Josias de Souza – do UOL

No dialeto dos economistas, a palavra meltdown é usada para descrever a situação terminal de economias que fogem ao controle e derretem. O termo foi adaptado. Na versão original, serve para designar usinas nucleares que se autodestroem quando seus reatores entram em combustão. Na noite passada, um ministro readaptou a expressão para traduzir o estágio atual do segundo governo de Dilma Rousseff. A presidente chega à marca dos cem dias em meio a um processo de meltdown. Impotente, ela assiste ao derretimento do seu poder.

Na economia, Dilma já havia acomodado o futuro de sua gestão nas mãos de tesoura de Joaquim Levy, que se dedica na Fazenda a desfazer a ilusão de estabilidade vendida pelo petismo na campanha presidencial do ano passado. Na política, a semana terminou com Dilma jogando tudo para o alto e se entregando a Michel Temer. A articulação com o Congresso migrou da Casa Civil de Aloisio Mercadante para o gabinete do vice-presidente da República. A plateia ficou com a impressão de que caberá ao PMDB decidir se Dilma vai derreter ou não.

Ao empossar-se no segundo mandato, em janeiro, a presidente reeleita ainda alimentava a ilusão de que presidiria. Na economia, demorou a expressar em público o apoio às medidas amargas do ajuste fiscal de Joaquim Levy. Na política, cercou-se de conselheiros petistas, desprezou Temer e adotou um plano para minar o poderio dos peemedebistas. Terminou sitiada pelo PMDB, que acomodou Renan Calheiros e Eduardo Cunha nas presidências do Senado e da Câmara. Encrencada na Operação Lava Jato, essa dupla se dedica a emboscar o governo e a empinar projetos com algum apelo popular.

Cavalgando a insatisfação dos partidos governistas com a autossuficiência de Dilma, Renan e Cunha tornaram, por assim dizer, irrelevantes os partidos de oposição. Que se desdobram para retomar o protagonismo. Nesta quinta-feira, os líderes oposicionistas na Câmara recorreram à ironia para demarcar a ultrapassagem da data mágica dos cem dias. Os deputados Mendonça Filho (DEM), Carlos Sampaio (PSDB) e Rubens Bueno (PPS) divertiram-se ao redor de um bolo preto com inscrições cáusticas em vermelho: “Sem Dias de Dilma 2”.

Responsável pela encomenda do bolo, Mendonça Filho elevara o tom desde a véspera. “A presidente abriu mão de governar”, dissera o líder do DEM, no calor do anúncio de que Dilma terceirizara a articulação política do Planalto a Temer. “É preciso que alguém avise que, constitucionalmente, ela ainda está na chefia do governo. Dilma terceirizou tudo, a economia e a política.”

O senador Aécio Neves, presidente do PSDB, adotou o mesmo tom: “A presidente fez uma renúncia branca. Ela não renunciou ao cargo, mas renunciou ao governo. Esse é o fato concreto. Nós vamos ter que viver a partir de agora essa nova experiência do presidencialismo sem presidente.”

Sob denúncias de corrupção e com a gestão tisnada pelo envelhecimento precoce, Dilma não usufruiu da trégua que costuma ser concedida a todo governante em início de mandato. Foi bombardeada até por Lula que, em privado, desanca sua administração e se queixa de não ser ouvido. As críticas aumentaram na proporção direta da queda da popularidade de Dilma, hoje uma presidente minoritária, aprovada por apenas 13% dos brasileiros, segundo o Datafolha.

Nunca um governo começara assim, tão por baixo. No alto mesmo, apenas os juros, a inflação e a temperatura do asfalto. A exemplo do que sucedera às vésperas dos protestos de 15 de março, Dilma atravessa uma fase de TPM —tensão pré-manifestação. As redes sociais convocam um novo ronco para este domingo (12). Mãos postas, a presidente e seus auxiliares rezam para que menos gente desça ao meio-fio. Sob pena de apressar o meltdown.

