A cerimônia será “estritamente virtual”, segundo o tribunal

Por Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 5 de novembro, às 16h, a posse do desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no cargo de ministro da Corte. A data foi definida no início da noite após reunião entre o novo ministro e o presidente, ministro Luiz Fux. A cerimônia será “estritamente virtual”, segundo o tribunal.

Kassio foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou. O desembargador tem 48 anos de idade. Natural de Teresina (PI), Kassio foi advogado por cerca de 15 anos e integrou os quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele também foi juiz no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

Ontem (21), o plenário do Senado aprovou a indicação por 57 votos a 10 e uma abstenção. Antes da votação, durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o magistrado se definiu com perfil “garantista”. Para ele, o chamado "garantismo judicial" significa a aplicação da lei e da Constituição e não pode ser confundido com leniência.

“Sim, eu tenho esse perfil. O garantismo deve ser exaltado porque todos os brasileiros merecem o direito de defesa. Todos os brasileiros, para chegarem a uma condenação, precisam passar por um devido processo legal. E isso é o perfil do garantismo, que, de certa forma, pode estar sendo interpretado de uma forma diferente, inclusive com esse instituto do textualismo e o originalismo”, argumentou.

Denúncia foi feita por grupo de parlamentares que suspeita de compra feita sem licitação de R$ 540 mil e do custo unitário por avental por R$ 270

Por Agência O Globo

O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito civil para apurar irregularidades na dispensa de licitação pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE) do governo estadual paulista na compra de aventais cirúrgicos usados por profissionais da saúde no enfrentamento à pandemia.

A denúncia foi feita pelo Grupo Parlamentares em Defesa do Orçamento, que faz oposição ao governo de João Doria, do PSDB, e que lançou suspeitas sobre a contratação por R$ 540 mil para a compra de 2 mil peças ao custo de R$ 270 o avental.

Em maio, o Ministério Público de São Paulo já havia aberto inquérito para apurar suspeitas de irregularidades em compras feitas na saúde pelo governo Doria durante a pandemia.

Uma das compras que chamou atenção dos promotores foi aquisição de 3 mil respiradores pelo governo paulista por cerca de R$ 550 milhões. Os equipamentos foram importados da China.

O Tribunal de Contas do Estado também abriu investigação para apurar o caso.

O governo sempre alegou que a compra foi feita para salvar vidas em razão da necessidade de reforçar o número de equipamentos e de São Paulo ter se tornado o epicentro dos casos de Covid-19 no país - já foram registradas mais de 38 mil mortes no estado.

Nesta quinta-feira, 22, nos solidarizamos com o ex-prefeito de Colinas e ex deputado estadual,  José Santana Neto, familiares e amigos, pela perda irreparável de sua esposa, a ex primeira-dama do município, Agneuda Santana, na manhã de hoje, em Palmas.

Agneuda era bastante conhecida na cidade pelos trabalhos sociais que desenvolveu junto à comunidade, principalmente com os idosos onde deixou uma folha de serviços prestados e ainda seus ensinamentos e exemplo de amor ao próximo, zelo e muito cuidado, características reconhecidas por toda população.

Com os nossos mais sinceros sentimentos e condolências, rogamos ao nosso Pai celestial que a receba em sua nova Morada e que Deus posso confortar e consolar os corações dos que ficam.

Deputada Federal Dulce Miranda e Marcelo Miranda

Crescimento do IDH no Tocantins mereceu destaque

Por Brener Nunes

O secretário-chefe da casa Civil do Estado do Tocantins, Rolf Vidal, participou como expositor na tarde desta quarta-feira, 21, no 1º Fórum Latino-Americano sobre Segurança Humana para os Direitos Humanos e no 12º Congresso Internacional em Direitos Humanos sobre Fatores de Promoção Humana e Sustentabilidade. A sessão foi presidida pelo Professor Doutor e coordenador do mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Gustavo Paschoal.

No evento, que ocorreu por meio de videoconferência, o secretário palestrou sobre os Fatores de Promoção Humana no Estado do Tocantins e de seu crescimento vertiginoso do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). “A estabilidade político-administrativa gerou um fator de melhoria do IDH e da promoção humana. Então, hoje acreditamos que o Tocantins vai ter a condição de dar um apoio maior aos tocantinenses”, afirmou Rolf Vidal.

Segundo o secretário, a pandemia mostrou que o Estado possui a capacidade de dar um eficiente aporte aos cidadãos tocantinenses. “A pandemia mostrou isso com apoio nas áreas sanitárias, saúde, segurança alimentar, educacional, na tentativa que, voltando a investir, tendo gasto público voltado para as grandes obras, a gente consiga melhorar a vida do cidadão tocantinense, não só em questões per capitas, mas principalmente, vinculadas na promoção humana e IDH”, afirmou.

Rolf Vidal destacou que esse cenário pandêmico trouxe uma série desafios e dificuldades, mas ele também permitiu um olhar reflexivo dos avanços do Tocantins nos últimos 30 anos. “O Tocantins era o antigo Norte de Goiás e foi por muito tempo conhecido como o corredor da miséria. Mas uma decisão político-administrativa que concretizou a criação do Estado do Tocantins, foi determinante para a promoção humana do povo tocantinense. Isso reforça a ideia da importância dos agentes políticos e da importância de decisões político-administrativas acertadas para que tenham reflexo positivo na vida do cidadão tocantinense”, pontuou.

