Conforme expõe a denúncia, executivos da Odebrecht teriam repassado R$ 12 milhões para campanhas do ex-governador, em 2010 e 2014, em troca de favores no governo

Com Estadão Conteúdo

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta quarta-feira, 19, o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a Procuradoria, enquanto governador de Goiás, Perillo teria solicitado e recebido propinas no valor de R$ 17.808 720,17 da Odebrecht para favorecer interesses da empreiteira em contratos e obras no Estado.

A denúncia foi apresentada no âmbito da operação Cash Delivery, desdobramento da Lava Jato, e decorre de acordos de leniência e colaboração premiada firmados com a Construtora Norberto Odebrecht e seus executivos.

Outras quatro pessoas também foram denunciadas pelo MPF em Goiás Jayme Eduardo Rincón, Márcio Garcia Moura, Paulo Rogério de Oliveira e Carlos Alberto Pacheco Júnior teriam operacionalizado, segundo a Procuradoria, o recebimento da propina do ex-governador de Goiás.

Rincón, ex-tesoureiro de Perillo, intermediava os pagamentos e tratava junto a executivos da Odebrecht dos valores requisitados pelo ex-governador, indicou o MPF. Já os outros três denunciados seriam responsáveis por buscar o dinheiro da propina.

Na deflagração da operação Cash Delivery, em 2018, a Polícia Federal apreendeu R$ 940 mil em dinheiro vivo na casa do policial militar Marcio Garcia de Moura, que trabalhava como motorista particular de Rincón.

Na denúncia, o MPF requer reparação à Administração Pública de no mínimo R$ 17 milhões referente ao dano causado pelos envolvidos, decretação do sequestro de bens de Perillo e seus aliados e interdição do exercício de cargo ou função pública dos acusados pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada.

Justiça Eleitoral

O Ministério Público Federal indicou ainda que apresentou, um Pedido de Reconsideração de decisão que declinou da competência da investigação o ex-governador e seus aliados em favor da Justiça Eleitoral.

Em abril, a Procuradoria afirmou à 11ª Vara Federal de Goiás que era de competência da Justiça Federal, e não da Justiça Eleitoral, o inquérito da Operação Cash Delivery. A manifestação respondia a um requerimento de Jayme Rincón que desejava levar a investigação para a Justiça Eleitoral.

No documento, o procurador da República Helio Telho Corrêa Filho defendeu que não há conexão entre os crimes comuns investigados pela Cash Delivery e os crimes eleitorais investigados no inquérito que tramita na 135ª Zona Eleitoral de Goiânia.

"O MPF entende que há absoluta ausência de crime eleitoral que enseje a remessa dos autos à Justiça Eleitoral", indicou a Procuradoria.

Defesas

"A Defesa técnica de Marconi Perillo vem a público mostrar sua indignação com a Denúncia apresentada dia 17 pelo Procurador Hélio Telho. Não tem a Defesa nenhuma preocupação com os fatos constantes na peça subscrita pelo Sr. Procurador, mas a apresentação desta Denúncia é a comprovação da parcialidade e da perseguição que este Procurador promove, há anos, contra o ex-Governador.

Em inúmeras circunstâncias esta perseguição ficou clara como no episódio das providências contra o então candidato ao Senado com claríssimas intenções eleitorais. A Defesa sempre se absteve de qualquer enfrentamento mais duro em respeito à instituição do Ministério Público. Ocorre que agora o Dr. Procurador rasgou o véu e perdeu o pudor.

O Exmo. Dr. Leão Aparecido Alves, Juiz Titular da 11ª Vara Federal de Goiânia, em 23 de maio, declinou da competência da Justiça Federal, no caso concreto, e determinou que o processo fosse encaminhado à Justiça Eleitoral, cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal. O processo foi ao Ministério Público para simples ciência e deveria ser encaminhado à Justiça Eleitoral para a manifestação do digno Juiz Eleitoral.

