O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso do governo que pedia para suspender a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, marcada para o próximo domingo. A decisão impôs mais uma derrota ao governo, com o encerramento da análise na Corte da enxurrada de ações protocoladas na manhã dessa quinta-feira com questionamentos ao processo de impedimento da petista. Todos os pedidos feitos pelo governo ou por partidos e deputados da base aliada foram rejeitados em liminar pela maioria do plenário.

O governo hesitou em judicializar o impeachment na expectativa de conseguir votos suficientes para barrar o impedimento da petista no plenário da Câmara. Diante de sucessivos desembarques e avanço das intenções de voto pelo afastamento da presidente, no entanto, o Supremo recebeu seis ações com questionamentos ao processo que tramita na Câmara. A estratégia de recorrer ao STF dividiu integrantes do núcleo duro do governo. Um ministro do Palácio do Planalto defendeu junto à presidente que uma derrota na Corte iria fragilizá-la ainda mais e poderia influenciar deputados indecisos a votar a favor do impeachment. O relator das ações do PT e da Advocacia-Geral da União, ministro Luiz Edson Fachin, entendeu que não foram constatados "vícios" que gerem a nulidade do parecer apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na Comissão Especial do impeachment a favor da admissibilidade da denúncia contra a presidente. Em seu voto, Fachin considerou que a defesa de Dilma não foi inviabilizada e que o plenário da Câmara irá votar o teor da denúncia original contra a presidente. A AGU alegava na Corte que o parecer de Jovair Arantes extrapolava o pedido de impeachment. "Não se sustenta inviabilização da defesa inadequada. (...) Não constato vícios alegados e não há que se falar em nulidade do parecer", afirmou Fachin. Ele destacou que o plenário da Câmara deverá analisar apenas os decretos relativos a créditos suplementares sem aval do Congresso e às chamadas pedaladas fiscais, apontados na denúncia original. Pelo entendimento de Fachin, portanto, a delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) não deve ser considerada na votação do impeachment no domingo. A Corte foi unânime ao negar a suspensão do processo de impeachment. No entanto, os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello entendiam que era preciso conceder uma liminar para deixar claro que apenas o conteúdo da denúncia original pode ser apreciado pelo plenário da Câmara. Barroso apontou que o parecer apresentado pelo relator da Comissão Especial extrapola a denúncia inicial, mas no âmbito da "contextualização". "Quando chega na parte conclusiva, o parecer é limitado pelo objeto que é do recebimento da denúncia. O que está a mais são opiniões que o relator tem o direito de por", disse o ministro. Teori Zavascki destacou que não foram demonstrados os prejuízos sofridos pela defesa da presidente. Os ministros já haviam dado sinais, nos bastidores, de que não pretendiam interferir no processo de impedimento da presidente. Nesta quinta-feira, decidiram resolver todas as ações recebidas de uma só vez, em uma sessão extraordinária que começou por volta das 18h e avançou por mais de sete horas, madrugada adentro. A intenção dos ministros é evitar novas tentativas de judicialização do impeachment, com a palavra final dada pelo plenário da Corte.