Conforme Rolf, dados do censo do Instituto Brasileiro Geográfico e Estatístico (IBGE), de 1991, traz o Tocantins com o IDH de 0,36. “É um número muito abaixo da média nacional e que figurava de fato como um dos Estados mais miseráveis do Brasil. A partir dessa autonomia concedida pela Constituinte, com a instalação de fato do Tocantins com todos os seus Poderes, nós observamos que o IDH quase dobrou. Em 1991, foi 0,36, e em 2000 tivemos 0,52. Então, observamos um crescimento que foi concretizado e ampliado na década de 2010, quando esse número chegou a 0,69, já alcançando índices altos, no que diz respeito ao IDH”, ponderou.

LRF

O secretário-chefe da Casa Civil também comentou sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que o Tocantins se enquadrou em seus limites graças aos esforços do governador Mauro Carlesse. “Em 2018, o atual Governador assumiu o comando e recebeu o Estado com um índice de despesa de pessoal de 58%. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, você pode gastar com pessoal, dentro do executivo do Estado, até 49%. No segundo quadrimestre de 2020, o Tocantins fechou com um índice de 42,14%”, apontou.

Pandemia

Em relação à pandemia provocada pelo novo Coronavírus, o secretário-chefe da Casa Civil destacou: “O Governador, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) levou segurança alimentar aos idosos, assentados, quilombolas e famílias carentes de todo o Estado, e o mesmo foi feito por meio da Secretaria da Educação aos alunos das escolas estaduais e municipais”, disse.

“Nós acreditamos muito no Estado do Tocantins. Acreditamos muito nesse potencial, e trabalhamos diariamente, para que isso se transforme em melhoria para nossa gente. Espero ter contribuído para o debate, e fica o convite às pessoas de outros estados e países, venham conhecer o Tocantins. Uma terra que tem muito a ser construído, mas tem uma gente e um sol calorosos”, finalizou.

Eventos

O 1º Fórum Latino-Americano sobre Segurança Humana para os Direitos Humanos e o 12º Congresso Internacional em Direitos Humanos sobre Fatores de Promoção Humana e Sustentabilidade, são uma organização do Instituto de Altos Estudos Nacionais do Equador (IAEN), Centro de Prospectivo Estratégica do IAEN, Centro de Direito e Justiça do IAEN, e Centro de Segurança e Defesa do IAEN.

Jurista é a primeira indicação de Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal. Marques substituirá Celso de Mello, que se aposentou após 31 anos como ministro

Em sessão semipresencial, o Plenário aprovou com 57 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção a indicação do desembargador do Piauí para a vaga

Da Redação

O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (21) a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 57 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção. Ele substituirá o ex-decano Celso de Mello, que se aposentou no último dia 13.

Durante a manhã e a tarde, Marques foi sabatinado durante cerca de dez horas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que encaminhou a indicação para o Plenário com 22 votos favoráveis e 5 contrários.

Já no início da audiência, o futuro ministro abordou as acusações que tem recebido de adulterar sua formação acadêmica e de cometer plágio na sua dissertação de mestrado. Kassio Marques explicou que a “confusão” sobre seu currículo se deve a um erro de tradução e que sua tese de mestrado passou por mecanismos anti-plágio na universidade responsável.

Kassio Marques também foi indagado sobre suas posições a respeito das atividades da Operação Lava Jato e da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Para o indicado, a Lava Jato não merece deméritos, mas pode estar sujeita a aperfeiçoamentos. Já a questão da prisão em segunda instância deve ser decidida pelo Congresso Nacional, afirmou.

Outros temas discutidos pelo futuro ministro durante a sabatina foram o direito ao aborto, a demarcação de terras indígenas e os direitos da comunidade LGBTQIA+ (como casamento civil, permissão para adoção e uso de nome social). Entre outras respostas, ele afirmou ser “defensor do direito à vida”, afirmou que direitos sociais de grupos minoritários já são “pacificados” na sociedade e observou que a divisão de competências no assunto das terras indígenas é bem estabelecida.

Kassio Nunes Marques tem 48 anos, é natural de Teresina (PI) e integra desde 2011 o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) — o maior do país, com jurisdição sobre 14 estados. Foi vice-presidente da corte entre 2018 e 2020. Também foi advogado e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).

Ele será o primeiro membro do STF oriundo da região Nordeste desde Ayres Britto, ministro entre 2003 e 2013. Ele também é o primeiro desembargador a ingressar na corte desde Ellen Gracie (2000-2011), que havia saído do TRF-4.

Kassio Marques substituirá o ministro mais longevo da história do STF no período republicano. Celso de Mello foi o primeiro integrante da corte a ultrapassar 11 mil dias no cargo (mais de 31 anos). Antes dele, só haviam se aproximado dessa marca ministros que atuaram quando não havia aposentadoria compulsória e a vaga no STF era vitalícia.

A posse de Kassio Marques marcará, ainda, a primeira vez na história do Brasil em que o STF será inteiramente composto por ministros indicados por governos que foram eleitos pelo voto popular direto e universal. Celso de Mello era o último remanescente na corte a ser nomeado por um presidente (José Sarney) eleito antes da Constituição de 1988, documento que inaugurou o sufrágio para todos os cidadãos.

O relator da indicação foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que estava ausente da votação por ter sido diagnosticado com covid-19. No seu lugar, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) apresentou o relatório. Braga também havia sido o relator da indicação anterior para o STF, do ministro Alexandre de Moraes, em 2017.

Fonte: Agência Senado