O juiz William Trigilio da Silva, da Comarca de Ponte Alta do Tocantins, condenou o município de Mateiros a encerrar as atividades de um lixão a céu aberto e a reparar os danos ambientais causados pelo descarte irregular de lixo. O município abriga integralmente o Parque Estadual do Jalapão e o Mumbuca, uma das principais vilas produtoras de artesanato de capim dourado

Da Assessoria

Na sentença de segunda-feira (23/6), o juiz estabeleceu prazos e multa diária em caso de descumprimento, e determinou que a prefeitura adote medidas urgentes para regularizar a gestão de seus resíduos sólidos, em conformidade com a legislação ambiental.

Conforme o processo, uma Ação Civil Pública aponta o descumprimento, pelo município, da Política Nacional de Resíduos Sólidos desde 2012, marcado pelo depósito de lixo em área sem o devido licenciamento ambiental. Constam na ação laudos técnicos de instituições como o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), confirmando a degradação, a contaminação do solo e do lençol freático, além de queimadas e proliferação de vetores de doenças no local.

Em sua defesa, o município alegou dificuldades orçamentárias e argumentou que a construção de um aterro sanitário próprio seria inviável, sendo a solução a adesão a um consórcio com outros municípios.

Ao julgar o caso, o juiz William Trigilio da Silva determinou que a prefeitura apresente, no prazo de 60 dias, um plano de ação detalhado, com cronograma e orçamento, para a regularização completa da situação.

Conforme a sentença, o plano deve incluir a elaboração e o início da execução de um Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD) e a comprovação da adesão ao consórcio intermunicipal ou a outra solução regional equivalente.

"A alegação de dificuldades orçamentárias, ainda que mereça ponderação, não afasta a responsabilidade objetiva do Município pela reparação ambiental", escreveu o juiz, ao determinar que o município tem obrigações a cumprir, com foco na "execução progressiva, factível e documentada das ações, respeitando-se os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da cooperação federativa".

A prefeitura terá o prazo máximo de 12 meses para executar todas as medidas, o que inclui a remoção total dos resíduos do lixão atual e o início efetivo da recuperação ambiental da área, segundo decidiu o magistrado.

Para garantir o cumprimento da decisão, William Trigilio fixou multa diária de R$ 1 mil por obrigação descumprida, limitada a R$ 100 mil. Após esse prazo, o cumprimento da sentença será revisado e, se as providências não tiverem sido implementadas, o juiz previu a possibilidade de aumento da multa.

Cabe recurso contra a sentença.

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou nesta segunda-feira, 23, em Dianópolis, a abertura oficial da primeira etapa da Caravana do Legislativo 2025. O projeto, coordenado pela Escola do Legislativo da Aleto, tem como objetivo fortalecer a educação legislativa e ampliar o diálogo entre o poder público e os parlamentares municipais

Por Ana Lissa Alves

O evento contou com a participação de autoridades, vereadores e servidores de câmaras municipais de mais de 10 municípios da região, consolidando-se como um espaço de formação, troca de experiências e fomento à cidadania. “Nosso objetivo é proporcionar e promover o aprendizado e formação dos vereadores, servidores e população em geral”, frisou o diretor da Escola do Legislativo, Júlio Oliveira.

Durante a abertura, a advogada Vanessa Anjos, especialista em Direito Público Municipal, ministrou palestra com o tema “Emendas Parlamentares”, abordando aspectos práticos sobre o expediente e enfatizando, particularmente, o funcionamento das emendas impositivas.

A especialista também parabenizou a iniciativa da Aleto e destacou a importância da Caravana do Legislativo na qualificação da atuação legislativa e fiscalizatória dos vereadores. “Órgãos maiores como a Assembleia, abraçando essa causa, é entregar resultado, não só para o Estado, mas para a população”.

A vereadora Débora Ribeiro (Republicanos), de Gurupi, participa da Caravana pela segunda vez e disse que a iniciativa promove a formação de laços e aproximação entre os poderes. “Ter essa parceria com os vereadores é de suma importância, aproxima um poder do outro e fica mais fácil o contato entre nós”, afirmou.

Parceria

Nesta edição, a Caravana do Legislativo contou com a parceria da Associação das Câmaras Municipais (Asscam). De acordo com o diretor da Associação, Tiago Simas, a capacitação permite que o vereador possa ter um mandato de excelência e destaca a colaboração entre as instituições. “A parceria fortalece muito o legislativo estadual”, disse.

Programação

A programação do evento seguirá até quarta-feira, 25, com palestras sobre “Emendas Parlamentares, Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”; “Parlamento Jovem e Parlamento Mirim”; “A Importância da Reforma e Atualização da Lei Orgânica Municipal”; “Vereador Digital: Como Fortalecer seu Mandato com Comunicação Estratégica”; “Inteligência Artificial no Poder Legislativo: Desafio, oportunidades e limites Jurídicos”; e “O papel e a importância da Procuradoria da Mulher nas Câmaras Municipais”.

Grupo de forró sobe ao palco principal após apresentações na arena a partir da meia-noite

Por  Cyntia Miranda

A Banda Forró Boys vai animar a primeira noite do 33º Arraiá da Capital, na quarta-feira, 25. O show será no palco principal, após o fim da programação na arena, a partir da meia-noite. A noite do forró também será comandada por atrações regionais, a partir das 22 horas.

