Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e integrantes da cúpula do Congresso dizem que o artigo publicado pelo ministro Ricardo Lewandowski no jornal Folha de S.Paulo, no final de semana, representa o mais claro recado de membro da corte ao presidente Jair Bolsonaro desde o início da escalada de tensão entre os Poderes

POR MATHEUS TEIXEIRA, MARIANNA HOLANDA E RICARDO DELLA COLETTA

A análise é que Lewandowski foi o primeiro a dar concretude às estratégias que o Judiciário pode adotar caso o chefe do Executivo resolva partir para uma ruptura institucional.

Essa é a diferença apontada, por exemplo, em relação ao presidente do Supremo, Luiz Fux, e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, que fizeram discursos duros contra Bolsonaro.

Os dois ministros, no entanto, não citaram a possibilidade de prisão nem detalharam o caminho jurídico a ser trilhado para punir o presidente, caso a disputa com a corte descambe para uma tentativa de golpe.

Além disso, Lewandowski deixou claro que não simpatiza com a ideia de haver algum tipo de anistia a quem ajudar a promover um movimento que viole as regras do jogo democrático estabelecidas pela Constituição.

No artigo, Lewandowski faz uma analogia com uma lei da Roma Antiga que proibia generais de atravessarem, com suas tropas, o rio Rubicão, que demarcava a fronteira ao norte com a província da Gália.

Depois, detalha a situação e passa a discorrer sobre artigos da Constituição e da nova Lei de Segurança Nacional que criminalizam qualquer tipo de intervenção armada contra as instituições.

O ministro também faz referência expressa ao trecho da Constituição que costuma ser distorcido por bolsonaristas para justificar eventual uso das Forças Armadas contra o STF e o Congresso.

"E aqui cumpre registrar que não constitui excludente de culpabilidade a eventual convocação das Forças Armadas e tropas auxiliares, com fundamento no artigo 142 da Lei Maior, para a 'defesa da lei e da ordem', quando realizada fora das hipóteses legais, cuja configuração, aliás, pode ser apreciada em momento posterior pelos órgãos competentes", escreveu o ministro do STF.

Ao final do texto intitulado 'Intervenção Armada: crime inafiançável e imprescritível', o ministro faz um alerta: "Como se vê, pode ser alto o preço a pagar por aqueles que se dispõem a transpassar o Rubicão".

O artigo foi elogiado nos bastidores do Supremo e, no Congresso, a esperança é que o alerta de Lewandowski sirva para Bolsonaro recuar nos ataques ao STF.

Em conversas reservadas, integrantes da corte consideraram importante o ministro ter feito o alerta de que as ameaças à democracia e ao regular funcionamento das instituições caracteriza crime e não pode ser protegido pela liberdade de expressão.

Eles lembram que esse delito está previsto nas leis dos países mais avançados do mundo e não é uma exclusividade da legislação brasileira.

Já o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), disse que o artigo de Lewandowski é o que há de "mais lúcido se escreveu nos últimos tempos".

"O Judiciário está deixando claro quais são os limites e ele [Bolsonaro] fica cada vez mais só. Lembro de um presidente que ficou assim. Chama Fernando Collor de Mello", afirmou.

No Palácio do Planalto, entretanto, a avaliação é que o texto não representa uma novidade relevante, uma vez que ministros do Supremo vêm dando recados velados a Bolsonaro com frequência. O ministro não cita nominalmente Bolsonaro, mas há vários sinais no artigo de que ele foi direcionado ao mandatário.

Nos últimos meses, Bolsonaro atacou ministros do STF e colocou em dúvida a realização das eleições de 2022. Além disso, o presidente promoveu uma defesa do voto impresso, usando para tanto argumentações falsas de que pleitos passados foram fraudados.

A escalada de falas golpistas de Bolsonaro levantou o alerta de que ele pode estar pavimentando um discurso para não reconhecer o resultado eleitoral do próximo ano, caso ele seja derrotado.

Existe ainda forte tensão entre críticos e governadores com as manifestações em apoio a Bolsonaro convocadas para o feriado de 7 de Setembro. Um dos principais temores é com a politização das forças de segurança pública e com a possível insubordinação de Polícias Militares.

