O projeto de reforma política que o plenário do Senado deve votar nesta semana reforça o poder dos grandes partidos e dificulta a eleição de parlamentares pelas chamadas legendas “nanicas”. Se aprovada, a proposta deve reduzir a fragmentação do Congresso já nas próximas eleições.

Há três itens no projeto que beneficiam especialmente os partidos com grandes bancadas, como PT, PMDB e PSDB. O principal é o artigo que torna inócuas as coligações nas eleições para deputado. O texto também restringe o acesso de nanicos a debates e reduz seu “valor” nas coligações majoritárias – para prefeito, governador e presidente – ao reduzir suas cotas no tempo de TV do horário eleitoral.

Como compensação, a proposta oferece a partidos ameaçados de encolhimento a possibilidade de se unir em uma federação, organismo formado por duas legendas ou mais, mas que funcionaria como uma única.

As coligações nas eleições para a Câmara são importantes para os “nanicos” porque nem sempre eles obtêm, sozinhos, o quociente eleitoral – número mínimo de votos para eleger um deputado. Alianças com legendas maiores eliminam esse obstáculo, já que quem precisa atingir esse número mínimo de votos é a coligação, ou seja, a soma do resultado eleitoral de todos os seus integrantes.

O projeto do Senado, porém, determina que as vagas para a Câmara sejam divididas com base no desempenho de cada partido, independentemente do fato de ele fazer ou não parte de coligação. Essa mudança deve trazer alterações significativas no quadro político. Se a eleição de 2014 tivesse sido realizada sem coligações, o número de partidos representados na Câmara teria sido de 22, em vez de 28. PMDB, PT e PSDB, que elegeram pouco mais de um terço dos deputados, teriam ocupado mais da metade das vagas.

A restrição às coligações não constava do projeto de reforma política já aprovado pelos deputados – foi inserida relator da proposta no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Se aprovada pelos senadores, só entrará de fato em vigor se passar por uma segunda votação na Câmara.

O Congresso corre contra o tempo para que a reforma seja válida já nas eleições municipais de 2016. Para que isso ocorra, o trâmite das novas regras precisa ser concluído um ano antes do pleito.

O projeto que o Senado deve votar nesta semana é o PLC 75/2015, que altera a Lei dos Partidos Políticos, a Lei Eleitoral e o Código Eleitoral. Ainda não há data para os senadores votarem a proposta de emenda constitucional que concentra outros pontos importantes, como o fim da reeleição e a manutenção do financiamento privado de campanhas.

Presidente da Comissão de Reforma Política, o senador Jorge Viana (PT-AC) lamenta que não tenha ocorrido a mudança na forma de financiamento. “Tive de abrir mão (do fim do financiamento privado). Mesmo com a Operação Lava Jato, estamos jogando fora uma oportunidade de mudar isso”, disse. Apesar da frustração, Viana aponta vitórias na proposta: o provável fim das coligações proporcionais e algumas medidas para reduzir o custo das campanhas.

“Lamentavelmente, essa uma reforma é tímida”, disse o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). “Ela não acabou com o financiamento de empresas para campanhas.” Segundo ele, as mudanças previstas são “cosméticas”. “O fim da reeleição deve ser a única mudança substancial.”

Presidente do DEM, o senador José Agripino (RN) prevê que os senadores e a Câmara devem convergir pelo fim da reeleição. “Isso é consenso, mas ainda há dúvidas sobre a duração do mandato, de 4 ou 5 anos. Foi a reforma possível dentro de um quadro instável. Não houve vencedor.”

Com a Folha de São Paulo

Não 10, mas 14 ministérios podem ser extintos ou agregados a outras pastas em fusões setoriais.  Senadora e ministra tocantinense pode controlar orçamento de mais de R$ 20 bi

Por Edson Rodrigues

Uma fonte do Palácio do Planalto com quem temos amizade e respeito há vários anos, nos confidenciou, ontem (24), que a reforma ministerial planejada pela presidente Dilma Rousseff será maior que a anunciada, numa movimentação de fusões e extinções de ministérios, secretarias e autarquias jamais vista na história deste País.

