Após pedir vistas ao processo e adiar a votação final sobre a Lei da Ficha Limpa no STF, o ministro Dias Toffoli proferiu seu voto sobre o tema e causou mais controvérsia no plenário do STF
Por Edson Rodrigues
Pelo entendimento de Toffoli, a Ficha Limpa vai contra o princípio da presunção de inocência e, portanto, seria inconstitucional.
Mas, como a votação já vinha acontecendo, é pouco provável que o posicionamento de Toffoli seja acatado.
Toffoli, indicado pelo PT, afirma que a Lei foi mal redigida e que abriria brechas para diversas interpretações, mas os votos de Luiz Fux e Joaquim Barbosa destroem o argumento do magistrado e mantém em 8 anos o período de inelegibilidade.
TOCANTINS
A se manter o entendimento quanto ao período de inelegibilidade, o governador Marcelo Miranda não poderia nem ter assumido a vaga no senado, muito menos ser candidato ao governo do Estado.
Vale lembrar que O Paralelo 13 já havia alertado aos leitores a possibilidade desse julgamento ter influência diretas na vida política do Tocantins, em artigo publicado no mês de maio deste ano.
Com a reabertura do julgamento, a possibilidade de uma decisão que afete a eleição de Marcelo Miranda ode acontecer em poucos dias e, na pior das hipóteses, o registro da candidatura do atual governador do Tocantins pode ser cassado, assim como pode acontecer com Cássio Cunha Lima, senador pelo estado da Paraíba.
O entendimento do STF aponta que a Lei da Ficha Limpa é absolutamente legal, faltando apenas definir sua aplicação.
Enquanto a minoria dos magistrados entende que o prazo de inelegibilidade seria de 3 anos, a corrente mais forte defende a inelegibilidade por oito anos, o que afetaria diretamente a vida política de Marcelo Miranda.
Agora, resta esperar o posicionamento da ministra Rosa Weber, que definirá, finalmente, qual será o caminho tomado pelo STF nessa questão.
Enquanto alguns comemoram, outros põem as barbas de molho, pois dias difíceis se avizinham.
Quem viver verá!
O Tocantins completa 27 anos nesta segunda-feira, cinco de outubro. Durante todos esses anos, O Paralelo 13, fundado um ano antes da criação do Estado e veiculado mensalmente, vem lutando para divulgar as potencialidades do Tocantins, as suas belezas naturais, suas vitórias e seus exemplos. Mas, nem sempre essas qualidades foram capazes de superar os problemas enfrentados pelo nosso povo.
Por Edson Rodrigues
O maior exemplo disso foi o “presente” que o povo tocantinense ganhou exatamente hoje, ao ver veiculada pela TV Globo nacional uma reportagem falando do atendimento dispensado aos pacientes de câncer do nosso Estado. Apenas uma máquina para o tratamento existe no estado e, mesmo assim, ela está quebrada, levando nossos doentes a ter que se deslocar até o Maranhão – quanta ironia! – para receber um tratamento adequado.
E olha que a nossa Saúde é uma exceção à regra, pois conta com um excelente gestor, Samuel Bonilha, mas, infelizmente, com pouca atenção do governo do Estado. Onde sobra gestão faltam recursos. Ou seja, o Tocantins, hoje, é um Estado novo padecendo dos velhos vícios.
Onde antes se reclamava dos pacientes do Pará, do Mato Grosso e do próprio Maranhão, que enchiam nossos hospitais em busca de atendimento de qualidade, hoje recorremos ao irmão mais pobre do Nordeste, o Maranhão, para poder tratar dos nossos pacientes de câncer.