Nesta segunda-feira (30), Bolsonaro tentou esvaziar a raiz golpista dos protestos e afirmou, em entrevista, que as manifestações programadas terão como pauta a "liberdade de expressão" e a defesa do voto impresso.

Já nesta terça, em discurso em Uberlândia, Bolsonaro afirmou que a população brasileira nunca teve uma oportunidade como a que terá com os atos de 7 de Setembro. O presidente, porém, não deu detalhes sobre qual seria essa oportunidade e para fazer o que exatamente no feriado.

A vida se faz de desafios. Sem desafios a vida não tem graça. As oportunidades aparecem. Nunca outra oportunidade para o povo brasileiro foi tão importante ou será importante quanto esse nosso próximo 7 de Setembro, afirmou o presidente em discurso de improviso no interior mineiro.

Por Pepita Ortega

O Ministério Público Federal recorreu da decisão que rejeitou denúncia apresentada contra o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, criador do canal Terça Livre, por ameaças feitas ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral Luís Roberto Barroso e incitação ao crime. Na peça enviada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região nesta segunda-feira, 30, a Procuradoria sustenta que a ameaça a Barroso ficou "clara" e que Allan agiu de forma criminosa ao veicular promessas de violência a uma autoridade.

O recurso do MPF no Distrito Federal foi apresentada contra decisão dada na terça-feira passada, 24, pela juíza Pollyana Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal do DF. No despacho, a juíza disse que declarações do blogueiro não configuram "ameaças sólidas" e que "um magistrado não pode nem deve ser facilmente intimidado".

A Procuradoria argumenta que tais fundamentos apresentados pela juíza não se sustentam, considerando que o próprio ministro representou contra Allan. Segundo o MPF, tal situação demonstra a intimidação causada pela fala do blogueiro.

"Em meio a tanta tensão política ocorrida no País nos últimos anos, qualquer instigação mais enérgica propagada por pessoas com grande influência nas mídias sociais da internet, como o caso de Allan dos Santos, facilmente serve de estímulo para que terceiros cheguem às vias de fato e concretizem as agressões e violências sugeridas no discurso", registra trecho do recurso.

O MPF ainda rechaçou a ideia de que as falas de Allan tenham sido proferidas por impulso ou em momento em que os ânimos estivessem exaltados. "O blogueiro gravou um vídeo, editou e postou na internet. Teve tempo para premeditar se iria ou não divulgar, bem como se retiraria do ar tais falas, caso percebesse em seguida que as havia proferido no ímpeto das suas emoções", apontou a Procuradoria em nota.

As declarações contra o ministro estão registradas em um vídeo publicado pelo blogueiro em seu canal no Youtube em novembro. Na gravação, Allan dos Santos diz: "Tira o digital, se você tem culhão! Tira a porra do digital, e cresce! Dá nome aos bois! De uma vez por todas Barroso, vira homem! Tira a porra do digital! E bota só terrorista! Pra você ver o que a gente faz com você. Tá na hora de falar grosso nessa porra!".

De acordo com a Procuradoria, o crime incitado por Allan 'pode ser facilmente identificado' no trecho em que diz: 'Pra você ver o que a gente faz com você'. "Por mais que não esteja de forma explícita e detalhada qual será a atitude que Allan dos Santos irá realizar, caso a ameaça se concretize, é possível inferir-se que, no mínimo, trata-se de uma lesão corporal contra o ministro do STF", afirma o MPF. Os procuradores dizem que é 'patente' a incitação causada pelo bolsonarista.

Resta, praticamente, um mês para que o Senado decida as regras das eleições de 2022.  Se irá ressuscitar as coligações proporcionais ou se mantém as regras aplicadas nas eleições municipais do ano passado, quando, pela primeira vez, não foram permitidas coligações para as vagas de vereador.

Por Edson Rodrigues

O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já demonstrou, em diversas oportunidades e ocasiões, que é contra a volta das coligações, segundo ele, como a grande maioria dos senadores, por representar um retrocesso para o sistema eleitoral.

Além disso, a volta das coligações representaria um “tapa na cara” dos vereadores, que tiveram que se adaptar rapidamente à nova realidade e trabalhar muito mais para ser eleitos.

