Em ato marcado para mobilizar a militância a defender o governo da presidente Dilma Rousseff, Lula também admitiu erros e disse que ajuste fiscal é necessário
No omento em que o PT passa por uma das piores crises de sua história, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa da Petrobras e da presidente Dilma Rousseff durante ato promovido pelo partido e centrais sindicais para tentar mobilizar a militância, nesta terça-feira, em São Paulo.
Aproveitando a presença de José Sérgio Gabrielli, ex-diretor da Petrobras, Lula fez uma defesa ferrenha da estatal - que é alvo da Operação Lava Jato - e disse que o PT não pode “abaixar a cabeça” quando o assunto é corrupção. “Não podemos aceitar que chamem a gente de corrupto. Não podemos abaixar a cabeça. Não vou admitir que alguém venha levantar suspeita de que o PT é corrupto”, afirmou.
“Estão tentando mostrar que a Petrobras é uma empresa corrupta, que na Petrobras tudo é bandalheira. Se houve corrupção lá dentro, não é corrupção em sua totalidade, mas corrupção de uma ou outra pessoa, que terá que pagar. Se alguém fizer merda, vai pagar o preço”, continuou.
Lula também voltou a dizer que o combate à corrupção é mérito do PT, que foi o partido quem começou a “tirar a sujeira de debaixo do tapete”. “Se tem um brasileiro indignado sou eu. Indignado com a corrupção. Tenho certeza que neste País nunca teve ninguém com a valentia e a coragem da presidente Dilma em fazer investigação”, afirmou.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra - resultado que gerou protesto de manifestantes presentes na reunião.
Antes, havia sido rejeitado o relatório do Luiz Couto (PT-PB), que era contrário à proposta. Couto argumentou que a proposta fere cláusula pétrea da Constituição, o que a tornaria inconstitucional.
No parecer vencedor, Marcos Rogério afirma que a redução da maioridade penal “tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”. Ele defendeu que a idade para a imputação penal não é imutável. "Não entendo que o preceito a ser mudado seja uma cláusula pétrea, porque esse é um direito que muda na sociedade, dentro de certos limites, e que pode ser estudado pelos deputados", disse.
Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou o resultado: “Estamos decidindo mandar para um sistema falido, com altíssimas taxas de reincidência, adolescentes que a sociedade quer supostamente recuperar. É um enorme contrassenso.”
PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB votaram contra a proposta. Os partidos favoráveis à aprovação da admissibilidade foram PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Já os que liberaram suas bancadas porque havia deputados contra e a favor foram os seguintes: PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN.
Tramitação
No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.
A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.
Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.
Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.
O objetivo é priorizar temas considerados mais urgentes e necessários ao país
O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), definiram nesta terça-feira (24), em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que as duas Casas do Parlamento vão elaborar uma pauta conjunta com matérias que terão uma tramitação mais rápida. O objetivo é priorizar temas considerados mais urgentes e necessários ao país, por exemplo, que tratam de reforma política, melhoria do ambiente de negócios e da situação de estados e municípios.
“Vamos designar uma comissão de dois deputados e dois senadores para estabelecer esses pontos da chamada pauta expressa. Será uma espécie de pauta comum de alguns temas que, votados no Senado, serão votados na Câmara, e votados na Câmara, serão votados no Senado”, explicou Renan.
O primeiro item a ser apreciado já está definido: a regulamentação do lei que mudou o indexador da dívida dos estados e municípios. Na opinião do presidente do Congresso, a falta de regulamentação dessa matéria por parte do governo fez com que o tema precisasse ser retomado pelo Parlamento para ser concluído definitivamente.
O presidente do Congresso criticou a posição do governo e destacou que a ausência de regulamentação impacta o quotidiano dos governos estaduais e municipais. “O governo está dizendo que não altera a situação de estados e municípios. Não é verdade, altera sim. Isso não é ajuste é desajuste. Como é que você pode punir estados e municípios a continuarem pagando uma taxa de juros escorchantes, da década de 90? Quando você obriga estados e municípios a isso, você os obriga a tirar recursos de salários, dos investimentos, da saúde, da segurança, da educação. Não dá”.
Em novembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que muda o indexador das dívidas dos estados e municípios. Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), com acréscimo de 6% a 9% de juros ao ano. Com a nova lei, o indexador passaria a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao consumidor Amplo (IPCA), acrescido de 4% de juros.
A falta de regulamentação da lei, aprovada pelo Congresso em novembro de 2014, fez com que o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, decidisse entrar na Justiça contra o governo federal para cobrar a aplicação do novo índice de correção da dívida do município.
Segundo Eduardo Cunha, ele e Renan decidiram apresentar um projeto de lei complementar, cuja urgência será votada em plenário. “Combinamos que seja votado na Câmara e, imediatamente, no Senado. A gente dá prazo de 30 dias para que faça os aditivos de contratos que sejam necessários. E, se não fizer, os entes federados vão recolher de acordo com a lei”.
Perguntado se a definição da pauta expressa e do projeto de regulamentação do indexador da dívida dos estados foram negociados previamente com o governo, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, destacou a independência do Poder Legislativo para tratar do assunto. “O Congresso é independente. Não há outra coisa a fazer neste momento senão acentuar a independência do Congresso. O que a sociedade está cobrando, neste momento, é que o Congresso seja cada vez mais independente. Harmônico também, mas sobretudo mais independente”.
