Medidas visam conter a alta de preços no setor de alimentos

Com Poder 360

A Camex (Câmara de Comércio Exterior) zerou nesta 6ª feira (16.out.2020) o imposto para importação da soja –e seus derivados– e do milho. O colegiado reúne o órgão que tem representantes dos ministérios da Economia, das Relações Exteriores, da Agricultura e da Presidência da República. O órgão publicou nota com a informação neste sábado (17.out).

No caso de soja, a redução temporária será válida até 15 de janeiro de 2021 e vale para o grão, farelo e óleo de soja. Já o milho foi incluído na Letec (Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum), com redução de 8% para 0% de imposto, válida até 31 de março de 2021.

O objetivo da decisão é aumentar a oferta dos produtos no mercado interno para tentar reduzir os preços. O pedido de redução do imposto partiu dos produtores de carne, que usam a soja, por exemplo, como ração.

Em setembro, a Camex decidiu zerar a alíquota do imposto de importação para o arroz. A determinação tem validade até 31 de dezembro, para 400 mil toneladas do grão com casca. O arroz é 1 dos itens da cesta básica que mais encareceram em 2020.

À época, o presidente Jair Bolsonaro pediu mais de uma vez “patriotismo” aos donos de supermercados para conter o aumento de preços. A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) disse que a distribuição de arroz estava garantida. Ela também declarou que espera, “se Deus quiser“, que o valor do produto caia com a próxima safra.

Em 9 de setembro, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, pediu para supermercados e representantes de produtores de alimentos da cesta básica explicarem o aumento no preço dos produtos que compõem a dieta diária dos brasileiros.

A secretaria informou, em nota, que convidou os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Economia para debater medidas para mitigar o “aumento exponencial” nos preços. A Senacon pediu para o Ministério da Economia avaliar alternativas que estimulem a competitividade de produtores e comerciantes.

De acordo com a Abiarroz (Associação Brasileira da Indústria do Arroz), a alta no preço do alimento é resultado do aumento da demanda no mercado internacional depois da decretação de pandemia de covid-19.

A associação afirma que vários países exportadores restringiram a oferta no mercado internacional para evitar o desabastecimento interno. Em outra frente, o dólar alto tornou atraente a exportação da produção brasileira, que nesta safra é menor do que em anos anteriores.

A pandemia de coronavírus tem afastado mais eleitores das urnas em todo mundo, um cenário que tende se repetir nas eleições municipais brasileiras, marcadas para 15 de novembro, segundo cientistas políticos consultados pela BBC News Brasil.

Com Estadão

Monitoramento do Instituto Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral (Idea, na sigla em inglês), mostra que, de 41 eleições realizadas neste ano em diferentes países, 26 (63% do total) registraram aumento na abstenção na comparação com pleitos anteriores.

Na França, onde o voto não é obrigatório, apenas quatro em cada dez eleitores compareceram às urnas para votar nas eleições municipais de junho, levando ao recorde de 60% de abstenção (12 pontos percentuais a mais do que o observado no pleito municipal anterior, em 2014).

Como o voto é obrigatório no Brasil, cientistas políticos não preveem um patamar tão alto de abstenção por aqui. Acreditam, porém, que deve haver aumento na comparação com a disputa eleitoral de 2016, quando mais de 25 milhões de eleitores não compareceram às urnas no primeiro turno (17,6% do total de brasileiros aptos a votar) — o que pode impactar resultados nas disputas mais apertadas.

Naquele ano, houve a terceira alta seguida de abstenção nas eleições municipais, fenômeno que indica um aumento do "desalento" dos eleitores, ou seja, uma menor confiança na política e no valor do seu voto, afirmam estudiosos. Para o cientista político Ivan Filipe Fernandes, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), essa tendência deve ser agravada pela pandemia.

"Neste ano, teremos pessoas com medo de contrair covid-19 e fazendo aquele cálculo de se vale a pena sair de casa considerando o efeito pequeno do seu voto individual no resultado da eleição. Somando isso com um processo em que as pessoas já estão desalentadas com a política, a minha expectativa é que aumente muito o não comparecimento. Acredito que teremos abstenção recorde neste ano", afirma o professor, autor de estudos sobre abstenção eleitoral.