Convertida pelas circunstâncias numa presidente sem marca, Dilma atenua suas resistências ideológicas e aprende a engolir sapos. Hoje, está 110% comprometida com o arrocho fiscal de Joaquim Levy, que lhe capturou a aura na economia. Na política, torna-se cada vez mais concessiva. Acaba de autorizar Temer a reabrir o balcão de cargos e verbas, onde costumam se formar os escândalos. Espera-se que a operação renda ao governo a aprovação no Congresso do ajuste fiscal de Levy, ainda neste mês de abril. Essa votação é tida como vital para que o governo tome um pouco de ar.

Dilma agora só dispõe de três anos e 265 dias para esboçar uma reação e evitar o derretimento

Por Edson Rodrigues

Existe um fato que deve ser exposto antes de fazermos uma análise dos 100 dias de governo Marcelo Miranda. O Tocantins, por ser o Estado caçula da federação, não tem ainda musculatura industrial que proporcione arrecadação suficiente para cobrir os gastos de custeio da ‘máquina’, tão pouco para investimentos.

Os governos anteriores usufruíram de recursos federais que a união disponibilizou, em várias parcelas, para instalação do Estado. Esse montante contribuiu para investimentos em diversas áreas como: construção civil, projetos agrícolas, saneamento básico, construção de estradas, hospitais e reservatórios de água, entre outras. É claro que um Estado tão jovem e promissor também teve facilitado a capitação de recursos em outras áreas, como aquisição de empréstimos em nível nacional e internacional. Passado o tempo devido, findou-se essa fonte, secou esse poço de recursos.

Todos os governantes que passaram pelo Palácio Araguaia, concederam progressões e promoções e realizaram concursos públicos. Os demais poderes como; o judiciário, os tribunais eleitoral e de contas, Defensoria Pública e Ministério Público, expandiram suas instalações, tanto na capital quanto no interior do Estado.

O Tocantins figura, hoje, entre os Estados que pagam os melhores salários em diversas categorias. Junta-se a isso tudo o poder legislativo onde todos têm, constitucionalmente, seu percentual garantido no orçamento do Estado.

Como podem constatar, os compromissos a cumprir são muitos, mas a fonte é uma só, o poder executivo.

O caixa estourou

O inchamento da folha de pagamento, com o funcionalismo público [efetivos e comissionados], bem como os gastos com os demais poderes e as irresponsabilidades de gestões passadas [últimos 12 anos], não poderia ter outro resultado se não esse que aí está, déficit m todas as contas públicas.

Por outro lado, o Diário Oficial do Estado (DOE) tem demonstrado o contrário com tantas nomeações de pessoas e criação de secretarias extraordinárias, cujo intuito é única e exclusivamente ‘acomodar companheiros’. Dessa forma, ou o governador Marcelo Miranda resiste às pressões, ou não segurará a ‘batata quente’ quem terá em mãos num curto espaço de tempo.

Comportamento bipolar

Diante de tanta adversidade, o governo não pode continuar com um comportamento bipolar; pela manhã, ‘seus’ deputados falam em déficit, caixa vazio e dificuldades sem fim. À tarde, abarrotam o Diário Oficial de nomeações em cargos comissionados e assessoramento, cujos salários giram em torno de quatro, cinco, nove mil reais ou mais. Isso sem mencionar a criação de secretarias extraordinárias, simplesmente para acomodar ‘apaniguados’. Tudo isso põe em questão a veracidade dos discursos que relatam as dificuldades pelas quais o Estado passa, põe interrogações nas falas que dizem que o Estado esteja passando por dificuldades financeiras.

O governo federal já admite extinguir alguns Ministérios, secretarias gerais e cargos comissionados. Por que não seguir o mesmo caminho, dando ao povo tocantinense uma prova de que está cortando a própria carne para economizar e sair da escuridão em que se encontra?

