Invasores dizem ter obtido acesso a arquivos em mais de 40 bases de dados do tribunal

Por iG Último Segundo

Um grupo de hackers que invadiu e coletou dados do Tribunal Regional Eleitoral da 1ª Região (TRF-1) nesta sexta-feira (27) deixou a imagem do "diabo" formado por caracteres de computador no sistema do órgão colegiado. Segundo os invasores, eles obtiveram acesso a arquivos em mais de 40 bases de dados do tribunal.

O ataque foi comemorado nas redes pelo grupo, que afirma ter capturado os dados e que, dessa forma, conseguiu mostrar a "vulnerabilidade" do sistema do TRF-1. O tribunal, que abrange casos de 13 estados e do Distrito Federal, é o que abriga mais processos no Brasil.

Em um site usado por hackers para expor as informações coletadas de forma de criminosa, foram publicados nomes de arquivos que estariam em quatro das 47 bases de dados do TRF-1 acessadas pelos invasores.

Os arquivos, no entanto, não foram publicados no vazamento. A assessoria do TRF-1 confirmou que foi alvo do ataque e diz que o banco de dados do tribunal "está em manutenção para analisar uma possível falha na segurança". "A equipe do tribunal está avaliando agora, mas a princípio houve somente uma divulgação de material que já era de domínio público", disse a assessoria.

Após o ataque, o site do tribunal foi retirado do ar como medida preventiva. Segundo informou o órgão, a Secretaria de Tecnologia da Informação colocou todos os serviços em "modo restrito" para investigação e tomada de providências.

Outros ataques

Este é o quarto ataque contra órgãos federais em menos de 30 dias, com investidas que vêm prejudicando serviços e minando a credibilidade de órgãos públicos. Foram alvos desses ataques o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério da Saúde e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No caso do TSE, as invasões ocorreram durante o 1º turno das eleições municipais. Os ataques não afetaram o pleito, mas gerou uma série de dúvidas em relação à contabilização dos votos, principal objetivo dessas criminosos.

O Ministério da Saúde associou nesta sexta-feira, 27, a queda na taxa de letalidade da covid-19 no País ao chamado “tratamento precoce”, que envolve uso da cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina. Pesquisas apontaram que as substâncias não têm efeito sobre a doença e o uso desses medicamentos é rejeitado por entidades médicas e científicas.

Por Marco Antônio Carvalho e Fabiana Cambricoli

Nesta sexta-feira, o ministério apresentou dados que mostram uma aparente queda da letalidade da covid-19 no País. Em abril, 7,7% dos pacientes infectados com a doença morriam. A porcentagem caiu mês a mês e atualmente está em 1,6%. Para a pasta, isso seria um efeito da adoção do tratamento precoce a partir de 20 de maio.

Representantes não responderam quando foram questionados sobre o efeito do aumento da testagem na taxa de letalidade. A redução da letalidade acompanhou o aumento do número de testes feitos no País. No início da pandemia, eram priorizados pacientes mais graves, o que pode ter levado a um impacto no índice de letalidade maior na época.

Dados do Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL) mostram que a testagem cresceu mês a mês desde o início da pandemia até o mês de agosto. Na semana epidemiológica 16, no meio de abril, o País realizou 45,3 mil testes. Em um cenário de escassez, os testes eram voltados majoritariamente a pacientes hospitalizados. Já na semana epidemiológica 35, no fim de agosto, o Brasil realizou 248 mil testes, com acesso mais facilitado para pessoas que não estavam hospitalizadas. No início de outubro, o patamar se mantinha acima dos 200 mil testes.

“Essa relação (relatada pelo Ministério) não existe. A taxa de letalidade não está caindo porque se trata melhor agora, mas, sim, porque se diagnostica mais”, disse Marcio Sommer Bittencourt, médico do Centro de Pesquisa Clínica e Epidemiológica do Hospital Universitário da USP. A taxa é formada pela relação entre o número total de pacientes e o total de mortes, lembra ele. “Com mais teste, mais gente vai ser diagnosticada e a letalidade cai. É uma questão matemática.”

