Em meio a polêmicas, a chamada MP do Mandante editada pelo governo federal em junho para alterar regras sobre direito de transmissão de eventos esportivos, além de flexibilizar contratos de jogadores de futebol com os clubes perdeu o efeito sem ter sido analisada pelo Congresso Nacional.

Com Agência Brasil

A medida deveria ter sido analisada até esta quarta-feira, 15, mas apesar da pressão de clubes de futebol, sequer chegou a ser analisada em comissão – uma das etapas de tramitação da proposta.

Com isso, perdem efeito todos os dispositivos da MP 984, que fazia alterações na Lei Pelé. A mais relevante delas mudava a regra que determina que as emissoras de televisão só podem exibir jogos caso mandantes e visitantes concordassem com a transmissão.

Também fica extinto o chamado “direito de arena”, no qual o clube mandante do jogo passa a ter direito exclusivo de vender a exibição das imagens da partida para uma emissora de televisão ou outra plataforma de mídia. Dessa forma, é retomada a legislação que prevê que os direitos pertencem aos dois clubes envolvidos no espetáculo esportivo.

Quando a proposta chegou ao Congresso, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionou a urgência da matéria e afirmou que seria necessário ampliar o debate sobre a proposta.

“O futebol não pode ser tratado de forma isolada, deveríamos fazer um debate melhor. Está na hora de termos um futebol mais moderno e com mais compromisso com o profissionalismo”, afirmou Maia.

Alternativas

Atualmente, dois projetos de lei sobre o direito de negociar a transmissão da partida pertencer exclusivamente ao time mandante do jogo tramitam na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), o Projeto de Lei 4876/20 determina que o direito de negociar a transmissão da partida compete exclusivamente ao time mandante do jogo. O congressista modifica três pontos da MP editada pelo governo. Entre eles, o projeto estabelece que os jogadores terão direito a, no mínimo, 5% do valor dos contratos negociados entre o clube e a televisão. A MP fixava em 5% o valor do direito de arena.

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A proposta também determina que o valor recebido pelo atleta terá natureza trabalhista, e não civil. Com isso, a participação no direito de arena será parte do salário do jogador. Além disso, resgata a presença dos sindicatos na distribuição dos recursos decorrentes do direito de arena aos atletas, que havia sido retirada pela medida provisória.

“Entendemos a situação por que passam os clubes, todavia, não é justo que, sob o argumento de salvaguardá-los, fiquem os atletas sem a proteção contratual necessária neste momento de crise econômica e de saúde pública. Desse modo, suprimimos essa previsão no presente projeto”, justificou Figueiredo.

Liga de futebol
Já o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) propõe a criação de uma liga de futebol para a disputa dos campeonatos nacionais a partir de 2022. Inspirada em países europeus, a proposta sugere que a liga acabaria com o trato individual e ajudaria na negociação da transmissão dos campeonatos.

“A negociação coletiva, centralizada em entidade que represente os clubes, na medida em que maximiza os valores recebidos pelos direitos negociados, também beneficia o desenvolvimento do campeonato como um todo, e não somente de uma pequena elite de clubes de maior atratividade comercial”, argumenta o deputado.

O texto de Pedro Paulo propõe ainda o que chama de profissionalização e democratização do esporte. A proposta assegura que, pelo menos, dois jogos da rodada de futebol sejam exibidos em TV aberta ou em streaming gratuito.

“O processo de profissionalização no esporte, particularmente, no futebol, refere-se a pessoas e estruturas, estando associado à passagem de atletas de um estágio amador para o profissional, mas também à profissionalização e racionalização do funcionamento operacional de organizações dedicadas à promoção e desenvolvimento do esporte”, afirma o congressista.

O projeto prevê que os direitos de transmissão poderão ser comercializados em pacote de jogos, independentemente da forma de exibição, e por modalidade de distribuição, ou qualquer nova tecnologia. A proposta determina ainda que a empresa que adquirir a maior quantidade de jogos não poderá ter mais de 80% de todas as partidas da competição.