O Tocantins, historicamente, sempre apresentou altos e baixos. O problema é que os baixos sempre viram notícias nacionais, como é o caso da cassação do atual governador, Marcelo Miranda. Um “baixo” que expôs muito o povo tocantinense a todo tipo de humilhação e vergonha, que vinha sendo esquecido com o passar do tempo. Veio a ferrovia Norte-Sul, um “alto” significativo, abrindo novas fronteiras para a economia do nosso Tocantins, trazendo a chance de uma industrialização salvadora e redentora, mas eis que a obra empacou, as empresas travaram investimentos e, hoje, de novo, nosso governador enfrenta mais um pedido de cassação do seu mandato. Só não virou notícia nacional, ainda, mas é um”baixo” que vem numa ora inoportuna, pois vai-se somar aos outros “baixos” que assolam o nosso país e o nosso Estado, transformando a situação em um momento muito complicado para o povo tocantinense.
Além da cassação de um governador, o Tocantins também teve governador biônico e desembargadores punidos por vender sentenças. Para quem acha que isso é feio, um outro dado é ainda mais estarrecedor: 1.200 pessoas condenadas por improbidade administrativa em apenas 27 anos de existência do Tocantins!
Para quem acha que já basta, o governador Marcelo Miranda dá um recado claro de que ainda não passamos vergonha suficiente, ao manter em seu governo, contrariando a Lei, 13 pessoas sabidamente fichas-sujas, empossadas no primeiro e segundo escalões da administração estadual, entre eles o seu próprio tio, Dr. Luiz Antônio, que teve que se valer de uma liminar para poder tomar posse. Uma verdadeira afronta ao bom-senso administrativo, pois é o único estado que teima em desrespeitar a Lei da Ficha Limpa, entregando orçamentos vultosos nas mãos de pessoas que a Justiça decretou impróprios para assumir cargos públicos.
Mais um dado ruim? Lá vai: na última quarta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou, em caráter de urgência, ao STF, um requerimento em que pede a nulidade do “Trem da Alegria” da secretaria da Fazenda do Tocantins. Uma ação do governo do Estado que transforma, da noite para o dia, fiscais em auditores da Receita Estadual, mesmo que não reúnam as exigências nem os conhecimentos técnicos para o cargo.
Caso o requerimento de Janot seja acatado pelo STF, os cofres estaduais terão que devolver todas as multas e reverter todas as ações desses fiscais/auditores.
Mas, vamos falar um pouco de coisas boas.
Primeiro, do povo tocantinense, que sempre se mostrou colaborativo, participante, consciente e, principalmente, resiliente, resistindo a todos os problemas com bravura. Com apenas 27 anos de idade, o Tocantins, hoje, está muito bem prestigiado nas mais altas esferas do governo federal, com uma ministra – super-poderosa, que comanda a Agricultura e a Pesca do País, um primeiro-secretário da mesa diretora do Senado Federal e um secretário executivo nacional do ministério do Turismo.
Ou seja, o Tocantins vive, hoje, um momento em que seu povo é muito prestigiado por sua inteligência e sua capacidade, com filhos seus ocupando cargos estratégicos para o desenvolvimento do País e podendo contribuir para que nosso Estado receba uma atenção mais direta do governo federal...
Pena que o governador Marcelo Miranda não mantém, com nenhum dos três, ministra, senador ou secretário executivo nacional, um mínimo relacionamento institucional, muito menos harmônico, fechando portas importantíssimas para desafogar nossa economia...
Pois é, ia falar de coisas boas....quem sabe no nosso próximo aniversário...
Quem viver verá!
Posicionamento das deputadas federais Dulce Miranda e Josi Nunes pode colocar em cheque lealdade de Marcelo Miranda à Dilma Rousseff
Por Edson Rodrigues
Ninguém duvida mais da lealdade e do apoio do governador Marcelo Miranda à presidente Dilma Rousseff. Disso temos várias provas. Mas, como política não é matemática e, logo, nada é exato, de nada vale a fidelidade se ela não redunda nos votos de que o governo tanto precisa no Congresso nacional.
