Segundo matéria veicula pelo site, Diário do Poder, passou despercebido, mas com dez ausentes e 269 votos, sendo uma abstenção, 150 favoráveis ao presidente da República, Michel Temer, e 118 pela aprovação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), não havia mais possibilidade de vitória da oposição.

Às 20h10, havia 488 deputados na Câmara, mas apenas 405 marcaram presença e poderiam votar. Mesmo que os 136 deputados restantes votassem contra Temer, a oposição só teria 254 votos, e ainda que os demais 83 registrassem presença e fossem votar a favor da denúncia, seriam 337 votos, cinco a menos do que os 342 necessários.

Já estava sacramentada a vitória do governo, mas ninguém no plenário percebeu o momento exato. Apenas cerca de 10 minutos depois, quando o governo tinha 160 votos e havia 12 ausentes, os deputados governistas comemoraram a vitória.

A votação foi encerrada às 21h51, com o placar favorável a Temer: 263x227 votos, com 19 ausências e duas abstenções.

Exclusivo: Kassab recebeu R$ 18 milhões de propina da JBS pela empresa de um irmão

O ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, do PSD, recebeu R$ 43,4 milhões em propina da JBS, de acordo com documentos inéditos obtidos por ÉPOCA. Os papéis, entregues pelos executivos da empresa à PGR, corroboram o que eles disseram na delação premiada da JBS. Do total, R$ 18 milhões foram pagos por meio de uma empresa da família de Kassab, a Yape Consultoria e Debates Ltda. Foram 58 pagamentos entre agosto de 2013 e julho de 2016. A família de Kassab tem uma outra empresa, de transportes, que presta serviços para a JBS. A Yape, porém, não realizou nenhum serviço, segundo os delatores.

PGR pede Temer, Padilha e Franco no inquérito do ‘quadrilhão do PMDB'

Conforme a Agência Estado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) sejam incluídos no rol de investigados de um inquérito já instaurado contra membros do PMDB na Câmara dos Deputados no âmbito da Operação Lava Jato. Janot afirma que a organização criminosa investigada a partir da delação da JBS é apenas um “desdobramento” da que já era investigada no inquérito que engloba 15 parlamentares, ex-parlamentares e assessores do PMDB.

A reportagem procurou as assessorias da Presidência da República, de Padilha e Moreira Franco para se manifestarem sobre o pedido de Janot e ainda aguarda resposta.

No caso de Temer, que já era alvo de inquérito no STF sob a suspeita de participação em organização criminosa, Janot esclareceu que “não se trata de uma nova investigação contra o presidente da República, mas de uma readequação daquela já autorizada no que concerne ao crime de organização criminosa”. De acordo com o que foi pedido pela PGR, a outra linha de investigação que existe contra o presidente, pelo suposto crime de obstrução à investigação de organização criminosa, seguirá tramitando em um outro inquérito, separadamente.

“O avanço nas investigações demonstrou que a organização criminosa investigada no Inquérito 4.483 na verdade, ao que tudo indica, é mero desdobramento da atuação da organização criminosa objeto dos presentes autos. Por isso, no que tange a este crime específico (organização criminosa), mostra-se mais adequado e eficiente que a investigação seja feita no bojo destes autos [do Inquérito 4.327] e não do Inquérito 4.483”, disse Janot.

Temer: ‘Decisão da Câmara é uma vitória do estado democrático’

Presidente afirma que apoio dos deputados para derrubar a denúncia é um sinal para o governo seguir adiante com as reformas

Temer: 'Decisão da Câmara é uma vitória do estado democrático'

O presidente Michel Temer (PMDB) fez um breve pronunciamento após a Câmara dos Deputados decidir pelo arquivamento da denúncia por corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Temer disse que o resultado “não é uma vitória pessoal” e o classificou como uma “conquista do estado democrático de direito, da força das instituições e da própria Constituição”. O relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que pedia para o plenário enterrar a acusação, foi aprovado por 263 votos contra 227. Dezenove parlamentares estiveram ausentes e dois se abstiveram de votar.

