Na ação, o MPF relaciona várias ações de Ricardo Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente que favoreceriam a desestruturação da política ambiental no Brasil

Por André Shalders

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) pediram nesta segunda-feira (06) o afastamento de Ricardo Salles do posto de ministro do Meio Ambiente. Para os procuradores, Salles age com a intenção de desmontar a proteção ao meio ambiente no país, incorrendo no ato de improbidade administrativa.

Como se trata de ação de improbidade administrativa, o processo correrá na 1ª Instância da Justiça Federal, em Brasília - o caso só iria para o Supremo Tribunal Federal (STF) se fosse um processo criminal. A ação é movida por procuradores do Distrito Federal e também por integrantes da Força-Tarefa Amazônia do MPF.

Na ação, o MPF relaciona várias ações de Ricardo Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente que favoreceriam a desestruturação da política ambiental no Brasil.

Esses atos estão agrupados em quatro categorias: desestruturação normativa (quando decisões assinadas por Salles teriam contribuído para enfraquecer o arcabouço de leis ambientais); desestruturação dos órgãos de transparência e participação (como no episódio do esvaziamento de conselhos consultivos); desestruturação orçamentária; e desestruturação fiscalizatória, que diz respeito ao desmonte de órgãos de fiscalização ambiental, como o Ibama e o ICMBio.

A ação traz ainda um pedido cautelar de afastamento de Salles, isto é, que possa ser atendido pela Justiça antes mesmo do julgamento do mérito do caso. Para os procuradores, a permanência de Salles no cargo pode trazer consequências irreparáveis para o meio ambiente.

A ação tem 126 páginas e é assinada por 12 procuradores. No texto, os profissionais pedem ainda que Salles perca os direitos políticos durante cinco anos, além de ter de ressarcir danos e pagar multa. Também pedem que ele fique proibido de celebrar contratos com o poder público.

"A permanência do requerido Ricardo de Aquinno Salles no cargo de Ministro do Meio Ambiente tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na Floresta Amazônica", escreveram os procuradores.

"Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de Ministro do Meio Ambiente o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um ―ponto de não retorno, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar", diz o texto.

Ministro da Economia afirmou que a equipe concentra em programas para atacar "frontalmente" o desemprego

Por José de Castro

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse no domingo que a questão fiscal não é fator que tira seu sono e que a equipe econômica se concentra em programas para atacar "frontalmente" o desemprego, acrescentando que nos próximos "30, 60, 90 dias" o governo fará três ou quatro "grandes" privatizações.

"Vamos esperar um pouquinho. Vocês vão saber já já", disse o ministro ao ser questionado, em entrevista à CNN Brasil, sobre quais empresas estariam nessa lista.

Mas Guedes disse que este seria um "excelente ano" para as subsidiárias da Caixa Econômica Federal (CEF) fazerem uma "grande" oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) no valor de 20 bilhões de reais a 50 bilhões de reais, "bem maior até" que uma Eletrobras, segundo ele.

O chefe da Economia afirmou ainda que os Correios "seguramente" estariam na lista de privatizações, mas se recusou a falar quando.

Fazendo um mea-culpa, o ministro avaliou que as privatizações "decisivamente" não andaram em ritmo "satisfatório", mas que agora vão andar, e admitiu problemas em fazer o crédito chegar à ponta.

Guedes disse que, apesar da pandemia, a equipe econômica não perdeu o rumo fiscal e que o fundo do poço para a atividade econômica pode ter sido em abril.

O ministro afirmou que o primeiro capítulo para a retomada da atividade era o ataque às despesas, antes de o país ser atingido por um "meteoro" (em referência à pandemia), e que agora o Brasil está no segundo capítulo, descrito por ele como de descentralização de recursos.

Para Guedes, em se confirmando expectativas dos dois últimos ministros da Saúde, em dois ou três meses o Brasil estaria entrando em um novo capítulo --em que a primeira onda da pandemia seria superada.

