Por Clédiston Ancelmo

A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins está uma vaga aberta para prestador de serviço voluntário no Núcleo Regional de Palmas para trabalhar na CAS – Central de Atendimento à Saúde . Os interessados devem ser maiores de 18 anos. O prazo para inscrição vai de 22 a 24 de novembro de 2016 e podem se candidatar bacharéis e estudantes de Direito cursando a partir do 5º período.

A inscrição se efetivará mediante preenchimento do requerimento, conforme formulário próprio, que se encontra nos anexos do edital, além da entrega de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência, curriculum vitae, documento que comprove o grau de escolaridade e declaração que não advogam no Tocantins. Os candidatos à vaga devem entregar a documentação na CAS  que fica na sede da Defensoria Pública em Palmas, situada na  Avenida Theotônio Segurado, Quadra 502 Sul, S/N, das 8 às 12 e das 14 às 17 horas.

A seleção dos candidatos será realizada pela Diretoria requisitante por meio de análise curricular e entrevista pessoal, se julgar necessário, nos termos do Ato nº 191, de 26 de junho de 2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.

A carga horária será de quatro horas diárias, no mínimo duas e no máximo cinco vezes por semana, totalizando uma jornada semanal entre oito e vinte horas.

A prestação dos serviços será formalizada através de documento denominado Termo de Adesão, celebrado entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o voluntário.  Após a seleção, a Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento divulgará o nome do candidato escolhido por meio do site Institucional www.defensoria.to.gov.br.

Por Clédiston Ancelmo

A caravana do Projeto Expedição Cidadã da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins vai realizar atendimentos nesta sexta-feira, 18 no município de Fátima, a 134 quilômetros de Palmas. Quem precisar de atendimento jurídico gratuito deve se dirigir ao CRAS do município das 9 às 16 horas. Além de Fátima, também devem ser atendidos moradores de municípios vizinhos como Oliveira de Fátima e Santa Rita. Os interessados, que não tenham condições financeiras de pagar um advogado, devem se deslocar até o local de atendimento portando documentação pessoal: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento (de todos os envolvidos), comprovante de renda e comprovante de residência; e ainda outros documentos relacionados ao assunto do atendimento. Serão atendidas demandas como: pensão alimentícia e guarda de filhos, defesas criminais, questões financeiras na área cível, registros, certidão de nascimento, necessidade de acesso a serviços de saúde, questões agrárias, entre outros. O projeto Expedição Cidadã, realizado em parceria com Assembleia Legislativa do Estado, tem como objetivo levar o acesso à justiça às populações mais isoladas e carentes do Estado. Esse ano já foram realizadas 31 edições.

Por Yago Modesto  
Teve início na manhã desta segunda-feira, 07, em Palmas, o curso de formação profissional do Concurso da Polícia Civil do Tocantins, para os aprovados nos cargos de Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Agente de Necrotomia e Papiloscopista.  Esta faz parte da segunda etapa do certame, que oferece 299 vagas para os cargos mencionados. A aula inaugural aconteceu no auditório do Palácio Araguaia, na Praça dos Girassóis, e contou com a presença do secretário da Segurança Pública, Cesar Roberto Simoni e demais autoridades ligadas à área da segurança pública estadual. Além da abertura oficial do curso, os alunos participaram de uma palestra com o professor Iranilson Mota, que abordou o tema “Motivação e Sucesso”. De acordo com o diretor da Academia de Polícia Civil do Tocantins (Acadepol) delegado Marcelo Falcão, assim como no curso de formação para delegados, médicos legistas e peritos criminais, que foi concluído no final de Outubro, o curso de formação para esta nova turma ocorrerá em 45 dias no regime semi-internato, com aulas no período integral, em seis dias por semana, além de disciplinas que serão ofertadas por meio da Educação a Distancia (EaD). “O curso de formação que contemplava os aprovados no concurso para Delegado, Médico Legista e Perito Criminal foi um sucesso, elogiado pelos discentes e profissionais que participaram daquela etapa. Esperamos que, com esses novos alunos, tenhamos o mesmo resultado positivo”, afirma o delegado. Para o secretário da Segurança Pública, Cesar Roberto Simoni, esta aula marca o início de uma retomada, por parte do Governo do Estado, para o preenchimento de vagas ociosas no quadro da Polícia Civil do Tocantins. “Com a retomada desta etapa do concurso, e posteriormente a nomeação e posse dos aprovados, iremos prestar aos cidadãos tocantinenses um melhor serviço e atendimento nas áreas da segurança pública”, completa o secretário. O aluno Joventino Pereira da Costa Júnior, aprovado no cargo de Escrivão de Polícia, conta que as expectativas pro curso de formação são as melhores. “Depois da longa espera, esperamos conseguir absorver o conteúdo que será ministrado e finalizar este certame da melhor forma possível, pra logo após conseguirmos ser nomeados” comenta o aluno. Apesar de o Concurso oferecer um total de 299 vagas para provimento imediato e formação de cadastro reserva – sendo 49 para Agente de Polícia, 27 para Agente de Necrotomia, 210 para Escrivão de Polícia e 13 Papiloscopista – apenas 263 aprovados irão continuar o certame – sendo 31 de Agente de Polícia, 27 de Agente de Necrotomia, 172 nos cargos de Escrivão de Polícia e 13 de Papiloscopista – com a realização do Curso de Formação Profissional que tem caráter eliminatório e classificatório.

