Por Jarbas Coutinho e Suzana Barros

O governador Marcelo Miranda apoia o convênio que possibilita os estados concederem remissão e anistia de créditos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mais conhecido como Convênio ICMS 70. Entre outros, o convênio põe fim a guerra fiscal entre as unidades da federação e institui o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do ICMS.

Segundo o governador, a medida facilita o comércio interestadual, além de estimular o investimento produtivo. “Estimula, principalmente, o fortalecimento e o desenvolvimento regional, provocando avanços em relação à reformulação do ICMS”, esclareceu Miranda. Os benefícios estão previstos no convênio firmado entre o Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] e a maioria dos estados da federação, em julho do ano passado.

Ao respaldar o apoio do Governo ao ICMS 70, o secretário da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, mencionou os benefícios advindos com a anistia dos créditos tributários. Ela se refere às operações e prestações referentes à parcela alcançada por benefícios e incentivos fiscais e financeiros, vinculados ao ICMS.

Compensações

Na condição de estado consumidor, o Tocantins passa a contar com algumas compensações, como a prevista com a promulgação da Emenda Constitucional 87/2014. Ela estabelece a divisão da alíquota interestadual nas compras efetuadas por consumidores finais de outros estados.

“Nas compras eletrônicas, por exemplo, as empresas da região Sudeste faturam produtos vendidos ao Tocantins com um tributo de 17%, mas o Estado não ganha nada na operação. Com a mudança, na mesma operação a empresa vai tributar 7% na origem e recolher os 10% para o estado de destino”, exemplificou o secretário.

Fundos

Um dos fundos a serem criados vai compensar eventuais perdas decorrentes do fim dos benefícios fiscais concedidos às empresas instaladas na região, bem como, de redução de alíquotas de determinados produtos comercializados no Estado.

De acordo com o Convênio, o Fundo de Desenvolvimento Regional terá um aporte de R$ 196 bilhões. Esses valores serão repassados pela União para os estados de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada unidade da federação.

Medidas necessárias

Caberá aos estados e ao Distrito Federal, em até 90 dias, após efeito do convênio, passar a publicar nos seus respectivos diários oficiais a relação de todos os atos relativos a incentivos e benefícios fiscais e financeiros.  “Vale destacar que os incentivos existentes atualmente serão mantidos por vários anos, dependendo do tipo de incentivo realizado”, destacou o secretário Paulo Afonso.

A cidade histórica de Porto Nacional há 65 km da Capital há anos foi considerada a Capital da Cultura. Nos últimos anos, o município, no entanto, vem se destacando por outro fator: o da industrialização.
Atualmente Porto Nacional possui o 4º maior PIB - Produto Interno Bruto do Tocantins. Palmas ocupa a primeira posição, Araguaína a segunda e Gurupi a terceira. O PIB do município corresponde em quase 50% em serviços, 39,37% para a indústria e 11,8% agropecuária.

Industrialização

Em entrevista ao O Paralelo 13, o secretário de Indústria e Comércio de Porto, Luso Albateno explicou o trabalho que esta sendo desenvolvido pela atual gestão. O economista que está à frente da Pasta há dois anos e meio afirmou que este trabalho de planejamento iniciou bem antes do processo eleitoral, que ocorreu em 2012.

“Todo o trabalho que executamos atualmente com orientação do prefeito e dos vereadores foi planejado meses antes da eleição. Em 2013 após a posse do prefeito Otoniel Andrade começamos a colocá-lo em prática. Não vemos Porto Nacional apenas como uma cidade cultural ou política, uma vez que o número de representantes eletivos é considerado alto, mas a enxergamos com potencial logístico muito alto para a industrialização”.

Luso Albateno frisou ainda a importância do trabalho em equipe que ele considera competente e coesa. “O Executivo dentro das suas competências trabalha em prol do desenvolvimento. De forma diferenciada, com o apoio dos vereadores e de deputados estadual e federal. É um privilégio para uma cidade de aproximadamente 53 mil habitantes, contar com a representatividade no Senado”.

Porto Nacional ultrapassou a barreira estadual e hoje tem se destacado no cenário nacional pelo investimento de empresários, potencial agrícola com alto índice na produção de grãos, e excelente localização para o escoamento.

