O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem evitado criar a comissão; 27 senadores já assinaram o requerimento

 

Por Agência O Globo

 

Embora o senador Major Olímpio (PSL-SP) tenha comemorado nas redes sociais a conquista da 27ª assinatura para pedir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigaria tribunais superiores , o grupo ainda deve enfrentar dificuldades para convencer o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a criar o colegiado.

 

Alcolumbre tem repetido aos senadores que não cabe ao Legislativo investigar magistrados dos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça ( STJ ). Mas o grupo insiste em avançar com o colegiado para “depurar” o Judiciário brasileiro.

 

Ao GLOBO, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), disse que vai esperar até a semana que vem para tentar conquistar “duas ou três” novas assinaturas antes de protocolar o pedido de instalação no Senado. O número mínimo necessário para requerer a investigação é o apoio de 27 senadores. Caso alguém retire o endosso, não há como pedir a CPI.

 

"Davi não quer criar a CPI. Mas nós vamos fazer a exigência constitucional disso. O máximo que pode acontecer é ter de recorrer ao Supremo (para poder investigar o Supremo)", ironizou.

 

Vice-líder do governo no Senado, Elmano Férrer (Podemos-PI) confirmou ter assinado a CPI e disse que sofreu "pressão de todo lado". Ele não quis entrar em detalhes, dizendo estar passando por um "momento delicado" por causa da CPI.

 

"Eu assinei. É pressão para todo lado, para assinar e para não assinar. Assinei ontem. Estou em um momento bem delicado sobre essa assinatura."

 

Liderado pelo senador Alessandro Vieira ( Cidadania -SE), esse grupo tenta instalar a comissão de investigação desde o início do ano, quando Vieira estreou no primeiro mandato no Senado.

 

Posted On Sexta, 13 Setembro 2019 07:15 Escrito por

A informação foi revelada pelo G1, a sentença determinou a suspensão dos direitos políticos de Carlos Amastha por três anos, mas político ainda pode recorrer. Juiz entendeu que ele desrespeitou decisões judiciais

 

Por G1 Tocantins

 

O ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB) foi condenado por improbidade administrativa nesta quarta-feira (11) em um processo relacionado a lentidão na nomeação de servidores concursados da prefeitura. O juiz José Maria Lima entendeu que Amastha desrespeitou decisões judiciais que obrigavam a prefeitura a nomear aprovados nos processos seletivos imediatamente.

 

O advogado que representa Amastha na ação, Leandro Manzano, informou que ele pretende recorrer da sentença. (confira abaixo a nota completa)

 

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual após pelo menos dois servidores que tinham ganhado direito a nomeação na Justiça não tomarem posse dentro do prazo determinado. Na sentença ficou decidido que o ex-prefeito deve ter os direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos.

 

A medida, no entanto, só começa a valer depois que se esgotarem os recursos. Como a decisão é de primeira instância, a defesa de Carlos Amastha ainda pode questionar o entendimento do juiz em cortes superiores.

 

O político ficou no comando da capital entre janeiro de 2013 e abril de 2018, quando se afastou para concorrer ao cargo de governador na Eleição Suplementar. Ele voltou a concorrer ao Palácio Araguaia nas eleições gerais do mesmo ano, mas acabou derrotado por Mauro Carlesse (DEM). Atualmente, Amastha não ocupa nenhum cargo público.

 

Nota da defesa de Carlos Amastha na íntegra

A assessoria jurídica de Carlos Enrique Franco Amastha manifesta acerca da sentença proferida nos autos nº 0011283-61.2017.827.2729, em trâmite na 2º Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, nos seguintes termos:

 

1) Respeita a decisão judicial, porém não concorda com a conclusão a que chegou o magistrado, em aduzir que no caso vertente, houve ato de improbidade administrativa que atentou contra os princípios constitucionais, isso configurado pelo não cumprimento de ordem judicial.

 

2) Na peça defensiva apresentada ficou tranquilamente demonstrado que não houve qualquer descumprimento de decisão judicial, inclusive com a devida demonstração de documentos comprobatórios que corrobora a referida afirmação;

 

3) A decisão judicial NÃO GERA INELEGIBILIDADE, pois só incide a inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea “L” da Lei Complementar nº 64/90, tão somente os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que IMPORTE LESÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, obviamente que não é o presente caso;

 

4) Somente poderá cogitar da incidência da suspensão dos direitos políticos de 3 anos, após o esgotamento de todas as instâncias recursais, ou seja, diferentemente da inelegibilidade, tem que necessariamente haver o devido trânsito em julgado da sentença.

 

5) Tendo em vista que a decisão judicial é proveniente do juízo de primeiro grau, a assessoria jurídica procederá à interposição de todos os recurso cabíveis, com a finalidade de reformar a referida sentença.

 

Leandro Manzano Sorroche

Advogado

Posted On Quinta, 12 Setembro 2019 05:02 Escrito por

Ele também falou sobre a exoneração do secretário especial da Receita

 

Por Pedro Rafael Vilela

 

O presidente Jair Bolsonaro descartou hoje (11), em mensagem no Twitter, a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou o aumento da carga tributária.

