Fechando a programação para o mês de outubro, a caravana do Projeto Justiça Cidadã chegou à Comarca de Porto Nacional, iniciando a semana (26/10) com um encontro produtivo do presidente do Tribunal de Justiça (TJTO), Helvécio de Brito Maia Neto, magistrados e servidores da localidade.

Por  Kézia Reis

Ao abrir a audiência pública, a juíza Helvia Túlia Sandes Pedreira, respondendo atualmente pela diretoria do Foro, elogiou a iniciativa do TJTO. “O Projeto Justiça Cidadã já havia me chamado atenção por buscar essa importante aproximação com o jurisdicionado e também com os servidores, engrenagem fundamental para o funcionamento do Judiciário.”

A juíza ainda acrescentou que a iniciativa traz uma oportunidade para Judiciário e sociedade repensarem o futuro na busca de soluções para os conflitos sociais. “É também um momento de reflexão. Fazer Justiça vai mais além do que cumprir as leis. Precisamos conhecer a realidade e conferir ao cidadão algum tipo de solução. O Projeto Justiça Cidadã traz uma proposta de diálogo, de escuta. A Presidência nos traz o exemplo e vem até a população, até o jurisdicionado, até o servidor para neste ato de escuta, tão difícil neste momento de distanciamento, nos fazer refletir qual o nosso papel no exercício da cidadania”, afirmou.

Já o presidente do TJTO reafirmou o compromisso do Judiciário com o cidadão. “Nossa sociedade está em plena transformação, e o Judiciário precisa acompanhar essas mudanças, estar em constante modernização”. Maia Neto destacou também os avanços já registrados nesse sentido, como a aquisição do sistema de videoconferência, possibilitando audiências telepresenciais em presídios, sessões plenárias, reuniões de trabalho, entre outras possibilidades.

A audiência pública também foi acompanhada pelo juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça e pelo presidente da subseção da OAB de Porto Nacional, Ariel Carvalho Godinho, e pelos servidores da comarca.

Roda de Conversa

A Roda de Conversa foi um momento importante do Justiça Cidadã em Porto Nacional, sendo a hora reservada para uma maior aproximação do presidente do TJTO com servidores, de modo a ouvir e conhecer de perto as demandas da comarca. De forma franca e aberta, o bate-papo permitiu que os servidores tirassem dúvidas sobre o trabalho e apresentassem suas demandas. Na oportunidade, a chefe de gabinete da Presidência, Glacielle Torquato, falou sobre a proposta de implantação do Cartório Unificado, iniciativa que visa equilibrar a força de trabalho do Poder Judiciário.

Os servidores ainda receberam orientações do servidor Júlio César Pereira de Oliveira sobre Plano de Logística Sustentável, tendo a comarca assinado o Pacto pela Sustentabilidade. Sobre Planejamento Estratégico, as explicações vieram do coordenador de Gestão Estratégia, Wallson Brito, enquanto a servidora Kellen Stakoviak falou sobre Movimentação Processual, e o tema Segurança Institucional foi apresentado pelo coronel Cláudio Thomaz, da Assessoria Militar do TJTO.

Nesta terça-feira (27/10), a servidora Juliane Fernandes realizará na Comarca de Porto Nacional treinamento sobre Eproc Nacional, e a fisioterapeuta do Espaço Saúde Sandra Carvalho, atendimentos e orientações sobre ergonomia.

Medalhão 30 anos

O presidente do TJTO, desembargador Maia Neto, ainda entregou o Medalhão dos 30 anos do Poder Judiciário para juíza Helvia Túlia Sandes Pedreira. Uma homenagem pelo empenho dos magistrados na prestação jurisdicional e no desenvolvimento da Justiça tocantinense. A juíza também recebeu a homenagem em nome dos colegas juízes Adhemar Chúfalo Filho e Alessandro Hofmann Teixeira Mendes, impossibilitados de participar do evento.

Justiça Cidadã em Novembro

O Justiça Cidadã, iniciado em 2019, já percorreu 37 das 40 comarcas, atendendo mais de 7 mil pessoas, entre servidores e cidadãos. Chegando à sua reta final, o Projeto será concluído no mês de novembro, após as passagens pelas três maiores comarcas do Estado, Gurupi, Araguaína e Palmas.

Presidente do Sindicato dos Médicos denuncia que problemas são antigos, mas houve piora por conta da pandemia. Unidade recebe pacientes com Covid-19.

Por G1 AM

O Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) denunciou uma série de irregularidades no tratamento e internação de pacientes do Hospital 28 de Agosto, em Manaus. Vídeos gravados dentro da unidade mostram macas amontoadas, aglomeração entre pacientes e acompanhantes.