Para Fernandes, o aumento da abstenção pode impactar o desfecho de eleições que estiverem mais acirradas, como o caso de São Paulo. "Já em Belo Horizonte, onde as pesquisas apontam que o atual prefeito (Alexandre Kalil, do PSD) tem grande vantagem e deve ser eleito em primeiro turno, uma abstenção maior não deve afetar o resultado", ressalta.

Idosos e mais pobres devem ser mais afetados

O cientista político Antonio Lavareda, presidente do conselho científico do Instituto de Pesquisas Sociais Políticas e Econômicas (Ipespe), acredita que a pandemia afetará a disposição do eleitor em votar por duas formas: tanto devido ao temor de ser infectado ao sair de casa, quanto pelo esfriamento da campanha eleitoral, já que neste ano a realização de eventos na rua e de debates pelas redes de televisão foi reduzida como forma de evitar o contágio da doença.

Ele nota que as eleições regionais realizadas no Uruguai em setembro tiveram alta taxa de participação (85% dos eleitores compareceram). Na sua avaliação, porém, o cenário deve ser diferente no Brasil porque aqui a proporção de pessoas infectadas e mortas pela doença é bem maior, o que tende a gerar mais cautela entre os eleitores. Enquanto o Brasil registra uma taxa de 710 óbitos devido ao coronavírus por milhão de habitantes, no Uruguai esse índice é de 12 mortes.

Segundo Lavareda, o impacto de um aumento na abstenção sobre o resultado das eleições dependerá de como esse fenômeno afetará diferentes segmentos da sociedade.

"Se a pandemia afastar das urnas especialmente idosos (grupo de risco da covid-19) e os mais pobres, que historicamente têm taxas maiores de abstenção, naturalmente candidatos que tenham apoio maior desse segmentos perderão mais votos com a abstenção", exemplifica.

É um fenômeno que poderia afetar, por exemplo, o candidato a prefeito de São Paulo Celso Russomano (Republicanos). Segundo pesquisa Ibope do início de outubro, o candidato lidera as pesquisas com 26% de intenção de voto, mas tem seu melhor desempenho entre os que ganham até um salário mínimo. Nesse grupo, 34% responderam que votarão em Russomano. Nesse segmento, porém, apenas 69% dos entrevistados disseram que com certeza comparecerão às urnas, enquanto 31% responderam que, devido ao coronavírus estão na dúvida (22%) ou não irão "de jeito nenhum" (9%).

O deputado federal Celso Russomanno, líder nas pesquisas para a prefeitura de São Paulo, pode ter resultado afetado pela abstenção de votos© Câmara dos Deputados O deputado federal Celso Russomanno, líder nas pesquisas para a prefeitura de São Paulo, pode ter resultado afetado pela abstenção de votos Já na média geral dos entrevistados em São Paulo, 75% garantiram que votarão no dia 15 de novembro.

"Este ano, vamos ver aqui algo parecido com a eleição dos Estados Unidos (onde o voto não é obrigatório). Não basta o candidato pedir voto, tem que convencer o eleitor a sair pra votar", nota Lavareda.

Em outras cidades pesquisadas pelo Ibope, a disposição em votar mesmo na pandemia é ainda menor, caso de Salvador, onde 69% pretendem ir às urnas com certeza, e Rio de Janeiro (71%). Por outro lado, esse percentual sobe em capitais como Belém (83%) e Vitória (84%).

AVECOM REALIZARÁ DEBATES

O Paralelo 13 esteve reunido, nesta sexta-feira (16), com a cúpula da AVECOM – Associação dos Veículos de Comunicação do Tocantins –, nas pessoas do seu presidente Marcio Rocha e Alex Câmara, para discutir a realização de debates entre os candidatos a prefeito melhores colocados nas pesquisas, nos cinco principais colégios eleitorais do Estado: Palmas, Araguaína, Gurupi, porto Nacional e Paraíso.

Ficou agendada uma nova reunião, na terça-feira (20) para que sejam definidas as datas para cada cidade, as regras do debate e os convidados.

Para o presidente da AVECOM, Marcio Rocha, esta será uma oportunidade para a entidade mostrar o real papel dos veículos de comunicação em época eleitoral, que é municiar o eleitor de todas as informações possíveis sobre cada candidato, ajudando na elaboração do voto final de cada cidadão.

SUCESSÃO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL

O candidato a prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade virou o alvo das duas outras candidaturas.  Em seus pronunciamentos, os adversários do “baixinho” gastam 85% do tempo falando mal de Otoniel, e acabam não apresentando uma proposta sequer para tentar gabaritar sua candidatura.

