Documentos apreendidos na casa do atual presidente citam Palmas e trazem, novamente, à tona a conturbada venda da Saneatins
Por Luciano Moreira – Correspondente Nacional
O ministério Público do Paraná já afirmou, oficialmente, que não está em negociação de delação premiada com membros da empreiteira Odebrecht. Para o órgão, eles não têm nada a acrescentar ao que já foi dito. Mesmo assim, a operação realizada pela Polícia Federal que apreendeu planilhas que listam repasses da empreiteira Odebrecht para mais de 200 políticos de 18 partidos políticos, podem trazer de volta assuntos dados como esquecidos no Tocantins e complicar a vida de pelo menos um candidato a prefeito da Capital.
Os documentos estavam com Benedicto Barbosa Silva Júnior, presidente da Odebrecht Infraestrutura, em dois endereços ligados ao executivo, nos bairros do Leblon e Copacabana, no Rio de Janeiro.A operação é um desdobramento da 23ª fase da operação Lava Jato, que acabou com a prisão de João Santana, marqueteiro de Dilma e Lula, e sua mulher, Mônica Moura. O cartel das empreiteiras da Lava Jato aparece, de forma cifrada, como “Sport Club Unidos Venceremos”, em referência à partilha do esquema de corrupção que afanou bilhões da Petrobras.
As planilhas são detalhadas e trazem nomes, cargos, partidos, valores recebidos e apelidos de cada político.Também foram encontrados comprovantes bancários, bilhetes manuscritos e textos impressos, alguns fazem menção a obras públicas.
Os apelidos encontrados pela PF são curiosos: Eduardo Cunha é “Caranguejo”; Jaques Wagner, “Passivo”; José Sarney, “Escritor”; Renan Calheiros, “Atleta”. Nelas aparecem nomes fortes como de Aécio Neves (PSDB) e Romero Jucá (PMDB). O ex-candidato à Presidência, falecido em 2014, Eduardo Campos (PSB) também está na lista.
Em algumas tabelas aparecem doações de campanhas que estão registradas no Tribunal Superior Eleitoral, sendo mencionados os CNPJs e números das contas dos partidos políticos.
A ContrutoraNoberto Odebrecht doou em 2010 o montante de R$ 5,9 milhões para partidos e comitês de campanhas. Em 2012 foram R$ 25.490,000 para comitês de campanha e partidos políticos, para a candidatura de Luiz Marinho (PT), prefeitura de São Paulo, o valor foi menor R$ 50 mil. Existem também dados da campanha de 2014, quando a soma das doações ficou em R$ 48.478.100, valor que foi dividido entre comitês e candidaturas individuais.
SANEATINS
Assim sendo, qualquer malfeito na aquisição da Saneatins virá, efetivamente, à tona. Se alguém levou algum por fora e quanto, todos saberão. Até aquela CPI “meia boca” montada na Assembleia Legislativa pode virar alvo de monitoramento, já que foi derrubada por liminar da Justiça.
Vale lembrar que o atual prefeito de Palmas, Carlos Amastha, chegou a afirmar à imprensa que não assinou nada relativo aos 400 milhões de reais que chegaram como empréstimo, via Caixa Econômica Federal, para a aquisição da empresa de saneamento, que saíram em tempo recorde e de forma anômala.
Segundo apuramos, tanto a Saneatins quanto a empresa de saneamento do estado da Bahia, já estavam em negociações para venda, mas, da forma com que os negócios vinham sendo conduzidos, foram paralisados na Bahia, mas prosseguiram no Tocantins.
De posse dos computadores da “banda podre” da Odebrechet, a Polícia Federal promete ser implacável na apuração das irregularidades e na implicação dos responsáveis. Se alguém levou vantagem na liberação dos fundos para a Odebrecht e na venda da Saneatins para a empreiteira, com certeza esses dados já estão em mãos da Polícia Federal e, comprovada a culpa, serão indiciados e levados ás barras da Justiça.
CABEÇA A PRÊMIO E LÍNGUA AFIADA
O quebra-cabeça começou a se fechar com a delação de Maria Lúcia Tavares, funcionária da Odebrecht, presa na Operação Acarajé. Foi ela quem deu sentido às planilhas com codinomes e valores pagos pela empreiteira em uma contabilidade paralela. Nessa lista, Feira é Mônica Moura, mulher e sócia do marqueteiro João Santana, que fez as campanhas da presidente Dilma Rousseff em 2010 e 2014. Já foram identificados pagamentos milionários ao casal, entre novembro de 2014 e abril de 2015.
