Vicente Nunes - Correio Braziliense

Partiu do Palácio do Planalto a determinação para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, editasse uma portaria liberando a farra de salários dentro do governo. A pressão foi exercida, principalmente, pelos ministros militares, que são os maiores beneficiados pelo teto duplex.

No caso do ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, o contracheque terá aumento de 69% (R$ 27 mil), para R$ 66,4 mil. O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, por sua vez, embolsará R$ 62 mil, ou R$ 22,8 mil a mais (alta de 58%). Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, engordará a conta bancária em R$ 23,8 mil (mais 60%), com salário de R$ 63 mil.

Por meio da portaria 4.975, de 29 de abril, o Ministério da Economia passou por cima da Constituição, que limita a remuneração para cargos públicos, pensões e outras vantagens ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 39.293,32.

A pressão por mudanças nas regras do teto salarial vem desde junho de 2020, quando chegaram as primeiras recomendações para que a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoas do Ministério da Economia enterrasse todo o entendimento sobre o teto salarial no serviço público.

Mesmo com a cobrança do Planalto, os técnicos da Secretaria de Gestão resistiram em burlar a lei. Em dezembro último, porém, veio um ultimato, sob o argumento de que havia decisões do STF que liberava o duplo teto, posição que foi reforçada por um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).

Porteiras abertas

Ainda assim, houve uma reação dos técnicos, mas eles acabaram ficando de mãos atadas, pois o ministro Paulo Guedes ordenou que as porteiras fossem abertas. Alguns integrantes da Secretaria de Gestão chegaram a cogitar a sair. O então chefe área, Wagner Lenhart, deixou o cargo.

A farra dos salários beneficia, também, o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão. No caso de Bolsonaro, o aumento no contracheque será de R$ 2.300, para R$ 41,6 mil. Mourão passará a ganhar 62% mais, ou seja, R$ 63,5 mil.

Pelas novas regras, o limite previsto na Constituição passa a valer sobre cada remuneração e não mais sobre a soma de todos os rendimentos, sobre a qual incidia o abate teto. Agora, o que for inferior ao que recebem os ministros do Supremo pode ser somado, resultando em supersalários.

Vicente Nunes - Correio Braziliense

Um grupo de notáveis recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a interdição do presidente Jair Bolsonaro por incapacidade para o cargo. Eles protocolaram uma ação ordinária nesta quinta-feira (13/05) cobrando o imediato afastamento do chefe do Executivo. Assinam a ação, o jurista Alfredo Attié Jr, o filósofo Renato Janine Ribeiro, o filósofo Roberto Romano, o jurista José Geraldo de Souza Jr, o jurista Pedro Dallari, o jurista Alberto Zacharias Toron e o jurista Fábio Roberto Gaspar.

Diz um dos trechos da ação: “Propomos a presente demanda para solucionar uma questão grave, decorrente do fato da incapacidade do titular de um dos Poderes do Estado. Consternados e indignados, sobretudo, mas cônscios de nosso dever cidadão, propusemo-nos responder à indagação: o que pode e o que deve fazer a cidadania diante de situações graves de despotismo ou incapacidade, especialmente, se há omissão dos poderes que deveriam controlar, contrabalançar, evitar e corrigir os males causados pelos maus governantes?”

Mais: “Entendemos, assim, ser possível socorrer-se o povo brasileiro de um instituto que teve origem e desenvolvimento no chamado direito civil, mas cuja configuração diz respeito ao interesse público, por várias
razões, não apenas, portanto, por proteger a segurança e a certeza dos atos praticados perante a sociedade, salvaguardando as relações que se realizam no espaço público da constante tensão decorrente das ações e omissões de alguém que age sem responsabilidade, sem consideração por seus deveres e sem cogitar das consequências de seus atos lícitos e ilícitos”.

Para os autores da ação, a Justiça deve determinar “a produção de prova pericial para avaliação da capacidade do interditando para praticar atos relativos ao cargo e à função de presidente da República, sendo a perícia realizada do modo mais exaustivo possível por equipe composta por especialistas com formação multidisciplinar, que indicarão, no laudo, especificadamente, se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de afastamento do interditando”.

Confirmada o afastamento de Bolsonaro, os notáveis sugerem que a Câmara dos Deputados abra processos de impeachmet contra Bolsonaro e, ao mesmo tempo, a Procuradoria-Geral da República abra processo criminal contra o presidente com base em tudo o que for levantado pela CPI da Covid.

Maioria do colegiado acolheu pedido do Ministério Público Eleitoral, impondo ainda sanção de suspensão de seis cotas do Fundo Partidário

Com Assessoria 

Em sessão realizada por videoconferência nesta quinta-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finalizou o julgamento da prestação de contas do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) relativa ao exercício financeiro de 2015, concluindo pela desaprovação das contas por irregularidades na utilização de recursos do Fundo Partidário e determinando à agremiação a devolução de R$ 10,7 milhões ao erário. A maioria do colegiado seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral, estabelecendo ainda como sanção a suspensão de seis cotas do Fundo Partidário, a serem parceladas em 12 vezes, além da imposição do equivalente a 2,5% dos valores repassados à legenda para a específica destinação de incentivo à participação feminina na política.

