STF autorizou nesta terça a abertura de inquérito para investigar o presidente por suspeita de irregularidades em decreto sobre portos. Assessoria de Temer divulgou manifestação da defesa.
Da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (12) abrir inquérito para investigar o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, além de mais dois empresários, por suspeitas de crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.
O pedido de abertura de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar suspeitas de recebimento de vantagens indevidas dos envolvidos pelo suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017).
O pedido de abertura do inquérito chegou ao Supremo em junho e foi remetido ao ministro Edson Fachin. Ao receber o processo, o ministro entendeu que o caso deveria ser redistribuído a outro integrante da Corte por não ter conexão com o inquérito que envolve Temer a partir das delações da JBS.
Nesta semana, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, determinou uma nova distribuição e Barroso foi escolhido o novo relator.
Para Janot, a edição do decreto "contemplou, ao menos em parte, as demandas" de Rocha Loures em favor da Rodrimar.
Com a decisão do ministro Barroso, também serão investigados os empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos ligados à empresa.
Em nota, a Rodrimar diz que recebeu serenamente a notícia de autorização do Supremo Tribunal Federal para a abertura de um inquérito determinado a apurar se o setor portuário foi beneficiado pelo recente “decreto dos portos”. “Em seus 74 anos de história, a Rodrimar nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público. Prova disso é que todos os seus contratos estão atualmente sendo discutidos judicialmente”, diz a nota.
Ainda segundo a Rodrimar, o “decreto dos portos” atendeu, sim, a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. “Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país”.
A Rodrimar encerra nota afirmando que, “assim como seus executivos, estão, como sempre estiveram, à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento que se fizer necessário”.
O governador Marcelo Miranda recebeu, na manhã desta terça-feira, 12, o prefeito de Augustinópolis, Júlio da Silva Oliveira. Acompanhado dos vereadores da região, o prefeito apresentou ao governador demandas de interesse da população local, tais como a recuperação da Avenida Goiás. Também participou da reunião o deputado estadual Amélio Cayres.
Por Cláudio Paixão
Segundo as lideranças, a avenida está danificada em função do intenso tráfego de veículos oriundos da Rodovia TO-201. Eles solicitaram também a recuperação de trechos de estradas vicinais na zona rural da cidade.
“Estamos fazendo um levantamento dos custos para recuperação da Avenida Goiás, a fim de elaborar um projeto para ser encaminhado ao Banco Mundial”, adiantou o governador Marcelo Miranda, ao receber a demanda. Em relação à recuperação de trechos vicinais, o governador disse que o secretário de Estado da Infraesturura e Serviços Públicos, Sergio Leão, já está com a demanda em mãos e que ela deverá ser atendida.
O prefeito Júlio da Silva Oliveira agradeceu ao governador pela receptividade e pelo encaminhamento dado às demandas. “Estamos muito satisfeitos com o encaminhamento que o governador deu para nossas demandas. Também estamos satisfeitos com a receptividade que tivemos, porque acreditamos que nossos objetivos serão alcançados”, disse.
O presidente da Câmara Municipal, o vereador Cicero Cruz Moutinho, destacou a importância do diálogo do município com o Governo do Estado. “Todos os nossos requerimentos foram atendidos e o governador demonstrou que quer sempre o melhor para região do Bico do Papagaio. Saímos muito satisfeitos”, destacou.
Qual será o discurso, as promessas, bandeiras que muitos políticos usarão nas próximas eleições para convencer a população tocantinense? Quais as estratégias que serão utilizadas, uma vez que no atual cenário o eleitor tem maior poder de escolha e consegue identificar com facilidade falsas promessas?
Por: Edson Rodrigues
O maior exemplo de que o eleitorado mudou foram as eleições de 2016, em que mais de 80% dos eleitores optaram por não reeleger os prefeitos que candidataram-se.
Muitos podem ainda optar por viajar e assim não realizar o exercício da cidadania, com apenas a justificativa do voto. Poderão anular, ou simplesmente não fazer nada, e apenas pagar a multa, que gira em torno de R$5,00. Tudo isso se deve a descredibilidade da classe política, que tem causado indignação social, como revela e mostra a imprensa diariamente.
As milhares de revelações da pratica de corrupção de presidente da republica ao presidente de câmara de vereadores em uma cidade de menos de dois mil eleitores. Atualmente 90% da classe política é considerada corrupta, seja ela ativa ou passivamente.
E apesar de parecer estranho a princípio, o eleitor é o principal culpado pela situação no qual hoje vive o país, que por várias vezes votou em candidatos em troca de favores, o que atribui a compra de voto.