TOCANTINS

Apesar de faltar, ainda, um ano e três dias para as eleições estaduais, as oposições continuam divididas e sem um líder capaz de aglutinar forças políticas ao seu redor ou ao redor da idéia de oposição.  Os interesses individuais têm dado o tom da atuação da oposição, servindo como fator de divisão e segregação.

Esse modo de agir vem dispersando e causando um grande distanciamento de discursos, uma vez que cada um tem um trabalho diferente junto a cada município, mostrando que não estão interessados em unificar a luta, o discurso ou a bandeira política.

O certo é que nenhum grupo político de oposição ao Palácio Araguaia domina efetivo de seguidores que possa fazer frente ao candidato palaciano, muito menos apresenta propostas consistentes, reservando para as reuniões e encontro no interior, sempre, uma alfinetada contra o Palácio Araguaia e outra contra os demais partidos, revelando, de forma clara, a divisão entre os oposicionistas.

KATIA ABREU NO TCU

As articulações para que a senadora tocantinense ganhe uma vaga no Tribunal de Contas da União – TCU – vêm ocorrendo no Senado e na Casa Civil do Palácio do Planalto.  A cúpula do Centrão vem trabalhando nos bastidores, com a anuência do presidente Jair Bolsonaro, com quem Kátia já esteve em audiência no gabinete presidencial.

A saída da senadora da corrida eleitoral no Estado deixa um grande vácuo que, até a semana passada seria preenchido, naturalmente, por seu filho, o também senador Irajá Abreu, primeiro-secretário da Mesa Diretora do Senado. Mas, agora que Irajá se tornou uma “manchete negativa” nos 27 principais veículos de comunicação do País, com o depoimento de uma jovem, contratada pelo gabinete de Irajá, de onde iniciou um relacionamento com o senador e, ao engravidar, teria sido pressionada por ele para abortar, essa “substituição natural” não fica mais tão simples assim.

A não ser que a história sofra uma grande reviravolta e se confirme que não passa de ficção, Irajá Abreu estará com sua imagem irremediavelmente manchada, politicamente, e “torrada” ante as famílias tocantinenses.

Enquanto isso, nas últimas 24 horas, vem correndo um boato nos bastidores políticos de que o clã dos Abreu, que engloba o PP e o PSD, além dos partidos que o apóiam, aceitaria entrar em conversações com um candidato a governador oriundo da Região Norte do Estado, para que ele venha a ser o apoiado pelo grupo político dos Abreu nas próximas eleições.

Já uma parte minoritária do grupo político dos Abreu, mas formada por lideranças importantes, algumas delas com mandato nos Executivos Municipais, defenderia a abertura de conversações com o candidato do PT, o que poderia ser avalizado e reforçado pelo presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva que, inclusive, tem compromisso marcado em agenda para vir ao Tocantins na segunda quinzena de outubro.

MAURO CARLESSE

O governador Mauro Carlesse, apesar de continuar afirmando não ser candidato ao Senado, vem sendo notado - muito positivamente – pelas suas ações governamentais.  Carlesse é o único governador declaradamente apoiador do governo Jair Bolsonaro.  Filiado ao PSL com total apoio da cúpula nacional da legenda.

O programa Tocantins Tocando em Frente, por si só, já traz consigo um apelo popular imenso, com o que chamamos de “obras de Estado”, ou seja, aquelas que vêm para marcar uma administração, como a construção de várias escolas de tempo integral, a nova ponte sobre o Rio Tocantins, os Hospitais Regionais de Gurupi e de Araguaína, que se juntarão à outras tantas obras a serem anunciadas na próxima sexta-feira.

Dessa forma, caso Mauro Carlesse resolva ser candidato a senador, será, desde o princípio, um candidato competitivo, senão o mais, com o respaldo das ações desenvolvidas no governo do Estado, inclusive saindo de seu gabinete e mostrando ao povo tocantinense, dos 139 municípios, evitando que outros venham a reivindicar a “paternidade” de tudo o que foi feito.

O PSL, presidido por Carlesse no Tocantins, é o único partido que conta com o apoio da maioria dos atuais deputados estaduais, de dezenas de prefeitos, vereadores e com um grupo político que o ajudou a conquistar três eleições consecutivas para o governo do Estado em um mesmo ano.

