Deputado colecionou discordâncias em relação aos correligionários, incluindo o Presidente da República, e não votou a reforma da Previdência
Com iG
Cabo eleitoral dos mais dedicados ao presidente Jair Bolsonaro no ano passado, o deputado Alexandre Frota, eleito por São Paulo, foi expulso do PSL nesta terça-feira. O argumento da deputada é que Frota tem demonstrado estar cada vez mais alinhado ao PSDB, postura identificada por ela nos ataques do colega a Bolsonaro e ao senador Major Olímpio , líder do partido no Senado.
Na quarta-feira passada, Frota (SP) não votou a favor da reforma da Previdência em segundo turno. A proposta foi aprovada por 370 votos a favor, 124 contra e uma abstenção. O único deputado presente que marcou abstenção foi Frota.
Filiado à sigla desde março do ano passado, Frota viveu uma “lua de mel” com os colegas antes de começar a criticar publicamente as ações do governo e a postura da bancada do PSL no Congresso. Sua chegada ao partido, por exemplo, foi precedida por um convite público de Bolsonaro, em tom de brincadeira, para que ele ocupasse um ministério.
"Olá, Frota. Parabéns, felicidades, tá ok? Se você quer me ver presidente um dia, eu quero te ver ministro da Cultura. Já imaginou?", disse o então pré-candidato à Presidência da República em um vídeo publicado pelo próprio Frota em março de 2018.
A relação com o ministro Paulo Guedes (Economia) também foi de harmonia durante a tramitação da reforma da Previdência na Câmara. Frota se empenhou para mobilizar parlamentares a favor da reforma, virar votos e tentar blindar Guedes de críticas. O comportamento dele foi elogiado pelo ministro e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Sem cessar fogo
As trocas públicas de afeto, no entanto, minguaram recentemente. Frota passou a criticar Bolsonaro por atitudes das quais discorda, entre elas, , a provável indicação do filho Eduardo Bolsonaro para a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Sobre esse tema, ele publicou uma carta aberta direcionada ao presidente, finalizada com a frase “o Brasil está acima de tudo, inclusive dos benefícios familiares e das ambições pessoais”.
Na lista de críticas, Frota reclamou do presidente não ter apresentado recurso no processo que declarou inimputável Adélio Bispo, autor de um atentado à faca contra ele. Disse que Bolsonaro deveria dar um “esporro” no ideólogo de direita Olavo de Carvalho, guru do bolsonarismo. E se recusou a endossar as convocações para protestos favoráveis ao governo.
Há duas semanas, Frota compartilhou reportagem do jornal O Globo sobre os 102 assessores com laços familiares empregados por Bolsonaro e pelos filhos desde 1991, quando o presidente se elegeu pela primeira vez para deputado federal. No mesmo dia, disparou contra Carla Zambelli e disse que ela faz “ativismo infantil” ao criticá-lo por se aproximar do governador de São Paulo, João Doria, do PSDB.
O tom das críticas foi ainda mais contundente em relação a Major Olímpio. Frota disse que o senador instalou uma “milícia de ex-PMs” no PSL. Irritado, Olímpio foi ao Conselho de Ética do partido para reclamar de Frota. A briga resultou na articulação para que Frota seja expulso.
“Triste do governo que não tiver uma oposição forte, inteligente e responsável”
General Golbery do Couto e Silva 1911/1987
Os líderes dos partidos de oposição estão encontrando dificuldades em unir seus próprios liderados nos municípios. O maior exemplo disso está na própria Assembleia Legislativa, onde não há, sequer, discussões sobre união de siglas para fazer frente ao governo de Mauro Carlesse.
Os exemplos são claros e cristalinos: o ex-prefeito Carlos Amastha, presidente estadual do PSB, entrou com uma ação contra o congelamento das progressões do funcionalismo público, alegando a inconstitucionalidade, mas o único deputado estadual do PSB, Ricardo Ayres, discordou do próprio Amastha.
PSDB
O presidente do PSDB estadual, o ex-senador Ataídes Oliveira, também é outro que apesar de comandar uma legenda no Estado, não consegue exercê-la junto aos deputados estaduais, muito menos dos prefeitos tucanos, quase todos compondo a base de sustentação do governo de Mauro Carlesse.
Além disso, Ataídes tem um “osso atravessado na garganta”, que responde pelo nome da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, a quem tentou expulsar da legenda e teve sua vontade barrada pela cúpula nacional.
MDB
Já o MDB é outro partido que, apesar de fazer parte da história política do Tocantins, com relevantes serviços prestados na construção do Estado, com dois governadores – Moisés Avelino e Marcelo Miranda – muitos deputados estaduais e federais, ainda permanece no papel de coadjuvante, estando, hoje, na base de sustentação de Carlesse na Assembleia Legislativa e tem a maioria de seus prefeitos e um senador – afastado do cargo para homenagear o ex-governador Siqueira Campos – que, hoje, ocupa uma secretaria de governo.
No último fim de semana, o MDB realizou as conversações para a eleição do MDB Mulher e do MDB Jovem sem contar com a presença de Moisés Avelino, prefeito da maior cidade governada pelo partido no Estado, com apenas dois dos cinco deputados estaduais (Valdemar Jr. e Nilton Franco) e sem a presença do senador Eduardo Gomes, assim como de diversos outros prefeitos de cidades importantes.
Mesmo assim, em seu discurso, Marcelo Miranda foi enfático em afirmar que o MDB é oposição ao governo Carlesse, deixando no ar uma grande atmosfera de dúvida – e de divisão, novamente, no partido.
