Decisão de Luiz Antônio Bonat atende pedido do MPF em processo que envolve compra de terreno e de apartamento

Com G1 Paraná

O juiz da Operação Lava Jato, Luiz Antônio Bonat, determinou o sequestro e arresto de até R$ 77,9 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão é do dia 18 de junho e foi tomada após pedido do Ministério Público Federal (MPF), em processo que envolve a compra de um terreno onde seria construída uma nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.

A reportagem vem tentando contato com a defesa do ex-presidente Lula para um posicionamento a respeito do sequestro e arresto. 

Entenda o sequestro

No despacho, Luiz Antônio Bonat explica que um pedido do MPF para sequestro de bens de Lula tinha sido negado, em agosto do ano passado, pelo então juiz federal Sérgio Moro, considerando que os bens do ex-presidente já tinham sido bloqueados na ação relacionada do triplex em Guarujá (SP), na qual já há sentença.

“[A decisão de Moro] partia de premissa bastante pragmática, segundo a qual a multiplicidade de constrições [bloqueios] sobre o mesmo patrimônio, decretada por um mesmo Juízo e sem qualquer efeito prático significativo, é providência que mais atrapalha do auxilia à liquidação e destinação dos ativos”, diz um trecho da decisão de Bonat.

Segundo o magistrado, o valor mínimo de reparação de danos na sentença do triplex tinha sido estabelecido em R$ 16 milhões. No entanto, em abril deste ano, o valor foi reduzido para cerca de R$ 2,4 milhões pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendendo a um recurso apresentado pela defesa de Lula.

Ainda conforme a decisão de Bonat, com a redução, parte dos bens bloqueados no processo de sequestro relacionado ao caso do triplex poderá ser liberada e, por isso, considerou oportuno rever a decisão e examinar os pedidos do MPF.

O juiz explicou que o bloqueio tem como objetivo a reparação mínima de danos, calculados em R$ 75,4 milhões, correspondente ao total da porcentagem de propina supostamente oferecida pela Odebrecht em razão de oito contratos com a Petrobras, segundo a acusação.

Além disso, Bonat explicou que o MPF estima a pena de multa em R$ 13 milhões “tendo por base a imputação contra o ex-presidente e o seu alegado elevado padrão econômico”.

Porém, Bonat considerou mais razoável estimar uma pena de multa "em patamar mais módico", de R$ 3 milhões, valor que, segundo ele, poderá ser revisado quando a sentença do caso por publicada.

Desse modo, o valor calculado chega a R$ 78,4 milhões. Considerando que o apartamento em São Bernardo do Campo já teve sequestro decretado, o juiz determinou o desconto de R$ 504 mil, restando o saldo de R$ 77,9 milhões.

A ação do terreno

Na denúncia, apresentada em 15 de dezembro de 2016, os procuradores afirmam que a Construtora Norberto Odebrecht pagou R$ 12,4 milhões pelo terreno onde seria construída uma nova sede para o Instituto Lula, obra que não foi feita.

Ainda conforme a denúncia, o ex-presidente recebeu, como vantagem ilícita, uma cobertura em São Bernardo do Campo, vizinha ao apartamento dele. Para a compra do imóvel, foram aplicados R$ 504 mil, de acordo com a acusação.

Lula responde pelos crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. Outras sete pessoas também são rés no mesmo processo.

Desde dezembro do ano passado, a ação está aguardando sentença.

Outras ações

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde o dia 7 de abril, depois de ser condenado na 2ª instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP).

O ex-presidente tem outra condenação, na 1ª instância, por corrupção e lavagem de dinheiro no processo que apura o recebimento de propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP).

Partido busca unificar diálogo e ideias para fazer valer sua tradição de boas votações no Estado

Por Edson Rodrigues

O MDB tocantinense tem, hoje, dois grandes líderes políticos em seus quadros: o recém chegado – mas cria antiga, como revelou recentemente – senador Eduardo Gomes e o ex-governador Marcelo Miranda.

Donos de carreiras públicas diferentes, mas não menos importantes, eles se juntaram à deputada federal Dulce Miranda, aos deputados estaduais, como Valdemar Jr, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no intuito de construir uma plataforma  política sólida e solidária para fazer das candidaturas do partido nas eleições do ano que vem, opções fortes, coerentes e competitivas, tanto para os que buscam a eleição quanto os que brigam pela reeleição.