A Polícia Federal deflagrou duas operações para combater fraudes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 nos Estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba, Tocantins, Amapá e Pará.

A operações que aconteceram neste domingo, 6, foram denominadas de Operação Jogo Limpo, com  22 mandados de busca e apreensão, com o objetivo de reprimir fraudes no Enem.

Segundo nota da PF, a partir da análise de gabaritos apresentados em anos anteriores, pela Polícia Federal em conjunto com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foram identificadas 22 pessoas que teriam apresentado respostas suspeitas de fraude e que fariam a prova novamente neste ano.

A outra operação, denominada Operação Embuste, tem como objetivo desarticular organização criminosa especializada em fraudar processo seletivo para ingresso no ensino superior, sem o cumprimento dos requisitos legais.

De acordo com a PF, a operação consiste no cumprimento simultâneo de 28 mandados judiciais, sendo quatro de prisão temporária, quatro de condução coercitiva, 15 de busca e apreensão e cinco mandados de sequestro de bens, todos expedidos pela Justiça de Montes Claros, em Minas Gerais.

Os envolvidos nessas negociações já teriam neste ano fraudado ao menos dois processos seletivos: o vestibular realizado na cidade de Mineiros, em Goiás, e o vestibular de Medicina de Vitória da Conquista, na Bahia. O próximo passo do grupo consistiria em fraudar o Enem.

"No decorrer das investigações, a Polícia Federal conseguiu identificar o repasse de gabaritos, mediante moderna central telefônica via celular, para candidatos situados em diversas partes do país, em evidente fraude ao Enem 2016", diz nota da PF.

Os presos poderão responder pelos crimes contra a fé pública, o patrimônio, a paz pública, dentre outros delitos. Se condenados, as penas máximas aplicadas aos crimes ultrapassam 20 anos.