Se for confirmado o repasse de dinheiro ilegal para a campanha de 2014, não é só o mandato de Dilma que fica ameaçado. É a chapa completa, incluindo o vice-presidente Michel Temer, que já está fardado para assumir a Presidência em caso de impeachment. A ação que corre no Tribunal Superior Eleitoral tenta impugnar o mandato dos dois.
A Odebrecht é uma das maiores financiadoras de campanha. Doa para quem tem possibilidades reais de chegar ao poder, numa espécie de investimento futuro. Nessa lista, estão candidatos a presidente, governador, senador, deputado federal e estadual, prefeitos e vereadores.
SIGILO
O juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato, decretou o sigilodos autos que contêm as planilhas da Odebrecht com os nomes de 200políticos.
Em despacho, o juiz também intima o Ministério Público Federal que semanifeste "com urgência" sobre o envio do documento ao STF (SupremoTribunal Federal). "Para continuidade da apuração em relação às autoridadescom foro privilegiado", afirmou o juiz.
Os papéis eram públicos até a manhã desta quartafeira (23), mas já estão sobsigilo. Na relação da Odebrecht, surgem nomes de ministro do governo,senadores e deputados, todos com foro no STF.
"Em decorrência de notícias da imprensa, constato que, aparentemente, naresidência de Benedicto Barbosa da Silva Júnior foram apreendidas listas comregistros de pagamentos a agentes políticos", diz Moro no despacho.
"Prematura conclusão quanto à natureza desses pagamentos. Não se trata deapreensão no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht e o referidoGrupo Odebrecht realizou, notoriamente, diversas doações eleitoraisregistradas nos últimos anos", ressalta o juiz.
O fato é que, pelo andar da carruagem, muita gente está com as barbas de molho e, em Palmas, muita gente já está tirando o cavalinho da chuva.
Vem chumbo grosso por aí!!!
Juiz de Curitiba terá um prazo de 10 dias para explicar quebra de sigilo de escutas telefônicas entre Lula, Dilma e ministros
Por determinação do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância da Justiça, terá de enviar à Corte as investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Teori também determinou o sigilo das gravações telefônicas que foram divulgadas por Moro na semana passada. Ele terá dez dias para prestar informações ao Supremo sobre a divulgação dos áudios.
A decisão de Teori foi tomada nesta terça-feira a pedido do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Ele questionou a decisão de Moro, apontando que o magistrado usurpou competência do Supremo ao divulgar gravações envolvendo pessoas com foro privilegiado, como Dilma.
Segundo o ministro, Moro deveria ter enviado todo o material para o STF decidir de quem é a competência para conduzir as investigações sobre Lula, uma vez que ela alcançou pessoas com foro privilegiado. Na prática, Teori inviabiliza parte da decisão do ministro Gilmar Mendes que manteve, na sexta-feira passada, as ações contra Lula na Justiça no Paraná.
Teori deu o prazo de dez dias para Moro prestar informações ao STF
Foto: Agência Brasil
“Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa, que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”, escreveu Teori.
Em manifestações ao STF, a presidente Dilma afirmou que o juiz Sergio Moro colocou em risco a soberania nacional ao divulgar seu diálogo com Lula. A gravação entre Dilma e Lula foi interceptada pela Lava Jato, com autorização de Moro. Lula estava grampeado.
A decisão de Teori foi tomada depois de pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Ele solicitou que Teori se manifestasse em ação de Lula contra decisões de Gilmar Mendes que suspenderam sua nomeação à chefia da Casa Civil.
Os advogados de Lula alegam que o PPS e o PSDB, autores de dois mandados de segurança distribuídos a Gilmar Mendes, manejaram para escolher o relator atual. Segundo o pedido, quando os mandados foram protocolados, as legendas já tinham condições de saber que eles seriam destinados ao ministro. Pela manhã, a ministra Rosa Weber havia mantido o processo nas mãos de Moro.
Com Estadão Conteúdo
Depois de uma reunião com os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e José Sarney, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira que a aprovação do impeachment de um presidente sem "a caracterização do crime de responsabilidade" não poderá ser chamado de impeachment e sim de um outro nome. Renan citou o nome da presidente Dilma Rousseff e não quis responder se estava falando em golpe, como os aliados da petista. Ele ainda defendeu que o PMDB não agrave a crise e, sem citar o Judiciário, disse que nenhum Poder pode querer "grilar" a função de outro Poder.