O deputado estadual e presidente do Diretório Metropolitano de Palmas, deputado Valdemar Jr. reuniu a Executiva Estadual da legenda, na última segunda-feira (23), para, juntamente com o senador Eduardo Gomes e com o ex-governador Marcelo Miranda, iniciarem as discussões quanto às eleições municipais de 2020, buscando um discurso único e uma só linha política de atuação.

Senador Eduardo Gomes e esposa Carla Gomes em visita a prefeita Martinha de Natividade

Para os três expoentes do MDB, o que interessa, a partir de agora, é uma discussão democrática e ampla com a participação igualitária de todas as vertentes políticas do partido em Palmas e no Tocantins, e as decisões só serão tomadas com o aval da maioria, sem cartas marcadas ou “enfiadas goela abaixo”.

A palavra de ordem no MDB é “união”.

EDUARDO GOMES VAI À “FONTE”

O senador Eduardo Gomes já iniciou suas andanças pelo interior do Estado, começando pela cidade de Natividade.  A intenção do senador, segundo secretário da mesa-diretora do Senado, vice-líder do governo Bolsonaro e relator setorial do orçamento do ministério do Desenvolvimento Regional é colocar seu mandato de oito anos à disposição de seus companheiros e correligionários em todas as regiões do Tocantins.

Em primeiro lugar, Gomes quer ouvir as demandas de cada município, de cada região, para articular sua atuação nos cargos que ocupa e elencar aliados que se enquadrem nas possibilidades de resoluções dessas demandas, para apoiar como candidatos, seja a vereador, seja a prefeito ou vice em cada município.

A intenção é alinhar suas funções com as necessidades do povo tocantinense, tornando mais viáveis, já a partir do segundo semestre deste ano, a harmonização do seu trabalho no senado e nas funções paralelas que exerce, com o que pode ser feito pelo Tocantins.

O Tocantins já conhece a capacidade articuladora e aglutinadora de Eduardo Gomes desde seus tempos de vereador e presidente da Câmara Municipal de Palmas. Em menos de 50 dias de mandato como senador, é o Senado Federal que começa a conhecer as habilidades do senador tocantinense em dialogar, convencer, ouvir e compreender as necessidades e oportunidades que o jogo político apresenta, para que se alinhem as prioridades do MDB com as demandas populares.

Eduardo Gomes sempre foi habilidoso na hora de abrir as portas dos órgãos governamentais, ministérios, secretarias e autarquias, para os interesses do povo tocantinense, mesmo quando estava sem cargo eletivo. Agora, com toda a importância de seus cargos, vai poder fazer valer sua inteligência e colocá-la totalmente à disposição do Tocantins.

Cabe ao segundo-secretário lavrar as atas das sessões secretas, proceder-lhes a leitura e assiná-las depois do primeiro-secretário. O terceiro e quarto-secretários são responsáveis por fazer a chamada dos senadores, nos casos previstos no Regimento, contar os votos e auxiliar o presidente na apuração das eleições.

Marcelo Miranda no lançamento de obra literária do jornalista Edivaldo Rodrigues em Porto Nacional

Já as vice-lideranças do governo no Senado abre ao senador tocantinense a oportunidade de interlocução com todos os membros da casa, dos pares aos servidores, com todos os ministros, secretários e membros do primeiro escalão do governo federal, sempre levando a mensagem do governo federal e articulando para que as prioridades sejam aceitas e implantadas.

Já como relator setorial do orçamento do ministério do Desenvolvimento Regional, Eduardo Gomes atuará com o mesmo status que o antigo ministro das Cidades, avaliando, analisando e liberando ou não, recursos para estados e municípios.

A posição de Eduardo Gomes fortalece o governo de Mauro Carlesse, a quem já garantiu apoio, oxigenando a administração estadual com a interlocução junto ao governo federal e acelerando a liberação de recursos, assegurando uma parceria que pode ser muito proveitosa, já que em 2028 os dois devem estar no mesmo palanque político, em busca dos mesmos interesses.

Só que, desta vez, com a chancela do MDB em todas as suas ações.

PINDORAMA:  SUCESSÃO MUNICIPAL 

Na cidade de Pindorama é tida como certa a candidatura a prefeito do médico Dr. Thiago Alves, filho do ex-senador Vicentinho Alves e irmão do deputado federal Vicentinho Jr.

