Decisão foi anunciada em rede social e, depois, publicada em edição extra do 'Diário Oficial'. Entidades criticaram possibilidade de privatização.
Com Brasil Econômico
O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta quarta-feira (28), que revogou o decreto que abria caminho para possibilidades de privatização do Sistema Único de Saúde ( SUS ) . A decisão foi informada, em primeiro momento, à CNN e, depois, nas redes sociais do presidente.
De acordo com a emissora, Bolsonaro disse que decidiu pela revogação depois da repercussão negativa que o decreto recebeu . Ainda assim, o presidente nega que os estudos permitidos pelo decreto assinado por ele e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na última segunda-feira (26) pudessem levar à privatização do SUS .
Segundo Bolsonaro, o objetivo era permitir que pacientes do SUS pudessem ser atendidos por hospitais particulares. Ainda de acordo com a CNN, a revogação será publicada em edição especial do Diário Oficial da União (DOU) nas próximas horas.
Entenda o caso
Um decreto publicado no DOU na quarta-feira (27) passou a permitir mudanças no investimento em Unidades Básicas de Saúde ( UBS ).
Com ele, a equipe econômica do governo federal ficou autorizada a incluir as UBS, conhecidas por serem a 'porta de entrada' do SUS , no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República ( PPI ). O PPI é o programa do governo federal que trata de privatizações em diversos setores da economia.
O caso ganhou repercussão, recebendo fortes críticas da oposição e de órgãos de saúde. O governo se defendeu dizendo que o objetivo era "encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no país", a partir de parcerias público-privadas.
Críticas
Especialistas ouvidos pelo G1 demonstraram preocupação com o decreto. "Obscuro", "apressado" e "inconstitucional" foram alguns dos adjetivos usados para qualificar o texto.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, entendeu o decreto como um caminho para a retirada de direitos da população.
"Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos", afirmou.
Para o pesquisador em saúde e direito Daniel Dourado, da Universidade de São Paulo (USP), a Constituição não permite a privatização de serviços de saúde.
"Quando eles estão falando de modelo de negócio e de privatização e concessão, uma coisa tem que ficar muito clara: ter a lógica da iniciativa privada dentro do SUS não pode, é inconstitucional", disse.
A pesquisadora Ana Maria Malik, da Fundação Getúlio Vargas, lembra que a rede básica tem um papel fundamental de organização da assistência à saúde.
"Precisa tomar um cuidado muito grande para tentar evitar que isso [a parceria com o setor privado] atenda interesses diferentes, que não sejam exatamente os de organizar o sistema de saúde", diz Malik.
A especialista em saúde pública Lígia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), avaliou o decreto como "apressado".
"Essa inversão, essa chegada do Ministério da Economia na saúde é uma coisa extremamente preocupante, é um desastre. O ministro Paulo Guedes não entende nada de saúde”, afirmou a pesquisadora.
Thiago Eliezer ainda disse ter guardado acervo de conversas inéditas
Com informações do O Globo
Thiago Eliezer dos Santos , um dos hackers que invadiu o celular do ex-ministro Sergio Moro no aplicativo Telegram tem um pré acordo com a Polícia Federal para fazer uma delação premiada na investigação da Operação Spoofing.
Ainda segundo Thiago, ele tem um acervo de conversas inéditas que foram hackeadas envolvendo membros da operação Lava Jato , contudo, como os diálogos vem de origem ilícita, não podem ser usados como provas.
Todavia, o material está sendo analisado pela PF que avalia se existe elementos suficientes para justificar um acordo de colaboração com hacker , que foi solto em setembro deste ano após mais de um ano preso , acusado de crime cibenético, fraudes bancárias, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo as investigações, Thiago Eliezer orientava Walter Delgatti Neto , o 'Hacker de Araraquara ', também preso pela operação. Por isso, Eliezer doi considerado coautor dos crimes citados e foi denunciado pelo Ministério Público Federal.
Nas conversas com a Polícia Federal para assinar a deleção, o hacker adimitu conhecimento sobre as invasões, mas afirmou que Walter era o principal responsável, e citou outras pessoas envolvidas no crime.