A principal explicação do governo, porém, aposta no tratamento precoce. A nota informativa 17 contém orientações do ministério para “manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico de covid-19”. Para quadros leves, por exemplo, o documento recomenda prescrição de difosfato de cloroquina, azitromicina combinado com sulfato de hidroxicloroquina. A nota detalha a prescrição adequada para cada quadro da doença.

O uso da cloroquina contra a covid-19 é uma bandeira do presidente Jair Bolsonaro, que relatou ter tomado o medicamento quando teve diagnóstico da doença. Apesar da força com que o remédio é recomendado pelo governo, é crescente o número de estudos que afastam a eficácia dele contra o novo coronavírus.

Em outubro, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou resultado de um estudo que apontou a ineficácia da hidroxicloroquina contra a covid-19, além de três antivirais. A análise apontou que as substâncias pareciam ter pouco ou nenhum efeito na redução da mortalidade ou na duração do tratamento hospitalar. Nos Estados Unidos, por exemplo, a autorização para uso emergencial da droga foi retirada pelo órgão regulador.

“Não é uma questão que os medicamentos não tem a eficácia comprovada. É que os estudos comprovaram que eles não têm eficácia alguma. Já passamos da fase da dúvida. Para nenhum deles há evidência de que funciona”, disse Bittencourt.

Mas para o Ministério da Saúde, a adoção do “tratamento precoce” é “boa medicina”. “Diante da evidência que temos, esse tratamento é benéfico, ele diminui hospitalização, ele diminui a chance de alguém morrer. Não é uma cura definitiva, ele diminui a chance da pessoa morrer, isso precisa ficar bem claro. Todas as evidências de tratamento precoce, na dose certa, mostram isso, isso tem que ser muito bem esclarecido”, disse Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.

Angotti Neto disse se referir a um “conjunto de trabalhos”. “Muitas vezes a pessoa pede: qual é o trabalho que fundamentou isso? Essa pergunta já carrega um tom de desconhecimento do que é a fundamentação científica de uma política pública. Não trabalhamos com um trabalho, trabalhamos com um conjunto de trabalhos científicos”, apontou.

Sem citar o que teria embasado o dado, o secretário chegou a dizer que publicações científicas “têm mostrado uma relação direta entre o tratamento precoce e uma redução da mortalidade da ordem de 30%, 60% e até 70%”. “É tranquilo afirmar que o tratamento precoce muda o prognóstico, muda o destino dessas pessoas”, completou.

Goiás e Rondônia não divulgaram dados; casos confirmados chegam a 6,2 milhões

Com G1 e MS

O consórcio de veículos de imprensa divulgou novo levantamento da situação da pandemia de coronavírus no Brasil a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados às 20h desta sexta-feira (27).

O país registrou 501 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, chegando ao total de 171.998 óbitos desde o começo da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 477. A variação foi de -2% em comparação à média de 14 dias atrás, indicando tendência de estabilidade nas mortes por Covid, quando não há aumento ou queda significativos.

Já o Ministério da Saúde, o número de óbitos relacionados à pandemia do novo coronavírus chegou hoje (27) a 171.971. Entre ontem e hoje, foram registradas 511 novas mortes. Ontem, o sistema do Ministério da Saúde indicava 171.460 mortes por covid-19 desde o primeiro caso. Ainda há 2.177 óbitos em investigação.

Com 6.238.093 casos registrados no Brasil desde o início da pandemia, o Ministério da Saúde aponta que a taxa de recuperação está em 88,8%, com 5.536.355 pessoas consideradas recuperadas da doença. Nas últimas 24 horas, foram registrados 33.873 diagnósticos positivos para covid-19.

Os novos dados sobre a pandemia estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada em entrevista coletiva nesta sexta-feira (27). O órgão divulga a cada dia um balanço a partir de informações repassadas pelas secretarias estaduais de saúde.

