A maior parte desses trabalhadores atua no Executivo do Palácio do Planalto
Por Agência Brasil
A Secretaria-Geral da Presidência da República informou, nesta terça-feira (7), por meio de nota, que 108 servidores da Presidência foram diagnosticados com a Covid-19 . O número representa 3,8% dos quase 3,4 mil funcionários que atuam no órgão. A maior parte desses trabalhadores atua no Palácio do Planalto , sede do Poder Executivo federal.
"Não houve mortes e mais de 90% desses casos foram assintomáticos ou apresentaram apenas sintomas leves", informa a nota da Secretaria-Geral. Ao todo, 77 servidores já estão recuperado s e 31 casos seguem em acompanhamento . A atualização foi feita, segundo governo, no último dia 3 de julho.
A Presidência também informou, na nota, que tem repassado orientações médicas relacionadas ao combate ao novo coronavírus aos servidores que atuam no órgão e que adotou rodízio entre funcionários da casa, além de ter implementado trabalho remoto para os grupos mais vulneráveis.
"Com a aquisição adicional de dispenser para álcool em gel para todas as dependências do Palácio do Planalto, seus Anexos e adjacências, para assepsia de servidores, colaboradores e visitantes, temos hoje 494 unidades estrategicamente distribuídas. Também foram intensificados os procedimentos de limpeza das áreas comuns, especialmente dos banheiros e das salas dos servidores, mediante a utilização de produtos à base de cloro e álcool, os quais contaram com o aporte de equipamentos tecnológicos de última geração, a exemplo de lavadoras sanitizadoras e secadoras especiais para carpete, que possibilitam maior aproveitamento dos insumos de higienização, bem como a redução da intervenção humana no processo de limpeza", diz a nota.
A Secretaria-Geral acrescentou não há orientação para o afastamento de funcionários que tenham tido contato com pessoas com a Covid-19, a não ser que apresentem sintomas de uma possível infecção.
"Não há protocolo médico, seja do Ministério da Saúde ou da OMS [Organização Mundial da Saúde], que recomende medida de isolamento pelo simples contato com casos positivos. A orientação que damos aos servidores é procurar assistência médica quando apresentarem sintomas relacionados à Covid-19, para avaliar necessidade de testagem. Nos casos considerados suspeitos, os servidores são orientados a ficar em casa até o resultado do exame".
Ainda de acordo com a nota, não há previsão ou orientação para o r etorno dos servidores que estão em trabalho remoto e a Presidência da República seguirá as normas previstas na Instrução Normativa nº 19, do Ministério da Economia, que regulamentou as medidas proteção em órgãos públicos federais.
O Superior Tribunal de Justiça recebeu Habeas Corpus impetrados por Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar.
Com Consultor Jurídico
O presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, irá decidir se aceita ou não os pedidos, uma vez que a corte está em recesso. Os HCs foram enviados ao STJ pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Suimei Cavalieri.
Queiroz foi preso em junho, depois que o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, decretou a preventiva.
O mandado de prisão foi cumprido no curso da investigação que apura um esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo o Ministério Público, funcionários de Flávio devolviam parte do salário e o dinheiro era lavado por meio de uma loja de chocolate e de investimentos em imóveis.
O crime teria ocorrido entre abril de 2007 e dezembro de 2018 e envolve ao menos 11 ex-assessores que possuem parentesco, vizinhança ou amizade com Queiroz. Neste período, o ex-assessor teria recebido, via transferências bancárias e depósitos em espécie, mais de R$ 2 milhões. À época, Flávio era deputado estadual.
De acordo com o Ministério Público, há indícios de que Queiroz incorreu nos crimes de peculato (artigo 312 do Código Penal); lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei 9.613/98); organização criminosa (artigo 2º, caput, da lei 12.850/13); e obstrução de justiça (artigo 2º, parágrafo 1º, da lei 12.850/13).
Para o MP, Queiroz exercia a função de operador financeiro dentro do esquema de "rachadinha" que funcionava no gabinete de Flávio. Já o senador seria o líder da organização criminosa.
Foro privilegiado
A 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ concluiu que Flávio Bolsonaro tem foro privilegiado na investigação sobre um esquema de "rachadinha" em seu gabinete na Assembleia Legislativa o Rio porque era deputado estadual à época dos fatos.
Em outra votação, foi decidido que continuam valendo as decisões do juiz de primeira instância, como a prisão de Fabrício Queiroz.
No entanto, a 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ contrariou o entendimento do Supremo Tribunal Federal ao mandar a investigação contra Flávio Bolsonaro para o Órgão Especial da corte.
