Além da redução do desmatamento no Cerrado, o Tocantins registrou redução de outros 7,79% no bioma Amazônia, em junho de 2024, comparado a 2023 e no último trimestre, o Estado soma queda de 14,38% e 2,31% nos respectivos biomas
Por Cleide Veloso
O Governo do Tocantins celebrou nesta segunda-feira, 8, a redução de 31,56% de área desmatada no bioma Cerrado no mês de junho de 2024, comparado ao ano passado e a redução de outros 7,79% no bioma Amazônia do território tocantinense. No último trimestre, os registros apontam a redução de 14,38% e 2,31% da área desmatada nos respectivos biomas no Estado.
O levantamento realizado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), membro do GT - Grupo de Trabalho para Orientações das Ações de Combate ao Desmatamento Ilegal do Tocantins, tem como fonte os registros do sistema de alerta Deter/Inpe - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que aponta evidências de alteração da cobertura florestal, para dar suporte à fiscalização e controle de desmatamento e degradação florestal realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e demais órgãos.
Secretário Marcello Lelis durante lançamento do projeto Praia Consciente em Araguacema/ Washington Luiz/Governo do Tocantins
O secretário Marcello Lelis expressou satisfação com a redução da área desmatada em ambos os biomas no Estado e ressaltou que, “é com grande alegria que recebemos o indicador da redução de 31,56% do desmatamento no bioma Cerrado do Tocantins no mês de junho e das demais quedas de registros, são resultados significativos. Os indicadores de redução no bioma Amazônia sinalizam que estamos no rumo certo e podemos avançar. O Governo do Tocantins investe em ações integradas, como o acordo pactuado pelo Desmatamento Ilegal Zero no Estado com representantes de diversos setores da economia e do setor produtivo”.
Marcello Lelis acrescentou que, “no primeiro semestre, por meio do GT de Combate ao Desmatamento, o Estado operacionalizou a fiscalização de áreas apontadas no monitoramento do Ministério Público Estadual. Em paralelo, a gestão das políticas públicas ambientais do Tocantins investiu R$ 1,8 milhão na estruturando o CIGMA [Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente]; e segue investindo no desenvolvimento do módulo de análise do Cadastro Ambiental Rural, previsto para ser entregue neste segundo semestre; e firmando cooperação técnica e estabelecendo parcerias para alcançarmos a meta de eliminação do desmatamento ilegal no Estado”.
Em junho, o Governo do Tocantins, por intermédio do GT de Combate ao Desmatamento Ilegal, que é composto pela Semarh, Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Ministério Público Estadual (MPE), Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama-TO) lançou a Estratégia de Combate ao Desmatamento Ilegal que trata do compromisso robusto e ações definidas para aprimorar o monitoramento e a fiscalização no Estado.
Em seguida, os órgãos ambientais seguiram para uma operação em campo, planejada com dados do sistema de monitoramento, que indicou desmatamento em Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APP), na região de Guaraí. Nesta primeira etapa de operações, 130 propriedades vão ser visitadas pelas equipes de fiscalização, para verificar se as alterações da vegetação ocorreram em áreas autorizadas ou não, e adotar as medidas cabíveis.
Ações integradas
Para conter o desmatamento, o Estado do Tocantins publicou a Portaria nº 2/2023, criando o Grupo de Trabalho para Orientações das Ações de Combate ao Desmatamento Ilegal, composto pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Ministério Público Estadual (MPE), Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama-TO).
O Grupo levantou as áreas autorizadas para o desmatamento (2019-2024), estabeleceu a atualização do banco de dados das Autorizações de Exploração Florestal (AEF) e definiu as ações de fiscalização contra o desmatamento ilegal, com base no Painel de Monitoramento do Desmatamento do MPE, em imóveis que desmataram em 2023 e 2024, acima de 100 hectares e imóveis que possuiam autorização, mas também desmataram acima de 100 hectares fora da área autorizada. O GT vai compilar o resultado das operações de fiscalização.
Em 2024, a fiscalização do Naturatins e do BPMA emitiram 143 autos de infração para imóveis que desmataram, totalizando uma área de mais de 3,4 mil hectares; o Ibama embargou 135 imóveis em 2023 e o GT prepara um balanço das operações de fiscalização. Através do Acordo entre o Governo do Estado e a Tocantins Carbono SPE Ltda foram investidos recursos na ordem de R$ 4 milhões para o desenvolvimento do módulo de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do módulo do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Neste ano, foi realizado um workshop com os servidores do Naturatins, para levantar os gargalos e dificuldades do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM). Outra discussão retomada este ano no Coema-TO é a regulamentação da Lei no 3.804/2021, que trata do licenciamento ambiental, bem como do projeto de Lei do Código Florestal, elaborado pelo Coema-TO, que retornou às discussões na Assembleia Legislativa do Estado, com a participação desta Secretaria.
