VEJA FALA DAS “QUADRILHAS DO PODER”, ENQUANTO ÉPOCA RESSALTA DIFICULDADES DE TEMER. ISTOÉ TRATA DA IMPORTÂNCIA DO PAPEL DO STF PARA A DEMOCRACIA

Da Redação

VEJA

Brasil: O país das organizações criminosas

PowerPoint em que todas as flechas apontam para Lula virou piada nacional por sua inconsistência, mas nem por isso o ex-presidente pareceu inocente da enormidade de acusações que lhe são feitas e que, agora, ganham o reforço notável do ex-ministro Antonio Palocci. Outra imagem no mesmo formato, divulgada na semana passada, coloca o presidente Michel Temer no centro do comando de uma organização criminosa que ganhou o apelido aumentativo de “quadrilhão”. Ao mesmo tempo, um dos mamutes do mundo dos negócios, a JBS, gigante mundial de carne processada, perde seus dois principais acionistas para a prisão, numa sugestão de que, sob o comando dos irmãos Batista, a empresa se tornou, ela mesma, uma espécie de quadrilha.

A proliferação de grupos criminosos organizados no ponto mais alto do poder nacional não cessa de provocar espanto entre os brasileiros e, naturalmente, produz crescentes protestos contra a Lava-Jato, a investigação que, nas indignadas palavras dos suspeitos, “nunca termina”. Pode parecer um paradoxo que, quanto mais profundas ficam as investigações, mais se ouvem críticas ao trabalho do Ministério Público, sobretudo do procurador-geral Rodrigo Janot, que encerra agora seu mandato.

É, no entanto, um sintoma próprio da patologia criminal em que vivemos. A Lava-Jato nunca chegou tão longe e, quanto mais longe chegar, mais barulho haverá de provocar. Nas páginas seguintes, o leitor poderá conferir a extraordinária extensão que as investigações atingiram sobre o envolvimento do presidente Michel Temer no propinoduto peemedebista, os meandros da incandescente delação da JBS e, por fim, a lama em torno do ex-presidente Lula, segundo novo capítulo da delação de Palocci.

ÉPOCA

As dificuldades para Temer superar flechadas e uma crise em sua base

O vice-presidente Michel Temer discursava em um palanque em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, enquanto um poderoso empresário em ascensão, com quem tinha excelente relação há cerca de dois anos, assistia sentado a poucos metros. Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, da gigante de carnes JBS, estava satisfeito na plateia. Naquele 12 de dezembro de 2012, ele inaugurava a fábrica de celulose da Eldorado, uma das empresas do grupo, com um evento no qual ganhava o prestígio do vice-presidente da República e presidente do PMDB. Temer, por seu lado, também podia dizer-se contente. Cumpria ali um papel importante para o partido. Hoje, o evento ganha uma conotação diferente. De acordo com as investigações da Operação Lava Jato, Temer estava ali para retribuir o pagamento de R$ 33 milhões em propina.

Segundo a delação premiada do corretor Lúcio Funaro, operador do ex-deputado Eduardo Cunha, um dos mais próximos colaboradores de Temer durante anos, Temer estava ali “em sinal de agradecimento”. Joesley pagara propina em troca da obtenção de um crédito de R$ 940 milhões da Caixa, um domínio do PMDB, para seu empreendimento. Os valores, segundo Funaro, foram divididos entre Temer e os ex-deputados Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, responsáveis pela intermediação.

Nesta semana, ao apresentar sua segunda e derradeira denúncia criminal contra o agora presidente Michel Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, citou a inauguração em Três Lagoas como uma das provas da atuação de alguns peemedebistas como – nas palavras dele – uma verdadeira quadrilha nascida e criada nos meandros da política. Vários fatos como esse, vistos hoje pela ótica revisionista proporcionada pelos resultados de mais de três anos de investigação do submundo, mudam o entendimento sobre Temer, Joesley, o PMDB e as conexões íntimas entre a política e o ambiente de negócios no Brasil nos últimos anos.

Para justificar ao Supremo Tribunal Federal seu pedido para que Temer seja julgado como partícipe de uma organização criminosa – junto com mais sete companheiros do PMDB – e por obstrução da Justiça, Janot discorre em 245 páginas sobre a formação e a atuação do grupo. Além de Temer, cita como participantes do grupo os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Alves; os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco; o ex-ministro Geddel Vieira Lima; e o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures, o homem que deu aquela corridinha puxando uma mala recheada com R$ 500 mil.