SENADOR EDUARDO GOMES

O Observatório Político de O Paralelo 13 vem acompanhando a atuação do senador Eduardo Gomes desde a sua posse.  Sua luta em beneficiar os 139 municípios tocantinenses e o próprio governo do Estado, o transformou em líder absoluto em liberação de recursos, com dezenas e dezenas de milhões de reais carreados para o Tocantins, transformando em realidade os sonhos de dezenas de administrações municipais.

Eduardo Gomes adotou uma postura de líder desde o momento em que resolveu não escolher cor partidária para beneficiar as prefeituras do interior do Estado, não fazendo papel nem de oposição nem de situação, apenas o que lhe cabia, como senador da República, sem conflitos com quem quer que seja.

Apesar disso, Eduardo Gomes jamais agiu como político “murista” e, para quem fala que ele não definiu por qual lado será pautada a sua ação política, o recado já foi dado.  Ele tem lado, sim. O lado do povo tocantinense.  Dentro dessa definição, o senador vem atuando para integrar os gestores municipais aos legisladores, participando de reuniões regionais com lideranças políticas, vereadores e prefeitos.

Nos encontros, Gomes mostra suas habilidades de conciliador, as mesmas que o levaram a ser escolhido como líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso nacional, ressaltando que seus trabalhos são pautados, sempre, depois de escutar tanto prefeitos quanto vereadores, a fim de harmonizar as realizações, dando o valor merecido a quem de direito, sempre com o benefício da população como principal objetivo.

EDUARDO ADIMITE SER CANDIDATO A GOVERNADOR

Nesta segunda-feira, durante sua participação em um encontro de prefeitos, lideranças políticas e empresariais do Noroeste do Tocantins, em Guaraí, com as presenças dos deputados federais Professora Dorinha (DEM) e Carlos Gaguim (DEM), e dos deputados estaduais Olinto Neto (PSDB) e Vilmar de Oliveira (SD), pela primeira vez Eduardo Gomes resolveu dar vazão às palavras que vem ouvindo pelos quatro cantos do Tocantins, que o colocam como o próximo governador do Estado.

Eduardo Gomes, desta vez, admitiu a possibilidade de concorrer ao cargo executivo mais importante do Estado, aceitando o chamamento de companheiros, líderes e amigos.

Seu posicionamento, se houver mais de duas candidaturas a governador – e tudo caminha para que haja, pelo menos, quatro, já lhe garante uma das duas vagas no segundo turno, graças ao trabalho que vem desenvolvendo e a tudo o que já fez e está fazendo pelos 139 municípios e, também por tudo o que poderá fazer pelo povo tocantinense.

Desta forma, o tabuleiro da política eleitoral de 2022 ainda pode trazer muitas surpresas, a partir do reposicionamento da “peça” chamada Eduardo Gomes. Muitos que se intitulam “candidatos ao governo”, começam a ver as regras mudarem e suas parcas possibilidades de eleição se tornar quase nulas, além de outros reposicionamentos que podem mudar totalmente a configuração, provocando uma acomodação de forças – e de ânimos.

O mais recomendado, agora, é ouvir mais e falar menos, para evitar ter que engolir, “goela abaixo”, o que vomitou no passado.

Até breve!!

Em Washington, percepção é de que, após encontro com enviados de Joe Biden, em que Jair Bolsonaro disse ter havido fraude em eleições americanas, imagem de presidente brasileiro sofreu abalo significativo como possível interlocutor.

Por Mariana Sanches - Da BBC News Brasil em Washington

Quando o Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Jake Sullivan, e o Assessor Especial do presidente americano Joe Biden, Juan González, entraram no gabinete de Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, no último dia 5, não esperavam uma conversa de melhores amigos. Mas o que encontraram foi descrito à BBC News Brasil como "nonsense" e "tenso" por oficiais americanos.

Do encontro sobraram não só uma foto de um aperto de mão de Sullivan, de máscara, e Bolsonaro, sem máscara e oficialmente não vacinado, mas também uma preocupação dos americanos com a saúde da democracia brasileira, diante das alegações sem provas do presidente brasileiro de fraude eleitoral nas urnas eletrônicas.

Originalmente, a agenda dos enviados de Biden ao Brasil não teria a democracia brasileira como destaque principal.

A pauta deles incluía oferecer ao país o status de parceiro global da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), condição que dará acesso ao Brasil à compra de equipamentos de guerra de última linha, além de sessões de treinamento militares com os americanos em bases nos EUA.

