O Senado Federal finaliza na terça-feira (8) a votação da reforma política e, em seguida, envia o texto para a Câmara dos Deputados. O novo texto, porém, não foi conversado com os deputados e enfrentará barreiras para ser aprovado na Casa.
A Câmara não deve aceitar a principal mudança dos senadores: a derrubada do financiamento empresarial e de demais pessoas pessoas jurídicas às campanhas eleitorais.
O item foi um dos mais polêmicos na votação da matéria na Câmara dos Deputados, no semestre passado. Em uma manobra, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu emplacar a manutenção do financiamento privado aos partidos políticos.
Cunha já afirmou que a possibilidade de doação de empresas aos partidos políticos será restabelecida pelos deputados.
"Se a Câmara, em dois turnos, manteve [o tema] na Constituição [PEC da Reforma Política], e tinha aprovado na infraconstitucional, não tenho a menor dúvida de que a Câmara vai restabelecer o texto, pelo menos em relação a esse ponto. Os outros pontos, eu não sei. Mas, com relação a esse ponto, a maioria da Casa está consolidada. Tranquilamente vai restabelecer o texto.”
O financiamento, em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), é uma das bandeiras de partidos como o PT e o PSol para combater a corrupção.
Outro tema que deve encontrar barreiras são as cotas para as mulheres, vetadas na Câmara, mas aprovadas pelos senadores.
A reserva é de pelo menos 10% de vagas para mulheres nas cadeiras do Senado, da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do DF e das câmaras municipais de todo o Brasil nas primeiras eleições após a vigência da lei. A cota passa para 12% nas eleições seguintes e para 16% na terceira eleição.
Embora o presidente da Câmara tenha se mostrado simpático a votação do tema, as cotas já foram rejeitadas nesta legislatura e há uma vertente de parlamentares que diz que o tema não poderia ser votado novamente. Há deputados que alegam que essa seria a mesma manobra que foi feita para votar a redução da maioridade penal e a manutenção do financiamento empresarial.
Saiba o que mais os senadores aprovaram:
Gastos menores
Na eleição seguinte à aprovação da lei, candidatos a presidente, governador e prefeito só poderão gastar 70% do maior valor contratado no pleito anterior, se houve apenas um turno. Onde houve dois turnos, o limite será de 50%. No caso de senador, deputado e vereador, o teto será de 70%.
Fundo Partidário
Até 2018, só terão acesso ao dinheiro partidos com diretórios permanentes em 10% das cidades, em pelo menos 14 estados. Em 2022, a exigência sobe para 20% em 18 estados.
Rádio e TV
Propagandas partidárias em cadeia nacional e estadual terão 5 minutos cada para os partidos com até nove deputados federais e 10 minutos para as legendas maiores, além de 10 e 20 minutos em inserções de 30 segundos, respectivamente.
Debates
Foi criada uma cláusula de barreira. Até 2020, só entram nos debates candidatos de partidos com pelo menos quatro deputados federais. Depois disso, a exigência sobe para mais de nove deputados. Candidatos a governador e a presidente deverão participar de pelo menos três debates televisivos, no segundo turno.
Pesquisas eleitorais
Institutos que nos 12 meses anteriores às eleições trabalharam para partidos ou candidatos, além de órgãos públicos, ficam proibidos de realizar pesquisas para veículos de comunicação.
Silêncio
Fora de comícios, carreatas e outros eventos organizados, fica proibido o uso de carros de som, minitrios, trios elétricos, alto-falantes, amplificadores de som. Comícios só podem ocorrer entre 6h e meia-noite.
Mulheres
De 5% a 15% dos repasses do Fundo Partidário têm que ser usados pelos partidos em campanhas de mulheres.
Justiça Eleitoral realizará, nos quatro meses que antecedem a campanha eleitoral, campanha para incentivar a participação feminina e esclarecer as regras e o funcionamento do sistema eleitoral.