Em 2018, o Plenário do Supremo restringiu o alcance do foro por prerrogativa de função. Para os ministros, parlamentares só têm foro especial se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato, em função do cargo. No caso de delitos praticados antes disso, o parlamentar deve ser processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão. Com o fim do mandato, também acaba o foro privilegiado, fixou a corte.
Quatro novas mortes foram registradas e total chega a 228 vítimas da Covid-19.
Com Assessoria
Ontem o Tocantins contabilizou 365 novos casos confirmados da Covid-19 sendo (135) RT-PCR, (07) Sorologia e (223) testes rápidos.
Novos casos
Araguaína, no norte do Tocantins, segue sendo a cidade mais afetada pela pandemia no Tocantins. Foram 61 novos diagnósticos. Ao todo, são 4.609 casos positivos e 66 mortes na cidade.
Os números de Palmas também cresceram nas últimas 24 horas. Com 117 novos diagnósticos a capital chegou ao total de 2.351 pessoas infectadas e 22 óbitos desde o início da contagem.
Também foram confirmados casos em Porto Nacional (23), Colinas do Tocantins (19), Aguiarnópolis (11), Gurupi (10), Guaraí (9), Rio da Conceição (9), São Miguel do Tocantins (8), Tocantínia (8), Araguaçu (7), Araguatins (6), Palmeiras do Tocantins (6), Xambioá (6), Buriti do Tocantins (5), Esperantina (4), Formoso do Araguaia (4), Ponte Alta do Tocantins (4), Sampaio (4), Santa Fé do Araguaia (4), Ananás (2), Aparecida do Rio Negro (2), Babaçulândia (2), Bandeirantes do Tocantins (2), Brejinho de Nazaré (2), Carrasco Bonito (2), Dianópolis (2), Itaguatins (2), Lajeado (2), Palmeirante (2), Paraíso do Tocantins (2), Aragominas (1), Araguanã (1), Augustinópolis (1), Barrolândia (1), Campos Lindos (1), Couto Magalhães (1), Fátima (1), Tabocão (1), Goiatins (1), Natividade (1), Paranã (01), Pedro Afonso (1), Pequizeiro (1), Ponte Alta do Bom Jesus (1), Praia Norte (1), Riachinho (1), Sandolândia (1) e Sucupira (1).
Atualmente, 125 das 139 cidades do estado têm casos confirmados da doença. Veja abaixo a lista com as 10 cidades mais afetadas pela doença. A tabela completa com todos os municípios pode ser encontrada no site sobre o coronavírus da Secretaria de Estado da Saúde.
Segundo a Secretaria de Saúde, do total de casos, 8.101 pacientes estão recuperados e 4.675 ainda estão em acompanhamento. O estado tem 165 pessoas hospitalizadas com coronavírus.
São 102 pacientes em leitos clínicos públicos e 41 em leitos clínicos particulares. O estado também tem 46 pacientes em UTIs públicas e outros 22 em leitos de terapia intensiva particulares.
A taxa de ocupação de leitos clínicos públicos é de 26%. Em relação às UTIs públicas, a taxa de ocupação está em 62% nesta terça-feira (7).
Os dados contidos nesse boletim são consolidados com resultados de exames realizados no Laboratório Central (Lacen) e notificações recebidas dos municípios até as 23h59 do dia anterior. Nesta segunda-feira (6), o Laboratório central realizou 277 testes.
Eleição para o biênio 2021-2022 ocorreu nesta terça, 7
Por Jesuino Santana Jr. e Sara Cardoso
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, fez nesta terça-feira, 7, uma visita institucional à Assembleia Legislativa (AL/TO), para parabenizar os parlamentares pela eleição da Mesa Diretora e da presidência da Casa de Leis para o biênio 2021-2022.
Na ocasião, o Governador destacou a harmonia entre os poderes e classificou o presidente da Casa, Antônio Andrade, como um grande homem. “A eleição que ocorreu hoje na Assembleia prova que perante seus companheiros, ele foi um grande presidente e está sendo um grande presidente também para as ações do Estado. Eu fiquei muito feliz, porque o Toinho tem me acompanhado e me ajudado bastante a governar esse Estado. Nós temos uma parceria de compromisso e responsabilidade de fazer aquilo que precisa ser feito, como, por exemplo, o enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo durante esta pandemia, não deixamos de fazer as nossas obrigações e de desenvolver as ações que eram necessárias como a distribuição de cestas básicas, entregas de obras, máquinas pesadas, além dos novos ônibus escolares que serão entregues nos próximos dias. Toinho de Andrade é um grande homem e sua eleição democrática favorece a harmonia dos Poderes”, frisou.