Intempestiva e atrevidamente, o Dr. Procurador, inconformado, não querendo abrir mão do processo, como se isto fosse possível, apresenta Denúncia SEM TER COMPETÊNCIA para tal. Um desafio e um desrespeito à sua Excelência, o Juiz Titular, que já havia despachado declinando a competência. Um desserviço ao Poder Judiciário e um ato que não reflete a postura sempre digna e sensata da instituição do Ministério Público Federal. Quer a Defesa grisar, mais uma vez, que o ex-Governador não teme o enfrentamento dos fatos e tem absoluta confiança na sua total inocência, mas tem que responder frente ao Juízo competente.

Em respeito ao Judiciário não teceremos nenhum comentário sobre o mérito, por entender que há uma clara usurpação de competência e abuso de poder e, mais uma vez, uma odiosa perseguição que deve ser apurada com a devida responsabilização.

Defesa ressalta a absoluta confiança na instituição do Ministério Público e no Poder Judiciário."

Até a publicação desta matéria, a reportagem não havia obtido o posicionamento dos outros citados.

O espaço está aberto para as manifestações de defesa.

Em São Paulo, presidente foi apresentado no palco principal da Marcha para Jesus sob gritos de "Mito" e aplausos; ao aparecer no telão, recebeu vaias

Com Agências

Em visita ao estado de São Paulo nesta quinta-feira (20), feriado de Corpus Christi, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) visitou parentes em sua região de origem, foi aclamado por fiéis na Marcha para Jesus e sinalizou uma possível candidatura à reeleição.

Em discurso de improviso na cidade de Eldorado, onde foi criado, o presidente disse acreditar que, no futuro, receberá o voto de apoiadores e não apoiadores.

"Meu muito obrigado a quem votou e a quem não votou em mim também. Lá na frente todos votarão, tenho certeza disso", disse o presidente, que estava cercado por moradores.

Já à tarde, na capital, indagado se pretende tentar a reeleição, disse que descarta a ideia caso seja aprovada "uma boa reforma política". Do contrário, estará à disposição dos eleitores, afirmou.

"Olha, se tiver uma boa reforma política eu posso até, nesse caldeirão, jogar fora a possibilidade de reeleição. Posso jogar fora isso aí. Agora, se não tiver uma boa reforma política e se o povo quiser, estamos aí para continuar mais quatro anos."

A uma semana do segundo turno, em outubro passado, Bolsonaro afirmou que vinha conversando com o Congresso para criar um projeto de reforma política que acabasse com a possibilidade de um presidente disputar um novo mandato.

"O que eu pretendo, tenho conversado com o Parlamento também, é fazer uma excelente reforma política para acabar com o instituto da reeleição, que, no caso, começa comigo, se eu for eleito", afirmou quando disputava a Presidência com o petista Fernando Haddad.

Já neste ano, em entrevistas à Jovem Pan em abril e à revista Veja no final de maio, o presidente admitiu disputar mais um mandato em 2022.

Nesta quinta, ele foi recebido aos gritos de "mito" na 27ª edição da Marcha para Jesus, na capital.

Bolsonaro foi o primeiro ocupante do Palácio do Planalto a passar no considerado maior evento evangélico do Brasil, idealizado em 1993 pela igreja Renascer em Cristo.

A agenda serviu para Bolsonaro renovar seu pacto com os evangélicos, segmento que lhe apoiou em peso na eleição. O presidente, um católico com esposa e filhos evangélicos, investiu na ideia de que ele e o público eram um só.

"Foi Ele quem nos deu a Presidência", disse à multidão. Afirmou ainda que os evangélicos "foram decisivos para mudar o país" e que, se era Deus acima de todos, logo depois vinha "a família respeitada e tradicional acima de tudo".

O presidente estava sorridente na marcha, rodeado de aliados como a bispa Sonia Hernandes, da Renascer. "Pela primeira vez na Presidência o Brasil viu o nome de Deus acima de todos, e a família foi honrada", disse ela.

Aos milhares de participantes, Bolsonaro agradeceu a Deus por estar vivo, numa referência à tentativa de assassinato no ano passado em Juiz de Fora (MG).

