Com Agência Brasil

O plenário da Câmara aprovou há pouco, por 361 votos favoráveis, 68 contrários e 2 abstenções, o requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que muda as regras do sistema político-eleitoral. Em seguida, a sessão foi encerrada e a votação do texto-base, prevista para hoje (16), adiada.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agendou a próxima sessão para votação da proposta para terça-feira (22). Maia resolveu encerrar a sessão desta quarta-feira ao considerar o quórum de 430 deputados baixo. Nas negociações durante o dia, o presidente havia acordado que a PEC só seria votada com 480 deputados em plenário.

"Achei melhor encerrar [a sessão] e adiar para a próxima semana. É até bom, porque a gente ganha um tempo de ir construindo as convergências nesta matéria", disse Maia. "Com quórum de 430, a gente tinha o risco de falta de quórum, já que, nos destaques supressivos, quem tem que votar é quem quer manter o texto, tinha o risco de não aprovar nada na noite de hoje".

O presidente da Câmara disse ainda que é possível que seja retirado do texto o item que define mandato de dez anos para magistrados de tribunais superiores. Atualmente o mandato é vitalício. "Avançamos na retirada do 0,5% no texto do fundo, que é uma decisão importante, e avançamos num acordo de votar o texto principal e ir para o debate nos destaques. O que nós temos que organizar é que a gente possa ter resultados que atendam àquilo que é importante: reorganizar o sistema eleitoral brasileiro não só para 2018, mas também para 2020 e 2022", disse.

Mudanças

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Entenda o que é o modelo "distritão"
A PEC propõe a mudança do sistema proporcional para as eleições de deputados e vereadores para a modalidade chamada “distritão”, no qual são eleitos os candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade dos votos recebidos pelos partidos e coligações. Além disso, está no texto a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais a partir de 2018.

Ao longo do dia, diversas reuniões entre lideranças partidárias foram feitas com a participação do presidente da Câmara em busca de entendimentos para viabilizar a votação. Ficou definido que só seria votado nesta noite o texto principal. Os destaques que visam modificar a proposta já estavam definidos que seriam apreciados na próxima semana.

De acordo com o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), ficou acordado a retirada do dispositivo que institui o fundo e incluído um instrumento para o financiamento público de campanhas cujos recursos e valores serão definidos no Orçamento da União. Ainda segundo ele, há destaques para retirar as propostas do “distritão” e do distrital misto, que estaria previsto para entrar em vigor a partir de 2022.

Para ter efeito nas eleições de 2018, a PEC tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, em dois turnos de votação em cada uma das Casas e promulgada até o dia 7 de outubro, um ano antes das eleições em primeiro turno.

Deputada federal mais votada da história do Tocantins para o mandato de 2015 a 2019, graduada em Direito, e atualmente vice líder do PMDB na Câmara dos Deputados, em Brasília Dulce Pagani Miranda continua lutando pela igualdade de gêneros e melhores condições para seu povo. 

Por Edson Rodrigues

Conhecida como a mulher do povo, secretária da Assistência Social, humanitária, a deputada que é natural de Procrane (MG), tem dois filhos e casada com o atual governador Marcelo Miranda, é a primeira dama do Tocantins.

Filiada a base política do presidente Michel Temer, a deputada eleita pelos Tocantinenses não tem planos para afastar-se da Câmara dos Deputados e retornar ao Tocantins para assumir uma secretaria de governo, revelou-nos uma fonte ligada a Dulce Miranda. Hoje ela é membro titular da Comissão de Seguridade Social e Família, da Secretaria da Mulher e da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher e, ainda, suplente na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

Uma fonte peemedebista nos explicou que lá em Brasília a deputada teria mais condições de ajudar o Estado, pois suas bases estão em Brasília, uma vez que lá há um acesso maior aos Ministérios, e com isso ela pode por meio de emendas parlamentares levar recursos aos municípios assim como tem feito, além de parcerias, e convênios com instituições dispostas a contribuir com o crescimento econômico e social do Tocantins.

Agora o País parece estar voltando à calmaria de antes, e a economia tem buscado estabilizar. Diante disso ela vê um crescimento para os municípios e como a gestão da deputada tem priorizado um trabalho municipalista, não há como abrir mão de uma função no qual ela foi escolhida pelo povo para representá-los.

