Por Edson Rodrigues

A senadora Kátia Abreu, com toda a sua experiência em quase 30 anos de Brasília, e cargos como ministra da Agricultura, presidente da Confederação Nacional da Agricultura, além de bom relacionamento com a mídia nacional, escolheu ficar fora da base de apoio ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, trazendo consigo seu filho e senador eleito, Irajá Abreu.

Kátia Abreu e um cafezinho com amigos

A líder tocantinense esteve reunida, na semana passada, com 15 senadores, em seu apartamento funcional, em Brasília, articulando a formação do bloco oposicionista.

Irajá Abreu eleito senado

Ninguém duvida que, se escolheu ser oposição, Kátia irá usar todas as suas competências de líder política, estudiosa da causa, mulher destemida, atuante e independente e sem papas na língua, para se tornar a principal “espinha na garganta” de Bolsonaro.

Por um lado, como dizia o saudoso Golbery do Couto e Silva, “sorte do governo que tiver uma oposição inteligente, fiscalizadora, destemida e responsável”, esse posicionamento de Kátia Abreu pode ser benéfico à imagem do Tocantins.  Mas, por outro lado, esse posicionamento pode significar dificuldades para o carreamento de recursos federais para o estado por meio de emendas e obras.

EDUARDO GOMES PODE SER O “ZAP NA MANGA”?

Com o posicionamento claro de Kátia e Irajá Abreu na oposição o governo federal, é o governo estadual de Mauro Carlesse que ganha um problema: acomodar as peças no tabuleiro político até fevereiro e ver quem será seu “zap” na hora de articular e trazer recursos federais para o Tocantins, pois, mesmo alinhados em nível estadual, os senadores terão poucas “moedas de troca” na hora de direcionar emendas para o Estado, ficando limitados às impositivas.

É nesse momento que a figura do senador eleito Eduardo Gomes ganha importância vital para o futuro do Tocantins.  O parlamentar vem mantendo um silêncio sepulcral, porém estratégico, enquanto aproveita o seu ótimo relacionamento com as cúpulas do Solidariedade, partido do qual é vice-presidente nacional, do PSDB, DEM,PP,PR e PPS.  Nos últimos 20 dias, Eduardo Gomes tem participado de reuniões em Brasília, São Paulo, Minas e Rio de Janeiro, trabalhando na formação da Mesa-Diretora do Senado, tendo se reunido com vários futuros ministro do governo de Jair Bolsonaro, com quem, inclusive, se encontrou, em duas oportunidades, sendo que uma delas a sós, valendo-se da amizade de ambos, fruto dos dois mandatos que exerceram juntos como deputado federais e, outra, acompanhado por um grupo de 15 senadores.

Apesar da presença de outros parlamentares tocantinenses que devem se alinhar a Bolsonaro na Câmara Federal, Eduardo Gomes, certamente, é a saída natural para ser o grande representante do Tocantins junto ao governo federal.

Seu silêncio estratégico pode ter relação, também, com a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins, na qual o presidente estadual do seu partido, o Solidariedade, Vilmar do Detran, é candidatíssimo.

Resta saber, ante o silêncio do senador eleito, o condicionamento dessas situações para que aceite assumir o papel de grande articulador tocantinense em Brasília.

E, nesse ponto, entra outra condicionante: apesar de ser a melhor opção para servir de interlocutor do governo Carlesse em Brasília, por ser vice-presidente nacional do Solidariedade, Eduardo Gomes pode ser levado a assumir compromissos inerentes ao seu partido que o impeçam de exercer a função de elo de Carlesse junto ao governo Bolsonaro, deixando o governo do Estado na difícil situação de ter que encontrar alguém com um perfil semelhante entre os oito deputados federais, o que, ressaltemos, não será fácil.

IMAGEM OFUSCADA

Por falar em produtividade, será necessário um trabalho árduo de bastidores, junto ao governo federal, para melhorar a imagem do governo de Mauro Carlesse, bastante ofuscada pelos últimos acontecimentos, que colocaram o Tocantins, novamente, de forma negativa nos noticiários nacionais.