“O fator logístico tem feito a diferença. O Parque Industrial de Porto Nacional, construído na gestão de Vicentinho Alves foi o ponta pé inicial neste processo. Contamos com empresas como a Granol, fertilizantes, frigoríficos, panelas, e muitos outros que geram cerca de 1.200 empregos diretos. A expectativa é que daqui há três anos, possamos empregar cerca de 6 mil pessoas”.

Necessidades
Essa visão de crescimento, no entanto nos obriga a pensar e trabalhar outras áreas como qualificação de mão-de-obra. Estamos atingindo estas vertentes por meio de parceria com as demais secretarias do Executivo, Instituições de ensino superior e qualificação técnica.

Na saúde, educação e segurança temos buscado ampliar o nosso atendimento e melhorá-lo. Com aquisição de materiais didáticos, equipamentos para os postos de saúde, medicação, contratação de bons profissionais para as áreas para que atendam a sociedade cada vez mais.

Luzimangues

Questionado sobre o andamento do Pátio Multi Modal no distrito de Luzimangues, Luso brincou ao dizer que passou acreditar que Deus não é só brasileiro, mas tocantinense. “O Distrito de Luzimangues, que fica no município de Porto Nacional é um dos maiores potenciais industrial no Tocantins com a Ferrovia Norte-Sul.

Estamos hoje com o pátio multimodal mais importante no Estado. Fazemos o armazenamento de combustível e a distribuição no Estado, no Sul do Pará, na Bahia, Maranhão e ainda no Norte de Goiás. Antes este combustível vinha de Açailandia – MA ou de Senador Canedo – GO.

A Ferrovia diminui os custos com transporte rodoviário, e Porto Nacional está geograficamente em região estratégica. Ao redor do Pátio Multimodal, está sendo criada uma região industrial, com a instalação de várias empresas que já possuem terreno.

Temos um perfil de distribuição agora com o VLI - Valor Logístico Integrado facilitará ainda mais o escoamento dos produtos da região do Agronegócio.

Em 2013, no início da gestão por meio de um grupo de investidores conhecemos um Projeto do Rio das Ostras em Macaé; O prefeito Otoniel demonstrou interesse e este mesmo projeto será implantado aqui, na região do Pátio. Estão em fase de licenciamento, mas a previsão é que as obras sejam iniciadas em no máximo 30 dias. Nessa segunda etapa, de construção, serão investidos cerca de 400 milhões de reais em infraestrutura.

Neste primeiro momento as obras irão gerar em torno de 2 a 3 mil empregos direta e indiretamente. Em funcionamento os números aumentarão significativamente, pontuou Luso.

O secretário concluiu ao ressaltar a sua satisfação e felicidade em fazer parte desse processo de desenvolvimento e gestão. “ Há 20 anos tenho buscado trabalhar em prol do desenvolvimento do Tocantins, sou filho de Porto Nacional, e sinto enorme satisfação em ver tudo isso acontecendo. Um momento ímpar na história do Tocantins e da Capital da Cultura. Aos portuenses peço apenas que confiem na atual gestão, que cofiem no Legislativo, mas bem mais que acreditar, que abracem a causa, participem do desenvolvimento, pois todos tem papel fundamental neste processo”.

O Tribunal de Justiça do Tocantins negou os recursos impetrados individualmente pelo ex-governador Siqueira Campos (PSDB) e pela empresa Rivoli SPA, que pediam a suspensão do bloqueio de bens no valor de R$ 5.810.737,49, referente a ressarcimento de prejuízos causados ao erário na construção de uma ponte sobre o Rio Bananal, no município de Goianorte; a decisão é do juiz Nelson Coelho Filho e foi tomada na sexta-feira, 26; segundo o Ministério Público, até esta segunda-feira, 29, a Justiça de primeira instância já havia concedido 58 decisões liminares que determinam o bloqueio de R$ 549.320.069,27 em bens imóveis de diversos requeridos, entre agentes públicos, entre eles o governador Marcelo Miranda (PMDB) e empresas; todos os bloqueios referem-se a obras do Contrato 403/98.

O Tribunal de Justiça manteve, na última sexta-feira, 26, a liminar proferida em primeira instância que bloqueou R$ 5.810.737,49 em bens imóveis de diversos requeridos, decorrente de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que visa o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário na construção de uma ponte sobre o Rio Bananal, no município de Goianorte.

