Presidente comentava duas decisões recentes que iam contra suas propostas de governo: redução de radares e corte de gastos públicos

Com AN

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) aproveitou a sua tradicional transmissão ao vivo de quinta-feira à noite para disparar críticas a decisões judiciais que contrariam suas propostas. "A Justiça está em cima do governo porque quer que a gente mantenha radares multando você. É a Justiça, lamentavelmente, se metendo em tudo", reclamou.

Na quarta-feira (30), contrariando a intenção de Bolsonaro de reduzir os radares no país, a Justiça validou um acordo entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério Público Federal para a instalação de 1.140 novos radares para monitorarem 2.278 faixas de rodovias não concedidas à iniciativa privada.

De acordo com o presidente, em encontro recente com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, "havia na mesa pedido de 8 mil novos radares", que custariam, segundo Bolsonaro, R$ 1 bilhão para ser instalados.

Bolsonaro também reclamou em sua live sobre a possibilidade de a Justiça determinar o retorno ao trabalho de "milhares" de servidores que haviam sido demitidos – em março, o governo anunciou a extinção de 21 mil cargos, funções e gratificações. "Estamos contingenciando dinheiro de tudo que é ministério para acabar o ano não devendo muito e acontece isso. Não podemos continuar vivendo nessa insegurança jurídica no Brasil", disse o presidente. "São quase 20 mil cargos que a gente vai ter que voltar, ressuscitar. Entregar aí para professores universitários, entre outros."

Os comentários contra a Justiça foram feitos horas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) barrar uma Medida Provisória do governo que remanejava as demarcações de terras indígenas da Funai para o ministério da Agricultura.

Também nesta quinta-feira o ministro do STF Luís Roberto Barroso estabeleceu um prazo de 15 dias para Bolsonaro apresentar esclarecimentos sobre a morte do desaparecido político e integrante do grupo Ação Popular (AP) Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira – pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe de Santa Cruz.

CNI estima que juros básicos podem chegar a 5,25% ao ano até fim de 2019; queda de 0,5% surpreendeu parte do mercado que esperava corte de 0,25%

Com Brasil Econômico

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu, depois de 16 meses de estabilidade, reduzir a taxa básica do juros (Selic) do país em 0,5% e agora ela é de 6% ao ano. Trata-se da menor taxa de juros desde 1986, no início da série histórica do BC.

As entidades que representam o setor produtivo do país apoiaram a iniciativa. Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que o Copom "acertou ao reduzir em 0,5 ponto percentual os juros básicos da economia". A entidade foi além e estimou que os "juros básicos da economia podem cair para 5,25% ao ano até o fim de 2019", diz a nota.

A queda dos juros também é esperado por representantes do varejo. "Esperamos que nas próximas reuniões do Copom, seja considerada uma nova redução dos juros. Nossa expectativa também é que o novo governo crie um ambiente interno propício para atração de investimentos produtivos para o País, que gerem emprego e renda", afirmou o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Marcelo de Souza e Silva.

A decisão de cortar 0,5 ponto percentual chegou a surpreender parte do setor financeiro, que esperava redução de apenas 0,25 ponto, segundo levantamento feito pela Bloomberg.

“O fraco desempenho da atividade, a inflação baixa e o movimento global de corte nos juros, especialmente nos países emergentes, justificam a decisão do Banco Central”, observou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Tanto Andrade como o presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais, Flávio Roscoe, citaram o avanço da reforma da Previdência no Congresso Nacional como um fator que se soma à queda dos juros como fator de incentivo à economia brasileira. Roscoe ainda citou os "avanços na discussão de questões estruturais, tais como a simplificação dos tributos no país", como um fator positivo, inclusive, para garantir o controle da inflação.

Analistas do mercado financeiro avaliam qe o corte de juros é uma forma de incentivar a economia, que ainda não decolou após a grave recessão entre 2015 e 2016. Nos últimos meses, economistas do mercado financeiro têm reduzido para baixo suas projeções para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. A mediana das previsões hoje, segundo o mais recente boletim Focus, é de crescimento de apenas 0,82% neste ano.

O anúncio do Copom ocorre no mesmo dia em que o Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA) também reduziu juros. Foi a primeira vez que a autoridade monetaria americana cortou a taxa básica, justificando preocupações com a economia global.

Decreto definiu distribuição de contingenciamento de R$ 1,44 bi

Da Agência Brasil Brasília

Os Ministérios da Cidadania, da Educação e da Economia serão as pastas mais afetadas pelo novo contingenciamento (bloqueio de verbas) de R$ 1,443 bilhão anunciado na semana passada. A distribuição dos cortes consta de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta noite.

Pela legislação, o governo teria até hoje (30) para editar um decreto definindo os novos limites de gastos por ministérios e órgãos. A pasta mais afetada foi a da Cidadania, que perdeu R$ 619,2 milhões. Em segundo lugar, vem o Ministério da Educação, com R$ 348,5 milhões bloqueados. Em terceiro, está o Ministério da Economia, com R$ 282,6 milhões retidos.