Esse enxugamento da máquina administrativa, feito por extrema necessidade e, não por simples equilíbrio, pode potencializar a atuação da senadora e ministra da Agricultura, Kátia Abreu, seguidamente elogiada e citada pela presidente Dilma como uma das ministras mais atuantes, importantes e de “pulso firme, capaz e realizadora”.

Como ministra da Agricultura, Kátia é responsável por administrar um orçamento de 11,7 bilhões de reais.  Na reforma que se anuncia, seu ministério por agregar, como secretarias especiais, o ministério da Pesca, com orçamento de 300 milhões de reais, o ministério do Meio Ambiente, com mais 3,1 bilhões de reais e o ministério do Desenvolvimento Agrário, com mais 5,6 bilhões de reais.

Com esse orçamento de mais de 20 bilhões de reais sob seu controle, Kátia se configuraria como a “mulher forte” do governo Dilma Roussef, bem ao gosto da presidente, que sempre apostou na parlamentar tocantinense, e transformando-a numa candidata com potencial de vitória sem igual, a qualquer cargo que dispute – ou não – em 2016 e 2018.

Kátia é uma das poucas integrantes do primeiro escalão do governo federal que tem suas opiniões críticas e sugestões ouvidas com atenção pela presidente, e sua recente atuação na política de exportação de produtos agrícolas brasileiros, conquistando novos mercados, agradou não só ao próprio Palácio do Planalto como diversos governadores que tiveram nessa abertura de horizontes, fontes extras de receita, cruciais para, em tempos de poucos repasses de recursos por parte do governo federal, atenuar a crise financeira e sanear os cofres públicos.

Se juntarmos esses fatos às especulações antigas, que apontavam Kátia como candidata à vice-presidência da República em várias configurações, podemos concluir que essas notícias não era meras especulações, mas previsões feitas sobre fatos importantes que envolviam a atuação direta da senadora e que, hoje, se provam factíveis.

LOA

Os orçamentos ministeriais apresentados nesta matéria estão na  LOA para o exercício financeiro 2015, aprovada pelo Congresso Nacional em 17 de abril e publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 22 de abril. As estimativas de receitas e a fixação de despesas consideradas na lei foram obtidas a partir dos diagnósticos sobre a conjuntura econômica e perspectivas para 2015.

De acordo com a Constituição, a LOA abrange o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

CORTES E DEMISSÕES

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou nesta segunda-feira (24), em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, que o governo federal avalia fazer uma reforma administrativa que deverá cortar 10 dos atuais 39 ministérios. Além do enxugamento das pastas, destacou Barbosa, o Executivo federal pretende fazer uma "racionalização da máquina pública", com redução de secretarias e até integração de órgãos públicos.

A reforma administrativa, relatou o ministro, está sendo coordenada pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff. Segundo Barbosa, a proposta será "construída" com cada ministério até o final de setembro.

O assunto foi debatido nesta segunda-feira na reunião de coordenação política do Palácio do Planalto, que contou com a presença de Dilma e de ministros do núcleo político do governo.

"Essa reforma administrativa, em linhas gerais, seguirá cinco diretrizes: a primeira é uma redução no número de ministérios. Uma redução de 10 ministérios, como referência. Estamos trabalhando com a meta de reduzir o número de ministérios em 10", informou Barbosa na entrevista coletiva concedida ao lado do ministro das Cidades, Gilberto Kassab.

5 DIRETRIZES DA REFORMA

1. Cortar o número de ministérios

2. Reduzir o número de secretarias e órgãos dentro dos ministérios, às vezes fundindo um no outro

3. Reduzir gastos de manutenção

4. Cortar cargos comissionados

5. Vender imóveis da União que sejam considerados desnecessários

Além da redução de ministérios e secretarias, disse Barbosa, o governo pretende enxugar o número de cargos comissionados no Executivo, que, atualmente, gira em torno de 22 mil pessoas.