Pois se for medida em votos, a lealdade de Marcelo Miranda à Dilma Rousseff virou pó nesta sexta-feira, 2 de outubro. Os dois únicos votos no Congresso que Marcelo podia “chamar de seus”, os de sua esposa, Dulce Miranda e da gurupiense Josi Nunes, deputadas federais pelo PMDB, debandaram para a parte minoritária do PMDB que foi contrária ao “ajuste” ministerial que apaziguou os ânimos de Michel temer, Eduardo Cunha, Leonardo Picciani e de Renan Calheiros. Além disso, Dulce e Josi assinaram um documento que repudia o acordo do PMDB com Dilma.
Esse posicionamento assumido pelas duas deputadas tocantinenses instala um clima de distanciamento das duas e, por conseguinte, de Marcelo Miranda com o conglomerado do primeiro escalão de Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer e abala a convivência com o líder da bancada peemedebista, Leonardo Picciani e com o presidente do Senado, Renan Calheiros, numa demonstração clara de que o relacionamento dos tocantinenses com os caciques do PMDB está frágil e quebradiço.
Por outro lado, essa ruptura mostra que as deputadas federais tocantinense não compactuam com as barganha nem com a extorsão ao governo federal e que as duas querem mudanças reais na condução da política brasileira.
O problema é que, na prática, essa atitude deixa o governador Marcelo Miranda praticamente nu, pois ele terá que optar entre esse posicionamento ou a defesa canina que vinha desempenhando quanto ao governo Dilma e, somada ao fato de o presidente estadual do partido no Tocantins, Derval de Paiva ter defendido, recentemente, o impeachment da presidente da República, leva a crer que há um comportamento no mínimo dúbio por parte do Palácio Araguaia para com o Palácio do Planalto.
Isso enfraquece o discurso e o posicionamento de Marcelo Miranda, sempre favorável á Dilma e, nesse contexto, quem sai fortalecida é a senadora Kátia Abreu que, além de ter sido turbinada com o englobamento do ministério da Pesca pelo seu ministério da Agricultura, ainda passa a ser a principal interlocutora do PMDB no Tocantins. Além disso, a senadora foi o elo entre o Palácio do Planalto e os dois indicados para os ministérios da Saúde e da Tecnologia, concretizando de vez sua influência sobre a presidente da República.
TOCANTINS
Em resumo, volta à tona toda a especulação acerca de uma nova intervenção da cúpula do PMDB sobre o diretório tocantinense do partido, o que pode significar uma troca nos comandos dos órgãos federais com representações no Tocantins, cujos titulares foram indicados por Dulce Miranda e por Josi Nunes.
Para piorar, a popularidade de Dilma no Tocantins segue em queda livre, ultrapassando a casa dos 90% de reprovação ao seu governo, sinalizando que as deputadas saíram na frente ao escolher o caminho do distanciamento.
Uma prova disso pode ser o fato de o vice-presidente Michel Temer ter recebido, na noite de ontem, os principais caciques do PMDB no palácio do Jaburu, em Brasília, ondee traçou com eles o balanço da reforma ministerial. Os peemedebistas comemoraram o fortalecimento do partido, que não só aumentou seu número de pastas na Esplanada como recebeu ministérios mais robustos.
Leonardo Picciani, líder do PMDB na Câmara, Celso Pansera (novo ministro da Ciência e Tecnologia) e Marcelo Castro (futuro titular da Saúde) chegaram ao Palácio do Jaburu logo depois de Dilma Rousseff ter formalizado os convites para que os deputados compusessem o primeiro escalão do governo.
Também estavam por lá Eunício Oliveira (líder do PMDB no Senado), Renan Calheiros (presidente do Senado), Eliseu Padilha (Aviação Civil) e Henrique Eduardo Alves (Turismo), além do senador Jader Barbalho e de Helder Barbalho (ministro da Pesca que assumirá Portos).
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não foi convidado, muito menos as duas deputadas federais tocantinenses.
O futuro irá dizer quem agiu certo e quem “comeu mosca” nesse imbróglio.
Quem viver verá!
Neste dia 1º de outubro de 2015, tomamos conhecimento, por meio do respeitado blog do nosso amigo Cléber Toledo, de uma declaração do deputado estadual Paulo Mourão, “líder” do governo na Assembleia Legislativa, na qual ele alega que a imprensa tocantinense é responsável pelo desgaste e pela desaprovação do governo do Estado.
