Decreto também autoriza o gozo de férias regulamentares
Por Vania Machado
Mesmo com a redução dos casos de Covid-19 no Tocantins, é consenso que as medidas de segurança em saúde devem ser adotadas, por todos, para evitar uma nova onda de propagação da doença. Diante disso, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, decidiu manter até 30 de novembro, a suspensão das atividades educacionais presenciais (exceto para estudantes da 3ª série do Ensino Médio e Ensino Superior), e a jornada de 6 horas, para os servidores públicos estaduais.
As medidas constam no Decreto nº 6.175, que será publicado no Diário Oficial do Estado, edição desta quinta-feira, 29. Conforme o Decreto, as aulas para os alunos da 3ª série do Ensino Médio e acadêmicos das universidades, que atuam no âmbito do Estado do Tocantins, poderão ser ministradas tanto na modalidade presencial quanto não presencial. Para as aulas presenciais, deve ser respeitado o Protocolo de Segurança em Saúde, elaborado pelo Governo do Tocantins (Portaria Conjunta n° 2/2020, publicada no DOE da última terça-feira, 27).
No caso da rede estadual de ensino, conforme já anunciado no decorrer da semana, um novo calendário escolar padrão será elaborado, mas o retorno das atividades dependerá do monitoramento feito pelo poder público e a comunidade escolar, havendo possibilidade de recuo, se o número de casos aumentar.
Jornada de trabalho
Quanto à jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais, o Decreto mantém a redução, de 8 para 6 horas, nas unidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. A jornada pode ser fixada, das 8 às 14 horas, ou no horário alternativo, das 14 às 20 horas.
O mesmo não se aplica às unidades do “É Pra Já”, uma vez que os servidores já cumprem a jornada laboral em turnos, de segunda à sexta-feira, das 7 às 13 horas, e das 13 às 19 horas, e aos sábados, das 8 às 12 horas.
O trabalho de forma remota segue assegurado aos idosos, com idade igual ou superior a 60 anos; gestantes e lactantes, considerando-se para estas o lactente de até um ano de vida; aqueles que mantenham sob sua guarda criança com idade inferior a seis meses de vida; e aos portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico.
Férias
Com a edição do novo Decreto, mais um inciso foi acrescido ao Artigo 8º do Decreto 6.072, de 21 de março de 2020. Com a inclusão do inciso IV, fica permitido o gozo imediato de férias regulamentares, assegurada apenas a permanência de número mínimo de agentes públicos necessários a atividades essenciais e de natureza continuada.
Em caso de sintomas
O Decreto determina que, os agentes públicos que apresentarem os sintomas de Covid-19 ou que tiverem convívio com pessoa contaminada ou com suspeita de contágio, devem tomar as seguintes medidas: se assintomáticos, respeitadas as atribuições do cargo ou função, devem cumprir a jornada de trabalho de forma remota, pelo prazo de até oito dias; já no caso dos sintomáticos, devem buscar imediato atendimento junto às unidades de saúde, com o propósito de avaliação médica e adoção dos respectivos protocolos de saúde indicados para o caso, informando ao setor de recursos humanos do órgão ou entidade de lotação, mediante apresentação de documentos via Sistema de Gestão de Documentos (SGD).
O retorno às atividades laborais só deve ocorrer em tempo imediatamente posterior ao do recebimento do resultado negativo para a COVID-19, em qualquer dos casos.
Governador seguiu o resultado da eleição e indicou Luciano César Casaroti, que obteve o maior número de votos
Da Assessoria
O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 29, trouxe a indicação do Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, para assumir Procuradoria-Geral de Justiça do Tocantins. No último dia 19, a Procuradora-Geral de Justiça (PGJ), Maria Cotinha Bezerra Pereira, protocolou no Palácio Araguaia, o documento com o resultado da eleição que formou a lista tríplice destinada à escolha do próximo PGJ.
A eleição no Ministério Público do Estado foi realizada, o dia 16 de outubro, e teve como candidatos mais votados, os promotores de Justiça Luciano César Casaroti, Abel Andrade e Marcelo Sampaio.
O Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Governador do Estado dentre os indicados em lista tríplice definida em eleição realizada para essa finalidade com os membros do Ministério Público do quadro ativo da carreira.
O governador Mauro Carlesse seguiu o resultado da eleição e indicou Luciano César Casaroti, que obteve o maior número de votos. O novo PGJ deverá assumir a função para o mandato de dois anos, biênio 2021/2022.
Luciano César Casaroli destacou a experiência adquirida aos longos dos anos, agradeceu ao governador Mauro Carlesse, pelo ato democrático de indicar aquele que foi o mais votado entre os demais concorrentes. "A experiência que adquiri nos seis anos, em que estive à frente da associação, foi importante para que decidisse por pensar num projeto maior, não só de interesse dos integrantes do Ministério Público, mas principalmente da sociedade tocantinense. Agradeço ao governador pelo ato democrático em respeitar a vontade dos membros do MP e também aproveito, para agradecer aos meus quatro colegas que disputaram o pleito por colocarem seus nomes para escolha", disse.
Perfil
Luciano César Casaroli tomou posse no Ministério Público do Tocantins, em 2010, trabalhou nas comarcas de Ananás, Tocantinópolis, Formoso do Araguaia, Alvorada, Arapoema, Itacajá e Xambioá. Atualmente é titular da Promotoria de Execução Penal de Araguaína. Foi membro do Conselho Editorial da Revista Jurídica do MP-TO, e é coautor de livros jurídicos pelas editoras Saraiva é Juspodivm. Professor na Faculdade Damásio de Jesus e no curso preparatório para a OAB da referida instituição de ensino, no período de 2009/2010 e pós-graduado em Direito Constitucional do LFG.
Antônio Barra Torres afirmou que imunizante estará testado e pronto para uso em um programa nacional de imunização
Por Agência O Globo
O Brasil espera ter uma vacina contra a Covid-19, aprovada e pronta para uso em um programa nacional de imunização, até junho, disse nesta quinta-feira o chefe da Anvisa, Antônio Barra Torres.
Com um dos piores surtos de coronavírus no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da Índia, o Brasil se tornou um campo de testes chave para vacinas e aprovou testes clínicos em estágio final para quatro possíveis imunizantes que estão em desenvolvimento.
Elas estão sendo estudadas pela Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca; pela Sinovac Biotech; pela Pfizer Inc em parceria com a BioNTech; e pela subsidiária farmacêutica da Johnson & Johnson, a Janssen.
Torres disse à Reuters que a Anvisa ainda não decidiu sobre a eficácia mínima a exigir, mas lembrou que a agência já aprovou vacinas para outras doenças, no passado, com menos de 50% de eficácia. Essa taxa é o percentual de pessoas que, tomando o imunizante, ficaria de fato protegido da doença.
As autoridades de saúde na Europa estão debatendo se devem aceitar a chamada taxa de eficácia de menos de 50% para poder entregar uma vacina mais cedo, informou o Wall Street Journal esta semana.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro negou a decisão de seu ministro da saúde de comprar 46 milhões de doses de uma vacina da Sinovac Biotech da China, a chamada CoronaVac, alegando que "não compraremos uma vacina chinesa".
Torres, no entanto, disse que a Anvisa pode inscrever mais de um dos quatro candidatos que estão sendo testados no Brasil, independentemente do país de origem.
— A origem da vacina não tem relação com a gente, não tem preconceito — disse.
Dois dias após os comentários de Bolsonaro, a Anvisa autorizou o Instituto Butantan de São Paulo a importar 6 milhões de doses do CoronaVac e na quarta-feira autorizou ainda mais o centro biomédico a importar as matérias-primas para fazer mais 40 milhões de doses no Brasil. Essa estratégia é patrocinada pelo governador de São Paulo, João Doria, adversário político de Bolsonaro.
A Rússia concordou em fornecer sua vacina Sputnik V aos Paraná e à Bahia, mas deve ser primeiro testada e aprovada pela Anvisa. Torres disse que, até o momento, a agência não recebeu nenhum dado ou pedido de aprovação dos protocolos do teste do Sputnik V.
