Juscelene Melo

A criação do Fundo de Modernização da Polícia Civil (Fumpol) foi um dos benefícios anunciados, nessa terça-feira, 17, durante solenidade de abertura do Congresso Jurídico dos Delegados de Polícia do Tocantins. O anúncio foi feito pelo subsecretário da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Abzair Paniago, que ressaltou o empenho do titular da pasta nessa conquista. “Tenho a honra de anunciar aqui, em primeira mão, a concretização de um sonho de toda a Polícia Civil, que é a criação do Fumpol [Fundo de Modernização da Polícia Civil], pelo qual lutamos desde 1994 e ressalto que essa conquista só foi possível graças ao empenho e a dedicação do secretário Cesar Simoni, que abraçou a causa”. Abzair Paniago explicou que o Fumpol será uma ferramenta de transformação para a Polícia Civil do Tocantins.

Para Cesar Simoni, o delegado de polícia é para a sociedade como o médico é para o doente. No discurso de abertura do evento, o secretário destacou as dificuldades enfrentadas e agradeceu a compreensão da categoria, diante dos obstáculos desse primeiro ano à frente da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). O secretário falou dos altos índices de violência contra a mulher e lembrou que “90% desse tipo de crime ocorre onde a polícia não pode estar que é dentro de casa. Dessa forma, a polícia trabalha no prejuízo para prender e punir”, relatou. César Simoni pediu aos delegados que continuem fazendo o possível para dar à sociedade a sensação de segurança necessária.

Durante o evento, várias autoridades destacaram a importância da atuação do delegado de polícia na promoção de segurança da sociedade e na condução de processos investigatórios. O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ), desembargador Ronaldo Eurípedes, falou sobre os avanços e conquistas do Poder Judiciário, sobretudo na colaboração com a Polícia Civil e destacou o sistema E-proc como o melhor do Brasil. “Estamos investindo em tecnologia. Nosso E-proc é o melhor do Brasil e é uma ferramenta, disponibilizada, pelo poder judiciário, para auxiliar a polícia judiciária”, destacou. O desembargador ressaltou que a parceria entre Polícia Civil e juízes é benéfica e estabelece um canal de comunicação eficaz na promoção de segurança à sociedade.

Para a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins (Sindepol), Cíntia Paula de Lima, a realização do congresso foi mais um desafio vencido em sua gestão. Ela lembrou que a carreira do delegado de polícia é única e exige muita dedicação e doação do profissional, sobretudo por trabalhar diariamente com problemas sociais e crises diversas.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ingressou ontem no Supremo Tribunal Federal com uma ação em que pede a anulação de um trecho da nova Lei de Direito de Resposta, regramento recém-sancionado que estabelece rito especial na Justiça para contestar publicações dos órgãos de imprensa.

A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), com pedido de liminar, tem como foco o artigo 10 da nova lei, que exige decisão colegiada de desembargadores para que seja suspensa decisão de primeira instância favorável a um pedido de direito de resposta.

"A OAB não se opõe ao direito de resposta, que é constitucional e atende a todos os cidadãos, mas tem um dispositivo que se afigura inconstitucional por criar uma desigualdade entre as partes", afirmou o presidente da OAB, Marcos Vinícius Furtado Coêlho.

Em caso de decisão do juiz de primeira instância determinando a publicação da resposta, os órgãos de imprensa poderão recorrer a tribunais que abrangem a comarca onde a ação foi proposta em busca de uma liminar que suspenda essa decisão até o julgamento do mérito da ação.

Para a OAB, exigir a análise colegiada do recurso fere os princípios constitucionais da igualdade entre as partes de uma ação e da separação entre os Poderes, já que o Legislativo estaria ditando regras sobre como o Judiciário deverá proferir seus julgamentos. Além disso, deixaria um desembargador em desvantagem em relação a um juiz de primeira instância, já que o primeiro não teria poder de, isoladamente, suspender a decisão do segundo.

"Exigir a reunião de ao menos três desembargadores nos tribunais do país (...) praticamente inviabiliza o direito de defesa do veículo de imprensa. (...) Estabelecer que o direito de resposta depende da decisão de apenas um juiz, mas exigir juízo colegiado prévio para suspensão de seus efeitos compromete o princípio da igualdade entre as partes", diz trecho da Adin.

Esse ponto da lei é também alvo de críticas das associações integradas por órgãos de imprensa.

O presidente da OAB afirmou ver deficiências em outras partes da lei, mas argumentou que só o artigo 10 apresenta flagrante
inconstitucionalidade.

