A decisão de Marco Aurélio Mello repercute, principalmente com críticas à decisão do magistrado, que seguiu a lei

Por Marlla Sabino e Daniel Weterman

Após a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, de dar liberdade a André do Rap, outros dois acusados de tráfico internacional de drogas usaram o caso para tentar sair da prisão. Caberá ao magistrado decidir sobre os pedidos, que também podem ser levados ao plenário do STF.

Alvo da mesma operação que investiga André do Rap, a Oversea, Márcio Henrique Garcia Santos também pediu liberdade. O pedido foi protocolado pela defesa no dia 7 de outubro, após Marco Aurélio ter autorizado a soltura de André.

A defesa de Márcio Santos havia pedido a soltura do acusado em agosto, quando Marco Aurélio concedeu o primeiro habeas corpus para André do Rap. O argumento é que Santos está preso por um prazo exagerado sem a revisão da prisão a cada 90 dias, como determina um dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2019.

O advogado Eugênio Malavasi, que defende Márcio Santos, alegou que ele está detido há mais de quatro anos sem reavaliação "em nenhum momento dessa odisseia processual". Além disso, a defesa afirmou que o mesmo dispositivo que proporcionou a defesa para um vale para outro.

Um terceiro acusado por tráfico internacional de drogas, Gilcimar de Abreu, conhecido como Poocker, também usou o caso de André do Rap como exemplo pedindo ao magistrado para deixar a prisão - o pedido foi protocolado no dia 10. Abreu foi sentenciado a oito anos e dois meses em regime inicial fechado.

No pedido endereçado ao ministro, a advogada que defende Abreu, Ronilce Marciel de Oliveira, apresentou um argumento baseado no mesmo artigo do pacote anticrime. "O Requerente, sob o aspecto fático e jurídico encontra-se em situação idêntica ao paciente André Oliveira Macedo", cita a advogada logo no início do documento.

O trecho, incluindo pelo Congresso Nacional no pacote anticrime, prevê que a prisão preventiva deve ser fundamentada a cada 90 dias. "O Egrégio Tribunal deixou de justificar a manutenção da prisão preventiva do Requerente, o que caracteriza sério constrangimento ilegal", diz o pedido da defesa de Abreu, acrescentando que o novo posicionamento determinado pelo pacote anticrime foi "desprezado pelo ilustre Julgador."

A decisão de Marco Aurélio foi derrubada pelo presidente do STF, Luiz Fux, que argumentou que a soltura de André do Rap "compromete a ordem e a segurança pública". A atuação de Fux, que assumiu o comando da Corte recentemente, causou um desgaste na relação entre os ministros da Corte. No pedido de Abreu, a defesa tentou afastar a possibilidade desse argumento.

"O fundamento de garantia da ordem pública, por certo já se diluiu no tempo, sendo nesse momento elemento incapaz para justificar a manutenção da prisão. O mesmo há que se dizer sobre o delito imputado, uma vez que não há condenação definitiva. Apesar da gravidade do delito imputado, o paciente acredita na sua inocência e utilizará de todos os meios para obter a necessária Justiça."

Após a decisão de Fux, o governo de São Paulo João Doria anunciou a criação de força tarefa da Polícia para tentar recapturar André do Rap, que está foragido. Isso porque, antes da decisão do presidente do STF, o suposto traficante, apontado como homem forte do Primeiro Comando da Capital (PCC), já havia deixado a Penitência de Presidente Venceslau, no interior do Estado.

“O fraco ofendido atraiçoa, o forte e magnânimo perdoa”.

MARQUES DE MARICÁ

Por Edson Rodrigues

O prefeito de Ipueiras, Caio Augusto, e seu vice, José Filho, candidatos à reeleição, tiveram suas candidaturas aprovadas pela Justiça Eleitoral Tocantinense.

Caio, que passou a maior parte do atual mandato resgatando a credibilidade do município e a possibilidade de receber recursos de emendas impositivas dos congressistas e parlamentares tocantinenses e ter acesso ao talonário de cheques da prefeitura, afirmou que a aprovação do registro da candidatura de sua chapa é um reconhecimento à atuação da sua equipe de auxiliares que o ajudaram a recolocar a cidade nos trilhos da adimplência.