No topo da cadeia, segundo Janot, estava Michel Temer, por ter sido o responsável por acertar a aliança com o governo Lula em 2006 e obter, assim, o controle sobre a nomeação de aliados a postos-chave na administração pública. “O papel de negociar os cargos junto aos demais membros do núcleo político da organização criminosa, no caso do subnúcleo do ‘PMDB da Câmara’, era desempenhado por Michel Temer de forma mais estável, por ter sido ele o grande articulador para a unificação do partido em torno do governo Lula”, escreve Janot. A organização criminosa nasceu no seio do PT e, no apetite por poder e propina, foi crescendo até engolir o aliado. A denúncia afirma que o grupo do PMDB da Câmara – a outra “organização criminosa”, o PMDB do Senado, operava em outra seara, segundo a Procuradoria – embolsou uma fortuna de R$ 587 milhões em uma década de atuação nos postos que lhe foram concedidos pelos governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff na Petrobras, Caixa, Furnas, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura e Secretaria da Aviação Civil. A turma operou até na Câmara dos Deputados, onde é suspeita de vender propostas legislativas.

ISTOÉ

Quem “matará” os facínoras?

Ainda nos machuca os ouvidos a frase “nós não vai ser preso”. Não é pelo maltrato ao idioma não, nem pela aberração da conjugação do verbo, porque isso até que passa e vira formalidade num País de treze milhões de analfabetos, quando o mais grave (muito mais grave) é o conteúdo da frase mesmo. E também ainda nos machuca as retinas o cariz de pretensão de impunidade com os quais o “nós não vai ser preso” nos foi lançado na cara. O dono da pérola, isso todo brasileiro com um fio de barba de vergonha sabe quem é, porque em gente boa dói mais, muito mais, coisas desse tipo: o senhor Joesley Batista, ex-todo-poderoso dono da J&F. As voltas que o mundo dá, e ele agora está trancafiado, por irônica cilada do destino, juntamente com o seu interlocutor no tosco diálogo que gerou a frase. O nome do parceiro de corrupção é Ricardo Saud, ex-alto diretor da empresa. O irmão de Joesley, Wesley, seguiu o mesmo caminho, aquele que tem levado muita gente a sair de suas mansões, por ordem judicial, e ir morar contrariado em cubículos de nove metros quadrados, sem vaso sanitário e sem água quente. Wesley está preso sob acusação de manipular o mercado financeiro.

Falou-se de retinas. E as nossas retinas absorvendo malas e caixas de dinheiro escondidas num apartamento em Salvador, como olhos nus olhando eclipse? Igualmente isso nos fere, igualmente isso nos dói: são os R$ 51 milhões do senhor Geddel Viera Lima, ele mesmo, o bebê chorão, que chora para o juiz, que chora para o carcereiro quando vão lhe raspar a cabeça na cadeia, mas não chora quando gatuna dinheiro do povo, quando conta dinheiro do povo, quando deixa suas lombrosianas digitais no dinheiro do povo. Ah, a dor de treze milhos de desempregados olhando a dinheirama roubada nos tempos em que ele foi vice-presidente do departamento de pessoa jurídica da Caixa Econômica Federal. Bom, muito bom, Geddel também está trancafiado.

Falou-se de povo. Eta povo, o quanto que essa palavra passa de boca em boca na turma do PT, como dela se apropriou a boca de Lula, do chefão da organização criminosa Lula et caterva – Lula, hoje réu em seis processos e com uma linha de montagem de denúcias e inquéritos contra si. A boca da coxa fala em povo, e não enlouquecemos não, não estamos falando que coxa tem boca, estamos dizendo é que essa coxa, apelido da presidente nacional do PT e senadora Gleisi Hoffmann no submundo da corrupção, também ela anda e desanda a falar de povo. E parece padecer de episódios persecutórios, acha agora que o lingua-nos-dentes Antonio Palocci entregou tudo o que sabia de podridão de Lula porque está a serviço da CIA (chora não, leitor; ou, pelo menos, chore de rir). Pois é, Lula e Palocci eram amigos até debaixo d’água ou debaixo de milhões de dólares, e hoje é o salve-se quem puder – depondo a Sergio Moro, Lula declarou que Palocci é “frio e calculista”. Como diz a população carcerária feminina, “quando o bicho abraça playboy, a língua de playboy não tem osso” – ou seja, um deda o outro, só falta fazê-lo por ordem alfabética. Palocci, o super agente secreto americano (tem mais jeito de KGB), não honrou o ensinamento do santo que inspirou sua mãe na hora de seu bastismo: Santo Antonio de Pádua. Pregava Antonio, o santo, não o Palocci: “se não puder falar bem de alguém, não fale nada”. Claro que é impossível falar bem de Lula. Então Palocci, mesmo sendo católico, resolveu falar para tentar aliviar a sua prisão. Eis, aqui, outro trancafiado.

