Tendo o resultado favorável das eleições no Congresso, presidente Jair Bolsonaro pretende investir em pautas radicais. Na mira, ampliação dos direitos às armas e projeto para reduzir influência dos governadores sobre as polícias militar e civil

Por Renato Souza

Com a eleição dos aliados Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) nas presidências da Câmara e do Senado, respectivamente, e em meio ao avanço da pandemia e do fim do auxílio emergencial — que sustentava a popularidade do presidente Jair Bolsonaro —, o chefe do Executivo retoma a bandeira da segurança pública como principal trunfo para manter o apoio do eleitorado e deve apostar em outros acenos ao apoiador mais ideológico. O presidente promete colocar em prática, esta semana, novas alterações na legislação que trata da ampliação do acesso às armas. “É um direito de vocês, arma evita que um governador de plantão queira ser um ditador”, afirmou na sexta-feira.

Para isso, o mandatário quer editar três decretos sobre o tema. A promessa, que movimentou boa parte da agenda de campanha de Bolsonaro, volta à tona tanto nas ações do Executivo quanto nas do Congresso Nacional. No parlamento, a base do governo tenta levar adiante alterações que tornaram as polícias estaduais mais independentes, reduzindo a influência dos governadores sobre as corporações.

No entanto, as medidas, como a que cria o cargo de general na Polícia Militar e a que define mandato para o comandante da corporação e para os diretores-gerais da Polícia Civil, acendem o alerta de especialistas e de militares das Forças Armadas. O temor é de que essas mudanças, aliadas ao discurso de fraude nas eleições de 2018, mesmo sem provas, aumentem a tensão política e gerem animosidades em 2022, quando ocorre novo pleito. Bolsonaro chegou a falar que “pode ocorrer no Brasil” o mesmo que aconteceu nos Estados Unidos, citando a invasão ao Capitólio, em janeiro, por apoiadores do ex-presidente Donald Trump que não aceitaram o resultado das eleições.

A proposta que muda as regras em relação aos comandos das polícias militares pretende definir mandato de dois anos para comandante-geral. A medida também muda a forma de escolha, que atualmente dá liberdade para o governador optar por um nome de sua confiança. Caso o texto avance, será necessário formar uma lista tríplice, votada pelos oficiais de cada corporação, e o chefe do Executivo estadual poderá escolher um entre os três mais votados. A exoneração do cargo só poderia ocorrer mediante justificativa plausível, que teria de ser enviada à assembleia legislativa da unidade federativa. A proposta gera apreensão nas Forças Armadas por ter o potencial de reduzir o poder dos governadores, o que poderia dar espaço para influência indevida do presidente.

O cientista político Danilo Moraes dos Santos, professor de políticas públicas do Ibmec em Brasília, vê proximidade entre os discursos do presidente Jair Bolsonaro e de líderes das polícias militares nos estados. “A relação do presidente com as polícias é cômoda. Ele ventila ideias de direitos e prerrogativas das polícias, que recaem sobre os governadores. Ele acusa os governadores de negligenciar a polícia, mas não tem essa competência de subsidiar as polícias”, afirma.

Para o especialista, as PMs não têm um comando único, como as Forças Armadas, o que não favorece o uso político das corporações. Mas ele aponta que mudanças na estrutura dessas organizações poderiam mudar esse cenário e gerar rusgas à democracia, embora não acredite no uso das polícias para golpes de Estado. “Eu não acredito nessa alternativa (de agressão às instituições) partindo das Forças Armadas. Agora, um ingrediente completamente novo é essa tentativa de inflação das polícias militares. Mas as PMs não têm a unidade de comando que têm as Forças Armadas. As Forças Armadas têm o ministro da Defesa, o comandante de cada força. Mas na PM não tem essa liderança, e, talvez, por isso, ele se preocupe com a criação de um comando geral da PM. Mas eu não acredito nessa alternativa. O comando dos governadores sobre a PM está na Constituição”, explica.

Para o especialista em segurança pública e professor de gestão de crises Leonardo Sant'Anna, a proposta de maior independência para as polícias pode ser positiva, caso dê maior poder aos cidadãos, barre a ingerência política e garanta a entrega de resultados. “Esse projeto depende de algo que nem sempre é bem desenhado pelos governadores, que são as políticas públicas de segurança. Às vezes tem uma influência política muito grande. Quanto melhor forem desenhadas as políticas públicas, quanto maior for o empoderamento do cidadão, que está na ponta da linha, mais a influência política reduz”, diz.