Por outro lado, a missão americana pretendia pressionar o Brasil a estabelecer — e cumprir — metas de redução de desmatamento ambiciosas e dissuadir o Brasil de usar equipamentos da gigante chinesa de telecomunicações Huawei em sua rede 5G — um dos argumentos dos americanos foi, inclusive, o de que a empresa poderia não entregar os materiais contratados pelo governo Bolsonaro por crise de matérias-primas.

A conversa, no entanto, saiu do script normal com insinuações de Bolsonaro de que o pleito americano de 2020 havia sido roubado — o que faria de Joe Biden um presidente ilegítimo.

A administração Biden sempre esteve ciente de que Bolsonaro defendia publicamente as falsas alegações de Trump sobre as eleições. O republicano fazia múltiplas acusações ao sistema eleitoral dos EUA, questionando tanto aos votos de papel quanto àqueles depositados em urna eletrônica, mesmo antes do dia da votação. Bolsonaro foi o último líder do G-20 a reconhecer a vitória de Biden.

O que os americanos não esperavam é que Bolsonaro dissesse tais coisas diante de Sullivan e Gonzalez, ambos altos representantes do governo a serviços dos democratas há anos.

Segundo autoridades com conhecimento dos fatos, ambos ouviram o suficiente para deixar o encontro preocupados com a democracia no Brasil. Sullivan foi às redes sociais enunciar que a "gestão Biden defende um hemisfério seguro e democrático".

Já Juan Gonzalez fez uma coletiva de imprensa sobre a viagem para Brasil e Argentina na qual falou, na maior parte do tempo, da democracia brasileira. "Fomos muito diretos em expressar nossa confiança na capacidade de as instituições brasileiras conduzirem uma eleição livre e limpa e enfatizamos a importância de não ser minada a confiança no processo de eleições, especialmente porque não há indício de fraude nas eleições passadas", disse Gonzalez, sobre o teor da conversa com Bolsonaro.

A Cartilha Trump

Dentro do governo americano, tanto no Executivo quanto no Congresso, tem ganhado força a percepção de que Bolsonaro segue estritamente a cartilha que Trump adotou ao tentar se perpetuar no poder: denunciar fraudes sem prova, antes mesmo do pleito ocorrer, e criar descrença em parte do eleitorado sobre o processo eleitoral, a ponto de levar a cenas como a invasão do Capitólio por apoiadores, em 6 de janeiro.

A diplomacia de Biden não deixou de notar, por exemplo, o interesse do ex-estrategista de Trump, Steve Bannon, nas eleições de 2022, no Brasil.

O próprio Gonzalez foi explícito sobre o assunto. "Fomos sinceros sobre nossa posição, especialmente em vista dos paralelos em relação à tentativa de invalidar as eleições antes do tempo, algo que, é óbvio, tem um paralelo com o que aconteceu nos Estados Unidos."

Em Washington, a percepção é de que a imagem de Bolsonaro sofreu um abalo significativo como um possível interlocutor após a visita.

"Acho que o governo Biden, especialmente depois dessa reunião em Brasília, vê Bolsonaro como uma figura errática, ou pelo menos como alguém que age de uma forma muito excêntrica e difícil de prever. Ele diz coisas que parecem ir contra seu próprio interesse nacional. Por que ele iria querer brigar com o novo governo dos EUA dizendo que a eleição (americana) foi fraudada? Dá pra entender o porquê Trump faz isso, já que ele quer disputar a presidência de novo e fazer disso um tema, mas para um líder estrangeiro dizer esse tipo de coisa é, no mínimo, estranho", afirma Melvyn Levitsky, ex-secretário executivo do Departamento de Estado e embaixador no Brasil entre 1994-1998.

Militares longe do golpe

Levitsky, que hoje é professor de políticas internacionais da Universidade de Michigan, afirma que nessa situação, os americanos vão jogar (quase) parados, sem qualquer ação que possa soar como interferência nas eleições brasileiras.