Falou-se de organização criminosa. Inacreditável, as quadrilhas se entrelaçam, nunca se viu tanta corrupção, nunca se viu tantos milhões e bilhões desviados de cofres públicos. A impressão que dá, tamanha é a lama, é que se todas as cédulas de dinheiro pego da Viúva fossem colocadas lado a lado, com paciência de Jó se conseguiria organizá-las por sequência numérica. Como se disse, tudo se entrelaça, é um novelo. Olhe! É lama mesmo! Olhe! De onde saíram tantos facínoras? Na semana passada, Michel Temer disse que “facínoras roubam a verdade” no País. Ele se referiu apenas aos que o denunciam. ISTOÉ elege a expressão facínora em outro contexto bem mais amplo: refere-se a todos, todos mesmo, os predadores que assaltam politicamente o Brasil. É como se Temer falasse de alguns músicos; ISTOÉ fala da orquestra interira. E toda essa corrupção enoja. Tudo isso é obsceno. Tudo isso, machadianamente, “exaure” e “cansa”. Bom Machado de Assis, bom “bruxo do Cosme Velho”, o teu Simão Bacamarte, de Itaguaí, faria um belo trabalho de internação de muitos e muitos políticos dessa “Pindorama, hoje Brasil!”, de muitos e muitos empresários, de muitos e muitos empreiteiros, não fosse ele médico mas, sim, delegado da Polícia Federal. E a Casa Verde seria a Papuda. Reais e dólares, aos milhões, aos bilhões, viraram troco para corruptos e corruptores das mais diversas cores ideológicas e partidárias. Ok, bom e sábio “bruxo”, você avisou: no dia em que fosse proclamada a República, do jeito que tal proclamação estava sendo alinhavada, se veria no País uma quantidade de corruptos que o “sol jamais alumiou”.

Falou-se de corrupção. Como o poder no Brasil parou nas maõs desses delinquentes? De onde vem esse Irma de malversação do dinheiro público? Genética, a causa não é, porque a esmagadora maioria dos brasileiros é honesta, basta olharmos para os olhos da honestidade que se sabe roubada naqueles que bocejam à espera dos sobretolados metrôs e trens e ônibus às seis da matina. Só em São paulo, oito milhões de sonolentos todos os dias. E é mão de mãe com calo puxando filho para creche, é mão de mãe com calo indo para o batente de arrumar casa dos outros, é mão de mãe com calo seguindo para a fábrica. Não, o povo brasileiro é íntegro sim. Mas há um ponto de partida para todo o nó. A República!

Falou-se de República. Não pelo fato de a República ser República, mas, isso sim, por ter sido decretada e não proclamada. Aristides Lobo, arguto observador, escreveu com maestria que o povo, atônito, pensou que se tratava de uma parada militar. Ao saber que um desafeto seu (dera em cima de sua mulher) poderia ser o chefe do novo gabinete do império (boato nascido da boca de Benjamin Constant), Deodoro da Fonseca decidiu assinar a mudança de regime, sequer em praça pública, mas nas dependências do que seria hoje uma câmara de vereadores. Aí, deu ruim para o Brasil. A chamada classe política nasceu e cresceu e espichou e engordou sem o menor compromisso popular – conceito desenvolvido pelo signatário, tristemente no Brasil “o povo é nota de rodapé, o povo é nota de pé de página”. Daí nasce o patrimonialismo. A maioria dos políticos misturando o público com o privado, o que significa, em bom português, avançar no dinheiro dos outros e receber propina para utilizar a máquina pública a favor de interesses privados.

Falou-se de tudo que anda por aí. E a saída, onde fica a saída? (antiga indagação do genial dramaturgo Oduvaldo Vianna Filha). Um dos maiores classicos do cinema, em todos os tempos, chama-se “O homem que matou o facínora” (1962). Nele, o personagem Tom Doniphon (John Wayne) não acredita no ordenamento jurídico que começa a nascer nos EUA, a lei para ele é um revólver e um rifle. Ronson Stoddard (James Stewart), ao contrário, é um recém-formado advogado disposto a provar que a lei vence o tiro. Há um famoso bandido na história chamado Liberty Valance (Lee Marvin). Todos pensam que foi James Stewart quem conseguiu duelar e matar o facínora, mas na verdade quem o mata é John Wayne – e, importantíssimo, seu personagem evolui cultural e politicamente, abandona o cinturão e passa a pregar a soberania das leis e a democracia. Pois bem, a saída para o Brasil, a única saída, são os princípios constitucionais pelos quais o STF zela e saberá sempre zelar, até porque é essa a sua função precípua. Os onze ministros do STF serão, enfim, os homens que “matarão” os facínoras.