O ministro disse achar que a reforma tributária será enviada ao Congresso ainda neste ano, voltou a defender tributação sobre dividendos e transações digitais e adotou tom crítico sobre "interdições" de discussões por parte de outros atores políticos, afirmando que é "exploração política desagradável" dizer que o governo está devendo a reforma.

"Acho que os debates devem ser permitidos. Por exemplo, discutir um imposto digital, imposto sobre transação, é uma discussão legítima, por que vai ser interditado isso?", questionou.

Como recado ao investidor estrangeiro, Guedes disse que o Brasil vai surpreender e que o país tocará projetos nas áreas de saneamento, cabotagem, elétrica, concessões e privatizações.

Voluntários para teste serão selecionados entre profissionais de saúde

Por Elaine Patricia Cruz

Após aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na última sexta-feira (3), o governo de São Paulo vai iniciar a fase 3 de teste em humanos da vacina contra o novo coronavírus, chamada de CoronaVac, no dia 20 de julho.

“A Anvisa autorizou o Instituto Butantan a iniciar os testes da CoronaVac, a vacina está sendo desenvolvida junto com o laboratório chinês. A partir da próxima segunda-feira (13), os voluntários já poderão se inscrever. A inscrição será obrigatoriamente para profissionais da saúde”, disse João Doria, governador de São Paulo. “Com a aprovação da Anvisa, começaremos o processo de testagem a partir do dia 20 de julho”, acrescentou.

Segundo Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan, esta vacina contra o novo coronavírus é desenvolvida pela Sinovac, sediada na China, e é uma das mais promissoras do mundo, porque utiliza tecnologia já conhecida e amplamente aplicada em outras vacinas. É também uma das mais avançadas em testes. Ela já está na terceira etapa, chamada clínica, de testagem em humanos. O laboratório chinês já realizou testes do produto em cerca de mil voluntários na China, nas fases 1 e 2. Antes, o modelo experimental aplicado em macacos apresentou resultados expressivos em termos de resposta imune contra as proteínas do vírus.

“A fase 2 [de testes clínicos, feito na China] demonstrou a segurança e a eficácia da vacina. Após 14 dias da segunda vacinação, mais de 90% das pessoas vacinadas desenvolveram proteção. Então é uma vacina que tem um perfil de proteção elevado”, explicou.

Os voluntários para a CoronaVac serão selecionados entre profissionais de saúde, da rede pública ou privada, com mais de 18 anos, que não tenham tido covid-19 [a doença provocada pelo novo coronavírus] e que não estejam em teste para outras vacinas. Esses voluntários poderão se candidatar por meio de um aplicativo do Instituto Butantan, que deverá ser lançado na próxima segunda-feira (13). Os voluntários não poderão ter doenças instáveis [que afetem a resposta imune], distúrbios de coagulação e, as mulheres não poderão estar grávidas. “São esses profissionais que estão mais expostos e que vão permitir o desenvolvimento muito rápido do estudo clínico”, disse Dimas Covas.

Os testes com a CoronaVac serão realizados em 9 mil voluntários em centros de pesquisas de seis estados brasileiros: São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. A pesquisa clínica será coordenada pelo Instituto Butantan e o custo da testagem é de R$ 85 milhões, custeados pelo governo.

A vacina é inativada, ou seja, contém apenas fragmentos do vírus, inativo. Com a aplicação da dose, o sistema imunológico passaria a produzir anticorpos contra o agente causador da covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus. No teste, metade das pessoas receberão a vacina e metade receberá placebo, substância inócua. Os voluntários não saberão o que vão receber.

Segundo Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan, caso os testes comprovem a eficácia da vacina, 60 milhões de doses iniciais estarão disponíveis para o Brasil pelo laboratório chinês até o final deste ano.

Esta é a segunda vacina que está sendo testada no Brasil. A primeira é a que está sendo produzida pela Universidade de Oxford, no Reino Unido.