Por 62 votos a favor e três contra, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, em segunda votação, a emenda constitucional que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais - deputados federal, estadual, distrital e vereador. Houve uma abstenção. Com o fim das coligações em eleições proporcionais, as legendas de aluguel, que decidem apoiar candidatos negociando tempo de propaganda eleitoral ou cargos, perdem poder de barganha nas campanhas de deputados e vereadores. No entanto, essas siglas, que sobrevivem às custas do fundo partidário, poderão continuar negociando apoios em eleições majoritárias, como as de governador e presidente da República. O texto do fim das coligações, anunciado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como o primeiro de um conjunto de projetos sobre reforma política, segue para análise da Câmara dos Deputados.
(Com informações de Veja por Laryssa Borges, de Brasília)
Por Edson Rodrigues
A Melhor forma de prever o futuro é criá-lo. Ao que tudo indica, é isto que o governador do Tocantins, Marcelo de Carvalho Miranda tem buscado fazer. Criar um futuro promissor, compreender o passado e olhar pra frente.
Ao deixar o governo, quando ainda estava em seu segundo mandato e foi cassado pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral, o gestor sem dúvida alguma deixava o estado no rumo certo, nos trilhos que levaria a um desenvolvimento certeiro e promissor.
Quase seis anos depois, a realidade é outra, Miranda se depara com um Tocantins endividado, inadimplente, sucateado, e sem estrutura alguma para investimentos imediatos. Juros altos, o país em recessão e um funcionalismo que dita as regras, que cobra as progressões, que não aceita os ônus ou como o governo conseguirá cumprir com todos os benefícios adquiridos por eles.
O terceiro mandato do governador vem com desafios certamente maiores que o primeiro e segundo. Ele precisa reerguer um Tocantins, trazer de volta a credibilidade que o Estado um dia teve, e a fé que fora perdida por aqueles que trabalham de sol a sol para garantir que o Tocantins evolua.
O Poder Legislativo aprovou nos últimos dias o Orçamento do Estado. Chegou à hora da equipe governamental ligar os motores, arregaçar as mangas e iniciar de fato o trabalho. É de conhecimento público que não há muitos recursos, mas eles são suficientes para o recomeço. É preciso investir nas cidades, em reestruturar os órgãos, como é o caso da polícia, onde delegacias, presídios e casas de prisões provisórias estão em condições subumanas.
Funcionários Públicos protestam
Foram quase três meses de governo. Nesse período Miranda tem se ocupado com o funcionalismo público. São eles que estão pautando o governo, uma vez que este ato deveria ser oposto. Os funcionários devem consciência de que tais promoções que eles pedem e tanto almejam serão pagas por eles mesmos, uma vez que será preciso que o governo aumente a arrecadação para cumprir com seus compromissos.
E não são só os funcionários que pagam a conta. Ela será cobrada a todos que habitam o Estado, e o pagador de impostos não se incomoda com a cobrança, desde que os resultados sejam vistos por meio de infraestrutura, segurança, saúde, educação de qualidade.
Ajuda a Bonilha
O secretário da Saúde Samuel Bonilha, tem se mostrado um bom gestor. Um cidadão preparado, comprometido com o bem social e determinado a mudar a realidade da saúde pública do Tocantins. Ainda assim, percebe-se que o gestor da Pasta precisa de apoio e reforço para superar uma máfia que há anos se alimentava e corrompia boa parte do orçamento da pasta em benefícios de poucos. O secretário esta sendo minado de todos os lados, portanto é preciso unir forças para desbloquear o empecilho que impede que a Saúde saia da UTI.
O caminho para se chegar a esse resultado é apenas um: A união de Órgãos competentes em prol do mesmo objetivo. Cuidar para que os que necessitam de cuidados possa tê-los com qualidade. Instituições como: OAB, MPE, MPF, Defensoria Pública, TJ, Poder Legislativo e Governo em uma ação para que vidas sejam salvas. O secretário precisa desta ajuda para que tenha forças para lutar pela sociedade.
Atualmente, o Governo do Tocantins padece do mesmo mal da presidente Dilma não informar o povo do real estado econômico da gestão pública, com isso a população desconhece como se encontra a saúde, e as barreiras que tem enfrentado com os profissionais da saúde, já que não há orçamento para as progressões, plantões extras ou qualquer demanda que aumente o gasto da folha de pagamento.
Caso não hajam em caráter emergencial o caos na saúde é inevitável. Recordo-me então do pensamento de Arthur Schopenhauer “o maior erro que um governante pode cometer é sacrificar a saúde do seu povo a qualquer outra vantagem”, ou ainda como dizia François Rochefoucould “o primeiro dos bens depois da saúde é a paz interior”.
O povo tocantinense vê no atual governo a possibilidade de resgatar a saúde e paz interior. A atual gestão precisa se espelhar nas ações que trilhou o governador de Goiás Marconi Perillo, quando ao assumir o governo ajuizou tudo que considerava ilegal. Entregou ao Ministério Público e Justiça os documentos da ex-gestão e conseguiu superar as dificuldades. Marconi atualmente é considerado um dos melhores governadores do Brasil.
Marcelo Miranda tem esta oportunidade única de apresentar o diagnóstico, pedir ajuda da população para superar a crise e parar com a política do enrola enrola.