DEM
O Democratas vive um momento de conflito localizado, pois a presidente estadual da legenda, deputada federal Dorinha Seabra já declarou total apoio à candidatura de Cinthia Ribeiro à reeleição na prefeitura de Palmas, com a anuência do presidente da legenda na Capital, Lutero Fonseca.
O problema aparece no momento em que dois quadros do Dem, o deputado federal Carlos Gaguim, vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara Federal e o governador Mauro Carlesse, que apoiam a candidatura do vice-governador, Wanderlei Barbosa à prefeitura de Palmas.
O clima, por enquanto, é estável no partido. Na semana passada, o governador Mauro Carlesse e a deputada federal Dorinha Seabra, estiveram conversando reservadamente e, segundo uma fonte, uma porta foi aberta para o diálogo, lembrando que a legenda está com sua convenção marcada para o próximo mês, para a eleição do seu Diretório Estadual, com Dorinha concorrendo á reeleição.
Como ainda falta mais de um ano para as eleições municipais, muitos capítulos ainda estão por serem escritos, entrando na história as conversações e coligações que podem mudar muita coisa.
PSD E PDT
As legendas comandadas pelos senadores Irajá Abreu e Kátia Abreu, por enquanto, seguem impassíveis. Não são nem governo nem oposição, mas os dois vêm fazendo um trabalho partidário desgarrado do governo. É claro e notório que não há espaço político para os dois senadores junto à base de apoio do governo, mas, mesmo assim, os dois não têm se furtado em trabalhar pelo Tocantins nos corredores de Brasília, devendo manter esta postura, pelo menos, até o início do ano que vem, quando devem assumir publicamente seus posicionamentos em referência ás eleições municipais.
PTB
O PTB, até sob o comando do grupo político do prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, pode estar com seus dias contados.
Conforme já foi anunciado pela mídia estadual – e confirmado por nossas fontes em Brasília – estão confirmadas mudanças no comando tocantinense da legenda, que deve ficar sob o comando do presidente da Assembleia Legislativa, Toinho Andrade, ou seja, nas mãos do grupo político do governador Mauro Carlesse, atraindo a filiação de diversos pré-candidatos a prefeito e a vereador, além de abrigar a candidatura do vice-governador, Wanderlei Barbosa, á prefeitura de Palmas.
SDD
O Solidariedade deu uma “murchada” no Tocantins, sumiu da mídia mesmo tendo quatro deputados estaduais e fazer da parte da base de apoio do governo Mauro Carlesse. Apesar do seu presidente estadual, deputado Vilmar do Detran ter dado um “grito de alerta” de que o partido não tinha compromissos políticos nas eleições municipais de 2020, acredita-se que seguirá, mesmo, os ditames do governo estadual na hora de apoiar as candidaturas.
PT
O Partido dos Trabalhadores teve um revés com a eleição de Célio Moura como deputado federal, enquanto a legenda passa por um momento de adaptação com os desgastes da cúpula nacional e seu maior líder, o ex-presidente Lula, preso, sem data para deixar de ver o sol quadrado.
A legenda saiu estrategicamente dos holofotes e aguarda o momento de voltar a agitar suas bandeiras vermelhas, provavelmente no início de 2020.
PV
O presidente do Partido Verde no Tocantins, Marcelo Lélis está inelegível, mas vem “fazendo limonada do limão que o TRE lhe entregou” e virou empreendedor, inaugurando um dos melhores ambientes para se parra um fim de semana em Aldeia da Serra. Uma pousada com apartamentos com hidromassagem e restaurante de primeira classe.
Sem dúvidas, um lugar onde ele poderá refletir muito sobre seu futuro político e sobre quem o PV apoiará nas eleições de 2020 e em quais municípios irá disputar a prefeitura.
Enquanto isso, os demais partidos estão aguardando o desenrolar das coisas para definir seus posicionamentos nas eleições municipais de 2020.
FIM DAS COLIGAÇÕES PROPOCIONAIS
As eleições municipais de 2020 marcam o fim das coligações proporcionais e os partidos, seus líderes, dirigentes, deputados estaduais, federais e senadores precisarão mostrar suas forças políticas sem perda de tempo e sem desfaçatez, elegendo o maior número de vereadores, principalmente em Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins e nos demais principais colégios eleitorais do Estado. Esse será o parâmetro usado para mostrar a força política de cada um.
CINTHIA VIRA “VIDRAÇA”
Em maio passado, O Paralelo 13 previu que a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, iria, inevitavelmente, perder a “zona de conforto” em que administrava a Capital, pois viraria “vidraça“ a partir do momento que começasse a mostrar sua força política.
O vereador Folha “jogou a primeira pedra” e a segunda acaba de ser lançada pelo vereador Milton Néris, que disse que Cinthia “fica de mimimi nas redes sociais sempre que é criticada”.
Cinthia precisa se preparar para os próximo “pedregulhos” que virão em sua direção quando o “rolo compressor” governista resolver colocar seu time em campo em benefício da pré-candidatura de Wanderlei Barbosa.
Cinthia precisa ter em mente uma estratégia que garanta uma governabilidade estável, com uma bancada de no mínimo 11 vereadores sem compromisso com sua candidatura á reeleição, ela precisa buscar um relacionamento institucional próximo da perfeição, sem melindrar ninguém e equilibrando e ponderando o uso das redes sociais, lembrando que elas foram o motivo da derrocada do ex-prefeito e que vêm se transformando no maior adversário do presidente da República Jair Bolsonaro.