Enquanto isso, otoniel preenche 100% de suas falas mostrando o que já fez pela cidade, reconhecendo erros cometidos e prometendo um maior percentual de acertos em uma próxima administração, em que contará com o apoio incondicional do senador Eduardo Gomes, líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, da Assembleia Legislativa e da bancada federal tocantinense, mostrando ser um político mais amadurecido e renovado em termos de ideias.

HÁ 29 DIAS DAS ELEIÇÕES E DO SEPULTAMENTO COLETIVO DE CARREIRAS POLÍTICAS

O Paralelo 13 vem alertando aos dirigentes de Comissões Provisórias de diversos partidos políticos sobre o que reserva o futuro aos que não tiverem saldos positivos ao fim das eleições de 15 de novembro.

Quando falamos em sepultamento coletivo de carreiras políticas, falamos dos que lideram e dos que são liderados por pessoas que colocaram o poder como projeto pessoal e, não, os cidadãos.

Em Palmas a “cova” desse sepultamento terá que ser larga e profunda, segundo os dados das pesquisas de intenção de voto para consumo interno aos quais tivemos acesso e ás que já foram divulgadas.

O funeral será de muita lamentação e lágrimas, e o início de um período de muita saudade do Fundo Eleitoral e do poder em si.

Por outro lado, esse advento abrirá espaço para as novas gerações de lideranças políticas que estão chegando, e para alguns poucos representantes da velha guarda que conseguiram se manter antenados e evoluíram junto com o pensamento da sociedade.

CALDEIRÃO DA SUCESSÃO MUNICIPAL DE PALMAS AQUECE

O crescimento da candidatura a prefeita de Palmas da deputada estadual Vanda Paiva é a grande surpresa da gangorra entre as onze candidaturas que estão no páreo, junto com a prefeita, Cinthia Ribeiro, que disputa a reeleição e lidera as pesquisas.

Se as eleições fossem hoje, Vanda Paiva seria a principal concorrente de Cinthia

Porém, ainda faltam exatos 29 dias.  29 dias de muitas surpresas e reviravoltas.

ELI BORGES, O CANDIDATO CHAPA BRANCA ESTACIONA

O deputado federal pastor Eli Borges, considerado o candidato chapa branca do Palácio Araguaia, com total apoio dos secretários do governo de Mauro Carlesse, com a participação “ao vivo e a cores” do vice-governador, Wanderlei Barbosa que, inclusive, vem participando das reuniões da candidatura de Eli Borges.

A candidatura chapa branca até deu sinais, nas primeiras semanas, de que conseguiria chegar à frente das demais para disputar a prefeitura com Cinthia Ribeiro, mas estagnou no meio do caminho e, agora, está longe de fazer frente até a nomes menos badalados.

Esse, por enquanto, é o quadro do momento, mas tudo pode mudar.

DINHEIRO NA CUECA

Foram divulgados nesta quinta-feira (15) detalhes da operação Desvid-19, da Polícia Federal, deflagrada na quarta (14) para combater um suposto esquema criminoso de desvio de recursos públicos para o combate ao coronavírus em Roraima, na qual foram apreendidos mais de R$ 33 mil na cueca do senador e então vice-líder do governo Chico Rodrigues (DEM).

De acordo com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que nesta quinta determinou o afastamento do senador por 90 dias em razão da “gravidade concreta” do caso, “inicialmente, o senador Chico Rodrigues abriu o cofre existente no armário em seu quarto, oportunidade em que foram apreendidos respectivamente R$ 10 mil e U$ 6 mil”.

 A descrição feita pela PF e que consta da decisão do ministro Barroso segue: “o senador indagou ao delegado Wedson se poderia ir ao banheiro. O delegado respondeu que sim, mas informou que o acompanharia. Nesta hora, o delegado percebeu que havia um grande volume, em formato retangular, na parte traseira das vestes do senador Chico Rodrigues, que utilizava um short azul (tipo pijama) e uma camisa amarela.

BOLSONARO DIZ QUE RESPONSABILIDADE É DE VICE-LÍDER

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 15, que o caso do vice-líder flagrado com R$ 33.150,00 na cueca e outros R$ 10 mil e US$ 6 mil em um cofre não tem a ver com o seu governo. Ele justificou que a escolha dos vice-líderes se deu por "indicação dos líderes partidários", no caso da Câmara, e por "comum acordo" no Senado. "Esse caso não tem nada a ver com o meu governo. Meu governo são os ministros, as estatais e os bancos oficiais."