Dois agravos de instrumento pedindo a suspensão da liminar foram apresentados, individualmente, pelo ex-governador José Wilson Siqueira Campos e pela empresa Rivoli SPA. Os pedidos foram negados, na sexta-feira, pelo juiz Nelson Coelho Filho, que está substituindo o desembargador Moura Filho.

A ponte sobre o Rio Bananal foi realizada sem licitação e apresentou outras irregularidades, como superfaturamento na fase de execução da obra e pagamento às empresas calculado em dólar, segundo aponta a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

Tiveram os bens bloqueados, além do ex-governador José Wilson Siqueira Campos e da empresa Rivoli SPA, o governador Marcelo Miranda, Dinacir Severino Ferreira, Leandro Nascimento de Araújo, Adriano Macedo Maia, Sérgio Leão, José Pereira da Silva Neto, Manoel José Pedreira, Cláudio Manoel Barreto Vieira, Karla Martins Coelho, Adeuvaldo Pereira Jorge, Marco Túlio Aires, José Edmar Brito Miranda, Luciano Nogueira Bertazzi Sobrinho e Ataíde de Oliveira, além das empresas Consórcio Construsan, Empresa Sul Americana de Montagens (Emsa) e Alb Construções Ltda.

Até esta segunda-feira, 29, o Ministério Público Estadual (MPE) já obteve na Justiça de primeira instância 58 liminares, que determinam o bloqueio de mais de meio bilhão de reais (R$ 549.320.069,27) em bens imóveis de diversos requeridos, entre agentes públicos e empresas. As liminares foram solicitadas pelo MPE em ações de improbidade administrativa e de ressarcimento ao erário, referentes a irregularidades na construção de pontes no Estado do Tocantins, realizadas por meio de um contrato firmado entre o Estado e um consórcio de empresas (Construsan/Emsa/Rivoli).

Ascom MPE

Por Edson Rodrigues

Diante de um público composto por aproximadamente 80 prefeitos, 500 produtores rurais, presidentes de sindicatos e autoridades estaduais e municipais a Ministra da Agricultura, Senadora Kátia Abreu, deu uma pequena demonstração do seu poder ao apresentar o Plano Safra 2015/2016 no Tocantins.

Além de anunciar, aos produtores rurais, a disponibilidade de R$ 187,7 bilhões do Plano Safra já para a próxima semana - garantia dada pela presidente Dilma Roussef e pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a ministra garantiu recursos para construção da Central de Abastecimento (Ceasa), na Capital, com investimentos de R$ 15 milhões; um armazém da Conab, em Gurupi; a instalação de um núcleo da Embrapa Floresta em Araguaína e construção de 10 mil km de estradas vicinais, em vários municípios e apoio dezenas de prefeituras com a distribuição de máquinas agrícolas, por meio de convênios.

Dessa forma, a senadora Kátia Abreu contempla as principais regiões do Estado e põe em prática seu projeto político Pró-Tocantins.

Orgulho do Tocantins
O Tocantins se orgulha de ter a senadora Katia Abreu como Ministra da Agricultura, especialmente sendo ela a mais bem avaliada do governo Dilma Rousseff. Em seus 29 anos de emancipação política, o Estado nunca viu um ‘filho’ seu chegar, com sucesso, a um ministério. Mas graças à coragem desta mulher guerreira e destemida que, de presidente do Sindicato Rural de Gurupi, chegou a um dos mais altos postos políticos do País, passando pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins -FAET, Presidência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, Senado da República e agora Ministra da Agricultura tem motivos de sobra para se orgulhar.

Independentemente de gostarem ou não da Senadora e Ministra Katia Abreu, pelo fato de estar ligada ‘umbilicalmente’ com o governo do PT, nós tocantinenses temos motivos de sobra para nos orgulharmos dessa mulher e deixar as paixões partidárias e ideológicas de lado para torcer que ela traga boas colheitas para este povo tão sofrido.

O Tocantins precisa de investimentos e projetos grandiosos como o MATOPIBA que se tornou realidade graças ao empenho da Ministra. Que ela empenhe também em conseguir recursos para pavimentação da rodovia que liga o Tocantins ao Piauí, trazendo desenvolvimento para toda a região de Ponte Alta e Jalapão. Que ela seja o porto seguro do Tocantins em Brasília. Kátia X Marcelo
APENAS INSTITUCIONAL REPUBLICANO, NADA MAIS.