Em quarto lugar na lista, o Ministério do Turismo teve R$ 100 milhões bloqueados. Foram afetados ainda os Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (-R$ 59,8 milhões); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (-R$ 54,7 milhões); das Relações Exteriores (-R$ 32,9 milhões) e do Meio Ambiente (-R$ 10,2 milhões).

Em contrapartida, duas pastas tiveram recursos liberados. O Ministério da Infraestrutura teve R$ 60 milhões desbloqueados. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ganhou R$ 5 milhões. O valor total do contingenciamento não foi alterado. Nesses casos, as demais pastas tiveram recursos adicionais bloqueados para que esses ministérios pudessem ter verbas liberadas.

O decreto distribuiu o contingenciamento adicional de R$ 1,443 bilhão anunciado na semana passada pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Originalmente, o governo teria de bloquear R$ 2,252 bilhões, mas a equipe econômica usou R$ 809 milhões que restavam de uma reserva de emergência constituída em março para diminuir o valor contingenciado.

O contingenciamento é necessário para que o governo cumpra a meta de déficit primário (resultado negativo desconsiderando os juros da dívida pública) de R$ 139 bilhões estabelecida para este ano. A desaceleração da economia, que reduz o crescimento econômico, faz o governo arrecadar menos que o originalmente planejado, levando a contingenciamentos adicionais. Há 20 dias, a equipe econômica diminuiu de 1,6% para 0,8% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) para este ano.

Força-tarefa da Operação Greenfield propôs quatro ações de improbidade administrativa contra investigados por esquema de desvio de recursos

Com iG

A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que atua na Operação Greenfield propôs quatro ações civis de improbidade administrativa contra investigados na operação Cui Bono, que apurou irregularidades com recursos da Caixa Econômica Federal.

Dentre os alvos dessas ações, que pedem o ressarcimento de R$ 3,17 bilhões, estão os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, e o ex-ministro Geddel Vieira Lima, ambos do MDB.

As ações se referem a liberações de crédito para os grupos empresariais Marfrig, Bertin, J&F, Grupo BR Vias e Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários.

Além de Cunha, Geddel e Henrique Alves, outras 11 pessoas estão no ról de alvos das ações protocoladas na 22ª Vara Cível do Distrito Federal. A lista inclui o ex-vice-presidente da Caixa Roberto Derziê de Sant'Anna; o empresário Marcos Antônio Molina (dono da Marfrig); os irmãos Natalino, Reinaldo e Silmar Bertin (sócios do Grupo Bertin); e o lobista Altair Alves Pinto (que já foi acusado, em delação, de ter entregado dinheiro a Eduardo Cunha e ao ex-presidente Michel Temer).

Outros participantes do esquema criminoso que causou prejuízos à Caixa não foram responsabilizados nas ações civis devido aos benefícios previstos em seus acordos de delação premiada. É o caso dos empresários Henrique Constantino (Gol) e Joesley Batista (J&F), do lobista Lúcio Funaro, e do ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto e o empresário Alexandre Margotto.

Os investigados já haviam sido denunciados criminalmente em outubro do ano passado, mas agora, caso a Justiça acate as ações de improbidade, vão responder também no âmbito civil. De acordo com as investigações da Cui Bono , o esquema se baseava na troca de liberação de créditos da Caixa a projetos apresentados por grupos empresariais em troca do pagamento de propina a agentes públicos e a políticos.

O valor de R$ 3,17 bilhões que o MPF quer que os investigados devolvam ao banco público é resultado da soma de R$ 100 milhões referentes ao prejuízo envolvendo esquema com a Marfrig; R$ 925 milhões referentes ao grupo Bertin; R$ 147,6 referentes à BR Vias e Oeste Sul; e R$ 2,033 bilhões referentes à J&F.

Segundo o MPF, Geddel, Cunha e Henrique Alves são os únicos envolvidos em cada um dos quatro esquemas.

Toffoli: Estado sem controle do Judiciário é “fascista e policialesco”

O presidente do STF, Dias Toffoli, defendeu ontem sua decisão de suspender investigações criminais que usem dados detalhados de órgãos de controle sem autorização judicial, atendendo a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). E que de tabela beneficia também possível Investigação que poderia chegar ao jornalista do site The Intercept, Glenn Greenwald, que vem publicando supostos diálogos entre autoridades os diálogos teriam sido roubados de aparelhos celulares obtidos de forma ilegal e centenas de outros criminosos.

“Só não quer o controle do Judiciário quem quer Estado fascista e policialesco, que escolhe suas vítimas”. Ele negou que a decisão paralisará todas as apurações sobre lavagem de dinheiro. “Nenhuma investigação está proibida desde que haja prévia autorização da Justiça.” A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu um estudo do possível impacto da decisão e avalia recorrer dela.

 

MP reage a decisão de Toffoli

Para Ministério Público, ato de Toffoli põe em risco investigações sobre lavagem de dinheiro no país. PGR estuda recorrer, e STF está dividido sobre o tema.

Juros imobiliários da Caixa

A Caixa Econômica Federal aguarda aval do BC para anunciar redução de até 31,5% dos juros dos financiamentos imobiliários. Hoje, os bancos costumam cobrar entre 8,5% e 9,5%, e a Caixa pretende reajustar os contratos para uma faixa entre 5,82% e 6,82%.