Sem nenhuma denúncia pública nos meios de comunicação, caio augusto buscou a Justiça para conseguir “limpar o nome” do município junto aos cartórios de protestos e junto ao governo Federal, empreendendo várias viagens à Brasília, acompanhado da sua assessoria jurídica, visando a renegociação de prestações de contas rejeitadas pelos órgãos fiscalizadores.

Paralelamente, os mesmos esforços eram aplicados junto ao TCE e à CGE, para encontrar uma forma de estancar os prejuízos inerente à inadimplência deixada pela administração anterior.  Após dois anos e oito meses de muita luta e muitas viagens, finalmente o nome de Ipueiras voltou a ter credibilidade e capacidade de celebrar convênios e receber recursos dos governos federal e estadual, além de ter sua conta bancária liberada, e isso tudo sem sequer mencionar o nome do antigo administrador ou fazer qualquer crítica ou denúncia leviana.

Caio Augusto agiu ao contrário do que se esperava e buscou manter os membros da antiga administração a par dos processos e das providências que veio tomando ao longo do tempo, criando oportunidades para que eles pudessem se defender, embora, a Justiça tenha condenado o ex-gestor, deixando-o inelegível por oito anos, além de multas.

HORA DE COLHER OS FRUTOS

Para quem passou praticamente uma gestão “arrumando a casa”, Caio Augusto, agora, deve colher os frutos de todos os esforços desprendidos para recolocar Ipueiras como um município adimplente, correto e cumpridos das Leis.  Candidato à reeleição, ele e sua equipe de governo já sabem quais os primeiros passos e quais as principais demandas que devem ser sanadas para que Ipueiras volte aos trilhos do progresso.

Com Ipueiras tendo acesso aos programas sociais do governo federal, aos recursos carreados por parlamentares, sejam federais, sejam estaduais, e com as contas em dia, Caio Augusto espera utilizar sua nova gestão para impor sua filosofia de governo, com grandes obras e ações sociais que devolvam a esperança ao povo ipueirense.

O artigo citado por Moro estabelece que as prisões preventivas devem ser revisadas a cada 90 dias, "sob pena de tornar a prisão ilegal"

Por iG Último Segundo

Neste domingo (11), o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, divulgou uma nota dizendo que foi contra a inclusão no projeto de lei do pacote anticrime do trecho do Código de Processo Penal que permitiu a soltura de André do Rap, um dos chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital).

O artigo citado por Moro estabelece que as prisões preventivas devem ser revisadas a cada 90 dias, "sob pena de tornar a prisão ilegal".

"O artigo que foi invocado para soltura da liderança do PCC não estava no texto original do projeto de lei anticrime e eu, como ministro da Justiça e Segurança Pública, me opus à sua inserção por temer solturas automáticas de presos perigosos por mero decurso de tempo", escreveu Moro.

O pacote anticrime, da época de quando Moro era ministro, fez inúmeras alterações no Código de Processo Penal e no Código Penal e foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 24 de dezembro de 2019.

Por Dicom -AL- TO

Foi com profunda tristeza que recebemos a notícia do falecimento de nosso companheiro na cobertura do dia da Assembleia Legislativa Nogueira Júnior, vítima de enfarto. Nogueira era uma pessoa iluminada, que transmitia a alegria de viver, a crença nas pessoas e em um futuro melhor para toda a humanidade.

Nós, da Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa, externamos nossas condolências aos familiares e demais amigos, na certeza de que Nogueira será recebido nos braços do Pai.

Descanse em paz, amigo!

Nogueira Júnior

A Família O Paralelo13, aqui neste momento de profunda dor representada pelos jornalistas Edivaldo Rodrigues e Edson Rodrigues, lamenta com imorredor pesar o falecimento do comunicador NOGUEIRA JÚNIOR, um ilustre tocantinense fe coração que fez da notícia a sua bandeira de sustentação dos princípios da democracia. Dixamos nessa oportunidade de perda de um grande amigo e irmão  de jornada as nossos mais sinceras condolências à família e amigos por esta lamentável e prematura partida para a Casa do Pai Celestial, que certamente o acolherá com sua eterna bondade.