Apesar dessa declaração sobre a necessidade de provas, Renan disse que o presidente do Congresso e do Senado tem que ser "isento" e que dessa maneira se comportará, caso a Câmara autorize a abertura do impeachment.
— É bom que as pessoas saibam – e a democracia exige que façamos essa advertência – que, para haver impeachment, tem que haver a caracterização do crime de responsabilidade da presidente da República. Quando o impeachment acontece sem essa caracterização, o nome sinceramente não é impeachment. É outro nome — disse Renan.
Ao ser peguntado qual seria esse nome, se seria golpe, Renan repetiu a frase e prometeu ser imparcial:
— Quando não há a caracterização do crime de responsabilidade não é impeachment, o nome deve ser outro. É por isso que precisamos ter responsabilidade com o Brasil e com a democracia.
Renan disse que não terá "lado". Cabe ao Senado instalar o processo de impeachment, promover o afastamento do presidente por até 180 dias e votar o afastamento definitivo ou não do mandatário. A Câmara apenas aprova a autorização para o Senado abrir o processo.
— O presidente do Senado, mais do que nunca, precisa demonstrar equilíbrio, responsabilidade, bom senso. Ele não pode ter lado, se ele tiver lado, ele desequilibra — disse ele.
Renan disse que se reuniu com Lula e com Sarney no início da tarde. Lula está em Brasília desde a segunda-feira para mobilizar aliados e tentar evitar o impeachment da presidente Dilma. O presidente do Senado também se reuniu com a oposição, com o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN).
— Não pediu nada (o ex-presidente Lula). Hoje à tarde estive com o ex-presidente Lula e o ex-presidente Sarney, e continuo a entender que o papel do presidente do Congresso é, com isenção, conversar com todo mundo e recolher pontos de vista pensando no Brasil. Se não cuidarmos do Brasil, não tivermos condição de resolver a crise, vamos levar este país a um retrocesso inimaginável — alertou Renan.
Renan aproveitou para criticar abusos de outros poderes, num ataque ao Poder Judiciário. Lula teve sua nomeação suspensa depois de uma chuva de ações no Judiciário e nos dois últimos dias recebeu decisões desfavoráveis a seus pedidos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
— Se tiver algum Poder no Brasil pensando em grilar as funções dos outros Poderes, sem dúvida nenhuma, ele estará agravando a crise e terá como consequência problemas institucionais. Nenhum Poder pode pensar em atropelar a função de outro Poder. Se isso acontecer, vamos ter uma crise institucional no Brasil. Mais do que nunca, na crise, os Poderes precisam ser independentes — disse Renan, pedindo "bom senso" a todos.
Lula é investigado na Lava-Jato, assim como o próprio Renan. O presidente do Senado é alvo de sete inquéritos.
PMDB
Renan também sinalizou que é contra o rompimento do PMDB com o governo. Ele disse que o PMDB não pode atuar para agravar a crise. O partido se reúne no próximo dia 29 para uma definição sobre a saída do governo. A reunião já foi convocada hoje, por telegramas,
— Sou presidente do Congresso, não substituo o diretório do PMDB. Mas o PMDB, mais do que nunca, tem que demonstrar a sua responsabilidade institucional. Se o PMDB sair do governo, e eu digo isso com a autoridade de quem não participa do governo, se sair do governo e isso significar o agravamento da crise, é uma responsabilidade indevida que o PMDB deverá assumir — alertou Renan.
Por Cristiane Jungblut - O Globo
Novo pacote sobre gastos públicos oxigena economia de estados e municípios, mas poderia ter sido lançado antes. Lula titubeia
Por Luciano Moreira
O governo Dilma tenta mostrar que não está paralisado por causa do processo de impeachment, e apresentou ontem uma série de propostas que alteram as regras sobre os gastos públicos.
Uma delas é o projeto de lei complementar que trata da renegociação das dívidas estaduais, o que pode abrir espaço para que esses governos possam gastar R$ 45,5 bilhões entre 2016 e 2018. Somente em 2016, serão R$ 9,6 bilhões.
Conforme já anunciado pelo governo, Estados e municípios terão mais 20 anos para pagar suas dívidas com a União. Foi autorizada ainda a renegociação das operações de crédito contratadas até 2015 junto ao BNDES, com prazo adicional de dez anos, sendo que há carência do principal por quatro anos. Nesse período, pagase apenas os juros.
O problema é que para ter direito ao benefício, os Estados deverão atender algumas exigências, o que soa como uma “intervenção branca” nas diretrizes estaduais. Durante 24 meses, ficam proibidos: novos reajustes salariais do funcionalismo, novos benefícios fiscais e nomeação de novos servidores. Também é necessário limitar o crescimento da despesa à variação da inflação e reduzir a despesa mensal com cargos de confiança em 10% e m relação a junho de 2014.
