PT, PP e PMDB são apontados por investigados da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, como beneficiários do esquema de desvio de recursos e pagamento de propina

Sob protestos do PSOL e do PPS pela participação de deputados que tiveram suas campanhas bancadas por empreiteiras investigadas no escândalo de corrupção da Petrobras, a CPI que vai investigar irregularidades na estatal foi instalada nesta quinta-feira (26) na Câmara.

Na primeira reunião, o deputado Hugo Motta (PMDB-PB), foi confirmado como presidente da comissão de inquérito. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) chegou a apresentar candidatura avulsa, mas acabou derrotado. O peemedebista venceu o colega por 22 votos contra 4.

A relatoria, considerado o principal cargo do colegiado porque dita o ritmo das investigações e confecciona o relatório final, foi entregue pelo PMDB ao petista Luiz Sérgio (RJ).

Aos 25 anos e em seu segundo mandato, Motta garantiu "imparcialidade" para os trabalhos, embora 60% de sua campanha tenha sido bancada por empreiteiras investigadas na Lava Jato.

O discurso foi reforçado pelo petista. "Minha postura como relator não me cabe nem proteger nem perseguir ninguém. Tem que agir de maneira firme. Não posso nem pré-condenar nem pré absolver ninguém", disse Luiz Sérgio.

O relator afirmou ainda que a CPI poderá utilizar investigações anteriores. "Os fatos se evidenciam de que pessoas tenham cometido graves delitos em relação à Petrobras", completou.

PT, PP e PMDB são apontados por investigados da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, como beneficiários do esquema de desvio de recursos e pagamento de propina. Também já houve acusação ao ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra, morto no ano passado, como beneficiário de suborno.

A primeira sessão da CPI foi marcada pela discussão sobre a imparcialidade da participação de parlamentares que receberam doações nas eleições de 2014 de empresas alvo da investigação.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) apresentou uma questão de ordem pedindo o afastamento dos parlamentares que receberam doações dessas empresas. A proposta recebeu o apoio do líder do PPS, Rubens Bueno (PR), mas foi rejeitada pela comissão.

Levantamento da Folha mostrou que ao menos 12 dos 27 integrantes receberam pelo menos R$ 3 milhões em transferências da Braskem, Engevix, Queiroz Galvão, Odebrecht, UTC, OAS, Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia e Toyo Setal.

As doações foram registradas legalmente na Justiça Eleitoral e não há notícia de que estejam sob suspeita ou investigação.

O PSOL argumentou que a participação desses parlamentares fere o regimento interno e o Código de Ética da Câmara.

"Quero destacar o nosso Código de Ética, que é explícito dizendo que não pode relatar matéria aquele parlamentar que tenha sido financiado por empresa que tenha interesse na matéria. Por analogia óbvia isso devia acontecer na indicação dos partidos e na atitude do parlamentar [na CPI]", afirmou o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).

Os demais parlamentares, porém, disseram que as doações recebidas foram legais e que não implicam em perda da isenção.

"Você não pode ser punido por aquilo que a lei prevê. A doação não é sinônimo de propina, de corrupção, decorre de preceito legal", afirmou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP).

"Se tivéssemos que excluir todos os partidos que receberam doação [das empresas], à exceção do PSOL, teríamos que acabar com a CPI", disse Júlio Delgado (PSB-MG).

O líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), afirmou ainda que deve entrar com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a regalia

As bancadas do PSDB e do PPS na Câmara anunciaram nesta quinta-feira (26) que vão abrir mão do novo benefício aprovado pelo comando da Casa que permite que cônjuges dos deputados ganhem passagem aérea para Brasília.

O líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), afirmou ainda que deve entrar com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar o benefício.

Os dois partidos reúnem 64 deputados -sendo 54 tucanos e dez do PPS. A autorização para o uso de bilhetes do Estado de origem para a capital federal para mulheres e maridos dos parlamentares foi aprovada nesta quarta pela cúpula da Câmara, dentro de um pacote de reajuste para benefícios dos deputados.

O impacto anual nos cofres da Casa será de R$ 150,3 milhões.

Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), e para a terceira secretária da Casa, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), o pagamento de passagens aéreas para esposas e maridos de parlamentares está na contramão do que a sociedade espera de seus representantes no Congresso.

O benefício foi aprovado pela Mesa Diretora da Câmara, com o voto contrário da deputada, representando a opinião do partido.

Segundo o líder, os deputados tucanos não usarão esses recursos. "É inaceitável que, num momento em que a sociedade é penalizada com o aumento de impostos e alta nos preços, conceda-se esse privilégio aos parlamentares. É um total desrespeito com os brasileiros. O PSDB não fará parte dessa vergonha, também em respeito aos próprios cônjuges de seus parlamentares", afirmou Sampaio.

Para a deputada Mara Gabrilli, que representa o partido na Mesa Diretora, a Câmara não pode cometer o mesmo erro do governo, que exige sacrifícios da sociedade e não faz a sua parte. "A Câmara tem de dar o exemplo e abrir mão de despesas como essa, que a distanciam ainda mais de seus representados", afirmou.

O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), avisou nesta quinta ao presidente da Câmara que os deputados não vão usar o benefício extra.

SEM NAMORADA 

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu o pagamento das passagens e afirmou que o benefício não será válido para "namoradas".

Segundo ele, será seguido o critério do Ministério das Relações Exteriores, que exige registro do cônjuge. Cunha não detalhou como será essa exigência. Após críticas, afirmou que "ninguém é obrigado a usar" o benefício e que 80% não devem fazê-lo.

