Congresso já havia aprovado alteração na Lei das Falências, mas senadores argumentaram que projeto estava incompleto e decidiram aprovar outra proposta. Texto segue para a Câmara

Com G1 e Senado Federal

O Senado aprovou nesta terça-feira (8), por 69 votos a zero, um projeto que prevê novas regras para a recuperação judicial de micro e pequenas empresas. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

No mês passado, o Congresso chegou a aprovar um projeto com mudanças na Lei das Falências. Os parlamentares, contudo, argumentaram que o texto estava incompleto e passaram a discutir uma outra proposta, focada nas micro e pequenas empresas.

A recuperação judicial serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira feche as portas. É um processo pelo qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar funcionando enquanto negocia com os credores, sob mediação da Justiça. No período, as dívidas ficam congeladas.

O projeto é destinado a:

microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;

pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;

produtores rurais, empresários, associações, sociedades e empresas individuais de responsabilidade limitada.

A legislação atual suspende as ações na Justiça contra a empresa, incluídos prazos de prescrição dos processos e eventuais execuções judiciais. A proposta aprovada pelo Senado mantém este ponto e esclarece que não haverá retenção ou apreensão de bens do devedor durante a recuperação judicial.

Entenda o projeto

Pelo projeto, os empresários poderão:

negociar as dívidas diretamente com o credor, sem processo judicial, por meio de um acordo entre devedor e as partes prejudicadas;

solicitar a recuperação judicial;

fazer a liquidação simplificada (quando uma sociedade é encerrada), na qual há o pagamento das dívidas e a partilha dos bens entre os sócios;
decretar falência.

O texto dá duas opções conforme o valor da dívida:

se a dívida não ultrapassar R$ 720 mil, a empresa poderá tentar a liquidação simplificada ou negociar com os credores o pagamento dos débitos sem necessidade de processo judicial;
se a dívida for de até R$ 2,4 milhões, a companhia solicitará a recuperação judicial.

Para poder negociar as dívidas, com ou sem processo judicial, o empresário precisa comprovar que:

a empresa funcionou regularmente por mais de um ano;

o negócio não pediu recuperação judicial nos últimos cinco anos;

a companhia não obteve receita bruta anual superior a R$ 4,8 milhões nos últimos cinco anos ou desde a sua criação;

não sofreu falência.

Segundo o texto, em caso de falecimento do dono da empresa, a renegociação dos débitos pode ser realizado pelo cônjuge ou companheiro, eventuais herdeiros e sócios.

Decisão do presidente, entretanto, é não interferir nas eleições na Câmara e no Senado

Com Diário do Poder

Jair Bolsonaro bateu o martelo: sua torcida é pela vitória do Líder do Governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), na disputa pela presidência do Senado, e do Líder do PP, Arthur Lira (AL), na presidência da Câmara.

Mas a decisão do presidente, deputado por 28 anos, é não interferir nas eleições, até porque, historicamente, essa atitude mais atrapalha que ajuda candidaturas simpáticas ao Planalto. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O PP decidiu que Arthur Lira será seu candidato. O apoio foi proposto à bancada pelo presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PI).

Apoio unânime

Logo cedo, nesta segunda (7), Bolsonaro recebeu inúmeros telefonemas e mensagens de políticos e dirigentes partidários pró-Eduardo Gomes.

O Líder do Governo no Congresso não quis admitir sua candidatura publicamente antes que Davi Alcolumbre, atual presidente, se manifeste.

Arthur Lira e Eduardo Gomes têm características muito valorizadas na classe política: cultivam relações pessoais e honram compromissos.

O vazamento de uma minuta do relatório da PEC emergencial, que traz medidas de contenção de despesas, com uma permissão para furar o teto de gastos expôs a disputa política em torno da tentativa de ampliar despesas e mostrou que o fantasma da flexibilização da regra fiscal ainda assombra a equipe econômica

Por Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli

O teto é a regra que limita o avanço das despesas federais à inflação. Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, ele é a superâncora de credibilidade fiscal do País. Para a ala política do governo e parte do Congresso Nacional, o limite é na maioria das vezes um entrave às suas pretensões de ampliar gastos que beneficiem seus redutos eleitorais.