Governo e sociedade devem ter a consciência de que estamos mergulhados em uma profunda crise econômica de recessão, pelo visto, de longa duração. Portanto, neste ano, dificilmente será feito qualquer investimento, já que será um ano de ajustes, pouca gordura.

Uma saída é sermos verdadeiros com nossos irmãos. 2015 está difícil e poderá ficar muito mais.

Comunicação: um desafio a ser vencido

O Palácio Araguaia, na pessoa do governador Marcelo Miranda e da cúpula da articulação política, tem demonstrado muita timidez e leniência nas ações de enfrentamento da crise financeira do Estado. Já é notado por parte da sociedade e formadores de opinião, um vazio dentro do governo.

Em nosso entendimento, falta atitude ao governo, um plano ousado de recuperação do Estado e, acima de tudo, falta uma comunicação direta com a sociedade para que esta se sinta motivada e incentivada a acreditar nas mudanças que o Estado necessita.

Tal leniência tem motivado e alimentado as discórdias das diversas classes de trabalhadores do setor público do Estado. Da mesma forma, o governo tem demonstrado, em determinadas situações, estar desmotivado, frio e omisso no que se refere à transparência de suas ações. Essa ‘deficiência” na comunicação, por parte do Palácio Araguaia, involuntariamente remete ao entendimento de que nada foi feito nesses 100 dias de governo. Deixa também a mensagem de que tudo de ruim que aí está, foi causado pela atual gestão.

Assim sendo, a população passa a ver, no governador Marcelo Miranda, um governo chorão, medroso, frouxo e incompetente e, caso esse mal não seja estancado, poderá virar uma epidemia.

Prestígio de Marcelo Miranda

Mesmo com tanto desgaste pessoal, adquiridos nesses 100 dias de governo, Marcelo Miranda ainda tem saldo positivo junto aos próprios funcionários públicos, sociedade e demais poderes. Porém, o limite de tolerância está chegando ao fim. É chegada a hora de o governo apresentar uma agenda positiva, um balanço do que já foi feito e o que está programado para fazer, preferencialmente em curto prazo.

O Tocantins ainda é um Estado em pleno desenvolvimento e, com a chegada da ferrovia norte sul, já em funcionamento, é visível a expansão do agronegócio e da industrialização de nossas matérias-primas agregando valores. Cabe ao governo a adoção de uma comunicação mais positiva, motivadora e incentivadora e, para isso, o melhor ‘garoto propaganda’ é o próprio governador, com seu jeito simples, humilde e carismático.

O povo necessita acreditar em dias melhores, precisa ter esperanças de que o governador Marcelo Miranda vai promover as mudanças que o Estado precisa. Já passou o tempo de chorar e lamentar e jogar a culpa no passado. É momento de olhar para o futuro e convocar homens e mulheres de bem para se juntar ao governo numa caminhada em busca de soluções e, juntos, comunicadores e governo construir um Estado com mais e melhores oportunidades, mais harmônico e mais acolhedor.

Conquistas do governo em 100 dias de administração

Há fatos positivos no governo Marcelo Miranda que, diante de tantos conflitos e desencontros, passam despercebidos aos olhos da população, já que a opinião pública evidencia, consideravelmente os fatos negativos. Involuntariamente o governo tem sido lento, no que se refere à comunicação. Falamos isso com fundamentos palpáveis.

Fatos positivos

Prodoeste

O governador Marcelo Miranda, antes mesmo de tomar posse como governador do Estado, iniciou conversas com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bird) para ressuscitar o programa Prodoeste, irresponsavelmente abandonado pelos governos anteriores. O governo do Estado acaba de receber um sinal verde para dar continuidade ao projeto, com recursos internacionais.

Projeto Rio Formoso

O projeto Rio Formoso também estará, a partir de agora, se restabelecendo e passando por reestruturação com possibilidades de produzir duas safras de grãos e uma de melancia, por ano.