O ministro ressaltou que, até o momento, não há uma meta definida de redução do número de cargos comissionados. Conforme ele, o tamanho do corte será decidido após um debate com cada um dos ministros.

DESPESAS DE CUSTEIO E IMÓVEIS DA UNIÃO

Outra diretriz da reforma administrativa, segundo Barbosa, é intensificar ações de redução de despesas de custeio, como contas de água e luz do governo. Ele disse que os ministérios já trabalham para reduzir os gastos de manutenção, e a ideia é ampliar a iniciativa.

O ministro disse, por exemplo, que os ministérios devem negociar novos contratos de prestação de serviços, como transporte de funcionários, para economizar.

Barbosa informou ainda que uma das diretrizes é o aperfeiçoamento na gestão do patrimônio da União. Segundo ele, imóveis da União que não sejam mais "necessários" podem ser vendidos.

"Vamos lançar um programa que vai fazer a venda desses imóveis e racionalizar a venda desses imóveis onde isso for possível", afirmou.

Ele também disse que podem ser vendidos os terrenos que são direitos de domínio da União.

"Também estamos trabalhando junto com os demais ministérios para promover um programa de regularização do pagamento desses direitos da União e a oferta para as pessoas que estão nesses terrenos mediante um pagamento antecipado", afirmou o ministro. 

VALORES

Na entrevista coletiva, Barbosa foi questionado sobre o valor que o governo avalia economizar com as medidas da reforma administrativa. O ministro disse que ainda não há uma estimativa, mas que o maior ganho, na opinião dele, será em "produtividade" .

"Dentro do processo teremos um valor que se pode atingir, no curto prazo, mas no momento a melhor economia é aumentar a produtividade. A gente espera aumentar a produtividade no governo. Assim como achamos que é vital aumentar a produtividade no setor privado, também é no governo. Com certeza, teremos um valor estimado de ganho de eficiência e de ganho monetário", disse Barbosa.

Em conversa reservada com um dirigente de um dos órgãos que dependem dos repasses de recursos do governo do Estado, uma informação bombástica nos foi revelada.  Segundo essa fonte, após receber o governo de Sandoval Cardoso em situação precária, a equipe de Marcelo Miranda fez um Orçamento enxuto para 2015, já prevendo parte do caos econômico que assolaria o País e o Tocantins, definido percentuais e valores menores para cada órgão e secretaria, num movimento claro de autodefesa. Até aí, tudo correto. 

Obs.:  Órgãos independentes (TJ; TRE; TCE; MPE; ASSEMPLEIA LESGISLATIVA; DEFENSORIA PUBLICA; UNITINS)

A questão é que o estado conseguiu arrecadar mais que as previsões feitas por essa equipe, mas “esqueceu” de repassar para os órgãos e secretarias esse percentual a mais que entrou nos cofres.  Ou seja, entrou mais dinheiro do que se previa, mas os valores definidos antes foram mantidos.

O grande problema é que muitos desses órgãos que ficaram com seus caixas defasados, têm acesso às planilhas e documentos que apontam esse aumento na arrecadação e, ante as dificuldades que vêm passando, procuraram o Executivo para reivindicar a divisão correta dos repasses.

Sem resposta, um desses órgão já iniciou conversas com os demais prejudicados e poderão entrar na Justiça, a permanecer a situação, com um pedido judicial de bloqueio das contas do Estado, o que pode resultar em processo por improbidade administrativa contra Marcelo e contra os secretários do Planejamento e da Fazenda.

Enquanto isso, mesmo com essa “gordura” nos cofres estaduais, a chance de o estado parcelar o pagamento do funcionalismo cresce a cada dia.

Não é possível que o governador não esteja a par dessa situação.