Uma declaração, no mínimo, infeliz, que reflete bem o por quê do governo do nosso Estado estar tão perdido e sem rumo, a ponto de precisar aprovar – às pressas – um pacote de aumentos de impostos para tentar sanear a economia, quando, o que se esperava era que, primeiro, o governo desse o exemplo, cortando seus gastos, enxugando a máquina administrativa e acabando com algumas “farras” públicas e notórias com o dinheiro público, como vemos na questão dos carros oficiais que circulam nos fins de semana pelos rincões turísticos do Tocantins.
Primeiro, vamos à declaração de Paulo Sardinha Mourão:
“A imprensa só usa as mazelas, envereda pelas críticas, colaborando para o agravamento da crise no Brasil e no Estado.”
Mourão disse, ainda, que há uma “exacerbação da crítica fundamentada” em relação ao pacote de medidas de “revisão tributária”, encaminhado pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo em tempo recorde, para a quantidade de matérias aprovadas.
NOSSO PONTO DE VISTA
Ora, se há mazelas no governo, á a imprensa a responsável por elas?
Foi a imprensa quem criou as dívidas, o excesso de funcionários contratados, os altos gastos com combustível, com as reuniões do PPA e outras situações em que o governo do Estado poderia estar economizando – e muito – o dinheiro que tira do bolso dos cidadãos?
É a imprensa que vem protelando os repasses para nossos projetos agrícolas, que estão paralisados ou caminhando a passos de quelônio, quando deveriam ser eles as molas propulsoras da nossa economia?
Num campo mais abrangente, é a imprensa quem negocia cargos e indicações no governo federal em troca de apoio para a aprovação de medidas impopulares?
É a imprensa a responsável pela péssima avaliação que os cidadãos, os contribuintes, fazem do governo de Dilma Rousseff, a comandante- em-chefe do governo do PT, partido do qual Paulo Sardinha Mourão faz parte?
Queremos lembrar ao caro deputado estadual, homem probo, de uma vida ilibada e repleta de bons serviços prestados ao Tocantins, nos diversos cargos que ocupou, desde prefeito da minha Porto Nacional, passando por deputado federal e secretário de governo, que esse seu rompante de infelicidade verborrágica não vale tanto quanto seu histórico, mas, certamente, será uma mácula indelével em seu currículo.
Acusar a imprensa pelos problemas que o próprio governo criou para si, além de ser desonesto, leviano e não condizer com a verdade, imputa a Paulo Mourão, além da característica da irresponsabilidade, quase que a pecha de criminoso, pois afronta a própria Constituição Brasileira, em seu artigo 5, inciso IX, que garante a liberdade de expressão.
A irresponsabilidade de Paulo Sardinha Mourão foi tamanha, que contrariou até o histórico do chefe do governo do qual ele tenta ser o “líder” na assembléia Legislativa, pois o governador Marcelo Miranda sempre se pautou pelo respeito á imprensa e aos jornalistas e jamais proferiria tal leviandade.
Paulo Mourão esqueceu – ou preferiu apagar de sua memória – as vezes em que a imprensa tocantinense tomou suas dores, exaltou seus feitos, seu trabalho, e apostou nele, mesmo com sua pitoresca rabugice, como um político sério e que valia à pena ser levado a sério.
Essa mesma imprensa que Paulo Mourão afronta, é a que lutou lado a lado com a classe política do Norte Goiano por sua emancipação. É a mesma imprensa que lutou para dar notoriedade ao Tocantins, divulgando aos quatro cantos do Brasil as qualidades do povo e as potencialidades do Estado.
É a mesma imprensa que imprimiu respeito e admiração à saga histórica da criação do Tocantins e atraiu para cá muitos dos principais empresários que ajudaram a dar o tom de progresso á nossa economia.