Outra questão que as vezes é levada em consideração do eleitor são as propostas e promessas, no entanto é necessário um olhar mais crítico diante de tudo que é dito em cima de um palanque. Você já se questionou se é possível com a atual arrecadação cumprir o que se promete? E mais, qual seria a fonte pagadora para execução de tal obra? É mais comum do que se imagina candidatos picaretas, paraquedistas, aventureiros serem tidos como homens de bem. São tratados como salvadores da pátria, e isso têm acontecido com muita frequência, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, em que, forasteiros munidos de má fé convencem com falsas promessas, mas não realizam os milagres e só piora a qualidade de vida das pessoas.
Comícios
Nestas eleições, segundo determinação da Legislação Eleitoral poucos comícios acontecerão, o que se tornará para o candidato um faca de dois gumes. O político que realizar este tipo de evento deve estar preparado para qualquer tipo de protesto, ou aceitação. Isso vai de vaias a aplausos. Isso será comum principalmente para aqueles que só aparecem a cada quatro anos. É o famoso político do período eleitoral. Para aqueles que estão no exercício do mandato terão principalmente que apresentar o trabalho realizado em cada região, pois uma nova arma bem mais potente e rápida que pode trazer prestígio ou não, são as redes sociais, e a internet.
Redes sociais
Com o advento e a propagação da internet, as redes sociais será uma ferramenta de trabalho que já é utilizada por muitos políticos ou pessoas com funções públicas. Em 2018, ela será ainda mais utilizada, uma vez que os smartphones também serão aliados neste trabalho. Para aqueles que fizeram um bom trabalho, os celulares e a internet contribuirá significativamente neste processo, no entanto os aproveitadores poderão se frustrar diante de suas perspectivas, pois a sociedade tem sido mais exigente, e não promoverá ou proporcionará o enriquecimento ilícito de paraquedistas.
Os detentores de mandato que não fizeram jus a função que lhes foi designada se preparem, pois as redes sociais será o seu principal problema, e por traz de cada computador ou celular que dissemina uma informação que terá peso e propagação, há um eleitor. A internet será impiedosa, destruidora de muitos sonhos nestas eleições mostrando o rabo de muitos picaretas, lobos travestidos de cordeiros só para pegar o voto.
Não esqueçam a palavra voluntária, um salarinho mínimo por dois meses para sair no sol quente pedindo voto. Vai ter muitos adversários comprando os tais “voluntários” para confessarem que estão recebendo via caixa dois para trabalhar. Vai ser um big-brother eleitoral em que cada chance é um flash, e cada flash uma prova. É importante lembrar ainda que em alguns casos, muitos eleitos não tomarão posse em detrimento de denúncias. Esta será a realidade das próximas eleições. Em que o Ministério Público e demais instituições fiscalizadoras serão atuantes e rígidas no cumprimento da lei.
Ministério Público será impiedoso com os contraventores em 2018
Acredito e confio na seriedade do Ministério Público de se pronunciar na hora certa no parecer do registro de certas candidaturas antecipadas de quem não é o representante no Legislativo Estadual, Federal, nem governamental as provas são robustas. Fica uma pergunta.
Estamos vendo pré-candidatos viajando de frotas de avião, comboios de carros importados. De Norte a Sul do Tocantins, em plena campanha, dando entrevistas, fazendo promessas. A imprensa tem divulgando.
Membros dos Ministérios Públicos Federal e Estadual estão atentos a tudo isso, e não acreditem que eles são coniventes, solidários ou omissos as irregularidades, tudo indica que no momento certo, se pronunciarão. Bem na hora dos registros da candidatura de quem praticou o crime eleitoral, com campanhas políticas antecipadas.
Quem está pagando a conta! Estamos de olho.
O jornal O Paralelo 13 apresenta aos seus leitores uma análise política que desvenda as entrelinhas de fatos que vêm acontecendo à sorrelfa, nos bastidores políticos do Tocantins, longe da ciência dos eleitores.
Trazemos de forma cristalina uma radiografia do atual momento político tocantinense com detalhes picantes e reveladores, capazes de aumentar o campo de visão dos eleitores e da população de Palmas e de todo o Tocantins e contribuir na hora da tomada de decisão sobre quem merece e quem não é digno de receber o voto nas eleições que se aproximam.