Além disso, será cobrada uma mini reforma previdenciária do funcionalismo público estadual, com aumento de contribuição e adoção obriga tória de um sistema de previdência complementar, e a aprovação de leis de responsabilidades fiscais estaduais, entre outras exigências.
Alguns Estados pediram ainda um auxílio adicional, a redução de 40% na prestação por 24 meses. Nesse caso, haverá uma contrapartida adicional: reduzir em mais 10% a despesa mensal de cargos de confiança, limitar despesas de propaganda e publicidade e não realizar novas operações de crédito por oito anos.
Ou seja, o governo afrouxa o laço, mas quer impor como cada estado deve gerir suas finanças. Isso no momento em que o próprio governo federal amarga os piores índices econômicos em anos, o que leva a pensar nos resultados desse novo pacote: se o governo não consegue gerir as próprias contas, essa “intervenção” nos estados será benigna?
LULA COGITA “TERCEIRIZAR” SEUS SERVIÇOS
Corre à boca pequena que, após a reunião de ontem com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, o ex-presidente Lula admitiu a hipótese de renunciar ao Ministério da Casa Civil, cargo que nem sequer ocupou, para atuar como articulador informal, numa espécie de “terceirização” ou “consultoria” ao governo federal – a se valer dos preços das palestras, será que essa “informalidade” sairá barata?
A definição dependerá de decisões da Justiça sobre a legitimidade de sua nomeação.
Mesmo assim, o expresidente foi escalado por Dilma para exercer informalmente, a partir desta segunda, a articulação política do Palácio do Planalto, função típica do chefe da Casa Civil.
Enquanto isso a nomeação de Lula segue sub judice, causando e se contrapondo a cada ministro do STF escalado para julgá-la.
Será que do STF a nomeação de Lula vai virar contratação e ir direto para TCU, por acontecer sem licitação??
Mistérios do poder, específicos do governo do PT...
As declarações do presidente do Detran – TO, coronel Eudilon Donizete Pereira de que a vistoria para veículos com mais de três anos de uso seria mantida, é uma afronta à autonomia da Assembleia Legislativa do Tocantins.
Por Edson Rodrigues
Fosse uma declaração atemporal, não seria levada em conta, mas as palavras do coronel foram proferidas depois de aprovado, na tarde desta última sextafeira, 18, em sessões extraordinárias, o projeto de decreto legislativo do deputado estadual Olyntho Neto (PSDB) que susta os efeitos da portaria nº 143/2015 do Detran.
No documento, o Departamento de Trânsito estabeleceu como obrigatória a vistoria para veículos zero km, e outras inspeções periódicas: anuais, para automóveis com mais de dez anos; bienais, para os carros com mais de três anos; e para os casos de emissão de segunda via de Certificado de Registro do Veículo (CRV), transferência de domicílio, de proprietário e em casos de requisições judiciais.
As alegações do deputado Olyntho são de que a competência constitucional para legislar sobre o assunto é da União e não do Estado do Tocantins. Para isso, ele cita o artigo 22 da Constituição Federal, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3.323 e o Código Brasileiro de Trânsito que, no artigo 12, dispõe que cabe aos conselhos federais de trânsito estabelecer a periodicidade da vistoria de veículos.
Ou seja, é um projeto baseado na mais pura interpretação da Lei e baseado em jurisprudências que garantem a sua legalidade.
AFRONTA E REPARAÇÃO
Ao garantir que a portaria do Detran continuaria válida, em detrimento ao decidido na Assembleia, o presidente do DETRAN coloca em descrédito as decisões da Casa de Leis, conduzida na ponta dos dedos pelo deputado Ozires Damaso, que tanto tem ajudado o executivo Estadual a driblar os obstáculos impostos pela crise política,econômica e institucional que o Brasil atravessa.
Cabe, agora, ao governador Marcelo Miranda, restituir a credibilidade da Assembleia Legislativa do Tocantins e colocar limites nas declarações e bravatas de membros do Executivo com pouca experiência na condução de cargos de confiança.
Atos assim podem gerar “fissuras” nada desejáveis no relacionamento entre Executivo e Legislativo estaduais que vêm demonstrando tanto engajamento em tentar livrar o Tocantins de situações mais complicadas, e não podem se aprofundar e virar crises indesejáveis para todos.
Com a palavra o governador Marcelo Miranda....