O deputado estadual e presidente reeleito da AL/TO, Antônio Andrade, enfatizou em suas palavras que sua eleição representa a união do parlamento em torno do desenvolvimento do Tocantins. “Atribuo o resultado da minha eleição ao bom relacionamento que construímos aqui na Assembleia. Eu acredito que, nesse período de um ano e meio que estamos à frente desta Casa, procuramos fazer uma administração em consonância com os nossos colegas deputados. E isso é o que nos credencia a ter essa unanimidade hoje aqui. Eu sei dos problemas pessoais que cada deputado tem, mas temos que realmente nos juntar para dar nossa contribuição ao Tocantins. Com um Poder Legislativo unido, quem ganha é o povo tocantinense. Essa nossa parceria com o Executivo é uma parceria que a gente faz para levar as melhorias e o desenvolvimento ao nosso povo”, garantiu.
Expectativas
Os parlamentares comentaram a eleição que ocorreu nesta terça-feira. Para o líder do Governo do Tocantins na AL/TO, deputado Ivory de Lira, o processo demonstra a capacidade de articulação da forma como o presidente vem conduzindo a Casa de Leis: “de uma forma respeitosa, na qual os direitos e deveres são assegurados com igualdade. Acho que esse foi o principal fator que fez a diferença para reconduzi-lo para ser o gestor no próximo biênio".
O deputado Amélio Cayres destacou que a eleição foi muito positiva e madura. “Esse parlamento já amadureceu bastante, principalmente quando se trata de assembleia, haja vista que praticamente todos os governadores deste Estado, exceto dois, saíram aqui da Casa. Então é um cenário importante e o deputado Antônio Andrade conseguiu fazer de forma eficiente. Isso mostra o amadurecimento da Assembleia e prova que a gente está mais habilitado para defender os interesses da nossa comunidade".
O deputado Leo Barbosa, eleito como segundo vice-presidente da Mesa Diretora, afirmou que a eleição foi representativa, já que contemplou parlamentares de várias regiões do Estado. "Essa é a primeira vez que assumo um cargo na mesa diretora da Assembleia, mas como vereador fui vice-presidente da Câmara Municipal de Palmas, muitas vezes acumulando a função de presidente daquela Casa. Mesmo sendo o primeiro mandato aqui, a gente já chega com certa maturidade e com uma consciência de sabermos o tamanho da responsabilidade que temos. É uma mesa homogênea com deputados de várias regiões do Tocantins, e também representativa com a presença de mulheres, como é o caso das deputadas Amália Santana e Vanda Monteiro. Com isso, a gente espera contribuir com o desenvolvimento do Estado, respeitando os prazos regimentais e os processos legislativos como um todo".
Eleição
Os deputados estaduais elegeram, por unanimidade, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para a 3ª e 4ª Sessões Legislativas da 9ª Legislatura (biênio 2021/2022), tendo à frente o atual presidente, deputado Antônio Andrade.
A eleição que aconteceu nesta terça-feira contou com chapa única e ocorreu em sessão extraordinária realizada no plenário da Assembleia Legislativa. A posse da nova Mesa Diretora do Poder Legislativo Tocantinense ocorrerá no início do ano legislativo, em fevereiro de 2021. Participaram da eleição todos os 24 deputados que compõem a Assembleia Legislativa do Tocantins, pela ordem de votação: Amália Santana, Amélio Cayres, Antônio Andrade, Claudia Lelis, Cleiton Cardoso, Eduardo do Dertins, Eduardo Siqueira Campos, Elenil da Penha, Fabion Gomes, Issam Saado, Ivory de Lira, Jair Farias, Jorge Frederico, Leo Barbosa, Luana Ribeiro, Nilton Franco, Olyntho Neto, Júnior Geo, Ricardo Ayres, Valdemar Júnior, Valderez Castelo Branco, Vanda Monteiro, Vilmar de Oliveira e Zé Roberto.
A formação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins para a 3ª e 4ª Sessões Legislativas da 9ª Legislatura (biênio 2021/2022) ficou da seguinte forma:
Presidente: Antônio Andrade;
1° vice-presidente: Cleiton Cardoso;
2° vice-presidente: Leo Barbosa;
1° secretário: Jair Farias;
2° secretário: Valdemar Júnior;
3ª secretária: Vanda Monteiro;
4ª secretária: Amália Santana.