O diretor da Anvisa disse que o Instituto Butantan e o centro biomédico federal Fiocruz, no Rio de Janeiro, têm capacidade para produzir milhões de doses de vacinas para o Brasil e provavelmente para outras nações latino-americanas.
Ele ainda afirmou que a agência está em negociações com alguns países da América Latina para que aceitem o registro de vacinas que serão feitas no Brasil.
O relator do processo de impeachment de Wilson Witzel, deputado Waldeck Carneiro (PT), entregou nesta quinta-feira, 29, ao Tribunal Especial Misto o relatório sobre a denúncia contra o governador afastado do Rio de Janeiro
Com Agências
“Li e considerei tudo o que tem a ver com o processo de impeachment, mas o relatório é, como o nome diz, um relato dos fatos. Ainda não é um juízo ou posicionamento do relator”, disse o deputado estadual, após detalhada análise da defesa de Witzel. Waldeck Carneiro disse, porém, que só revelará seu voto na sessão da próxima quinta-feira, 5, no Tribunal de Justiça.
O parlamentar ressaltou que buscou a neutralidade ao elaborar o relatório, que contém aproximadamente 150 páginas e reconstitui os fatos que constam da denúncia e as alegações apresentadas na defesa prévia de Witzel. Composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, o Tribunal Especial Misto decidirá por maioria simples (6 votos) se será instaurado o processo. O presidente do TJRJ e do Tribunal Misto, desembargador Claudio de Mello Tavares, só vota em caso de empate. Na hipótese de se decidir pela não instauração, o processo será arquivado.
O governador afastado entregou, no dia 19 deste mês, sua defesa ao Tribunal Misto, na qual afirma que o histórico recente de corrupção no estado do Rio de Janeiro contribuiu para que os fatos que são objeto do processo ensejassem conclusões precipitadas sobre a sua suposta culpa. O documento diz que todas as provas colhidas relativas às alegadas fraudes no sistema de saúde convergiram exclusivamente para a responsabilização do ex-subsecretário estadual de Saúde Gabriell Neves e de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde.
De acordo com o Tribunal Misto, o processo de impeachment segue o seguinte trâmite: um acórdão será redigido no prazo de dez dias e, em seguida, abre-se prazo de 20 dias para apresentação de defesa. Depois disso, o presidente do Tribunal Especial Misto marca nova sessão para definir o calendário de instrução e julgamento. Findo o prazo do calendário, tanto acusação quanto defesa terão 10 dias para as alegações finais e, em seguida, será realizado o julgamento.
O Tribunal Especial Misto decide pela condenação ou absolvição de Witzel. Em caso de condenação, o tribunal decide também sobre a inabilitação para o exercício de função pública por cinco anos. É necessário o quórum de dois terços (7 votos) para condená-lo em ambas as votações.
Com Agência Brasil
Os candidatos às eleições de 2020 para cargos de prefeito e vice-prefeito em Abreulânida, Manoel Francisco de Moura (PT) e Eldison Cunha (MDB), foram convocados para prestar depoimentos sobre suposta prática de abuso de poder econômico, no qual são investigados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Da Redação
A denúncia, narra episódios de uma oferta financeira feita pelo atual prefeito, Marivaldo Marchalegre (MDB), para que Eldison Cunha apoiasse o grupo. No áudio, gravado por Eldison Cunha ele garante ter recebido uma proposta irrecusável. “Rapaz aquele pequeno num vale nada.... era proposta pra ficar bem viu, propostas boas não faltaram tu nem imagina.....de repente qualquer um outro não teria recusado.... Não é pra amanhã ou pra depois não, é pra agora, pra hoje......é os convites o tempo todo querendo que eu seja o vice deles”.
As investigações iniciaram após o senhor Edilson Cunha, que divulgou a suposta proposta feita pelo gestor, integrar a majoritária da coligação “Abreulândia não pode parar”, em que é candidato a vice-prefeito, o que deixa claro a concretização do acordo. Se comprovado o crime de abuso de poder econômico os envolvidos devem ficar inelegíveis e ter os registros de candidaturas cassados.