LOA

A Lei Orçamentária Anual de 2015 prevê o aumento dos repasses constitucionais aos Poderes. Em diálogo, após sua aprovação, com representantes do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual, o Governo estipulou uma taxa de 6,48%, relativa à expectativa de crescimento da receita e dos repasses constitucionais em 2015, que será alterada para 10,5%, permitindo, assim, a suplementação orçamentária dos órgãos e Poderes.

ZERANDO O RELÓGIO – O PACTO

É chegado o momento de o governador Marcelo Miranda zerar o relógio, apagar a lista de adversários, desafetos e críticos, principalmente por ele ser uma pessoa que sempre teve um coração bondoso, carismático, conciliador, agregador e, principalmente, humilde. Homem de diálogo, que no seu segundo mandato sofreu muito com o processo do RECED, ( que fez seus familiares sofrerem junto com ele). Essa foi uma aprendizagem que deu a Marcelo a oportunidade de aprender ainda mais, e o seu retorno ao governo do Estado, depois de ser cassado, foi um reconhecimento do povo tocantinense especialmente dos funcionários públicos aos serviços que prestou ao Tocantins.

“NADA SE CRIA, TUDO SE COPIA”

O ex-governador, José Wilson Siqueira Campos, já seu este exemplo de conciliação, de grandeza, quando fez um pacto com um dos seus maiores opositores, convidando o maior líder político da oposição, o saudoso João Lisboa da Cruz, para ser o seu vice-governador. Siqueira recompôs com o também saudoso Senador João Ribeiro, com o maior líder da margem direita do Tocantins, Vicentinho. Siqueira foi ainda mais além, nomeou o homem do chicote, Edmundo Galdino, o seu opositor mais radical no Estado e, já neste último governo, Siqueira teve o apoio do homem que mais lhe fez denúncias em Brasília, no MPF, TCU, TSE e no plenário da Câmara, lançou um livro com as principais denuncias contra o político Siqueira Campos, o ex-deputado federal, Freire Júnior, que filiou-se ao PSDB de Siqueira Campos, teve sua ficha abonada pelo próprio Siqueira, foi eleito deputado estadual e foi líder do governo Siqueira Campos na Assembléia Legislativa.

Siqueira recompôs até com a líder política e senadora Kátia Abreu, que havia se juntando a Marcelo Miranda, compondo como candidata a senadora a chapa majoritária que o elegeu governador, derrotando o próprio Siqueira Campos.

Para finalizar este bloco vamos relatar mais um ato de inteligência e de grandeza de Siqueira.

SIQUEIRA X BRITO MIRANDA

OBS: (ADICIONAR FOTOS DOS DOIS MENCIONADOS ACIMA)

Para desarmar os adversários e implantar um governo coalisão, evitando uma guerra ideológica, Siqueira foi a Goiânia, buscou José Edmar de Brito Miranda, ex-deputado estadual por 5 legislaturas, ex-presidente da Assembléia Legislativa, responsável por colher o apoio do governo Henrique Santilo e da maioria dos deputados estaduais de Goiás pela criação do estado do Tocantins.

Siqueira entregou ao Dr. Brito Miranda a missão de articulador do seu governo, e posteriormente o nomeou secretário da infraestrutura, um primeiro ministro competente, articulador. Dr. Brito Miranda, desarmou os radicais e se tornou um forte homem de governo, o que fez eleger seu filho, Marcelo Miranda, o sucessor de Siqueira Campos, e reeleger Marcelo Miranda que governou por 3 anos, quando acabou cassado e ficou inelegível, retornando agora para o seu 3 mandato. Tudo isso articulado por Brito Miranda.

O problema é que Marcelo recebeu o Tocantins desarrumado por vários fatos criados pelos ex-administradores, que não se atentaram para os problemas de caixa do estado, que tem como sua maior renda o FPE.  Com a eleição vieram dividas astronômicas, maquinário sucateado, malha viária em péssima situação, salário do funcionalismo público em atraso, progressões, reajustes do funcionalismo e pagamento de plantões em atrasos, hospitais e o sistema de saúde na UTI, rombo no IGEPREV, progressões e promoções dos militares garantidos por Lei não realizados, greve da saúde (que já completa 90 dias), além da greve na educação.