A minuta obtida pelo Estadão/Broadcast previa que investimentos em infraestrutura e gastos de combate à pobreza bancados com receitas hoje paradas em fundos públicos poderiam ser executadas fora do teto pelo período de um ano após a aprovação da PEC. O texto foi repassado à reportagem por uma das lideranças que participam das negociações.

A divulgação da notícia azedou o humor dos investidores e deflagrou reação imediata do Ministério da Economia, que se posicionou contra qualquer flexibilização no teto, mesmo que temporária. O relator da PEC emergencial, senador Marcio Bittar (MDB-AC), também divulgou nota afirmando que “está fora de cogitação” qualquer mudança nesse sentido. Ele ligou para Guedes na tarde desta segunda, 7, negando a medida e enviou uma versão do texto sem o furo no teto.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, porém, a minuta que continha a flexibilização foi enviada aos líderes a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Seu conteúdo foi confirmado por técnicos do Congresso. Após a má repercussão, o discurso que passou a ser adotado é que o parágrafo que mudava o teto constava em uma versão antiga do parecer da PEC dos fundos públicos, relatada por outro parlamentar e que agora foi incorporada por Bittar.

O impasse em torno do parecer mostrou que não há consenso sobre o texto, com pressões ainda maiores por causa da disputa política pela sucessão de Alcolumbre no comando do Senado. O atual presidente teve suas pretensões de reeleição para o posto frustradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou a candidatura dele e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Apesar das negativas de Bittar e do Ministério da Economia, fontes do governo admitem que a discussão sobre uma eventual flexibilização no teto deve retornar em fevereiro, após eleição para as mesas da Câmara e do Senado. Há uma avaliação que as discussões estão contaminadas pela “temporada” de eleições e pela busca de apoio para viabilizar candidaturas.

Para integrantes da área econômica, a notícia atrapalhou o fechamento positivo do mercado após a decisão do STF. O dólar praticamente zerou a queda, o Ibovespa, principal índice da B3, a Bolsa paulista, passou a cair assim que a informação foi divulgada.

Há um grupo grande no Senado que quer a mudança no teto de gastos, e a ideia seria discutida em reunião prevista para esta sexta-feira, 11, com Alcolumbre. Dentro do próprio governo também há defensores desse caminho. O Ministério do Desenvolvimento Regional é uma das pastas que vinha tratando do tema com o Congresso Nacional e já dava como “combinado” a exceção concedida às despesas bancadas com receitas desvinculadas.

Há a preocupação de auxiliares do presidente Jair Bolsonaro de que o aperto causado pelo teto de gastos atrapalhe sua popularidade, minando as chances de o presidente chegar “vivo” na corrida eleitoral de 2022.

Pela versão do texto obtida pela reportagem, as receitas desvinculadas poderiam ser usadas em projetos e programas voltados à erradicação da pobreza (como o Bolsa Família ou seu eventual sucessor), investimentos em infraestrutura, ações de revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, iniciativas de segurança nas fronteiras e projetos de pesquisa.

"A desorganização segue dando as cartas na agenda econômica", disse o economista Guilherme Tinoco, que é autor de uma proposta para mudança no teto de gastos a partir de 2023, em conjunto com o também especialista no assunto Fabio Giambiagi. Para ele, o pior caminho é por um rompimento do teto de maneira "atabalhoada". / Colaborou Thaís Barcellos

As maiores dificuldades enfrentadas por Jair Bolsonaro até hoje no Congresso tiveram duas origens principais: 1) a insistência do presidente em desprezar a política como um todo e 2) a atitude independente de Rodrigo Maia, que segurou inúmeras pautas vindas do Executivo

Por Fernando Rodrigues

Bolsonaro já entendeu que precisa criar vasos comunicantes com o que chama de “velha política”. Aproximou-se do Centrão.