Trocando em miúdos, Cinthia tem que assumir o papel de “vidraça” e agir com toda a cautela necessária para chegar “inteira” na campanha de 2020, além de ter muito cuidado na escolha do partido que irá abrigar sua candidatura, para não sofrer nenhum tipo de “fogo amigo”, pois sabe-se que o Palácio Araguaia irá jogar duro nessa sucessão municipal e uma hipotética união das oposições em torno de um nome, deixa a corrida sucessória acirradíssima.
Ganhará quem tiver o melhor time, marcar mais gols, os melhores conselheiros e os aliados com maior capacidade de transmissão de votos, coisa raríssima nos dias de hoje.
MAURO CARLESSE
O governador Mauro Carlesse vem demonstrando ser um bom jogador e articulador político. A maior demonstração disso foi o “xeque-mate” que deu no prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, um de seus maiores adversários políticos, colocando o presidente da Assembleia Legislativa, Toinho Andrade, no circuito Brasília/São Paulo e garantindo o comando do PTB estadual, até então nas mãos de Dimas.
Vários líderes políticos que disputarão as eleições municipais como candidatos a prefeito, vice ou a vereador, já estavam filiados ao PTB, inclusive o candidato de Ronaldo Dimas à sua sucessão, deixando todos “amarrados” a uma liderança palaciana.
Essa jogada política foi apenas o primeiro exemplo dado pelo Palácio Araguaia de que está disposto a jogar o jogo político de igual para igual com quem quer que seja, e já prepara novas jogadas focadas, agora, na Capital, Palmas, aguardando apenas a liberação dos recursos dos empréstimos junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal para colocar em prática o que já é chamado internamente de “tratoraço”, segundo nos confidenciou um membro do primeiro escalão palaciano.
Traduzindo em miúdos, ou a oposição se une e trabalha junto ou não conseguirá muita coisa nas eleições de 2020.
Se a oposição conseguir essa união, a batalha será boa, pois a oposição tem bons nomes e muitos líderes com mandatos na Assembleia legislativa, no Congresso Nacional e nos municípios, o que os torna fortes e capazes de enfrentar qualquer candidato nos 139 municípios tocantinenses.
É esperar para ver no que vai dar....
Por Edson Rodrigues
Previdência já tem votos necessários no Senado
Levantamento do jorna O Estado de São Paulo mostra que 53 senadores são favoráveis às mudanças na aposentadoria; 11 condicionaram apoio à inclusão de Estados e municípios. Placar elaborado pelo Estado mostra que pelo menos 53 dos 81 senadores votarão a favor da reforma da Previdência, quatro a mais do que o mínimo necessário. Outros 13 se disseram contrários às novas regras para a aposentadoria, quatro se declararam indecisos e dez não responderam. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pode se abster e por isso não foi incluído no placar. O governo trabalha com 64 votos favoráveis. “O tema amadureceu na sociedade”, diz o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho. Entre os senadores que apoiam a reforma, 11 condicionaram seus votos à inclusão de Estados e municípios, que deve ser analisada em texto paralelo. Jair Bolsonaro e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disseram ontem que deve ser enviada ao Congresso, nas próximas semanas, a PEC da capitalização previdenciária – espécie de poupança sustentada pelo próprio trabalhador para assegurar a aposentadoria. A proposta foi sugerida no texto da reforma apresentado pela equipe econômica em fevereiro e descartada durante discussões na Câmara.
Capitalização vai ao Congresso
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse ontem (10) que o governo vai enviar “nas próximas semanas” à Câmara dos Deputados proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o modelo de capitalização no sistema previdenciário. A capitalização é um sistema em que cada trabalhador tem uma conta individual de Previdência. Segundo ele, o projeto trará todo o detalhamento do modelo, que é uma espécie de poupança individual para que cada trabalhador financie a própria aposentadoria.
Previdência privada ganhará 4 milhões de participantes
Estimativa é que salto nas adesões ocorra em 5 anos. Recursos devem atingir R$ 1 tri em 2020. A aprovação da reforma da Previdência deve levar a um aumento de 25% no número de pessoas que investem em planos de aposentadoria complementar, passando dos atuais 16 milhões para 20 milhões em cinco anos, segundo estimativas da consultoria Mercer. O banco Santander prevê que o volume de recursos deve atingir R$ 1 trilhão já no ano que vem. No Brasil, a previdência complementar representa 25% do PIB do país, enquanto nos EUA chega a 76%. Para especialistas, o ideal é combinar plano privado com a Previdência pública, uma vez que o INSS tem benefícios que vão além da aposentadoria, como auxílio-doença
Congresso e STF podem afetar futuro da operação
Com a proximidade de votações no Congresso e no STF que têm impacto sobre a Lava-Jato, a operação enfrentará desafios num momento em que suas investigações avançam no Rio, e novas frentes se abrem com as delações do ex-ministro Palocci e do lobista Jorge Luz. O Conselho Nacional do Ministério Público deve julgar dois processos contra Deltan Dallagnol.
Lava Jato nas mãos de Raquel Dodge
No dia 9 de setembro expira o prazo de atuação da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba. Caberá à Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidir se renovar a autorização para que o grupo coordenado pelo procurador do Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol, prossiga as investigações ou dissolver a força-tarefa.
Menos de uma semana depois, no dia 14 de setembro, terminará também o mandato de Dodge à frente da PGR. A decisão sobre o futuro da Lava Jato, em Curitiba, será portanto um de seus últimos atos no cargo. Desde 2014, ano em que começou a Operação Lava Jato, a renovação da atuação da força-tarefa do MPF é feita anualmente pela PGR. Outra força-tarefa, a da Polícia Federal, em Curitiba, foi extinta em julho de 2017, durante o governo de Michel Temer.