Ainda que o acordo de delação premiada seja assinada por ambas as partes, ele precisa ser homologado pela jusitça para ser validado.
Ao todo, serão restauradas 60 km de estradas e construídas pontes, beneficiando diretamente os produtores rurais da região
Por Jarbas Coutinho
Em Cristalândia, onde cumpriu agenda de trabalho na tarde desta quarta-feira, 28, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou Ordem de Serviço para recuperação de estradas vicinais do município e Termo de Parceria entre a Secretaria de Estado da Educação e a Polícia Militar para implantação do Colégio Cívico Militar de Cristalândia.
As obras de recuperação das estradas serão iniciadas imediatamente e devem ser concluídas em até 120 dias. Ao todo, serão restauradas 60 km de estradas e construídas pontes, que vão beneficiar diretamente os produtores rurais da região.
Os recursos, no valor total de R$ 1 milhão, são oriundos do Ministério da Agricultura e provenientes de emenda do deputado federal Carlos Henrique Amorim. De acordo com o titular da pasta da Agricultura, Pecuária Aquicultura, Tiago Dourado, o município de Cristalândia tem a sua economia baseada na agricultura e na pecuária, conta vários assentamentos e as estradas em boas condições de tráfego vão proporcionar muito mais segurança aos produtores e à população de uma forma geral." Embora os recursos sejam do Ministério da Agricultura, as estradas bem conservadas vão beneficiar todos os setores", comentou ele.
O Governador destacou o potencial da região para o agronegócio e a importância da Infraestrutura rodoviária para escoamento da produção."A exemplo de outras localidades do Estado, o município de Cristalândia se destaca pela produção do campo. O que precisamos fazer estamos fazendo, que é melhorar a infraestrutura para facilitar a vida do nosso produtor", ressaltou.
Colégio Militar
O Colégio Militar de Cristalândia vai funcionar na Escola Otacílio Marques Rosal. Essa é a décima sexta unidade implantada no Estado e de acordo com o governador Mauro Carlesse a expectativa é de implantar mais 30 Unidades no Tocantins. "É um compromisso assumido com a população local que estamos cumprindo", ressaltou Mauro Carlesse, destacando a qualidade do ensino nas unidades militares.
Para implantação da unidade a comunidade escolar participou recentemente de uma consulta pública para adesão ao Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (PCIM). Participaram do encontro profissionais da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), da Diretoria Regional de Ensino (DRE) de Paraíso do Tocantins, da Polícia Militar (PM), além de pais, professores, servidores e comunidade local.
O programa é direcionado a unidades de ensino que contam com alunos em situação de vulnerabilidade social e com desempenho abaixo da média estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Com a adesão ao programa, a unidade continua com seus currículos orientados pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), porém passa a contar com aportes financeiros para melhorias na estrutura e com a disciplina (norma de conduta) militar.
O Governador também anunciou convênio com a Prefeitura local para duplicação da Avenida Perimetral, no setor Aeroporto. A obra contará com 800 m e será realizada com recursos do Tesouro Estadual.
O evento contou com a presença vice-governador, Wanderlei Barbosa; do deputado federal, Carlos Henrique Amorim; do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade; além do deputado estadual Olyntho Neto; secretários de Estado e outros auxiliares do Governo.
Imóveis poderão ser quitados em até 35 anos com juros menores
Por Vania Machado
O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, editou a Medida Provisória n° 24/2020, modificando a Lei n° 2.766/2013, que autoriza a doação de bens imóveis para habitação de interesse social, nas seguintes quadras da Capital: ALC-NO 33, ALC-NO 43, Arne 61 e Arsos 75 e 131. A MP n° 24 será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quarta-feira, 28. Mais de 600 unidades habitacionais estão previstas para contemplar famílias de baixa renda e servidores públicos.
Uma das mudanças, feitas pela MP n° 24, é quanto à inserção do parágrafo terceiro que estabelece o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), como nova fonte de recursos para financiamento de empreendimentos habitacionais no Estado. O que na prática possibilita, aos beneficiários, a quitação do financiamento do imóvel em até 35 anos, com juros menores.