São duas importantes conquistas para o Tocantins, ambas frutos de um trabalho do governador Marcelo Miranda e sua equipe, com destaque para o secretário de Agricultura, Clemente Barros.

Outro fato que a população ainda não tem conhecimento e que tem recebido grande volume de investimentos é na área da saúde. Porém, o caos que se instalou no setor é tão grande que dificulta a visualização dos fatos positivos que tem acontecido por lá. São milhares de cirurgias por serem feitas, todas deixadas para trás, pelos governos anteriores. O que tem causado superlotações em todos os hospitais regionais, as farmácias dos hospitais estavam sem estoque por falta de pagamento aos fornecedores e muito outros problemas, todos evidenciados na mídia diária já começam a serem resolvidos.

Pagamento de plantões atrasados, contratação de profissionais, pagamento de fornecedores e prestadores de serviços são ações que já fazem parte da realidade do quadro da saúde.

O secretário Samuel Bonilha tem demonstrado muita competência em administrar com eficiência uma área espinhosa e que estava caótica, que é a saúde do Tocantins. Mas para isso ele não tem parado p ver o bonde passar, tem ido buscar soluções onde é necessário. Tem conversado com os diversos segmentos da área, na busca de soluções para os mais variados problemas enfrentados pela saúde do Estado. Mas infelizmente essas ações não têm aparecido na grande mídia. O que falta é mais ousadia na comunicação governamental. Falta ousadia aos deputados, na defesa do governo. Já que são tantos os que compõem a base de apoio ao governo, na Assembleia Legislativa.

Dentre os 24 deputados que compõem a Assembleia Legislativa do Tocantins, o governo já tem o apoio da maioria, então por que tem dificuldades em defender o governo e parar com os discursos amarelados [cantos de grilo gripado]. “O Estado está quebrado”; “Os governos anteriores inviabilizaram o atual governo”; “O governo chegou ao limite prudencial da folha”.

Realizam uma audiência pública para expor a situação financeira do governo, mas o Diário Oficial traz, todos os dias, centenas de nomeações.

Os membros da bancada do governo têm sim que ocupar a tribuna da Casa de Leis, mas para dizer as coisas boas que o governo está fazendo. Precisam parar com o discurso de terra arrasada.

O governo precisa se mostrar mais. É lamentável que não tenha quem faça isso, já que preferem continuar com a velha ‘cantiga de grilo rouco’.

Quem viver, verá!

Em derrota do governo e do PT, proposta foi aprovada por 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções

 A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (8) o texto base do Projeto de Lei 4.330, de 2004, que regulamenta a terceirização no Brasil (veja quadro). Mesmo com os apelos do governo para que a matéria não fosse apreciada, 334 parlamentares votaram a favor e 137 contra. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), costurou um acordo em plenário para que os parlamentares apreciem na próxima terça-feira os destaques relativos à proposta, que, depois, será enviada ao Senado. Com isso, novas emendas não poderão ser feitas. Contrário ao projeto, o PT protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança para anular a sessão dessa quarta-feira.

Os petistas argumentaram que o regimento interno da Câmara prevê o trancamento da pauta quando uma medida provisória chega à Casa. Cunha tem interpretação diferente, e argumentou que isso só ocorreria se a MP tivesse sido lida em plenário, o que não ocorreu. Com a derrota do governo, o ministro Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência, publicou nota oficial em que criticou a aprovação. “O projeto é ruim, pois permite que toda relação de trabalho seja terceirizada, portanto, precarizada. Reduz os salários e os fundos de seguridade social. Não é bom para os trabalhadores. Não é bom para o país.”

Após a votação, Eduardo Cunha comentou que conversou com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao longo do dia e que ele estava satisfeito com a proposta. “O ministro Levy me pareceu bastante satisfeito com o conteúdo da matéria. Todos os interesses do governo foram contemplados”, afirmou. Durante a votação, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou, porém, que o relator da proposta, Arthur Maia (SDD-BA), não acolheu emendas propostas pelo Ministério da Fazenda que evitariam a perda de arrecadação de contribuições previdenciárias em contratos de terceirização.

