“Ninguém vai nos intimidar. Vamos vencer o desafio que temos pela frente. Estamos buscando alternativas e ouvindo a população”. A declaração foi feita pelo governador Marcelo Miranda, durante solenidade de assinatura da Ordem de Serviço para retomada das obras de reforma, ampliação e adequação do Hospital Geral de Palmas (HGP), nesta quinta-feira, 7. Na ocasião, o governador também entregou veículos para atender a saúde.

O recurso para início da obra foi conseguido junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 45,8 milhões. Este valor será priorizado para a finalização da Internação, Pronto-socorro, Centro Cirúrgico, espaço para necrotério, construção de eixos públicos e adequações diversas. “Este evento me faz relembrar a emoção que senti, há cerca de onze anos, quando estive aqui para inaugurar este hospital. Graças ao empenho da nossa equipe e aos bons parceiros, conseguimos consolidar a construção do maior hospital do Estado. E novamente cabe, a mim, dar continuidade à ampliação dessa obra”, ressaltou o governador.
Novos Veículos Para ampliar o atendimento à saúde no Tocantins, também foram entregues oito caminhonetes adquiridas com recursos da Vigilância em Saúde do Estado, destinados a ações de combate à Dengue, Zika Vírus, Chikungunya, às doenças transmissíveis, não transmissíveis e para as ações da Vigilância Sanitária nas oito regiões de saúde existentes no Estado. O investimento do Governo do Estado é de R$ 880 mil. Também foram entregues sete ambulâncias: cinco delas, adquiridas com recursos estaduais, com investimento de R$ 375 mil; duas oriundas de emendas do deputado Amélio Cayres, no valor de R$ 150 mil. De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, os benefícios vão refletir diretamente na qualidade do atendimento prestado à população. “Essa é uma forma de melhorar o desempenho do hospital. Vamos atrair mais profissionais da saúde para o Estado. Como determinou o governador, estamos trabalhando para atender cada vez melhor a população do Estado”, pontuou.
Abril Contra o Aedes aegypti Durante a solenidade, o governador assinou decreto que instituiu a campanha estadual Abril contra o Aedes aegypti, a ser realizada anualmente no mês de abril, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Saúde. A campanha será destinada para a implementação de ações de combate ao mosquito vetor da Dengue, Zika Vírus e Chikungunya, incluindo iniciativas dedicadas à prevenção, ao controle e ao tratamento dessas doenças.

Cláudio Paixão

Fotos: Lia Mara

Em sua primeira decisão formal como presidente do PMDB, o senador Romero Jucá (RR) despachou para a comissão de ética do partido pedidos de expulsão de ministros que resistem à ideia de deixar o governo. São quatro pedidos —um contra a ministra Kátia Abreu (Agricultura) e três contra o ministro Celso Pansera (Ciência e Tecnologia. “Num momento como esses, não dá para o PMDB tergiversar”, disse Jucá, em entrevista ao blog. “Não podemos ter duas, três posições diferentes. A população não entende isso. A política cobra coerência e firmeza.” Caberá à comissão de ética abrir os processos, dando prazo para que os ministros se defendam. As ações contra Kátia e Pansera se juntam a outro processo de expulsão já instaurado contra o ministro Mauro Lopes (Aviação Civil). Jucá falou ao blog na tarde desta quarta-feira (6). No vídeo acima, você assiste ao trecho em que o senador fala sobre os processos de expulsão. A entrevista completa irá ao ar às 6h desta quinta-feira. Nela Jucá fala sobre o processo de impeachment que corre contra Dilma na Câmara, sobre Lava Jato e sobre o futuro num hipotético governo chefiado pelo hoje vice-presidente Michel Temer. Do Blog de Josias de Souza

Falta de controle sobre seus aliados e declaração da CNA em favor do impeachment colocam Kátia na mira durante reunião em Brasília

Por Edson Rodrigues

A senadora e ministra Kátia Abreu tem passado por momentos difíceis com os últimos lances no tabuleiro político nacional.  Ministra da cota pessoal da presidente Dilma Rousseff e senadora pelo PMDB, que deixou a base de apoio ao governo federal, ela tem estado entre a cruz e a espada ao permanecer apoiando não o governo do PT, mas sua amiga, a própria presidente Dilma.