Não há outro caminho que não seja um relacionamento republicano entre os dois, até porque, não há mais clima para um entendimento pacifico. Marcelo tem que tocar seu governo com liberdade e, nem um, nem outro, demonstra vontade de aproximação. O cristal se partiu.

A Senadora e Ministra Kátia Abreu já está com seu time praticamente formado. Seus filhos, deputado Irajá Abreu e vereador Iratã Abreu estão costurando vários segmentos representativos em todo o Estado, para viabilizar candidaturas ao cargo de prefeito, com grandes chances de terem êxitos em pelo menos 40 municípios.

Paralelamente estão tentando viabilizar recursos federais, via emendas e convênios para os atuais prefeitos trabalharem em seus municípios, dando visibilidade em suas respectivas administrações e terem chances de uma possível candidatura à reeleição. Para o segundo semestre, já se fala em acelerar os trabalhos nos municípios tocantinenses.

Seja qual for a situação, todos estão atentos com a possibilidade de grandes mudanças, especialmente com a promulgação da reforma política e a provável abertura de janelas para que detentores de mandatos nos legislativos federal, estadual e municipal, mude de partido sem correr o risco de perder o mandato.
Deve ter início no final de agosto as articulações da Senadora e sua equipe que já contam como certa a adesão de dezenas de políticos entre prefeitos e vereadores para o grupo por ela liderado.

Adjair X Kátia
Um dos homens mais sábios e estrategistas da política tocantinense e profundo conhecedor do comportamento da grande maioria dos políticos deste Estado - detentores ou não de mandatos, passou toda a manhã deste sábado reunido com a Senadora e Ministra Katia Abreu e seu filho, o deputado federal Irajá Abreu. De acordo com nossas apurações Adjair é um homem de total confiança de Katia Abreu e já abraçou seu projeto político pró - Tocantins.

Vale lembrar aqui que, durante a campanha do governador Marcelo Miranda o ‘mestre dos mestres’ teve um papel muito importante em todo o processo de captação de votos, costurando toda a base política e financeira dos apoios à candidatura do governador eleito. Adjair dedicou integralmente a campanha de Marcelo Miranda, prejudicando a campanha do seu próprio filho Carlos Humberto (Beto da Autovia), à câmara federal. Mesmo assim, após a vitória de Marcelo Miranda, ele foi colocado no ‘congelador’. Agora ele passa a ser o homem forte que terá funções estratégicas no projeto idealizado pela Ministra da Agricultura, Senadora Katia Abreu.

Quem viver verá.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (19) mais uma fase da Operação Lava Jato. Os alvos são a Construtora Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez - duas das maiores empreiteiras do País, suspeitas de corrupção e cartel. Os executivos Márcio Farias e Rogério Araújo, da Odebrecht, foram presos.

Eles estão sob suspeita desde setembro de 2014 quando foram citados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras como responsáveis pelo pagamento de US$ 23 milhões de propina da Odebrecht para uma conta aberta na Suíça.

Batizada da Operação Erga Omnes, a nova fase cumpre 59 mandados judiciais em quatro Estados - 38 mandados de busca e apreensão, nove mandados de condução coercitiva, oito mandados de prisão preventiva e quatro mandados de prisão temporária. Cerca de 220 policiais federais participam da operação. Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.

Um dos locais é a sede da Odebrecht, em São Paulo. No fim de maio, a maior empreiteira do País afirmou à Polícia Federal, em petição, que "não participa de esquemas ilícitos, menos ainda com a finalidade de pagar vantagens indevidas a servidores públicos ou executivos de empresas estatais". A empresa rechaçou com veemência suspeitas sobre contratos com a Petrobras.

Em depoimento, o doleiro Alberto Youssef, personagem central da Lava Jato, afirmou que, além de operar propinas da empreiteira Andrade Gutierrez no esquema de desvios na Petrobras, também operou US$ 600 mil do Caixa 2 da empresa às vésperas de ser pego na operação.

Segundo o delator, a movimentação teria sido realizada no final de 2013 e início de 2014 e atendido inclusive a um pedido da diretoria da empreiteira na Venezuela. "Foi uma operação de US$ 300 mil que mandei para a DGX (conta utilizada pelo doleiro no exterior) e duas operações de US$ 150 mil, que não têm nada a ver com a Petrobras", relatou.