Por Edson Rodrigues

Analisando o momento pelo qual passa o Brasil, os acontecimentos dos últimos 90 dias, chegamos à certeza de que os partidos nada estão fazendo para resgatar a democracia, principalmente o PT, que vem incitando sua turba furiosa, convocando para manifestações e acirrando os ânimos de seus “pão com mortadela”, que até equipes de reportagem das mais diversas emissoras estão hostilizando.

O PT deveria estar preocupado em arranjar explicações para os milhões que regaram as contas do ex-presidente Lula, em dar governabilidade ao governo de Dilma Rousseff, que está à beira do precipício, sem base de apoio e na mira das delações premiadas, que podem representar o último prego no caixão da passagem do PT pelo poder.

A crise pela qual passa o país chegou ao ápice na última semana, em decorrência das fortes especulações sobre condutas impróprias dos ocupantes da cúpula do poder político. É preciso apurar com agilidade as suspeitas levantadas.

Em momentos como esse, é importante também refletir a respeito das estruturas do nosso sistema político para que consigamos, no futuro, rumos melhores para o Brasil. A relação entre classe política e eleitores ganha destaque nos períodos eleitorais, como o das disputas municipais no segundo semestre deste ano. Nessas épocas, os interessados em se eleger invocam o "povo brasileiro" em propagandas e comícios. A população escolhe seus representantes de acordo com critérios variados, que vão da simples empatia até a imprópria troca do voto por favores.

O movimento das forças populares pró e contra o governo traz um momento de tensão jamais visto na história democrática do Brasil, que tem uma data marcada para eclodir – dia 13 de março – nas ruas, com conseqüências imprevisíveis.

Os comandantes das forças armadas já deixaram a “caverna”, preocupados com o que pode resultar desse dia 13 e chegaram a ligar para os governadores dos estados onde estão marcadas grandes manifestações, sugerindo ações preventivas, mostrando que estão alerta.

A Polícia Federal também convocou à Brasília, no último fim de semana, centenas de policiais lotados nas superintendências estaduais para passar instruções sobre como agir em caso de grandes tumultos.

Mais um sinal de que as expectativas não são nada boas.

CLIMA TENSO

As delações premiadas de Léo Pinheiro e de outros executivos da OAS e da Odebrecht, do marqueteiro João Santana e de sua esposa, podem causar grandes abalos na estrutura tanto do governo Dilma quanto na moral de Lula e de Fernando Pimentel.

A junção desses depoimentos explosivos pode ser fatal para as pretensões do PT de permanência no poder.

A tensão e a preocupação do PT, de Lula, de Ruy Falcão e de Dilma se convertem em ataques verbais e na tentativa de desacreditar os trabalhos dos investigadores e procuradores, além é claro, de bombardear a imprensa, incitando seus “companheiros” a agir de forma violenta e descabida.

Esse posicionamento do PT gerou a preocupação de que haja confrontos sangrentos no próximo dia 13, fato que deixou os militares em alerta, o que pode representar um retrocesso democrático, quando o que o País mais precisa é de um resgate dos preceitos da democracia.

O certo é que, dependendo do conteúdo das delações, o governo de Dilma Roussef vai implodir e, segundo os seguidores do PT, uma greve geral será a resposta das centrais sindicais em apoio à presidente.

Uma greve que paralisaria órgãos federais, estaduais e municipais, impedindo o ir e vir e paralisando a economia nacional, instalando um verdadeiro caos no País.

Ou seja, a preocupação das forças armadas é legítima e justificada.

Esperamos que o bom-senso prevaleça e que o governo se preocupe em governar, Lula o PT em se defender das acusações que vêm por aí e o povo Brasileiro em zelar pela democracia.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que só sairia algemado de seu apartamento, em São Bernardo do Campo, ao receber a Polícia Federal, na manhã de sexta-feira, 4, quando foi deflagrada a Operação Aletheia - 24ª fase da Lava Jato.