É sabido que a bandeira de Bolsonaro é o combate à corrupção e a atos não republicanos, delegando poderes às polícias Federal, Civil, Militar e às Forças Armadas.  Os últimos acontecimentos noticiados pela mídia nacional sobre o Tocantins, dizem respeito, justamente, a um imbróglio do governo do Estado com a cúpula da Segurança Pública, exatamente o oposto das intenções do futuro presidente.

Com a imagem arranhada e ofuscada nacionalmente, o governo do Tocantins terá que se desdobrar em ações e planejamento de marketing para, ao menos, voltar a ser bem visto pelos agentes nacionais da Segurança Pública e, consequentemente, pelo governo federal e pela opinião pública.

Esperamos que, para o bem dos tocantinenses, tudo se resolva da melhor maneira....

Nada menos que 19 volumes, com 2.600 documentos comprobatórios forem entregues, esta semana, à Justiça Federal.  Cada volume é referente a um político ou empresário tocantinense

Por Edson Rodrigues e Luciano Moreira

Em artigo de opinião ao jornal britânico Financial Times, o reitor da Fundação Dom Cabral, Antonio Batista da Silva Junior, apresenta o juiz Sérgio Moro e a Operação Lava Jato como símbolos de uma mudança de paradigma no Brasil.

No início do texto, Batista destaca uma frase do teólogo holandês Gaspar Barléu, em que aponta que "não haveria pecado abaixo da linha do Equador, ou "como se a linha que divide os hemisférios separasse também a virtude do vício". Essa frase é muito usada por escritores brasileiros para definir um sentimento que habita o imaginário coletivo do país: "a aceitação como natural da ocorrência de desvios éticos e morais, como os vistos em casos de corrupção".

Pois, para O Paralelo 13, que cruza a linha do Equador e dá nome a este veículo de comunicação com mais de 29 anos de atuação no Tocantins, nada como traçar este paralelo (sabemos que é uma perpendicular), para trazer à tona o desenrolar de uma das mais importantes e contundentes operações da Justiça Federal Já realizadas no Tocantins que, segundo fontes de Brasilia, acaba de receber de um dos seus delatores, um calhamaço de 19 volumes, com nada menos que 2.600 documentos comprobatórios.  Cada um dos 19 volumes tem o nome de um político ou empresário tocantinense, alguns com outros sem foro privilegiado, e os documentos que os compõem, cada um deles, é uma prova.

TURBULÊNCIA

Se o paradigma da impunidade está sendo quebrado no Brasil, embora ao custo de um momento altamente turbulento na história política da nação, o efeito da análise desses documentos será avassalador para o Tocantins.

Se a Lava Jato vem oferecendo esperança na luta contra a impunidade do Brasil e é “o principal legado de Moro para nossa nação é ter criado um ambiente para lutar contra a corrupção endêmica, que não era punida'', os documentos estregues pelo delator tocantinense à Polícia Federal pode ser o marco de uma mudança total na política tocantinense.

Segundo nossas fontes, ainda é difícil estimar um prazo para o fim da Operação e quando seus efeitos virão à tona, mas pode-se afirmar que ele já estaria no meio do caminho, pois, mesmo com os trâmites em suspenso no Supremo Tribunal Federal, seu principal delator cumpriu os prazos determinados para a apresentação das provas que afirmava possuir.

Informações de bastidores afirmam que, a cada dia, as investigações trazem novos fatos sobre a corrupção no cerne de alguns dos principais setores da política e do empresariado tocantinense.

RECOMENDAÇÕES

As declarações do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro e da equipe que montou para o comando da Polícia Federal deixaram em polvorosa não só políticos, assim como os ordenadores de despesas de todas as esferas do Poder, secretários estaduais e municipais, presidentes de Câmaras Municipais, prefeitos e todos aqueles que sabem que cometeram crimes de corrupção.