Na política tudo errado. Derrotas na Assembléia Legislativa, desentendimento com a senadora e ministra Kátia Abreu e uma denúncia na justiça eleitoral que pode acarretar em nova cassação do diploma de governador.

 Pacto

Só há uma saída para o governador Marcelo Miranda zerar o relógio: trazer seu pai para o governo, assim como fez o ex-governador Siqueira Campos, calçar as “sandálias da humildade”, baterem à porta da ministra e senadora Kátia Abreu, dos senadores Vicentinho e Ataídes, da Assembleia Legislativa e dos demais órgãos fiscalizadores como TRE, TJ, TCE, Defensoria Pública, Ministério Público e sindicatos e, juntos, elaborarem uma agenda positiva, buscarem caminhos para tirar o Tocantins do fundo do poço.

É chegado o momento em que nossos representantes políticos no Executivo, Legislativo estadual, Congresso e Senado unirem forças em nome do bem-estar do nosso povo.

Mas, essa iniciativa tem que partir do governador Marcelo Miranda.  É dele a responsabilidade de acenar com o lençol branco, buscando paz e união.

Temos vários exemplos de políticos de carreiras políticas bem sucedidas, que sempre “zeram seus relógios” após as eleições, vencedores ou não, como é o caso do senador Vicentinho Alves e do atual prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade, que, haja o que houver, estão sempre prontos ao diálogo.

Vale lembrar também Tancredo Neves, que trouxe José Sarney para ser seu vice, mesmo sendo o político maranhense intrinsecamente ligado ao governo militar, no momento da maior transição política da nossa história, que foi da ditadura para a democracia.

Marcelo Miranda tem que baixar a guarda e buscar todos os apoios possíveis nesse momento delicado, em que o Tocantins não vai bem e sua carreira política está em jogo, com a votação que pode definir uma nova cassação de seu mandato empatada em 2 a 2, e que terá continuidade na 5ª feira à tarde, no TRE.

Marcelo tem que perceber que o Tocantins é um Estado eminentemente voltado para a agropecuária e, no Brasil, quem comanda esse setor é a senadora e ministra da Agricultura Kátia Abreu.  Reestruturar os principais projetos agrícolas, como Rio Formoso, campos Lindos, São João e Manoel Alves, além de voltar as atenções para o recém lançado MATOPIBA, pode ser o início da solução para uma retomada da arrecadação de impostos e acender a luz no fim do buraco financeiro em que o Tocantins se encontra.

Logo, resolver rapidamente as pendengas internas do PMDB pode ser o caminho para a união e harmonia jamais tão necessárias na história deste Estado.

Cabe apenas a Marcelo Miranda.  A Ninguém mais. Do contrário, o caos é inevitável.

Quem viver verá!

EDITORIAL

“OS POLICIAIS BRASILEIROS NÃO TERÃO MORAL PARA PRENDER NEM LADRÃO DE GALINHA, SE NÃO PRENDERMOS O CHEFE, O CAPO, SEJA ELE QUEM FOR, DESSE CRIME SISTÊMICO E INSTITUCIONALIZADO NO GOVDRNO DO BRASIL”

Assim profetizou o delegado da Polícia Federal Jorge Barbosa Fortes, durante os protestos do último domingo (16), na praia de Copacabana, Rio de Janeiro

Por Edson Rodrigues

Nos valemos dessa frase do delegado da Polícia Federal, Jorge Barbosa Fortes, um funcionário público, lotado em uma das entidades de maior credibilidade entre o povo brasileiro, e que colocou seu cargo em risco ao proferir tais palavras, para espelhar uma situação doméstica, que acontece nos quadrantes tocantinenses e que, tal qual os escândalos nacionais, também enche de indignação e frustração o povo do Tocantins.