"Foi dito por ele (Lula) que não sairia daquele local, a menos que fosse algemado. Disse ainda que se eu quisesse colher as declarações dele, teria de ser ali." A informação consta de relatório entregue neste domingo, 6, ao juiz federal Sérgio Moro - que conduz os processos da Lava Jato, em Curitiba - pelo delegado da PF Luciano Flores de Lima. O magistrado determinou a condução coercitiva de Lula para depor em procedimento investigatório criminal aberto por procuradores da força-tarefa, que investigam recebimento de propina de empresas que atuavam em cartel na Petrobras e lavagem de dinheiro, por meio de ocultação de patrimônio. "Às 6:00 do dia 4 de março de 2016 a equipe chefiada por este subscritor bateu à porta da residência do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi aberta pelo próprio. De pronto damos ciência de que estamos de posse de mandado de busca e apreensão para cumprir naquela residência, sendo autorizada a entrada de todos em seu apartamento", informa o delegado, no documento de três páginas "Informação sobre a Condução". "Na sequência, informei ao ex-Presidente Lula que deveríamos sair o mais rápido possível daquele local, em razão da necessidade de colhermos suas declarações, a fim de que sua saída do prédio fosse feita antes da chega de eventuais repórteres e/ou pessoas que pudessem fotografar ou filmar tal deslocamento", relata o delegado. Foi neste momento que Lula reagiu. "Naquele momento, foi dito por ele que não sairia daquele local, a menos que fosse algemado. Disse ainda que se eu quisesse colher as declarações dele, teria de ser ali." O delegado disse ter respondido ao ex-presidente que "não seria possível fazer sua audiência naquele local por questões de segurança". "Tão logo alguém tomasse conhecimento disso, a notícia seria divulgada e poderia ocorrer manifestações e atos de violência nos arredores daquele local, o que prejudicaria a realização do ato", registro Lima. O ex-presidente foi comunicado que o Salão Presidencial anexo ao Aeroporto de Congonhas já estava preparado e que o local era "seguro, discreto e longe de eventuais manifestações que certamente poderiam ocorrer de forma mais violenta". "Disse ainda que, caso ele se recusasse a nos acompanhar naquele momento para o Aeroporto de Congonhas, eu teria que dar cumprimento ao mandado de condução coercitiva que estava portanto, momento em que lhe dei ciência de tal mandado." Após falar por telefone com seu advogado e compadre, Roberto Teixeira, Lula "disse que iria trocar de roupa e que nos acompanharia para prestar as declarações". Longe das câmeras "Às 6h e 30min saímos da garagem subterrânea do prédio do ex-Presidente Lula em uma viatura discreta, com películas escuras nos vidros laterais, pedindo a ele que se mantivesse em posição atrás do motorista e sem aparecer entre os bancos, pois assim impediria que qualquer pessoa que estivesse na rua conseguisse captar sua imagem", explicou o delegado. A ordem para que Lula não fosse submetido a constrangimento nem fosse filmada foi dada por Moro, em seu despacho em que autorizou a condução coercitiva solicitada pelo Ministério Público Federal. O depoimento começou por volta das 8h, informa o delegado, após Lula ser informado que de que ele não estava obrigado a responder às perguntas" e que "poderia ficar em silencio sempre que quisesse". "Também foi dada ciência a todos de que as perguntas e respostas seriam gravadas em áudio e vídeo para posterior transcrição. Foi autorizada a gravação também pelo telefone celular de um dos advogados do ex-Presidente Lula, atendendo-se, assim, o pedido que a defesa fez naquele momento."

Parlamentares O delegado da equipe da Lava Jato informou Moro ainda que a audiência de Lula terminou por volta das 11h e que durante as perguntas parlamentares chegara a forçar a porta para entrar na sala. "Após a assinatura do termo, foi permitida a entrada no local de diversos parlamentares federais que batiam na porta e chegaram a forçar para entrar naquele recinto, durante a audiência", informou o delegado. Lima relatou ainda ao juiz da Lava Jato que ofereceu "de maneira insistente, a segurança da Polícia Federal ao ex-Presidente Lula para levá-lo ao local onde ele quisesse ir, a partir dali". Mas que esse dispensou a segurança. "Sendo dito que ele preferiria sair dali com seus companheiros de partido e seus advogados, em veículo próprio, sem o acompanhamento da Polícia Federal."

