Estado registra 474 mortos desde o começo da pandemia. Apenas nas últimas 24 horas foram 759 confirmações.
Com Assessoria
Hoje o Tocantins contabilizou 759 novos casos confirmados da Covid-19 sendo RT-PCR (350), Sorologia (90) e testes rápidos (319).
Atualmente, o Tocantins apresenta 33.047 casos no total, destes, 19.845 pacientes estão recuperados, 12.728 pacientes estão ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar e 474 pacientes foram a óbito.
Os dados contidos no boletim são consolidados com resultados de exames realizados no Lacen e notificações recebidas dos municípios até as 23h59 do último dia.
Novos casos
O boletim estadual confirmou 125 novos casos de coronavírus em Araguaína, no norte do estado. A cidade é a mais afetada pela pandemia no Tocantins, com 8.621 casos, além de 116 mortes.
Na capital foram 214 novos casos. A cidade chegou ao total de 7.378 confirmações e 60 mortes. Palmas segue como a segunda cidade mais afetada pela Covid-19.
Segundo a SES, também foram registrados novos casos da doença em Colinas do Tocantins (40), Formoso do Araguaia (37), Gurupi (37), Tocantínia (15), Araguatins (14), Goiatins (13), Axixá (12), Esperantina (11), Palmeirante (11), Praia Norte (11), Paraíso do Tocantins (10), Porto Nacional (10), Nova Olinda (9), Guaraí (8). Pedro Afonso (8), São Miguel do Tocantins (8), Dianópolis (7), Tocantinópolis (7), Wanderlândia (7), Babaçulândia (6), Filadélfia (6), Natividade (6), Buriti do Tocantins (5), Colméia (5), Lajeado (5), Taguatinga (5), Araguaçu (4), Augustinópolis (4), Miracema do Tocantins (4), Peixe (4), Santa Rosa Do Tocantins (3), Abreulândia (3), Aguiarnópolis (3), Arraias (3), Carrasco Bonito (3), Darcinópolis (3), Jaú do Tocantins (3), Palmeirópolis (3), Riachinho (3), Rio dos Bois (3), São Bento do Tocantins (3), Tupirama (3), Xambioá (3), Alvorada (2), Ananás (2), Aragominas (2), Barra do Ouro (2), Bom Jesus do Tocantins (2), Dueré (2), Fátima (2), Goianorte (2), Itaguatins (2), Monte do Carmo (2), Palmeiras do Tocantins (2), Santa Fé do Araguaia (2,) Angico (1), Araguanã (1), Arapoema (1), Cachoeirinha (1), Campos Lindos (1), Carmolândia (1), Caseara (1), Divinópolis do Tocantins (1), Figueirópolis (1), Tabocão (1), Itacajá (1), Itapiratins (1), Juarina (1), Lagoa Do Tocantins (1), Lavandeira (1), Lizarda (1), Luzinópolis (1), Maurilândia do Tocantins (1), Monte Santo do Tocantins (1), Nazaré (1), Pau D'arco (1), Pequizeiro (1), Pium (1), Presidente Kennedy (1), Santa Maria do Tocantins (1), São Sebastião do Tocantins (1), Sucupira (1).
O Estado possui uma plataforma onde todos podem acompanhar os números da Covid-19 no Tocantins: http://integra.saude.to.gov.br/covid19
A lei determina que a inclusão deverá ocorrer mediante solicitação expressa exclusivamente pelo titular da fatura de serviço.
Por Thaise Marques
Obedecendo a Lei Estadual n°3.715/2020 o Procon Tocantins notificou na manhã desta segunda-feira, 10, as concessionárias de água e energia para que cumpram a lei sancionada no último dia 28 julho.
A Lei n° 3.715, sancionada pelo governador Mauro Carlesse assegura ao cônjuge do consumidor o direito de solicitar, às empresas, a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo de água, energia, telefonia, e gás. A regra determina que a inclusão deverá ocorrer mediante solicitação expressa exclusivamente pelo titular da fatura de serviço.
Foram notificadas a BRK Ambiental, Hidroforte Saneamento, Sannorte Saneamento Ambiental, Energisa e a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS).O superintendente do órgão de defesa do consumidor, Walter Viana, explicou que os usuários muitas vezes precisam de comprovantes de residência que atestem seu vínculo com o referido imóvel.
“A lei visa sanar as dificuldades encontradas pelos consumidores em comprovar este vínculo. Pois, em diversos casos, mesmo o consumidor morando com cônjuge, só consta um nome nas faturas”, explicou Viana.
Na notificação o Procon Tocantins solicita ainda que lei seja cumprida de forma integral e imediata, sob pena de autuação e multa.
Denuncie
Em caso de denúncias o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151 ou utilizar o Whats Denúncia 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o mesmo pode entrar no site www.procon.to.gov.br e clicar no banner Faça sua Reclamação aqui, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados.
Objetivo é garantir a segurança alimentar das famílias vulneráveis do Estado
Por Eliane Tenório e Alexandre Alves
Eldanes Negreiro da Silva, voluntária da Associação de Agricultores Familiares de Darcinópolis, falou da importância de receber o apoio do Governo do Tocantins, por meio da Setas, nesse momento crítico de pandemia da Covid-19. “Em um momento de crise sanitária sem precedentes como este, a economia está abalada. É de suma importância que as pessoas que não têm renda fixa, pequenos comerciantes que tiveram suas rendas completamente comprometidas por não poderem sair de casa e desenvolver suas atividades, além de outras famílias carentes, recebam alimentos", afirmou Eldanes da Silva, agradecendo pelo apoio do Governo do Tocantins à população.