Disse ainda estar cumprindo as promessas de campanha e que a população e a classe política precisam acreditar que podem fazer a diferença para a melhoria do país.

O presidente pediu à plateia para "mandar um grande abraço à evangélica Michelle", sua esposa, e ainda fez gracejo com o apóstolo Valdemiro Santiago, da Mundial do Poder de Deus, uma das autoridades políticas e religiosas no palco.

Bolsonaro pegou o chapéu de vaqueiro, uma das marcas de Valdemiro, pôs na cabeça e depois jogou o adereço para o público. Prometeu voltar à Marcha para Jesus no ano que vem, "se Deus quiser".

O apóstolo Cezar Augusto, da Igreja Apostólica Fonte da Vida, orou pelo mandatário e disse que, com ele no poder, "as mudanças já começaram".

"Tenho a certeza de que o senhor vai fazer a marcha por mais oito anos. O senhor é um homem de Deus. Com coragem de declarar Deus acima de todos." Anaïs Fernandes, Anna Virginia Balloussier, Joelmir Tavares e Talita Fernandes

Parecer da Casa será enviado à Câmara e, se aprovado, anulará efeitos do decreto. Desde que foi assinado em maio por Jair Bolsonaro (PSL), documento recebeu muitos questionamentos do Legislativo e do Judiciário

Por  Augusto Fernandes

Por 47 votos a 28, o Senado aprovou um projeto de decreto legislativo nesta terça-feira (18/6) para derrubar os decretos assinados em maio pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibilizam o porte e a posse de armas. Agora, a matéria será levada à Câmara dos Deputados. Se a Casa também aprovar o documento, os efeitos dos decretos presidenciais serão anulados.

Os senadores votaram um texto de autoria de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que tramitava em conjunto com outros seis projetos de decreto legislativos que também pediam a sustação do documento assinado por Bolsonaro. O parlamentar definiu o decreto como "a institucionalização do bangue-bangue no país".

"O decreto, ao flexibilizar as regras de porte e aquisição de armas e munições aos colecionadores, atiradores e caçadores, põe em risco a segurança de toda a sociedade e a vida das pessoas, sem amparo científico sobre a medida, indo de encontro à construção de uma sociedade solidária. Vai ser um "liberou geral". Não tem precedente na ordem jurídica mundial".

O instrumento utilizado pelo presidente da República, acrescentou Rodrigues, é uma maneira rasteira de driblar o Estatuto do Desarmamento. "O Congresso Nacional é o local adequado para se realizar qualquer alteração no que diz respeito ao porte e posse de armas de fogo, uma vez que está havendo criação de direitos. Tal medida burla claramente o princípio constitucional da reserva legal e da separação dos Poderes", defendeu.

Incentivo ao ódio

Os senadores que votaram para derrubar o decreto criticaram a postura de Bolsonaro que utilizou as redes sociais para pedir que a população pressionasse os parlamentares a se posicionar a favor do documento assinado por ele há pouco mais de um mês.

"A pessoa que deveria ter a função de unir os brasileiros em torno de um projeto nacional que valorize o ser humano e o desenvolvimento de ideais de justiça na verdade usa a internet para tomar atitudes nada adequadas à figura do mandatário máximo do nosso país", ponderou Flávio Arns (Rede-PR). "Seria mais fácil discutir a regulamentação do Estatuto do Desarmamento e fazer as adequações necessárias com um projeto de lei, apresentado no Congresso e amplamente discutido com a sociedade, ao invés de priorizar posições pessoais", completou.

Para Kátia Abreu (PDT-TO), o decreto da Presidência da República é um escárnio à população brasileira. "Estamos cansados de ver mortes em massa. O decreto não vai proteger nenhum de nós. Não podemos permitir que o Estado transfira para nos uma obrigação que é dele, de cuidar das vidas da população. Nós pagamos impostos para que o Estado prime pela nossa segurança", declarou.

