João Otávio de Noronha rechaça argumentos governistas de que impeachment é golpe, em entrevista à revista Veja online
Por Edson Rodrigues
Ministro que deixou o Tribunal Superior Eleitoral e, agora, é membro do Superior Tribunal de Justiça, insistiu que as provas colhidas na Operação Lava Jato sejam usadas para embasar o processo de impugnação do mandato eletivo e defendeu um “recall” eleitoral. Para ele as discussões para a retirada de Dilma do poder não podem ser classificadas como "golpe" e resumiu: "O eleitor não precisa aguentar o governo". A seguir, os principais trechos da entrevista.
Veja - O impeachment nem foi votado e o governo já fala em recorrer à Justiça. Isso é válido? O Brasil passa por um conflito político que há muito tempo não víamos.
João Otávio de Noronha - Há um processo de impeachment que tramita onde tem que tramitar, no Congresso Nacional, e que está baseado na Constituição Federal. A decisão dos parlamentares é soberana e não pode ser revista sequer pelo Poder Judiciário ou pelo Supremo Tribunal Federal. O impeachment nada mais é do que um processo político e constitucional de impugnação ao mandato da presidente da República.
V - Como avalia o discurso de que o impeachment seria golpe?
JON - Não é golpe de modo algum. Não pode ser golpe a aplicação dos institutos previstos na Constituição da República. O juízo de admissibilidade é político e é do Congresso Nacional. Se não sair o impeachment, ainda restarão abertas as portas do Judiciário no TSE. E nem venham me dizer que isso é golpe.
O argumento é o de que estão tentando reverter a vitória da presidente nas urnas. A votação obtida pela presidente Dilma Rousseff dá a ela uma presunção de legitimidade, mas não uma presunção absoluta. Isso quer dizer que, quando se prova a utilização do poder político ou quando recursos econômicos ilegítimos foram empregados para ganhar a eleição, comprovamos que a vontade popular foi viciada. Teríamos o mesmo resultado se a ética e a lei tivessem sido seguidas? A resposta sempre é negativa.
V - É o caso da campanha da presidente Dilma?
JON - Jamais vi na história do Brasil - e me aproximo dos 60 anos - uma eleição tão dividida, tão polarizada e com acusações tão graves. Fico triste de ver que as empresas estatais tenham sido utilizadas, segundo as denúncias, para financiar campanhas políticas. Isso é estarrecedor porque o poder econômico é utilizado de uma forma ilegal, com desvio de verbas de empresas controladas pelo governo. A Constituição não dá um salvo-conduto para prática de atos imorais, criminosos e ilegítimos. A presidente da República é uma cidadã e como tal deve ser responsabilizada pelos atos que pratica.
V - As discussões sobre o momento político são acompanhadas por críticas ao juiz Sergio Moro. O senhor acha que ele atua como justiceiro?
JON - Essas críticas são muito levianas. O juiz Moro é decente e correto. Não vi nenhum inocente preso até hoje por ele e quero que me apontem onde estão esses inocentes. Não vi nenhuma perseguição feita por ele. Tudo corria bem até que ele pegou um determinado figurão petista, que passou a receber o apoio de ministros dos mais variados setores no Judiciário brasileiro. Se há indícios de que ele praticou ilícitos, por que ele não pode ser tratado como os demais? Onde está escrito na Constituição que ele merece tratamento diferenciado? Um dos críticos disso, o ministro Marco Aurélio Mello, vivia dizendo no Supremo e principalmente no Tribunal Superior Eleitoral que o processo não se julga pela capa. Se não se julga pela capa ou pelo nome da parte processada, por que dar tratamento diferenciado a um ex-presidente da República? Por que nessa hora vai olhar a capa do processo e não olha a capa quando o processado é o Joaquim da Silva ou o José Pereira do interior? Tenho o maior apreço e respeito pelo trabalho que o juiz Moro está fazendo. Ele é digno de elogios.