“O poder da autoridade, tenho repetido com muita freqüência, emana da lei. Extrapolar o que a Constituição determina é violar a democracia. Todos devem, vou dizer o óbvio, obedecer à lei e à Constituição. São os princípios do direito que nos garantem a normalidade das relações pessoais e institucionais. Hoje, esses princípios venceram com votos acima da maioria absoluta na Câmara dos Deputados”, afirmou Temer.

O peemedebista afirmou que usará o apoio manifestado na Câmara para seguir adiante com as reformas que pretende aprovar. Embora tenha superado a contagem da oposição, o governo acreditava que venceria a denúncia com pouco mais de 300 votos.

Entenda como fica a denúncia contra Temer no STF após rejeição pela Câmara

“É diante dessa eloqüente decisão que posso dizer que, agora, seguiremos em frente com as ações necessárias para concluir o trabalho que meu governo começou, convenhamos, há pouco mais de um ano”, afirmou Temer. “É urgente colocar o país nos trilhos do crescimento, da geração de empregos, da modernização e da justiça social.”

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, 2, a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Com isso, a acusação contra Temer ficará parada no Supremo Tribunal Federal. O entendimento do STF é que o caso só poderá ser retomado quando Temer deixar a Presidência, em 31 de dezembro de 2018, momento em já não será mais necessária autorização de um órgão externo para que o Judiciário acolha a denúncia e abra o processo. A matéria foi veiculada pela G1.com

Nesse período de paralisação, o relator do caso no Supremo, ministro Edson Fachin, deverá determinar também a suspensão do prazo para a prescrição.

Nesse ato, fica interrompido, portanto, o tempo no qual a demora para o julgamento elimina a possibilidade de punição.

Fim do foro privilegiado

Quando Temer estiver fora da Presidência, e sem o chamado foro privilegiado, caberá a um juiz de primeira instância analisar a denúncia. Tal procedimento costuma ser mais rápido e simples, já que a decisão é individual. O juiz será designado pelo STF, após avaliação de onde teria ocorrido o delito.

Assim como no Supremo, não existe na primeira instância um prazo definido para a instrução criminal e o julgamento final.

A diferença é que, após a condenação em primeira instância, o réu pode recorrer a mais três instâncias: o Tribunal de Justiça ou Regional Federal; o Superior Tribunal de Justiça; e o próprio Supremo.

Nos processo no STF, a palavra final é da própria Corte, sem possibilidade de recursos a outras instâncias.

Tocantins

ASSUNTO: Posicionamento do governador Marcelo Miranda sobre votação na Câmara dos Deputados de denúncia contra o presidente Michel Temer.

NOTA

O governador Marcelo Miranda vê como um passo positivo, e muito importante para o Brasil, o resultado da votação realizada nesta quarta-feira, 02, na Câmara dos Deputados, que decidiu, por maioria, pelo arquivamento da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer.

Para Marcelo Miranda, a vitória do presidente Temer, tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quanto no Plenário da Câmara, representa para o País a superação de uma grave crise de incertezas – políticas, econômicas e sociais - que só colabora para a perda da esperança e da confiança do povo brasileiro em sua Nação.

Por fim, o governador Marcelo Miranda espera que o exemplo do exercício da democracia, visto pelos milhares de brasileiros neste dia, contribua para que a governabilidade, a estabilidade e a soberania do Brasil possam se reerguer e colocar, de fato e de direito, o País nos trilhos do desenvolvimento.

O Governo do Tocantins continuará parceiro do Governo Federal, como defende o governador Marcelo Miranda. Continuará ao lado de todos os tocantinenses e, sobretudo, ao lado de um Brasil sempre melhor para trabalhar e viver.

Assessoria de Imprensa do Governador Marcelo Miranda

Palmas (TO), 02 de agosto de 2017.