Por sua vez, Jaques Wagner (PT-BA), lembrou que "a reposta para a violência não deveria ser mais violência". "Não é verdade que dar armas à população seja garantia de que ela vai se defender. Vende-se ilusão e incita-se o ódio. A bala só vai cair na mão de bandidos e milicianos, que matarão pobres e gente do bem", frisou.

Documento legal

Durante a votação, dez senadores tiveram a oportunidade de discursar contra os textos de autoria da Presidência da República e outros dez, a favor dos decretos. Líder do governo no Congresso, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) saiu em defesa de Bolsonaro. "O decreto do presidente é constitucional, tem critérios objetivos, dá maior segurança jurídica ao país e garante a possibilidade da legítima defesa", discursou.

O senador Telmário Mota (Pros-AP) reforçou o discurso de que o cidadão tem o direito à legítima defesa. Para ele, enquanto as famílias estão desarmadas, "os bandidos estão bem armados". "As pessoas precisam de meios próprios para defender sua família e sua propriedade. A arma gera segurança, gera proteção da vida. O Brasil precisa se proteger", analisou.

Alcolumbre quer projeto de lei

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu que o Executivo construa um texto que trate sobre as mudanças nas regras para o porte, a posse e a comercialização de armas de fogo e munições em conjunto com o Legislativo.

"Havia o sentimento de muitos senadores, também é o meu, em relação à posse. Eu sou de um estado da região amazônica e nossos moradores ribeirinhos precisam ter uma forma de proteger suas famílias e seu patrimônio", comentou. "Tenho certeza de que o Senado e a Câmara vão se debruçar em cima da matéria, que será construída em consenso para chegarmos a um projeto de lei que consiga tratar e resolver a situação dos caçadores, atiradores e colecionadores e da população em geral", finalizou

Casado com o jornalista Glenn Greeenwald, fundador do site The Intercept Brasil, o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) encaminhou à Polícia Federal denúncias sobre ameaças de morte, as quais diz estar recebendo após a divulgação de mensagens entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, da Lava Jato

Com Agências

Segundo as mensagens, Moro sugeriu ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou a realização de novas operações, deu conselhos e pistas, antecipou ao menos uma decisão judicial e cobrou dos procuradores uma ação contra o que chamou de 'showzinho' da defesa de Lula.

Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Moro deve ir nesta quarta-feira ao Senado falar sobre as conversas com Deltan.

O pacote de diálogos que veio à tona inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram de 2015 a 2018. As mensagens, segundo o site, foram entregues à reportagem por fonte anônima.

Desde a primeira publicação das mensagens, no domingo (9), o deputado David diz que passou a receber ameaças de morte. Encaminhadas à Polícia Federal na terça-feira (11), os ataques, diz, também têm como alvo os filhos adotivos do casal e a mãe do deputado.

"Iremos pegar as crianças depois da escola através de um uber, vamos torturá-las aí no jacarezinho! Depois de estuprá-las com nossos consolos, finalizando com esquartejamento dos corpos, iremos espalhar os pedaços das bichas-mirins por toda a 'comunidade'", diz um dos trechos da mensagem.

No dia 19 de março, David já havia feito uma denúncia-crime sobre ameaças recebidas após assumir a vaga de deputado federal em substituição a Jean Wyllys. O antecessor, eleito em 2018, afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo que desistiu do posto por temer as constantes ameaças que recebia.

Na denúncia encaminhada à polícia, a assessoria jurídica do deputado afirma que, "embora a mensagem seja assinada com o nome de Marcelo Valle, o qual se encontra atualmente preso em decorrência da Operação Bravata, mostra-se possível que tenha sido confeccionada por outros criminosos que atuam no âmbito do fórum denominado 'http://www.dogolachan.org', hospedado na internet/deep web".

A deep web é uma parte da web não indexada e acessível apenas por softwares específicos.

Processos podem ser anulados Para advogados e professores, a maneira como inicialmente o atual ministro da Justiça e o procurador reagiram à divulgação das conversas, sem contestar o teor das afirmações e defendendo o comportamento adotado na época, aponta que o conteúdo é fidedigno e que ele pode servir de base para reverter decisões da Lava Jato, por exemplo, contra o ex-presidente Lula.