Estamos falando da situação da CPI da Saneatins que, recentemente teve sua continuidade interrompida por uma liminar da Justiça, num aclara “intervenção branca” do poder Judiciário sobre o poder Legislativo do nosso Estado.  Apenas lembrando que a empresa pode ser considerada como a nossa “Petrobras”, um patrimônio do povo tocantinense, presente em quase todos os municípios do Estado, que foi dilapidado e vendido por um valor irrisório.

De nada adianta os nobres pares da Assembleia Legislativa, tão eficientemente comandada pelo deputado Osires Damaso, investigarem, fiscalizarem e intervirem em casos de pontes construídas sobre o seco ou que levam do nada à lugar nenhum, obras superfaturadas ou que não saíram do papel (apenas o pagamento), estradas recobertas com “borra” de asfalto e outros desmandos com o erário público, que configuram os nossos “ladrões de galinha”, se não tomarem uma atitude efetiva em relação à prestação de contas e das investigações da Saneatins.  Ninguém, até hoje, sabe por quanto a empresa foi vendida.

Quem a comprou, conseguiu empréstimo de 700 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal.  Para se obter um empréstimo dessa monta, a empresa tem que valer algumas (muitas) vezes mais.  Para onde foi esse dinheiro?

A impressão que fica é que, a despeito dos bons serviços prestados pela mesa diretora da Casa de Leis, presidida por Osires Damaso, essa liminar que impede a continuidade da CPI veio a calhar com os interesses de alguns deputados.  O problema é que a omissão e o descaso com essa “intervenção” do Judiciário, parece contaminar os demais deputados, que ainda não reagiram a contento nessa questão.

Vale lembrar que muitos dos eleitos usaram da promessa de “apuração rápida” ou “punição dos culpados” durante a campanha eleitoral – e angariaram muitos votos com isso! – e, agora, depois de empossados, apenas o silêncio.

O Paralelo 13 não quer fazer pré-julgamentos, mas alguns deputados usam da prerrogativa das entrevistas e pronunciamentos na tribuna apenas para “jogar para a torcida”, já que, de efetivo, nada fazem.

O por que dessa atitude, é uma pergunta não só de O Paralelo 13, mas de toda a sociedade tocantinense, que, mais que ninguém, merece uma resposta a contento.

Estamos a poucos meses do fim da atual legislatura e acreditamos na seriedade de sua mesa diretora e a sociedade ainda clama por uma atuação imparcial dos seus representantes, uma apuração que traga uma radiografia do que aconteceu nas entranhas da Saneatins, sem pré-julgamentos e sem firulas.

A liberdade de ação do poder Legislativo está ameaçada e a sociedade apóia seus representantes, mas quer respostas à sua principal reivindicação.  Enquanto não se colocar às claras o que aconteceu na Saneatins e se punir os culpados, nenhum tocantinense estará tranqüilo acerca das suas instituições.

IGEPREV

Vale lembrar que o mesmo acontece com as investigações sobre o Igeprev, que, comprovadamente, investiu o dinheiro do funcionalismo público em fundos “podres” e onde as investigações apontaram desvios de centenas de milhares de reais.

Agora, por causa  dessas ações indevidas, o Tocantins pode ficar sem o CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária –, se não apresentar uma nova liminar até o próximo dia sete de setembro.

Sem a apresentação e o acatamento dessa liminar, o Tocantins ficará inadimplente junto ao Governo Federal, de quem não poderá mais receber recursos de emendas parlamentares e de convênios.

Isso significa um enorme agravamento no quadro que já é ruim, podendo redundar em atraso na folha de pagamento e nos repasses à Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas da União, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa, aumentando o rol dos descontentes e potencializando as possibilidades de greves.

O que aconteceu no Igeprev, até onde foi apurado, não foi ilegal, mas foi imoral.  O problema maior é que ao mesmo tempo em que não recebe recursos, gasta milhares e milhares de reais com bancas de advogados caríssimas e, quem arca com o prejuízo, como sempre, é o povo.