Governo vai autoriza saques do FGTS

Alternativas em análise chegarão a até 35% do saldo em contas ativas de menor valor. O montante a ser liberado pode chegar a R$ 30 bilhões. O presidente Jair Bolsonaro deve bater o martelo ainda hoje, escolhendo entre duas alternativas que estão sobre a mesa: liberação apenas de recursos de contas inativas, como no governo Temer, ou também de contas ativas. Neste caso, os percentuais oscilariam de 10% a 35%; quanto maior o saldo em dinheiro, menor o percentual. Os saques ocorreriam no mês do aniversário do trabalhador. A liberação temo objetivo de estimular o consumo e a economia. E uma gambiara, pois não resolve o problema da crise por que passa a economia, o dinheiro já é do trabalhador...  

OAB reage

Associações de classe, como a OAB, tentam barrar no Congresso a “PEC dos conselhos”. O texto prevê que não poderão ser estabelecidos limites ao exercício de atividades profissionais nem ser obrigatória a inscrição em conselhos.

Fora das comissões

O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), afirmou nesta quarta-feira, 17 , que irá retirar das principais comissões da Casa os deputados da legenda que foram suspensos hoje por terem votado a favor da reforma da Previdência.

"Nas mais importantes, nós deveremos sim fazer substituições para que os deputados que ocupem esses espaços nessas comissões sigam, evidentemente, a orientação do partido e não discrepem como foi na reforma da Previdência", disse.

De acordo com ele, as deputadas Tabata Amaral (SP) e Silvia Cristina (RO) já foram substituídas no cargo de vice-líderes do partido na Câmara.

Além de Tabata e Silvia, foram suspensos também os deputados Alex Santana (BA), Flávio Nogueira (PI), Gil Cutrim (MA), Jesus Sérgio (AC), Marlon Santos (RS) e Subtenente Gonzaga (MG).

Plano individual de saúde pode voltar mais enxuto

De olho nos brasileiros atendidos pelo SUS, as operadoras de saúde querem voltar a vender planos individuais, porém mais segmentados. O objetivo é ampliar número de usuários, que encolheu em cerca de 3 milhões desde 2014. Empresas condicionam oferta a mudanças nas regras do setor.

PM de Alagoas são presos com cerca de R$ 1,5 milhão

Eles foram abordados pela PRF de Oliveira em Itatiaiuçu. Polícia Federal investigará o caso. O ex-comandante geral, Marcus Aurélio Pinheiro, e o subtenente reformado, Esperon Pereira dos Santos, da Polícia Militar de Alagoas (PM) foram presos com cerca de R$ 1,5 milhão em espécie na Rodovia Fernão Dias, a BR-381, em Itatiaiuçu, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na noite desta quarta-feira (17).

Eles foram presos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Oliveira e levados para a Delegacia da Polícia Federal em Divinópolis. Um advogado de defesa dos ex-policiais esteve na delegacia, mas não quis gravar entrevista com a reportagem.

Feira de livro em SC cancela presença de Miriam Leitão

Organização temia pela integridade da jornalista e também do sociólogo Sérgio Abranches, que também participaria do evento. Um dia após anunciar a programação da 13ª edição da Feira do Livro de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, a organização anunciou o cancelamento do convite à jornalista Miriam Leitão e ao sociólogo Sérgio Abranches. O evento ocorre entre 8 a 18 de agosto e terá como tema, este ano, Literatura em Movimento.

As pressões contra os nomes de Miriam e Abranches começaram ainda na tarde de segunda (15/07/2019) e culminou na criação de uma petição online que recolheu 3.294 assinaturas. Após analisar a situação, a organização comunicou, na tarde dessa terça (16/07/2019) o cancelamento dos convites por temer a integridade dos convidados. Os organizadores teriam, inclusive, recebido mensagens de ameaças, o que colaborou com a decisão.

Em nota, a organização da Feira do Livro disse que “nunca, em toda sua história, a festa da literatura foi atacada pela escolha de seus convidados”. A decisão do cancelamento dos dois convidados não foi unânime.

Curso de Panificação e Workshop da Beleza em Lagoa da Confusão

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), promove o Workshop da Beleza e Curso de Panificação em Lagoa da Confusão. As capacitações, que acontecem no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), iniciaram na segunda-feira, 15 e irão até a sexta-feira, 19.

Os cursos, em parceria com os municípios, são promovidos pela Gerência de Inclusão Produtiva, e compreendem Design de Sobrancelhas, Maquiagem, Cabeleireiro, e também Panificação, e ao final certificarão 60 alunos, que após a conclusão do curso, estarão aptos a atuar no mercado de trabalho, seja em seu próprio negócio ou com outras equipes.

Os cursos possuem carga horária de 20 e 40 horas e são voltados para agricultores familiares, empreendedores de economia solidária, jovens e adultos, micro e pequenos empresários, famílias atendidas pelos programas de transferência de renda, e organizações da sociedade civil.