O mesmo projeto pretende retirar da Polícia Federal a competência para fiscalizar e credenciar empresas de vigilância privada. De acordo com o texto, essa tarefa caberia à Polícia Militar.

Promessa antiga

Em declarações recentes, o presidente Jair Bolsonaro repetiu mais de uma vez que pretende facilitar, ainda mais, o acesso às armas de fogo para cidadãos e colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs). “Têm três decretos para sair, eu acho que saem esta semana. Dois ou três decretos. Eu não posso ir além da lei, agora vai facilitar mais coisas para vocês aí (CACs)”, disse ele, na saída do Palácio da Alvorada para apoiadores.

Um dos maiores lobistas pró-armamento do governo, o deputado Eduardo Bolsonaro (Republicanos-SP), filho do presidente, é entusiasta declarado da maior abertura do mercado nacional para a entrada de equipamentos de empresas estrangeiras. No mês passado, em férias nos Estados Unidos, Eduardo visitou lojas de armas e supermercados que vendem armamento. Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o parlamentar é peça-chave do governo para obter apoio no avanço de pautas ideológicas.

O cientista político Danilo Moraes dos Santos destaca que, embora se assemelhe às promessas de campanha, a estratégia de Jair Bolsonaro pode não funcionar como garantia de que ele tenha apoio para permanecer no cargo por mais quatro anos. Para o especialista, se a economia for mal, não adianta a agenda ideológica avançar. “O presidente da República busca nessa agenda mais populista se realavancar, com vista nas eleições de 2022, mas eu tenho uma dúvida sincera se isso será o suficiente. Ele se constroi com essa narrativa da segurança pública, do movimento anticorrupção, essa agenda de valores, mas antes ele era uma alternativa ao chamado status quo. Uma vez que ele se converte em presidente da República, contudo, é muito difícil se descolar da economia real do país”, completa.

“É claro que a política não é o ofício da bagatela, a pragmática da ninharia. Quem cuida de coisas pequenas, acaba anão” 

ULYSSES GUIMARÃES

Por Edson Rodrigues

As eleições municipais de 15 de novembro de 2020 deixaram um recado claro aos membros e dirigentes dos partidos de oposição. Esse recado virou mensagem direta após a eleição das mesas diretoras da Câmara Federal e do Senado: a oposição continuará a sofrer derrotas esmagadoras e acachapantes enquanto não agir unida.

Ou as oposições se unem para combater os candidatos situacionistas, ou vão continuar pulverizando os votos que têm e fortalecendo as candidaturas dos seus adversários.

Esse recado é um alerta para os partidos que não querem perder representatividade e espaço nos Legislativos federal e estadual. Eles precisam, o mais rápido possível, esboçar um planejamento político conjunto com propostas e um plano de governo, a ser discutido e aprimorado, após a apresentação à população.

Caso não haja esse engajamento conjunto, uma eleição ou reeleição nas eleições proporcionais, tanto para deputado federal quanto para estadual ficarão muito difíceis, por conta o quociente eleitoral que cada vaga exigirá, lembrando que as oposições perderam as eleições para os executivos municipais em várias localidades, justamente por falta de união.

ERRAR É HUMANO, REPETIR O ERRO...

Não há “plano B”. Qualquer divisão das oposições, com mais de uma candidatura a governador, por exemplo, será “caixão e vela preta”. Caso consigam chegar a um consenso de união em torno de uma única candidatura ao governo e ao Senado, terão condições de concorrer com chances de uma disputa equilibrada, com possibilidade de vitória.

Mas, caso repitam os mesmos erros das eleições municipais de 2020, a derrota será por antecipação, contaminando as candidaturas proporcionais, principalmente as de reeleição, por conta da ausência das coligações proporcionais, que obrigará cada partido a ter uma chapa com vários nomes de peso para ter um bom desempenho no quociente eleitoral para eleger ou reeleger seus candidatos. Do contrário, serão derrotados pelos candidatos apoiados pela frente política que se juntará ao Palácio Araguaia, para apoiar a candidatura do governador Mauro Carlesse à única vaga disponível para o Senado.