A nova Lei de Direito de Resposta foi sancionada pela presidente Dilma após ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. O tema foi colocado em votação neste ano pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Ação foi proposta pelo PCdoB, partido do qual o vereador se desfiliou em abril deste ano para entrar no PDT

Em votação unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou nesta terça-feira o mandato do vereador Netinho de Paula (PDT) por infidelidade partidária. A Câmara tem até 10 dias para empossar o suplente. O presidente do PCdoB da capital e ex-deputado estadual, Jamil Murad, assume o mandato.
A ação que pediu a cassação do mandato foi proposta pelo PCdoB, partido pelo qual ele foi eleito em 2012 e do qual se desfiliou em abril deste ano. A defesa de Netinho argumentou no processo que a desfiliação ocorreu porque o vereador sofreu discriminação política e boicote.
O relator do processo, juiz André Lemos Jorge, no entanto, não acatou a tese e considerou não ter havido fato concreto para a desfiliação. "Restou comprovada a posição de destaque de Netinho na agremiação, com participação em todas as propagandas partidárias (...). O PCdoB arcou, inclusive, com mais de 50% das suas despesas de campanha", afirmou.
O presidente estadual do PCdoB, deputado Orlando Silva, disse que não houve justificativa política e jurídica que explicasse a saída de Netinho do partido. "Netinho sempre foi uma liderança privilegiada no PCdoB", disse.
Por meio de sua assessoria, o vereador Netinho de Paula (PDT) informou que mantém suas atividades parlamentares normais na Câmara Municipal de São Paulo e "aguardará a publicação da decisão do TRE de São Paulo para interposição dos recursos cabíveis, uma vez que sua saída do PCdoB se deu de forma absolutamente justificada". Ele também declarou que reitera sua confiança da Justiça Eleitoral.

(Com Estadão Conteúdo)

Temer ressaltou que o congresso não terá caráter deliberativo, ou seja, não vai discutir se o partido deve deixar a base aliada

O vice-presidente Michel Temer defendeu que o congresso do PMDB que será realizado nesta terça-feira (17) tem como objetivo discutir o programa de governo lançado pela partido em outubro e preparar o terreno para o lançamento de uma candidatura própria à Presidência da República em 2018.

"Nós temos a ideia de lançar um candidato em 2018, então nós temos que nos preparar para isso. Se nós não tivermos um programa, como vamos ter um candidato?", afirmou o vice durante um jantar com jornalistas promovido pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) na noite desta segunda-feira (16).

Durante o encontro, Temer tentou minimizar o mal-estar instalado no Palácio do Planalto com a divulgação do documento intitulado "Ponte para o Futuro", que contém duras críticas à política econômica da presidente Dilma Rousseff.

O vice fez questão de afirmar que apresentou as propostas à presidente assim que elas ficaram prontas e que o programa não deveria ser visto como uma crítica ao governo e sim como uma "colaboração". "Se o governo quiser adotar as ideias do PMDB, ótimo, vamos aplaudir", disse.

Temer ressaltou ainda que o congresso desta terça não terá caráter deliberativo, ou seja, não vai discutir se o PMDB deve deixar a base aliada do governo. O vice, no entanto, admitiu que será difícil conter as manifestações a favor do rompimento com o PT. Segundo ele, uma decisão final sobre o assunto deverá ser tomada somente em março, durante a convenção nacional do partido

O vice também afirmou que, a despeito da polêmica causada recentemente, vai voltar a pregar a necessidade de reunificar as forças políticas do País para superar a crise econômica. Em agosto, Temer disse que o Brasil precisava de alguém capaz de "reunificar a todos". A frase foi interpretada por auxiliares de Dilma como um sinal de que o vice pretendia se cacifar para assumir o comando do País, caso a presidente viesse a sofrer um processo de impeachment. Nesta segunda, Temer defendeu que foi mal interpretado e sugeriu que petistas alimentaram em Dilma o sentimento de que ele deveria ser visto com "suspeição".

Para o ex-ministro Moreira Franco, presidente da Fundação Ulysses Guimarães e um dos responsáveis por organizar o encontro desta terça-feira, o fato de o PMDB decidir discutir um conjunto de propostas para o País não deve ser visto como um ato de "hostilidade" contra o governo. "O nosso programa não foi feito nem a favor nem contra ninguém. Não houve nenhuma intenção de romper com o governo, de apontar erros. O nosso objetivo é definir um programa que resolva a maior crise econômica da nossa história", disse.

Além de Temer e Moreira Franco, o ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil) também participou do encontro realizado na casa da senadora. Ex-petista, Marta disse que vai adotar uma posição mais moderada nesta terça e que, por ora, não vai voltar a defender o desembarque do governo.