A entrega das cestas básicas para o município de Darcinópolis ocorreu na segunda-feira, 10. A voluntária informou que a Associação recebeu 150 cestas básicas, que foram destinadas para famílias de agricultores familiares, pequenos comerciantes que estão sem renda devido a pandemia, além de outras famílias vulneráveis do município. Ela informou ainda que, para a aquisição dos kits, foi feito um pré-cadastro das famílias que se incluem em situação de vulnerabilidade.
As entregas das cestas básicas que serão realizadas nesta semana, em 22 municípios, foram iniciadas na segunda-feira, 10 e seguem até o sábado, 15. Nesse período, estão sendo entregues pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), mais de 4 mil kits de alimentos, para mais de 4 mil famílias, nos municípios citados a seguir. O objetivo é garantir a segurança alimentar das famílias vulneráveis do Estado.
Municípios
Alvorada, Aragominas, Araguaína, Araguatins, Augustinópolis, Axixá, Babaçulândia, Barra do Ouro, Buriti do Tocantins, Campos Lindos, Carrasco Bonito, Darcinópolis, Esperantina, Goiatins, Maurilândia, Nazaré, Riachinho, Santa Fé do Araguaia, São Miguel, São Sebastião, Sítio Novo e Tocantinópolis.
“O Governo do Tocantins, por meio da Setas, continua seu trabalho fortalecendo a população com a entrega dos alimentos de forma segura, de modo que cheguem às mãos de todas as famílias vulneráveis do Estado, impactadas pela pandemia da Covid-19”, informou o secretário da Setas, José Messias de Araújo.
Os recursos são oriundos de emendas parlamentares de deputados estaduais. A ação está sendo feita em parceria com associações, Centros de Referência de Assistência Social (Cras) municipais e outras entidades.
A Setas é responsável pela coordenação geral da entrega dos kits de alimentos, que está sendo realizada para os 139 municípios. “É prioridade da Setas cumprir à risca a determinação do governador Mauro Carlesse para que a entrega das cestas básicas seja feita nas comunidades e na casa de cada família que necessita dos alimentos”, destacou o secretário da pasta.
A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos do novo Coronavírus. Até o momento, mais de 250 mil famílias já foram atendidas.
Transparência e controle
A aquisição e a distribuição de mais de 240 mil cestas básicas, por compra direta, fazem parte de uma ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.
Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19.
Cabe recurso à decisão do juiz Flavio Antônio da Cruz, da 11ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. Procurado, o gabinete do ministro do STF informou que não vai se manifestar sobre o caso
Por Marina Oliveira
A União foi condenada a pagar ao procurador Deltan Dallagnol uma indenização de R$ 59 mil por ofensas feitas a ele pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.
O processo aponta que em entrevista ao programa Timeline Gaúcha, da Rádio Gaúcha, Gilmar sustentou que a força-tarefa da Lava Jato configurava "verdadeira organização criminosa, e que os procuradores da República nela atuantes seriam gente baixa e desqualificada".
A peça diz ainda que o ministro chamou os integrantes da Operação de "cretinos, gentalha, desqualificados, gente despreparada, covardes, gângster, voluptuosos, voluntaristas, infelizes, espúrios, reles, patifaria e de vendilhões do templo, com expressa menção a Deltan Dallagnol.
Na decisão, o juiz substituto Flávio Antônio da Cruz, da 11ª Vara Federal de Curitiba, afirma que a "União Federal não chegou a impugnar a narrativa dos fatos" e "conquanto não se desconsidere a importância da crítica pública promovida pelo ministro Gilmar Mendes, o fato é que a forma como promovida redundou em ofensas."
As representações nascera por iniciativa dos senadores pedidos apresentados por Katia Abreu (PP-TO) e Renan Calheiros (MDB-AL)
Por Ricardo Brito
O coordenador da força-tarefa no Ministério Público Federal da operação Lava Jato em Curitiba (PR), Deltan Dallagnol, recorreu nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação de dois procedimentos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, se forem julgados procedentes, poderão retirá-lo do cargo.
Os procedimentos --que estão previstos para serem julgados pelo CNMP no próximo dia 18-- dizem respeito a pedidos apresentados pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Katia Abreu (PP-TO).
O caso de Renan refere-se a questionamentos à conduta de Deltan por ter feito comentários no Twitter sobre o senador que, alega o parlamentar, teriam prejudicado a campanha dele à Presidência do Senado no ano passado.
No caso da Kátia Abreu, a senadora contestou o fato de que o procurador estaria tendo ganhos econômicos de forma ilegítima ao realizar palestras.
Nas duas ações, que foram distribuídas para o ministro Celso de Mello relatar, Deltan rebateu as alegações e sustentou que casos sobre esses mesmos fatos foram rejeitados pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF).
Esses recursos ao STF de Deltan para se manter no comando da Lava Jato de Curitiba ocorrem em meio à discussão sobre a eventual prorrogação ou não da força-tarefa. Caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, tomar uma decisão sobre o assunto em setembro.