Na posse de Lula, Dilma atacou Moro e criticou as manifestações de ruas. Chegou a comparar os acontecimentos ao início do nazismo. A presidente Dilma deve estar muito atordoada e não sabe o que está falando. Conheço uma série de cidadãos que foram para as ruas porque estão descontentes, porque se sentiram ludibriados pela política e pelo discurso de campanha não cumprido. Eles foram às ruas porque, no dia seguinte à proclamação do resultado do segundo turno, tínhamos uma ação totalmente diferente daquela pregada. Nas manifestações pró-governo, vi notícias de ônibus vindo do interior para trazer manifestantes, manifestantes recebendo dinheiro. Há uma diferença muito grande entre uma manifestação e outra. Uma é induzida, organizada. A outra é natural. Todo mundo sabe o que foram as manifestações pró-impeachment. O povo elege e não pode tirar? Lamentavelmente a nossa Constituição não criou um instituto para isso.
V - O senhor defende um referendo ou recall do mandato?
JON - Talvez fosse o caso de o impeachment nem ser decidido pelo Congresso, mas diante de uma consulta pública à população, como um recall. Esse é o meio mais democrático de se fazer. Aí ninguém vai ter coragem de falar em golpe. Todos nós sabemos o motivo do desagrado com o governo. Temos um país em uma situação crítica. Depois de muitos anos de estabilidade econômica, temos um país economicamente em estado de desastre, com déficit orçamentário, inflação retomando, desemprego. Temos uma situação econômica desastrosa e nos últimos 20 anos não tínhamos visto isso. O eleitor não precisa aguentar isso. Como não temos um recall, o remédio previsto na Constituição é o impeachment.
O ex-vice-governador do Tocantins, o empresário Tom Lyra foi considerado o nome mais indicado para
disputar as eleições deste ano.
Edson Rodrigues Pouca gente sabe, mas Lyra é tocantinense, natural de Araguacema, graduado em Óptica pelo instituto Filadélfia, especialista em Óptica Física, Química e Geométrica. Começou na Ótica atuando como office boy de laboratório, de loja e posteriormente como vendedor de balcão e consultor de vendas da Essilor, pela extinta Sola, Zeiss chegou Igal-Rodenstock. Hoje é considerado o responsável pela implantação das multinacionais General Optical, Fox e Wilson Eyewear no Estado, que gerou mais de mil empregos. Em entrevista ao O Paralelo 13, o empresário visto como um homem bem sucedido no setor empresarial, mesmo neste momento de crise econômica do País, explicou o que o leva a retomar a vida pública buscando o cargo de prefeito da Capital.”Quando criança meu pai sempre frisava que quando os bons se afastam, os maus tomam de conta. Que o problema da sociedade não são as pessoas más, mas a omissão dos que se consideram bons. Certamente esse foi um dos motivos que me levou a ser indicado para disputar o cargo de prefeito de Palmas”, enfatizou e empresário.
Lyra destacou que não há nada que desabone o seu caráter. Para ele, é necessário apresentar novos projetos. “É hora de mostrar propostas, de retribuirmos com projetos que resultem no desenvolvimento econômico da Capital”. Retomar a vida Pública como prefeito é deixar de ter ausências, de ser omisso. Historicamente a Capital conta com pessoas ausentes, ausentes de gestão. “Você se torna ausente quando não pratica o que promete, não executa o que diz, finge que não vê o que prometeu”, destacou.
“Eu vejo pessoas morrerem porque faltam condições econômicas para buscar tratamento em hospitais particulares, e não existe um serviço público de qualidade. As crianças, com a evolução tecnológica possuem smartphones, aparelhos eletrônicos de última geração, e na escola se deparam com um quadro negro. Que incentivo tem esse aluno em permanecer na sala? Sem falar da precariedade da merenda, a alimentação é crucial para o desempenho do aluno. Foi diante desses e tantos outros questionamentos que me propus a voltar a vida pública. Estou apresentando uma gestão com seriedade, uma gestão de compromisso, uma gestão de credibilidade, de ouvir as pessoas de perguntar as pessoas”.
Demandas
Conforme a visão do empresário, “a classe política está contaminada, partidária, grupos agem como se fossem feudos, patriarcas, não há mais espaço para a continuidade desse modelo, Palmas conta com 300 mil habitantes e não muito distante esse número triplicará, devemos trabalhar para essas pessoas, mas com projetos que comportem o seu crescimento. A meu ver, um exemplo de que os atuais gestores não estão pensando a longo prazo é o BRT - Bus Rapid Transit, ou Transporte Rápido por Ônibus. Em Curitiba o BRT é reflexo de uma ação mal sucedida e pouco pensada. Na época feito para um número bem abaixo da população atual. O BRT precisa ser repensado, não é tão bonito como se prega, porquê não o VLT - Light Rail ou veículo leve sobre trilhos”?