Afastada de suas funções partidárias por 60 dias pelo PMDB, a senadora Kátia Abreu (TO) voltou a atacar a legenda. “Neste exato momento, a preocupação do PMDB deveria ser provar que não é uma organização criminosa, um quadrilhão. Eu estou longe de ser um problema para o PMDB. Sigo minha vida”, disse a senadora, por meio de sua assessoria, nesta sexta-feira (15), após leitura de seu afastamento em sessão deliberativa do Senado.

A decisão foi lida pela senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB- AM) um dia depois do anúncio de afastamento da parlamentar pela Executiva do partido. Segundo o presidente da legenda, senador Romero Jucá (RR), o afastamento de Kátia é para aguardar uma decisão do Conselho de Ética do partido, que analisa o processo contra a parlamentar por ter ferido a ética e a disciplina partidária com críticas à legenda, ao presidente Michel Temer e por ter votado contra matérias defendidas pelo governo.

Kátia Abreu, que ocupou o Ministério da Agricultura entre 2015 e 2016 no governo da petista Dilma Rousseff, votou contra o impeachment de Dilma e, recentemente, foi contra a reforma trabalhista proposta pelo governo.

No dia 16 de agosto, a senadora apresentou sua defesa à direção do partido. A parlamentar ressaltou, no texto entregue, que a legenda não propôs nenhum tipo de punição a filiados condenados por crimes graves, como corrupção e formação de quadrilha.

Na defesa, Kátia Abreu lembra que renomados nomes do PMDB têm enfrentado problemas de ordem criminal, sendo que alguns já foram condenados e presos – como o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. “Até mesmo o presidente da República foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República”,  ressalta.

Temer estuda fazer pronunciamento para rebater Janot

O presidente Michel Temer estuda fazer neste sábado (16) um pronunciamento no Palácio do Planalto para rebater a segunda denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Segundo a Folha apurou com um auxiliar de Temer, a ideia veio depois de o presidente conversar com seu advogado, Antonio Cláudio Mariz, e com seu marqueteiro, Elsinho Mouco, na tarde desta sexta-feira (15), em São Paulo.

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto disse não saber de qualquer pronunciamento.

Joesley tem pouco apreço pela autoridade e a lei, diz juíza do TRF3

Ao manter preso, nesta sexta (15), o empresário Joesley Mendonça Batista, da JBS, a juíza Tais Ferracini, convocada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), afirmou que o executivo ‘demonstra pouco apreço pela autoridade e observância da lei’. A magistrada negou liminar em habeas corpus a Joesley e a seu irmão Wesley Batista, alvos da Operação Acerto de Contas, 2ª fase da Tendão de Aquiles.

Os empresários são investigados por suspeita de manipulação do mercado financeiro e da moeda americana usando informações privilegiadas de sua própria delação premiada com a Procuradoria-Geral da República.

“O paciente, nessa análise perfunctória, demonstra pouco apreço pela autoridade e observância da lei, pelo que não são meras ilações a possibilidade de que, em liberdade, represente risco à ordem pública”, anotou a juíza.

“Os indícios da autoria delitiva do paciente, decorreram da circunstância de Joesley Mendonça ser o emissor de ordens de compra e venda de ativos financeiros no período em que, juntamente a outros executivos, negociava acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República.”

A investigação aponta que Joesley Mendonça foi o responsável por ordenar as operações de venda de ações da JBS, por meio de sua controladora FB Participações, dirigida por ele à época, ‘de forma não usual e concomitante ao procedimento de recompra da JBS’.

“Tenho que os elementos dos autos indicam indícios suficientes de autoria e materialidade do delito”, anota a juíza.

Tais Ferracini destacou que sua decisão ‘não leva em consideração a eventual quebra da delação em questão por motivos outros, alheios aos presentes autos’. Os irmãos são delatores na Operação Patmos, desdobramento da Lava Jato, perante o Supremo Tribunal Federal.

Joesley perdeu nesta quinta-feira, 14, os benefícios da delação após ter seu acordo rescindido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O motivo foi um áudio de 4 horas no qual o empresário e o executivo Ricardo Saud, do Grupo J&F, mencionam que o advogado Marcelo Miller, ainda enquanto procurador da República, teria atuado para garantir facilidades aos delatores junto à Procuradoria-Geral da República.