Assinados por Edson Rodrigues os três editoriais a seguir indicam a única forma de o governador Marcelo Miranda garantir uma campanha sem muitos riscos rumo à reeleição, como o governo do Estado evitou, habilmente, um golpe que seria perpetrado, segundo um parlamentar, pela presidência da Assembleia Legislativa e como o prefeito da Capital, Carlos Amastha, “maquia” a cidade e aperta o nó da forca sobre os cidadãos mais necessitados.
Leia e entenda o que vem acontecendo por trás da cortina na política tocantinense.
GOVERNO DE COALIZÃO PODE GARANTIR REELEIÇÃO DE MARCELO MIRANDA SEM MAIORES RISCOS EM 2018
Apenas um governo de coalizão proporcionará uma reeleição sem riscos ao governador Marcelo Miranda no pleito que se avizinha
Por Edson Rodrigues
É, no mínimo, estranho observar o que se passa com o PMDB tocantinense. O maior partido do Estado é governo, mas não está no governo. Os cargos de primeiro, segundo e terceiro escalões, além da direção de órgãos no interior estão nas mãos ou de partidos da base aliada ou de neófitos, peemedebistas recentes, que se aliaram à Marcelo Miranda ara ficar mais perto do poder.
O partido precisa fazer uma rápida auto-avaliação, um ajuste de conduta, para que passe a valorizar o companheiros que sempre estiveram na luta pelos candidatos do partido, que nunca “roeram a corda” e sempre pegaram no pesado para eleger Marcelo Miranda.
Com o fim das coligações proporcionais em 2018, a valorização dos companheiros que passaram oito anos marginalizados pelos governos da União do Tocantins e que lutaram pela volta do PMDB ao Palácio Araguaia, mas acabaram sendo preteridos na hora da distribuição de funções e nada mais puderam fazer pelo seu governo.
ex-governador, Moisés Avelino e Dreval de Paiva
A esperança maior do PMDB tocantinense é a maestria do “poeta” Derval de Paiva, seu presidente, que ajudou o governador Marcelo Miranda a “segurar o leme” na travessia da mais turbulenta de todas as tempestades econômicas que assolaram o País. Derval é sabedor das correções de rota que precisam ser feitas para que o PMDB do Tocantins volte a “navegar” com equilíbrio, abrigando toda a família que é a legenda.
GOVERNO DE COALIZÃO
Ainda dá tempo de o PMDB capitalizar os bons nomes que estão, surpreendentemente, sendo ignorados nesse momento tão delicado, pois não faz sentido deixar nomes de peso como o do prefeito de Paraíso – a quarta maior cidade do Estado – pela terceira vez e ex-governador, Moisés Avelino, cujo filho já foi deputado federal e a esposa também ex-prefeita, acumulando junto ao seu nome um montante mais que considerável de votos e lideranças regionais, assim como uma série de ex-prefeitos, ex-deputados, ex-vereadores e outros tantos em pleno desempenho do cargo, alijados do diretório estadual, em detrimento de grupelhos sem nenhuma representatividade política.
A sucessão estadual já está nas ruas, nos bares, nas casas e não há outro caminho para a vitória senão um governo de coalizão, uma vez que a eleição será quase que um plebiscito entre dois candidatos apenas, pois, dificilmente haverá uma terceira candidatura capaz de aglutinar 10% dos votos para forçar um segundo turno.
Salvo algum fato novo – ou uma reviravolta judicial, que não pode ser descartada – esses dois candidatos serão Marcelo Miranda e Carlos Amastha.
Marcelo com seu jeito humilde, coração bondoso e cauteloso, muitas vezes é taxado de medroso e moroso em suas ações. Pois é chegada a hora em que, imediatamente ao seu retorno da viagem que faz ao exterior em busca de recursos e investimentos para o Tocantins, o governador deve agir e decidir seu futuro político, trazendo para junto de si os que realmente são seus companheiros de jornada e afastando de vez o que estão apenas próximos ao poder, ocupando o lugar de quem quer trabalhar por um Tocantins melhor.
HABILIDADE
Nesta última administração ficou muito claro que não falta habilidade política a Marcelo Miranda, e sua humildade o levou a admitir que neste governo faltou um pouco de agilidade nas ações políticas, mas nada que não fosse justificável pelas grandes turbulências que enfrentou para conseguir conduzir o Estado de forma cuidadosa e correta em meio à tempestade econômica que se abateu sobre o Brasil e levou muitos estados mais ricos ao fundo do poço.
Isso depois de receber o estado em frangalhos, com dívidas astronômicas e infraestrutura precária, além de completamente desestruturado como membro da Federação, após uma administração exercida por uma pessoa bem intencionada, mas sem o menor traquejo para ser governador.