Coligações
Nas eleições de deputado e vereador, apenas serão eleitos candidatos que obtiverem um mínimo de 10% do quociente eleitoral (total de votos válidos dividido pelas cadeira em disputa).
Federação
Duas ou mais legendas poderão formar uma federação, atuando como se fossem um só partido.
Fidelidade partidária
Perde o mandato quem se desfiliar do partido pelo qual foi eleito. Foi criada uma "janela" para troca de legenda — até 30 dias antes do prazo de filiação exigido em lei —, nos casos em que for constatada "mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário" e "a grave discriminação política pessoal".
Domicílio eleitoral
Não é mais obrigatório que o candidato tenha domicílio eleitoral na região um ano antes do pleito.
Voto em trânsito
Os eleitores que estiverem fora das cidades no dia da eleição poderão votar. O texto aprovado prevê a instalação de urnas especiais para os eleitores em trânsito.
Voto impresso
Urnas eletrônicas deverão gerar registro impresso da votação, para conferência do eleitor, e só dele. Não haverá qualquer contato manual com o registro.
(Com Agência Senado)
Com esta frase, um senhor de cabelos grisalhos definiu o resultado de uma conversa que teve nesta manhã com clã mirandista.
Por: Edson Rodrigues
Não só o levantamento dos fatos da derrota do governo nesta terça-feira assustou o governo como também a entrevista concedida a respeitado do assunto no blog do jornalista Cleber Toledo, concedida pelo “líder” do governo Paulo Mourão, bem com ao blog da respeitada jornalista Roberta Tum. “Paulo foi duro com o governo e chegou a ser desleal. o governo não tem rumo e não tem projetos”, sentenciou um deles, acrescentando que o deputado portuense, acaba de emplacar um siqueirista na delegacia de ensino de Porto Nacional, um ex-protegido do senador Vicentinho Alves:“nada contra o cidadão, mas sua origem é siqueirista, seu irmão foi secretário de habitação no governo de Siqueira Campos”, afirmou, citando ainda que “o deputado Valdemar Jr., votou contra o Marcelo, na última terça-feira e, hoje, quarta-feira, esteve com o deputado Carlos Gaguim em Brasilía.”.
DECISÃO DRÁSTICA
“Quem não estiver com o governo 100%, a porta da frente é a serventia da casa” ou Marcelo Miranda age assim ou será refém de uma maioria que não tem”, sentenciou outro participante do café da manhã. Segundo este senho,r amigo pessoal da família Miranda, dentro de poucos dias haverá uma profunda mexida em todos os escalões do governo “se não for feito isso não haverá pagamento do funcionalismo em outubro”, declarou. De acordo ele, a bondade e simplicidade e o coração grande que Marcelo Miranda tem, não tem resolvido muita coisa e “chegou o momento de cortar a própria carne”, enfatizou.
INSTABILIDADE DE MOURÃO
Os participantes do café da manhã foram unânimes em afirmar que não há mais clima para que Paulo Mourão permaneça como líder do governo na Assembleia, não só pelo resultado das votações como pelas declarações contundentes dadas à imprensa após a derrota nas votação de ontem.
A declaração mais forte, considerada por eles, foi a de que ”o governo precisa acordar. Há secretários inertes, que estão acomodados em seus gabinetes. Nós vemos um governo em total colapso de ideias, de ações, de projetos e de metas”
Para os presentes ao café da manhã, essa declaração soou como sinônimo de que o governo Marcelo Miranda “não vale nada”, o que tiraria de vez qualquer credibilidade de Paulo Mourão para seguir no cargo.
A “metralhadora giratória” de Mourão atingiu também a própria Assembleia, quando afirmou que os deputados estão contribuindo para o desequilíbrio econômico do Estado, concluindo que não é “despachante dos deputados”.