“Pesos pesados” entram no páreo e definição de seus candidatos passa a ser um fator preponderante na disputa pela principal cadeira do Executivo da Capital A senadora e ministra Kátia Abreu, com sua popularidade em alta, o senador Vicentinho Alves, do alto de seu cargo de primeiro-secretário da Mesa Diretora do Senado Federal e presidente do PR no Tocantins e o governador Marcelo Miranda entraram definitivamente no páreo da corrida sucessória na Capital.

Marcelo Miranda ainda não decidiu quem será seu “ungido” e está em conversações com todos os segmentos políticos e empresariais para, só então, decidir quem irá apoiar. O senador Vicentinho já tem no ex-prefeito Raul Filho o seu candidato.  Já Kátia Abreu tem como escolhido o ex-governador e atual deputado federal Carlos Gaguim, do PMB e líder da bancada do partido na Câmara Federal.
Com o “sangramento” da candidatura do atual prefeito, Carlos Amastha, quem se encontra, neste momento, com seu “barco político” à deriva, correndo um sério risco de soçobrar, a entrada dos “medalhões” na disputa cria um novo e instável quadro sucessório na Capital.

Para início de conversa, essa nova configuração abre caminho para as mais diversas possibilidades de combinações, negociações e acordos entre todos os grupos políticos interessados em ter um representante no principal cargo político da Capital.

O único alijado dessas possibilidades de acordos é o próprio prefeito, Carlos Amastha, pois conseguiu reunir contra si próprio a estrondosa maioria dos empresários da Capital, comerciantes e profissionais liberais, além, claro, da população, que já não agüentam mais os aumentos de impostos, taxas, sobretaxas, multas de trânsito, estacionamentos e outras ações impopulares e consideradas abusivas.
Amastha conseguiu uma unanimidade negativa difícil de ser revertida e acabou criando uma nova configuração política na Capital.

A todos, resta aguardar o próximo dia 19, quando termina a “janela” para a troca de partidos sem o risco da perda dos cargos, data em que todas as peças estarão em seu devido lugar no tabuleiro sucessório.

Em 19 de março, o povo poderá ter duas certezas:  quais serão os candidatos com chance de eleição e a data em que Carlos Amastha deixará a prefeitura de Palmas.
Faltam pouco mais de 10 dias....

Ag. Brasil

Após depor à Polícia Federal (PF), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um pronunciamento no diretório nacional do PT, em São Paulo, em que criticou a Justiça e a imprensa. Lula prestou depoimento à PF em cumprimento a um mandado de condução coercitiva. A PF deflagrou a 24ª fase da Operação Lava Jato hoje (4). No pronunciamento, o ex-presidente disse que se sentiu "ultrajado" com a ação policial e que o episódio servirá para o PT "levantar a cabeça". Lula voltou a negar que seja dono do apartamento tríplex, no Guarujá, no litoral de São Paulo, que está sendo investigado pelo Ministério Público e a Polícia Federal. "Se eu não comprei e não paguei, não é meu", disse. "Um apartamento que não é meu e dizem que é meu. Espero que quando tudo acabar alguém me dê a chácara e o apartamento”, ironizou. “Quando eu pagar e estiver no meu nome, posso dizer que é meu e terei orgulho de dizer”, completou. O ex-presidente também criticou a preocupação dos investigadores com o barco de R$ 4 mil, que pertence a ex-primeira-dama Marisa Letícia, e com os pedalinhos de seus netos, que ficam em um sítio em Atibaia, no interior paulista, frequentado por Lula e sua família. "Eu uso a chácara dos amigos porque os inimigos não me oferecem”. A 24ª fase da Operação Lava Jato apura pagamento de empreiteiras por palestras de Lula e repasse dessas construtoras para o Instituto Lula. O ex-presidente disse ainda ter se sentido “ultrajado” e “magoado” com a ação da Polícia Federal. Ele acrescentou que o episódio serviu para “levantar a cabeça” do PT, que “há muito tempo está de cabeça baixa”.