Cestas básicas foram adquiridas com recursos oriundos de emendas parlamentares; de março até o momento, mais de 180 mil famílias foram atendidas

Por Cláudio Duarte

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), prossegue com a ação de entrega de cestas básicas às populações impactadas pela pandemia na região sul e no Vale do Araguaia. As entregas que iniciam nesta segunda-feira, 6, prosseguem até a quinta-feira, 9; e mais de 3.300 famílias serão beneficiadas.

“Todas as entregas são monitoradas por coordenadores e são observadas as instruções vindas do governador; de modo que todas as famílias recebam seu benefício e tenham garantia de sua segurança alimentar e de seus filhos”, ressalta o gestor da Setas, José Messias Araújo.

As cestas básicas foram adquiridas com recursos oriundos de emendas parlamentares, sendo que, de março até o momento, mais de 180 mil famílias foram atendidas.

As cidades que serão atendidas com esta ação são: Aliança do Tocantins, Gurupi, Alvorada, Talismã, Sandolândia, Dueré, Lizarda, Cristalândia, Lagoa da Confusão, Paraíso, Formoso do Araguaia e Pugmil.

A ação executada pelo Governo do Tocantins, por meio da Setas, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, em que o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins em virtude dos impactos do novo Coronavírus.

Recurso de Emendas parlamentares

Desde o início de junho, a Setas vem atendendo emendas parlamentares, de deputados estaduais, para a aquisição de alimentos destinados para a população afetada pela Covid-19. O Governo do Tocantins, por meio da Setas, faz a aquisição das cestas e efetua as entregas dos kits para os municípios que os recursos foram destinados.

Em entrevista à Andréia Sadi, Eduardo Gomes disse que defende a recondução à presidência do Senado em qualquer momento do mandato de 8 anos

Por Diego Amorim

Em sua busca por aval político-jurídico para mudar as regras do jogo e tentar a reeleição como presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM) conquistou um apoio importante: o senador Eduardo Gomes (MDB), líder do governo no Congresso, disse a O Antagonista nesta segunda-feira (6) que apoia Alcolumbre.

O nome de Gomes aparece como um dos prováveis candidatos do MDB na eleição interna no Senado, marcada para fevereiro do ano que vem, mas ele afirmou ser a favor de Alcolumbre poder tentar a recondução ao cargo, mesmo com a Constituição e o regimento interno impedindo reeleição na mesma legislatura, como seria o caso.

Em fevereiro deste ano, publicamos (leia aqui) com exclusividade o parecer que será usado por Alcolumbre para tentar alterar a interpretação vigente. Um dos argumentos é o de que, no Senado, o mandato é de oito anos — o dobro do mandato de deputados – e, portanto, deve-se entender por legislatura esse período inteiro.

“Sou a favor de que qualquer senador, em qualquer momento do seu mandato, possa tentar a recondução ao cargo. Se o Davi conseguir isso, sou a favor da reeleição dele. E se ele conseguir, todo mundo vai votar nele”, afirmou Gomes.

Perguntamos se esse é o posicionamento do Palácio do Planalto, onde Alcolumbre busca apoio, ainda que indireto para a sua empreitada. Ele respondeu:

“É a minha opinião, a opinião do Eduardo Gomes.”

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, é mais cauteloso quando questionado sobre esse assunto.

“Está cedo ainda. Estamos aguardando a movimentação dessa questão da possibilidade de reeleição. E na política não existe ‘se’, vamos aguardar os fatos concretos, tenho que trabalhar com os fatos concretos”, disse ele a O Antagonista.

O grupo “Muda, Senado” tem trabalhado nos bastidores para lançar um candidato anti-Alcolumbre.

 

"Defendo claramente que, independente de ser o senador Davi, que qualquer senador que seja presidente do Senado possa ser reconduzido por um mandato, em qualquer momento do mandato de 8 anos. Isso requer uma mudança, é uma mudança que vai ter muita discussão sobre ela, mas que em algum momento será feita", disse Eduardo Gomes.