A expectativa é que um número maior de famílias, em especial as de baixa renda e os servidores públicos, possam realizar o sonho da casa própria. “O pai e a mãe de família precisam ser atendidos, para que possam realizar o sonho de ter onde morar com dignidade e criar seus filhos. E o nosso papel, enquanto Governo, é facilitar o acesso ao financiamento, com juros menores, para garantir que mais famílias, principalmente as mais humildes, possam também ter a sua casa própria e deixar de pagar aluguel”, destaca o governador Mauro Carlesse.
O presidente da Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins), Aleandro Lacerda, destaca que, no Dia do Servidor Público, a MP n° 24 vem para contemplar os servidores quanto ao acesso à moradia. “Com a edição da MP n° 24, o governador Carlesse vem alinhar a política habitacional do Tocantins à política já implementada pelo governo federal. Traz mais uma fonte de recursos para os empréstimos habitacionais que é o SBPE, recurso da poupança, que tem possibilitado uma taxa de juro menor, com prazo maior e uma facilidade de contratação mais mercadológica. Isso permite maior rapidez na contratação das empresas e dos beneficiários que, em sua maioria, são servidores estaduais, municipais e federais, e em um segundo momento comerciários. Isso é uma conquista que os servidores estão tendo com essa MP, onde poderão acessar, com subsídio do lote, apartamentos e imóveis de qualidade, com custos mais baixos e juros menores”, ressalta o presidente da Terratins.
Nova redação e revogação
Outro ponto importante é nova redação dada ao inciso VIII do Artigo 1º da Lei nº 2.766, que trata dos destinatários das doações fazendo constar, dentre eles, as sociedades empresariais às quais deverão ser alienados os imóveis de forma transitória, mediante encargos, com a finalidade de incorporação imobiliária e posterior destinação aos beneficiários.
Conforme a MP, essas sociedades empresariais serão selecionadas por meio de chamamento público, em conformidade às Leis Federais n° 8.666/93 e n° 13.303/16, e com as regras do Programa de Apoio à Produção de Habitações, para empreendimentos de proposição do Governo do Estado. Quanto ao chamamento público, os projetos já estão encaminhados e os processos estão sendo acompanhados pelo agente financeiro, no caso a Caixa Econômica Federal. Estão previstas mais de 600 unidades para contemplar essas famílias de baixa renda e servidores públicos.
Além disso, a MP n° 24 revoga a alínea “e” da Lei n° 2.766, e com isso, exclui os terrenos da Arso 121 (contemplados no dispositivo) do rol de doação de imóveis. A exclusão se dá em virtude do tamanho e do formato dos imóveis, que são do tipo triangular, o que inviabiliza a construção de empreendimentos habitacionais. “Esses imóveis não têm os parâmetros mercadológicos para edificações de imóveis. São imóveis que não se adequam aos requisitos ambientais e urbanísticos para edificação que o programa exige; não atendem às regras e ao comando do programa habitacional”, explica o presidente da Terratins, Aleandro Lacerda.
Da Redação
Nesse dia 28 de outubro, prestamos nossa homenagem aos servidores públicos municipais, estaduais e federais, inclusive aos aposentados e pensionistas, que com dedicação e esforço ajudam a construir nosso Estado do Tocantins.
Mas queremos homenagear, em especial, aos companheiros servidores do município de Palmas, que acolhem, constroem, projetam, ensinam, orientam, comunicam, curam, planejam, organizam, auxiliam e atendem à população com presteza e qualidade, ajudando na construção de uma nova metrópole.
Para alcançar esse ambiente de trabalho harmonioso e produtivo, a gestão da Prefeita CINTHIA RIBEIRO tem primado pela qualificação profissional dos servidores, concomitante com aumentos salariais e pagamentos rigorosamente em dia, além das concessões de todos os direitos que ocasionam melhor remuneração e refletem na aposentadoria.
Ao abraçá-los fraternalmente, desejamos que, sob as bênçãos de Deus, o dia seja festivo com toda a família, conclamando-os a continuar apoiando a atual administração municipal, que tem proporcionado dignidade e melhoria na vida de todos os habitantes de Palmas.
Carlos Braga
Pioneiro do Tocantins e de Palmas