Críticas à Justiça Lula fez críticas à atuação do Ministério Público Federal e do juiz federal Sérgio Moro, que autorizou a operação da PF. O ex-presidente chamou de “show pirotécnico” a atuação da Justiça no caso. “Lamentavelmente preferiam usar a prepotência, a arrogância, o show de pirotecnia. É lamentável que uma parte do Judiciário esteja trabalhando com a imprensa”. O ex-presidente da República reiterou que não se nega a depor à PF, e que bastaria um convite. Em tom de ironia, disse que “a partir da semana que vem, quem quiser um discursinho do Lula, é só acertar passagem de avião, de ônibus não porque demora muito”, que ele estaria disposto “a andar pelo país”.

"Me senti prisioneiro" Lula defendeu que a democracia precisa de "instituições fortes". "É importante que os procuradores saibam que uma instituição forte tem que ter profissionais responsáveis." "Eu me senti prisioneiro hoje de manhã. Já passei muitas coisas na minha vida, mas acho que o país não pode continuar assim, amedrontado. Antes de os advogados saberem que seu cliente vai ser chamado, a imprensa recebe. Dentro da Constituinte, eu briguei para ter um MP [Ministério Público] forte. Eu vou indicar sempre o primeiro da lista, mas é importante que os procuradores saibam que uma instituição forte precisa de pessoas muito responsáveis", disse. O ex-presidente também destacou a autonomia da Presidência da República. "Queria aproveitar para dizer que se tem alguém que precise de autonomia é a presidenta da República [Dilma Rousseff]. Estão cerceando o direito dessa mulher de governar esse país". Sobre a possibilidade de voltar a disputar a Presidência da República pela sexta vez, em 2018, disse que dependerá de sua saúde. “Não sei se serei candidato em 2018, a natureza é implacável com quem passa de 70 [anos]. Mas a ciência avançou e essas coisas que eu faço aumentam minha tensão de participar das coisas nesse país”. Ele destacou o período como presidente do país. Segundo ele, “desde Floriano Peixoto, foi o presidente que mais viajou e mais trabalhou” e criticou a atuação de veículos da imprensa brasileira na cobertura do caso, no que chamou de “julgamento midiático”. "Não estou indignado com jornalista, não. Estou indignado com alguns veículos de comunicação, com o julgamento midiático. Eu acho que eu merecia um pouco mais de respeito nesse país", disse. Durante o pronunciamento, Lula foi aplaudido por militantes. Ele encerrou o pronunciamento atacando os críticos. “Se quiseram matar a jararaca, não bateram na cabeça. Bateram no rabo e a jararaca está viva, como sempre esteve".

