Congresso vota Orçamento esta semana, com pressão extra por mais gastos para combater pandemia

Por Adriana Fernandes

Depois de meses de atraso e disputa política ferrenha por aumento de emendas parlamentares, o Congresso se prepara finalmente para votar esta semana o Orçamento da União de 2021 num quadro de grande incerteza.

A piora da pandemia da covid-19 trouxe pressão extra por mais gastos, inclusive para a saúde, que está em colapso em todo o País, e riscos de perda de arrecadação com o recuo da atividade econômica.

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, deve convocar a sessão de votação para quarta-feira, 24, ou quinta-feira, 25. A expectativa é de que a votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) aconteça de manhã e, no plenário, no mesmo dia, informou ao Estadão a presidente da comissão, deputada Flávia Arruda (PL-DF).

O Congresso se prepara para votar esta semana o Orçamento da União de 2021. © Dida Sampaio/Estadão O Congresso se prepara para votar esta semana o Orçamento da União de 2021.

“É um orçamento atípico em vários aspectos, tanto pela dificuldade de pouca margem de modificação quanto pelo prazo tão exíguo que a comissão teve”, diz Flávia Arruda, que criou uma ação especial do Orçamento para aumentar recursos destinados ao reforço do dinheiro para a saúde por meio de emendas parlamentares. Até domingo, o cálculo mostrava um adicional de R$ 869,2 milhões.

O relator do projeto, senador Márcio Bittar (MDB-AC) trabalha para acomodar a demanda por aumento de emendas parlamentares, compromisso que fez parte da negociação com o governo que garantiu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do auxílio emergencial com medidas de ajuste nas despesas para o futuro.

Bittar também foi relator da PEC e passou os últimos dias nas negociações finais não só com parlamentares, mas também com ministros que querem evitar cortes nas suas áreas para reforço em outras.

O Orçamento do governo está no “osso” e pendente de um ajuste de R$ 4,9 bilhões para bancar a manutenção da desoneração da folha de pagamentos (redução dos encargos que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários) para 17 setores e aumento de R$ 8,3 bilhões da previsão de gastos com o pagamento de benefícios previdenciários em relação à proposta apresentada pelo governo no ano passado, de acordo com projeção feita pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira por solicitação do PSOL.

Na véspera da votação, a preocupação maior da equipe econômica é o relator apresentar um parecer subestimando os gastos obrigatórios da Previdência para acomodar o acordo político de aumento das emendas para a PEC do auxílio passar.

Cortes profundos nas despesas de custeio também podem trazer problemas graves para o funcionamento da máquina mais à frente e a situações extremas como falta de dinheiro para pagar despesas básicas para funcionamento de órgãos, inclusive hospitalares, e até mesmo a conta de luz.

Como as despesas obrigatórias têm de ser pagas, os gestores do Orçamento terão um complicador a mais para administrar num cenário em que o teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação) não tem nenhum espaço adicional.

Se o relator cortar gastos obrigatórios, a emenda parlamentar acabará tendo que ser cortada no futuro. Podendo se transformar numa emenda de faz de conta, que atrapalhar a gestão do governo e criar embaraço político com senadores e deputados.

Outro complicador é uma fatura de R$ 35 bilhões de créditos extraordinários do Orçamento de 2020 que ficou para ser paga em 2021, além do elevado restos a pagar (despesas transferidas de um ano para o outro). Mesmo contabilizados fora do teto, esses créditos têm impacto na meta fiscal de resultado primário (diferença entre a arrecadação com impostos e o que o governo gasta), que para 2021 é de rombo de R$ 247,1 bilhões. Ela poderá ser alterada mais à frente, como já admitem fontes do governo.

“O grande desafio é lidar com as regras fiscais nesse ano de pandemia para poder atender as pressões que vão ser dadas”, diz o consultor de orçamento da Câmara, Ricardo Volpe, que relata, entre as novas pressões, gastos maiores com o seguro-desemprego.