Mas, isso faz parte do passado. A habilidade demonstrada por Marcelo Miranda o levou à oitava colocação no ranking dos melhores governadores do Brasil, conseguindo investir em obras cruciais e manter os salários do funcionalismo em dia, e com possibilidade de chegar em 2018 na terceira ou segunda colocação nesse mesmo ranking, uma vez que conta com recursos garantidos para mais obras e mais investimentos e com a façanha de ter conseguido a rolagem das principais dívidas junto à União.
Marcelo ainda conta com recursos levantados pela bancada federal, em Brasília, habilmente capitaneada pelo senador Vicentinho Alves, que proporcionarão obras nos 139 municípios do Estado, além da construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional.
Mas, voltamos a ressaltar, nada disso será factível se não houver um governo de coalizão, pois ficará bem mais fácil a formação de um conselho político, com um coordenador de consenso, que se encarregará das ações políticas e de aglutinação, deixando Marcelo Miranda se ocupar em dirigir o Estado rumo ao futuro que planejou.
O futuro de Marcelo Miranda está em suas próprias mãos...
DADOS APONTAM QUE AMASTHA APENAS “MAQUIA” A CAPITAL ENQUANTO IMPOSTOS PENALIZAM O POVO
Cidade bonita e florida não significa população atendida e satisfeita. Taxas e impostos estratosféricos mantêm povo na inadimplência
Que o prefeito de Palmas, Carlos Amastha é bom de marketing – principalmente o pessoal – todo mundo já sabe. O que poucos perceberam ainda é que o colombiano também é um mestre da maquiagem. Não a que deixa as mulheres mais belas, mas a que faz todo mundo achar que a cidade está bem cuidada.
Ou alguém acha que as ruas limpas e bem cuidadas, recapeadas, iluminadas, as avenidas floridas, o esmero nas datas comemorativas como Natal, Carnaval e Ano Novo são meros resultados de uma administração cuidadosa?
Morar em uma Capital bonita e bem cuidada, é claro, é muito bom, faz bem ao ego e às aparências. Pois o problema encontra-se, justamente, nessa palavra: aparência.
É a aparência da Capital que acaba iludindo os cidadãos. Melhor seria se as casas dos cidadãos é que fossem bonitas e bem cuidadas, mas o governo Amastha não permite isso. Prefere que os visitantes falem bem da cidade bonita e não se importa com qualidade de vida do cidadão palmense.
OS CONTRAS
Essa expertise em maquiagem de Carlos Amastha, como falamos, tem os prós, tem seu lado bom. Mas, também, tem os contras. Ou contas!
Os “produtos de maquiagem” usados por Amastha custam aos cidadãos palmenses as mais altas taxas públicas da Região Norte e a terceira do Brasil.
Nada menos que 68% dos cidadãos palmenses estão com dívidas referentes a impostos ou taxas, sem contar com os mais de 17 mil moradores protestados pela concessionária de energia elétrica ou pela de água. Na semana passada, nada menos que 72 páginas de um jornal trouxeram os nomes dos consumidores que serão protestados pela concessionária de água.
Vale lembrar que os palmenses não estão conseguindo arcar com suas dívidas porque não há dinheiro circulando, não há obras públicas, frentes de trabalho para dar emprego aos cidadãos.
O recapeamento das vias públicas, por exemplo, foi executado por uma empresa do Paraná, e levou consigo os recursos e os empregos, deixando os trabalhadores da construção civil, em Palmas, completamente ociosa.
As famílias das classes C e D estão passando por grandes necessidades para sobreviver, muitos tendo que voltar ao tempo da lamparina a óleo para iluminar seus lares, com a água e a energia cortados e sem nenhum projeto de assistência social por parte da prefeitura. Basta uma observação rápida nas periferias da Capital para se constatar o grau de sofrimento da população .
Enquanto isso, a taxa de desemprego continua a subir e, por incrível que pareça, a prefeitura (logo ela) anunciou que vai mandar para o protesto quem está com as taxas atrasadas.
Fica claro que o governo de Amastha tem focado apenas nas classes A e B, formadoras de opinião e podem influenciar na hora da eleição, e para os visitantes que vêm à Capital.
O colírio nos olhos de quem só observa é feito com as lágrimas dos que estão sem trabalho ou assistência social.
DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS
É um caso simbólico e interessante, pois a mesma prefeitura que vai mandar para o protesto quem está com impostos e tributos atrasados é a que está com promessas de campanha também atrasadas – e como! –, pois prometeu construir dois hospitais na Capital, um na Região Sul, outro na Região Norte, sem falar em uma maternidade.
