Vamos conduzir ‘reforma social’

Presidente da Casa afirma que governo não tem agenda para os mais pobres e, na reforma da Previdência, se preocupou mais com corporações. Em entrevista ao GLOBO, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse ontem que, após a conclusão da reforma da Previdência, as prioridades da Casa serão a reorganização do sistema tributário, a reestruturação de carreiras do funcionalismo e uma “reforma social" para atender os mais pobres e melhorar o gasto público.

Maia cobrou do governo uma agenda de combate à pobreza e ao desemprego. E disse que, na Previdência, o Executivo só tratou do interesse das corporações. “O presidente Bolsonaro sempre representou corporações, que têm estabilidade no emprego. Esse é um eleitor que não passa fome, não fica desempregado”.

Desidratação pode matar

A redução da economia com a reforma da Previdência aprovada em primeiro turno na Câmara deixa pouca margem para nova desidratação no Senado, alertam economistas. A dúvida, dizem, é se estados e municípios serão reincluídos no texto.

O senador Tasso Jereissati, provável relator do projeto na Casa, diz que a chance é grande. O placar favorável da reforma é evidência de que o Congresso deve votar outros itens da pauta econômica.

Seu direito

Consumidor poderá bloquear telemarketing, começa a funcionar na terça-feira,16 plataforma naomeperturbe.com.br, iniciativa da Anatel para, em acordo com empresas, bloquear chamadas indesejadas de telemarketing.

 'Retrocesso', diz Olavo de Carvalho

O escritor Olavo de Carvalho afirmou na sexta-feira (12) que a ida do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada do Brasil em Washington seria um "retrocesso" e representaria "a destruição da carreira" do parlamentar.

Em um vídeo publicado no YouTube, o guru da família Bolsonaro disse que o deputado assinou um requerimento para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o Foro de São Paulo --organização que reúne partidos de esquerda na América Latina-- e que ele deveria se dedicar a esse tema no Parlamento.

"Essa CPI arrisca ser o acontecimento mais importante da nossa história parlamentar", disse Olavo.

"Você não pode começar uma coisa dessa envergadura, desse valor e importância, para depois assumir um posto diplomático em que você não vai poder nem falar do assunto. O diplomata tem lá as suas obrigações regulamentares e não vai poder nem ficar falando do Foro de São Paulo. Isso seria um retrocesso, seria a destruição da carreira do Eduardo Bolsonaro", acrescentou o escritor, que vive no estado da Virgínia, nos Estados Unidos.

 

Cunha é vetado como juiz de pelada em Bangu

Correligionários, adeptos das práticas semelhantes e agora moradores da mesma hospedaria, Bangu 8, Sérgio Cabral e Eduardo Cunha têm sofrido muito, segundo visitantes. O isolamento e 'falta de lisura' deixam Cabral e Cunha ficam de fora da pelada de Bangu 8 ... Eduardo Cunha se apresentou para atuar como juiz. Mas foi vetado pelos times, sob o argumento de que não confiavam em sua honestidade.

Absurdo dobrado

O fundo que financia campanhas eleitorais com dinheiro público nem deveria existir, mas pode mais que dobrar.  Verba para financiar partidos pode passar de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,7 bilhões; Cacá Leão (PP-BA) diz que palavra final caberá ao Congresso, o presidente Rodrigo Maia já disse que não vê problemas. Em a população financiar campanhas de candidatos a prefeito e a vereador em todo o país. O acréscimo de 2 bilhões de reais terá como origem recursos públicos do Orçamento da União.

O relator nega que seu parecer signifique obrigatoriamente um aumento, e disse que apenas fez constar a previsão na LDO. Segundo ele, trata-se de uma autorização, já que o valor final será definido apenas quando for discutida a Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2020, que tem que ser aprovada até o fim do ano no Congresso.