NOSSO PONTO DE VISTA
Diante do acima exposto, podemos afirmar que o governo Marcelo Miranda realmente está sem um líder na Assembleia Legislativa e que a postura humanista, humilde e protetora de Marcelo já não traz mais os efeitos políticos desejados.
Fazemos nossas as palavras dos presentes ao café da manhã desta terça-feira, no que diz respeito a cortar da própria carne e que é chegada a hora de atitudes drásticas.
Um dos participantes do encontro desta manhã, membro da equipe econômica do governo, chegou a afirmar com todas as letras que se o mês de setembro, após muito esforço, está com o pagamento do funcionalismo garantido, o mesmo já não se pode afirmar sobre outubro se não houver um enxugamento imediato dos gastos do Executivo.
A grande questão, em nossa análise, é quem será capaz de comandar essa manobra tão radical e tão necessária no governo.
Como dissemos em artigo anterior, o governo precisa descobrir quem será seu “lenhador”, o comandante do machado dos cortes. E isso tem que ser rápido. Essa pessoa precisa começar a agir já.
PAULO MOURÃO
Segundo nos contou uma simpatizante e seguidora de Paulo Mourão, que não quis ser identificada,o deputado tem confidenciado aos mais próximos que já não suporta mais gastar seu valioso tempo tentando articular com políticos que não querem saber de articulações e, sim, de conchavos. Segundo o deputado, existem parlamentares que “dormem com Deus e acordam com o diabo”.
Esse trabalho árduo para o governo, tem impedido Mourão de visitar suas bases e de tratar de seus negócios pessoais, mas, para ele, isso é pouco importante: “o que irrita, realmente, o deputado é que ele não admite a convivência com traidores”, confidenciou suasimpatizante.
LUZ NO FIM DO TÚNEL
Finalmente Marcelo Miranda e Kátia Abreu tiveram uma reunião institucional. Esse fato, tão aguardado pelos tocantinenses, aconteceu no fim da tarde desta quarta-feira, no gabinete da ministra, quando eles trataram de assuntos referentes ao estado, principalmente sobre o MATOPIBA.
O governador compareceu à reunião acompanhado do secretários estadual de Agricultura, Clemente Barros.
A reunião foi solicitada por Marcelo Miranda e prontamente atendida por Kátia, o que significa, para os bons entendedores, a primeira porta aberta para uma trégua em favor da governabilidade e do bem-estar do povo tocantinense.
Os analistas aguardam, agora, gestos semelhantes de Marcelo Miranda em relação aos senadores Vicentinho Alves e Ataídes Oliveira.
Luzes no fi de um túnel que pode levar o Tocantins a dias melhores.
Quem viver, verá!
Enquanto a população espera por respostas, Executivo e Legislativo de Palmas afundam de mãos dadas nos índices de impopularidade
Por Edson Rodrigues
Mais uma vez a cadeira do gabinete do prefeito de Palmas, Carlos Amastha, gira sem rumo dentro da sala de onde deve(riam) sair a principais decisões sobre o cotidiano da nossa Capital.
Enquanto a cadeira espera pelo peso do seu ocupante, ele flutua, leve, sob as asas de Hector Franco, um paranaense que chegou para comandar a secretaria criada para organizar os I Jogos Mundiais dos Povos Indígenas e que, de tão “bonzinho”, foi batizado de Whairé Sõmpré Xerente ou “Grande Águia do Clã da Lua do Povo Xerente”.
Na última vez que foram vistos, estavam sob as nuvens de algum lugar entra a Austrália e os Estados Unidos (e olha que tem chão aí!)
Todos os motivos que levaram a população palmense e o povo tocantinense a comemorar a escolha da nossa capital para sediar os I Jogos Mundiais dos Povo Indígenas, começam a ser eclipsados pelos gastos para a realização do evento, que já ultrapassam a casa dos 60 milhões de reais – 40 milhões da prefeitura – , o que significa a bagatela de oito milhões e meio de reais por dia de evento.