Relatório do inquérito que indiciou o ex-presidente teve sigilo derrubado nesta segunda-feira (8) pelo ministro Alexandre de Moraes
De acordo com relatório da PF, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) integrou uma associação criminosa responsável por se apropriar de bens públicos de alto valor
Por Hédio Ferreira Júnior
A Polícia Federal (PF) apontou que Jair Bolsonaro e 11 aliados investigados no inquérito das joias sauditas desviaram US$ 1,2 milhão, o equivalente a R$ 6,8 milhões, com a comercialização de presentes oficiais recebidos pelo ex-presidente durante o seu governo. Os valores, que incialmente haviam sido divulgado pela própria corporação como sendo de US$ 4,5 milhões ou R$ 25 milhões, foram corrigidos horas depois de o conteúdo do texto ser divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A informação faz parte dos autos enviados à Corte que indiciam o grupo pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. Bolsonaro nega as acusações. De acordo com os investigadores, a atuação ilícita do grupo tinha a finalidade de desviar bens públicos.
"No corpo do relatório consta o valor correto, na página 10 e no item 4. Tem um erro material na conclusão, no que se refere ao valor das joias. Já enviamos uma retificação [ao STF]. Onde se lê 4,5 milhões de dólares ou cerca de 25 milhões de reais, na conclusão, na verdade é US$ 1.227.725,12 ou R$ 6.826.151,661", informa a nota da PF.
Segundo os investigadores, “os valores obtidos dessas vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente da República, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores.”
O grupo ainda teria utilizado a estrutura do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica – GADH para “legalizar” a incorporação dos bens de alto valor, presenteados por autoridades estrangeiras, ao acervo privado de Jair Bolsonaro.
“Após a divulgação, em março de 2023, de matérias jornalísticas relatando o recebimento de kits de joias por integrantes do governo brasileiro em nome do ex-presidente JAIR BOLSONARO, oferecido por autoridades estrangeiras, a associação criminosa estruturou uma operação clandestina para recuperar os bens, que estavam em estabelecimentos comerciais nos Estados Unidos, planejando, coordenando e executando os atos necessários para escamotear a localização e movimentação dos bens desviados do acervo público brasileiro e tornar seguro, mediante ocultação da localização e propriedade, os proventos obtidos com a venda de parte dos bens desviados”, diz a conclusão do documento, de 2.041 páginas.
Investigação
A PF investiga desde março de 2023 o suposto desvio de bens de alto valor recebidos por Jair Bolsonaro em viagens internacionais. Os presentes dados por autoridades estrangeiras deveriam ser incorporados ao patrimônio da União, conforme a legislação brasileira.
Além de Bolsonaro, os investigadores decidiram indiciar outros auxiliares do ex-presidente. Entre eles, o ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, e os advogados Frederick Wassef e Fabio Wajngarten, além do ex-assessor Marcelo Câmara. O nome do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, também consta na lista.
Confira abaixo a íntegra da nota da defesa de Bolsonaro no caso das joias:
A defesa de Jair Messias Bolsonaro, diante da decisão proferida nesta data, tornando públicos os autos da Pet 11645, que versa sobre bens do acervo de presentes oferecidos ao ex-Presidente durante seu mandato, vem esclarecer o seguinte:
Os presentes ofertados a um Presidência da República obedecem a um rígido protocolo de tratamento e catalogação e sobre o qual o Chefe do Executivo não tem qualquer ingerência, direta ou indireta, sendo desenvolvido pelo “Gabinete Adjunto de Documentação Histórica” (“GADH”), responsável por analisar e definir, a partir dos parâmetros legais, se o bem será destinado ao acervo público ou ao acervo privado de interesse público da Presidência da República. Referido Gabinete, esclareça-se, é composto por servidores de carreira e que, na espécie, vinham de gestões anteriores.