No domingo, 11, Joesley e Saud foram presos temporariamente por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, por suspeita de violação de sua delação premiada. Nesta quinta-feira, 14, o ministro decretou a preventiva dos executivos. Joesley tem agora dois mandados de prisão preventiva contra si.

O empresário estava preso na carceragem da Polícia Federal em Brasília. Nesta sexta-feira, 15, Joesley foi transferido para São Paulo. Joesley será ouvido em audiência de custódia referente à Tendão de Aquiles. (AE)

Aliados de Temer torcem para que a nova PGR reavalie a denúncia

A expectativa dos políticos aliados do governo, no Congresso, é que a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que toma posse nesta segunda (18), determine a reavaliação ou revisão da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pelo atual ocupante do cargo. A alegação é que seria necessário retirar da denúncia os supostos erros e excessos do texto assinado por Rodrigo Janot. Mas nesta sexta (18), a defesa do presidente Michel Temer pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a reavaliação da denúncia por considerar que as alegações da PGR se referem a fatos ocorridos antes do tual mandato presidencial, e a Constituição determina que o presidente só pode ser processado por crime cometidos durante o mandato. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Nos meios jurídicos não há quem aposte em revisão da denúncia. “Não creio que existam precedentes”, diz um ministro aposentado do STJ.

Michel Temer prometeu ir à posse de Raquel Dodge, e poderá dar de cara com seu algoz, a menos que Janot ignore o protocolo e não vá.

Defensores de Temer estão otimistas. Acham a denúncia de Janot impressiona pelos valores, mas se basearia em fatos “requentados”.

Essa é a segunda vez que Cláudia Lelis assume o Governo do Estado, e sua agenda teve inicio na manhã desta sexta-feira, 15

Por Cláudio Paixão

Com a viagem do governador Marcelo Miranda ao Japão, onde cumpre agenda de trabalho, a vice-governadora Cláudia Lelis assumiu, nesta sexta-feira, 15, o Governo do Estado e ficará no cargo até o dia 23 de setembro. Neste período, a Governadora em Exercício dará continuidade à agenda de trabalho do governador Marcelo Miranda, com vistoria e entrega de obras e atuará em defesa de ações ligada ao combate de queimadas.

Essa é a segunda vez que Cláudia Lelis assume o Governo do Estado, e sua agenda teve inicio na manhã desta sexta-feira, 15, com despachos internos e às 11 horas, acompanhada pela secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Wanessa Sechim, ela vai vistoriar as obras da escola de tempo integral da quadra 401 Sul.

Durante o período em que estará no comando do Executivo Estadual, Cláudia Lelis também atuará no fortalecimento das ações da Força Tarefa de combate às queimadas no Tocantins. Na segunda-feira, 18, Cláudia Lelis participa da posse da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, em Brasília, onde participa, também, de audiência no Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Governador O governador Marcelo Miranda ficará fora do Brasil de 15 a 23 de setembro, período em que buscará investimentos para a agroindustrialização do Estado, fará a apresentação do programa Tocantins Agro e uma série de visitas a potenciais investidores com quem o Tocantins já mantém tratativas, visando investimentos futuros.

Ações ocorrem neste sábado, 16, ás 8 horas, lança o #ToNoEnem Aulão, e às 10h30 a governadora lança oficialmente a campanha de multivacinação

Por Jarbas Coutinho

A governadora em exercício Claudia Lelis cumpre agenda de trabalho neste sábado em Palmas e Porto Nacional. Logo cedo, ás 8 horas, ela lança o #ToNoEnem Aulão, em solenidade que será realizada no auditório do Comando Geral da Polícia Militar. Às 10h30 a governadora lança oficialmente a Campanha Nacional de Multivacinação, em Porto Nacional. O evento será realizado no Posto de Saúde Viviane Pedreira.

O #ToNoEnem Aulão tem como objetivo motivar e acompanhar os estudantes de escolas públicas que estão cursando a 3ª série do ensino médio e vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As aulas serão realizadas aos sábados, no auditório do Comando Geral da Polícia Militar (QCG).

Já a Campanha Nacional de Multivacinação, que teve início no último dia 11 e segue até dia 22 de setembro, visa a atualização da caderneta de vacina de menores de 15 anos. Estão sendo ofertadas 19 tipos de vacinas, das quais 14 são para menores de 5 anos e cinco para menores de 15 anos (14 anos, 11 meses e 29 dias). Entre elas estão Hepatite B, Pneumo 10, Meningocócica C, Rota Vírus, HPV, Febre Amarela, entre outras de rotina.