Fazendo um paralelo com o que o governo federal, responsável por grande parte desses recursos vem fazendo com a economia brasileira, afundando um barco que navegava por águas tranqüilas e com os timoneiros presos por corrupção e lavagem de dinheiro, pode-se, pelo menos, desconfiar desses gastos com os Jogos Indígenas.
Logo, é lógico o raciocínio de que, se há tantos recursos assim para esse evento – importante e engrandecedor, diga-se de passagem – deveria haver recursos para questões mais urgentes e condizentes com a realidade da nossa capital.
Mas, quem deveria estar atento para isso seriam os representantes do povo encarregados de fiscalizar as ações e os gastos do Executivo Municipal, que seriam os digníssimos vereadores, parecem engessados em seus atos, tais como marionetes, salvo três intrépidos mosqueteiros (lembrando que, pelo menos na literatura de Alexandre Dumas, eram quatro), trazendo à tona a frase do saudoso Golbery do Couto e Silva, que profetizava: “triste do governo que não tem uma oposição competente”.
GENUFLEXOS
Assim como os católicos, parece que os vereadores de Palmas sabem bem o que é genuflexão. Escolhemos essa palavra para revestir de alguma dignidade a situação em que se encontra a maioria dos vereadores da Capital em relação ao Executivo.
O presidente da Câmara Rogério Freitas (PMDB), com sua fidelidade canina à Amastha, está sendo omisso em relação às suas obrigações para com o povo, e vem causando descontentamento em vários segmentos da sociedade. A sessão da Câmara Itinerante que aconteceria no dia 27 passado, na Região Norte da cidade, acabou reduzida a menos de 30% das cadeiras ocupadas pela população, o que corresponde a nenhuma resposta significante à sociedade.
Enquanto isso, a Câmara Municipal de Palmas custa mais de 2 milhões de reais mensais aos bolsos dos contribuintes, para sustentar mais de 500 funcionários, 95% deles contratados pelo criterioso sistema do Q.I. – Quem Indica –, sem concurso e, às vezes, até sem escolaridade.
Será que nem essa “benevolência forçada” por parte do povo para com os parlamentares serve de “incentivo” para o presidente da Casa e seus pares encararem a população cara a cara para saber as suas demandas e suas reivindicações?
Vale lembrar que enquanto a atual administração mais que dobrou sua arrecadação, a fiscalização por parte dos vereadores é quase inexistente, ficando a cargo dos radares e dos pardais, das cobranças dos devedores do IPTU (com aumento) e de outros tributos, e em inscrições na divida ativa, que cresceram mais de 100%.
Enquanto isso, lembramos ao leitor que os meios de comunicação não se curvaram diante das pressões veladas e da falta de incentivos, e fazem questão de trazer à tona as denúncias e desconfianças levantadas pelos principais opositores de Amastha, os vereadores Lúcio Campelo, Joaquim Maia e Júnior Gel, ale do deputado estadual Wan derley Barbosa, com o rombo no PrevPlamas, com prejuízos de R$ 26 milhões, a reforma de um CEMIS (Centro Municipal de Educação Infantil) ao custo de R$ 806 milhões, valor que daria para e a contratação de shows com dinheiro publico, como o da dupla de palhaços Patati e Patatá, pelo valor de R$ 404 mil – que aqui, quem foi palhaço foi o contribuinte – um outro, de Israel e Rodolfo, por de 260 mil, entre outros descalabros que você encontra na nossa versão impressa de O Paralelo 13.
ÉRAMOS FELIZES E NÃO SABÍAMOS
Em outras administrações que passaram pelo paço municipal, tanto Fenelon Barbosa, Eduardo Siqueira Campos, Odir Rocha, Nilmar e até Raul Filho, souberam, cada um de sua maneira, lidar como Legislativo Municipal, possibilitando que os vereadores tivessem voz e altivez.