Nomeado por Bolsonaro em 2019 para ser vice-líder do governo no Senado, Rodrigues foi flagrado nesta quarta-feira, 14, em Boa Vista (RR), tentando ocultar dinheiro na cueca durante uma operação da Polícia Federal.

O governo, agora, tenta se desvincular das acusações envolvendo o senador. Mais cedo, o presidente destitui o parlamentar do cargo de vice-líder e disse, em conversa com apoiadores, que há desvios de dinheiro público destinado pela União para Estados e municípios, mas repetiu que não há corrupção em seu governo. Já na tarde desta quinta, Léo Índio, primo dos filhos de Bolsonaro, pediu exoneração do cargo de assessor parlamentar do senador após orientações de aliados do governo.

PF PRONTA PARA “LARANJAS” NAS ELEIÇÕES

O diretor-geral da Polícia Federal, Rolando de Souza, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmaram nesta sexta-feira, 16, que a polícia está preparada, com novas ferramentas, para o combate das fake news e das candidaturas laranjas nas eleições municipais de 2020, que ocorrerão daqui a um mês.

Para o chefe da PF, essas são as duas principais preocupações na disputa eleitoral deste ano. "A Polícia Federal tem duas preocupações na eleição, fake news e a questão de laranjas. E, nessa esteira, não só em relação a fake news, a PF se preparou para dar conta da demanda da Justiça Eleitoral, também em relação a candidaturas laranjas", disse o diretor-geral da PF. "Nós temos sistemas que estão cruzando dados e nos dão, em tempo real, a indicação de possíveis laranjas. Isso permite que a PF seja mais assertiva, identificando a grande possibilidade de candidaturas laranjas."

As candidaturas laranjas são, basicamente, candidatos de fachada que têm o objetivo de desviar recursos do fundo eleitoral. Mendonça e Souza conversaram com os jornalistas após uma reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, na manhã desta sexta-feira, 16.

POLÍCIA PROCURA 21 BANDIDOS SOLTOS POR MARCO AURÉLIO

O traficante de drogas André Oliveira Macedo, o André do Rap, não é o único criminoso beneficiado por decisões tomadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). As polícias federal e dos Estados procuram ao menos outras 20 pessoas que conseguiram liminares baseadas no recente critério que torna ilegais prisões preventivas não reavaliadas a cada 90 dias.

O Estadão analisou cada uma das 225 decisões liminares (provisórias) concedidas em habeas corpus distribuídos para o ministro em 2020, disponíveis no portal do STF. Em seguida, cruzou o nome dos réus com o Banco Nacional de Mandados de Prisão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao menos 92 pessoas conseguiram liminares de Marco Aurélio que levaram em conta o vencimento do prazo de revisão das prisões - o levantamento inclui as "extensões" de habeas corpus, que são pedidos de ampliação dos efeitos para réus em condições semelhantes. Desses 92 casos, porém, 21 aparecem também na base do CNJ com mandados de prisão em aberto, incluindo o líder da facção criminosa PCC André do Rap.

Atualização da caderneta de vacinação será para menores de 15 anos

Por Agência Brasil

Crianças e adolescentes menores de 15 anos têm, neste sábado (17), a oportunidade de atualizar suas cadernetas de vacinação. O chamado Dia D de mobilização nacional para a vacinação é uma estratégia adotada há anos pelas autoridades de saúde, com o objetivo de fazer com que o máximo de pessoas tenha acesso a todas vacinas do calendário nacional.

Segundo a pasta, com a campanha de multivacinação é possível evitar o risco de adquirir doenças como sarampo, febre amarela, rubéola, caxumba, hepatites A e B, entre outras.

Em nota, o Ministério da Saúde (MS) informou que os postos de saúde estão adaptados para evitar risco de contaminação pela covid-19, e que vem dando orientações para que as ações de vacinação sejam realizadas conforme as recomendações sobre distanciamento social, com lavagem das mãos, uso de álcool em gel e máscara.

Programa de imunização

O Dia D da vacinação faz parte do Programa Nacional de Imunizações (PNI), que oferece 18 vacinas para crianças e adolescentes. Entretanto, de acordo com o ministério, o número de pessoas não vacinadas tem crescido nos últimos anos. “Como consequência, doenças que já estavam eliminadas no Brasil voltaram a ser um problema para a saúde de todos, como o sarampo, por exemplo”, alertou o MS em nota enviada à Agência Brasil.