Tom Lyra citou ainda outras deficiências que consideram importantes serem sanadas. Para ele pouco se vê a guarda-metropolitana na cidade, no entanto há pardais em todos os cantos, uma série de contrastes. Por causa do preço abusivo de impostos e sérios problemas de áreas de construção, as indústrias estão instalando em Porto Nacional, Luzimangues e Araguaína. Gerar emprego tira a população dessa modalidade de emprego público, de cargo comissionado, da necessidade do governo para crescer. O funcionalismo público precisa ser visto como uma opção, e não apenas a única, frisou.
Projetos
Questionado sobre seus projetos que consideram cruciais para que a Capital cresça, o empresário destacou que “o cenário econômico de Palmas, em 2016 é de mais de R$1bilhão”. Para ele não há uma empresa que tenha uma receita desse porte que não é uma das mais bem sucedidas no País. “Não que Palmas seja uma empresa, mas é preciso analisar por esse âmbito empresarial. Eu tenho um clientes que me pagam para que recebam serviços de qualidade. Qual o motivo de não oferecer o melhor possível esse serviço?”, perguntou.
São inúmeros desafios, mas também vários projetos. Como gestor não permitiria a realização de shows com dinheiro público sem que haja hospitais. Palmas não tem como sobreviver se não pensarmos no modelo de industrialização, hoje o modelo de socialismo não é mais tomar terra, é a democratização da informação. Não tem mais um operário que bata o ferro, a máquina, ele hoje opera sistemas. É necessário começar a trazer as indústrias e qualificação para que esse operário possa operar. A carga tributária, no entanto, a falta de incentivo fiscal afasta esse empreendedor interessado.
Precisamos focar ainda na educação, não o modelo de tradicional, mas uma educação discutida, pesquisada, com embasamentos. Não adianta ouvir sobre os desastres da política, senão agimos, não apresentamos condições e propostas que possam ser executadas.
A segurança, por exemplo, não pode mais ser tratada como um caso isolado que não me atinge, a segurança pública atinge todo mundo. Estamos reféns de pessoas de má fé, de criminosos. Palmas é uma cidade planejada, não há favelas, é fácil coordenar e desenvolver projetos junto a Polícia Militar, Civil, Guarda metropolitana. É preciso investir em tecnologia. Com câmeras se abrange um número bem maior de extensão da cidade do que com mão de obra. Os policiais precisam estar nas escolas, inibindo o tráfico, o consumo de drogas. Precisam estar atentos a chamados que facilitaria o seu trabalho com o apoio de câmeras.
Nossa gestão terá como prioridade a segurança, industrialização, saúde e educação com compromisso, ouvindo a sociedade, disse.
PPS
Filiado ao partido desde janeiro deste ano, Lyra explicou que o grupo contrapõe em todo o País esse modelo de gestão no qual considera fracassado. Sobre o encontro com representantes da cúpula nacional, o empresário ressaltou que por sugestão do deputado Eduardo do Dertins encontrou-se com o presidente nacional do partido, Roberto Freire, o senador Cristovão Buarque e demais filiados ao PPS para mostrar que tem propostas viáveis e que estão consonantes com a ideologia do PPS.
“São propostas que justificam minha indicação. Saí de lá confiante, com uma pré-candidatura viável, com propostas sérias q possam ser compreendidas pela população a médio prazo”, finalizou.
Tucanos têm demonstrado tendência de queda nas intenções de voto
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ex-senadora Marina Silva (Rede) estão liderando a corrida eleitoral para presidente da República em 2018.
Entre as opções do PSDB (os senadores Aécio Neves e José Serra, o governador Geraldo Alckmin), todas têm demonstrado tendência de queda nas intenções de voto, segundo a Folha de S. Paulo.
De acordo com nova pesquisa Datafolha, em três dos quatro cenários eleitorais verificados, Lula e Marina estão empatados dentro da margem de erro. Em apenas um, o ex-presidente lidera.
No cenário de uma disputa entre Lula, Marina e Aécio Neves, por exemplo, o petista tem 21%, a ex-senadora, 19%, e o tucano, 17%. De dezembro de 2015 até agora, Aécio perdeu dez pontos percentuais em suas intenções de voto, enquanto Lula e Marina se mantiveram no mesmo patamar.