Ordem de votação O PCdoB e parlamentares da base aliada levaram questionamentos ao STF quanto à ordem de votação dos deputados na sessão marcada para o próximo domingo. Em votação confusa, a maioria dos ministros decidiu que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode adotar o critério de alternância entre Estados do Norte e do Sul, e em seguida o inverso, na votação do pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com isso, a região Nordeste, em que o governo tem proporcionalmente mais aliados, vai ser mantida na parte final da lista. A ordem de votação com alternância entre Estados do Norte e do Sul havia sido anunciada na tarde de ontem, no plenário da Câmara, pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP), e provocou bate-boca entre os parlamentares. Antes, Cunha pretendia estabelecer como ordem a posição geográfica por regiões, dando início pelo Sul e pelo Centro-Oeste - ambas com alto porcentual de deputados favoráveis ao impedimento de Dilma. O recuo do peemedebista foi fundamental para garantir, no STF, a manutenção de sua interpretação. Cunha pretende chamar os deputados de cada Estado por ordem alfabética. O STF discutiu a ordem de votação em três ações diferentes e manteve válida a alternância entre Estados e não entre cada parlamentar de cada Estado. Esta ordem foi alvo de discussão no plenário da Câmara. "Está claro o regimento. O PT espalha todo dia que tem 200 votos. Se tem 200 votos, por que está com medo? O regimento é claro. A decisão tomada pelo presidente Eduardo Cunha está correta. Não há dúvida. O resto é esperneio, desespero do Partido dos Trabalhadores", disse Mendonça Filho (DEM-PE). Um dos ministros mais críticos ao governo, Gilmar Mendes defendeu que a ordem de votação do impeachment era um ato interna corporis da Câmara, ou seja, que não caberia ao Supremo se intrometer nesse caso. O ministro criticou os colegas e sugeriu que havia integrantes da Corte que estavam tentando favorecer a presidente. "Se houver falta de votos, não há intervenção judicial que salve", afirmou.
Agência Estado

Investigação,em conjunto com o Denasus apontam supostorombo de recursos na saúde do Estado entre os anos de 2012 e 2014

Por Edson Rodrigues

A Procuradoria da República do Ministério Público Federal (MPF) desvendouum suposto esquema de desvio de dinheiro da saúde pública do Estado, queteria ocorrido entre os anos de 2012 e 2014, durante o governo de SiqueiraCampos. A investigação do MPF, em conjunto com o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e aPolícia Federal (PF) apontam falhas que sugerem desvios de recursos doscofres públicos, em compras superfaturadas de medicamentos, produtos einsumos hospitalares. A informação é da procuradora Renata Ribeiro Baptistaque afirma, ainda, que o MPF não tem o cálculo definitivo dos recursos desviados.

A auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Ministério Público Federal (MPF) constataram, durante investigação, suposto desvio de cerca de R$ 4 bilhões na saúde pública do Tocantins. De acordo com informações, o esquema envolveu gestores públicos e 13 empresas durante o governo Siqueira Campos, entre 2012 e 2014. Em nota, 12, o ex-governador alegou não ter participado e nem "compactuado" com qualquer atividade que possa ter lesado os cofres públicos.

O MPF informou que dos R$ 666 milhões repassados pelo governo Federal entre 2012 e 2014, R$ 475 milhões foram gastos de forma irregular. Alguns remédios foram adquiridos com valores superfaturados, como o medicamento diurético "Manitol", que foi comprado com 9.000% a mais do seu valor real.

O MPF propôs 24 ações apontando desvio de dinheiro da saúde no estado. Entre os denunciados, estão o ex-governador Siqueira Campos, os ex-secretários da pasta, Vanda Paiva, Márcio Carvalho, Luiz Antônio, José Gastão Neder, o ex-diretor Luiz Renato Pedra e 13 empresas fornecedoras, são elas: Biogem, Dosemed, Farma, Hospitalia, Hospivida, Máxima, Litucera, Neostok, Profarma, Promtins, Stock, Utildrogas e RG Comercial.

Procuradora Renata Baptista disse que esquema gerou a "falência do sistema de saúde do estado” A procuradora explicou que o esquema era feito por meio de dispensa de licitação, dessa forma, os gestores escolhiam a empresa para firmar o contrato que, supostamente, fornecia o medicamento ou material hospitalar, os produtos muitas vezes nem eram entregues, mas o pagamento era feito. "Os ex-secretários estaduais, junto com o secretário executivo e o governador dispensavam a licitação, ou seja, eles escolhiam qual empresa seria contratada. Essa empresa supostamente fornecia os medicamentos e quando fornecia era por preços altos, mas muitas vezes estes medicamentos sequer davam entrada", esclareceu Renata, acrescentando que depois eles faziam a "montagem" desses procedimentos de compras com justificativas e documentos falsos.