Não se sabe ainda qual será a decisão de Dodge, ainda mais porque nas últimas semanas ela teria sido alvo de críticas e ataques por parte de Deltan Dallagnol, de acordo com supostas conversas vazadas. A procuradora-geral já garantiu que o combate à corrupção deve continuar, mas sua atuação na Lava Jato ao longo desses dois anos no na PGR tem sido bastante criticada pelos procuradores do MPF.
Futuro PGR não será alinhado com o governo, mas com o Brasil
O presidente Jair Bolsonaro declarou, neste sábado, 10, que o futuro chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) não será alinhado com o governo, mas com o Brasil. Ele pretende indicar o próximo titular da PGR na semana que vem. "Não é com o governo, é com o Brasil", respondeu Bolsonaro, quando questionado se o escolhido será alinhado com o governo. "É igual meus ministros; não estão alinhados comigo. Cada ministro conhece a sua pasta. Agora todos que vieram trabalhar comigo sabiam que eu era contra o Estatuto do Desarmamento, o que eu pensava de tudo, sabiam disso aí."
Ontem, em entrevista, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, afirmou que a PGR "se apequenou" com "questão menores". Questionado sobre a declaração, Bolsonaro falou que Oliveira é seu irmão. Ele concordou com o ministro quando este disse que a escolha do PGR será a mais importante do mandato. "Lógico, é igual casamento, né?", disse Bolsonaro.
Eike Batista pe solto
A Justiça Federal concedeu um habeas corpus ao empresário Eike Batista, preso desde a última quinta-feira (8), durante a Operação Segredo de Midas. A expectativa da defesa é de que ele seja solto nesse domingo (11). A operação está relacionada à delação premiada de Eduardo Plass. O banqueiro foi alvo da operação "Hashtag" em agosto de 2018 e estaria ligado a esquema de corrupção envolvendo o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e Eike, segundo a investigação. A decisão de Bretas indica que o Tag Bank e a empresa The adviser investments, controladas pelo colaborador, foram supostamente utilizados "para sediar as empresas fantasmas utilizadas por Eike e Luiz Arthur com a finalidade de manipular o mercado de ativos mobiliários a fim de gerar capital para sustentar o esquema criminoso de pagamento de propina da organização criminosa chefiada por Sérgio Cabral".
Alemanha suspende parte de verba que iria para a Amazônia
Embaixada diz que a decisão "reflete a grande preocupação com o aumento do desmatamento". A embaixada diz que a decisão "reflete a grande preocupação com o aumento do desmatamento na Amazônia brasileira". O bloqueio dos recursos, contudo, não atinge o Fundo Amazônia. O corte também não afetará outros projetos financiados Ministério Federal da Cooperação Econômica alemão. Segundo a Deutsche Welle, em entrevista ao jornal Tagesspiegel, Svenja Schulze, ministra do meio ambiente do país, afirma que a suspensão pode ultrapassar os R$ 150 milhões.
PSDB dá prazo até quinta para Aécio deixar sigla
O governador de São Paulo João Doria assumiu o controle do partido em maio, ao eleger seu aliado Bruno Araújo (PE) para comandar a sigla no lugar de Geraldo Alckmin. 'Ou eu ou Aécio Neves', disse o outro Bruno Covas prefeito de São Paulo (SP) ao defender expulsão de deputado mineiro do PSDB. O governador Joao Doria defende afastamento de Aécio do PSDB: “Melhor seria saída espontânea”. Tucanos de SP pressionam por saída de Aécio do PSDB e aliados de MG ameaçam retaliação. Aécio vira réu em SP por corrupção e tentativa de obstruir a Lava-Jato. Em outra empreitada Doria tenta trazer para o partido nomes como os deputados federais Tabata Amaral (SP), que pode ser expulsa do PDT por votar a favor da reforma da Previdência, Joice Hasselmann (PSL-SP). A ideia é trazer rostos novos, mudando a cara da legenda, que tem uma velha guarda atuante, como Alckmin, o senador José Serra e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Por Edson Rodrigues
Previdência já tem votos necessários no Senado
Levantamento do jorna O Estado de São Paulo mostra que 53 senadores são favoráveis às mudanças na aposentadoria; 11 condicionaram apoio à inclusão de Estados e municípios. Placar elaborado pelo Estado mostra que pelo menos 53 dos 81 senadores votarão a favor da reforma da Previdência, quatro a mais do que o mínimo necessário. Outros 13 se disseram contrários às novas regras para a aposentadoria, quatro se declararam indecisos e dez não responderam. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pode se abster e por isso não foi incluído no placar. O governo trabalha com 64 votos favoráveis. “O tema amadureceu na sociedade”, diz o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho. Entre os senadores que apoiam a reforma, 11 condicionaram seus votos à inclusão de Estados e municípios, que deve ser analisada em texto paralelo. Jair Bolsonaro e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disseram ontem que deve ser enviada ao Congresso, nas próximas semanas, a PEC da capitalização previdenciária – espécie de poupança sustentada pelo próprio trabalhador para assegurar a aposentadoria. A proposta foi sugerida no texto da reforma apresentado pela equipe econômica em fevereiro e descartada durante discussões na Câmara.
Capitalização vai ao Congresso
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse ontem (10) que o governo vai enviar “nas próximas semanas” à Câmara dos Deputados proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o modelo de capitalização no sistema previdenciário. A capitalização é um sistema em que cada trabalhador tem uma conta individual de Previdência. Segundo ele, o projeto trará todo o detalhamento do modelo, que é uma espécie de poupança individual para que cada trabalhador financie a própria aposentadoria.