Faltava ao presidente ter um deputado aliado no comando da Câmara para harmonizar suas ideias com o que o Congresso aceita aprovar e pautar.

Com a decisão do STF (leia aqui um alentado relato que o Poder360 publicou ontem, sinalizando o que estava por acontecer), Bolsonaro deve conseguir ajudar a eleger alguém do seu grupo para ocupar a cadeira que está há quase 5 anos com Rodrigo Maia. O presidente da República é o maior vencedor com o rumo tomado pelo Supremo.

É muita coisa o que está prestes a acontecer. Placas tectônicas da política vão se mover. Uma nova configuração de forças emergirá em Brasília a partir de 2021.

Rodrigo Maia e seu time saem fragilizados

Não que o próprio Maia pudesse concorrer e ganhar com facilidade. Talvez até nem disputasse. Mas uma vitória no Supremo emitiria um recado sobre a força que o presidente da Câmara tem no Poder Judiciário e isso teria impacto na disputa da 1ª semana de fevereiro.

Agora, com a derrota na Corte, Maia e seu time terão dificuldades para acumular forças e derrotar algum nome proposto pelo bolsonarismo.

Obviamente que o Planalto ainda não ganhou nada. Mas ninguém duvida que Bolsonaro, nesta atual encarnação amiga do Centrão, vai hesitar em oferecer cargos (inclusive ministérios) em seu governo para atrair votos na disputa pelo comando da Câmara.

Na prática, o que isso significa? Do ponto de vista econômico, fica asfaltada a avenida para o ministro Paulo Guedes retomar sua pauta liberal, possivelmente com a vinda de um imposto digital para fazer uma desoneração ampla da folha de pagamentos das empresas.

Na área dos costumes e crenças, haverá uma guinada mais à direita.

Pautas que foram rebarbadas por Maia podem voltar com força se um aliado de Bolsonaro comandar a Câmara. Por exemplo, o fim da carteirinha de estudante monopolizada pela UNE, maior flexibilização do porte de armas, ações para proibir politização em sala de aula (Escola Sem Partido) e medidas ainda mais restritivas contra a prática do aborto.

A mídia, que teve vida confortável com Rodrigo Maia, também enfrentará mais confronto com a chegada de um governista ao comando da Câmara.

Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre

Além de sempre vocalizar sua posição em defesa das liberdades de expressão e de imprensa, Rodrigo Maia atuou diretamente para garantir duas ações práticas e favoráveis ao setor de comunicação.

Maia deixou caducar a MP de Jair Bolsonaro que acabava com a exigência de empresas de capital aberto terem de publicar anúncios em jornais impressos (sem esse benefício, os jornais perderiam R$ 1,2 bilhão de receita por ano; o Valor, do Grupo Globo, teria uma quebra brutal em seu faturamento).

Maia também fez carga para que o Congresso derrubasse o veto de Bolsonaro à desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia (1 desses setores era a mídia).

Todas essas pautas podem retornar no ano que vem.

Parte majoritária da mídia fez grande carga contra o STF por causa da possibilidade de nova reeleição para Rodrigo Maia. O que mais se viu, ouviu e leu sobre isso foi que o Supremo estava “rasgando a Constituição”. De fato, a Constituição é muito clara sobre o tema.

Mas justamente alguns ministros que agora foram contra “rasgar a Carta” (apoiados “con gusto” por alguns analistas de poltrona da mídia) foram os mesmos que recentemente consideravam aceitável o início do cumprimento da pena de prisão após a condenação em 2ª Instância, quando o texto constitucional é claro sobre isso ser impossível.