BLOQUEIO DE BENS

Após as investigações a Justiça Federal atendeu ao pedido do MPF e determinou o bloqueio de bens dos ex-gestores e das empresas citadas. Além disso, autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal. O MPF quer que eles paguem para o Estado cerca de R$ 4 bilhões, referentes aos prejuízos e também às multas por essas irregularidades.

Em nota, o ex-governador Siqueira Campos alegou não ter participado e nem "compactuado" com qualquer atividade que possa ter lesado os cofres públicos. Siqueira afirmou que não autorizou os pagamentos apontados na investigação, que conforme ele, cabe ao gestor de secretaria, médico, administrador de compras ou ordenador de despesas; mas ocupou-se com a construção de hospitais.

NOSSO PONTO DE VISTA

Enquanto milhões eram consumidos pela corrupção, centenas de famílias perderam entes queridos.  Filhos perderam mães, mães perderam filhos, pais despediram-se de filhos e vice-versa, por causa da falta de infraestrutura na Saúde do Estado.

Por mais que se punam os envolvidos e os culpados, essas vidas jamais retornarão, e não há valor que as pague.  Nesse caso, a certeza da morte, a única que temos, foi acelerada por um processo vil e injusto, em que a morte chegava mais rápido para os mais pobres.

O que podemos, todos, juntos com o Ministério Público Federal, o SUS e os demais agentes investigadores, fazer, é cobrar dessas autoridades a completa elucidação dos fatos e, em seguida, que a Assembleia Legislativa, os representantes do povo, instale uma CPI para as averiguações políticas dos envolvidos e suas devidas punições.  Eles, que tanto cobraram do governo Marcelo Miranda, têm o dever de agir da mesma forma, agora que os fatos começam a ser desvendados.

QUANTOS MILHÕES A MAIS?

Todo esse rebuliço, toda essa investigação, apontam para o desvio de quatro bilhões de reais em recursos federais.  Mas, a pergunta que não quer calar é quanto não foi desviado, da mesma forma, em recursos estaduais?

É por isso que uma CPI se faz premente para que o mal seja extirpado de uma vez por todas, para que todos os ralos de dinheiro público sejam tapados.  O Tribunal de Contas do Estado também deve agir, deve fazer uma auditoria detalhada do período para levantar e apurar outros tipos de desvio desse dinheiro que ceifou tantas vidas.

Esta é a hora certa para os órgãos fiscalizadores mostrarem que não estão inertes nem tampouco omissos, e que cumprem seus papéis, mesmo que no rastro de investigações maiores.

Os dados e as pistas estão aí.  O que falta para a ação?

Até agora, o que vemos é um silêncio sem igual dos sindicatos da área da Saúde e dos políticos, de todos os partidos, diante do que pode ser o maior de todos os escândalos na área da Saúde Pública do Brasil.

Apontamos, por várias vezes, aqui, a chamada “maldição do HGP”, que derrubava todo e qualquer secretário estadual da Saúde, como foi o caso de Samuel Bonilha e por onde trilhava o atual secretário.  Agora, vemos que a origem da maldição é mais antiga, mais arraigada ao setor e que todo e qualquer um que se pusesse em seu caminho seria, fatalmente, eliminado.

O atual secretário estadual da Saúde, apesar de ter vindo do Rio de Janeiro, terra em que a Saúde Pública é sinônimo de caos há tempos, já começa a sentir os efeitos da “maldição”.  Independente do espanto causado pela situação em que encontrou a Saúde tocantinense, dependerá do total apoio do governador Marcelo Miranda e do Poder Legislativo Estadual para, pelo menos, tentar dar ordem às coisas e iniciar uma recuperação do que foi depauperado.

Não se pode, após as revelações dessa investigação, cobrar resultados a curto prazo do atual secretário ante as mazelas que encontrou.  Cabe ao Poder Legislativo iniciar uma investigação paralela para se chegar aos verdadeiros culpados e ao povo tocantinense “vestir a camisa” e ser resiliente enquanto as soluções não vêm.