Privatizações podem render R$ 450 bilhões

Maior programa de desestatização de todos os tempos no País servirá para reduzir a dívida pública e permitir a queda de juros, mas enfrenta resistências. Passadas as discussões da reforma da Previdência, o governo vai centrar esforços no programa de privatizações montado pelo ministro Paulo Guedes. Os planos de desestatização podem render até R$ 450 bilhões aos cofres públicos, mostra José Fucs – o setor financeiro trabalha com número parecido. E mesmo que o governo arrecade metade disso, ainda será o maior programa de privatização de todos os tempos no País. O cálculo leva em conta operações de privatização, desinvestimento, abertura de capital e venda de participações minoritárias de estatais e suas subsidiárias, mas exclui a Petrobrás e os bancos estatais, a princípio fora do projeto governamental. Além de deixar o Estado mais leve, o programa tem por objetivo o uso dos recursos para reduzir a dívida pública e permitir a queda sustentável dos juros. O projeto, no entanto, deve enfrentar barreiras no Congresso e dentro do governo. Para financiar as champanhas com esse montante também deve se costas muito em outras áreas

R$ 2,7 bi em 10 dias em emendas, recorde

O presidente Jair Bolsonaro liberou um valor recorde em emendas parlamentares nos dias que antecederam a votação da reforma da Previdência na Câmara, aprovada quarta-feira com 379 votos. Foram R$ 2,7 bilhões em valores empenhados em 10 dias. A média diária foi mais do que o dobro da registrada em maio de 2016, durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff, quando foram empenhados R$ 3,8 bilhões.

Governo quer alíquota máxima do IR em 25% e faixa de isenção maior

A reforma tributária a ser proposta pelo Ministério da Economia quer fixar a alíquota máxima do Imposto de Renda em 25%, reduzindo- a tanto para pessoas físicas (hoje em 27,5%) como para empresas (34%). O governo também pretende aumentar a faixa salarial isenta do tributo. Por outro lado, deve ser criado um imposto sobre pagamentos, que incidirá sobre qualquer tipo de transação comercial. E espera para ver.

Desrespeito

Um carro oficial do Senado foi flagrado, no início da tarde dessa quinta-feira (11/07/2019), esperando uma mulher terminar sua série de exercícios em uma academia de luxo do Lago Sul, em Brasília. Durante cerca de duas horas, o veículo ficou estacionado no local, com o ar-condicionado ligado e o motorista dentro. Trata-se do automóvel número 041 da Casa, de uso exclusivo do senador Irajá Abreu (PSD-TO).

Não é a primeira vez este ano que o carro do senador – que está em seu primeiro mandato – é usado para esse fim. Em março, o Metrópoles mostrou que o veículo havia ido até a academia buscar uma mulher após aulas de ginástica.

Morre aos 95 anos Dilma Jane, mãe da ex-presidente Dilma Rousseff

Morreu na manhã deste sábado (13) Dilma Jane Rousseff, mãe da ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT). Ela tinha 95 anos e vivia em Belo Horizonte. Dilma Jane enfrentava problemas de saúde como embolia pulmonar e já havia sofrido um ataque isquêmico transitório no cérebro. A causa da sua morte, contudo, não foi divulgada. A ex-presidente Dilma Rousseff, que estava em Londres, está retornando ao Brasil para participar do velório e enterro da mãe. Dilma Jane Coimbra Silva nasceu em Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, em 1924. Ainda na infância, mudou-se com a família para Minas Gerais.

Moro vai para os EUA e é aplaudido em voo

Moro e Rosângela, sua mulher, e Júlia, filha do casal, embarcaram ontem à noite no aeroporto de Viracopos, em Campinas. A família Moro viajou de classe econômica e foi moderadamente aplaudida pelos passageiros no início do voo. Moro ficará até sexta-feira longe do Ministério da Justiça — embora ainda perto da crise de imagem que o ronda desde que o Intercept iniciou a publicação de reportagens com suas mensagens no Telegram.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (11) que seu filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PSL do Rio, "está no radar" para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos – o convite, inclusive, já teria sido feito. "No meu entender, poderia ser uma pessoa adequada e daria conta em Washington”, declarou Bolsonaro, após solenidade de posse do novo diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Por Leonardo Desideri

Embora inusitada, a possível indicação de um filho do presidente da República, que nunca exerceu cargo de diplomata, para o posto de embaixador dos Estados Unidos não é expressamente proibida pela Constituição, ainda que possa haver controvérsia no STF sobre a questão – o ministro Marco Aurélio Mello diz que o caso se enquadra na definição de nepotismo.