Segundo Volpe, uma necessidade adicional de gastos gera mais pressão para o caixa do Tesouro, que tem dois mecanismos para atender: emitindo títulos novos e usando o superávit financeiro de fundos que foi liberado com a aprovação da PEC - um montante de cerca de R$ 160 bilhões.

Volpe compara a liberação do superávit financeiro a uma herança recebida que tem limite de uso. “Será que será suficiente para tirar essa pressão do governo ter que emitir? Os investidores já não estão dispostos a emprestar para o Estado brasileiro com uma taxa de juros tão baixa”, alerta.

Atraso no Orçamento trouxe risco a salários de servidores

O atraso no Orçamento, que deveria ter sido aprovado no ano passado, vai prejudicar a execução das emendas impositivas, porque o governo ainda tem que fazer uma análise técnica (uma obrigação prevista) dos projetos antes de repassar os recursos, processo que pode levar pelo menos três meses. A última vez que o Orçamento de um ano foi aprovado no mesmo ano foi em 2015, quando a lei orçamentária foi aprovada em 17 de março.

A demora este ano também trouxe risco de salários dos servidores ficarem sem serem pagos e obrigou o governo a enviar um projeto que autoriza a execução de uma série de gastos antes da aprovação do Orçamento. Com a proposta, o governo poderá destravar R$ 453,7 bilhões que não podiam ser gastos por restrições da regra de ouro. Prevista na Constituição, essa regra proíbe o governo de usar recursos obtidos de empréstimos, via emissão de títulos públicos, para bancar despesas correntes, como é o caso dos salários.

“É um cheque em branco liberar a regra de ouro antes de ter a lei orçamentária aprovada”, diz João Marcelo Borges, pesquisador do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas.

Para ele, a discussão do Orçamento na pandemia ficou muito afetada e acabou retirando recursos da educação. Pelos seus cálculos, a área da educação ficará com 1,8% a menos de recursos em relação a 2020, com orçamento caindo de R$ 147, 2 bilhões para R$ 144,5 bilhões.

Antes mesmo da votação do Orçamento, já se espera um bloqueio. Se tivesse sido aprovado em 2020, o governo teria que ter enviado nesta segunda-feira ao Congresso o primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas com a indicação de corte para o cumprimento da meta fiscal. O secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, já antecipou que poderá ter um relatório extraordinário em abril.

A maioria dos brasileiros (57%) considera que a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo então juiz Sergio Moro foi justa

Do site Poder360

O resultado é de pesquisa Datafolha divulgada nesse domingo (21.mar.2021) pela Folha de S.Paulo

O Datafolha entrevistou 2.023 pessoas, em todas as regiões e Estados do país, de 15 a 16 de março. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou para menos.

O petista foi condenado no caso do tríplex do Guarujá (SP) e ficou 580 dias preso. Foi solto em novembro de 2019, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a prisão imediatamente depois da condenação em 2ª Instância.

Em 8 de março, o ministro do STF Edson Fachin determinou a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara de Curitiba nas ações penais contra Lula. Na avaliação do magistrado, as ações não poderiam ter corrido em Curitiba porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras.

Além do caso do tríplex, foi anulada a condenação do ex-presidente no processo sobre o sítio de Atibaia (SP). Ainda saíram do foro de Curitiba 2 processos referentes a doações de empreiteiras ao Instituto Lula, que não chegaram a ser julgados.

Para 51% dos ouvidos pelo Datafolha, Fachin agiu mal ao anular as condenações. Outros 42% dizem acreditar que a decisão do ministro foi correta e 6% não souberam responder.

Os números diferem ligeiramente do apontado por pesquisa do PoderData, que mostrou que os brasileiros estão divididos sobre a decisão do STF. Os que concordam com a decisão somam 45%. Os que discordam são 46%.