Previdência privada ganhará 4 milhões de participantes
Estimativa é que salto nas adesões ocorra em 5 anos. Recursos devem atingir R$ 1 tri em 2020. A aprovação da reforma da Previdência deve levar a um aumento de 25% no número de pessoas que investem em planos de aposentadoria complementar, passando dos atuais 16 milhões para 20 milhões em cinco anos, segundo estimativas da consultoria Mercer. O banco Santander prevê que o volume de recursos deve atingir R$ 1 trilhão já no ano que vem. No Brasil, a previdência complementar representa 25% do PIB do país, enquanto nos EUA chega a 76%. Para especialistas, o ideal é combinar plano privado com a Previdência pública, uma vez que o INSS tem benefícios que vão além da aposentadoria, como auxílio-doença
Congresso e STF podem afetar futuro da operação
Com a proximidade de votações no Congresso e no STF que têm impacto sobre a Lava-Jato, a operação enfrentará desafios num momento em que suas investigações avançam no Rio, e novas frentes se abrem com as delações do ex-ministro Palocci e do lobista Jorge Luz. O Conselho Nacional do Ministério Público deve julgar dois processos contra Deltan Dallagnol.
Lava Jato nas mãos de Raquel Dodge
No dia 9 de setembro expira o prazo de atuação da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba. Caberá à Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidir se renovar a autorização para que o grupo coordenado pelo procurador do Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol, prossiga as investigações ou dissolver a força-tarefa.
Menos de uma semana depois, no dia 14 de setembro, terminará também o mandato de Dodge à frente da PGR. A decisão sobre o futuro da Lava Jato, em Curitiba, será portanto um de seus últimos atos no cargo. Desde 2014, ano em que começou a Operação Lava Jato, a renovação da atuação da força-tarefa do MPF é feita anualmente pela PGR. Outra força-tarefa, a da Polícia Federal, em Curitiba, foi extinta em julho de 2017, durante o governo de Michel Temer.
Não se sabe ainda qual será a decisão de Dodge, ainda mais porque nas últimas semanas ela teria sido alvo de críticas e ataques por parte de Deltan Dallagnol, de acordo com supostas conversas vazadas. A procuradora-geral já garantiu que o combate à corrupção deve continuar, mas sua atuação na Lava Jato ao longo desses dois anos no na PGR tem sido bastante criticada pelos procuradores do MPF.
Futuro PGR não será alinhado com o governo, mas com o Brasil
O presidente Jair Bolsonaro declarou, neste sábado, 10, que o futuro chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) não será alinhado com o governo, mas com o Brasil. Ele pretende indicar o próximo titular da PGR na semana que vem. "Não é com o governo, é com o Brasil", respondeu Bolsonaro, quando questionado se o escolhido será alinhado com o governo. "É igual meus ministros; não estão alinhados comigo. Cada ministro conhece a sua pasta. Agora todos que vieram trabalhar comigo sabiam que eu era contra o Estatuto do Desarmamento, o que eu pensava de tudo, sabiam disso aí."
Ontem, em entrevista, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, afirmou que a PGR "se apequenou" com "questão menores". Questionado sobre a declaração, Bolsonaro falou que Oliveira é seu irmão. Ele concordou com o ministro quando este disse que a escolha do PGR será a mais importante do mandato. "Lógico, é igual casamento, né?", disse Bolsonaro.
Eike Batista pe solto
A Justiça Federal concedeu um habeas corpus ao empresário Eike Batista, preso desde a última quinta-feira (8), durante a Operação Segredo de Midas. A expectativa da defesa é de que ele seja solto nesse domingo (11). A operação está relacionada à delação premiada de Eduardo Plass. O banqueiro foi alvo da operação "Hashtag" em agosto de 2018 e estaria ligado a esquema de corrupção envolvendo o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e Eike, segundo a investigação. A decisão de Bretas indica que o Tag Bank e a empresa The adviser investments, controladas pelo colaborador, foram supostamente utilizados "para sediar as empresas fantasmas utilizadas por Eike e Luiz Arthur com a finalidade de manipular o mercado de ativos mobiliários a fim de gerar capital para sustentar o esquema criminoso de pagamento de propina da organização criminosa chefiada por Sérgio Cabral".
Alemanha suspende parte de verba que iria para a Amazônia
Embaixada diz que a decisão "reflete a grande preocupação com o aumento do desmatamento". A embaixada diz que a decisão "reflete a grande preocupação com o aumento do desmatamento na Amazônia brasileira". O bloqueio dos recursos, contudo, não atinge o Fundo Amazônia. O corte também não afetará outros projetos financiados Ministério Federal da Cooperação Econômica alemão. Segundo a Deutsche Welle, em entrevista ao jornal Tagesspiegel, Svenja Schulze, ministra do meio ambiente do país, afirma que a suspensão pode ultrapassar os R$ 150 milhões.