Mendes revogou preventiva decretada pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio

Por Tiago Angelo

A prisão preventiva só pode ser mantida quando fatos concretos e atuais justificarem a adoção da medida. O entendimento é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao revogar preventiva decretada em 2018 pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro em desfavor do empresário Arthur Mário Pinheiro Machado. A ordem foi dada nesta terça-feira (13/10), em sede de Habeas Corpus.

A prisão foi decretada em maio de 2018, depois de uma investigação apontar que o paciente teria praticado atos de lavagem de dinheiro. A medida foi revogada por Gilmar no mesmo mês. Pouco depois, uma nova decisão da 7ª Vara manteve a preventiva.

Na HC dado no início da semana, Gilmar argumenta que a lei "anticrime" (Lei 13.964/19), por meio da alteração feita no artigo 316 do Código de Processo Penal, obriga a revisão periódica dos fundamentos da prisão preventiva.

"A redação atual prevê que o órgão emissor da decisão deverá revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de torná-la ilegal. Isso significa que a manutenção da prisão preventiva exige a demonstração de fatos concretos e atuais que justifiquem a medida extrema e que a existência desse substrato empírico mínimo apto a lastrear a prisão preventiva deverá ser regularmente apreciado por meio de decisão fundamentada", diz.

O ministro também apontou que a preventiva foi decretada por atos supostamente praticados até dezembro de 2017. Como já se passaram três anos de lá para cá, a prisão perdeu a contemporaneidade.

"É assente na jurisprudência que fatos antigos não autorizam a prisão preventiva, sob pena de esvaziamento da presunção de não culpabilidade. No caso dos autos, uma nova decretação de prisão preventiva representaria um ato incongruente com o atual panorama normativo do processo penal pátrio", afirma.

Gilmar manteve cautelares diversas da prisão impostas por ele em uma outra decisão: no HC 156.730, que envolve o mesmo paciente. Com isso, Arthur Machado fica proibido, por exemplo, de entrar em contato com outros investigados e de deixar o país.

O Ministério Público afirma que o empresário integrou um grupo que atuou em fraudes na Postalis (fundo de pensão dos funcionários dos Correios) e no Serpros (dos funcionários da Serpro, o Serviço de Processamento de Dados do Governo Federal).

O governador Mauro Carlesse já autorizou a liberação de R$ 2,5 milhões em recursos para o novo curso de Medicina oriundos de emendas parlamentares

Com Assessoria

Nesta quarta-feira, 14, o Governador Mauro Carlesse anunciou em uma audiência no Palácio Araguaia, o pagamento das emendas parlamentares que serão destinadas para a instalação do Curso de Medicina no Campus da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) em Augustinópolis, na região do Bico do Papagaio. O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos é um dos parlamentares que mais encaminhou recursos para Unitins auxiliando na viabilização do curso de Medicina no Bico do Papagaio.

O parlamentar relembrou que os Campus da Unitins em Augustinópolis, Araguatins e Dianópolis foram implantados no governo Siqueira Campos e que durante toda a sua atuação na Assembleia Legislativa, sempre trabalhou pela manutenção e ampliação dos cursos. “Me sinto realizado com esse anúncio do curso de Medicina em Augustinópolis. É a Unitins cumprindo o papel para o qual foi criada pelo então governador Siqueira Campos, de levar ensino público, gratuito e de qualidade para os tocantinenses. Já que aqui na Assembleia, fizemos a Lei que garante que 50% das vagas sejam ocupadas por estudantes das nossas escolas públicas. Com certeza, essa faculdade de Medicina vai transformar o Bico do Papagaio e mudar pra melhor o destino de muitas famílias”, destacou o deputado.

Desde o primeiro ano de mandato, o deputado estadual, Eduardo Siqueira Campos (DEM), sempre destinou emendas para a manutenção e ampliação dos cursos da Unitins. Somente nos primeiros quatro anos de mandato, foram destinados cerca de R$ 2 milhões de recursos em todo o Estado, em Araguatins, Augustinópolis, Dianópolis, Palmas e Paraíso. Neste ano de 2020, o deputado Eduardo Siqueira, destinou mais R$ 500 mil que também serão utilizados para a implantação do curso de Medicina no campus de Augustinópolis.