Como defensor da realização do concurso público na Casa de Leis desde o início do seu primeiro mandato, o parlamentar cobrou da presidência transparência com a realização do certame.

Da Assessoria

O vereador professor Júnior Geo (PROS) solicitou na sessão desta quarta-feira, 2, à presidência da Câmara Municipal de Palmas, um cronograma da execução do concurso para disponibilizar à sociedade. Segundo o parlamentar, os interessados em participar precisam ter acesso a essas informações para que se preparem adequadamente e tenham conhecimento dos prazos para cada etapa.
Em 2016 foi criada a Comissão Especial do Concurso, a qual Júnior Geo fez parte. O objetivo era realizar estudos que possibilitassem a execução do certame o mais rápido possível. Os estudos foram realizados e entregues à presidência para que efetivasse a ação. Segundo o presidente Folha (PSD), o edital para a licitação deve sair na próxima sexta-feira, 4.
O presidente falou sobre uma resolução aprovada na Câmara que criou e estruturou os cargos com 43 vagas para assumirem imediatamente e mais 43 para cadastro reserva. Segundo ele, responsável pelo andamento do certame, no final de agosto a empresa estará licitada e poderá realizar o edital que rege o concurso, em setembro poderão iniciar as inscrições, outubro a realização da prova e a previsão para posse é janeiro.
Professor há 18 anos no mundo dos concursos e concursado, Júnior Geo demonstrou preocupação com a banca escolhida. “Não podemos deixar que o certame ocorra com uma banca que não tenha idoneidade, histórico de credibilidade. Queremos que a Câmara de Palmas se torne referencia em credibilidade e não em questionamentos. Irei defender para que o concurso ocorra da melhor forma possível, como tenho feito há cinco anos”, ressaltou.
A Câmara já dispõe de um Termo de Referência, documento que serve como base para o edital de licitação. O documento especifica que a prova será composta por: questões de língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de informática, conhecimentos regionais, legislações pertinentes ao município de Palmas e conhecimentos específicos.

A deputada federal Josi Nunes (PMDB/TO) usou a tribuna durante a sessão deliberativa ordinária desta terça-feira, 1º, para comentar os dois projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa do Tocantins, que autorizam o Governo a contratar empréstimos para a realização de diversas obras de infraestrutura.

Da Assessoria

A parlamentar lembrou que nos últimos anos os governos municipais, estaduais e o governo federal, têm enfrentado muitas dificuldades em consequência da crise econômica, política e moral vivenciada pelo país. “No Estado do Tocantins não tem sido diferente, Senhor Presidente. Mas mesmo com todas as dificuldades o Governador Marcelo Miranda tem se articulado e buscado honrar os compromissos do Estado”, lembrou Josi.

Ao comemorar a aprovação de um destes projetos apreciado pelo legislativo estadual no inicio do mês de julho, a parlamentar frisou a importância da autorização deste empréstimo junto ao Banco do Brasil de até 146 milhões de reais, uma vez que a ação permitirá a conclusão de obras em andamento e a realização de outras que são de fundamental importância para o desenvolvimento social e econômico do Tocantins. “Com este empréstimo estão previstas a conclusão da reforma e ampliação do Hospital Geral de Palmas, continuação da construção do Hospital Geral e do Fórum de Araguaína e ainda, a implantação dos campus da Universidade Estadual do Tocantins na região do bico do papagaio, a conclusão e ampliação da UTI do Hospital Regional de Augustinópolis, a continuação da pavimentação da rodovia TO-126, no trecho de 7,8 km entre Tocantinópolis e Ribeirão Grande e também, a aquisição de equipamentos ao Tribunal de Contas do Estado”, pontuou.