Note-se, ademais disso, que todos os ex-Presidentes da República tiveram seus presentes analisados, catalogados e com sua destinação definida pelo “GADH”, que, é bem de se ver, sempre se valeu dos mesmos critérios empregados em relação aos bens objeto deste insólito inquérito, que, estranhamente, volta-se só e somente ao Governo Bolsonaro, ignorando situações idênticas havidas em governos anteriores.
No curso desta mesma investigação — repita-se, estranhamente direcionada apenas ao ex-Presidente Bolsonaro —, houve representação para a inclusão do atual Presidente da República, tendo em vista as próprias declarações do mesmo de que, quando no exercício de mandato, havia recebido um relógio da sofisticada marca Piaget, presenteado pelo ex-Presidente da República Francesa, Jacques Chirac.
A despeito de tratar-se de situação absolutamente análoga, inclusive quanto a natureza e valor expressivo do bem, o Ministro Alexandre de Moraes, na condição de relator da presente investigação, determinou o pronto arquivamento da representação, em 6 de novembro de 2023, sem declinar as razões que tornariam aquela situação legítima e a do ex-Presidente Bolsonaro não.
Importa, ainda, lembrar que o ex-Presidente Bolsonaro, desde que foi noticiado, em março do ano passado, que o Tribunal de Contas da União havia aberto procedimento voltado a avaliar a destinação dos bens aqui tratados para o acervo privado de Presidência da República, antes mesmo de qualquer intimação ou ciência oficial, compareceu de forma espontânea aos autos e requereu que os referidos bens fossem, desde logo, depositados naquela Corte de Contas.
A iniciativa visava deixar consignado, ao início da menor dúvida, que em momento algum pretendeu se locupletar ou ter para si bens que pudessem, de qualquer forma, serem havidos como públicos. Se naqueles autos colocou-se em discussão o status legal de tais itens, dada a complexidade das normas que teoricamente disciplinam a dinâmica de bens dessa ordem, requereu-se, ad cautelam, que desde logo ficassem sob a custódia do poder público, até a conclusão da discussão sobre sua correta destinação, de forma definitiva.
A presente investigação — assim como as demais que colocam hodiernamente o ex-Presidente como protagonista —, ressente-se, ainda, da evidente incompetência do Supremo Tribunal Federal e da inexistência de qualquer prevenção do Ministro Alexandre de Moraes enquanto relator, aspecto sobre o qual a Procuradoria Geral da República, já em agosto de 2023, expressamente declinou da competência para a tramitação da apuração, indicando o MM. Juízo de 1.ª instância em Guarulhos. Como sói acontecer nos feitos que envolvem o ex-Presidente, a apuração permaneceu tramitando na Suprema Corte, ignorando-se a manifestação da PGR.
Por último, a defesa manifesta sua completa indignação com o fato de que o relatório apresentado pela Polícia Federal, imputou — de forma temerária e despida de quaisquer fundamentos factuais ou mercadológicos —, que o ex-presidente teria tentado beneficiar-se de valores contabilizados na absurda ordem de R$ 25.000.000,00, afirmação que, somente após enorme e danosa repercussão midiática, foi retificado pela Polícia Federal.
O Grupo de Trabalho sobre o Comitê Gestor da reforma tributária estipulou que os estados devem definir o que é considerado grandes fortunas em seus territórios. O governo estadual também poderá cobrar a alíquota máxima do imposto sobre herança ao se transmitir o patrimônio. Atualmente, a quota máxima corresponde a 8%. Nesta segunda-feira (8), os deputados apresentaram o parecer para o projeto de lei complementar
POR GABRIELLA SOARES
A regulamentação da reforma tributária conta com dois projetos complementares. O primeiro é referente à Cesta Básica e o imposto seletivo. Já o que teve o relatório apresentado nesta segunda-feira (8) trata de temas mais técnicos. Principalmente, a distribuição de receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos impostos que irá substituir o atual sistema de tributos.
A expectativa é que ambos os textos sejam votados no plenário da Câmara até 18 de julho, quando começa o recesso parlamentar. Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a análise sobre a regulamentação da tributária começa na quarta-feira (10).
Os deputados do GT do Comitê Gestor escolheram o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) como o relator entre eles.
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis
O Comitê Gestor definirá a distribuição do IBS, além de supervisionar a fiscalização sobre os impostos. Um dos temas tratados nessa parte da regulamentação é o chamado Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), ou imposto sobre herança.
A alíquota para o imposto sobre heranças pode variar até 8%, conforme definido pelo Senado. Como o ITCMD é definido na Constituição como uma questão estadual, o governo federal não pode definir uma alíquota geral para a transmissão de herança.