Em todos os cenários testados para 2018, o vice-presidente Michel Temer, que assumiria em caso de impeachment de Dilma Rousseff, aparece com apenas 1% ou 2%.
Se Temer assumir, no caso de Dilma ser afastada, a pesquisa Datafolha aponta que apenas 16% acreditam que ele faria uma gestão ótima ou boa, mesmo índice do levantamento realizado em março.
O Datafolha mediu ainda a rejeição eleitoral dos candidatos. Assim como nos últimos levantamentos, o ex-presidente Lula é o mais rejeitado. Não votariam de jeito nenhum nele 53%. Aécio e Temer também apresentam taxas de rejeição em crescimento.
Não votariam no tucano 33% (eram 23% em fevereiro e 32% em março) e no atual vice-presidente, 27% (eram 21%, em fevereiro, e 23%, em março). A rejeição de Marina é de 20% (em março e em fevereiro, era de 15%).
O evento aconteceu com a presença dos presidentes do PMDB, PT, PV, PSB, PROS, PRB, PSOL, REDE, PMB, PPL, PPS, PHS, PEN, PSL, e o Movimento Raiz.
Na manhã desta sexta-feira, 08, os pré- candidatos à prefeito de Porto Nacional, que fazem oposição à atual administração, deputado Ricardo Ayres (PSB), Joaquim Maia (PV) e Diógenes Albuquerque (PSDC), e diversos líderes de partidos, se reuniram e anunciaram a união da oposição, firmando o compromisso de união em melhorar a vida da população de Porto Nacional. O real propósito do evento era ouvir a população, debater e oferecer alternativas para construir o município com saúde de qualidade, infraestrutura eficaz, educação para todos, mais cultura, desenvolvimento econômico e sustentável, entre tantos outros pontos fundamentais que servem de alicerce para o progresso e a melhoria de vida da população. O objetivo da reunião não foi discutir política, mas sim colocar interesses individuais de lado em função de um bem maior, que é debater uma alternativa de desenvolvimento para o município, colocando como foco das ações o cidadão portuense.
O evento aconteceu com a presença dos presidentes do PMDB, PT, PV, PSB, PROS, PRB, PSOL, REDE, PMB, PPL, PPS, PHS, PEN, PSL, e o Movimento Raiz.
Os presidentes fizeram uso da palavra e afirmaram o propósito de uma grande união em prol do desenvolvimento e da melhoria da qualidade de vida dos portuenses.
“Estamos em busca de melhores dias para Porto Nacional e de políticos melhores e mais eficientes. Corremos atrás daquilo que o povo merece. Porto anseia por uma administração para todos e a união deste grupo trará uma grande vitória pra nós”. Disse o vereador Fernando Manduca, do PDT.
Para o presidente do PMDB, André Costa, a união das forças de oposição é imprescindível para a vitória nas próximas eleições. “Porto Nacional está atualmente nas mãos de quem não tem se preocupado com os reais interesses da cidade. Que o trabalho e a luta pela cidade apresentados aqui hoje continuem”. Afirmou após confirmar a presença do PMDB, na frente oposicionista.
Dentre os pré-candidatos, o Capitão Diógenes Albuquerque (PSDC), foi o primeiro a fazer uso da palavra: “Não sou oposição aos partidos, sou oposição a tudo o que é contra Porto Nacional. Nossa cidade merece projetos que agreguem a causa da nossa gente e não a nome de pessoas”.
Utilizando a palavra o pré-candidato Joaquim Maia, foi categórico ao afirmar que Porto Nacional precisa de um governo voltado para uma melhor qualidade de vida das famílias. “A sociedade, hoje, já não quer mais a prática dessa velha política, dessa administração que fecha os olhos para a comunidade. O que população de Porto precisa, e terá com a vitória deste grupo, é um governo voltado para o cidadão, para a família, dando a todos mais qualidade de vida.” Afirmou Joaquim Maia, que expôs aos presentes a sua vontade de administrar Porto Nacional: “Me coloco neste grupo, buscando ser uma opção como candidato a prefeito, numa união de forças onde teremos como resultado o progresso da nossa cidade, dando aos portuenses uma cidade segura, limpa, com uma boa saúde e educação para os nossos filhos, para tanto estamos ouvindo as críticas e sugestões da nossa população”, referindo-se ao Movimento Ouvindo a Nossa Cidade, desenvolvido pelo PV, que está percorrendo todos os bairros da cidade.