Mas as últimas movimentações demonstraram que Kátia não tem mais o controle sobre seus correligionários.  Uma declaração da CNA, Confederação Nacional da Agricultura, posicionando a entidade em favor do impeachment acabou deixando a situação da senadora tocantinense insustentável em relação á sua permanência no ministério da Agricultura.

A nota da CNA vem se juntar ao posicionamento do deputado federal Irajá Abreu, que se declarou em favor do impeachment e a um ato inesperado do presidente do Sebrae Tocantins e da Faciet, Pedro José Fernandes, tido como um dos principais líderes classistas fiéis á Kátia Abreu, também em favor do impedimento da presidente Dilma Rousseff.

REUNIÃO DEFINE NOVO MINISTÉRIO

A presidente Dilma Rousseff esteve reunida no Palácio da Alvorada, na tarde de ontem, com o ex­presidente Luiz Inácio Lula da Silva e osministros da Chefia de Gabinete, Jaques Wagner, e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini. Na pauta, a votação do relatório dodeputado Jovair Arantes (PTB­GO), na Comissão Especial que analisa o impeachment, uma nova avaliação sobre contagem de votos noplenário da Câmara e reforma ministerial pós votação do impeachment.

O relatório de Jovair Arantes pela admissibilidade do impeachment já era esperado mas, para o governo, o documento reforça a tese doPlanalto apresentada por José Eduardo Cardozo de que não houve crime de responsabilidade

Com isso, além de avaliar as possibilidades reais de derrota do impeachment, a presidente Dilma, Lula e os ministros estão conversandotambém sobre o momento pós­votação em plenário, o que envolveria uma reforma ministerial, e mais cargos de segundo e terceiroescalões, com abertura de mais espaço para PP, PR, PRB e PTN. O governo acredita que estes partidos, mais a ala do PMDB que apoia oPlanalto, garantirão a governabilidade que a presidente Dilma precisará para manter a administração em funcionamento.

Uma das avaliações feitas hoje no Planalto é que, com a decisão da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) de passar a defender oimpeachment, a permanência de Kátia Abreu no Ministério da Agricultura é praticamente insustentável, mesmo com a proximidade queela tem com a presidente Dilma. Na avaliação do governo, a ministra não tem o controle sobre setores que diz que tem. Não tem ocontrole sobre a CNA e nem sobre o seu filho, deputado Irajá Abreu (PSD­TO), que já teria anunciado, segundo o Planalto, que vota peloimpeachment de Dilma. Além do mais, a senadora está com problemas com a filiação partidária e não tem apoio no PMDB.

Um dos interlocutores do Planalto lembrou que, em tempos de vacas magras, onde os cargos são de fundamental importância paragarantir o apoio ao governo, e com os partidos menores exigindo mais espaço para ajudar a garantir a governabilidade, o Ministério daAgricultura seria uma pasta importantes para ser usada na negociação. A presidente, por exemplo, resiste a entregar o Ministério daSaúde, hoje na mão de Marcelo Castro, do PMDB do Rio, particularmente em momento de crise no setor. Da mesma forma, quersacrificar Celso Pansera, que está na Ciência e Tecnologia, já que os dois peemedebistas do Rio têm assegurado, junto com o líderLeonardo Picciani, pelo menos 25 votos a favor do governo, podendo chegar a 30.

Após essa conjunção de fatores, acreditamos que, briosa como é, a senadora Kátia Abreu deve entregar o cargo de ministra da Agricultura antes mesmo que esse venha a ser solicitado pela presidente ou pelo próprio PMDB.

Como já ressaltamos antes, Kátia ainda tem seis anos e meio como senadora e mais três anos como presidente da CNA.  Seu ingresso em outra legenda é apenas uma questão de tempo e seu futuro político está em aberto, assim como sua participação no processo sucessório municipal em Palmas e no Estado ganharão relevância, reafirmando sua posição como uma das principais líderes políticas do Tocantins.