A intenção da nova Polícia Federal é fazer um pente fino em todos os locais onde houver suspeita de corrupção.  Segundo o primeiro escalão que assumira em 2019, haverá uma verdadeira “caça às bruxas” no combate aos crimes de colarinho branco no País.

De defensores públicos a membros dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, passando pela Polícia Civil, todos passarão a agir dentro das novas determinações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a ser comandado por Moro, que já montou uma equipe de especialistas para identificar bens, imóveis e contas no exterior de todos os que estão sendo investigados e dos alvos das futuras investigações.

Sergio Moro já deixou claro que um novo modelo de Brasil passa a ser construído a partir de 2019 e que recebeu carta branca do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para tomar todas as medidas que foram necessárias na apuração dos casos de corrupção, inclusive passando a investigar políticos que tentarem, de alguma forma, barra os trabalhos investigativos.

TOCANTINS

É por isso que no Tocantins já tem muita gente “com a barba de molho”, aproveitando tudo o que pode das festas de fim de ano, pois sabem que em 2019 a coisa será bem diferente e que seus nomes já estão em poder da Justiça Federal .

E, se for para termos um Tocantins melhor, que caiam por terra todos aqueles que tiverem suas culpas comprovadas!

Da Redação

O vereador Romário Policarpo (Pros) foi eleito o próximo presidente da Câmara Municipal de Goiânia para o biênio 2019-2020. O parlamentar conquistou 24 votos e Paulinho Graus (PDT), seu adversário ficou com 11. Com 29 anos, o legislador é servidor público, formado em gestão de segurança pública e tem como bandeira política a defesa do funcionalismo público e a luta pelos interesses sociais.

A eleição para a mesa diretora da Câmara da Capital goianiense movimentou o cenário político nos últimos dias. A vitória de Policarpo ofuscou a imagem do governador Ronaldo Caiado e do prefeito Iris Rezende (MDB) , que juntos tentaram articular, sem sucesso a vitória do candidato apoiado pelo atual presidente da Câmara.

Os veículos de comunicação, divulgam a chegada do primeiro vereador negro à comandar a Câmara Municipal de Goiânia. O vereador é conhecido por defender os interesses do povo, entra para a história do País. A chegada de um negro, sindicalista na presidência é uma semente plantada em Goiás que dará bons frutos para alimentar a população do Estado.

Um novo Brasil começa a ser desenhado

A subserviência dos legislativos nacionais, estaduais e municipais é um câncer que tem que ser extirpado e Goiânia, por meio do parlamento municipal dá o seu primeiro passo na reconstrução de um novo Brasil, que começa a ser reconstruído sem a prática de atos não republicanos e de combate à corrupção.

Com uma convivência harmônica e respeitosa, no qual os interesses pessoais foram deixados de lado. “Seremos independentes. É diferente de ser oposição. O que queremos é debater os projetos sem que haja pressão de fora”, explica. A postura do legislativo goiano merecesse aplausos pela demonstração de inteligência de homens e mulheres que buscam um bem comum.

Certamente, o legislador buscará desenvolver bons serviços em todas as áreas, para que possa ser executado de forma o vereador declarou que sua prioridade será uma reforma administrativa na Casa, e a união de forças.
“Somos 35 vereadores, não é possível que cada comissão tenha somente sete membros. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por exemplo, demora de seis a sete meses para votar os projetos. Com mais integrantes, vamos dar celeridade às votações”, explica o novo presidente, destacando que tudo será discutido previamente com os demais vereadores.

Outra ideia levantada por Romário Policarpo é a criação de um Disque Denúncia, para que a população tenha contato direto com os vereadores e apresente as dificuldades dos bairros.

Vínculo com o Tocantins

O que poucos sabem é que o pai do próximo presidente da Câmara de Goiânia reside em Palmas há 25 anos. O subtenente da reserva da Polícia Militar de Goiás, Lourival de Sousa trabalhou no então norte goiano, nos municípios de Porto Nacional e Colméia. Com a criação do Tocantins em 1988 voltou para o estado de Origem. Ao entrar para a Reserva da PM, retornou ao Tocantins no qual reside até hoje.