Por esse raciocínio, o fato de o material ter sido provavelmente obtido por meio de um crime faz com que ele não tenha como ser utilizado para acusar um suspeito, mas possa servir para absolver um acusado.

Em um segundo momento, tanto Moro como Deltan passaram não apenas a atacar o crime do vazamento como também colocar em dúvida a integralidade das mensagens divulgadas, ao não afastar a possibilidade de distorções.

Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado.

As conversas entre Moro e a Lava Jato também provocaram reação no STF. Na semana que vem, dia 25 (terça-feira), um pedido dos advogados de Lula pela anulação do processo do tríplex em Guarujá (SP), que levou o petista à prisão em abril do ano passado, será analisado pela Segundo Turma da corte.

O caso foi desengavetado pelo ministro Gilmar Mendes após a divulgação das mensagens. A solicitação da defesa foi feita sob o argumento de suspeitas na isenção de Moro após ele ter se tornado ministro do governo Jair Bolsonaro. Esse pedido no STF foi reforçado por petição segundo a qual as conversas de Moro e Deltan revelam "completo rompimento da imparcialidade" do então juiz da Lava Jato.

Nas conversas privadas divulgadas pelo site, membros da força-tarefa fazem referências a casos como o processo que culminou com a condenação de Lula por causa do tríplex de Guarujá (SP), no qual o petista é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.

O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Preso em decorrência da sentença de Moro, Lula foi impedido de concorrer à Presidência na eleição do ano passado. A sentença de Moro foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e depois chancelada também pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

RESUMO DOS VAZAMENTOS EM 3 PONTOS

1 - Mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil indicam troca de colaboração entre Moro, então juiz, e Deltan, procurador e coordenador da força-tarefa da Lava Jato

2 - Segundo a lei, o juiz não pode auxiliar ou aconselhar nenhuma das partes do processo

3 - Vazamento pode levar à anulação de condenações proferidas por Moro, caso haja entendimento que ele era suspeito (comprometido com uma das partes). Isso inclui o julgamento do ex-presidente Lula

Em nota, ele declarou que sua expectativa é que o ministro da Economia aceite sua demissão

Por ESTADÃO CONTEÚDO

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, entregou seu pedido de desligamento do cargo ao ministro da Economia, Paulo Guedes, conforme informou em nota distribuída à imprensa na manhã deste domingo, 16.

Levy foi alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro no sábado (15), em função da nomeação do advogado Marcos Barbosa Pinto para o cargo de diretor de Mercado de Capitais do banco de fomento.

"Levy nomeou Marcos Pinto para função no BNDES. Já estou por aqui com o Levy", disse o presidente neste sábado 15. "Falei para ele: Levy, demite esse cara na segunda ou eu demito você sem passar pelo Guedes (ministro da Economia)", afirmou no sábado o presidente.

"Levy está com a cabeça a prêmio há algum tempo", continuou o presidente. Barbosa Pinto trabalhou como assessor do BNDES durante o governo PT, de 2005 a 2007, o que irritou Bolsonaro. No entanto, o próprio Levy foi ministro da Fazenda de Dilma Rousseff.

Em nota, Levy declarou que sua expectativa é que o ministro da Economia aceite sua demissão. No comunicado, ele deseja a Guedes "sucesso nas reformas".

Leia a íntegra da nota de Joaquim Levy:

"Solicitei ao ministro da Economia Paulo Guedes meu desligamento do BNDES. Minha expectativa é que ele aceda.Agradeço ao ministro o convite para servir ao País e desejo sucesso nas reformas.

Agradeço também, por oportuno, a lealdade, dedicação e determinação da minha diretoria.

E, especialmente, agradeço aos inúmeros funcionários do BNDES, que têm colaborado com energia e seriedade para transformar o banco, possibilitando que ele responda plenamente aos novos desafios do financiamento do desenvolvimento, atendendo às muitas necessidades da nossa população e confirmando sua vocação e longa tradição de excelência e responsabilidade".