O hospital é uma das unidades que atendem pessoas infectadas pelo novo coronavírus no estado. Um novo avanço da doença, após quatro meses de flexibilização, tem causado quase 100% de ocupação de leitos de UTI no hospital referência para tratamento da doença, o Delphina Aziz. Até domingo (25), o novo coronavírus já infectou mais 157 mil pessoas e matou 4,4 mil em todo o estado.

De acordo com o presidente do Simeam, Mário Viana, a visita técnica ocorreu no sábado (24), e ouviu profissionais que trabalham no local.

"Ouvimos os profissionais que trabalham no local e no caso de pacientes com Covid, as reclamações são a falta de testes rápidos, falta de técnicos de enfermagem capacitados que ajudem médicos e enfermeiros no processo de pronagem de pacientes, assim como também a falta do fisioterapeuta, que é um profissional extremamente importante para o tratamento de Covid", explicou.

Além disso, o médico também contou que, durante a visita, foi possível verificar profissionais que atuavam no setor de Covid transitando livremente entre pacientes de outras áreas do hospital o que, segundo ele, não é recomendado devido ao alto de grau de contaminação.

Para pacientes que não estão com a Covid, os problemas se concentram na falta de equipamentos para exames ou procedimentos cirúrgicos, como é o caso dos internados com problemas renais.

"A urologia tem um problema que tem cerca de seis meses a um ano, que é a falta do equipamento de cistoscopia, que é básico para atender urgência de urologia. Pacientes que tem cálculos nos rins, no uréter, estão sofrendo. Muitos urinando sangue, com dor, indo todo dia pro pronto-socorro tomar morfina e que não conseguem tirar o cálculo porque não tem o equipamento", contou.

Segundo o médico, os problemas são antigos, no entanto, houve uma piora na oferta de serviços com a destinação de leitos para pacientes com o novo coronavírus.

"A demanda é grande, principalmente quando começaram a internar pacientes com Covid lá. E muitos desses pacientes que não eram Covid morreram de insuficiência renal. Se for puxar, se fizer um inquérito sobre as mortes, vão ver que muitos pacientes deixaram de hemodializar, ou seja, deixaram de fazer a hemodiálise, deixaram de fazer outros procedimentos e morreram", concluiu.

A direção do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto informou, por meio de nota, que não há falta de testes rápidos na unidade de saúde, assim como de fisioterapeutas, que seguem realizando procedimentos de fisioterapia respiratória em pacientes internados.

Sobre os técnicos de enfermagem, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) informou que há um plano de ação em andamento que contempla a contratação de técnicos de enfermagem para a unidade de saúde.

"A SES também tem observado faltas recorrentes e sem justificativa desses profissionais, desfalcando os plantões. Essas ausências estão sendo analisadas pela gestão para evitar que esse tipo de ocorrência continue", diz trecho da nota.

Em relação ao equipamento de cistoscópio, a SES informou que está em processo de aquisição do material, mas ressalta que os pacientes que necessitam do aparelho não estão desassistidos, sendo encaminhados à Fundação Hospital Adriano Jorge, onde realizam procedimentos que necessitem do cistoscópio.

*Com informações de Daniela Branches, da Rede Amazônica.

Ênio Pasqualin havia sido retirado de sua casa por sequestradores na noite de sábado

Com Brasil de Fato

Ênio Pasqualin iniciou sua militância no movimento em 1996, já em Rio Bonito do Iguaçu, onde fez parte de uma das maiores ocupações dos sem terra - Reprodução
O corpo do líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Paraná, Ênio Pasqualin, foi encontrado na manhã deste domingo (25), nas proximidades do Assentamento Ireno Alves dos Santos, no município de Rio Bonito do Iguaçu, com sinais de execução. Pasqualin foi retirado de sua casa por sequestradores na noite do dia anterior, segundo o próprio MST.

Em nota, o movimento cobrou a investigação da execução e a prisão dos envolvidos, além de lamentar a morte de Pasqualin. “Tiraram a vida de um pai, de um marido, deixando suas duas filhas, o filho e a esposa com uma dor inexplicável.”

O Brasil de Fato entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública do Paraná para ter mais informações sobre o crime e as investigações, mas até a publicação desta notícia não houve resposta.