Em entrevista ao O Paralelo 13, Lourival de Sousa, contou da sua felicidade em ter Romário como filho. “Sempre foi um menino correto e trabalhador, quando entrou para a política sabia que não seria diferente. Romário é novo, mas já mostrou que é capaz de legislar e comprar brigas em defesa do que acredita. Nesta candidatura a presidência da Câmara recebeu votos de políticos que estão em seu segundo, terceiro mandato, o que mostra a credibilidade das ações que tem desenvolvido”, disse o pai orgulhoso.

Que os nossos legisladores se espelhem na postura dos goianienses, que trabalhem em prol da comunidade, e deixem de lado os interesses pessoais. Ao vereador, desejamos uma excelente gestão, que esta conquista traga bons frutos para alimentar a população goiana.

Ex-ministro apontou, em depoimento, que Luis Cláudio Lula da Silva teria recebido R$ 2,5 milhões em propina durante aprovação de MP. Confira

Por iG São Paulo

O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos dos ex-presidentes Luis Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), Antonio Palocci, afirmou, em depoimento nesta quinta-feira (6), que Luís Cláudio Lula da Silva, um dos filhos de Lula, recebeu propina em função das alterações de uma Medida Provisória (MP) editada por seu pai em 2009, quando este ainda era presidente da República.

Segundo Palocci , um esquema foi acertado para realizar o pagamento de R$ 2,5 milhões em propina a Luís Cláudio para a realização do torneio Touchdown, de futebol americano, através de sua empresa de marketing esportivo, a LFT Marketing Esportivo.

O dinheiro teria vindo através da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos, do lobista Mauro Marcondes Machado, que representava os interesses da CAOA (Hyundai) e da MMC Automotores (Mitsubishi no Brasil). Elas teriam ofertado R$ 6 milhões a Lula e ao então chefe de gabinete do governo Gilberto Carvalho para financiar campanhas políticas do PT.

Em troca, as montadoras pediram a edição de uma MP, investigada na Operação Zelotes , que foi aprovada em 2009 e tinha como finalidade prorrogar incentivos fiscais dados a montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

"Me foi relatado pelo ex-presidente Lula que ele havia tido entendimentos [para o pagamento de propina] com o seu Mauro Marcondes", disse Palocci. O ex-ministro disse ainda que a Medida Provisória foi renovada em 2013, já pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), ocasião na qual o esquema de propina teria se repetido.

Segundo o depoimento de Palocci, ele tomou conhecimento do esquema em conversa com Lula após ter sido procurado pelo filho do ex-presidente, entre o final de 2013 e o começo de 2014. O ex-ministro afirmou que Luis Cláudio lhe pediu ajuda para conseguir recursos para fechar o orçamento do evento que organizaria em 2014. O valor pedido seria em torno de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões. "Tenho testemunhas, registro de telefonema dele, agendas", afirmou o ex-ministro.

Na sequência, Palocci afirmou que foi consultar o ex-presidente Lula como fazia "sempre que alguém pedia algo em nome do ex-presidente" para saber se ele autorizava a fazer o repasse. Foi então que Lula afirmou "não precisa atender o Luís Cláudio, porque eu já resolvi esse problema com o Mauro Marcondes".

Ainda segundo Palocci, na sequência, "eu perguntei inclusive: Mas então porque ele me procurou? Aí, o ex-presidente disse: porque ele não sabe que eu fiz isso. Mas pode esquecer porque eu já resolvi o problema", completou.

Palocci também explicou que, depois, Lula "me contou que foi através da renovação da [MP] 471, que foi feita através de uma emenda parlamentar, na Câmara dos Deputados, que renovou os benefícios da Caoa e da Mitsubishi a partir daquele ano. E que tinha pedido para que Mauro Marcones pedisse uma contribuição [às montadoras] e essa contribuição seria transferida ao filho dele", relatou.