O imposto sobre herança será progressivo, ou seja, quanto maior o patrimônio, maior será a taxação. As grandes fortunas devem ter a alíquota maior. Os estados definirão os limites para os grandes patrimônios: “Os grandes patrimônios, conforme definição em lei específica estadual ou do Distrito Federal, serão tributados pela alíquota máxima”, diz o projeto de lei.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP), integrante do GT, afirma que o tributo é uma forma de fazer com que os mais ricos paguem mais impostos. A definição pelos estados é facultativa, mas os deputados veem as regras federais como um estímulo. Também será exposto que essa é uma responsabilidade dos estados, como define a Constituição.
“Vai definir grandes fortunas, então não é pobre que vai pagar, é rico. São Paulo, que é o estado mais rico da Federação, que é o meu estado, sorry ricos de São Paulo, vão pagar mais na transmissão de herança”, disse o deputado.
Transferência de planos de previdência
Outro ponto incluso pelos deputados é que a transferência de planos de previdência privada terão a incidência do imposto sobre herança. O projeto enviado pelo governo não indicava a incidência do imposto sobre os planos de previdência privada e seguro de pessoas. No entanto, com o parecer, os planos Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) passam a ter a incidência do imposto, visto que para os deputados eles são usados pelos mais rico como forma de “planejamento tributário” .
Atualmente, os planos não têm a incidência de impostos. Uma das formas desse planejamento é evitar o pagamento do imposto sobre heranças com a transferência dos patrimônios para os planos pouco antes da morte do proprietário. Com as regras colocadas só serão isentos dos impostos, os valores que estiverem no VGBL há mais de cinco anos.
Para o deputado Ivan Valente, colocar a incidência do imposto sobre herança nesses planos é uma questão de “justiça tributária”. O deputado Pedro Campos (PSB-PE) indicou que não é justo que herdeiros de poupança paguem o imposto, mas uma pessoa que receba os planos de previdência após falecimento do titular não pague.
Ministério de Minas e Energia prepara acordo para livrar a Âmbar Energia de multa bilionária
Com Diário do poder
De volta com livre circulação em Brasília, os irmãos Wesley e Joesley Batista aguardam articulação do Ministério de Minas e Energia para se livrarem do pagamento de uma multa de cerca de R$1 bilhão para a Âmbar Energia, braço do grupo J&F.
A multa foi aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) após a empresa descumprir um contrato emergencial fechado em 2021. O certame previa a construção de quatro usinas termelétricas para fornecer energia durante a crise hídrica que afetou o país em 2020 e 2021.
O prazo contratado foi desrespeitado pela Âmbar, o que levou a Aneel a aplicar a multa contra a empresa.
De acordo com o portal Uol, o ministro Alexandre Silveira deu ordens para que os técnicos do Ministério de Minas e Energia encontrem uma forma para que seja celebrado um acordo que livre a Âmbar Energia de pagar integralmente a multa.
A decisão de Silveira contraria posição do Tribunal de Constas da união (TCU), que se posicionou contrariamente ao acordo e votou, por unanimidade, pelo arquivamento do processo. Como o ministério tem autonomia para celebrar o acordo independente da posição do TCU, a pasta decidiu seguir com as negociações.
A reportagem procurou o Ministério de Minas e Energia e a Âmbar Energia, que não se manifestaram.
Sessão Solene do senado comemorou os 50 anos da Companhia do Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf
Com Assessoria
Sob a presidência do senador Davi Alcolumbre, a mesa foi composta pelo senador Eduardo Gomes; o ministro do Turismo, Celso Sabino; ministro do Desenvolvimento Regional do Brasil, Waldez Góes; governador do Amapá, Clécio Luís e o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira. O senador Alcolumbre historiou a criação da Codevasf, sua expansão e os relevantes serviços prestados nesses 50 anos.
O senador Eduardo Gomes ressaltou a importância da atuação da Codevasf no Tocantins. São mais de mil equipamentos, agricultura familiar, atendimento às comunidades quilombolas e indígenas, obras de infraestrutura que melhoraram a qualidade de vida do povo tocantinense.
O Tocantins foi um dos estados que mais cresceu no Brasil, sob o comando do governador Wanderlei Barbosa, um salto de cerca de onze por cento e a Codevasf tem muito a ver com isso”, finalizou o senador.