Em seguida usou a palavra o pré-candidato, deputado Ricardo Ayres, que iniciou as suas palavras afirmando: “Enganam-se aqueles que apostam na divisão da oposição. Este primeiro e grande encontro dos partidos oposicionistas deixou claro que estamos juntos para a vitória, não só nossa, mas de todos os portuenses.” Ricardo Ayres, disse que os portuenses tem que ser beneficiados com o crescimento da cidade. “Não adianta a cidade crescer e se desenvolver, se a própria população não está participando deste crescimento. Evolução na política precisa ser o desenvolvimento da nossa própria vida, nosso dia-a-dia. Os partidos precisam se despir de seus próprios interesses para apoiar os interesses do povo de Porto Nacional”.
Em torno de 150 pessoas estiveram presentes na reunião que aconteceu no restaurante Tapera.
Em anexo a Carta, denominada “Carta ao povo de Porto Nacional”, assinada pelos pré-candidatos e presentes.
Carta ao povo de Porto Nacional
Porto Nacional vive hoje um dia histórico, em que um grupo de cidadãos portuenses, lideres políticos de diversas vertentes partidárias, colocaram seus interesses individuais de lado em função de um bem maior, que é firmar o compromisso de união em favor de uma cidade melhor para todos.
Esse grupo é formado pelos líderes do PMDB, PV, PSB, PROS, PRB, PSOL, PMB, PT, PPL, PPS, PHS E PEN... que tem o real propósito de ouvir a população, debater e oferecer alternativas para construir uma Porto Nacional com saúde de qualidade, infraestrutura eficaz, educação para todos, mais cultura, desenvolvimento econômico e sustentável, entre tantos outros pontos fundamentais que servem de alicerce para o progresso da cidade e a melhoria de vida do nosso povo.
O propósito deste grupo não é discutir política, mas sim debater uma alternativa de desenvolvimento para Porto Nacional, colocando sempre como foco das ações o melhor para o cidadão portuense.
A oposição não será política apenas, será principalmente contra aqueles que estiverem distantes desse espírito crítico pautado sob o olhar fiscalizador e analítico da população de Porto Nacional, que sofre com as mazelas de uma gestão pública desgovernada.
A cidade de Porto Nacional tem que olhar para frente, enxergar o futuro de oportunidades que está à disposição e debater, com a participação ativa da sociedade, quais os caminhos para alcançar esse horizonte aprazível de desenvolvimento humano, social e econômico que o nosso povo tem pela frente.
Porto Nacional tem a grandeza de um povo forte e digno e precisa voltar a ocupar seu papel protagonista no desenvolvimento do Tocantins.
Apesar do caráter técnico do relatório que pede o processo de impeachment, o tom da discussão dos parlamentares foi político. Os favoráveis fizeram referência à crise econômica e à perda de governabilidade da presidente, enquanto os contrários afirmaram que o impeachment é uma tentativa de golpe.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Depois de 61 deputados falarem em reunião que durou mais de 12 horas, a comissão especial do impeachment aprovou um requerimento para encerrar a discussão. Os trabalhos serão retomados na segunda-feira, às 10 horas, quando o colegiado vai ouvir os líderes partidários e, posteriormente, iniciar o processo de votação do relatório. O cronograma prevê o início da análise em Plenário na próxima sexta-feira (15).
A comissão, que analisa o pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, avançou a madrugada para vencer a etapa da discussão do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à investigação da presidente.
O ponto central da discussão é a legitimidade, ou não, do processo de impeachment. Apesar do caráter técnico do relatório, o tom da discussão dos parlamentares foi político. Quem se opõe ao impeachment afirma que os fatos tratados na denúncia não podem ser considerados crimes de responsabilidade. Já os favoráveis alegam que há crime nas condutas da presidente e fizeram referência à crise econômica e à perda de governabilidade da presidente. O embate gerou várias interrupções nos pronunciamentos por conta das manifestações dos lados contrários.
O relatório de Jovair conclui que a presidente Dilma precisa ser julgada pelo Senado por crime de responsabilidade pela abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e por adiar repasses para o custeio do Plano Safra, obrigando o Banco do Brasil a pagar benefícios sociais com recursos próprios – o que ficou conhecido como "pedalada fiscal".