As várias bancadas, mesmo com a eterna briga oposição/situação, proporcionavam mais movimento, discussões dos reais interesses do povo.
A realidade atual aponta que, dessa safra que ali se encontra, a maioria não retornara àquela Casa, seja por omissão, cegueira ou obediência canina, além, é claro, do eterno amém genuflexório ao executivo.
O povo sabe, dentre os 19 vereadores da capital, o que cada um fez, ou deixou de fazer. Mas, infelizmente, o sistema eleitoral brasileiro como está, privilegia os detentores de mandatos e, pelo andar da carruagem, com essa reforma política que sai/não sai, a tendência é piorar.
Mas, com dizia Lulu Santos, “para todo mal há cura”.
Alguns dos membros do Legislativo palmense, se curarem suas “bipolaridades” ainda podem ser salvos na bacia das almas.
Uma coisa é certa: o eleitor palmense não esquecera e saberá dar sua resposta nas urnas. Pois os altos impostos e tributos não há como esquecer. Tanto o meio empresarial, profissionais liberais e a população, sabem o quanto as altas cargas tributarias afetam seus bolsos.
Ainda há tempo para os nobres veadores da base do prefeito Amastha recuperarem sua dignidade e respeito e reaver o que resta de credibilidade junto à comunidade.
As vaias de mais dequatro mil pessoas recebidas pelo prefeito Carlos Amashta e pelos vereadores que o acompanharam durante uma partida beneficente de futebol, no Estádio Nilton Santos, devem ser entendidas como um aviso, um alerta de que o povo não é bobo, e sabe exatamente onde dar a resposta, afinal, a abertura do Jogos Indígenas vem aí e Amastha terá ao seu lado a presidente Dilma Rousseff. Será que o recorde de vaias será batido?
Quem viver, verá!
O projeto de reforma política que o plenário do Senado deve votar nesta semana reforça o poder dos grandes partidos e dificulta a eleição de parlamentares pelas chamadas legendas “nanicas”. Se aprovada, a proposta deve reduzir a fragmentação do Congresso já nas próximas eleições.
Há três itens no projeto que beneficiam especialmente os partidos com grandes bancadas, como PT, PMDB e PSDB. O principal é o artigo que torna inócuas as coligações nas eleições para deputado. O texto também restringe o acesso de nanicos a debates e reduz seu “valor” nas coligações majoritárias – para prefeito, governador e presidente – ao reduzir suas cotas no tempo de TV do horário eleitoral.
Como compensação, a proposta oferece a partidos ameaçados de encolhimento a possibilidade de se unir em uma federação, organismo formado por duas legendas ou mais, mas que funcionaria como uma única.
As coligações nas eleições para a Câmara são importantes para os “nanicos” porque nem sempre eles obtêm, sozinhos, o quociente eleitoral – número mínimo de votos para eleger um deputado. Alianças com legendas maiores eliminam esse obstáculo, já que quem precisa atingir esse número mínimo de votos é a coligação, ou seja, a soma do resultado eleitoral de todos os seus integrantes.
O projeto do Senado, porém, determina que as vagas para a Câmara sejam divididas com base no desempenho de cada partido, independentemente do fato de ele fazer ou não parte de coligação. Essa mudança deve trazer alterações significativas no quadro político. Se a eleição de 2014 tivesse sido realizada sem coligações, o número de partidos representados na Câmara teria sido de 22, em vez de 28. PMDB, PT e PSDB, que elegeram pouco mais de um terço dos deputados, teriam ocupado mais da metade das vagas.
A restrição às coligações não constava do projeto de reforma política já aprovado pelos deputados – foi inserida relator da proposta no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Se aprovada pelos senadores, só entrará de fato em vigor se passar por uma segunda votação na Câmara.
O Congresso corre contra o tempo para que a reforma seja válida já nas eleições municipais de 2016. Para que isso ocorra, o trâmite das novas regras precisa ser concluído um ano antes do pleito.