PSDB dá prazo até quinta para Aécio deixar sigla
O governador de São Paulo João Doria assumiu o controle do partido em maio, ao eleger seu aliado Bruno Araújo (PE) para comandar a sigla no lugar de Geraldo Alckmin. 'Ou eu ou Aécio Neves', disse o outro Bruno Covas prefeito de São Paulo (SP) ao defender expulsão de deputado mineiro do PSDB. O governador Joao Doria defende afastamento de Aécio do PSDB: “Melhor seria saída espontânea”. Tucanos de SP pressionam por saída de Aécio do PSDB e aliados de MG ameaçam retaliação. Aécio vira réu em SP por corrupção e tentativa de obstruir a Lava-Jato. Em outra empreitada Doria tenta trazer para o partido nomes como os deputados federais Tabata Amaral (SP), que pode ser expulsa do PDT por votar a favor da reforma da Previdência, Joice Hasselmann (PSL-SP). A ideia é trazer rostos novos, mudando a cara da legenda, que tem uma velha guarda atuante, como Alckmin, o senador José Serra e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Sergio Moro volta ao centro dos holofotes no momento em que é alvo de setores do Judiciário e do próprio governo. Em entrevista à ISTOÉ, ele mantém a serenidade que o consagrou, diz que não atua com viés partidário e garante foco no trabalho à frente do Ministério da Justiça
Por Carlos José Marques e Germano Oliveira de Isto É
Sergio Moro comemorou 47 anos no último dia 1, mas nem tudo são flores e festas na vida do ministro da Justiça e Segurança Pública. Hoje, como quando esteve à frente da Operação Lava Jato, ele está novamente no centro dos holofotes. É o homem da vez. Só que diferentemente do período em que tomou posse como o principal ministro de Jair Bolsonaro, Moro experimenta um dos momentos mais delicados da carreira. É alvo preferencial de grupos do Poder Judiciário — leia-se STF —, por ter contrariado poderosos e inconfessáveis interesses, e vítima de fogo-amigo até mesmo dentro do Palácio do Planalto, por razões que nem a nossa vã filosofia pode imaginar. No final da semana, a República parecia girar em torno dele. Foi criticado por cometer deslizes semânticos, ao declarar que os homens recorriam à violência contra as mulheres por se sentirem intimidados por elas, virou manchete de todos os sites ao encaminhar um documento ao ministro Luiz Fux em que repetia o que disse em entrevista exclusiva à ISTOÉ, ou seja, que jamais houve qualquer determinação para destruição do material colhido com os hackers presos pela PF, e chegou a ser admoestado pelo próprio presidente da República, ao discorrer sobre o projeto anticrime em tramitação no Congresso. “O Moro está vindo de um meio onde ele decidia com uma caneta na mão. Vem da Justiça, mas não tem poder, não julga mais ninguém. Entendo a angústia de querer que o projeto vá à frente, mas temos que fazer o Brasil andar”, disse. O homem é ele e suas circunstâncias, já dizia o filósofo espanhol Ortega y Gasset. Por mais que ele tente manter a fleuma habitual, são as circunstâncias que fazem de Sergio Moro o personagem da semana. Para o bem e para o mal.
A contínua divulgação de mensagens trocadas entre Moro e os procuradores de Curitiba, obtidas ilegalmente a partir da violação de celulares, por mais que não tenham revelado nenhuma ilicitude até agora na atuação do ministro enquanto juiz da Lava Jato, causa-lhe ranhuras indiscutíveis. Nos corredores do Congresso, onde brotam toda espécie de artimanhas políticas, já se fala abertamente que Moro está cada vez mais distante da vaga de ministro do STF, o que lhe restaria engatar uma carreira político-partidária, aproveitando que sua imagem junto à sociedade permanece inabalável. As pesquisas de opinião pública mostram, inclusive, que a avaliação pessoal do ministro até melhorou depois que o site The Intercept, do jornalista americano Glenn Greenwald, deflagrou o vazamento dos diálogos. Para Moro, a invasão de privacidade foi criminosa e a divulgação extremamente sensacionalista. Nem por isso ele defende punições ao jornalista. Na entrevista à ISTOÉ, ele assegura que Greenwald não será deportado. Muito menos planeja se aproveitar do episódio para entabular uma carreira política. Apesar de cultivar boa reputação perante à sociedade, Moro não se deixa seduzir pelo canto da sereia. Por ora, recusa a possibilidade de vir a ser candidato a presidente da República ou mesmo a participar do processo de reeleição de Bolsonaro, sendo seu vice, como se comenta nos bastidores. “Minha missão está no Ministério da Justiça, onde devo dar sequência no combate à corrupção e na intensificação de medidas contra o crime organizado”, resumiu.
A certeza de que não cometeu nenhuma infração ética mantém o ministro com foco no trabalho que elegeu como prioritário. Ele comemora o fato de que, no seu entender, a impunidade já não prevalece mais no País e que o trabalho à frente da pasta da Justiça, mesmo incipiente, já contribuiu de forma decisiva para a redução em 20% no índice de assassinatos. Mesmo sob fogo cruzado, o ex-juiz não perde a serenidade que o consagrou. O ministro garante que se seus detratores tivessem constatado alguma irregularidade contra ele, como a condenação de algum inocente ou a inclusão de uma única prova ilegal contra as centenas de pessoas que ele mandou para trás das grades, certamente deixaria o cargo. “Se fosse apresentado algo que eu tenha feito de ilegal, ilícito ou imoral, eu deixaria o cargo, mas o que eu vi foi um monte de bobagens”.
Sergio Moro está convencido de que o objetivo do vazamento de suas mensagens pessoais é soltar Lula, impactar a Lava Jato e anular condenações. O Brasil, de fato, parece reeditar fatos ocorridos na Itália durante os anos 90, quando a Mãos Limpas teve sua confiança corroída, depois de as principais figuras da operação sofrerem acusações de abuso de poder. “Uma vez, um juiz julgou quem havia escrito a lei. Primeiro mudaram o juiz. Logo em seguida, a lei”. O verso foi escrito em 1973 pelo cantor italiano Fabrizio De André. O ministro da Justiça quer evitar que a história se repita como farsa. ASSISTA A TRECHOS DA ENTREVISTA
Entrevista
Há dois meses, o site “The Intercept” e outros veículos vêm divulgando trocas de mensagens que envolvem diálogos do senhor com os procuradores da Lava Jato. Qual é a sua convicção sobre o caso?