Além de união, a oposição precisará ter um discurso coerente e apresentar propostas de governo, pois o eleitor não quer mais saber de denuncismo nem de falácias. Cada cidadão sabe o que quer e o que precisa para que sua vida mude para melhor, e isso inclui as vidas de todos ao redor.

Senadora Kátia Abreu (PP) e o filho Senador Irajá Abreu (PSD) e o deputado federal Vicentinho Júnior (PR)

Apesar da oposição ter muitos dos seus membros com mandatos no Congresso Nacional e outros nomes preparados para assumir qualquer cargo, é necessário que esses políticos se entendam, harmonizem-se, e ofereçam um plano de governo e de ação palpável, confiável e de credibilidade, mostrando uma guinada radical para atos inteligentes e de efeito imediato, mostrando capacidade de se repaginar e de captar os reais anseios da sociedade.

CARLESSE COM PAULO GUEDES

O governador Mauro Carlesse, acompanhado do senador Eduardo Gomes, líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, esteve, juntamente com os seus secretários da Fazenda, Sando Henrique Armando e de Captação de Recursos e Parcerias, Claudinei Quaresmim, fez uma visita, em Brasília, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, buscando a garantia do aval da União para a liberação dos empréstimos da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES para o desenvolvimento do Estado e dos municípios, com obras de infraestrutura que vão de asfaltamento a saneamento básico, capazes de transformar o Tocantins no maior canteiro de obras do País, com intervenções em todos os 139 municípios.

Em paralelo, o governo Carlesse conseguiu fazer caixa para dar início a outras obras com recursos próprios do Tesouro Estadual, proporcionando ordens de serviço para a construção do Hospital Regional de Araguaína e as duplicações das rodovias que interligam Palmas à Porto Nacional e à Paraíso.

Mauro Carlesse prepara uma plataforma política para seu grupo chegar em 2022 com um saldo positivo junto à população e, consequentemente, aos eleitores. No segundo semestre deste ano, ou até mesmo antes, o governador deve anunciar por qual partido disputará a eleição de 2022, concorrendo à única vaga aberta para o Tocantins no Senado federal.

SENADOR EDUARDO GOMES FARÁ UM GIRO NO ESTADO

O senador Eduardo Gomes, líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, já reservou tem em sua agenda corrida para, em breve, fazer um giro pelo Tocantins, para visitar pessoalmente as obras originadas por recursos que ele, como senador, conseguiu carrear para os municípios tocantinenses, além de anunciar novas conquistas aos prefeitos,
Gomes vai aproveitar para manter conversas com amigos, parceiros e as lideranças políticas locais, além do empresariado e o povo em geral, aberto para discutir todo e qualquer assunto, inclusive, política.

Diante do acime exposto, cabe aos membros dos partidos de oposição ligarem o “desconfiômetro” e começar a promover a união entre si, traçando uma estratégia capaz de fazer frente à toda essa força demonstrada pela situação, principalmente os detentores de mandato nos Legislativos estadual e federal.

Ainda há tempo para mudar de opinião, de estratégia e de time.

Fica a dica!

Ministro disse que país tem protocolo de saída da crise

Por Wellton Máximo

O cronograma da votação das reformas econômicas está acertado, disseram hoje (4) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Os dois se reuniram no início da noite para discutirem o avanço no Congresso das propostas de interesse da equipe econômica.

“O governo está com tudo programado, já tem a receita de como combater os efeitos da pandemia. Mas estamos absolutamente sintonizados com o Ministério da Fazenda, com o governo federal, com a pauta das reformas”, disse Lira, em entrevista ao lado de Guedes na portaria do Ministério da Economia.

Segundo Lira, foi acertada a retomada dos trabalhos da comissão especial da reforma tributária. O Senado dará prioridade às propostas de emenda à Constituição (PECs) do Pacto Federativo, Emergencial e da Desvinculação dos Fundos Públicos.

A ida do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ao ministério também estava prevista. Ele, no entanto, atrasou a ida por causa da sessão do Senado. Em nota, a assessoria de Pacheco informou que ele conversará com Guedes assim que a sessão terminar.

Sobre uma eventual retomada do auxílio emergencial, Lira declarou, ao chegar à reunião, que o assunto só será discutido após a votação do orçamento de 2021 e da PEC emergencial.