Dulce fundou e coordenou o projeto Apoiando e Acreditando nas Famílias do Tocantins (AAFETO), coordenou o programa Comunidade em Ação, implementando ações para o desenvolvimento local integrado e sustentável. Fundou e coordenou o programa Mão na Massa, que implementou padarias comunitárias e qualificou cidadãos de vários Municípios do Estado do Tocantins.

A deputada criou a campanha Seja Solidário para a arrecadação de roupa e mantimentos para vítimas de enchentes. Coordenou o programa Ser Cidadão, atendendo comunidades carentes, levando equipe médica, cartório e equipes do judiciário para os municípios mais distantes do Estado.

Em Brasilia tem buscado dar continuidade a seus projetos e participa de várias comissões como da Frente Parlamentar da Primeira Infância, Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo; Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária e da Frente Parlamentar contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Pela terceira vez primeira-dama do Estado do Tocantins, atuou como Secretária de Estado do Trabalho e Assistência Social do Tocantins (Setas) em 2003. Sua atuação sempre foi focada na assistência social técnica, qualificação profissional e geração de renda.

Está aberta a disputa entre os dois tucanos para a candidatura à presidência em 2018 – e confirmado o “tiro no pé” de Amastha

Da Redação

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, tem dito que o prefeito de São Paulo, João Doria, não tem “capilaridade” para tentar uma candidatura ao Planalto em 2018. A paciência de Alckmin, com as tentativas do prefeito de São Paulo, João Doria, de se lançar candidato à Presidência da República também está perto do fim. Alckmin é cada dia mais candidato.

Por isso, fica cada dia mais evidente que o prefeito de Palmas, Carlos Amastha deu um “tiro no próprio pé” ao tentar fazer de João Dória, presente em um evento em Palmas, uma espécie de apaziguador entre ele e o senador Ataídes Oliveira, que, no último domingo, levou oito prefeitos do PSB, de Amastha, para o PSDB, inclusive Laurez Moreira, prefeito de Gurupi, terceiro maior colégio eleitoral do Estado.

Seguindo o raciocínio de Geraldo Alckmin, Amastha, não tem “capilaridade”, ou seja, penetração e conhecimento de todo o Tocantins, assim como João Dória não teria do Brasil, para se lançarem a vôos mais altos que os atuais.

DÓRIA JÁ TRAIU ALCKMIN

A capa da  revista IstoÉ que está nas bancas não deixa dúvidas: João Doria já traiu Geraldo Alckmin. A matéria “O furacão Doria”, somada a capa “Nasce o anti-Lula”, coloca o prefeito de São Paulo já como um presidenciável, o único supostamente capaz de vencer uma possível candidatura do ex-presidente Lula em 2018.

Ainda em sua campanha para prefeito e no início de sua gestão, Doria não tinha receio em bradar “Geraldo presidente” e apoiar a candidatura de seu padrinho político. Atualmente, já não é mais bem assim. O ex-apresentador de televisão já aparece em todas as pesquisas de opinião sobre as eleições de 2018 e seus ataques à Lula são cada vez mais frequentes. A matéria da IstoÉ pouco ou quase nada fala de feitos de Doria enquanto prefeito e se limita a pintar o tucano como “salvador da pátria”.

“Alckmin, criador da criatura, viu seu pupilo ir muito além dele na preferência popular – embora tenha tido seu nome testado em escrutínio presidencial, com propaganda nacional intensa para se eleger. Sem sucesso. Doria hoje, antes de entrar em campo, já se posiciona à frente de Aécio e Alckmin nas pesquisas e só uma disposição insana de repetir propostas do passado levaria a esquadra tucana a desconsiderar esse cenário”, pontua a matéria.

Pelo visto, Amastha precisa mesmo conhecer mais de Brasil, antes de vociferar sua virulência.