A Lei nº 11.440, que aborda a nomeação para cargos públicos exercidos no exterior, diz inicialmente que "Chefes de Missão Diplomática Permanente serão escolhidos dentre os Ministros de Primeira Classe ou (…) dentre os Ministros de Segunda Classe", isto é, entre diplomatas de carreira.

No entanto, logo em seguida, abre uma exceção: "poderá ser designado para exercer a função de Chefe de Missão Diplomática Permanente brasileiro nato, não pertencente aos quadros do Ministério das Relações Exteriores, maior de 35 anos, de reconhecido mérito e com relevantes serviços prestados ao País".

Por ter acabado de completar 35 anos (nasceu no dia 10 de julho de 1984), o terceiro filho de Jair Bolsonaro tem a idade mínima exigida para o cargo de embaixador. Portanto, já poderia ser indicado para o posto, que está vago desde abril. O embaixador Sérgio Amaral, que liderava a embaixada de Washington até então, foi removido do cargo, sob a alegação do presidente Bolsonaro de que a imagem do Brasil estava ruim no exterior.

Sinais, fortes sinais

Há vários sinais de que a indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixador tem sido pavimentada há meses. Em primeiro lugar, ele tem acompanhado o pai em diversas viagens diplomáticas, pelo que tem sido chamado na mídia de "chanceler informal" do presidente. Usando seu inglês fluente, estabeleceu contato com diversas lideranças estrangeiras, acompanhado ou não do pai, em viagens a países como Estados Unidos, Hungria, Itália, Chile e Suíça.

Além disso, desde 13 de março, Eduardo é presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Pelo próprio cargo que exerce, boa parte de suas declarações públicas têm sido sobre a política externa do Brasil.

O forte alinhamento com as ideias do atual presidente dos EUA, Donald Trump, e, em especial, a afinidade com suas estratégias de política externa são outro sinal de que Eduardo não é um nome improvável para a embaixada dos EUA. Foi o deputado quem primeiro cogitou, em novembro do ano passado, a possibilidade de o Brasil se alinhar aos Estados Unidos no reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel.

Em seguida, viajou aos EUA para visitar Steve Bannon, ex-estrategista da campanha de Trump. Em outra viagem aos Estados Unidos, em fevereiro deste ano, participou de uma festa organizada por apoiadores de Trump. No mês seguinte, na reunião de Bolsonaro com o presidente dos EUA, foi Eduardo quem esteve presente com o pai na sala, em vez do Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

Votação no Senado

Nesse momento, a indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixador depende só da vontade do pai. O presidente da República deve encaminhar um nome indicado pelo Itamaraty à Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, que aprova ou rejeita o nome em votação secreta. Depois, o nome ainda tem que ser aprovado por maioria simples pelo plenário do Senado, em outra votação secreta.

Pesa a favor de Eduardo Bolsonaro o fato de que o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da CRE, tem boa relação com o presidente. Trad acompanhou Bolsonaro na comitiva que visitou Trump em março. Em entrevista à Folha de S.Paulo nesta quinta, o senador criticou os colegas que acusam o presidente da República de nepotismo.

"Viajei com eles para os Estados Unidos. Notei lá uma desenvoltura bastante firme dele [Eduardo]. Alguns eventos, ele mesmo que organizou. Para mim, ele vai surpreender e vai desempenhar com muito êxito esta nova missão desde que tudo possa ser superado e preenchido", afirmou.

Há risco de nepotismo?

A sugestão de nepotismo é o grande entrave para a indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixador. Ainda que não haja uma proibição expressa na Constituição impedindo o presidente de indicar o filho para o cargo, o impacto na opinião pública e a forte oposição que enfrentará no Senado por conta do parentesco com o indicado podem fazer Bolsonaro mudar de ideia.