No palco principal o forró começará às 22 horas, com atrações regionais. A primeira será o cantor Leandro Silva. Logo em seguida, Theo Santana é quem vai comandar a ala do forró às 23 horas. A festa continua com Forró Boys, a partir da meia-noite e encerrando o primeiro dia de Arraiá da Capital, a Banda Forró Di Luxo vai fazer a alegria da galera.

Na primeira noite de Arraiá da Capital, a arena receberá, pela primeira vez, as apresentações da Quadrilha Parque da Pessoa Idosa e das juninas de 12 escolas municipais. Confira a programação completa aqui.

Forró Boys

O grupo foi formado em 2008 no Distrito Federal (DF) e, de lá para cá, agita o público por onde passa com sucessos como ‘Muleke Doido’, ‘Na Pisada dos Muleke’ e ‘Olha o Swingão’. A banda, que conta com um estilo de forró eletrônico, tem 15 anos de história e já lançou sete álbuns, sendo o último deles, ‘No ritmo do Forró Boys’, em 2024.

Posição do governo brasileiro é crítica aos ataques de Israel e EUA contra o Irã

Por Marina Mota Silva

Para o professor de Relações Internacionais da FGV, Eduardo Mello, o posicionamento brasileiro em relação ao Irã é direcionado para Pequim, Moscou e países da Europa, com quem o Brasil tem mais proximidade. E estes países não se posicionaram tão firmemente a favor da guerra.

Segundo ele, o Brasil já não tem capital político com as atuais gestões tanto de Washington quanto de Tel Aviv. Além disso, o Brasil não é um grande player na região.

A posição do Brasil neste momento – de condenar os ataques de Israel ao Irã – é condizente com a forma como o Brasil tem atuado nesta questão há muitos anos, de acordo com o professor.

 
“Na Europa, há críticas ao Irã, mas há também uma preocupação com os efeitos negativos desta escalada costurada entre Tel Aviv e Estados Unidos”, explica o professor.

Segundo ele, a Europa é importadora de petróleo do Oriente Médio e já convive com problemas enormes, como preços de energia, guerra na Ucrânia, desestabilização do fluxo de refugiados e não é nada bom esta escalada para os europeus.

O ex-secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República no governo de Michel Temer, Hussein Kalout, concorda que a posição do Brasil é muito clara. “O Itamaraty soltou uma nota. A moção do Brasil é de condenação à agressão militar ao Irã. A posição do Brasil enxerga que o instrumento do uso da força não pode violar o direito internacional, de modo que eles precisam ser autorizados pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas”, acrescenta.

Segundo Klaout, “uma ação unilateral militar, qualquer que ela seja, não é justificável, a não ser em caso de legítima defesa, mas nesse caso, no entendimento brasileiro, não há legítima defesa nenhuma”.

Para o ex-secretário, o Brasil não está isolado. “Boa parte dos países do mundo não são favoráveis aos ataques e boa parte dos países condenaram os ataques.”, afima.

Posição do Itamaraty

O Itamaraty divulgou nota sobre o conflito na qual expressa “grave preocupação com a escalada militar no Oriente Médio e condena com veemência, nesse contexto, ataques militares de Israel e, mais recentemente, dos Estados Unidos, contra instalações nucleares, em violação da soberania do Irã e do direito internacional.”

“O governo brasileiro reitera sua posição histórica em favor do uso exclusivo da energia nuclear para fins pacíficos e rejeita com firmeza qualquer forma de proliferação nuclear, especialmente em regiões marcadas por instabilidade geopolítica, como o Oriente Médio”, afirma ainda nota.

O número, apresentado pelo MapBiomas, é 62% maior que a média histórica brasileira

Por Marcos Marinho

O ano de 2024 foi de preocupação para o Brasil, quando o assunto são as queimadas. Isso porque, de acordo com o levantamento do MapBiomas, o Brasil registrou um recorde de 30 milhões de hectares queimados no ano passado, número 62% acima da média histórica, iniciada em 1985. Dados foram divulgados nesta terça-feira (24).

O bioma mais afetado nesse período foi a Amazônia (52%), sendo considerada o epicentro das queimadas em solo nacional. Nela, foram queimados cerca de 15,6 milhões de hectares.

Cerrado (35%), Pantanal (7%), Mata Atlântica (4%), Caatinga (1%) e Pampa (0,03%) aparecem, respectivamente, na sequência dos biomas mais degradados pelo fogo.

Em termos proporcionais, o Pantanal foi o que mais sofreu com as queimadas em toda a série histórica, ou seja, quando comparados o tamanho do bioma e a dimensão da queimada.

Além disso, segundo dados divulgados hoje pelo Relatório Anual do Fogo, do MapBiomas, cerca de 43% de toda a área queimada no país ocorreu nos últimos dez anos. O levantamento mostra também que quase um terço (29%) das queimadas foram resultados de megaincêndios que ocorreram em áreas que tinham mais de 100 mil hectares.

Queimadas em 2025

Ao que parece, 2025 manterá a tendência de queimadas. Até o mês de maio, cerca de 1,26 milhão de hectares já sofreu com as queimadas. Os dados são do Monitor do Fogo, ferramenta do MapBiomas que mapeia mensalmente as áreas queimadas no Brasil, utilizando imagens de satélite Sentinel-2.

Mesmo impressionante, o número é 66% menor em relação ao mesmo período do ano anterior, e 36% inferior quando comparado com a variação média anterior.

Seguindo a tendência da média histórica, a Amazônia também foi o bioma que mais sofreu com os incêndios florestais. O levantamento mostra que, em 2025, o ecossistema já teve mais de 840 mil hectares afetados pelos incêndios. Seguido, respectivamente, por Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal e Pampa.