Existe uma investigação da Polícia Federal referente ao hackeamento criminoso. Há pessoas presas por isso. Viu-se uma grave violação de privacidade, não só minha, mas de diversas outras autoridades. O que eu tenho dito desde o começo da divulgação é que não há como reconhecer a autenticidade das mensagens, porque eu não as tenho mais. Usei esse aplicativo, o Telegram, até 2017, e é publicamente conhecido que depois de certo tempo de desuso elas são eliminadas. Agora, o que eu vi das mensagens divulgadas, tirando todo o sensacionalismo realizado, é que não há nenhuma ilegalidade ou postura antiética de minha parte.
As mensagens podem ser usadas como prova em algum processo legal?
Isso vai ser decidido pela Justiça. Em princípio, o que é obtido por meio de furto eletrônico, produto de crime, não pode ser utilizado, mas vai caber à Justiça dar essa resposta.
Se os criminosos hackearam não só o senhor, mas os ex-presidentes Lula e Dilma, ministros e o atual presidente da República, por que se concentraram em divulgar apenas as suas mensagens?
As investigações vão revelar o que estava por trás disso. Houve um movimento na divulgação com o sentido de atacar a Lava Jato e o esforço anticorrupção que fizemos nos últimos anos. Talvez o objetivo seja anular condenações, impedir novas investigações. Se verificarmos o grande sensacionalismo na divulgação dessas mensagens, muitas vezes com distorções no conteúdo, de contexto e que nem se pode dizer que sejam autênticas, é de supor que o objetivo principal era impactar a Lava Jato.
Eles foram bem-sucedidos?
Claro que traz uma celeuma desnecessária sobre a Lava Jato. Mas se formos analisar de maneira objetiva o que foi feito, os diversos processos, os casos de corrupção identificados, as responsabilizações, veremos que foi algo inédito na história do País. Nós tínhamos uma tradição de impunidade no que se refere à grande corrupção e essa tradição foi alterada. Isso, em parte, graças ao mérito da Lava Jato. E esse mérito não foi impactado. Até porque, mesmo abstraindo a falta de demonstração de autenticidade dessas mensagens, ninguém fala em fraudar provas, em incriminar um inocente. O que existe ali são mensagens inócuas.
Qual é a intenção, no seu entender?
Está claro que um dos objetivos é anular condenações, entre elas a de Lula.
O senhor acha que houve uma articulação nesse sentido, sintonizando a divulgação das mensagens com a ação dos defensores do ex-presidente para libertá-lo?
Ficou claro que o propósito era anular as condenações pela Lava Jato.
Os hackers receberam dinheiro para cometer o crime?
Existe a investigação e a questão do pagamento vai ficar esclarecida de acordo com as provas que forem identificadas. A minha impressão é que, considerando o perfil dos presos, que sugere pessoas envolvidas em práticas de estelionato e fraudes eletrônicas, eles foram movidos por propósitos de ganho financeiro.
Um deles disse que o Walter Delgatti iria vender o material para o PT. Há pistas que levem a isso?
Vamos ter que esperar o resultado das investigações. Embora muita gente não acredite, o meu papel nesse caso é o de dar estrutura para a PF trabalhar, autonomia aos investigadores. Não acompanho pari passu essas investigações.
Se fossem apenas os quatro envolvidos, o caso já estaria encerrado, mas a PF pediu mais 90 dias para concluir o inquérito. Qual o significado disso?
Existem fatos a ser esclarecidos: são só essas pessoas envolvidas? Qual o grau de envolvimento delas? Há outras pessoas? Ocorreu ou não pagamento? Quais eram as motivações que levaram à prática desses atos? Ou seja, ainda tem uma série de coisas a serem esclarecidas.
A ex-deputada Manuela D’Ávila será ouvida?
Isso cabe à PF. É um passo natural do inquérito ouvir as pessoas que estejam de alguma forma relacionadas ao fato.
O presidente Bolsonaro chegou a dizer que Glenn Greenwald iria pegar “cana” por causa das interceptações ilegais. Do ponto de vista legal, ele pode ser deportado?
Temos de evitar o sensacionalismo do outro lado. Por exemplo, foi editada uma portaria pelo Ministério da Justiça, que estava sendo estudada faz tempo, de número 666, que tem por objetivo vedar o ingresso no País de estrangeiros considerados perigosos. Na portaria, detalhamos o que são estrangeiros considerados perigosos: terroristas, envolvidos com exploração sexual infantil, crime organizado armado, torcidas violentas. Pessoas suspeitas envolvidas nessas atividades não entram no Brasil. É deportação sumária. Brasileiro às vezes é barrado ao entrar em outros países até por motivos nem tão graves. Muitas vezes por uma falha documental ele é devolvido. O que fizemos: não podemos permitir que pessoas suspeitas dessas atividades ingressem no País. Uma pessoa suspeita não entra. Simples assim.
Então a medida não atinge Greenwald?