O PoderData, entretanto, ouviu mais pessoas. Foram 3.500 entrevistas realizadas de 15 a 17 de março em 545 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 1,8 ponto percentual. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.

O Datafolha perguntou aos entrevistados sobre uma possível candidatura de Lula em 2022. Com a anulação das sentenças, o petista voltou a ser elegível.

A pesquisa mostrou que, dentro do limite da margem de erro (2 pontos percentuais), os brasileiros estão divididos: 51% não querem que Lula concorra, enquanto 47% querem. Outros 2% não souberam responder.

A defesa da candidatura é maior entre os nordestinos (63%), os mais pobres (quem ganha até 2 salários mínimos, 57%) e menos instruídos (com até o ensino fundamental, 60%).

A pesquisa do PoderData indicou que, se a eleição presidencial fosse hoje, Jair Bolsonaro iria para o 2º turno com Lula. O atual presidente tem 30%, e o petista, 34%. Como a margem de erro do levantamento é de 1,8 ponto percentual, para mais ou para menos, há quase um empate técnico no limite desses percentuais.

Em eventual 2º turno entre Bolsonaro e Lula, o petista tem 41%. Bolsonaro fica com 36%. São 5 pontos percentuais de diferença, além da margem de 1,8 ponto do levantamento, segundo o PoderData.

Entrega de imunizantes começa hoje e deve se estender até domingo

Por Andreia Verdélio

O Ministério da Saúde vai distribuir mais de 5 milhões de doses de vacinas contra covid-19, de forma proporcional e igualitária a todos os estados e ao Distrito Federal. A previsão é de que as entregas comecem ainda hoje (20) e sigam neste domingo (21).

Do total de doses, pouco mais de 1 milhão correspondem à primeira remessa de vacinas da AstraZeneca/Oxford (Covishield), produzida no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Outras 3,9 milhões são referentes a mais um lote da vacina CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan.

De acordo a pasta, em seu 7º Informe Técnico da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), a nova remessa da CoronaVac vai atender aos profissionais de saúde e idosos de 70 a 74 anos, enquanto os imunizantes da AstraZeneca contemplarão comunidades ribeirinhas e quilombolas.

A estratégia foi definida pelo Ministério da Saúde considerando as possíveis dificuldades logísticas para o atendimento a essas comunidades e o prazo maior para a aplicação da segunda dose da vacina produzida pela Fiocruz. Como o intervalo entre as doses é de 12 semanas, isso deve facilitar o cumprimento do esquema vacinal em locais de difícil acesso. No caso da vacina do Butantan, o intervalo máximo entre as doses é de quatro semanas.

“A expectativa é que essa distribuição contemple 100% dos moradores de comunidades ribeirinhas e 63% da população em comunidades quilombolas em todo o país”, informou a pasta. A previsão é que as doses pendentes para os povos quilombolas sejam entregues na próxima etapa de distribuição, o que deve acontecer na próxima semana, entre os dias 22 e 26 de março.

Garantia da segunda dose

Ainda segundo o informe, nesta etapa de distribuição, todas as doses da CoronaVac deverão ser usadas pelos estados como primeira dose. “A recomendação vem após a garantia da estabilidade de entregas semanais das remessas de vacinas com produção nacional e matéria-prima (IFA) importada. Essa estratégia vai possibilitar a aceleração da vacinação dos grupos prioritários no Brasil e redução dos casos graves de covid-19”, informou o Ministério da Saúde

O insumo farmacêutico ativo (IFA) da CoronaVac é produzido no laboratório chinês Sinovac, desenvolvedor da vacina e parceiro do Instituto Butantan.

De acordo com o Ministério da Saúde, até o momento, essa recomendação era destinada apenas para as doses da Covishield, devido ao intervalo de 12 semanas entre a primeira e a segunda aplicação. A pasta ressalta que aplicação das duas doses de cada imunizante deve seguir o intervalo estipulado, para completar o esquema vacinal e consequente imunização.