E isso também porque a diplomacia americana não vê como provável a possibilidade de que as Forças Armadas embarquem em uma eventual aventura golpista de Bolsonaro. Reservadamente, autoridades dos EUA citaram as ações recentes do ex-comandante do Exército, o general Edson Pujol, e de seu atual líder, o general Paulo Sérgio de Oliveira, como sinais de anteparos ao presidente no uso político das forças armadas. Em discurso no dia do soldado, Oliveira afirmou que o Exército quer ser respeitado "nacional e internacionalmente" e tem "compromisso com os valores mais nobres da Pátria e com a sociedade brasileira em seus anseios de tranquilidade, estabilidade e desenvolvimento".

"Eu conhecia muito bem os militares brasileiros. E embora faça algum tempo que não fale com eles, meu senso é de que os militares estavam muito subordinados ao governo civil e eu não acho que isso mudou. Não acho que os militares queiram entrar de vez na política. Seria devastador para eles fazer isso. E se isso acontecesse, seria devastador para as relações entre Brasil e Estados Unidos também", afirma Levitsky.

É essa percepção que explica, em parte, porque os americanos não viram problemas em oferecer ao Brasil uma posição como parceiro global na Otan que fortalece diretamente o Exército brasileiro. Se avaliasse haver tendência golpista nas forças, esse não teria sido um caminho para Biden, asseguram os diplomatas. Além disso, nem todos os parceiros globais da Otan são países de democracia perfeita — a Turquia, por exemplo, é tido como um deles.

Por fim, para os militares brasileiros a possibilidade de acessar contratos de vendas de armamento de ponta e participar em treinamentos com os americanos é algo de que eles provavelmente não estariam dispostos a abrir mão em troca da tentativa de um golpe ao lado de Bolsonaro. É o que argumenta Ryan Berg, cientista-político especialista em regimes autoritários na América Latina do Centro de Estratégias e Estudos Internacionais (CSIS, na sigla em inglês).

"A visão do governo dos EUA é que, embora os movimentos de Bolsonaro sejam muito preocupantes, com desfile de tanques pelas ruas de Brasília e atos para desacreditar as eleições, ainda assim o Congresso rejeitou o voto impresso e isso, para o governo dos Estados Unidos, indica que as instituições do Brasil são mais fortes do que algumas pessoas gostam de dizer. O governo dos EUA tem muita confiança que os militares brasileiros não ficariam do lado do Bolsonaro se ele tentasse cometer algum tipo de autogolpe, como vimos com Trump, na invasão do Capitólio em 6 de janeiro", afirma Ryan Berg.

É consenso entre diplomatas e especialistas internacionais americanos que os EUA não podem e nem querem virar as costas para o Brasil. Primeiro porque o país, com suas florestas tropicais, é visto como chave para avançar no combate ao aquecimento global, pauta prioritária do governo Biden.

Segundo, porque a China tenta ganhar espaço na América Latina a passos largos, e os americanos não estão dispostos a ceder, ao principal rival, espaço de influência na segunda maior democracia do continente — ainda mais com a disputa do 5G a pleno vapor.

E terceiro, porque, em que pesem as ações de Bolsonaro sobre a democracia brasileira ou sobre o meio ambiente, seu governo promoveu um alinhamento ideológico com os Estados Unidos no continente, adotando tom duro contra Venezuela e Cuba, algo bastante valorizado no Departamento de Estado.

No entanto, dada a percepção de que "Bolsonaro não é um líder plenamente confiável", como afirma Levitsky, os próximos movimentos na relação dependerão de seu governo. E a diplomacia americana diz que não vai se furtar da possibilidade de se engajar com outros atores políticos, em diferentes níveis de poder e sem a intermediação do Executivo federal, para fazer avançar sua agenda.

Foi exatamente o que fez, há um mês, o Enviado Climático de Biden, John Kerry. Diante de promessas não cumpridas e do mal-estar que representava a presença do então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que os americanos veem como envolvido em um possível esquema de tráfico ilegal de madeira amazônica para os EUA, Kerry driblou Brasília e se reuniu por uma hora e meia com os governadores do Fórum de Governadores, que inclui quase todos os Estados.

Na semana seguinte, Jake Sullivan não esteve apenas no Palácio do Planalto, mas fez também uma reunião com governadores do Consórcio da Amazônia Legal.

"Há uma percepção dos EUA de que o governo federal infelizmente não vai avançar muito na questão do desmatamento. Então falar com os governadores não chega a ser uma exclusão do governo federal, mas uma forma de jogar nas duas vias", afirmou à BBC News Brasil o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), que esteve no encontro com Kerry.

