Por Larissa Calixto

A presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Márcia David, vê com preocupação a nota técnica emitida pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre punições de servidores por manifestações nas redes sociais e o dossiê feito pelo Ministério da Justiça que investiga quase 600 servidores com posicionamento político contrário ao governo. Para ela, esse tipo de ofensiva só reforça a necessidade de se garantir a estabilidade no funcionalismo público.

O fim da estabilidade é uma das premissas da reforma administrativa articulada pelo governo. "A estabilidade é uma questão que é tratada muito como um privilégio do servidor público, quando na verdade a estabilidade é para o serviço. Ela [a estabilidade] não é um privilégio do servidor. Ela é uma prerrogativa da atividade, que está sendo feita, para que o servidor possa desempenhar o que ele precisa fazer sem receio de ser punido. Sem receio de ser cortado por interesses de que quem não quer que aquela ação seja feita", explica Márcia.

Na avaliação da presidente da Anauni, o governo já ensaia sua reforma administrativa com a proposta de emenda à Constituição (PEC 186/2019) Emergencial, hoje parada no Senado. Entre outras mudanças, a PEC prevê a diminuição dos gastos públicos, inclusive com a redução de salário de servidores e de jornada.

Segundo Márcia, a PEC 186 é uma das faces da reforma que está por vir. "Ela [PEC 186] já traz limitadores de investimento do Estado, investimentos nas instituições", afirma. "Como já foi aprovada a PEC do Temer de teto de gastos, que já impõe há longo prazo um sucateamento. De novo a PEC 186 dá previsões que podem significar esse estrangulamento das instituições", afirma.

Ela explica que o contexto da pandemia aumentou a demanda de trabalho da União e contribuiu para acelerar o processo de “virtualização” do Judiciário. Segundo Márcia, questões como o trabalho remoto já vinham sendo debatidas internamente pela Advocacia-Geral da União (AGU), chegando a ser adotado por cerca de 30% do contingente.

"Acho que o maior impacto atual é como a gente vai pensar o futuro", aponta. "A gente espera que o mundo e o Brasil, em especial, saia melhor desse período, que essa experiência tenha vindo com um propósito de melhorar a nossa política pública, atendimento e o olhar para as pessoas mais carentes. Que acorde um pouco o nosso Congresso para pautas prioritárias", diz Márcia.

Esta é a segunda edição do Prêmio Congresso em Foco em que a Anauni apoia. A entidade representa cerca de mil advogados da União. Para Márcia, a população está com um olhar mais voltado para o Congresso e tem acompanhado mais as discussões e votações. A presidente da associação entende que o contexto da pandemia e da onda de questionamentos sobre o Congresso reforçam a importância da premiação em 2020.

"É importantíssimo que a gente participe e contribua para o aperfeiçoamento do Congresso, como poder, e da democracia como um todo. Democracia pressupõe um bom funcionamento dos nossos três poderes", afirma.

Os vencedores serão anunciados em transmissão ao vivo no próximo dia 20. Serão premiados os parlamentares que mais se destacaram na Câmara e no Senado e nas categorias especiais Defesa da Educação, apoiada pelo Todos pela Educação, e Clima e Sustentabilidade, oferecida pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS).

O resultado só será divulgado na cerimônia de premiação. Os congressistas foram escolhidos pela população, por meio da internet, por um grupo de 21 jornalistas políticos e por um júri especializado, com representantes de diferentes segmentos da sociedade.

Nesse momento de profunda dor, os irmãos Edivaldo Rodrigues, Edimar Rodrigues e Edson Rodrgues, abraçam com carinho e consternação a querida e amada Tia Adélia Rodrigues, confortando-a e demais familiares pelo falecimento prematuro do primo RAIMUNDO RODRIGUES, orando e rogando a Deus, um acolhimento de luz, amor e proteção espiritual por toda a eternidade.

Por lei, os estados devem aplicar, no mínimo, 12% da Receita Corrente Líquida por ano

Com AF Noticias

O Tocantins é o estado que mais investiu em saúde no primeiro semestre de 2020, segundo levantamento feito pelo portal de notícias da Globo, o G1, e divulgado no 'Bom Dia Brasil' desta segunda-feira (10).

O Tocantins aplicou em saúde o percentual de 17,86% da Receita Corrente Líquida (RLC). Em seguida aparecem os estados de Pernambuco (17,25%) e Pará (16,47%).

A RCL é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes, deduzidos, principalmente, os valores transferidos.

Na outra ponta, Minas Gerais aparece como o que menos investiu em saúde (apenas 7,76% da) e, também, registra a maior alta de mortos por Covid-19. Os outros dois estados que menos investiram são Rio de Janeiro (8,18%) e Paraná (9,6%).

Por lei, os estados devem aplicar, no mínimo, 12% da Receita Corrente Líquida por ano em saúde. Dentre os 26 estados e o Distrito Federal, apenas 18 atingiram esse percentual no primeiro semestre.

Para o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), estes dados só comprovam os esforços que o Estado vem empreendendo para enfrentar da melhor forma a pandemia do coronavírus.