Cronograma

O Ministério da Saúde informou ainda que já coordenou nove pautas de distribuição de vacinas desde o dia 18 de janeiro, início da campanha de vacinação contra covid-19. Até o momento, foram enviadas aos estados e Distrito Federal cerca de 25 milhões de doses de imunizantes, com mais de 13 milhões de pessoas vacinadas.

Para o mês de março, há a previsão de entrega de um total de 30 milhões de doses: 23,3 milhões da CoronaVac, enviados pelo Butantan em remessas semanais e distribuídas na mesma periodicidade; 3,8 milhões da AstraZeneca/Oxford, vindas da Fiocruz; e mais 2,9 milhões de doses do mesmo imunizante adquiridos via Covax Facility, a aliança internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O Ministério da Saúde tem ainda contratos finalizados para receber 100 milhões de doses da vacina da Pfizer/BioNTech e 38 milhões de doses da Jonhson & Jonhson (produzida pela Janssen), até o fim do ano. A vacina Sputnik V também já entrou no cronograma da pasta, após contrato celebrado com a União Química, e já tem entregas previstas para abril, maio e junho.

O presidenciável pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), afirmou neste sábado 20/03 que não vai deixar o petista ganhar em 2022 e o chamou de mentiroso em entrevista para jornal paulista

Por: Redação

A batalha travada entre o ex-presidente Lula e seu ex-ministro, Ciro Gomes, parece ir mais longe do que muitos imaginavam. O presidenciável pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), afirmou neste sábado 20/03 que não vai deixar o petista ganhar em 2022 e o chamou de mentiroso em entrevista para jornal paulista.

“Há duas tarefas: A primeira é derrotar o Bolsonaro e, neste sentido, todos os democratas – pouco me importa se são de direita, de esquerda, de centro, se são de Marte, de Vênus, de Mercúrio –, todos temos a responsabilidade de criarmos um ambiente para isso. Segundo, é grande a necessidade estratégica deste momento. Eu não vou deixar o Lula ganhar essa na lambança”, afirmou Ciro em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo.

Ciro defendeu a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, mas deixa claro que isso não significa que Lula foi declarado inocente.

“Agora o Lula volta a ser um político para a gente examinar. Juridicamente, fez-se o melhor direito, mas não é que ele foi proclamado inocente, como ele, de novo, está mentindo”, disse o ex-presidenciável Ciro Gomes.

Inquérito se refere a uma entrevista de Ciro, ocorrida em novembro de 2020, quando o pedetista chamou Bolsonaro de "ladrão" e argumentou que o presidente age com "boçalidade" e "desrespeito à saúde pública"

Com Último Segundo

O ex-ministro e governador do Ceará , Ciro Gomes (PDT), virou alvo da Polícia Federal (PF) após crítica ao presidente Bolsonaro (sem partido) durante entrevista. O pedido para abertura do inquérito foi feito pelo próprio presidente, sob alegação de "crime contra a honra". As informações são do Estadão .

O ofício foi assinado pelo presidente por meio da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência e, posteriormente, conduzido por André Mendonça, ministro da Justiça.

O inquérito apura uma entrevista de Ciro à Rádio Tupinambá, de Sobral (CE), em novembro de 2020. Na ocasião, o pedetista disse que a população, ao não apoiar candidatos bolsonaristas nas eleições municipais, mostrava “repúdio ao bolsonarismo, à sua boçalidade , à sua incapacidade de administrar a economia do País e seu desrespeito à saúde pública ”.

Bolsonaro também foi chamado de ladrão pelo ex-governador, quando este citou o caso das "rachadinhas" em que seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), está envolvido.

Nesta sexta-feira (19), Ciro Gomes disse que foi informado deste inquérito há dez dias. "Estou pouco me ligando", afirmou. O caso corre na Justiça Federal do DF. O pedetista é alvo do artigo 145 do Código Penal, que trata sobre crime contra a honra.