Em sustentação oral realizada no último dia 4, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, destacou a gravidade das irregularidades verificadas na utilização de recursos públicos. A legenda não apresentou documentação que comprovasse a finalidade exclusivamente partidária para a compra de aeronaves, no valor total de R$ 3,2 milhões, além de três imóveis e veículos, que custaram R$ 5,8 milhões, pagos com repasses do Fundo Partidário. Segundo o MP Eleitoral, o Pros também não conseguiu comprovar a prestação de serviços advocatícios, de informática, publicidade, propaganda e logística contratados com dinheiro público. “Há uma plêiade de irregularidades graves na aplicação de recursos do Fundo Partidário, algo que o país não tolera mais, caracterizado pelo desvirtuamento do uso do dinheiro público para atender interesses pessoais de diretores de partidos políticos”, destacou na ocasião o vice-PGE.

Prevaleceu no julgamento o entendimento sustentado pelo ministro Alexandre de Moraes, que considerou irregulares tanto a compra das aeronaves quanto a aquisição de imóveis pela agremiação. Moraes argumentou que, à época, não havia autorização expressa na legislação para a compra de tais bens por partidos políticos. Seguiram esse posicionamento o relator do caso, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, e os ministros Mauro Campbell Marques e Edson Fachin.

"Não teve resposta positiva nem negativa", detalhou o presidente da farmacêutica para a América Latina, Carlos Murillo, na CPI da Covid

Por Amanda Pupo e Matheus de Souza

Em depoimento à CPI da Covid, o gerente-geral da Pfizer para a América Latina, Carlos Murillo, afirmou nesta quinta-feira, 13, que a farmacêutica não recebeu reposta sobre a proposta de venda de vacinas contra a covid-19 feita ao governo brasileiro em agosto do ano passado.

"O governo não rejeitou tão pouco aceitou a oferta", disse ele, lembrando que a oferta realizada em 26 de agosto tinha uma validade de 15 dias. "Não teve resposta positiva nem negativa", completou.

Murillo lembrou ainda que o CEO da Pfizer, Albert Bourla, enviou em setembro do ano passado uma carta ao presidente Jair Bolsonaro, em que falava da proposta feita ao Brasil. A carta foi apresentada à CPI na quarta-feira, 12, pelo ex-secretário de Comunicação Social da Presidência Fabio Wajngarten.

Além de Bolsonaro, o CEO da Pfizer endereçou a carta ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão, ao então ministro da Casa Civil (hoje Defesa), Walter Braga Netto, ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Nestor Foster.

Linha do tempo

O gerente Carlos Murillo listou, durante seu depoimento à CPI, a linha do tempo de seus contatos com o governo brasileiro para as tratativas em relação à compra de vacinas pelo Brasil. De acordo com Murillo, as primeiras reuniões com os governos dos países do mundo começaram no mês de maio e junho do ano passado.

Segundo o gerente, a farmacêutica fez três ofertas ao Ministério da Saúde, nos dias 14, 18, e 26 de agosto do ano passado, sendo que a última oferta, de 26 de agosto, tinha o prazo de 15 dias para receber uma resposta, e que, passado esse prazo, o governo nem aceitou, nem rejeitou a proposta.

De acordo com o gerente, no Brasil, a principal interlocução com o Ministério da Saúde foi com o ex-secretário executivo da Pasta Élcio Franco, além de citar contatos com integrantes do Ministério da Economia, dentre eles o ministro Paulo Guedes e o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade da pasta, Carlos Da Costa, além do ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten.

Contato com Wajngarten

Questionado sobre seus contatos com Wajngarten, Murillo disse entender que os contatos do ex-secretário eram para coordenação do governo, e ressaltou não ter tido relações com órgãos extraoficiais para as negociações.

Murillo também reforçou que as reuniões de maio e junho do ano passado, que envolviam diversos países, eram para apresentar os estudos da companhia, e negou que a empresa tenha priorizado qualquer nação. O gerente também esclareceu que, na tratativa com outras economias, a Pfizer adotou tabelas diferentes de preço para a venda do imunizante, separando os países em três níveis, de alta, média e baixa renda.

Cenário de 2º turno aponta Lula com 55% e Bolsonaro com 32%

Com Agências 

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira, 12, aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na liderança com folga na corrida eleitoral ao Palácio do Planalto em 2022. Lula, que recuperou seus direitos políticos, tem 41% das intenções de voto no primeiro turno, contra 23% do atual presidente, Jair Bolsonaro (sem partido). Em um eventual segundo turno, o petista venceria o adversário por 55% a 32%.