Ainda na audiência com os deputados, o reitor da Unitins, professor Augusto Rezende apresentou o Projeto Pedagógico do Curso, que será apresentado ao Conselho Estadual de Educação e após sua aprovação, a instituição promoverá a realização do primeiro vestibular.

O deputado Eduardo Siqueira Campos foi representado na audiência pelo seu chefe de gabinete Carlos Júnior.

O parlamentar destinou esses recursos, ao longo desses anos, para que a administração da instituição pudesse fazer os investimentos visando o fortalecimento da Unitins, para sua manutenção, ampliação de prédios, compra de equipamentos, laboratórios, biblioteca, promoção de cursos de graduação presencial e a distância, extensão e pós-graduação.

A campanha eleitoral em Porto Nacional, com suas peculiaridades únicas, dada a carga histórica dessa secular coletividade, cresce a cada dia e, faltando poucas semanas para a realização do pleito municipal, algumas figuras públicas, alicerçadas nos seus feitos e ações em favor da maioria do povo portuense, ganha destaque nos debates e intenções de voto. Esse é o caso do vereador Tony Márcio (PTB), expressivo legislador desta municipalidade

Por  Karolinne Rodrigues 

À frente do seu tempo

O vereador Tony Márcio, tem as raízes fincadas num legado de frutificação de figuras públicas abastecidas do bem servir ao próximo. Além dos avós paternos, que se fizeram bandeiras vivas na defesa dos mais desprovidos, acolhendo-os caridosamente e carinhosamente, ele tem os olhos voltados para o coração. No que tem mais de humano, espelha a mãe, Virginia Andrade, uma mulher à frente do seu tempo, que diuturnamente usa os braços do amparo para abrigar os desesperançados, assim é em Porto Nacional, assim também faz em outros municípios e, principalmente em Palmas, onde se destaca como uma das principais líderes dos voluntários que estão contribuindo decisivamente para a construção do Hospital de Amor do Tocantins.

Uma estrela em ascensão

Antonio Andrade presidente da Assembleia Legislativa to Tocantins 

Tony Márcio também bebe na alma do pai, o deputado Antonio Andrade, presidente da Assembleia Legislativo do Estado, que a cada dia se constitui numa das principais estrelas da constelação política do Tocantins, e é bom que se diga: com brilho próprio. É inegável a sua ascensão como líder, um líder que apoderou para si dos melhores ensinamentos dos pais, Antônio Poincaré de Andrade e Dinorah José Costa, e agregou a esse fazer política e fazer o bem, a modernidade nas relações humanas, a cordialidade, o companheirismo, o espírito de coletividade, e o dialogo como princípio da convivência entre os diferentes.

Trajetória própria

Esse jovem vereador portuense tem tudo isso, mas tem mais. Tem uma trajetória própria. Sua atuação na Câmara Municipal de Porto Nacional, é exemplar e expressa nitidamente a vontade da maioria desse povo. Exemplo disso está no seu posicionamento contrário a algumas iniciativas do Poder Executivo, que através de algumas proposituras fustigou no vereador Tony Márcio a convocação dos seus pares para o debate democrático, e a busca de caminhos em que a sociedade fosse a beneficiada.

Foi assim no momento em que foi criado o Gabinete para a Primeira Dama, com uma estrutura diferenciada, em que ele se posicionou contrário. A mesma posição ocorreu quando o Poder Executivo enviou à Câmara Municipal o pedido de permissão para contrair um empréstimo de 15 milhões de reais, junto a Caixa Econômica Federal, nos últimos meses da gestão. No mais recente posicionamento exemplar do vereador Tony Márcio, ele como relator do Projeto de Lei, que pedia à Câmara Municipal autorização para deixar de repassar a Contribuição Patronal para o PreviPorto, no período de 1º  de março a 31 de dezembro deste ano, elaborou um relatório contrario a essa iniciativa, no que foi acompanhado pela esmagadora maioria dos vereadores portuenses.