Tudo considerado, eis uma avaliação sobre quem ganha e quem perde e os possíveis efeitos neste primeiro momento:

Rodrigo Maia – o grande derrotado. Houve um momento que o governo até havia acenado com a possibilidade de um ministério para o presidente da Câmara, que não quis nem conversar. Agora, será mais 1 dos 28 deputados do DEM;

Davi Alcolumbre – alvejado por uma bala perdida (o alvo sempre foi Rodrigo Maia), o jovem político de 43 anos do Amapá volta a ter o tamanho de antes de assumir o comando do Senado. Boa praça e bem articulado, deve ser recompensado pelo governo e/ou ter bom tratamento dentro do Congresso;

DEM – o partido sofreu uma enorme derrota. Tinha tudo com as presidências da Câmara e do Senado. Só um milagre dará de novo essas duas cadeiras ao mesmo tempo para uma sigla que tem apenas 28 deputados (de 513) e 5 senadores (de 81). Na Câmara, o nome demista para suceder a Maia é o do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). Ele sequer conseguiu ser presidente da Comissão de Orçamento. Terá dificuldades para construir uma candidatura viável;

Jair Bolsonaro – é o maior vencedor. Mandou todos os recados possíveis ao STF no estilo “eu não sou Dilma Rousseff”, numa referência às estripulias que os magistrados do Supremo fizeram no período final da petista no Planalto (inclusive impedindo a nomeação de Lula como ministro). Com o voto do seu indicado ao STF, Nunes Marques, o presidente deu um sinal contra Maia e a favor de Alcolumbre. Se continuar a jogar dessa forma, Bolsonaro entrará em 2021 com um Congresso muito mais favorável à sua agenda de reformas –econômicas e na área de costumes;
Centrão – outro grupo vitorioso, pois tem vários nomes agora para apresentar na disputa da presidência da Câmara;

MDB – depois de perder o Senado para Davi Alcolumbre em fevereiro de 2019, a sigla de Renan Calheiros deve voltar em grande estilo. Os nomes na linha de frente são Eduardo Gomes (MDB-TO) e Eduardo Braga (MDB-AM). Correm por fora Simone Tebet (MDB-MS) e Esperidião Amin (PP-SC);

O MDB tem maior bancada no Senado 

PSDB – aliados de Maia, os tucanos saem chamuscados. Ontem (domingo) já anunciaram que devem lançar o cearense Tasso Jereissati para presidir o Senado. É sempre uma possibilidade, mas a impressão que se tem em Brasília é que as pessoas no entorno de Tasso desejam essa candidatura mais do que o próprio indicado;

Arthur Lira – o deputado do PP e escolhido pelo seu partido para disputar a Presidência da Câmara andou muitas casas no tabuleiro. É também o predileto do Planalto na disputa. O maior inimigo de Arthur Lira é ele próprio, pois terá de ter frieza para suportar o bombardeio de ataques que passará a sofrer dos adversários;

PT e esquerdas – tiveram uma vida mansa com Rodrigo Maia no comando da Câmara. Para aflição de Paulo Guedes, o demista barrava pautas que os petistas não gostavam. Quando Maia mais precisou das esquerdas, elas fraquejaram. Deputados oposicionistas em peso assinaram uma carta e enviaram ao Supremo se dizendo contra a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado;

Congresso em 2020 – depois dessa decisão do STF, o paradeiro pode ser total. Nada mais deve ser votado. Fica tudo para 2021, o que já era uma tendência mesmo antes da decisão o Supremo.
No somatório geral, o principal é que o STF deu uma grande vitória a Bolsonaro e o Palácio do Planalto terá, finalmente, um Congresso mais alinhado à sua agenda em 2021.

“Um voto é como um rifle, sua utilidade depende do caráter do beneficiado.”

TEDDY ROOSEVELT

Por Edson Rodrigues

Em 2022, se as regras das coligações proporcionais não mudarem – devem permanecer as mesas, pelo histórico do TSE – será um Deus nos acuda, principalmente para os partidos que já têm parlamentares com mandatos na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa, pois os resultados das eleições municipais acenderam uma luz amarela de alerta nos partidos políticos e na mente dos que pretendem concorrer à reeleição.

O Paralelo 13 vem cantando uma pedra em suas últimas análises políticas, que dificilmente um partido conseguiria fazer três vereadores nos três principais colégios eleitorais, e que os partidos pequenos teriam representatividade, principalmente em Palmas.  E foi exatamente isso que aconteceu.