Confiança

Segundo Guedes, o governo está mais confiante na aprovação das reformas após a eleição de Lira e de Pacheco. “Foi uma vitória expressiva, uma vitória importante, que nos deixa esperançosos e, na verdade, até confiante na retomada de agenda de reformas”, disse Guedes.

O ministro prometeu colaboração com o Congresso e reafirmou que cabe à política definir o avanço das reformas. “Quem comanda o andamento, o ritmo das reformas é a política. E a política que acelera, espera a hora, a oportunidade certa, e estamos seguros de que isso vai ser retomado agora. Nós vamos trabalhar juntos, estamos 100% à disposição do Congresso para trabalharmos juntos”, declarou.

Sobre as perspectivas para a economia, que ainda sente os efeitos da pandemia de covid-19, Guedes disse que a experiência do ano passado ensinou o governo a agir caso a crise volte a se agravar.

“Já temos o protocolo de enfrentamento da crise. Foi um ano difícil e o Brasil demonstrou capacidade de se ajustar no sentido de atacar os efeitos econômicos da crise. A economia voltou em ‘V’ [forte queda, seguida de forte recuperação]. Se a pandemia nos ameaçar, nós sabemos como reagir”, declarou o ministro.

Texto dá prazo de até cinco dias para Anvisa autorizar vacinas que já tenham aval de, pelo menos, uma entre nove agências internacionais. Proposta vai à sanção de Bolsonaro

Da Redação

O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) uma Medida Provisória que dá um prazo de até cinco dias para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorize o uso emergencial de vacinas contra a Covid-19 que já possuam aval internacional. As informações são do Jornal Nacional.

A MP aumenta a lista de autoridades sanitárias que servem de base para as aprovações da Anvisa. Até o momento, a agência considera órgãos dos EUA, da União Europeia, do Japão, da China e do Reino Unido.

Com a aprovação da medida, a Anvisa também passará a considerar órgãos de Canadá, Coreia do Sul, Rússia e Argentina. Sendo assim, autorizações emergenciais nesses países passarão a ser aceitos também no Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ainda precisa sancionar essa Medida Provisória, que pode confirmar ou vetar mudanças feitas na MP original, de relatoria do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). O prazo de cinco dias é uma dessas alterações feitas no Congresso.

Presidente da República foi chamado de 'genocida' e 'fascista' por parlamentares opositores. Aliados gritaram 'mito'. 'Nos encontramos em 22', respondeu Bolsonaro

Com Agências

A sessão de abertura do ano legislativo no Congresso Nacional começou com provocações entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, e a oposição. Parlamentares contrários ao governo soltaram gritos de "genocida" e "fascista" quando o chefe do Planalto foi chamado para fazer um discurso na cerimônia. Após os gritos, parlamentares da base chegaram a gritar "mito" para o presidente.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), eleito no cargo com apoio do Planalto, tentou acalmar os ânimos do plenário e pediu respeito.

"Não é simplesmente tolerar as divergências, é ter amor às divergências", afirmou Pacheco, fazendo um apelo por pacificação no novo ano legislativo. Ao lado dele, estava o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também apoiado por Bolsonaro.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e o procurador-geral da Justiça, Augusto Aras, são participantes da cerimônia.

Bolsonaro chegou ao Congresso de carro e, de máscara, foi recebido pelos presidentes das duas Casas na entrada do prédio.

Discurso

Ao abrir o ano legislativo, o presidente Jair Bolsonaro garantiu aos parlamentares que o governo federal está preparado para implementar o plano nacional de vacinação contra a covid-19 e colocou a "volta à normalidade" como meta principal do governo.

Em um discurso de pouco mais de cinco minutos, o presidente elencou os projetos prioritários para o governo este ano e fez um balanço de 2020. "O governo federal adotou as premissas básicas de salvar vidas e proteger empregos", afirmou.

Ao responder ao que tem sido uma das maiores preocupações apontadas pelos parlamentares, reafirmou que o governo federal comprará todas as vacinas aprovadas pela Anvisa.

"O governo federal encontra-se preparado para executar o plano nacional de vacinação contra a covid-19. Envidamos todos os esforços para volta do país à normalidade", disse.