O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), disse que a bancada decidiu nesta quinta-feira apoiar três medidas: a diminuição do preço do óleo diesel, reivindicação dos caminhoneiros; a redução do número de ministérios do Poder Executivo; e o veto ao dispositivo do Orçamento que triplicou o dinheiro destinado aos partidos pelo Fundo Partidário.

Picciani disse que o PMDB concorda com a necessidade de fazer ajuste fiscal, mas que esse ajuste não pode sacrificar os setores produtivos, como a indústria e o agronegócio. Por isso, o partido defende a desoneração de PIS e Cofins ou outra medida que diminua o custo do óleo diesel.

“É uma pauta dos caminhoneiros que nós apoiamos para dar competitividade e produtividade ao nosso País. Se houver outra proposta, não nos importa, o que importa é a solução do problema”, afirmou o deputado.

Redução de ministérios

A bancada também vai apoiar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que limita em 20 o número de ministérios. Hoje, são 39. A PEC é de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Para Picciani, a proposta dá um sinal claro para a população de que o governo está comprometido com o corte dos gastos. “É fundamental que, no momento em que se propõe ao País o ajuste das contas públicas, o Executivo dê uma demonstração clara e inequívoca do seu compromisso com o corte de gastos”, opinou.

O líder peemedebista também negou a intenção da sua bancada em assumir qualquer pasta no Executivo. “A bancada do PMDB não solicitou, não solicitará e não autoriza ninguém a solicitar ministério em seu nome”, afirmou.

Fundo Partidário

A bancada também vai pedir à presidente Dilma Rousseff que vete o dispositivo do Orçamento que triplica o dinheiro repassado aos partidos por meio do Fundo Partidário. Picciani disse que o Congresso errou ao aprovar a medida.

O projeto original do governo destinava R$ 289 milhões para o fundo, mas o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta, ampliou essa previsão para R$ 867 milhões. “Não faz sentido propormos corte de despesa e aumentarmos o valor do fundo”, disse Picciani.

A proposta orçamentária foi aprovada pelo Congresso na noite de terça-feira e, segundo Picciani, houve desatenção dos parlamentares. A medida repercutiu mal em jornais.

Agência Câmara

Presidente nega que promoverá um rearranjo em seu ministério para melhorar a articulação política nem entregará o MEC para um partido aliado

Na tentativa de conter as especulações sobre sua equipe, a presidente Dilma Rousseff disse em coletiva nesta quinta-feira (19) que não fará uma reforma ministerial. A afirmação foi feita depois da queda de Cid Gomes, que deixou o Ministério da Educação na última quarta-feira (18). Segundo Dilma, não há "perspectiva" para alterar "nada nem ninguém".

Cid Gomes entregou o cargo após discutir com deputados no plenário da Câmara. Ao sair do Planalto, Gomes justificou a saída reconhecendo que sua declaração, que acusava parte da Câmara de ser formada por "achacadores", criou dificuldades para o governo junto a base aliada. “A conjuntura política impede minha presença no governo”, disse o ex-ministro.

“Minha declaração criou dificuldades para a base do governo”, disse Cid Gomes. O ex-titular da Educação acredita que a presidente conseguirá superar a crise de imagem pela qual passa.

Saída de Cid Gomes

A reunião de Cid Gomes com a presidente, realizada no Palácio do Planalto, durou menos de cinco minutos. Ele informou que não deu espaço para que a presidente insistisse em sua permanência. "Disse a ela que era em caráter irrevogável", disse.

A presença de Cid Gomes na Comissão Geral nesta quarta-feira foi tensa. O deputado federal Sergio Zveiter (PSD/RJ) chamou o ministro da Educação de "palhaço". Muito ofendido, Gomes pediu respeito. Quando tentou voltar a falar, teve o microfone cortado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

O secretário-executivo do Ministério da Educação, Luíz Cláudio Costa, assume interinamente a pasta até a indicação do substituto de Cid pela presidente.

O ex-ministro da gestão Luiz Inácio Lula da Silva está em prisão domiciliar

A empresa de consultoria do ex-ministro José Dirceu recebeu R$ 29,3 milhões entre 2006 e 2013, segundo relatório da Receita Federal que analisa a evolução financeira dos negócios dele.

Nos oito anos analisados, a JD Assessoria e Consultoria teve o seu maior faturamento (cerca de R$ 7 milhões) em 2012, ano em que o ex-ministro da Casa Civil foi condenado no mensalão. No ano seguinte, em que ficou preso em Brasília, a empresa teve receita de R$ 4,16 milhões.