 

Ele repercutiu ainda a exoneração do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. De acordo com a publicação, a saída de Cintra do cargo está ligada à defesa que o agora ex-titular da Receita fazia da criação de um novo imposto sobre movimentações financeiras.

 

"Paulo Guedes exonerou, a pedido, o chefe da Receita Federal por divergências no projeto da reforma tributária. A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do Presidente", escreveu Bolsonaro.

 

Na nota em que anunciou a exoneração do secretário, o Ministério da Economia destacou “que não há um projeto de reforma tributária finalizado" e que a equipe econômica "trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento".

 

Bolsonaro segue internado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde foi submetido a uma cirurgia para correção de uma hérnia incisional. O procedimento é parte do tratamento relacionado ao ferimento de faca sofrido pelo presidente há um ano, durante um ato de campanha eleitoral.

Posted On Quinta, 12 Setembro 2019 04:59 Escrito por

A direita liberal, que apoiou Bolsonaro até aqui, anuncia o desembarque do governo. Nessa toada, só sobrarão mesmo os chamados “bolsomínions”

 

Por Germano Oliveira - ISTOÉ

 

Direita, volver! Esse comando, que até recentemente era ouvido em alto e bom som no cenário político nacional em apoio a Bolsonaro, agora só é verbalizado, timidamente, nos nichos da extrema-direita que ainda apoiam o presidente. Muitos segmentos alinhados com a direita civilizada, que defendem teses do liberalismo econômico, estão rompendo com o bolsonarismo, ávido por manter acirrado o debate radicalizado e sectarista. Militantes do Movimento Brasil Livre (MBL) e do Vem pra Rua, de partidos de centro-direita como o Novo, e representantes de categorias até então alinhadas com o presidente, sobretudo artistas, policiais e defensores da Lava Jato, estão desembarcando da canoa de Bolsonaro. “O presidente quer ter a hegemonia na direita, da mesma forma como Lula queria ter na esquerda, sufocando as lideranças abaixo dele”, resumiu o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos líderes da nova direita na Câmara e que acaba de abandonar o governo.

 

As razões da deserção são distintas, mas o pano de fundo é a insistência do presidente em esticar a corda nas discussões ideológicas em detrimento de ações práticas de governabilidade. “Bolsonaro precisa entender que a campanha acabou”, entoa João Amoêdo, presidente do Novo, um dos partidos que vinha apoiando o governo com maior intensidade, mas que nos últimos tempos deu uma arrefecida. “Os ruídos constantes provocados por esse discurso radical do presidente atrapalham até o andamento das reformas”, completou Amoêdo. Até o deputado Marcel van Hatten (Novo-RS), que chegou a ser uma espécie de líder informal de Bolsonaro na Câmara, andou com as relações estremecidas com o governo.

 

O choque se deu por contra de o governo ter encaminhado para a Câmara na semana passada o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) com a previsão de gastos da ordem de R$ 2,5 bilhões para as campanhas eleitorais do ano que vem. Como se sabe, o Novo dispensa o uso de recursos públicos em suas campanhas e o partido ficou indignado com a proposta, pois ela elevaria os gastos do Fundão eleitoral, hoje em R$ 1,87 bilhão, de forma exponencial. Hatten chiou e percebeu que havia um erro nas contas do ministro Paulo Guedes. “A verdade sobre o aumento do Fundão: como eu tinha antecipado, houve de fato um erro nos cálculos e o Novo havia informado isso ao Ministério da Economia. A revisão do valor provocará uma economia de R$ 671 milhões”, disse Hatten no Twitter. Até Kim Kataguiri aplaudiu. O aumento do Fundão havia sido um dos motivos que levaram o MBL de Kim a se afastar de vez de Bolsonaro. “Não tem dinheiro para bolsas de estudo, mas tem para gastar em propaganda eleitoral?”, questionou Kim.

 

O apoio de Bolsonaro aos parlamentares que aprovaram a Lei de Abuso de Autoridade também revoltou as categorias de policiais e defensores da Lava Jato, como o procurador da República, Deltan Dallagnol, que apoiaram Bolsonaro no início, por entenderem que o novo governo manteria em alta o combate à corrupção. A nova lei, porém, fere de morte os lavajistas e policiais, que podem ser punidos com prisão caso cometam deslizes em investigações contra corruptos. Apesar de garantir que vai vetar artigos importantes da lei, Bolsonaro descontentou categorias que sempre sustentaram seu governo. Além disso, pegou mal a intervenção de Bolsonaro em órgãos de combate à corrupção, como a PF, Receita e Coaf, que ele extinguiu, alojando-o no Banco Central. “Bolsonaro atacou essas instituições para blindar o filho Flávio de investigações no Rio”, resumiu Kataguiri.