Aliás, não há nenhuma obra feita pelo prefeito Carlos Amastha. Será que os cidadãos poderão mandar seu nome para o protesto por atraso no “pagamento” de promessas de campanha?
Esse mesmo Amastha já chamou os políticos tocantinenses de vagabundos, corruptos, sem vergonha e mentirosos mas, agindo assim, punindo cidadãos que não têm condições de arcar com as altas taxas municipais e deixando de cumprir as promessas que seduziram os eleitores, o prefeito de Palmas pode acabar tendo que vestir a carapuça das palavras que proferiu contra seus desafetos.
Seu alvo, agora, é o governador Marcelo Miranda que, antes, chamou de incompetente e, agora, para não repetirmos os piores adjetivos, o chama de ladrão, no que acreditamos ser o máximo do limite do tolerável.
Os principais analistas políticos acreditam que o que move Amastha em sua verborragia sem controle é o desespero ante a atuação correta e habilidosa do governador Marcelo Miranda, que conseguiu atravessar a tempestade e manter o Tocantins equilibrado, com uma vasta relação de obras entregues e outras com suas realizações garantidas.
Amastha percebeu que se quiser realizar seu sonho de governar o Tocantins a partir de 2019, terá que vencer Marcelo Miranda no voto e que seu adversário estará alicerçado por um verdadeiro canteiro de obras, com as principais áreas de seu governo, como Saúde, Educação e Segurança Pública em plena recuperação e com uma economia em forte recuperação.
O desespero de Carlos Amastha tem nome e sobrenome: Marcelo Miranda!
Conduta pode levar de dois a seis anos de prisão
Da Assessoria
A deputada federal Josi Nunes (PMDB/TO) usou a tribuna na sessão de debates da última quarta-feira, 06, para falar sobre o projeto de lei de sua autoria, que acrescenta no Código Penal Brasileiro o art. 216-B, tornando crime o ato de constranger alguém, com intuito de obter favorecimento sexual em qualquer que seja o lugar, principalmente em transportes públicos.
Ao citar o caso ocorrido em São Paulo, onde um homem foi solto pela justiça após ejacular no pescoço de uma passageira dentro de um ônibus, a parlamentar reforçou a necessidade de uma legislação mais rigorosa para diminuir as estatísticas para este tipo de abuso.
“Acredito que este lamentável fato ocorreu por inadequação do tipo penal, ou seja, da lei, o que é responsabilidade deste Congresso Nacional. O que nos preocupa é que esse tipo de crime, tem se tornado cada vez mais comum. Em São Paulo, por exemplo, conforme os dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública, foram registradas 288 ocorrências relacionadas a abuso sexual em trens, metrôs e ônibus da Capital e Região Metropolitana, apenas nos meses de janeiro a julho deste ano. Foi diante desta triste realidade, que apresentei este projeto de lei. O que nós pretendemos com esta proposta é criminalizar aquele indivíduo que cometer qualquer outro tipo de assedio sem a vontade da vítima. A pena de reclusão é de dois a seis anos”, explicou.
Para Josi, a certeza da impunidade é um dos principais fatores para este tipo de conduta. “O que tem levado esses homens a cometerem esse tipo de crime? O que leva um homem a se aproveitar de uma mulher em quaisquer que sejam as condições? O que leva um homem a cometer um ato obsceno deste tipo dentro de um transporte público? O que justifica esse tipo de comportamento? Dizer que o indivíduo que faz este tipo de coisa precisa de um tratamento psiquiátrico não basta! A decisão do juiz, seguida da repetição do mesmo crime, nos faz crer que só há uma resposta para estes questionamentos: a certeza da impunidade. Essa certeza da impunidade é o que nos traz aqui. Se o problema está na lei, que dá margem para este tipo de interpretação, cabe a nós, cabe a esta Casa Legislativa alterar a lei. Como já dito, a sociedade brasileira, lamentavelmente, presencia um crescimento vertiginoso de casos de abuso sexual”, salientou.
Ainda segundo a deputada, a legislação penal, considerada anacrônica nesse e em outros pontos, pune de forma branda a maioria dessas condutas. “O que se vê recorrentemente, com relação a comportamentos nefastos, tais como o “encoxamento”, apalpadas em partes íntimas, masturbação, ou mesmo a ejaculação sobre pessoas, dentre outros, é a aplicação da penalidade de multa, prevista na Lei de Contravenções Penais. Mas, chega! Não podemos permitir mulheres passem por este tipo de constrangimentos”, frisou.