É esse vereador Tony Márcio que está novamente levando seu nome ao crivo do eleitorado portuense, buscando com isso demonstrar que continua vigilante, propositivo, comprometido com o real desenvolvimento do município e acima de tudo defendendo os interesses coletivos, voltados para o bem estar de toda agente de Porto Nacional, indistintamente.

A frente da administração de Santa Rosa do Tocantins, Aílton Araújo fez um balanço de sua gestão, durante entrevista ao O Paralelo 13. Pontuou os avanços em vários setores, destacou o apoio irrestrito da comunidade em prol do desenvolvimento local e comentou sobre a polêmica envolvendo o município e a senadora Kátia Abreu (PP).

Da Redação

Ao falar do episódio, Ailton Araújo foi enfático. “Mentiu e faltou com o respeito. Ela não conhece Santa Rosa, vem aqui, a cada dois anos, só para pedir votos. Convido a Senadora a nos visitar, saber quem são as pessoas que trabalham pelo desenvolvimento da nossa região. Conhecer a nossa história, a comunidade quilombolas dos kalungas, o povoado Morro São João, a nossa realidade”, disse o prefeito.

Ailton Araújo destacou que suas gestões são fundamentadas em transparência. Além do portal que detalha os gastos da prefeitura, é possível ter acesso ao conteúdo impresso. Para ele, é uma grande conquista ter suas contas aprovadas, sem ressaltavas, pelo TCE, TCU e CGE. Neste quarto mandato as contas também estão sendo aprovadas sem retificações.

Confira na íntegra a entrevista do prefeito Ailton Araújo.

O Paralelo 13 - Prefeito, o senhor está terminando sua administração com chave de ouro. Hoje é considerado um dos melhores gestores na Região. Como o senhor avalia a administração de Ailton Araújo em Santa Rosa?

Prefeito- Graças a Deus nossa gestão está equilibrada. Estamos com as contas em dia, não devemos praticamente fornecedor nenhum. Salários em dia, cidade organizada. Vamos concluir esta gestão de forma altiva, cumprindo todos os compromissos que fizemos em campanha, de fazer uma cidade cada vez melhor.

O Paralelo 13 - Infraestrutura?

Prefeito- Nossa cidade está praticamente asfaltada, faltam algumas ruas aqui no centro e o setor São Gerônimo. Devido a pandemia e posteriormente o período eleitoral, este asfalto ainda não foi feito, mas já temos o convênio no valor de R$1 milhão para executar a obra. Temos hoje, 400 lâmpadas de LED adquiridas com recursos próprios, e nos próximos dias receberemos o senador Eduardo Gomes para inaugurar a obra da travessia urbana da BR-010, que proporcionará segurança e acessibilidade.

Temos sete armazéns de grãos, que gera em média de 40 a 50 empregos diretos, cada um. Produtividade agrícola elevada, rebanho bovino aumentando, estamos confinando gado. O comércio cresceu muito, durante estes mandatos fomos estruturando e agora estamos colhendo o que foi semeado. É possível perceber que o município prospera a passos largos.

O Paralelo 13 - Investimentos?

Prefeito- Além dos recursos para o asfalto, temos R$2,5 milhões para fazer pontes e bueiros. Sempre preocupamos em estruturar a zona rural e ano sim, ano não, fazemos o patrolamento da malha viária rural, pois são 1.500 Km de estradas e não é fácil recuperar essa quantidade com recursos próprios.

O ICMS, arrecadação municipal já está em torno de R$280 mil líquido e a previsão é que no próximo ano, Santa Rosa seja a 20ª cidade em arrecadação de ICMS, isso vai proporcionar uma arrecadação de aproximadamente R$800 mil, mês, o que permitirá que o município ande com as próprias pernas. Estamos caminhando para que Santa Rosa seja referência não só na região, mas em todo o Tocantins.

O Paralelo 13  - Transparência?

Prefeito- Tudo que fizemos aqui ao longo destas gestões foram divulgados no portal da transparência, e fomos além, aqueles que procuram na prefeitura para saber dos gastos, de um processo, entregamos o material impresso. Diante desta postura adotada fomos premiados três vezes como o município com o portal da transparência mais detalhado, o que avaliza o nosso trabalho e demonstra a responsabilidade em gerir os recursos públicos.