O projeto que o Senado deve votar nesta semana é o PLC 75/2015, que altera a Lei dos Partidos Políticos, a Lei Eleitoral e o Código Eleitoral. Ainda não há data para os senadores votarem a proposta de emenda constitucional que concentra outros pontos importantes, como o fim da reeleição e a manutenção do financiamento privado de campanhas.
Presidente da Comissão de Reforma Política, o senador Jorge Viana (PT-AC) lamenta que não tenha ocorrido a mudança na forma de financiamento. “Tive de abrir mão (do fim do financiamento privado). Mesmo com a Operação Lava Jato, estamos jogando fora uma oportunidade de mudar isso”, disse. Apesar da frustração, Viana aponta vitórias na proposta: o provável fim das coligações proporcionais e algumas medidas para reduzir o custo das campanhas.
“Lamentavelmente, essa uma reforma é tímida”, disse o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). “Ela não acabou com o financiamento de empresas para campanhas.” Segundo ele, as mudanças previstas são “cosméticas”. “O fim da reeleição deve ser a única mudança substancial.”
Presidente do DEM, o senador José Agripino (RN) prevê que os senadores e a Câmara devem convergir pelo fim da reeleição. “Isso é consenso, mas ainda há dúvidas sobre a duração do mandato, de 4 ou 5 anos. Foi a reforma possível dentro de um quadro instável. Não houve vencedor.”
Com a Folha de São Paulo
Não 10, mas 14 ministérios podem ser extintos ou agregados a outras pastas em fusões setoriais. Senadora e ministra tocantinense pode controlar orçamento de mais de R$ 20 bi
Por Edson Rodrigues
Uma fonte do Palácio do Planalto com quem temos amizade e respeito há vários anos, nos confidenciou, ontem (24), que a reforma ministerial planejada pela presidente Dilma Rousseff será maior que a anunciada, numa movimentação de fusões e extinções de ministérios, secretarias e autarquias jamais vista na história deste País.
Esse enxugamento da máquina administrativa, feito por extrema necessidade e, não por simples equilíbrio, pode potencializar a atuação da senadora e ministra da Agricultura, Kátia Abreu, seguidamente elogiada e citada pela presidente Dilma como uma das ministras mais atuantes, importantes e de “pulso firme, capaz e realizadora”.
Como ministra da Agricultura, Kátia é responsável por administrar um orçamento de 11,7 bilhões de reais. Na reforma que se anuncia, seu ministério por agregar, como secretarias especiais, o ministério da Pesca, com orçamento de 300 milhões de reais, o ministério do Meio Ambiente, com mais 3,1 bilhões de reais e o ministério do Desenvolvimento Agrário, com mais 5,6 bilhões de reais.
Com esse orçamento de mais de 20 bilhões de reais sob seu controle, Kátia se configuraria como a “mulher forte” do governo Dilma Roussef, bem ao gosto da presidente, que sempre apostou na parlamentar tocantinense, e transformando-a numa candidata com potencial de vitória sem igual, a qualquer cargo que dispute – ou não – em 2016 e 2018.
Kátia é uma das poucas integrantes do primeiro escalão do governo federal que tem suas opiniões críticas e sugestões ouvidas com atenção pela presidente, e sua recente atuação na política de exportação de produtos agrícolas brasileiros, conquistando novos mercados, agradou não só ao próprio Palácio do Planalto como diversos governadores que tiveram nessa abertura de horizontes, fontes extras de receita, cruciais para, em tempos de poucos repasses de recursos por parte do governo federal, atenuar a crise financeira e sanear os cofres públicos.
Se juntarmos esses fatos às especulações antigas, que apontavam Kátia como candidata à vice-presidência da República em várias configurações, podemos concluir que essas notícias não era meras especulações, mas previsões feitas sobre fatos importantes que envolviam a atuação direta da senadora e que, hoje, se provam factíveis.