O coordenador nacional do MST, João Paulo Rodrigues, se posicionou nas redes sociais:

Também nas redes sociais, a ex-presidenta Dilma Rousseff afirma que Pasqualin foi assassinado “justamente por lutar pelo direito do povo à dignidade de arrancar da terra seu sustento e construir um país melhor”. A petista também cobrou respostas do governo paranaense: “As autoridades têm o dever de esclarecer a morte deste bravo guerreiro e de punir os assassinos. Minha solidariedade à família.”

A deputada federal e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, também se posicionou sobre o caso. Nas redes sociais, a parlamentar afirmou que há tempos “a violência no campo é realidade no Paraná".

"Com a eleição de Bolsonaro e Ratinho Jr as coisas só pioraram. As ameaças de despejo são frequentes na Justiça e contra a vida de militantes, por parte de fazendeiros. O governo do PR tem obrigação de manifestar sobre o crime, apurá-lo e garantir segurança aos militantes da Reforma Agrária”, defende Hoffman.

Nas redes sociais, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Enio Verri, caracterizou o assassinato de Pasqualin como uma “marca dos latifundiários”. “O acintoso destemor do latifúndio é em razão da garantia, se não do estímulo, dos mandatários do Brasil e do Paraná.”

Ênio Pasqualin iniciou sua militância no movimento em 1996, já em Rio Bonito do Iguaçu, onde fez parte de uma das maiores ocupações dos sem terra: cerca de três mil famílias ocuparam o latifúndio da Giacomet Marodin, atual madeireira Araupel, no dia 17 de abril daquele ano.

Reforma Agrária

“Ênio Pasqualin sempre foi um camponês aguerrido na luta", ressalta a nota do MST. Em Rio Bonito do Iguaçu, Pasqualin fincou raízes junto com sua família e "continuou ajudando a construir a luta por Reforma Agrária", ressalta o movimento.

"Seja no âmbito da produção e na organização dos assentados quando foi Presidente da Central de Associações Comunitárias do Assentamento Ireno Alves dos Santos (Cacia) ou quando ajudou os filhos e filhas dos assentados e assentadas a se organizarem para continuar a luta pela terra na extensa área da Araupel”, afirma o MST.

Frederick Wassef, ex-advogado do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ)

Com Poder360

A Polícia Federal abriu 1 inquérito para apurar movimentações financeiras de Frederick Wassef, ex-advogado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro.

A investigação se baseia em documento de inteligência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) produzido em julho deste ano.

O órgão apontou que foi realizado pagamento de R$ 9 milhões da empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista a Frederick Wassef no período de 2015 a 2019. À época, Wassef ainda advogava para Flávio e Jair Bolsonaro.

O relatório, revelado pela revista Crusoé, reúne informações bancárias envolvendo o advogado, seu escritório e uma empresa à qual é vinculado. As operações são consideradas suspeitas pelo Coaf.

O inquérito foi aberto após o Ministério Público enviar à Polícia Federal a documentação do Coaf.

De acordo com a Crusoé, Wassef esteve ao lado do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do presidente Jair Bolsonaro em uma operação de bastidores em favor da JBS. A empresa, como contrapartida, teria viabilizado o pagamento de R$ 9 milhões para Wassef.

Segundo a reportagem, Bolsonaro teria solicitado a Aras que recebesse Wassef na sede da PGR (Procuradoria Geral da República), em 2019, para discutir a anulação do acordo de delação premiada de executivos da JBS nas investigações da operação Lava Jato.

A delação foi assinada em 2017. O acordo foi reavaliado depois que as gravações indicaram que o ex-procurador Marcelo Miller teria aconselhado Joesley Batista no acordo com a Procuradoria.

De acordo com a revista, Bolsonaro também telefonou diretamente para o subprocurador Adonis Callou, então coordenador da força-tarefa que receberia Frederick Wassef. Na ligação, o presidente não teria entrado em detalhes sobre o assunto a ser discutido, mas demonstrou satisfação com o encontro articulado.

O encontro ocorreu no gabinete de Callou, na sede da PGR, em Brasília. De acordo com a Crusoé, Wassef afirmou que gostaria de invalidar a possível anulação do acordo de delação premiada com executivos da empresa, que, em suas palavras, havia sido 1 dos mais eficazes de toda a Lava Jato até aquele momento.

A conversa foi encerrada quando os procuradores indagaram se Wassef tinha procuração pública –documento pelo qual uma pessoa concede autorização a outra para representá-la legalmente– para tratar dos interesses em benefício da JBS. O advogado disse que não tinha o documento naquele momento, mas que poderia apresentá-lo depois. Assim, os procuradores encerraram a reunião.

No cargo desde outubro de 2019, Adonis Callou deixou o comando do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR em janeiro deste ano.