A imprensa que Paulo Mourão culpa pela incompetência que nasceu no seio do governo do qual faz parte, é mesma que tenta, hoje, convencer o povo de que os aumentos de tarifas aprovados pela Assembleia serão sucedidos por dias melhores para a nossa economia e que a contrapartida do governo, do qual ele faz parte, realmente sairá do papel.
Como dirigente de um veículo de comunicação que nasceu um ano antes do Tocantins e que permanece, até hoje, no mesmo endereço e com a mesma credibilidade junto aos cidadãos de bem, não poderia me calar ante esse momento infeliz de um homem que se tem como honrado.
Prefiro acreditar que foi um momento de fraqueza, cansaço mental, estresse ou descontrole do caríssimo deputado estadual, que deve estar de cabeça-quente com os problemas e acusações de corrupção que pairam sobre a teto do seu partido, o PT, e enchem de vergonha os brasileiros.
Finalizo afirmando que a imprensa tocantinense não teme nenhuma afronta, nenhuma rasteira, nenhum grito de desespero, seja de onde vier, pois é uma imprensa digna, de credibilidade, fundamentada na ética e na moral, e que exerce fielmente seu papel na busca pelo desenvolvimento do nosso Estado.
E ai daqueles que tentarem intimidá-la!
Quem viver verá!
Edson Rodrigues
Diretor-presidente
O Paralelo 13
Aprovação de pacote de aumento de impostos estaduais pela Assembleia Legislativa é visto como voto de confiança no Executivo. Empresários alegam que situação vai piorar
Por Edson Rodrigues
A aprovação do pacote de medidas visando a sanear as contas públicas do Estado, enviado pelo governo estadual e aprovado pela Assembleia Legislativa vem suscitando críticas por parte da Fecomércio, entidade que representa o empresariado do Tocantins.
Entre as medidas aprovadas estão o aumento no IPVA em que veículos como ônibus, micro, caminhão, cavalo mecânico, trator, aéreos, aquáticos e veículos adquiridos e destinados para locação, que tinha cobrança de 1% passou para 2%. Veículos como automóveis de passageiros, camionetes, pickups e furgões equipados com motor de até 100 HP e motocicletas com motor de até 180 m³, passam de 2% para 4%.
Para tirar a segunda via da Carteira de Identidade, a cobrança da taxa passou de R$ 5,00 para R$ 25,00 e da Habilitação que era R$ 150,00 para R$ 178,00. O deputado Eduardo Siqueira Campos, que apresentou ementa para que não houvesse aumento disse que o Tocantins sofrerá com o fechamento de empresas e famílias ainda mais pobres. “É um dia para ser esquecido, mas não será porque o governo apresentou uma proposta para aumentar impostos, mas não enxugou a máquina, não reduziu secretarias, não fez nada para melhorar a vida financeira da população tocantinense”, comentou.
A alíquota do ICMS, os serviços de comunicação, gasolina automotiva e de aviação, álcool etílico (metanol), joias, perfumes e águas de colônia, bebidas alcoólicas, fumo, cigarros, armas e munições, embarcações de esporte e recreio vão ter um acréscimo de 2%, segundo a proposta do governo. Hoje a alíquota é de 25% e pode chegar a 27%. Sobre essas operações podem ser aplicados ainda 2% para o Fundo da Erradicação da Pobreza. As demais operações internas, que hoje tem uma alíquota de 17% de ICMS devem ser reajustadas para 18%. Já a base de cálculo do ICMS aumenta de 7% para 12% para extratores e produtores da agropecuária, saída de arroz e derivados do leite, comércio de comestíveis abatidos de bovinos, bufalinos e suínos e operações internas de máquinas e equipamentos rodoviários, e saídas de embarcações. Os prestadores de serviços aquaviários também vão ter aumento, o ICMS vai de 10% para 12%. Quanto à prestação de serviços de transporte rodoviários, inclusive alternativo, a alíquota sobe de 5% para 7%. Operações com bebidas vão de 17% para 18%.