Além disso, o nome de Eduardo precisará ser aprovado no Senado, o que, ultimamente, parece pouco favorável a seu pai. Recentemente, a Casa derrubou o decreto de porte de armas de Bolsonaro por 47 votos a 28. "É um escândalo total. Tenha certeza que o governo Bolsonaro terá o primeiro caso de rejeição de embaixador. É um caso flagrante de nepotismo que não pode ser aceito", disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é membro da CRE.

Rodrigues disse que ingressará com uma ação no Supremo Tribunal Federal caso ocorra a indicação. Se isso ocorrer, tudo pode se complicar. Ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Marco Aurélio Mello disse que uma eventual indicação do deputado Eduardo Bolsonaro para a embaixada americana é um “péssimo” exemplo” e um “tiro no pé”, podendo ser enquadrada como nepotismo.

Jurisprudência

Em fevereiro de 2017, Marco Aurélio deu liminar suspendendo a nomeação de Marcelo Hodge Crivella para o cargo de secretário-chefe da Casa Civil da gestão do pai dele, Marcelo Crivella (PRB), na Prefeitura do Rio, por entender que se tratava de nepotismo.

Uma súmula vinculante do STF estabelece que viola a Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, “inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas”.

"Se for da vontade do presidente, eu aceito"

Em coletiva de imprensa nesta quinta, Eduardo Bolsonaro admitiu que pode ser alvo de críticas, mas acredita que há um entendimento do STF que, em casos análogos a esse, não configuraria uma nomeação ilegal.

"A possibilidade pode ocorrer, mas a primeira análise que fizemos aqui é que não se enquadraria nisso. Seria uma indicação igual como de um presidente indicar um ministro. Estaria fora da súmula vinculante. Fora da questão do nepotismo", disse.

Para Eduardo Bolsonaro, a indicação de um filho do presidente para o cargo de embaixador vai ser bem vista pelo governo americano. Ele disse que tem todas as credenciais para assumir o cargo, apesar de não ser um diplomata de carreira.

"Se for da vontade do presidente e ele realmente me entregar essa função de maneira oficial, eu aceitaria", afirmou Eduardo, que terá de renunciar ao cargo de deputado federal."

Em vídeo, a deputada do PDT disse que o voto na PEC da reforma da Previdência ''é um voto por consciência'' e não será vendido

Por Bernardo Bittar

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) respondeu à pressão do partido dizendo que não vai vender o voto e que vai pagar para ver a reação da bancada. O presidente do PDT, Carlos Lupi, ameaçou expulsá-la caso ela vote a favor da reforma da Previdência. Ciro Gomes chegou a ligar para a deputada pedindo que ela reconsiderasse.

Em vídeo publicado no Twitter, Tabata disse que o voto na PEC da reforma da Previdência "é um voto por consciência" e não será vendido. "Não é um voto por dinheiro de emendas. É um voto que segue as minhas convicções e tudo que estudei até aqui. Ao tomar essa decisão, eu olho para o futuro do país e não para o próximo processo eleitoral".

A parlamentar disse que quem a conhece sabe da luta pelos mais pobres e de sua trajetória. “Hoje, a Previdência tira dinheiro de quem menos tem e transfere para os mais ricos. Ela aumenta a desigualdade em 1/5 e é um impasse para o desenvolvimento do país."

"Ser de esquerda não pode significar que a gente vai ser contra um projeto que, de fato, pode tornar o brasil mais inclusivo e mais desenvolvido", complementou Tabata.

Questão fechada

A deputada disse, ainda, que ajudará a dar um primeiro passo (o entendimento é que manterá o voto favorável ao projeto governista). "A reforma que estamos votando não pertence mais ao governo. Ela sofreu diversas alterações feita por este mesmo Congresso. O 'sim' que eu digo à reforma não é o sim que eu digo ao governo e não é o 'não' a decisões partidárias”.

Além do PDT, o PSB também ameaçou expulsar os dissidentes. Os dois partidos fecharam questão para votar contra a Previdência, mas alguns parlamentares se recusam a seguir a orientação.

A atitude das legendas fez com que diversos deputados fossem à tribuna dizer que o direcionamento é "cercear a liberdade de expressão dos colegas". Para Silvio Costa Filho (PRB-PE), "isso é um absurdo, o parlamentar deveria ter o direito de exercer seu trabalho com tranquilidade".