O ex-ministro da gestão Luiz Inácio Lula da Silva, o petista foi sentenciado a dez anos e dez meses de prisão, ficou menos de um ano em regime fechado e agora está em prisão domiciliar.

O documento com a quebra de sigilo fiscal de Dirceu foi incluído nesta terça (17) na ação penal em que ele é investigado na Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras. Ele foi produzido a pedido do Ministério Público Federal.

O juiz federal Sergio Moro suspendeu também nesta terça o sigilo o processo de Dirceu, com a justificativa de que há interesse público em supostos crimes praticados contra a administração pública.

Dirceu e sua empresa são investigados na Lava Jato sob suspeita de que terem recebido recursos ilícitos de empreiteiras que têm contratos com a Petrobras. Os procuradores afirmam que há suspeitas de que as consultorias de Dirceu sejam uma forma dissimulada de repasse de propina.

O ex-ministro diz ter prestado os serviços em todas as consultorias pelas quais foi contratado.

Entre as empreiteiras que estão sob investigação na Lava Jato, a que mais pagou a Dirceu foi a OAS (R$ 2,44 milhões). Aparecem em seguida entre os maiores pagadores Engevix (R$ 1,285 milhão), UTC (R$ 1,18 milhão) e a Camargo Corrêa (R$ 1,11 milhão).

No ranking global, a empresa que aparece em primeiro lugar é o laboratório farmacêutico EMS, com um total de R$ 5,57 milhões, segundo a Receita Federal.

O laboratório EMS era um dos parceiros da Labogen, empresa que tinha entre seus sócios o doleiro Alberto Youssef e fazia parte de um programa do Ministério da Saúde para produzir medicamentos que o país importa.

O EMS, porém, não é alvo das apurações da Lava Jato.

PROBLEMA

O documento aponta ainda um problema na compra de um imóvel que Dirceu concluiu em maio de 2012.

Segundo os auditores, há "possível movimentação financeira incompatível" porque Dirceu diz ter pago R$ 400 mil com recursos próprios naquele mês, mas "esses recursos não circularam pela sua conta corrente".

Em 2012, ainda de acordo com a Receita, a movimentação financeira de Dirceu foi de R$ 229,1 milhões.

Naquele mesmo ano, Dirceu fez um empréstimo de R$ R$ 230 mil a seu irmão e sócio na consultoria, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, mas o montante não passou pela conta bancária dele. 

Do ponto de vista fiscal, os auditores afirmam que "nada de irregular" foi encontrado nas declarações do ex-ministro naquele período.

Polícia Federal apreendeu 131 obras de arte na casa do ex-diretor

O ex-diretor da Petrobras, Renato de Souza Duque, voltou a ser preso nesta segunda-feira, no Rio de Janeiro. A prisão integra a 10ª fase da Operação Lava-Jato da Polícia Federal, também batizada de “Que País é Esse?”, que investiga desvios de recursos na Petrobras.

Segundo informação do Estadão Conteúdo, o ex-diretor deixou a sede da Polícia Federal na tarde desta segunda-feira (16), rumo ao Aeroporto Internacional, onde embarcará para Curitiba, no Paraná. O ex-diretor é acusado de ter movimentado 20 milhões de euros no exterior. O juiz federal Sérgio Moro, que conduz todas as ações da Operação, ressaltou que é “assustador” o fato de que o pagamento de propinas para o ex-diretor continuou ocorrendo ainda no segundo semestre de 2014 - meses depois da deflagração da investigação sobre o esquema de corrupção na estatal petrolífera.

A PF cumpre 18 mandados desde às 6h de hoje no Rio de Janeiro e em São Paulo, sendo três de prisão preventiva e outros três de prisão temporária, além de 12 mandados de busca e apreensão. Os presos são investigados pelos crimes de associação criminosa, uso de documento falso, corrupção passiva e corrupção ativa, além de fraude em processo licitatório e lavagem de dinheiro. De acordo com a PF, em reportagem da Agência Brasil, os presos serão levados para Curitiba e permanecerão custodiados na Superintendência da Polícia Federal, à disposição da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Ainda de acordo com o Estadão Conteúdo, a Polícia Federal apreendeu 131 obras de arte na residência de Duque. A suspeita é que ele teria lavado dinheiro de propinas por meio de obras de arte. No início da operação Lava Jato, a PF já havia recolhido obras de arte e joias em poder do doleiro Alberto Youssef, personagem central da Operação.

O juiz Sérgio Moro também autorizou buscas nos endereços do engenheiro Adir Assad, apontado pela PF como lobista e operador de propinas do esquema Delta, empreiteira associada ao escândalo do contraventor Carlinhos Cachoeira. As prisões de Duque e Assad são preventivas.