Portanto, a Assembleia Legislativa tem duas prioridades em suas ações deste fim de legislatura:  Saneatins e Igeprev. 

E o povo quer e exige respostas.

Como disse também o delegado Jorge Barbosa Fortes:  a prisão dos chefes desse crime institucionalizado, sejam eles quem forem, será o sinal definitivo da maturidade da nossa democracia”.

Quem viver, verá!

De acordo com ministros do STJ, a expectativa é que Navarro integre a 5ª Turma do Tribunal, responsável por analisar as questões relativas à Operação Lava Jato

A presidente Dilma Rousseff indicou o desembargador Marcelo Navarro, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), para ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Navarro foi o segundo mais votado em lista tríplice formada pelo tribunal e encaminhada à presidente e contou com o apoio, nos bastidores, da articulação do presidente do STJ, Francisco Falcão. Oriundo de Natal (RN), ele deve assumir a vaga aberta pela saída do ministro Ari Pargendler.

De acordo com ministros do STJ, a expectativa é que Navarro integre a 5ª Turma do Tribunal, responsável por analisar as questões relativas à Operação Lava Jato, e assuma a relatoria dos habeas corpus de investigados no esquema de corrupção na Petrobras. Atualmente, a relatoria da Lava Jato nesses casos fica com o desembargador convocado Newton Trisotto - que pertence ao corpo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mas foi convocado para atuar no STJ até preenchimento de vagas existentes.

Até o momento, Trisotto adotou como regra a manutenção da prisão preventiva de investigados na Lava Jato pelo juiz Sérgio Moro. Nos bastidores do Tribunal, a avaliação é de que é necessário que um ministro assuma a relatoria da Lava Jato, que hoje está nas mãos de um desembargador convocado. As investigações de governadores na Lava Jato estão a cargo do ministro Luís Felipe Salomão.

A lista tríplice de indicados a vaga foi formada pelos desembargadores Joel Ilan Paciornik, Marcelo Navarro Ribeiro e Fernando Quadros, em ordem dos mais votados. Além do apoio de Falcão, Navarro contou também com a simpatia do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de acordo com uma fonte que acompanhou a indicação.

Joel Paciornik teve apoio do ministro Felix Fischer e Fernando Quadros, a simpatia do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki.

O presidente do STJ, Francisco Falcão, já havia falado informalmente sobre a indicação de Navarro com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e com a presidente Dilma Rousseff. O assunto chegou a ser discutido brevemente na saída de jantar no Palácio da ALvorada organizado por Dilma com a cúpula do Poder Judiciário, segundo fontes que estiveram no encontro.

Agora, Navarro precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por votação secreta no plenário do Senado.

Renan nega influência em escolha de membro do STJ

O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) negou que tenha influenciado a presidente Dilma Rousseff a escolher o nome do desembargador Marcelo Navarro para ocupar o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em nota, o peemedebista afirmou que "compete privativamente ao presidente da República a indicação de autoridades para compor os Tribunais Superiores" e que cabe ao Senado apenas sabatinar e aprovar ou não as autoridades indicadas pelo Executivo.

Segundo Renan, ele não interfere em indicações desta natureza para que o Senado possa manter a sua "autonomia" em relação ao Palácio do Planalto. "Sendo independente e não interferindo em indicações desta natureza, o Senado Federal mantém sua autonomia para criticar, melhorar, rejeitar e propor caminhos para a nação sem nenhuma relação de subordinação com o Executivo", disse.

A indicação de Navarro acontece no mesmo momento em que Renan começa a se reaproximar do governo, depois de meses de rompimento. Segundo fontes que acompanharam o processo, o desembargador, que foi o segundo mais votado da lista tríplice do tribunal, contou com o apoio, nos bastidores, de Renan e do presidente do STJ, Francisco Falcão.

Com Agencia Brasil e Estadão Conteúdo