Para Josi, dentre as mais de 22 obras previstas nos Projetos de Lei, estão também, obras importantes como a construção da Ponte sobre o Lago da usina do Lajeado na cidade de Porto Nacional, a construção, duplicação de rodovias, infraestrutura urbana, continuidade das obras do Hospital de Gurupi e Araguaína, obras do Poder Judiciário, e obras e equipamentos para a segurança pública. “As obras elencadas acima são fruto de debates e reuniões entre a equipe administrativa do Governo do Estado, Municípios, sociedade civil organizada. Houveram audiências públicas e muitas reuniões para se chegar a quais seriam as prioridades de investimentos e tudo já foi aprovado por parte dos financiadores. Vale ressaltar que este empréstimo tem o aval da Secretaria do Tesouro Nacional, que avalia como “saudável” a margem para contratação de empréstimos para o Estado do Tocantins”, acrescentou a peemedebista .

Ao parabenizar os parlamentares estaduais do Tocantins pela aprovação do Projeto, Josi reforçou a importância da apreciação da outra matéria e rebateu as críticas ao Governo do Estado. “É momento de deixarmos um pouco de lado a politicagem e fazer a boa política! Propositiva! Deliberativa! Sem rodeios ou meandros”, finalizou.

Governistas querem votação de denúncia concluída nesta quarta. Já os oposicionistas estudam maneiras de prolongar a sessão. Câmara decide se denúncia contra Temer por corrupção vai ao STF ou não.

Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil

Na véspera da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo plenário da Câmara, aliados do governo e da oposição se articulam e armam estratégias para tentar vencer a disputa. Os governistas trabalham para encerrar nesta quarta-feira (2) as discussões e a votação da denúncia. Eles garantem que têm votos suficientes para vencer.

Enquanto o governo precisa de 172 votos para ganhar a votação, a oposição precisa de 342 votos, ou seja, dois terços dos 513 deputados, para rejeitar o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é contrário ao prosseguimento da denúncia contra o presidente da República pelo suposto crime de corrupção passiva. A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para que o STF investigue o presidente é necessária a autorização de pelo menos dois terços dos deputados.

Mesmo precisando de 172 votos, o governo trabalha para garantir o mínimo de 342 deputados para que a votação do parecer da CCJ seja feita. Pelo rito de tramitação, a votação do parecer só será iniciada quando a presença de deputados em plenário for igual ou superior a 342. Os governistas encarregados do levantamento e da contagem de votos têm afirmado que o governo tem os votos favoráveis de mais de 280 deputados.

Hoje (1º), o deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos articuladores do governo, disse que os partidos da base aliada contam com cerca de 380 deputados e que desses cerca de 100 ou estão indecisos (mais ou menos 50) ou vão votar contra o presidente Temer. Mansur fez uma lista com os nomes desses parlamentares e distribuiu para deputados governistas para que eles conversem com esses políticos para que compareçam e marquem presença na sessão de amanhã da Câmara. Mansur acredita que nessas conversas com os indecisos será possível aumentar o número de votos pró-Temer.

A oposição, que ainda não definiu se marcará presença para dar quórum para iniciar a votação, vai continuar buscando uma posição unitária para a sessão de amanhã. Nesta terça-feira, em plenário, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, respondeu a um questionamento do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) sobre a questão da presença, afirmando que vai computar como presentes os deputados que usarem a palavra em plenário para discutir a denúncia ou que fizerem questionamentos sobre a votação. Maia disse que, para efeitos administrativos, ou seja, cortes de vencimentos, vai considerar a votação do parecer da CCJ.

De acordo com o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), os oposicionistas estão unidos e estarão em “assembleia permanente” de hoje até amanhã. “Entendemos que é fundamental a construção de uma posição unitária da oposição. Isso é fundamental: mostrar força e, sobretudo, altivez naquilo que, para nós, é central, que é aprovar a denúncia contra o Temer”. Guimarães disse que a oposição já tem maioria de votos, embora ainda não tenha os 342 necessários para rejeitar o parecer da CCJ, “mas caminha a passos largos para obtermos os 342 votos”.