O Paralelo 13 - Na pandemia quais foram as medidas adotadas?

Prefeito- Logo no início, o que fizemos foi nos informar. O que poderíamos fazer de forma efetiva para melhorar a situação das pessoas. Compramos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), para todos os profissionais da saúde. Suspendemos as aulas, restringimos horários no comércio e tudo foi discutido com a população, de modo que compreenderam a importância das medidas tomadas. Distribuímos EPIs para os servidores públicos e para o comércio. Compramos 2.500 testes e testamos em massa. Para as pessoas contaminadas doamos os medicamentos e cestas básicas, de modo que cumprissem o isolamento.  Estas ações seguem de forma contínua, mesmo com a contaminação controlada.

O Paralelo 13 -  O episódio com a senadora Kátia Abreu, gostaria que o senhor falasse sobre o episódio. Qual sua resposta sobre esta agressão?

Prefeito - A gente fica triste, porque Santa rosa tem a tradição de respeitar as pessoas. Me causou espanto a fala da senadora, pois ela sempre foi votada aqui e chegar sem conhecer a cidade, porque ela não conhece só vem aqui para pedir voto, tentando denegrir o trabalho, a luta diária de uma equipe, ofendendo gratuitamente. Mentiu e faltou com o respeito. Sempre esperei dela recursos para cidade e nestes quase 30 anos de mandato ajudou com recursos pequenos. Destinou para o nosso município R$250 mil em 2020, enquanto o deputado federal Vicentinho Júnior (PL) colocou R$4 milhões. O senador Eduardo Gomes (MDB) que assumiu este ano já arrumou R$1 milhão.

Nós distribuímos as cestas básicas que vieram do Estado, nos assentamentos, para os idosos, os participantes do Pro Jovem e do Sopão Solidário. Estes benefícios são entregues pela equipe do CRAS, não conta com minha participação ou da minha esposa. Falar que fazemos proselitismo político, é mentira! Nas minhas gestões o Poder Público trabalha para o povo, independente de questões político-partidárias. Como falar que fazemos patrolamento das estradas com interesses políticos se fiz para todo mundo? Ora, tem que conhecer um pouco.

Convidei a senadora para visitar a comunidade quilombola Morro São João, centenária, oriunda dos povos escravizados. Conhecer Cangas, o trabalho que desenvolvemos lá, pois temos unidade de saúde, ginásio de esportes, antena para celular, asfalto. Nós temos coisas para mostrar, venha conhecer! Não pode chegar na cidade e porque fulano falou ela acredita? O senador Eduardo Gomes, por exemplo, depois que foi eleito já veio aqui umas cinco ou seis vezes. É isso que queremos, que as pessoas que foram eleitas em nosso município, retribuam essa confiança com trabalho para que Santa Rosa continue neste processo de crescimento. Agora ouve quem não deve e as consequências disso é leviandade. Venha aqui senadora, conheça nosso esforço para melhorar. Para falar é preciso conhecer, e Kátia Abreu não conhece.

O Paralelo 13 -  O Governo do Estado tem investido no município?

Prefeito - O governador fez o compromisso de até o final do seu mandato construir a ponte Apinajé e a ponte entre o Morro São João e Ipueiras. Esta obra é muito importante para integrar as regiões, o escoamento da produção agrícola e contribuirá com a consolidação econômica. A gente quer o desenvolvimento regional, se os municípios vizinhos se desenvolvem, isso é bom para todos.

O Paralelo 13 -  O que o senhor diria ao próximo gestor de Santa Rosa do Tocantins?

Prefeito -  Que ame a sua comunidade. Quando você ama o lugar que trabalha, tende a administrar melhor os recursos. Faça um planejamento, veja o fluxo de caixa, enumere as prioridades. Escolha secretários e assessores que tenham competência, mas também que pensam como você. Que sejam honestos, sinceros e estejam comprometidos em administrar o recurso público para gerar desenvolvimento, que resolvam os problemas de forma coerente. Espero que o próximo gestor tenha de fato boas intenções com o nosso município.