmente o álcool. Muitos jovens bebendo muito e cada vez mais cedo, por isso precisamos nos esforçar para garantir mais qualidade de vida para todos de Pium, inclusive na zona rural, já que a cidade tem uma extensão geográfica muito grande. Agradecemos ao governo federal pela parceria e contamos com o trabalho de excelência da Recriar. O portfólio deles é muito bom e temos certeza do sucesso da parceria”, reiterou a Secretária de Educação.

O Plano foi apresentado em Brasília, em evento com a presença do Presidente da República, Jair Bolsonaro, autoridades políticas e sanitárias

Por Laiany Alves / Dock JR

O Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19, elaborado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, foi apresentado nesta quarta-feira, 16, pelo ministro Eduardo Pazuello. O evento realizado em Brasília contou com a participação do Governador do Estado, Mauro Carlesse, do secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini e demais autoridades do Tocantins.

A expectativa do Ministro da Saúde é de iniciar a vacinação da população em meados de fevereiro, 2021. “O planejamento da vacinação nacional é orientado em conformidade com o registro e licenciamento de vacinas, que no Brasil é de atribuição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Não há nenhum registro de vacina no mundo em Agência Reguladora, todos os países que já iniciaram a vacinação utilizam registros emergenciais,” reforça o Ministro da Saúde que diz ainda que “o país irá utilizar todas as vacinas com eficácia comprovada e aprovada pela Agência reguladora”.

O governador Mauro Carlesse endossa a fala do Ministro da Saúde, “todos estamos aguardando o início da vacinação, mas o poder público tem o dever de garantir que o produto utilizado seja o melhor, com maior eficácia. O Brasil tem um dos maiores programas de imunização do mundo, todo o país é coberto com equipes e estrutura. Já realizamos diversas campanhas com êxito, todos iremos trabalhar com empenho e o mais rápido possível. Tenho certeza que, em breve, nossa população estará sendo vacinada”, disse.

Já o secretário da Saúde, Edgar Tollini reforçou a estrutura existente no Estado para a realização da campanha de vacinação, “temos mais de 94% de cobertura da Atenção Básica, todos os municípios possuem equipes capacitadas e treinadas para realizar campanhas de vacinação. Teremos vacinas aprovadas e com eficiência, os processos deverão ser céleres, a logística não será fácil, mas conseguiremos fazer, ”, garantiu.

Grupos prioritários

O Plano detalha os grupos prioritários para vacinação: trabalhadores da área da saúde (incluindo profissionais da saúde, profissionais de apoio, cuidadores de idosos, entre outros), população idosa (60 anos ou mais), indígena aldeado em terras demarcadas, comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas, população em situação de rua, morbidades (Diabetes mellitus; hipertensão arterial grave; doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal; doenças cardiovasculares e cérebro-vasculares; indivíduos transplantados de órgão sólido; anemia falciforme; câncer; obesidade grau III), trabalhadores da educação, pessoas com deficiência permanente severa, membros das forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema de privação de liberdade, trabalhadores do transporte coletivo, transportadores rodoviários de carga e população privada de liberdade.

PNI

O Programa Nacional de Imunizações (PNI) é um dos maiores programas de vacinação do mundo, sendo reconhecido nacional e internacionalmente. Atualmente, atende 212 milhões de pessoas, mantido pelo comprometimento e dedicação de profissionais de saúde, gestores e de toda população. São 47 anos de ampla expertise em vacinação em massa e está preparado para promover a vacinação contra a covid-19.

Previsão vale se laboratórios cumprirem etapas burocráticas em 2020

Por Alex Rodrigues

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, voltou a afirmar hoje (16) que, no Brasil, a campanha de vacinação contra o novo coronavírus poderá começar em fevereiro de 2021 caso os laboratórios farmacêuticos cujas vacinas estão em fase adiantada de produção cumpram todas as etapas burocráticas até o fim deste ano.

“Se mantido o que o Instituto Butantan e a Fiocruz previam, ou seja, se a fase 3 dos estudos e toda a documentação das fases 1 e 2 forem apresentados e os registros das vacinas forem solicitados à Anvisa ainda em dezembro, nós, possivelmente, teremos as vacinas em meados de fevereiro para dar início ao plano [de imunização]”, declarou Pazuello a jornalistas após participar do lançamento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Pazuello lembrou que, além do habitual trâmite de aprovação de medicamento, no qual a Anvisa precisa atestar a integral eficácia e segurança dos produtos a partir da análise minuciosa dos resultados de testes relatados pelos fabricantes, os laboratórios também podem pedir uma autorização para o uso emergencial, o que, se aprovado, lhes permitirá atender a um reduzido grupo de pessoas, conforme autorizado.

“O normal é o [processo de] registro em que, no caso de uma vacina produzida no Brasil, a Anvisa tem de avaliar toda a documentação e dar garantias da segurança do imunizante. Mas precisamos compreender que, dentro da pandemia, dada a velocidade de desenvolvimento de vacina, estamos diante de um outro modelo, que é o de uma autorização de uso emergencial que permita aos laboratórios distribuir vacinas a grupos específicos mesmo sem a conclusão dos testes clínicos e da avaliação de completa eficácia e de [possíveis] efeitos colaterais”, acrescentou o ministro, enfatizando que, nos Estados Unidos e no Reino Unido, o uso da vacina desenvolvida pela Pfizer foi autorizado em regime emergencial, antes que a empresa obtivesse o registro definitivo do produto.

O ministro enfatizou que não há registro de vacina contra a covid-19 em nenhuma agência reguladora no mundo todo. “E, no Brasil, não há nem solicitação de registro, nem pedido de uso emergencial. Se um laboratório nacional ou estrangeiro solicitar e obtiver da Anvisa a autorização de uso emergencial, estudaremos que grupos poderão receber a vacina em quantidades limitadas”, assegurou Pazuello, explicando que somente em um eventual caso de uso emergencial poderá ser exigida a assinatura de um termo de responsabilidade.

“Durante as campanhas de vacinação as pessoas não chegam a um posto de vacinação e assinam um termo de consentimento para tomar a vacina. Já o uso emergencial não é como uma campanha. Ele fica limitado a grupos específicos, que são voluntários. Logo, se um laboratório solicitar e a Anvisa autorizar o uso emergencial de alguma vacina [antes que ela tenha cumprido todas as etapas burocráticas prévias ao registro], as pessoas que participarem terão sim que assinar o termo de consentimento. E somente nestes casos”, explicou o ministro, voltando a dizer que, no que depender do Ministério da Saúde, a vacinação não será obrigatória.

“Não haverá obrigatoriedade por parte do governo federal em hipótese alguma, e sim campanhas que apresentem a todos o melhor a ser feito. A garantia [de eficácia e segurança] é o que vai fazer com que as pessoas sejam voluntárias”, ponderou o ministro, garantindo que, graças a capilaridade do Sistema Único de Saúde (SUS) e a estrutura do Programa Nacional de Imunização, em vigor desde 1973, o governo federal tem condições de distribuir as vacinas para os estados em um prazo de cinco dias após receber as primeiras doses.

“Precisamos ter a capacidade de controlar a ansiedade e a angústia para passarmos estes 45, 60 dias a partir de agora, que serão fundamentais para que se concluam os processos, sejam feitos os registros, produzidas as vacinas e iniciemos a grande campanha de vacinação”, disse o ministro.