Depois de três meses sem encontros com a equipe de Kerry, na última semana, técnicos do Ministério do Meio Ambiente e representantes do Itamaraty retomaram conversas com os americanos. Isso acontece a menos de três meses da Conferência do Clima, em Glasgow, na Escócia, encarada pelos americanos como a última grande oportunidade para que o governo Bolsonaro mostre algum avanço na agenda ambiental.

Consultado pela BBC News Brasil, o Departamento de Estado afirmou, por meio de um porta-voz, que "esperamos ver progressos adicionais à medida que o Brasil avança para combater o desmatamento ilegal e reduzir suas emissões de gases do efeito estufa, em linha com os compromissos assumidos pelo presidente Bolsonaro na Cúpula dos Líderes sobre o Clima realizada em abril".

O Itamaraty defende que as metas de redução de desmatamento (que deve ser zerado até 2030) e de emissões (zero até 2050) são as mais ambiciosas entre os países em desenvolvimento. Reservadamente, no entanto, diplomatas envolvidos nas negociações com os americanos reconhecem "dificuldades internas do governo" para entregar reduções expressivas no desmatamento ainda em 2021. Dados do INPE mostram que o acumulado de desmatamento entre janeiro e julho deste ano é o maior desde 2016.

Para o embaixador Levitsky, até a eleição do próximo ano, EUA e Brasil devem levar uma relação "em banho-maria". De um lado, os americanos não demonstram grandes expectativas de novos compromissos de Bolsonaro, a quem veem majoritariamente voltado à agenda eleitoral doméstica.

Por outro, preferem ver quem assumirá o país pelos quatro anos seguintes para tentar implementar qualquer ação fora das relações rotineiras. E já avisaram a Bolsonaro que reconhecerão como presidente quem quer que a Justiça Eleitoral aponte como vencedor do pleito em outubro de 2022.

A quem interessar possa

Por Rafaela Felicciano

O presidente Jair Bolsonaro detesta ler, gosta mais de figurinhas como já disse, mas alguém deve ler os jornais por ele, atento aos fatos mais importantes que possam despertar seu interesse.

Sendo assim, ele tomou conhecimento, quando nada por alto, do artigo publicado, ontem, na Folha de S. Paulo e assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.

O título do artigo diz tudo: “Intervenção armada: crime inafiançável e imprescritível”. Seu autor é professor titular de teoria do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Lewandowski lembra que na Roma antiga, para segurança do governo, existia uma lei segundo a qual nenhum general poderia atravessar, acompanhado das respectivas tropas, o rio Rubicão.

Mas em 49 a.C., à frente das legiões que comandava, o general romano Júlio César atravessou o rio pronunciando a célebre frase: “A sorte está lançada”. Empalmou depois o poder político.

Em seguida, instaurou uma ditadura. Mas ao cabo de cinco anos foi assassinado “a punhaladas por adversários políticos, dentre os quais seu filho adotivo, Marco Júnio Bruto”.

Segundo o ministro, o episódio revela “que distintas civilizações sempre adotaram, com maior ou menor sucesso, regras preventivas para impedir a usurpação do poder legítimo pela força”.

A Constituição de 1988 estabeleceu que “constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático”.

Por sua parte, o projeto de lei há pouco aprovado pelo Congresso, que revogou a Lei de Segurança Nacional, desdobrou esse crime em vários delitos autônomos, inserindo-os no Código Penal.

É criminosa a conduta de subverter as instituições vigentes, “impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. Golpe de Estado para depor governo eleito é crime.

Ambos os ilícitos, como observa Lewandowski em seu artigo, “são sancionados com penas severas, agravadas se houver o emprego da violência”. E ele vai adiante:

“Cumpre registrar que não constitui excludente de culpabilidade a eventual convocação das Forças Armadas e tropas auxiliares, com fundamento no artigo 142 da [Constituição], para a ‘defesa da lei e da ordem’, quando realizada fora das hipóteses legais, cuja configuração, aliás, pode ser apreciada em momento posterior pelos órgãos competentes”.

Entendeu o recado, Bolsonaro? Ou prefere que o ministro desenhe?