Veja vídeo :

Marcelo Castro (MDB-PI) gostaria que o crime fosse punido com a perda de mandato, mas não com pena de prisão

POR ANDRÉ DE SOUZA

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse nesta quarta-feira, em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que é "praticamente impossível" garantir que uma campanha eleitoral não tenha tido nenhum centavo não contabilizado. A afirmação foi feita durante o debate sobre a criminalização do caixa dois eleitoral, aprovada pelos parlamentares e enviada à Câmara dos Deputados. Para Castro, o crime deveria ser punido com perda de mandato, mas não com prisão.

— A pessoa esquece de declarar na sua campanha um determinado fato ocorrido, uma despesa efetuada, o seu contador ou seu assessor esqueceu, você vai curtir cinco anos de cadeia? De jeito nenhum. Sou radicalmente contra isso que estamos fazendo aqui. Bote: perde o direito político, perde mandato ao qual foi eleito, nunca mais se candidate na vida. Posso concordar com tudo isso. Agora ir para a cadeia quem não é criminoso? Quem não praticou crime? Quem por um lapso ou descuido qualquer se esqueceu de fazer um registro eleitoral de uma campanha que é uma coisa absurda, volume de decisões tomadas no estado inteiro, que foge do controle do candidato? — questionou Castro.

Ele contou que, em uma de suas campanhas, seu filho comprou um carimbo, mas deixou de declarar. Em seguida, concluiu:

E eu vou para a cadeia, cinco anos de cadeia? Isso não tem pé nem cabeça. Nós estamos entrando num caminho aqui que precisa de uma reflexão. Vamos parar, vamos raciocinar, vamos pensar. Eu topo: pegou caixa dois, perdeu o mandato, saio tranquilo e vou casa para viver com minha família. Agora ir para a cadeia? Tá doido! De jeito nenhum!

O senador também sustentou que sempre lutou contra o abuso do poder econômico. Lembrou que foi relator de uma reforma política na Câmara, quando sugeriu proibir doações de empresas, em razão da promiscuidade que havia na relação com os políticos. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) veio a tomar uma decisão nesse sentido.

A criminalização do uso de caixa dois em campanha eleitorais foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta é uma das medidas do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no início do ano.

Com Agências

O texto aprovado nesta quarta-feira, 10, por 17 votos a dois é idêntico ao que passou pelo plenário do Senado dentro do pacote das "Dez Medidas Contra a Corrupção", que estabeleceu também regras para punir penalmente juízes e procuradores acusados de abuso de autoridade.

O projeto de lei (PL) determina prisão de dois a cinco anos para quem for condenado por "arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar" recursos financeiros não declarados na prestação de contas de campanha.

Como o PL é terminativo, ou seja, não precisa ser aprovado em plenário, a proposta deve ser encaminhada à Câmara antes do recesso, caso nenhum senador apresente recurso em cinco dias.

Diferentemente da Câmara, onde o pacote está sendo analisado por um grupo de trabalho, no Senado, o texto original do ministro Sergio Moro foi dividido em três partes. Além do caixa dois, ainda está em discussão as alterações nos códigos Penal e de Processo Penal, relatado pelo senador Marcos do Val (Cidadania-ES) e projeto de lei complementar que determina que o julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral seja realizado pela Justiça comum, relatada pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

A presidente CCJ do senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS) acredita que "no mês de agosto, todo o pacote poderá ser analisado e finalizado pelos senadores e encaminhado para a deliberação da Câmara".

Nesta quarta-feira, o senador Marcos do Val leu seu parecer sobre o PL 1.864/2019 e a matéria ficará para análise para a primeira reunião de agosto da CCJ. A proposta trata de diversas alterações nos códigos Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) e de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941).

Segundo Tebet, também em agosto, será deliberado o outro projeto do pacote que trata do julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral para ser realizado pela Justiça comum. Ao contrário dos anteriores, o PLP terá que passar pelo Plenário, por se tratar de projeto de lei complementar. O relator da terceira frente do pacote é o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).