CULPA E CULPADOS

Ainda não podemos condenar nem absolver os ex-secretários de Saúde sem que se vejam as provas de tudo o que está sendo dito. Em 28 anos de O Paralelo 13, Siqueira Campos já foi chamado de ditador, perseguidor e mão-de-ferro, mas não há contra ele nenhuma condenação ou processo por improbidade administrativa ou corrupção.  Logo, não podemos associá-lo, sem provas, à essa irresponsabilidade que ocorreu na Saúde do nosso Estado.

Muito nos estranha que os sindicatos e entidades classistas da Saúde em momento algum tenham se manifestado quanto ao que o Ministério Público Federal traz à tona neste momento.

Este editorial é apenas um sinal de que nós, de O Paralelo 13, estamos acordados e atentos para os desdobramentos dessa investigação.  Nossa próxima edição impressa vai se aprofundar nesses fatos que envergonham, mais uma vez, o Tocantins e seu povo ante todo o restante do País.

Temos certeza de que a impunidade acabou.

O bloqueio de bens dos envolvidos, certamente, não trará de volta as vidas perdidas com mais este descaso com a Saúde Pública, mas é o primeiro passo no caminho que irá reparar essas injustiças.

Sim á delação premiada.  Sim à prisão dos envolvidos.  E sim à completa apuração e divulgação dos fatos.

De todas, a corrupção na área da Saúde é a mais cruel, pois não furta apenas valores.  Furta vidas e famílias.  Por mais que se punam os culpados, as vidas ceifadas por eles jamais voltarão.

Toda punição aos culpados!

Ex-deputado, condenado pelo mensalão, diz que “Lula quer prostitutos pagos” para manter o PT e Dilma no poder

O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) afirmou nesta segunda-feira, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que o hotel Royal Tulip é "o novo lupanar de Brasília". O local é usado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para realizar reuniões com deputados para tentar convencê-los a votar contra o processo de impeachment.

"O PT quer prostitutos pagos. O Lula manda largar o celular lá fora, porque a conversa deve ser impublicável", disse o ex-parlamentar, que foi condenado, em 2013, a sete anos de prisão no processo do mensalão. Ele cumpriu pouco mais de um ano em regime fechado, até maio de 2015. Em março, foi beneficiado pelo indulto presidencial de Natal e teve a pena extinta.

Jefferson afirmou que o País será pacificado após a votação do impeachment, prevista para o fim de semana, seja qual for o resultado.

O ex-deputado comparou a situação atual do País com a da Venezuela e disse que a diferença a favor do Brasil é que o partido governista não cooptou as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal (STF). "Na Venezuela, a Suprema Corte é conhecida como o escritório de direito do (presidente Nicolás) Maduro", afirmou. "O exército vermelho (do PT) vai parar quando encontrar o exército verde oliva."

Jefferson fez críticas aos movimentos sociais, que, segundo ele, "querem um regime que cerceia a liberdade, querem o fim da democracia, querem a ditadura". Para o petebista, deveria existir uma legislação mais clara sobre manifestações. "Isso não pode ser um valhacouto de bandidos", disse. "Se nós somos maioria, devemos estabelecer uma norma que limite os termos de atuação desse povo."

O ex-parlamentar fez elogios ao vice-presidente Michel Temer e afirmou que tanto o PTB quanto outros partidos, como o PSDB e o PMDB, têm projeto e lideranças capazes de fazer o País a superar a crise.