O PL prevê que os contratantes de serviços de limpeza, conservação e zeladoria, de vigilância e segurança, de empreitada de mão de obra e de outros serviços retenham até 11% do valor bruto da nota fiscal ou da fatura mensal de prestação serviço e repassem ao Fisco em forma de contribuição previdenciária. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que passou a tarde dessa quarta-feira reunido com Maia, defendia que essa obrigação deveria ser estendida a todas as empresas de terceirização para evitar perda de receitas.

Maia também não acatou a sugestão do governo de que a retenção para empresas que contam com desoneração da folha de pagamento fosse de 3,5%. Ele decidiu que o recolhimento deve variar de 1% a 2%. Guimarães ressaltou que na terça-feira tentará sensibilizar os colegas para que a redação do texto seja alterada para que todas as contratantes de terceirizadas sejam obrigadas por lei a reter os recursos.

Durante todo o dia, deputados contrários e favoráveis ao projeto se revezavam na tribuna da Câmara. Na terça-feira, movimentos sindicais protestaram na frente do Congresso contra o projeto e houve confronto com a polícia. Nessa quartaa-feira, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, concedeu liminar para permitir a entrada de dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na Câmara. De acordo com o pedido, três diretoras foram impedidas de entrar na Casa, enquanto representantes de associações empresariais, tinham a entrada autorizada. O ministro considerou a situação inaceitável.

Principais pontos do Projeto de Lei nº 4.330, de 2004

Quem pode usar mão de obra terceirizada

» Empresas privadas e públicas, sociedades de economia mista, produtores rurais pessoas físicas e profissionais liberais

» As empresas poderão terceirizar qualquer área de sua atividade, o que hoje é proibido

Quem não pode

» Administração pública direta, autarquias e fundações públicas . Serviços de natureza doméstica também não poderão ser terceirizados

Encargos e impostos

» As empresas que terceirizam terão de recolher, em nome da contratada, os encargos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores, além de tributos devidos, como Imposto de Renda e PIS/Cofins

» A empresa terceirizada deve oferecer garantia à contratante, em dinheiro, por exemplo, para pagar diretos trabalhistas. Um opção é a retenção de 6% do pagamento mensal

Exigências

» Para ser uma empresa terceirizada, a firma deverá ter um objeto social único, ou mais de um, desde que na mesma área de especialização

» Também será necessário possuir qualificação técnica, com profissionais legalmente habilitados, e capacidade econômica compatível com a execução do serviço

» A empresa contratada poderá terceirizar parte do trabalho quando se tratar de serviço técnico especializado, desde que previsto em contrato

Direitos dos trabalhadores

» O trabalhador pode ser contratado sucessivamente para prestar o mesmo serviço por meio de diferentes empresas

» O empregado não pode exercer função distinta da prevista no contrato

» Os funcionários da empresa contratada serão representados pelo mesmo sindicato dos trabalhadores da contratante

» Quem presta serviços nas dependências da contratante, terá direito à mesma alimentação, transporte e atendimento médico dos demais trabalhadores

Com informações de O Estadão e Redação

O plenário da Câmara aprovou na noite de hoje (7) o requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei que regulamenta a terceirização (PL) 4.330/04, de autoria do ex-deputado Sandro Mabel. Foram 316 votos a favor, 166 contra e 3 abstenções. Com a aprovação da urgência, o PL está pronto para ser votado antes de outras proposições que estão na pauta de votações da Câmara.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou sessão extraordinária da Câmara para a manhã desta quarta-feira (8) a fim de discutir e debater o projeto. Segundo ele, a votação está prevista para a sessão ordinária da Câmara na parte da tarde, ressalvadas as emendas e destaques que visam a alterar o texto aprovado pelos deputados. Cunha informou que a votação desses dispositivos ficará para terça-feira (14) da próxima semana.