Segundo o MS, 7,7 milhões de crianças e adolescentes menores de 15 anos não foram vacinadas contra a febre amarela em 2019. No caso da Hepatite B, cerca de 24,8 milhões de pessoas dessa faixa etária não se vacinaram. Em relação à vacina contra meningite dirigida a adolescentes de 11 e 12 anos, o número de não vacinados ficou em 4,3 milhões.

Já no caso da vacina contra HPV, 73,6% das meninas com idade entre 9 e 15 anos tomaram a primeira dose. O percentual é menor quando é considerada a segunda etapa da vacina: apenas 46% das meninas foram imunizadas. Entre os meninos com faixa etária de 9 a 14 anos, que foram alvo de campanha, a vacinação chega a 36,2% para a primeira dose; e a 19,2% para segunda dose.

Poliomielite

O MS acrescenta que a vacinação contra a poliomielite, iniciada no último dia 5, seguirá até o dia 30 de outubro em mais de 40 mil postos de vacinação espalhados pelo país. A expectativa é de que cerca de 11 milhões de crianças com idade entre 1 e 5 anos tomem a vacina oral contra a poliomielite (VOP), desde que tenham recebido as três doses da vacina inativada poliomielite (VIP), do esquema básico de vacinação.

A meta anunciada pelo MS é a de vacinar pelo menos 95% das crianças. Crianças até 11 meses e 29 dias deverão ser vacinadas conforme indicações do Calendário Nacional de Vacinação, com a VIP.

Conforme o relator, “observo, mais, que o embargante se utilizou do recurso duas vezes com suposições já esgrimidas no mérito, patente, portanto, o condão meramente procrastinador. Isso posto, porque meramente protelatórios, rejeito os presentes embargos de declaração”, finaliza o ministro.

Com Assessoria

O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4013) dos 25% no Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, manifestou no seu voto aos embargos do governo do Tocantins: "não merecem prosperar". O julgamento dos embargos dos embargos Executivo estadual começou nesta sexta-feira e segue até o dia 23, em sessão virtual.

O ministro Lewandowski observou que o embargante, governo do Tocantins, se utilizou duas vezes com suposições no mérito, ou seja, fez dois recursos contra a decisão do pleno do STF sem apresentar nenhum argumento concreto, portanto meramente procrastinatório.

“O novo recurso do governo do Estado não apresentou novos fatos ou argumentos e, por isso, o SISEPE-TO requereu ao Supremo que, em razão dessa manobra, aplique multa ao governador Mauro Carlesse por litigância de má-fé”, pontua o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.

Em março de 2019, o pleno do STF, por unanimidade, negou os embargos de declaração do governo do Tocantins mantendo a decisão de março de 2016, onde os ministros reconhecem que as leis que suspenderam o reajuste de 25% são inconstitucionais. Ou seja, o STF entendeu que o reajuste salarial de 25% foi legalmente concedido aos servidores, tendo direito a ele com a sanção das leis no dia 3 de dezembro de 2007, com efeito financeiro a partir de janeiro de 2008. O reajuste foi concedido aos servidores do Quadro Geral e da Saúde.

Os servidores públicos do Quadro Geral e da Saúde aguardam receber os 25% há 12 anos e é revoltante e lamentável ver o governador Carlesse utilizar de manobras para tentar impedir que esse direito seja implementado. “Exigimos respeito aos servidores públicos, que tiveram o reajuste concedido, por meio das sanções de duas leis, antes aprovadas pelos deputados estaduais, e dias depois revogadas. Todos os pontos foram discutidos e o STF decidiu: temos direito aos 25%”, frisa Cleiton Pinheiro.

Entenda

Em março de 2019, o pleno do STF, por unanimidade, negou os embargos de declaração do governo do Tocantins mantendo a decisão de março de 2016, onde os ministros reconhecem que as leis que suspenderam o reajuste de 25% são inconstitucionais. Ou seja, o STF entendeu que o reajuste salarial de 25% foi legalmente concedido aos servidores, tendo direito a ele com a sanção das leis no dia 3 de dezembro de 2007, com efeito financeiro a partir de janeiro de 2008. O reajuste foi concedido aos servidores do Quadro Geral e da Saúde.