O líder do governo na Assembleia, deputado Paulo Mourão destacou a necessidade dessas medidas que tem o propósito de reorganizar a estrutura financeira do Estado e ainda, o equilíbrio de alíquotas com outros Estados. “O Tocantins precisa dessas medidas para equilibrar as alíquotas devido às renúncias passadas. As contas públicas precisam dessas medidas nesse momento e contamos com a compreensão da população”.
OPOSIÇÃO
Apenas os deputados Eduardo Siqueira Campos, Luana Ribeiro, Eli Borges e Wanderlei Barbosa votaram contra a Emenda Substitutiva do governo do Estado. O deputado José Bonifácio não esteve presente na sessão e os demais deputados foram favoráveis às medidas de aumento de cargas tributárias no Tocantins.
"Eu fiz uma emenda dizendo que o governo deixasse, tendo em vista a importância da carteira para o primeiro emprego, para o mototaxista, para o taxista, para o trabalhador. Mas não houve mobilização neste sentido, por parte dos deputados", lamentou Eduardo.
A deputada estadual Luana Ribeiro (PR), foi contra o pacote de medidas do governo, mas foi favorável às emendas que diminuíram os impostos, como por exemplo, a que retirou a taxa de incêndio. "Essa taxa ainda não existe. Ela estava sendo criada. Então o consumidor ia ter que pagar um novo imposto, uma nova tarifação. Por isso nós apresentamos a emenda e votamos favorável."
NOSSO PONTO DE VISTA
Nossa análise de todos os acontecimentos deflagrados com a aprovação do aumento de impostos para o ano que vem é de que o governo está dando o primeiro passo acertado em busca de um equilíbrio nas contas públicas. Por outro lado, a Assembleia Legislativa, ciente do momento econômico delicado pelo qual passam o País e o Estado, deu um “voto de confiança” ao Executivo ao aprovar seu pacote de medidas.
Esse aumento de impostos, a nosso ver, é uma forma do governador Marcelo Miranda evitar as demissões e os atrasos de salário dos servidores estaduais. Evitar que pais de família fiquem desempregados e deixem de pagar suas contas.
Outro ponto positivo é que os municípios do Estado terão 50 milhões de reais para serem divididos entre eles no ano que vem, fruto do aumento no ICMS.
Mesmo assim, é necessário que o governo também assuma sua cota nesse sacrifício social pela governabilidade e enxugue a máquina administrativa, cortando cargos, salários e impedindo a farra com os veículos públicos, além de estudar novas propostas de ações que facilitem a vida dos cidadãos.
Quem sai com a imagem maculada em todo esse episódio, pela letargia e imobilidade, é justamente quem mais se sentiu prejudicada com as novas tarifas. A Fecomércio deu um show de inapetência e distração ao não apresentar um estudo, um planejamento sequer, que auxiliasse o governo a encontrar outras soluções para minimizar a crise.
A Acipa – Associação Comercial e Industrial de Palmas – fez uma reunião com os deputados 8 a 9 dias antes da aprovação das medidas, mostrando que, pelo menos, tentou e apresentou propostas.
Enquanto toda a sociedade esperava por esse pacote de aumento de impostos há, pelo menos, 15 dias, e o presidente da Casa de Leis, Osires Damaso solicitava que entidades classistas apresentassem sugestões e propostas para abrandar a crise econômica, a Fecomércio deixou para se movimentar apenas nas últimas horas antes da aprovação na Assembleia, agindo com um piloto de fórmula 1 retardatário, que tenta bloquear a passagem do líder para não tomar uma volta.
Falhou a Fecomércio e falharam as Associações Comerciais dos municípios mais importantes economicamente, ao não apresentarem propostas e se engajaram na luta contra a crise.
De nada adiantam agora as manifestações contrárias, notas publicadas na mídia, se antes não fizeram nada. Agora, o aumento de impostos é lei e o único caminho para as entidades é aumentar o diálogo com o governo, contribuir com sugestões e apontar novos caminhos.
Não pode ficar bom só para uma parte da sociedade. Tem que estar bom para todos e, para isso, é preciso que todos contribuam.
Quem viver verá!