Quando divulgamos a portaria, algumas pessoas disseram: ah, mas é uma retaliação ao jornalista americano. Primeiro, ele já está no País. Segundo, não está enquadrado em nenhuma dessas condutas criminais. E, terceiro, pelo fato de ser casado com um brasileiro, e ter filhos brasileiros, ele sequer poderia ser deportado. Então, temos de ter cuidado com essas tentativas de gerar ainda mais sensacionalismo. A medida não tem nada a ver com o caso do jornalista do Intercept.
Nos dois meses de ataques ao seu sigilo, o que impactou na sua vida pessoal?
Esse sensacionalismo que buscou distorcer o que foi feito me afetou muito. Temos aí todos os processos, proferidos com abalizadas decisões judiciais, tudo no papel, tudo explicado, os fundamentos das decisões. Grande parte das condenações exaradas por mim foram confirmadas em instâncias recursais. Portanto, não teve nenhum inocente preso. O extremo sensacionalismo na divulgação das mensagens procurou dar um viés negativo ao nosso trabalho. O que eu tenho percebido, pelo contato com a sociedade, é que houve até a intensificação do apoio ao nosso trabalho.
Esses episódios podem ter inviabilizado sua ida para o STF?
Não se coloca essa questão no momento. É inapropriado se discutir cargos no STF, quando não existe a vaga de fato. O meu foco é o trabalho aqui como ministro da Justiça e da Segurança Pública. Minha expectativa é realizar um bom trabalho no meu período de gestão aqui.
O senhor pensa em disputar a Presidência da República?
Quando aceitei o convite do presidente Bolsonaro, tinha um objetivo muito simples: meu foco é o de ampliar os avanços no combate à corrupção, o que envolve também superar obstáculos de eventuais retrocessos, e poder avançar contra o crime organizado. Essa é a missão. Na minha perspectiva, apesar de alguns questionamentos, meu trabalho é eminentemente técnico, embora, como ministro, sempre haja um componente político em função do relacionamento com o Congresso. Mas não trabalho com o viés partidário.
O próprio presidente acalentaria o sonho de disputar a reeleição tendo o senhor como vice?
Desconheço. Está muito cedo para falar em eleições futuras. Estamos ainda no primeiro ano de mandato. O presidente já mencionou que pode ser candidato à reeleição, mas planos específicos me parecem prematuros.
No meio da crise das mensagens, o senhor chegou a achar que deixaria o cargo?
O que eu falei desde o início é que se fosse apresentado algo que eu tivesse feito de ilegal, ilícito ou imoral eu deixaria o cargo, mas sinceramente o que eu vi foi um monte de bobagens. A última que publicaram contra mim é que eu teria dado uma palestra em Novo Hamburgo e não a teria registrado no cadastro eletrônico do tribunal. Mas eu realizei a palestra e o dinheiro que ganhei com ela foi doado para uma instituição de caridade, comprovada documentalmente. Houve ali apenas um lapso de não efetuar o registro, o que diversos juízes não fizeram. São coisas muito fracas.
O senhor defendeu a destruição das mensagens?
Houve um mal-entendido. A quem cabe decidir sobre a destruição das mensagens é o Judiciário. Agora, existe uma investigação sobre o hackeamento e não sobre o conteúdo das mensagens. O foco da PF é o hackeamento e caberá ao juiz decidir ao final sobre a destinação dessas provas. Pode ser a destruição. Afinal, elas são produto de um roubo eletrônico. Mas eu não dei nenhuma determinação à PF para a destruição de qualquer prova. Isso nem seria da minha competência e isso não ocorreu.
Ainda há resistências ao seu projeto anticrime?
É um Congresso novo, apesar de alguns parlamentares terem sido reeleitos. E é também um governo novo, que tinha uma expectativa da aprovação da Reforma da Previdência num prazo mais curto e estamos vendo que está sendo aprovada só agora. Então, nesse trato com o Congresso é natural alguma dificuldade. Nós estamos tentando convencer os parlamentares do acerto das nossas propostas. No pacote anticrime, por exemplo, existem questões mais controvertidas, como a execução da prisão em segunda instância, mas que entendemos necessárias. Há também medidas muito importantes contra o crime organizado. Não só na parte da investigação, mas também no sentido de desestimular que criminosos se mantenham ligados a facções. Quem for condenado por pertencer a uma organização criminosa não obterá benefícios prisionais, como progressão de regime. Na minha avaliação, seria importante uma deliberação do Congresso e acredito que ela acontecerá em breve.
Sobre a crise dos presídios, sobretudo após a recente rebelião em Altamira, o senhor acha que o sistema carcerário não tem solução?
Estamos trabalhando para ter uma solução. Há um déficit de investimentos na criação de vagas no sistema carcerário, em parte porque até existem recursos, mas os Estados têm uma grande dificuldade na execução de projetos, até por falta de capacidade de engenharia. Desde que assumimos o ministério, o Departamento Penitenciário tem trabalhado para melhorar esse quadro. Uma das constatações aqui é que o ministério tem um corpo pequeno de engenheiros. Agora, foi apresentada uma Medida Provisória autorizando a contratação temporária de engenheiros. A previsão é a criação de mais 20 mil novas vagas prisionais ainda em 2019.
Qual é sua avaliação sobre os sete primeiros meses do governo Bolsonaro?
Ele assumiu com uma série de desafios e houve grandes realizações. Há a Reforma da Previdência, que é uma entrega significativa. E diversas iniciativas para desburocratizar e deixar a atividade econômica mais dinâmica. Na área da segurança pública, destacamos a redução percentual dos assassinatos em 20%. Fizemos a transferência dos líderes do PCC para presídios federais, obtivemos recordes na apreensão de cocaína e tudo isso impacta na redução da força do crime organizado.