Prática comum
Ao defender a presidente Dilma, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que as pedaladas são uma prática comum e que a denúncia contra a presidente é baseada em uma mudança de posição do Tribunal de Contas da União (TCU). “No Brasil, se depender do Tribunal de Contas da União, do seu procurador, nem o passado é seguro”, comentou, em referência a uma frase do ex-ministro da Fazenda Pedro Malan.
O deputado Pepe Vargas (PT-RS) explicou que o governo usa uma mesma conta para pagar todos os benefícios sociais e, dessa forma, não é possível calcular o saldo necessário diariamente. “Há dias em que esse saldo é positivo; há dias em que é negativo. Não há empréstimo de bancos públicos”, declarou.
Ao ressaltar que Dilma não responde a nenhum processo judicial, Vargas afirmou que o impeachment é uma tentativa de golpe. “Impeachment sobre um governo eleito pelo voto popular de 54 milhões de brasileiros e sem crime de responsabilidade da presidente é golpe.”
O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) denunciou uma “confraria do golpe”, composta de políticos que não gostam da presidente Dilma Rousseff. Entre eles, Augusto Nardes, Michel Temer, Eduardo Cunha e Aécio Neves. Com o tom satírico que lhe é de costume, Costa afirmou: “Aécio Neves tem dois problemas: urnas e Furnas”, ao se referir ao fato de Neves ter perdido a eleição em Minas Gerais, estado de origem, e à ligação do político com escândalos relacionados à estatal Furnas Centrais Elétricas.
Crime de responsabilidade
Jovair Arantes, por sua vez, ressaltou que seu relatório “é consistente, robusto do ponto de vista de provas e absolutamente claro com relação às colocações feitas pelos denunciantes”. “Estamos apenas admitindo a possibilidade de abrir o processo, entregar para o Senado fazer a colocação de novas provas e apresentar para a sociedade a possibilidade de cassar a presidente no Senado Federal”, disse.
O deputado Rocha (PSDB-AC) também rebateu as críticas. “Não adianta o PT tentar encontrar erro nos outros para esconder os seus. O governo perdeu a credibilidade diante do povo brasileiro”, disse.
Já o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) afirmou que a presidente cometeu atos que atentam às leis orçamentárias ao autorizar a abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional. Ele disse que, ao editar decretos sem cumprir a meta imposta pela lei orçamentaria aprovada, a presidente violou as leis, e deve ser julgada por crime de responsabilidade.
“Não importa abertura de credito suplementar em si; o que importa é se está dentro da meta anteriormente autorizada pelo Congresso, e a meta se verifica a cada bimestre. Ou seja, a presidente sabia que não iria cumprir a meta e continuou editando decretos: daí a responsabilidade da presidente”, disse.
Por sua vez, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) afirmou que as chamadas pedaladas fiscais e os decretos de crédito suplementar já são suficientes para justificar o pedido de impeachment. “A defesa diz que sempre ocorreram as pedaladas fiscais e não ocorreram em 2015. Mentira! Em dezembro de 2015, havia um saldo R$ 55,6 bilhões em pedaladas. O governo se beneficiou de financiamento ao longo do ano, e a prova é que o Executivo pagou juros sobre isso”, comentou.
Debate contaminado
Líder da Rede, o deputado Alessandro Molon (RJ) ressaltou que a Câmara só pode analisar os pontos recebidos na denúncia e tratados pelo relator: os decretos de abertura de crédito suplementar e as pedaladas fiscais para pagar o Plano Safra. “Fico perplexo porque ouvi grandes lideranças dizendo que o julgamento será pelo conjunto da obra. Procurei essa expressão na Constituição e não encontrei. Quem julga pelo conjunto da obra é eleitor quando vota, parlamentar vota pelo que está na Constituição”, disse.
Não é a avaliação do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Para ele, a presidente cometeu crime de responsabilidade ao fazer as pedaladas, ao nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministro da Casa Civil e diante da delação do senador Delcídio do Amaral (MS), ex-líder do governo no Senado. “Precisamos analisar o conjunto da obra criminosa, e a presidente se valeu de crimes de responsabilidade para tentar se manter no poder”, disse.