Gim Argello foi um dos principais articuladores no primeiro mandato de Dilma
O ex-senador Gim Argello (PTB), preso nesta terça-feira (12) na nova fase da Lava Jato, foi um dos principais articuladores da base governista no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff (PT). Ele assumiu a cadeira no Senado em julho 2007, pois era primeiro suplente de Joaquim Roriz, que renunciou ao cargo depois da repercussão de gravação telefônica em que ele discutia a partilha de um cheque de R$ 2,3 milhões. Na ocasião, a posse de Argello foi questionada por algumas legendas, como o PSOL, em razão dele responder na época a, pelo menos, seis processos ou inquéritos civis e criminais. Pela boa relação com o governo Dilma, em 2014 o petebista protagonizou uma disputa para a indicação a uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). O nome de Gim Argello tinha respaldo do Palácio do Planalto e de senadores da base aliada como estratégia para aproximar o PTB da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff naquele ano. Mas diante das fortes resistências a seu nome, inclusive internas da própria instituição, ele teve de desistir da indicação. Isso por conta das investigações que envolviam o seu nome e por ter sido condenado pela Justiça a devolver dinheiro por irregularidades cometidas na época em que presidiu a Câmara Legislativa do Distrito Federal, entre 2001 e 2002. Ele sempre negou as irregularidades. Depois de ter atuado como um dos principais articuladores do governo Dilma em seu primeiro mandato, Gim Argello rompeu com o governo petista nas eleições para o governo do Distrito Federal, em 2014, quando apoiou o ex-governador José Roberto Arruda (PR), contra o candidato do PT Agnelo Queiroz, num pleito que foi vencido por Rodrigo Rollemberg (PSB). Gim Argello tentava a reeleição para o Senado federal, mas não se reelegeu. A nova fase da Lava Jato, deflagrada nesta terça-feira e batizada de Vitória de Pirro, apura indícios de que "destacado integrante" da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no Senado Federal e também da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), instaurada no Congresso Nacional, ambas com o objetivo de apurar irregularidades no âmbito da Petrobra, em 2014, teria atuado de forma incisiva no sentido de evitar a convocação de empreiteiros para prestarem depoimento, mediante a cobrança de pagamentos indevidos travestidos de doações eleitorais oficiais em favor dos partidos de sua base de sustentação. O ex-senador Gim Argello (PTB) era o vice-presidente da CPMI, por indicação da base do governo no Senado. E participou também da CPI exclusiva do Senado. As duas CPIs foram criadas após o jornal "O Estado de S. Paulo." revelar que a presidente Dilma Rousseff votou a favor da compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), quando presidente do conselho de administração da Petrobras. O negócio é considerado um dos piores da história da empresa. Em depoimento de delação premiada, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) afirmou que integrantes da CPI mista da Petrobrás, encerrada em 2014, recebiam propina em dinheiro vivo para evitar a convocação de empreiteiros investigados na Lava Jato. O senador citou Gim Argello (PTB-DF), então vice-presidente da comissão, como integrante do núcleo responsável pelo achaque. Delcídio contou que reuniões semanais eram feitas entre os congressistas e os executivos para discutir requerimentos "sensíveis" da CPI e a estratégia para derrubá-los. Os encontros ocorreriam nas noites de segunda-feira, alguns na casa de Gim. O petebista seria o coordenador do grupo que pedia dinheiro a empreiteiros. O diretor financeiro da UTC Engenharia, Walmir Santana, outro delator da Lava Jato, afirmou que Gim Argello atuaria para que o empreiteiro Ricardo Pessoa não fosse chamado a depor na CPMI da Petrobras em 2014. Em contrapartida, Ricardo Pessoa faria contribuições em favor de pessoas indicadas por Gim Argello. O nome de Argello apareceu também na delação premiada do empreiteiro da UTC, Ricardo Pessoa, como beneficiário de mais de R$ 4 milhões, dos cerca de R$ 8 milhões doados pelas empreiteiras investigadas às campanhas de políticos da Capital Federal, para abafar apuração da CPMI. Na nova etapa da Lava Jato deflagrada nesta terça, a 28ª, Gim Argello foi preso preventivamente. Endereços do ex-parlamentar foram revistados e dois assessores que trabalharam com ele também foram alvos da operação.
Com o Jornal O Estado de S. Paulo