A contribuição de R$ 2,5 milhões, por sua vez, teria sido repassada à empresa de Luís Cláudio Lula da Silva, através de uma consultoria "prestada" pela empresa de Mauro Marcondes. No entanto, segundo a Polícia Federal (PF), o conteúdo da consultoria foi copiado integralmente da internet.

O pagamento segue sendo investigado pela Operação Zelotes, deflagrada em 2015 pela PF, que investiga a compra de medidas provisória e também apura irregularidades em decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga processos das empresas envolvendo questões tributárias.

Com o depoimento de Palocci , testemunha de acusação convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) no processo em que Lula foi denunciado por corrupção passiva, a investigação ganha novo impulso. Além de Lula, também são réus no processo o então chefe de gabinete do governo Gilberto Carvalho, os empresários Carlos Alberto de Oliveira Andrade, do Grupo Caoa, e Paulo Ferraz Arantes, da MMC (Mitsubishi no Brasil).

Por Núbio Brito

O presidente da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Roberval Pimenta, assinou nesta terça-feira, 4, na Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) de Porto Nacional, o Aditamento a Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), que visa reverter a condição de extravasamentos na rede coletora de esgotos de Porto Nacional.

Para o Ministério Público Estadual, a assinatura do Aditamento a Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), visa rever uma pactuação feita no dia 16 de março de 2017 para a construção de uma elevatória com capacidade superior a existente, na intenção de transportar os efluentes de esgoto para a estação de tratamento.

De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo Grisi Nunes, nesse TAC, está sendo repactuada a obrigação da BRK Ambiental, concessionária responsável pelo esgotamento sanitário de Porto Nacional, construir em um prazo de 10 meses, uma nova estação elevatória, ao invés de fazer a interligação entre as elevatórias 3 e 4, por meio de um emissário subaquático, através do córrego São João. “Será feito uma nova estação elevatória na área da estação elevatória nº 3 com maior capacidade de recepção de esgoto e impulsionar para estação de tratamento, evitando novos extravasamentos da estação elevatória existente”, ressaltou.

Para o presidente do Naturatins Marcelo Falcão Soares, nesse TAC, o Naturatins se comprometeu a fazer uma análise num prazo determinado para que a licença ambiental fosse emitida. Pós-licença ambiental emitida o Naturatins se compromete a reforçar o monitoramento da obra no que foi acordado. “O projeto é importante, considerando que a empresa terá uma nova oportunidade de se adequar ambientalmente”, destacou.

De acordo com o presidente da ATR, Roberval Pimenta, a cidade de Porto Nacional vem se desenvolvendo em todos os seus setores e cresce também os problemas na questão da rede coletora de esgoto, necessitando de uma postura mais adequada à legislação. Com esse novo objeto do termo aditivo, o transporte de efluentes anteriormente pactuados era para um volume de esgoto da ordem de 53 litros por segundo, que passará a ser um volume transportado da ordem de 125 litros por segundo. “Esse TAC norteou a atuação da Agência de Regulação e de todos os demais órgãos que têm a obrigação de fiscalizar, mas é preciso que haja um trabalho de educação ambiental junto à população para que não lancem águas pluviais e lixo na rede coletor, para que não prejudique o desempenho da nova estação elevatória”, ressaltou.

Além do Ministério Público Estadual (MPE) e da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), estão envolvidos no TAC a BRK Ambiental/Saneatins, o Naturatins e a Prefeitura Municipal de Porto Nacional.

TAC

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), também conhecido como Compromisso de Ajustamento de Conduta, é um instrumento de resolução negociada de conflitos envolvendo direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, muito utilizado pelos órgãos públicos de defesa do consumidor, principalmente pelo Ministério Público. O objeto do TAC é prevenir, fazer cessar ou buscar indenização do dano aos interesses acima mencionados.