"Temos trabalhado muito, aplicando bem os recursos, abrindo mais leitos, aumentando a capacidade de testagem para o diagnóstico da Covid-19, reconhecendo financeiramente o trabalho que vem sendo desenvolvido por nossos profissionais da Saúde”, ressalta o governador.

Melhorias vão garantir mais segurança no tráfego dos estudantes da zona rural

Por Rafael Miranda e Sara Cardoso

Mesmo com as aulas suspensas, devido à pandemia provocada pelo novo Coronavírus, os municípios do interior do Estado estão trabalhando na recuperação de estradas da rota escolar de milhares de estudantes, e todo o trabalho está ocorrendo com o apoio das máquinas entregues, durante os meses de junho e julho deste ano, pelo governador do Tocantins, Mauro Carlesse, aos 139 municípios do Tocantins.

A estratégia das prefeituras agora é aproveitar o período de estiagem para recuperar as estradas da zona rural, ainda que as aulas não tenham retornado. O governador Mauro Carlesse destaca que esse é o momento ideal para reformar estradas e se preparar para o retorno das aulas.

“Essas máquinas entregues pelo Governo do Tocantins têm o único fim de beneficiar a população. Quando essa ação foi viabilizada com a Bancada Federal, a ideia era, justamente, dar melhores condições aos municípios. Ficamos felizes em saber que mesmo em meio à pandemia, enquanto as aulas estão suspensas, muitos prefeitos estão trabalhando na recuperação da rota escolar, preparando um ambiente de tráfego seguro para o retorno dos estudantes”, afirma o Governador.

Este é o caso do município de Dianópolis, na região sudeste do Tocantins. O prefeito Gleibson Moreira destaca que está utilizando a pá-carregadeira na melhoria das rotas escolares localizadas na região do Varjão e Novo Plano. “Com a chegada da estiagem, temos a melhor hora para recuperar as estradas. Nossa prioridade é finalizar as rotas escolares dos alunos da zona rural, que depois da pandemia vão retornar às salas de aula. Outro trecho também já foi beneficiado com a instalação de uma ponte e novas cabeceiras para o acesso de estudantes da comunidade Candeú e Rio de Areia”, ressalta o prefeito, acrescentando que a segunda etapa de melhorias ocorrerá na cidade com a recuperação de ruas ainda não asfaltadas nos setores Cavalcante, Nova Cidade e Novo Horizonte.

Em Santa Maria do Tocantins, o prefeito Itamar Barrachini também teve a preocupação de melhorar a rota de transporte escolar para as crianças residentes na zona rural do município, encurtando o trajeto dos estudantes que moram na região da Água Suja. “Essas máquinas entregues pelo governador Carlesse ajudam muito aqui no município. Estamos usando elas o dia inteiro para atender a comunidade e uma das primeiras ações foi na construção de uma ponte de 12 metros na região Água Suja. Sem ela, estudantes e agricultores tinham que percorrer mais de 40 km para acessar o local, mas agora essa distância diminuiu para 17 km. Todo mundo comemora bastante o investimento”, afirma o prefeito.

Novos ônibus escolares

Com o intuito de garantir ainda mais segurança e conforto aos estudantes que fazem uso do transporte escolar, o Governo do Tocantins prepara a entrega de 433 novos ônibus aos 139 municípios do Estado. Parte da frota já se encontra estacionada na Praça dos Girassóis, em frente a ala norte do Palácio Araguaia.

Entrega das máquinas

O governador Mauro Carlesse entregou, entre os dias 29 de junho e 10 de julho deste ano, 139 retroescavadeiras, 80 pás carregadeiras, 12 escavadeiras hidráulicas e 1 grupo gerador diesel aos municípios do Estado.

Foram R$ 68,2 milhões de repasses da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), por meio de emendas parlamentares da bancada federal tocantinense da legislatura de 2015/2018 e mais R$ 488 mil como contrapartida financeira do Governo do Tocantins.

Presidente do STF está com quadro de pneumonite alérgica; ele foi submetido a teste para covid-19, mas resultado foi negativo

Com R7

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, foi internado neste domingo (9) em um hospital particular de Brasília com um quadro de pneumonite alérgica.

Segundo nota divulgada pela assessoria do magistrado, ele foi submetido a um teste de covid-19, mas o resultado foi negativo.

Toffoli permanecerá no Hospital DF Star para acompanhamento e despachará normalmente durante a internação, de acordo com o comunicado.

A pneumonite é uma inflamação dentro e ao redor dos alvéolos do pulmão e dos bronquíolos causada por exposição e inalação de poeira orgânica ou de substâncias químicas.

Trata-se de uma hipersensibilidade dos pulmões que tem como característica provocar tosse, febre, calafrios e falta de ar algumas horas após o contato com a substância.

Normalmente, o tratamento é feito com medicamentos corticosteroides, que reduzem a inflamação.

Esta é a terceira vez em menos de três meses que o presidente do STF é internado.

No fim de maio, ele passou por uma cirurgia para a retirada de um abscesso. No mês passado, o ministro teve um acidente doméstico, bateu a cabeça e precisou também ser levado ao mesmo hospital.

Toffoli passa o comando do STF ao ministro Luz Fux no dia 10 de setembro.