Esse foi o resultado do método “Lucas da Lince” de fazer política com os partidos pequenos.  Como presidente do Cidadania, ele lançou 26 candidatos – entre homens e mulheres – com o mesmo peso político e não aceitou nenhum candidato com mandato. Dessa forma, Lucas elegeu mais dois vereadores e já se prepara para ter uma chapa competitiva em 2022, pronta para eleger mais dois deputados estaduais e um deputado federal.

OS “PAPA MANDATOS” VÊM AÍ

Enquanto isso, alguns nomes ganham força para as vagas nos parlamentos estadual e federal.  São os chamados “papa mandatos”, pois, tradicionalmente, nunca ficam de fora dessas disputas e, em sau maioria, acabam tendo êxito em suas pretensões e que devem se somar aos candidatos do Lucas da Lince. São eles Aílton, de Santa Rosa, Laurez Moreira, Vicentinho Alves, Gleydson Neto, Claudinei Quaresmim, Carlos Braga, Otoniel Andrade, Oswaldo Stival, Paulo Sardinha Mourão, Jailtinho de Dianópolis, César Halum, Homero Barreto, Kátia Abreu, Roberto Pires e Baylon Pedreira, entre tantos outros bons nomes que, apesar de não terem confirmado suas candidaturas, sempre têm seus nomes lembrados pelos eleitores e acabam, quando preciso, convencidos pelos seus correligionários e apoiadores.

Lucas da Lince

Desses nomes, destacam-se os dos prefeitos que conseguiram eleger seus sucessores e vão sair de suas administrações com aprovações de mais de 80%, como Aíltom Araújo, Laurez Moreira e, principalmente, Ronaldo Dimas, que já é candidato declarado ao governo do Estado, mesmo com esses nomes não tendo confirmado nada, ainda para 2022.  Mas, como na política nada é exato, nada os impede de disputar um cargo na eleição proporcional, concorrendo, voto a voto, com os atuais mandatários que desejam a reeleição.

A classe empresarial também deverá apresentar seus candidatos para representar os seus interesses junto ao governo do Estado e do governo federal, lembrando que não basta falar bem, ter boa aparência, bons padrinhos, grandes empresas de marketing e presença nas redes sociais. Isso ajuda, mas não decide.

Traduzindo em miúdos, não basta apenas estar bem no mandato.  Tem que ter participação efetiva em todas as províncias, bom relacionamento com a sociedade, principalmente com a “base da pirâmide social”, que representa mais de 83% do eleitorado, que sobrevive com menos de um salário mínimo.

“PEDRA CANTADA”

Outra “premonição” de O Paralelo foi a de que dificilmente um partido conseguiria fazer mais de três vereadores dos principais colégios eleitorais e que os partidos pequenos teriam representatividade nos parlamentos municipais nessas cidades, entre elas, Palmas. E foi exatamente o que aconteceu.

Agora, o jogo e as regras são as mesmas, a não ser que o Congresso mude essa “cartilha” para salvar as peles de muitos dos que hoje estão na Câmara Federal – o que é pouco provável e aceitável.

Congresso Nacional

Ou seja, o que era para ser uma “surpresa” foi previsto nestas mesmas linhas que o nobre leitor percorre, e isso deixou muitos congressistas tocantinenses com “a pulga atrás da orelha”, pois a próxima, pode ser o “olho da rua”.

TOCANTINS:

Pelo Tocantins circula uma escuridão e um vulto na mente de muitos deputados estaduais e federais, que só vem perigo pela frente, sabendo que o ano de 2022 marcará a época de muitos sepultamentos políticos, assim como O Paralelo 13 também previu, inclusive acertando em 100% dos prognósticos para Palmas.

Nossos avisos continuam os mesmos: ou os “donos” de partido abrem as portas de suas legendas para as filiações de novas lideranças, ou correm o risco de ficar sem assentos na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal.

E, para quem ainda não está convencido, lembramos que afirmamos, aqui, em O Paralelo 13 que o vereador Folha e o presidente do Patriota, Rogério Ramos formariam chapas com um único objetivo e, para isso, bancariam todos os candidatos a vereador.  O objetivo foi conquistado e Folha foi reeleito.