Ainda em uma primeira etapa de votação, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro (sem partido) aparece com 7% das intenções de voto; o ex-ministro da Integração e vice-presidente do PDT, Ciro Gomes (PDT), tem 6%, o apresentador Luciano Huck (sem partido), 4%; o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), 3%; e, com 2%, estão empatados o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) e João Amoêdo (Novo).

Outros 9% informaram que votariam em branco, nulo, ou em nenhum candidato, e 4% estão indecisos. A pesquisa foi feita com 2.071 pessoas, de forma presencial, em 146 municípios, entre ontem e hoje. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O Datafolha destaca que, no segundo turno, Lula herdaria votos dados a Doria, Ciro e Huck, e Bolsonaro teria os de Moro. Lula ganharia de Moro (53% a 33%) e Doria (57% a 21%) caso enfrentasse esses candidatos no segundo turno. Bolsonaro empataria tecnicamente com Doria (39% a 40%) e perderia para Ciro (36% a 48%).

Pesquisa estimulada de intenções de voto no 1º turno

Lula (PT): 41%
Jair Bolsonaro (sem partido): 23%
Sergio Moro (sem partido): 7%
Ciro Gomes (PDT): 6%
Luciano Huck (sem partido): 4%
João Doria (PSDB): 3%
Luiz Henrique Mandetta (DEM): 2%
João Amoêdo (Novo): 2%
Brancos/nulo/nenhum: 9%
Não sabe: 4%

Somados, os adversários de Lula têm 47%, seis pontos percentuais a mais que o ex-presidente.

Pesquisa espontânea de intenções de voto no 1º turno

Lula (PT): 21%
Jair Bolsonaro (sem partido): 17%
Ciro Gomes (PDT): 1%
Outros: 2%
Brancos/nulo/nenhum: 8%
Não sabe: 49%

Veja, abaixo, simulações de 2º turno:

Intenção de voto no 2º turno em uma disputa entre Lula e Bolsonaro
Lula (PT): 55%
Bolsonaro (sem partido): 32%

Neste caso, o petista herdaria os votos dos eleitores de Doria, Ciro e Luciano Huck, enquanto o presidente teria votos dos eleitores de Moro.

Intenção de voto no 2º turno em uma disputa entre Lula e Moro

Lula (PT): 53%
Moro (sem partido): 33%

Intenção de voto no 2º turno em uma disputa entre Lula e Doria

Lula (PT): 57%
Doria (PSDB): 21%

Intenção de voto no 2º turno em uma disputa entre Bolsonaro e Doria

Bolsonaro (sem partido): 39%
Doria (PSDB): 40%

Intenção de voto no 2º turno em uma disputa entre Bolsonaro e Ciro

Bolsonaro (sem partido): 36%
Ciro (PDT): 48%

A pesquisa também apontou os índices de rejeição. Veja abaixo:

Índice de rejeição

Bolsonaro: 54%
Lula: 36%
Doria: 30%
Huck: 29%
Moro: 26%
Ciro: 24%

Esta é a primeira pesquisa Datafolha para as Eleições de 2022 desde que Lula recuperou os poderes políticos.

O Datafolha aponta que Lula recebe votos de eleitores de menor renda e escolaridade. Ele tem 51% das intenções de voto entre os entrevistados que declararam ter ensino fundamental e 47% na faixa de renda de até dois salários mínimos. O índice cai para 30% entre quem declarou ter ensino superior e 18% na faixa de quem tem renda maior do que dez salários mínimos.

O ex-presidente tem o Nordeste como maior reduto eleitoral, atingindo 56%.

Bolsonaro, segundo a pesquisa, tem 36% entre os entrevistados que declararam estar vivendo normalmente, mesmo com a pandemia. Nessa mesma faixa do eleitorado, Lula tem 33%.

Entre quem afirmou estar mantendo as recomendações de isolamento social, 58% apoiam o candidato do PT. Na mesma faixa do eleitorado, 8% disseram votar no atual presidente.

Bolsonaro também tem apoio forte de homens (29%), entre os que declararam ter o ensino médio completo (26%) e entre quem tem renda de cinco a dez salários mínimos (30%).

O presidente perde para Lula em todas as regiões do país, mas tem melhor desempenho no Sul e no Centro-Oeste/Norte, com 28%.

Entre os evangélicos, Bolsonaro tem 34% das intenções de voto, e Lula, 35% – um empate técnico segundo critérios do Datafolha.

Já entre os desempregados que procuram trabalho, 16% votariam em Bolsonaro. Contudo, o presidente lidera entre os empresários com 49% das intenções de voto. Neste grupo, Lula tem 26%.

Entre os que receberam o Auxílio Emergencial, 22% disseram que votariam no presidente.

Ciro Gomes se sai melhor entre os entrevistados com ensino superior (11%) e com os mais ricos (13%).