Depoimento Lula depôs por cerca de três horas no escritório da Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas, zona sul paulistana. Além da condução coercitiva, foram expedidos mandados de busca em diversos endereços do ex-presidente, como parte da 24ª fase da Operação Lava Jato. Lula foi levado de sua casa, em São Bernardo do Campo, na região do Grande ABC, sob um mandado de condução coercitiva, para o aeroporto. De acordo com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que acompanhou o depoimento, foram abordados diversos assuntos durante as declarações prestadas à polícia, como as palestras que o ex-presidente concedeu após deixar o Palácio do Planalto e a ligação com um sítio em Atibaia, no interior paulista. Segundo o procurador da República, Carlos Fernando Lima, há indícios de que Lula recebeu pagamentos, seja em dinheiro, presentes ou benfeitorias em imóveis das maiores empreiteiras investigadas na operação policial. De acordo com o procurador, foram cerca de R$ 20 milhões em doações para o Instituto Lula e cerca de R$ 10 milhões em palestras de empresas que também financiaram benfeitorias de um sítio em Atibaia e de um tríplex no Guarujá. Em frente ao local onde Lula prestava depoimento, houve confusão entre um grupo de militantes do PT e da Central de Movimentos Populares e manifestantes críticos ao ex-presidente. Os grupo pró e contra trocaram agressões e ofensas. Também houve tumulto no saguão do aeroporto. Além de xingamentos e agressões verbais, houve empurrões e bandeiradas. Ninguém ficou ferido.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar formulado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender os procedimentos investigatórios instaurados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) que investigam fatos relacionados a um apartamento no Município de Guarujá e um sítio no Município de Atibaia (SP). A decisão se deu na Ação Cível Originária (ACO) 2833, na qual Lula suscita conflito de atribuição entre os dois órgãos investigadores e sustenta que caberia ao MP-SP conduzir o procedimento.
  No pedido de suspensão das duas investigações, a defesa do ex-presidente sustenta que o procedimento do MP-SP foi instaurado para investigar supostos delitos sofridos pelos cooperados da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), mas acabou se concentrando nas supostas irregularidades envolvendo a propriedade e as benfeitorias realizadas num dos apartamentos e no sítio de Atibaia. No mesmo período, o MPF teria instaurado o seu procedimento para apurar os mesmos fatos, inclusive com compartilhamento de provas com o MP-SP, mas tais fatos não estariam atrelados a interesse da União.
  Na decisão, a ministra observa que os próprios órgãos investigadores não reconhecem a existência do conflito de atribuição, e o entendimento do STF é no sentido de que não cabe à eventual parte interessada provocar a competência da Corte para que “decida sobre suposto conflito suscitado arbitrariamente”.
  Do ponto de vista objetivo, a relatora afastou, numa análise preliminar, a plausibilidade da tese de que haveria efetivamente um conflito positivo de atribuições. Na sua avaliação, os fatos em apuração no procedimento instaurado pelo MPF “aparentemente não se confundem com o objeto da investigação do MP-SP”, e, ainda que no curso das investigações tenham surgido questões relativas aos mesmos imóveis, os objetivos seriam distintos. “Concluir, com exatidão, em um ou em outro sentido, é tarefa somente passível de se realizar encerradas as investigações”, afirmou.
  Segundo Rosa Weber, trata-se de investigações de grande porte, envolvendo quantidade considerável de pessoas e uma multiplicidade de fatos de intrincada ramificação, tanto em relação à situação da Bancoop quanto à investigação conduzida pelo MPF. “A afirmação teórica de que bastaria identificar similitude entre dois fatos para reconhecer a duplicidade de investigações pode ser válida em determinadas situações, mas não garantem, por si, o resultado pretendido em toda e qualquer hipótese”, esclareceu.
  Levando em conta o estágio ainda prematuro das investigações, a ministra afirma que é preciso dar sentido efetivo à possibilidade de que os dois MPS envolvidos estejam trabalhando a mesma realidade em perspectivas diferentes. “Se, a partir de evidências iniciais, alguma coincidência circunstancial puder ser vislumbrada, entre sujeitos e modi operandi, parece natural que isso desperte interesse mútuo”, afirmou. “O compartilhamento de informações iniciais, portanto, não aparenta ser medida desarrazoada, e parece estar focado em circunstâncias que, genericamente, têm potencial para vir a dizer sobre o ‘como’, e não propriamente sobre o ‘quem’ ou o ‘que’”.
  Diante dessas premissas, a relatora conclui que a imposição de óbice à atividade persecutória, sobretudo em sede de liminar, exigiria o reconhecimento de ilegalidade patente e irrefutável, que não se verifica no caso.
  Quanto à análise do mérito (decisão definitiva) da ACO 2833, a ministra Rosa Weber assinalou que o MPF já apresentou informações, e o MP-SP tem prazo de dez dias para se manifestar, após o qual os autos serão remetidos ao procurador-geral da República para parecer.