Plano apresenta uma abordagem territorial que permite focar em espécies de flora e fauna
Por Brener Nunes
O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) aprovou, por meio da Portaria n° 80, que será publicada nesta terça-feira, 7, no Diário Oficial do Estado (DOE), o Plano de Ação para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção do Território Cerrado Tocantins (PAT Cerrado Tocantins). A portaria tem como objetivo a conservação da biodiversidade do Território Cerrado Tocantins, considerando aspectos biológicos, sociais, culturais e econômicos, com ênfase nas espécies focais. A iniciativa vem do Ministério do Meio Ambiente com o projeto Pró-Espécies: Todos contra a extinção.
Foram estabelecidas 16 ações distribuídas em cinco objetivos específicos: Mitigação dos riscos das espécies exóticas invasoras sobre as espécies locais e seus ecossistemas; Aumento de áreas de boas práticas de uso de solo e recursos hídricos; Fomento da criação, estabelecimento e aplicação de políticas públicas para a conservação de espécies ameaçadas; Ampliação e difusão do conhecimento sobre a distribuição das espécies ameaçadas; Atuação de uma rede de atores locais para potencializar as ações do PAT/TO.
O presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque, explica que são destinados para ações de preservação das espécies ameaçadas, recursos financeiros que somam anualmente R$ 40 mil por cada espécie focal. “As ações a serem desenvolvidas pelo Naturatins e diversas outras instituições envolvidas vão principalmente buscar ampliar as áreas do Estado na qual são utilizadas boas práticas de uso de solo, além de levantar informações sobre estas espécies raras e os ambientes nos quais ocorrem”, afirma.
Segundo o biólogo Oscar Barroso Vitorino Junior, inspetor de Recursos Naturais do Naturatins, o projeto "Pró-Espécies: Todos contra a extinção" é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente que é financiado por recursos do GEF, o Fundo Ambiental Global sendo a WWF a administradora dos recursos no âmbito do pró-espécies. “Inicialmente, foram elencadas as espécies e territórios prioritários em nível federal e devido à amplitude de espécies e territórios atingidos, os órgãos estaduais do meio ambiente colaboram na elaboração e implementação do Plano de Ação de territórios prioritários para a conservação de espécies ameaçadas de extinção”, esclarece.
No Tocantins, foram listadas nove espécies que cumprem os critérios do projeto Pró-Espécies, ou seja, foram avaliadas nas listas nacionais de espécies ameaçadas de extinção na categoria CR (Criticamente ameaçadas) e ainda não foram contempladas em nenhum dos mecanismos já existentes para a conservação de espécies. Estas são denominadas espécies CR Lacunas.
Oscar Barroso Vitorino Junior explica que o Plano apresenta uma abordagem territorial que permite focar em espécies de flora e fauna e unifica metodologias implementadas com sucesso pelo JBRJ e ICMBio. São quatro espécies de flora contempladas no Plano, sendo elas Angelonia alternifolia, Diplusodon gracilis, Bromelia braunii, Polygala pseudo coriacea; e cinco da fauna: Baryancistrus niveatus (peixe), Baryancistrus longipinnis (peixe), Paratrygon aiereba (raia), Scolopendropsis duplicata (invertebrado) e Bachia psamophila (réptil).
PAT Cerrado Tocantins
O biólogo diz ainda que o território Cerrado Tocantins iniciou seus preparativos para a elaboração do Plano de Ação Territorial (PAT), para a conservação de flora e fauna criticamente ameaçada de extinção, nos dias 13 e 14 de novembro de 2019, quando participaram da Oficina Preparatória pesquisadores do Centro Nacional de Conservação da Flora do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (CNCFlora/JBRJ), da Universidade Federal de Tocantins (UFT), Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado de Tocantins (Ruraltins), e representantes do WWF-Brasil.
Posteriormente, a Oficina de Elaboração do PAT Cerrado Tocantins foi realizada, entre os dias 10 a 13 de Fevereiro deste ano, quando pesquisadores da Universidade Federal de Goiás (UFG), Museu Emílio Goeldi de Belém (PA), do CNCFlora/JBRJ, da UFT, Unitins, Ruraltins e representantes do WWF-Brasil se encontraram no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) para elaborar as ações a serem executadas no primeiro ano de implementação do Plano de Ação, além de fazerem a escolha dos membro do Grupo de Assessoramento Técnico (GAT), uma equipe multidisciplinar e de diversas instituições que vão agir em sinergia para que sejam atingidos os objetivos do Plano de Ação.