Médico no município, muito solícito, popular e humilde, Dr. Thiago está caindo nas graças da comunidade e lideranças políticas da comunidade estão tentando convencer o médico a aceitar a ser candidato nas próximas eleições, em 2020.

PP NA ESPERA

O PP de Lázaro Botelho e Valderez Castelo Branco pode receber, na abertura da “janela política”, uma grande leva de detentores de mandato que poderão mudar de partido sem o risco da perda de mandato.

Se até essa data não estiver resolvido o imbróglio do DEM, legenda para qual o governador Mauro Carlesse quer levar auxiliares e companheiros sob seu comando, esse grupo importante de lideranças políticas pode desembarcar no PP, que está em compasso de espera.

 GATO POR LEBRE

Na verdade o governador pode ter sido vítima de um mal entendido sobre o fato do comando do DEM no Estado, quando a cúpula nacional não comunicou essa intenção á deputada federal Dorinha Seabra, presidente estadual da legenda no Tocantins.

EDUARDO COM CARLESSE

O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos, considerado um grande articulador político, com uma bagagem de experiência que poucos apresentam, desde prefeito da Capital até senador, esteve por duas vezes com o governador Mauro Carlesse.

Sempre discreto, Eduardo Siqueira Campos entrou e saiu do Palácio Araguaia sem dar declarações, mas com a certeza de estar construindo uma ponte de paz e harmonia entre Carlesse e Dorinha Seabra.

AINDA SOBRE O PP

Lideranças do PP têm como certa  filiação do vice governador Wanderlei Barbosa, que deve ser candidato á prefeitura da Capital pela legenda. 

Wanderlei passa a participar de eventos do governo em várias regiões do Estado, como na semana passada, em que esteve em uma solenidade na Polícia Militar, em Gurupi e nas solenidades da Semana da Cultura, em Porto Nacional.

O PP pode ser o “plano B”, de olho no governo do Estado, já que Mauro Carlesse está exercendo seu segundo mandato consecutivo e não pode ser candidato a governador nas eleições de outubro de 2022.

As emendas de bancada são recursos do Orçamento que os parlamentares direcionam para obras nas cidades brasileiras

Por Gabriel Jabur

O Congresso Nacional vai promulgar nesta quarta-feira, em sessão solene marcada para as 11 horas, a emenda constitucional que torna obrigatória a execução das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais ao Orçamento federal.

A emenda constitucional é oriunda de um projeto apresentado pelo deputado Hélio Leite (DEM-PA), que foi aprovado com pareceres favoráveis dos relatores na Câmara e no Senado, respectivamente o deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) e o senador Esperidião Amin (PP-SC).

O texto que irá à promulgação determina que as emendas de bancada serão de execução obrigatória e corresponderão a 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior. Excepcionalmente, em 2020, esse montante será de 0,8% da receita corrente líquida. O percentual menor foi negociado com o governo e visa dar tempo para o Executivo se adaptar ao novo regime das emendas de bancada.

Obras e benfeitorias
As emendas de bancada são recursos do Orçamento que o Congresso direciona para obras e benfeitorias nas cidades brasileiras, como construção de estradas ou manutenção da rede hospitalar.

Elas são definidas pelas 27 bancadas estaduais (conjunto dos deputados e senadores de cada estado). Para isso, cada uma delas possui um coordenador, indicado pelos seus pares, que organiza a reunião em que são definidas as prioridades da bancada. As reuniões são feitas quando a proposta orçamentária chega ao Congresso, em agosto.

Atualmente, as emendas apresentadas individualmente pelos parlamentares já são impositivas, por determinação constitucional. As de bancada seguem o mesmo critério, mas são sustentadas por uma lei – a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que muda todo ano. Com a constitucionalização do assunto, a regra torna-se perene. Caberá à LDO disciplinar, anualmente, a execução. Por exemplo, as áreas prioritárias para receber os recursos e a quantidade de emendas por bancada.

Definição dos investimentos
O Orçamento de 2019 destinou R$ 4,6 bilhões para as emendas de execução obrigatória das bancadas. Esse valor deve subir com a promulgação da nova emenda constitucional. A previsão para 2020 é de R$ 6,7 bilhões. Isso não significa, porém, aumento de despesa pública, apenas que uma parcela maior dos investimentos será definida pelo Congresso, e não mais pelo governo federal.