Outro lado

Em agosto, Wassef negou que tenha feito tratativas com Aras, ou que tenha havido qualquer atuação sua junto ao grupo JBS. Eis a íntegra:

“Em resposta às recentes notícias que circulam utilizando o meu nome, venho informar que qualquer tema relacionado à JBS ou qualquer outro cliente do meu escritório, não foi tratado com o Procurador Geral da República, o excelentíssimo Sr. Dr. Augusto Aras. Dentro das minhas competências como advogado, não atuei junto a PGR em nome da JBS no final de 2019 conforme noticiado pela mídia.

É importante salientar ainda que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, jamais ligou ou pediu para que o Procurador Geral da República, Dr. Augusto Aras, me atendesse.

Não é de hoje que se levantam mentiras utilizando o meu nome ao noticiar FAKE NEWS – notícias falsas – na mídia nacional com a clara intenção de disseminar confusão, causar dano e atacar a imagem e a idoneidade do Presidente da República. Sem mais no momento.”

Também em nota publicada em agosto, a JBS informou que Wassef não representa a empresa junto à PGR. Eis a íntegra:

“A JBS esclarece que o escritório de advocacia mencionado não representa nem se manifesta em nome da Companhia junto à PGR. A empresa informa que os serviços prestados pelo escritório tiveram como finalidade atuação em inquéritos na esfera policial e que esses serviços foram prestados e pagos mediante emissão de notas fiscais, sendo a última referente ao ano de 2019.

Os valores e detalhes do contrato são protegidos por sigilo legal. A Companhia mantém um processo de auditoria de fornecedores, os quais são submetidos a due diligence e à aprovação da área de Compliance, o que também se aplica ao caso em questão. Esse processo realizou, ao longo do ano passado, 9.486 análises de forma independente e sistêmica e os casos não conformes foram bloqueados.”

A PGR afirmou, em nota, que Aras não participou de nenhuma articulação para tratar de eventual proposta de repactuação do acordo de colaboração premiada dos executivos da JBS com envolvimento do advogado Frederick Wassef.

“Todas as solicitações de audiência para tratar de assuntos jurídicos que chegam ao gabinete do PGR são direcionadas para os procuradores que atuam na respectiva matéria. O PGR dedica-se às áreas constitucional e cível perante o STF.”

Governador Mauro Carlesse firmou com o Igeprev dois Termos de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários, no valor de mais de R$ 1 bilhão

Por Vania Machado

O governador Mauro Carlesse firmou com o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) dois Termos de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários no órgão, no valor de mais de R$ 1 bilhão. Conforme os acordos, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), edição da quinta-feira, 22, o débito será pago em 200 parcelas, sendo que as primeiras serão cobradas já em novembro deste ano. O parcelamento foi autorizado pelo legislativo por meio da Lei nº 3.576/2019.

“É uma questão que se arrasta há anos e que finalmente estamos dando uma solução. O débito existente é alto e não dá para protelar esse pagamento. Além de manter os repasses em dia, vamos honrar com o pagamento dessas parcelas, garantindo ao Igeprev condições de honrar com os pagamentos dos benefícios concedidos”, destaca o governador Mauro Carlesse.

O presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima, explica que os acordos correspondem a dois planos distintos: Financeiro e Previdenciário, e que o repasse das contribuições é essencial para que o Instituto mantenha o regime previdenciário em equilíbrio. “É um grande passo que essa gestão dá, ao reconhecer esse débito. Hoje, em função do grande número de aposentados, que é crescente, acaba consumindo as contribuições e ainda exigindo aportes para complementação dos recursos necessários. Com o compromisso assumido pelo Governo, certamente teremos um cenário melhor. É essencial que o Governo consiga manter em dia, as contribuições dos servidores para o que o regime tenha equilíbrio e consiga pagar os benefícios já concedidos”, destaca o presidente.

Os Acordos

O Acordo 488/2020 corresponde ao valor total de R$ 877.446.055,54 referentes aos valores de contribuição patronal civil, devidos e não repassados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos estaduais, no período de setembro de 2017 a agosto de 2020. O mesmo será pago em 200 parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 4.387.230,28, sendo que a primeira parcela será descontada no dia 30 de novembro deste ano.

Já o Acordo 489/2020 corresponde ao valor total de R$ 162.624.671,69 também referentes aos valores de contribuição patronal civil, devidos e não repassados no mesmo período. O mesmo será pago em 200 parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 813.123,36, sendo que a primeira parcela também será descontada no dia 30 de novembro deste ano.