Em nota de repúdio, a Fesserto (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins) repudia dois projetos de lei do governo estadual que foram enviados pelo governo do Estado na última semana e pede que todas as categorias se unam para reivindicar que os deputados estaduais rejeitem as propostas. Os projetos, de n.º 08 e 09, limitam as regras para concessão de pensão por morte de servidores públicos estaduais e reestruturam a carreira de servidores.
Para a Fesserto, o projeto de lei nº 09, que trata da pensão por morte, é altamente nocivo aos servidores.  “Chega-se ao absurdo de prever pensão por apenas três anos, caso o beneficiário tenha maior expectativa de vida. O Projeto de Lei nº 09/2016 é mais drástico ainda contra as mulheres, que na ausência do pai provedor têm na segurança dos filhos, no que tange à educação, saúde, lazer e outros serviços básicos, além do fato de terem maior expectativa de vida”, ressalta a nota da Fesserto, entidade presidida por Carlos Augusto Melo de Oliveira (Carlão). Além desse ponto, a Fesserto aponta outros problemas da proposta do governo. Em relação ao projeto n.º 08, a entidade sindical destaca a falta de diálogo com a gestão estadual com os funcionários públicos. “Ademais, no que tange o PL 08/2016 o governo envia proposta de reestruturação sem discutir paritariamente com os representantes dos servidores públicos. Este não é o comportamento esperado de um governo que se diz democrático, humano e participativo”, frisa a nota. Confira, abaixo, a nota na íntegra:     NOTA DE REPÚDIO PELA REJEIÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS 08 E 09 DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, MAIS UMA VIOLÊNCIA CONTRA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS!  A Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos no Estado do Tocantins - FESSERTO repudia, de forma veemente, a restrição de direitos dos servidores públicos do Estado do Tocantins imposta pelos Projetos de Leis 08 e 09 de 2016. Sem qualquer diálogo com as entidades sindicais representantes dos servidores públicos, o governo limita a concessão da pensão por morte, em flagrante prejuízo aos servidores públicos do Estado do Tocantins. Na pensão por morte, por exemplo, antes não havia carência. Com a nova regra, além da carência, passa a ser exigido o prazo de 24 meses de matrimônio ou união estável para a sua concessão, excetuando-se poucos casos. O fim das pensões vitalícias, outra inovação do texto, criará uma regra extremamente prejudicial, pois o benefício será concedido de acordo com a expectativa de vida do cônjuge. Chega-se ao absurdo de prever pensão por apenas três anos, caso o beneficiário tenha maior expectativa de vida. O Projeto de Lei nº 09/2016 é mais drástico ainda contra as mulheres, que na ausência do pai provedor têm na segurança dos filhos, no que tange à educação, saúde, lazer e outros serviços básicos, além do fato de terem maior expectativa de vida. Estranhamos também que um governo dito democrático e humano tenha enviado projetos com alterações tão significativas, que afetam diretamente a vida de milhares de servidores públicos tocantinenses de todos os Poderes e órgãos sem antes discutir com as entidades sindicais representantes destes servidores. Vale ressaltar, nesse sentido, que estas alterações ofendem a Constituição Federal de 1988. Ademais, no que tange o PL 08/2016 o governo envia proposta de reestruturação sem discutir paritariamente com os representantes dos servidores públicos. Este não é o comportamento esperado de um governo que se diz democrático, humano e participativo. Por fim, como entidade sindical representante dos servidores públicos do Estado do Tocantins, não aceitamos medidas que reduzam ou subtraiam conquistas e direitos dos servidores públicos do Estado do Tocantins. Repudiamos esse tratamento desrespeitoso e conclamamos todos os servidores públicos do Estado do Tocantins a combater mais esta violência contra aqueles que prestam serviços públicos a sociedade tocantinense! Pela rejeição dos Projetos de Leis Estaduais nº 08 e 09/2016! Palmas, 04 de abril de 2016.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargador Ronaldo Eurípedes, assinou na tarde desta segunda-feira (4/4) termo de cooperação técnica e parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins (TRE-TO), para criação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes. Ao Poder Judiciário cabe acompanhar todo o processo através das Varas de Execuções Penais. O objetivo principal da ação, que tem como parceiros também a Secretaria de Segurança Pública, Secretaria da Cidadania e Justiça, Procuradoria Geral de Justiça do Estado, Procuradoria Regional Eleitoral, OAB-TO, Defensoria Pública, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Penitenciário do Estado e Diretoria de Administração e Infraestrutura Penitenciária e Prisional, é possibilitar que os presos provisórios e adolescentes internados tenham assegurados o direito de voto. Para isso, devem ser observadas as normas eleitorais e as normas específicas constantes na Resolução TSE nº 23.461, de 15 de dezembro de 2015. A data para o alistamento e revisão eleitorais se encerra no dia 4 de maio próximo. Já a relação atualizada dos eleitores que manifestarem interesse na transferência deve ser encaminhada pelas entidades parceiras aos cartórios eleitorais até o dia 29 de junho. Luiz Pires – Cecom/TJTO