Além disso, as emendas impositivas de bancada deverão fortalecer o papel dos congressistas junto aos governos estaduais, esvaziado após o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Até 2007, ano em que o PAC entrou em vigor, os governadores negociavam diretamente com as bancadas os investimentos que eles queriam que constassem no Orçamento do ano seguinte. Com o PAC, a negociação passou a ser feita diretamente com o governo federal, que enviava a proposta orçamentária ao Congresso já com os investimentos “carimbados”. Agora, o Congresso retoma o papel de definidor dos projetos que serão priorizados nos estados.

Para evitar a proliferação de obras inconclusas, a nova emenda constitucional determina que os investimentos com duração de mais de um exercício financeiro ou já iniciados nos estados deverão receber recursos da mesma bancada a cada ano até a conclusão do empreendimento. O texto determina que a execução das emendas de bancada seguirá regras já vigentes para as de autoria individual, como submissão a contingenciamentos para cumprimento de meta de resultado fiscal e uso de restos a pagar (compromissos de anos anteriores ainda não pagos) para cumprimento da execução. Também estarão sujeitas ao regime de teto de gastos a partir de 2022.

Nova votação
Por acordo entre as duas Casas do Congresso, uma parte da proposta aprovada pelos deputados voltará para análise do Senado, não sendo promulgado na sessão de quarta. O trecho complementa o regramento das emendas de bancada impositivas e trata da repartição dos recursos arrecadados nos leilões de excedentes de petróleo na cessão onerosa com estados, Distrito Federal e municípios.

Sobre a execução das emendas de bancadas estaduais, deverá ser votada pelo Senado a determinação de que metade dos valores seja destinada a investimentos.

Por Andréia Sadi

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), informou ao blog que a Corte deve começar a julgar nesta quarta-feira (26) o decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilitou o porte de armas.

O decreto foi assinado por Bolsonaro em 7 de maio e, desde então, tem sido alvo de ações na Justiça e de tentativas de suspensão no Congresso. Em 22 de maio, em meio à polêmica, o governo recuou e publicou um novo decreto, com regras diferentes. A medida também é alvo de questionamentos no STF e no Legislativo.

Indagado se há alguma possibilidade de o julgamento ser adiado pelo Supremo, Toffoli respondeu neste domingo (23): "[O tema] está na pauta. A princípio, deve der julgado".

No Congresso, o Senado já aprovou um parecer pela derrubada dos dois decretos assinados por Bolsonaro. Agora, cabe à Câmara analisar o tema. Enquanto não houver uma decisão dos deputados também favorável à derrubada, os decretos continuarão valendo.

"A Câmara não tem nada decidido, estamos dialogando com os líderes. Pode ser votado nesta semana ou na outra", declarou ao blog o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O parlamentar disse, ainda, que, pelo que tem conversado com deputados, o decreto também deve ser derrubado na Câmara, inclusive com o apoio de aliados de Bolsonaro.

Parlamentares da bancada evangélica, uma das principais bases do presidente no Congresso, afirmam ao blog que "mais de 70%" da bancada deve ser contra os decretos.

Sóstenes Cavalcante, por exemplo, um dos principais nomes da Frente Evangélica, disse ao blog que até há certo apoio "porque são parlamentares evangélicos e da segurança pública", mas a maioria, segundo ele, é contra. "Somos 108 deputados evangélicos, mas uns 70% são contrários", destacou.

Julgamento no STF

As cinco ações na pauta do STF são relatadas pelos ministros Rosa Weber e Luiz Edson Fachin. O julgamento foi marcado por Toffoli para permitir que o tribunal analise a questão antes mesmo do recesso do Poder Judiciário, que começa no dia 1º de julho.

Os partidos Rede, PSOL e PSB acionaram o Supremo no início de maio, após a primeira versão do decreto, pedindo uma decisão liminar (provisória) para suspender as regras. Argumentam que o texto fere o princípio de separação de poderes, uma vez que o tema teria de ser regulado por meio de lei aprovada pelo Congresso.

Quando o segundo decreto foi editado, a Rede e o PSB voltaram a apresentar ações no Supremo, afirmando que a inconstitucionalidade permanece.

O Supremo vai julgar conjuntamente os cinco pedidos.