 

Dallagnol, que chegou a ser cotado para a vaga de procurador-geral da República e fez várias declarações de apoio a Bolsonaro no início do governo, foi um dos que decidiram abandonar de vez o barco bolsonarista. Depois que o presidente interferiu na PF, Receita e Coaf, Dallagnol afirmou que o presidente estava “se distanciando do discurso de combate à corrupção”. O filho do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), percebendo a mudança de lado do procurador da Lava Jato, acusou o golpe. “Deltan é ligado a ONGs e partidos de esquerda”, bateu o filho do presidente. Como se vê, o racha é irreversível.

 

Artistas desapegam 

 

Mas é na classe artística que Bolsonaro sofreu baixas consideráveis. Um dos primeiros a bater em retirada foi o cantor Lobão. Ele apoiou a eleição de Bolsonaro e gerou muita controvérsia nas redes sociais, pois os artistas sempre foram comprometidos com a esquerda. Recentemente, no entanto, surpreendeu ao dizer que o presidente “não tem capacidade intelectual e emocional para gerir o Brasil”. E acrescentou: “Esse cara não me representa”. Depois de Lobão, outros expoentes da televisão se voltaram contra o “mito”. O humorista Marcelo Madureira chegou a ser expulso de um ato a favor de Bolsonaro realizado no Rio no último dia 25 de agosto. No alto de um caminhão de som do Vem pra Rua, Madureira usou o microfone para criticar a Lei de Abuso de Autoridade. “Não tem como justificar a aliança de Bolsonaro com Gilmar Mendes para acabar com a Lava Jato”. Foi a gota d’água para que os bolsomínions passassem a vaiar o ator, que teve de deixar o palanque às pressas. “Não tenho medo de vaias. Votei no Bolsonaro e vou criticar todas as vezes que for necessário”. Fim da aliança.

 

Foi mais ou menos o que aconteceu com a atriz Maitê Proença, que recentemente foi a um ato de artistas contra a política do presidente para a Amazônia. Ao lado de Caetano Veloso, Maitê desancou Bolsonaro, encerrando o afeto dos bolsonaristas para com ela, que esteve cotada para um ministério do novo governo. Pelo andar da carruagem, Bolsonaro vai acabar ficando só com os radicais. Talvez seja isso que ele queira, de olho numa nova polarização com o PT em 2022. Que a história não se repita como tragédia. A farsa nós já vivenciamos com o PT e o seu extremo oposto.

Posted On Segunda, 09 Setembro 2019 06:10 Escrito por

Ideia é promover as mudanças dentro da proposta reforma administrativa, disse o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubin

 

Por Augusto Fernandes

 

O governo federal planeja apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabeleça novas regras à estabilidade dos servidores públicos. Nesta terça-feira (3/9), o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, anunciou que existe a possibilidade de o Planalto incluir as alterações no texto da reforma administrativa do poder público, e posteriormente, encaminhá-las ao Congresso Nacional.

 

Como a estabilidade dos servidores públicos federais é matéria constitucional, disse Rubin, é necessário que seja feita uma PEC para promover mudanças. Segundo ele, o Ministério da Economia mantém diálogo com o presidente Jair Bolsonaro sobre o assunto. De acordo com o secretário, o tema começou a entrar em pauta pois o governo entende que o peso do Estado é excessivo para as contas públicas.

 

A intenção, no entanto, está apenas nos primeiros passos. Ainda não está definido, por exemplo, se as mudanças na estabilidade valeriam somente para futuros servidores públicos, apesar de essa ser a principal vontade do Executivo.

 

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"A gente até entende que talvez seja mais factível neste momento você estabelecer uma linha de corte e só fazer discussão que envolva PEC, você fazer isso valer de quem ingressar a partir de agora para frente, nos mesmos moldes do que foi feito quando se instituiu regime de Previdência complementar”, analisou Rubin, após participar de seminário promovido pelo Ministério da Economia nesta manhã.

 

O secretário ainda comentou que eventuais alterações sugeridas pelo governo só seriam aplicadas a servidores públicos mantidos por estados e municípios mediante projeto de lei complementar.

 

"As discussões que a gente está fazendo levam em consideração a natureza do ato que tem que ser apresentado para cada tipo de alteração, então você tem uma série de disfunções, cada disfunção tem que ser tratada pelo instrumento adequado", explicou.

 

Mudanças para novos servidores

Na segunda-feira (2/9), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se posicionou contrário a uma reforma administrativa que retire de todos servidores públicos o direito à estabilidade. Na opinião dele, eventuais alterações devem ser aplicadas apenas a futuros funcionários públicos.

 

"No meu radar, é tudo para frente. Essa discussão para trás eu acho ruim. Reduzir salário hoje de quem já entrou numa regra, eu acho ruim. Tirar estabilidade de quem já entrou com essa regra, é ruim. Eu defendo, para que a gente tenha uma reforma administrativa mais rápida, e que atinja nossos objetivos, que não se olhe para trás. Olhe só para o futuro", comentou o deputado, após encontro com empresários no Rio de Janeiro.

 

Posted On Quarta, 04 Setembro 2019 07:25 Escrito por
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