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Defesa de Duda vai a Fachin para acertar últimos detalhes da delação premiada

De acordo com matéria veiculada nesta segunda-feira, pelo site O Globo, os advogados do marqueteiro Duda Mendonça se reuniram com o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

O marqueteiro admitiu à PF que recebeu da Odebrecht, via caixa dois, cerca de R$ 6 milhões, por conta da campanha de Paulo Skaf (PMDB) ao governo de São Paulo em 2014. Duda mencionou também uma produtora ligada à família do líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), como destino de R$ 4 milhões não contabilizados para a campanha de Skaf. Os dois políticos negam irregularidades. A Procuradoria-Geral da República defende que Fachin desautorize a delação de Duda por entender que a negociação é exclusiva do Ministério Público. Avalia também que o marqueteiro não apresentou fatos novos para as apurações em curso. Fachin avalia se homologa o acordo antes ou depois do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra a Lei nº 12.850/2013, que deu aos delegados de polícia o poder de firmar acordos de delação. A ADI está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.
Rio de Janeiro paga salários até julho, mas vencimentos de agosto devem atrasar Depois de conseguir R$ 1,3 bilhão com a venda da folha dos servidores ao Bradesco, o governo anunciou que, até o fim desta terça-feira, conseguirá quitar os salários atrasados de maio, junho e julho, que somam R$ 1,84 bilhão. Entretanto, em entrevista ao GLOBO, o secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, afirmou que não tem como garantir o pagamento em dia a todos os servidores daqui para frente. Ele disse que "não tem como confirmar" nem mesmo se conseguirá cumprir o calendário dos vencimentos de agosto, que devem ser pagos até o 10º dia útil de setembro. Isso depende, segundo o secretário, dos empréstimos de R$ 3,5 bilhões que o estado pretende obter dando como garantia ações da Cedae. Até que eu consiga equilíbrio entre receitas e despesas, esse crédito é fundamental - explicou Barbosa. - Houve uma venda de ativos que permitiu que o estado pagasse os salários (até julho). Continua sendo necessário, para liquidar o 13º e botar em dia a folha, fazer as ações previstas no Plano de Recuperação Fiscal (socorro da União aos estados). Ele vai dar estabilidade daí para frente.
Fundo Eleitoral deve ser contestado no STF O Fundo Especial de Financiamento da Democracia, criado pelo Congresso na última semana para financiar as campanhas eleitorais, é abusivo e deve ser contestado no STF, pois não há na Constituição previsão de dinheiro para esse fim. Além desse Fundo, os partidos já recebem, anualmente, o fundo partidário, em torno de R$ 800 milhões. É um dinheiro absurdo para fazer campanha política no Brasil. Além disso, as propostas de divisão do bolo também não são aceitáveis. O que está prevalecendo nas discussões é que será dividido de acordo com a votação de cada partido, o que é muito ruim, pois um fundo para a defesa da democracia deveria ser dividido igualmente. Dar mais dinheiro para os mais fortes não ajuda a renovação, os partidos menores não terão as mesmas condições de disputar. Com dinheiro público, a distribuição deveria ser igual.
Câmara tenta driblar fim da cláusula de barreira na reforma política
Um dos aspectos mais criticados do sistema eleitoral em vigor é a previsão de coligações entre partidos sem nenhuma afinidade nas eleições para deputados e vereadores. Este modelo está prestes a ser extinto na atual reforma política, mas um dispositivo da proposta abre brecha para que as siglas se unam, embora seguindo regras mais restitivas, auxiliando legendas menores que serão afetadas pela chamada.

Lucro da JBS cai 80% no 2º trimestre, para R$ 309 milhões

A JBS teve lucro líquido de R$ 309 milhões no 2º trimestre, o que representa uma queda de 79,8% frente ao mesmo período do ano passado (R$ 1,5 bilhão), informou a companhia na segunda-feira,14. No 1º trimestre, a JBS tinha reportado lucro líquido de R$ 422,3 milhões.
Trata-se do primeiro balanço após as delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista. O resultado veio, entretanto, sem a revisão de auditores independentes, que aguardam a conclusão dos resultados da apuração de fatos ligados ao acordo de leniência firmado pela sua holding controlada J&F com o Ministério Público Federal.
Em comentário no balanço, o presidente Global da JBS, Wesley Batista, avaliou que a companhia teve "um bom desempenho operacional" no 2º trimestre, destacando a melhora e recuperação nas margens em relação ao primeiro trimestre deste ano, "mesmo com um cenário mais desafiador durante o período". Para o executivo, o resultado do trimestre é "uma clara demonstração da qualidade de nossas unidades de negócios ao redor do mundo".