Vinte e sete pessoas foram denunciadas à Justiça pelo Ministério Público Federal. Elas são acusadas dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto, o ex diretor de Serviço da Petrobras, Renato Duque e o doleiro Alberto Yousseff estão na lista de acusados.

O tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto, é acusado de participar de reuniões com Duque para tratar de pagamento de propina, que era realizado por meio de doações oficiais ao PT, durante as campanhas políticas entre 2008 e 2010, de acordo com o procurador, Deltan Dallagnol.

Ainda de acordo com o o procurador, foram 24 doações por empresas do Grupo Setal ao longo de um ano e meio. Os repasses eram realizados tanto para o diretório nacional como para os diretórios locais. Dallagnol destacou que a doação eleitoral em si não é crime, mas que nesse caso, a origem dos valores era ilícita.

O procurador Roberson Pozzobon explicou como os acordos de delação premiada ajudam a montar o caso: "Foi a partir de termos de colaboração como o de Barusco ou de Julio que conseguimos não só encontrar fundamentos para realização de busca e apreensão, mas como também nós passamos a entender as coisas que não ficam registradas no papel. As conversas, as reuniões. E a partir desse viés do colaborador, que outrora criminoso resolve assumir os atos que praticou e passar uma página em branco, acertando a sua situação com a Justica, é que nos conseguimos os elementos que instruem essa denúncia."

Esta foi a décima fase da Operação Lava Jato, que completa 1 ano nesta terça-feira. Nesta etapa, as investigações identificaram 24 atos de corrupção e 400 de lavagem de dinheiro. Dallagnol estima que R$ 4 bilhões foram desviados da Petrobras, apenas na diretoria de abastecimento. Além de Vaccari, os delatores, Paulo Roberto Costa e Pedro José Barusco ex funcionários da Petrobras também foram denunciados.

Em nota, a defesa de João Vaccari nega a participação do tesoureiro do PT no esquema de corrupção da Petrobras. Repudia as referências feitas por delatores e informa que ele não recebeu ou solicitou qualquer contribuição de origem ilícita destinada ao partido. Nesta segunda-feira, a Polícia Federal cumpriu 18 mandados de prisão em São Paulo e Rio de Janeiro. Com informações da Rádio Agência Nacional.

Operação Lava Jato denuncia 27 pessoas.

A força-tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) denunciou 27 pessoas pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Entre os denunciados estão o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. A denúncia envolve o esquema criminoso de desvio de recursos da estatal a partir de quatro obras: Replan, Interpar, Gasoduto Pilar-Ipojuca e Gasoduto Ucuru-Coari. As empresas responsáveis por essas obras foram Mendes Junior, OAS e Setal. A informação é do portal da Band.

Cinco dos denunciados foram presos nesta segunda-feira: Duque, o empresário Adir Assad, Sônia Marisa Branco, Dario Teixeira Alves Junior e Lucélio Góes. De acordo com a publicação, a prisão do ex-diretor foi justificada pela movimentação de depósitos no exterior durante a operação. Agora, a pedido da Procuradoria Geral da República, foi aberto inquérito contra o senador Fernando Bezerra (PSB).

O Ministério Público disse, durante coletiva de imprensa em Curitiba para explicar a Operação Lava Jato,  que a descoberta do esquema na Petrobras indignou o país, mas não causou nenhuma transformação e, para a sociedade se tornar mais justa, é preciso que haja mudanças estruturais no Brasil. O MPF afirmou que, por isso, exporá medidas jurídicas contra a corrupção.

Um mapa de relacionamentos da organização criminosa que agia na Petrobras foi montado pelo MPF, que usou de delações e documentos recolhidos para realizar a denúncia. Mas os papéis e transações, muitas vezes, continham códigos. Então o Ministério Público recorria aos colaboradores. As colaborações premiadas foram classificadas como “muito importantes”. No entanto, o MPF afirmou que jamais usará só as delações. Nessas delações, foi descoberto que Mário Goes e Pedro Barusco tinham um avião em sociedade. Já Vaccari foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro referente a doações eleitorais.

Em relação às contas internacionais que os denunciados possuem, o MPF declarou que há 36 pedidos de cooperação internacional e nem todos os países estão colaborando. Nos paraísos fiscais, é mais difícil recolher o dinheiro. A repatriação gira em torno dos R$ 182 milhões até agora, valor maior que somado todo o dinheiro já repatriado na história do Brasil. Com os milhões que podem voltar ao Brasil, a expectativa é de a Lava Jato recuperar R$ 500 milhões.

O Ministério Público Federal lembrou que, para toda a operação ser realizada, foi preciso a ajuda da imprensa.