Em geral, os casos são menores aos domingos e segundas-feiras em função da dificuldade de alimentação pelas secretarias estaduais de saúde. Já às terças-feiras, eles podem subir mais em função do acúmulo de registros atualizado.

Estados

Os estados com mais mortes pela covid-19 são:
» São Paulo (41.902)

» Rio de Janeiro (22.448)

» Minas Gerais (9.948)

» Ceará (9.568)

» Pernambuco (8.999)

As Unidades da Federação com menos óbitos pela doença são:

» Acre (722)

» Roraima (724)

» Amapá (802) - dado relativo ao dia 25

» Tocantins (1.157)

» Rondônia (1.535) - dado relativo ao dia 25

O fundador da Qualicorp, José Seripieri Filho, assinou na quinta-feira (26) um acordo de delação premiada junto à Procuradoria-Geral da República (PGR)

Com Agências

O ex-diretor-presidente de um dos braços da Qualicorp no setor de planos de saúde, Elon Gomes de Almeida, fechou um acordo de delação premiada com a Justiça Eleitoral de São Paulo e admitiu o pagamento de aproximadamente R$ 5 milhões em caixa dois para a campanha do tucano José Serra ao Senado em 2014. É a primeira delação premiada que envolve o setor de planos de saúde.

A delação de Elon foi a base para a operação da Polícia Federal deflagrada nesta terça-feira que, com autorização da Justiça Eleitoral, realiza busca e apreensão em endereços ligados a Serra e prendeu o ex-presidente do grupo Qualicorp, José Seripieri Filho.

Fundador da empresa Aliança, controlada pela Qualicorp, Elon era pessoa de extrema confiança de Seripieri Filho e responsável por operacionalizar os repasses a políticos.

Elon afirmou em sua delação premiada que o repasse de caixa dois para Serra foi acertado por Seripieri, responsável no grupo Qualicorp por manter relações com políticos. O ex-diretor disse que, após o acerto feito por Seripieri, coube a ele realizar o repasse, por meio de contratos fictícios com empresas que posteriormente abasteceriam a campanha de Serra.

Em seu depoimento, Elon disse que não houve acerto de contrapartida a ser dada por Serra ao grupo empresarial. Segundo Elon, o caso seria estritamente de caixa dois, sem nenhum benefício prometido pelo tucano durante seu mandato.

De acordo com investigadores, o conjunto de provas entregue por Elon incluiu os comprovantes das transferências de recursos e contratos fictícios, sem prestação de serviços.

Seripieri sempre teve relações próximas com políticos. Em 2014, recebeu em seu casamento, em Bragança Paulista (SP) recebeu nomes como o então governador Geraldo Alckmin, José Serra e Gilberto Kassab, além da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Elon Gomes de Almeida havia sido alvo da Operação Acrônimo, deflagrada em dezembro de 2015 e que investigou o governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT). No curso das investigações, ele cenfessou ter pago caixa dois a uma das campanhas eleitorais de Pimentel. Com isso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o reconhecimento de sua confissão e a redução de sua pena.

Depois disso, o empresário procurou a Justiça Eleitoral de São Paulo e fechou um acordo envolvendo o caixa dois para José Serra.

Elon fundou a empresa Aliança Administradora de Benefícios de Saúde, que era controlada pela Qualicorp. Em 2017, a Qualicorp comprou o restante da participação societária na Aliança e passou a deter 100% da companhia. Na ocasião, Elon deixou o cargo de diretor-presidente da Aliança.

A Qualicorp também havia sido citado na delação premiada do ex-ministro petista Antonio Palocci. No seu acordo fechado com a PF, Palocci afirmou que a Qualicorp fez pagamentos a uma empresa de um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em troca de obter benefícios na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Réus na Justiça Eleitoral

No último dia 4, o senador José Serra e os empresários José Seripieri Filho, da Qualicorp, Mino Mattos Mazzamati e Arthur Azevedo Filho se tornaram réus na Justiça Eleitoral em São Paulo. Eles são acusados de caixa dois, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O caso tramita em sigilo até o próximo domingo (28), quando acontece o segundo turno das eleições municipais, para que as informações não sejam usadas nas campanhas.