A POLÍCIA FEDERAL VEM ÁI

Aos corruptos e corruptores do Tocantins, estamos refazendo o aviso de que a Polícia Federal tem uma nova superintendente no Tocantins, que trouxe uma equipe extremamente capaz, junto com ela, para dar as respostas que a sociedade tocantinense tanto anseia, a respeito das operações realizadas nos últimos dois anos em combate à corrupção e à malversação do erário público, que colocaram o nosso estado num vergonhoso primeiro lugar em número de operações da PF.

Segundo nossas fontes em Brasília, 2021 será um ano de “pescaria de peixes grandes”, quando os mentores de vários esquemas prestarão contas com a Justiça, tendo seus bens confiscados e bloqueados e muitos passarão a ver o “sol nascer quadrado”.

Nos bastidores, é certo que alguns irão conhecer as celas do quartel da Polícia Militar e outros as da sede da Polícia Federal, por terem, ainda, foro privilegiado.  Por estes e outros motivos, muitos dos pré-candidatos estão sob tensão dupla, pois sabem o que fizeram e entendem que só com a eleição poderão passar momentos menos piores que os criminosos comuns.

QUOCIENTE ELEITORAL

Para que todos possam ter possibilidade ou de eleição ou de escapar das garras da justiça, é preciso que os partidos formem chapas gabaritadas para elevar o número de votos recebidos para deputados estaduais, federais e senador.

Estarão eleitos, primeiro, os que atingirem o quociente eleitoral, depois os mais votados dos partidos e, depois, vem a “sobra” de votos que pode “puxar” mais candidatos.  Por isso, é tão importante que os partidos tenham chapas compostas por nomes fortes e bons de voto – em suma, competitivos – para que ocupem o máximo de cadeiras possível.  Neste caso, a qualidade dos candidatos é bem mais importante que a quantidade.

A média, hoje, está em torno de 70 mil votos por cadeira de deputado federal e 40 mil votos para deputado estadual, cálculo válido em um cenário em que todos os eleitores votem, efetivamente, em 2022.

É óbvio que haverá abstenção, mas, calcula-se, que ele não seja tão grande quanto foi nos cinco maiores colégios eleitorais no último dia 15 de novembro.  Mesmo assim, segundo as estimativas, a renovação para deputados estaduais e federais poderá chegar a 50%, o que deixa aos parlamentares e a seus partidos pouco mais de um ano e meio para demarcar seu território e tentar assegurar vitórias em 2022

MAPEAMENTO

O Tocantins tem, pelo menos 62% da sua população recebendo algum benefício financeiro dos programas sociais do governo federal e tem cerca de 120 mil analfabetos.  Esses são dados que terão um grande peso nas eleições de 2022, principalmente em um período de pós pandemia. A sucessão presidencial já teve a sua largada dada após as eleições de 15 de novembro, mas até o fim de 2021, se dará em nível nacional.  Em janeiro de 2022, ela chegará aos estados e municípios e as peças do tabuleiro sucessório começarão a ser distribuídas de acordo com seu peso e importância, de forma automática.

Esta será a hora de lembrar que tudo o que se faz nesta vida será “cobrado“ e “julgado”, principalmente na vida política, em termos de apoio à saúde, educação, ação social e geração de emprego e renda.

Ou seja, não bastará ter um fundo eleitoral milionário e um grande tempo de horário gratuito de propaganda eleitoral se não tiver o que mostrar, o que contar o e que prestar contas à população.

Será necessária uma conexão com a população de baixa renda e de menor nível de ensino, uma forma de comunicação direta e uma convivência na população dos municípios e, para isso, será preciso uma interação muito grande entre a chapa, do candidato a presidente ao candidato a deputado estadual em cada unidade da federação.

Será a hora dos senhores deputados fazerem o papel de vereadores e dos eleitores assumirem o papel de protagonistas, sabendo separar o joio do trigo, o oportunista do progressista e o visionário do falso profeta.

Por enquanto, é só.