Segundo o relator do projeto, deputado Arthur Maia (SDD-BA), a regulamentação da terceirização atinge o setor privado e também as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. O texto do relator prevê que a terceirização possa ocorrer em relação a qualquer atividade da empresa.  

O ex-líder do PT e ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), deputado Vicentinho (PT-SP), disse que é autor de um projeto que trata do mesmo assunto, mas que sua proposta restringe a terceirização a áreas não vitais das empresas, ou seja, limita onde pode haver terceirização. Segundo ele, a proposta em análise “é uma maneira inteligente de oficializar a precarização dos trabalhadores”.

Arthur Maia disse que os trabalhadores estão exagerando na crítica ao projeto da terceirização.  Segundo ele, a terceirização é uma realidade no Brasil e sua regulamentação vai acabar com a insegurança jurídica e dar competitividade às empresas. "Estão criando um quadro de terror e um cenário apocalíptico que não se confirmou em nenhum país que regulamentou a questão”.

Hoje, entidades contrárias à aprovação do projeto fizeram manifestações em vários estadosl. Em frente ao Congresso, chegou a ocorrer um confronto entre manifestantes e a polícia militar e a legislativa.

Amastha x Raul Filho x Folha x Milton Neres

Safado 1 – Canalha; sem vergonha; desonesto; mau caráter; pornográfico e libidinoso. (Alfredo Scottini)
Safado 2 - Indivíduo vil, desprezível, cínico, desavergonhado (Aurélio)
Safado 3 - Sacana; desavergonhado; imoral; descarado; velhaco; malicioso. (Dicionário online)
Safado 4 - Desavergonhado; Imoral; Velhaco; malicioso - Alguém que compra e não paga, pessoa que não tem vergonha e vive passando as outra para traz. (Descrição de internet) Por Edson Rodrigues

Não se falava em outro assunto, ontem [02/04] nas redes sociais se não nos ‘xingamentos’ do prefeito Carlos Amastha ao ex-prefeito de Palmas Raul Filho e cinco vereadores citados em Ação do Ministério Público.

O prefeito da capital aproveitou da denúncia proposta pelo Ministério Público contra o ex-prefeito da capital, Raul Filho em decorrência de uma alteração de uso do solo e chamou de ‘safados’ todos os que participaram dessa manobra.

Pois bem, dentre os cinco vereadores citados pelo Ministério Público está o vereador Milton Neres, que é da base de apoio político do prefeito Carlos Amastha e que estava, ou ainda está, contado para assumir o cargo de secretário da habitação da capital e José do Lago Folha Filho, líder do governo na Câmara Municipal de Palmas, ambos beneficiados pela Lei, também foram incluídos junto ao ex-prefeito Raul Filho no rool dos ‘safados’.

Cabe aos dois [Folha e Milton Neres] ‘safados’, segundo Carlos Amastha, dar uma explicação ao povo de Palmas se realmente são ‘safados’.

E, como diz o ditado popular

 ‘diga com quem tu andas e eu direi quem tu és’. O Motivo
A alteração do uso do solo questionada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em ação proposta à justiça na última segunda-feira envolveu uma série de tramites considerados suspeitos para o autor da ação, o promotor Adriano Neves. Além da área na quadra 305 sul, objeto da ação, outros 14 lotes passaram por alteração em uso do solo para que os terrenos pudessem ter edificações para postos de abastecimento de combustíveis. A ação não questiona o ato de se fazer alteração em uso do solo, mas a possibilidade de, no caso das áreas em questão, ter havido um suposto esquema envolvendo agentes públicos e empresários visando promover o enriquecimento ilícito. Conforme informações divulgadas pelo MPE sobre as áreas que sofreram alterações, “o metro quadrado de um lote chegou a saltar de R$ 25,27 para R$ 500,00, tomando-se por base os preços constantes na Planta de Valores Genéricos do município de Palmas”.
Com informações do Jto.