NA HORA DA UNIÃO E DA FRATERNIDADE, UMA APOSTA NO “QUANTO PIOR, MELHOR” CHOCA E DEMONSTRA MENTALIDADE TACANHA DE PESSOAS SEM DEUS NO CORAÇÃO

No momento em que o mundo clama por paz, fraternidade e harmonia, empresário tocantinense revela que aposta na quebradeira geral e no fracasso do governo

Por Edson Rodrigues

As tragédias em Paris, capital francesa, palco de atentados terroristas, e em Mariana, cidade mineira que teve um distrito completamente devastado pela lama de uma barragem de detritos de mineração que se rompeu, deixaram a mim e a todos os cidadãos do mundo que têm deus no coração, chocados.  Chocados pela fatalidade e pela falta de amor ao próximo.

Mas, em um curto intervalo de tempo, em uma conversa banal, corriqueira, uma revelação me chocou ainda mais que os dois fatos citados anteriormente.

Um empresário tocantinense, que cresceu na esteira do crescimento do Estado, usufruindo da benevolência e da convivência próxima com todos os governos, um dos maiores latifundiários urbanos de Palmas e da cidade em que mora e, hoje é um homem rico, com muitas propriedades e investimentos, me revelou, em tom de ironia,  mas com uma sinceridade e espontaneidade inquietantes, que estava preocupado, pois havia apostado três caixas de cerveja e um carneiro com outro empresário, que o governo Marcelo Miranda não conseguiria pagar o 13º salário aos seus servidores.

Sinceramente, fiquei assustado, incomodado, com tamanha falta de sensibilidade, de humanidade, de fraternidade, enfim, de Deus no coração dessa pessoa.  Um homem maduro, com muita vida pela frente, pai de família e que deveria se preocupar com o bem-estar de todos e não só na fartura para os seus.

O grau do meu espanto foi ainda maior, ao me lembrar – e comparar – que há poucos dias, em uma roda de prosa com o ex-governador Siqueira Campos, um homem de 87 anos, que se aposentou do que mais gosta de fazer, que é a boa política, sonhava, com os olhos brilhando, com mais uma usina hidrelétrica no Tocantins, em Ipueiras, em mais estrada ligando o nosso Estados ao Piauí, à Bahia, em novas indústrias, novas empresas chegando, tudo para melhorar a qualidade de vida do povo do Tocantins.

Como um homem que vive no mesmo mundo conturbado, açoitado pelo terrorismo, palco de tragédias humanas e ambientais como a de Minas Gerais pode ter uma mente tão tacanha e um coração tão duro para apostar que “quanto pior, melhor”?

Será que esse empresário pensou nos milhares de famílias de servidores que, sem o 13º salário, vão passar dificuldades sérias?  Como vão quitar suas contas, pagar seus impostos, proporcionar um natal digno aos seus entes queridos?

Acho que a ostentação e a opulência conquistadas por esse senhor acabaram turvando a sua mente, pois uma pessoa que dependeu do bom andamento da economia do Tocantins para construir seu patrimônio, contando com a amizade e a benevolência de poderosos, não pode, assim, de uma hora para a outra, esquecer que essas mesmas pessoas que ele aposta que ficarão sem seus 13ºs salários, são as que compram de seus empreendimentos, alugam seus imóveis, contratam seus serviços e enchem seus bolsos de dinheiro.

Ele está tão cego que não vê que sem dinheiro circulando, a coisa fica feia pra ele também!

Essa cegueira pode ser fatal, pois o povo – e Deus – nessas horas não é cego, e o castigo pode vir a galope!

Convoco e aconselho esse moço a aproveitar que o Natal se aproxima, uma época de solidariedade e confraternização, e faça uma reflexão profunda no seu modo de pensar, de agir e de analisar os fatos.

Esse conselho vai também para outras pessoas que, como ele, querem que tudo dê errado para poder tirar algum proveito disso.  Alguns querem ganhar, bem mais que as meras três caixas de cerveja e um carneiro como no caso do nosso “amigo”, mas são tão desumanos e insensíveis quanto.

Não vou revelar o nome do sujeito deste artigo por pura pena, pois eu posso não ser perfeito, mas, pelo menos, sei a hora de ficar com a boca fechada, a hora de sair de cena e, principalmente, a hora de dar a mão aos que precisam de ajuda, mesmo que isso signifique, apenas, torcer para que tudo dê certo.

Sei que o momento econômico do mundo, do país, do Tocantins e de seus municípios é bastante delicado, mas confio em Deus e na força do povo tocantinense para reverter essa situação, ao contrário desse pobre homem rico.

É o que queria dizer e desabafar.

Fiquem com Deus!