A defesa do senador José Serra afirmou em nota que "repudia com veemência a denúncia oferecida contra ele pelo Ministério Público Eleitoral na noite desta quarta-feira (4), formulada com base em uma investigação vazia, sobre a qual ele nunca teve nem mesmo a oportunidade de ser ouvido".

"A acusação, oferecida às pressas e sem fundamento, constrói uma narrativa fantasiosa, que será devidamente desmentida pelos fatos. O episódio reforça o caráter espetaculoso de mais esta ação contra o senador, cuja reputação e carreira são destacadamente incompatíveis com as práticas que lhe foram atribuídas. José Serra reitera sua confiança na Justiça", disse a nota dos advogados Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence.

Procurado, o empresário José Seripieri Filho, da Qualicorp, disse também por meio de nota que "o Ministério Público Eleitoral apresentou uma denúncia repleta de ilegalidades", onde "permanece ainda o ambiente de excessos, apesar das correções já feitas pelo Supremo Tribunal Federal".

"Ao apurarem uma doação eleitoral, os denunciantes conseguiram transmutar essa ação em crime típico de funcionário público, mas atribuído a uma pessoa de atividade privada, o que é vedado pela lei. E, ao que parece, levou a contradições inerentes à própria delação colhida anteriormente, que pode ter sido ou esquecida ou confundida. Difícil saber pela peça do MPE. Diante de tão frágil alegação e do pouco nexo probatório, a denúncia deve ter vida breve nos tribunais. Sim", disse Seripieri Filho.

Alíquota zero acabaria apenas no fim de dezembro

Por Wellton Máximo

O retorno da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito renderá cerca de R$ 2 bilhões em um mês, disse hoje (26) o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. A alíquota zero, que acabaria no fim de dezembro, acabou ontem (25) por meio de uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Com a MP, quem pegou dinheiro emprestado numa operação de crédito voltará a pagar 3% ao ano (empresas) e 6% ao ano (pessoas físicas) sobre o valor contratado, mais uma alíquota fixa de 0,38% por operação. Zerada para baratear a concessão de crédito durante a pandemia do novo coronavírus, a cobrança de IOF foi retomada para custear a isenção da tarifa de energia aos consumidores atingidos pelo apagão de três semanas no Amapá.

Segundo Funchal, a antecipação da medida em um mês não estava planejada e ocorreu por uma contingência, porque o IOF, por tratar-se de um imposto regulatório, tem efeito imediato sobre a arrecadação quando é reajustado. “É claro que o ideal é você ter algo planejado, mas teve uma eventualidade que foi a questão do Amapá e, para as ações de novas despesas poderem ser feitas, pela LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] era necessária uma compensação", disse.

Também ontem, o governo editou medida provisória com crédito de R$ 80 milhões ao Ministério de Minas e Energia (MME). Funchal, no entanto, não explicou a divergência de valores entre os R$ 2 bilhões de arrecadação com o IOF e o valor repassado ao MME. Apenas disse que o governo agiu de forma conservadora, para evitar desrespeitar a LRF.

Inflação

Sobre o impacto da inflação sobre a gestão da dívida pública, Funchal disse que a recente alta no preço dos alimentos é transitória e não preocupa. “A gente tem confiança no time do Banco Central. Isso aí está bem controlado e claramente foi uma situação dessa inflação momentânea por conta de mudanças de padrão de consumo durante a pandemia”, declarou.

Segundo o relatório de dívida pública, divulgado ontem, cerca de 25% da Dívida Pública Federal é corrigida pela inflação. Essa é a proporção de títulos corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na dívida total.

Em relação aos elevados volumes de vencimentos da dívida pública em 2021, o secretário do Tesouro afirmou estar preparado. Ele reiterou que o órgão está recompondo o colchão da dívida pública, reserva financeira para pagar vencimentos caso as condições de mercado se agravem.