Por Cinthia Abreu     Casas derrubadas sem ordem judicial, ameaças, perseguições, corte de energia elétrica e de água, destruição de plantações, seguranças armados, agressão física, roubos, pistolagem e até morte. Os conflitos de terra ganham proporções cada vez maiores e a luta pelo direito à moradia e contra a violação de direitos humanos é uma constante no trabalho da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Dados do DPAGRA – Defensoria Pública Agrária mostram que conflitos por terra crescem no Estado e os problemas tem chegado ao extremo, indo contra os princípios da dignidade humana. Somente neste segundo semestre de 2016, mais de 400 famílias no Estado estão sofrendo com ordens de desejo, o que atinge mais de duas mil pessoas. As principais áreas de conflitos agrários que estão mais sujeitas a despejos ficam nos municípios de São Bento do Tocantins, Campos Lindos e Aparecida do Rio Negro. Próximo ao município de Aparecida do Rio Negro, na área da Fazenda Serra Dourada de 600 alqueires, por exemplo, vivem cerca de 80 famílias. Alguns deles chegaram ao local há quase 20 anos, instituíram famílias, construíram casas, criaram animais e cultivaram plantações para próprio sustento e geração de renda. Eles têm contra si uma ordem de despejo, desde 2014, mas as famílias alegam que nunca foram ouvidas no processo. Nesta semana a Justiça autorizou a remoção das famílias. Ameaças
Porém, os conflitos não acontecem apenas no campo judicial. As famílias enfrentam, há cerca de três meses, ameaças por parte dos supostos donos das terras e seus seguranças. “Somos ameaçados frequentemente por pessoas que se dizem policiais. É de muita indignação para nós ver um acontecido desse e não poder fazer nada. Os caras chegam aqui aterrorizando e em momento algum eles se identificam. É um ato criminoso o que está acontecendo neste local. Eu já tinha tomado a decisão de desistir disso aqui porque a minha família está com muito medo, temos filhos pequenos, mas eu não vou largar a nossa terra porque isso aqui é o nosso sonho, é a nossa casa, e não vamos sair expulsos por pistoleiros”, conta o agricultor Etevaldo Lima de Sá. Conforme explica o presidente da associação, Júlio César, as famílias sofrem ameaças e perseguições semanalmente. “Já tem uns três meses que os próprios seguranças, sem nenhum mandado judicial, aparecem aqui, cortam a energia elétrica, derrubam casas, retiram as famílias e frequentemente nos fazem ameaças. Sem falar dos constantes roubos de animais, móveis e eletrodomésticos em quase todas as casas da região”, descreve. Segundo ele, somente no mês de junho, 13 casas foram derrubadas no local e outras sete no mês de julho. Além disso, muitas famílias já deixaram o local por causas das ameaças. Agressões
O aposentado Gessi Gonçalves, 63, conta que as ameaças são cercadas de agressões. “Vivem chamando a gente de vagabundos. Nós não somos vagabundos não, somos um grupo de trabalhador que vive lutando por sua terra. Somos um grupo que escolheu esse lugar para manter, para viver e é com esses braços aqui que eu trabalho por essa terra. Lá em casa tem mandiocal, tem água irrigada, tem plantação de banana. Eles nunca foram na minha casa para ver e mostrar para o juiz que ali tem um grupo de trabalhador, mas para atropelar os nossos direitos e forjar a nossa dignidade aparece”, conta emocionado o agricultor.
A dona de casa Gilvânia Lopes Inácio mora no local há 15 anos e criou os quatro filhos na área. Ela fica indignada com as constantes ameaças. “Eles estão brincando com dinheiro público, quantos postes de energia já tiraram da nossa área? Esse dinheiro eles tinham que usar nos hospitais, na saúde pública e não para ficar forçando a gente sair da nossa área. Porque eles não vieram no começo? Já moro com meus filhos aqui tem 15 anos e nunca apareceram. Gastei dinheiro, suor para fazer isso aqui e eles não podem aparecer do nada e apagar com uma borracha a minha história aqui não”, defende. Sidélia Augusta Martins tem 65 anos e mora no local com o marido, 68, e quatro filhos. “Meu marido sofre com problema o coração, ele não pode nem ficar nervoso porque corre risco até de morrer. Quando foi num dia cedo da manhã, eu escutei aquele barulho dos homens chegando, fiquei muito angustiada, pedi ao Senhor que me desse força e fui conversar com eles. Meu marido foi parar no hospital, ficou 15 dias internado, e até hoje ele sofre do coração por conta desses nervosismos e medo de ser despejado”, declara. Remoção
Por ser uma demanda coletiva, a Defensoria Pública acompanha o caso há três meses. Na manhã desta sexta-feira, o defensor público Pedro Alexandre Conceição, coordenador do DPAGRA, esteve em reunião pública com as famílias no local para anunciar que uma liminar foi deferida pela Justiça, autorizando a remoção das famílias. Com a presença de representantes da Prefeitura de Palmas, Incra, OAB-TO – Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins e Polícia Militar, o Defensor Público reforçou que impugnou a decisão e que, caso aconteça a remoção, ela deverá acontecer de forma pacífica e que os autores precisam disponibilizar a infraestrutura para isso, como caminhão para carregar os móveis, ônibus para famílias e ainda é necessário que se tenha um local para que tais famílias sejam abrigadas. “Esses tipos de ações são abusivas. Caso elas continuem a acontecer, as famílias devem comunicar à Defensoria Pública, para assim acionarmos as instituições competentes, e os responsáveis sejam inibidos desse tipo de postura”, complementa. Ainda não há data definida para a remoção, porém, o Defensor Público reforçou que as famílias serão informadas com antecedência e que se exigirá a presença não só da Polícia Militar e Defensoria Pública, como também do Conselho Tutelar e de órgãos de proteção do idoso e de defesa dos direitos humanos. Antes disso, assistentes sociais da Prefeitura de Palmas irão elaborar um relatório social das famílias para identificar o perfil das famílias afetadas. Tanto os autores da ação como integrantes do Poder Judiciário foram convidados a participar da reunião, mas nenhum representante compareceu.  “A Defensoria Pública tem pedido para que se conheça a realidade dessas famílias, mas isso nunca aconteceu. A presença das instituições ligadas ao campo, e do Judiciário, por intermédio de seu juiz com competência para conflitos agrários, contribuiria em muito para o deslinde pacífico do conflito”, relata o Defensor Público. Reunião
No município de Palmeirante, as famílias denunciam constantes ameaças de morte por parte dos pistoleiros. A denúncia foi feita em recente reunião na Defensoria Pública do defensor público Pedro Alexandre com os posseiros da Fazenda Malu, Associação São Francisco, Fazenda Lagoinha, Fazenda Paraná e Fazenda Nossa Senhora Aparecida, todas na região da Gleba Anajá. Segundo os moradores, alguns pistoleiros chegaram às chácaras portando armas de fogo, exigindo que os posseiros cavassem a própria cova no quintal para que fossem utilizadas pelos mesmos após o assassinato. Edivam Alves do Santos ocupava a Fazenda Lagoinha e conta que sua família foi removida à força do local. “Ele sempre se utilizam de pistolagem e força física nas remoções. Somos trabalhadores e não precisamos nos sujeitar a essas humilhações”, declara.