LOA
Os orçamentos ministeriais apresentados nesta matéria estão na LOA para o exercício financeiro 2015, aprovada pelo Congresso Nacional em 17 de abril e publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 22 de abril. As estimativas de receitas e a fixação de despesas consideradas na lei foram obtidas a partir dos diagnósticos sobre a conjuntura econômica e perspectivas para 2015.
De acordo com a Constituição, a LOA abrange o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
CORTES E DEMISSÕES
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou nesta segunda-feira (24), em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, que o governo federal avalia fazer uma reforma administrativa que deverá cortar 10 dos atuais 39 ministérios. Além do enxugamento das pastas, destacou Barbosa, o Executivo federal pretende fazer uma "racionalização da máquina pública", com redução de secretarias e até integração de órgãos públicos.
A reforma administrativa, relatou o ministro, está sendo coordenada pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff. Segundo Barbosa, a proposta será "construída" com cada ministério até o final de setembro.
O assunto foi debatido nesta segunda-feira na reunião de coordenação política do Palácio do Planalto, que contou com a presença de Dilma e de ministros do núcleo político do governo.
"Essa reforma administrativa, em linhas gerais, seguirá cinco diretrizes: a primeira é uma redução no número de ministérios. Uma redução de 10 ministérios, como referência. Estamos trabalhando com a meta de reduzir o número de ministérios em 10", informou Barbosa na entrevista coletiva concedida ao lado do ministro das Cidades, Gilberto Kassab.
5 DIRETRIZES DA REFORMA
1. Cortar o número de ministérios
2. Reduzir o número de secretarias e órgãos dentro dos ministérios, às vezes fundindo um no outro
3. Reduzir gastos de manutenção
4. Cortar cargos comissionados
5. Vender imóveis da União que sejam considerados desnecessários
Além da redução de ministérios e secretarias, disse Barbosa, o governo pretende enxugar o número de cargos comissionados no Executivo, que, atualmente, gira em torno de 22 mil pessoas.
O ministro ressaltou que, até o momento, não há uma meta definida de redução do número de cargos comissionados. Conforme ele, o tamanho do corte será decidido após um debate com cada um dos ministros.
DESPESAS DE CUSTEIO E IMÓVEIS DA UNIÃO
Outra diretriz da reforma administrativa, segundo Barbosa, é intensificar ações de redução de despesas de custeio, como contas de água e luz do governo. Ele disse que os ministérios já trabalham para reduzir os gastos de manutenção, e a ideia é ampliar a iniciativa.
O ministro disse, por exemplo, que os ministérios devem negociar novos contratos de prestação de serviços, como transporte de funcionários, para economizar.
Barbosa informou ainda que uma das diretrizes é o aperfeiçoamento na gestão do patrimônio da União. Segundo ele, imóveis da União que não sejam mais "necessários" podem ser vendidos.
"Vamos lançar um programa que vai fazer a venda desses imóveis e racionalizar a venda desses imóveis onde isso for possível", afirmou.
Ele também disse que podem ser vendidos os terrenos que são direitos de domínio da União.
"Também estamos trabalhando junto com os demais ministérios para promover um programa de regularização do pagamento desses direitos da União e a oferta para as pessoas que estão nesses terrenos mediante um pagamento antecipado", afirmou o ministro.
VALORES
Na entrevista coletiva, Barbosa foi questionado sobre o valor que o governo avalia economizar com as medidas da reforma administrativa. O ministro disse que ainda não há uma estimativa, mas que o maior ganho, na opinião dele, será em "produtividade" .
"Dentro do processo teremos um valor que se pode atingir, no curto prazo, mas no momento a melhor economia é aumentar a produtividade. A gente espera aumentar a produtividade no governo. Assim como achamos que é vital aumentar a produtividade no setor privado, também é no governo. Com certeza, teremos um valor estimado de ganho de eficiência e de ganho monetário", disse Barbosa.