Com informações da Folhafress

MPF foi autorizado a requisitar à Receita Federal que quebre o sigilo bancário de Cerveró

O juiz federal Sergio Moro, responsável por julgar ações relacionadas à Operação Lava Jato, determinou que a Receita Federal bloqueie as contas do ex-diretor da área Internacional Nestor Cerveró até o valor de R$ 106 milhões. A quantia é equivalente aos US$ 40 milhões que o ex-executivo teria recebido em propinas, segundo o Ministério Público Federal.

Moro utilizou a cotação de R$ 2,65 para chegar à quantia determinada. Pelo despacho, o MPF foi autorizado a requisitar à Receita Federal que quebre o sigilo bancário de Cerveró entre os anos de 2004 a 2014 a fim de bloquear os valores.

O dinheiro diz respeito a dois contratos que a estatal celebrou com a Samsung Heavy Industries -área da transnacional coreana que cuida de estaleiros- para o fornecimento de dois navios-sonda. Cerveró recomendou à diretoria da Petrobras que a empresa fosse a escolhida, o que de fato ocorreu: um dos contratos foi assinado em julho de 2006 e outro em maio do ano seguinte. Ao todo, eles somam US$ 1,2 bilhão, em valores da época.

Julio Camargo, delator na Lava Jato e ex-executivo da Toyo Setal, atuou como consultor da Samsung nesse caso específico. Como parte de seu acordo de delação premiada, Camargo revelou o esquema ao MPF. Ele teria recebido US$ 40,4 milhões pela consultoria -os contratos entre Camargo e a Samsung previam um valor maior.

Parte do montante, então, foi repassado ao lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, responsável por ligar Julio Camargo ao ex-diretor Cerveró. Ainda de acordo com o depoimento de Camargo, Baiano recebeu US$ 14,8 milhões ao todo, em pagamentos feitos em dezenas de parcelas.

O doleiro Alberto Youssef foi responsável por fazer a transferência de parte do valor das contas de empresas no nome de Camargo para Baiano, e teria recebido uma taxa para realizar o serviço.

As famílias Moura, Leitão, Abreu, Azevedo e Tavares se reuniram no último sábado em Brasília para celebrar os 89 anos de vida da mãe, avó, bisavó, tataravó e professora Eliacena Moura Leitão.

Natural de Arraias, a filha de José Rosa de Moura e Mariana de Abreu Moura, relembrou com muita alegria ao lado de seus familiares e amigos o início de sua trajetória, quando começou seus estudos no internato Colégio Sagrado Coração de Jesus em Porto Nacional. A professora Eliacena, contou que mesmo quando seu tio João D'abreu, na época Secretário de Fazenda de Goiás, transferiu seu pai para dirigir o Departamento de Fazenda em Pedro Afonso, ela seguia a cavalo para Porto até o dia de sua formatura.

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Cresceu em uma família de políticos, prima do deputado Joaquim Cordeiro e de Antero Batista Cordeiro, que foi prefeito de Pedro Afonso. Seu cunhado Pedro Tavares, casado com sua irmã mais velha Altair Tavares também foi prefeito da cidade. Seu tio Ângelo Rosa de Moura foi pioneiro na cidade de Porangatu e prefeito por duas vezes. O desembargador José Moura Filho, irmão de Eliacena, foi presidente do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, chegou até mesmo a ser governador do Estado quando o titular foi afastado temporariamente. Seu filho Eliano Lico Leitão foi prefeito de Novo Acordo por dois mandatos.

Vindos de Goiânia, estiveram presentes na comemoração, os filhos e as filhas de suas irmãs Altair Tavares, Virgilina, Ricardina e Dalci Moura Do Tocantins estiveram presentes, seu irmão José Moura Filho e sua esposa Edite Moura, seu filho Leto Leitão com a sua mulher Adá Azevedo. De Brasília compareceram suas filhas Maria Eliane e Maria Altair que promoveram a festa, o seu filho José Carlos Moura Leitão, e também sua amiga de infância Jesuína Tavares. Muitos netos e bisnetos estiveram presentes, até mesmo a mais nova bisneta Calliandra compareceu para compartilhar esse momento tão especial.

Propina é fruto de um contrato de R$ 300 milhões entre a BR Distribuidora e uma rede de postos de combustíveis de São Paulo. Segundo doleiro, dinheiro foi entregue em espécie ao senador

Em um dos depoimentos prestados durante a Operação Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef afirmou que o senador e ex-presidente Fernando Collor de Melo (PTB-AL) recebeu R$ 3 milhões de propina, fruto de um contrato de R$ 300 milhões entre a BR Distribuidora e uma rede de postos de combustíveis de São Paulo. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o contrato foi assinado em 2012.

Pelas informações da Folha, a operação foi intermediada por um emissário de Collor e do PTB, o empresário e consultor da área de energia, Pedro Paulo Leoni Ramos. Conforme o jornal paulista, Youssef disse à Justiça Federal que trabalhou como mediador desse acordo entre a BR Distribuidora e os postos de combustíveis.

Segundo o depoimento de Youssef, a negociação ocorreu para que esta rede de postos deixasse uma marca de combustíveis e passasse a integrar o grupo de revenda da BR Distribuidora. Pelo depoimento de Yousssef, Collor teria recebido propina da ordem de 1%  na transação. Ainda de acordo com o doleiro, a propina foi paga em dinheiro vivo a Leoni, que depois repassou ao senador. Apesar disso, Youssef não detalhou como o dinheiro chegou a Collor.

Essa não é a primeira vez que Collor é citado nas investigações da Operação Lava Jato. Em outros depoimentos, Youssef disse que mandou entregar R$ 50 mil em espécie ao senador em seu apartamento em São Paulo. A entrega ocorreu em maior de 2013. Collor, no entanto, nega qualquer envolvimento com o doleiro.